Dentro da série de medidas para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou a transferência de R$ 20 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS. A transferência foi autorizada pelo BNDES, que é o gestor dos recursos do PIS/Pasep, em março.
O objetivo do governo com essa transferência foi possibilitar uma nova rodada de saques do FGTS por parte dos trabalhadores que possuem contas ativas e inativas. Os R$ 20 bilhões do PIS/Pasep passarão a integrar agora o FGTS e poderão ser sacados pelos trabalhadores, sem prejudicar a sustentabilidade do fundo.
O governo também estuda liberar mais R$ 11,9 bilhões de recursos do FGTS que poderiam ter sido sacados pelos trabalhadores até o fim de março, durante a vigência do saque-imediato, mas que não foram retirados. As regras exatas sobre a nova rodada de saques do FGTS ainda estão sendo desenhadas pelo Ministério da Economia. A expectativa é de que elas sejam anunciadas agora em abril.
E como fica o fundo PIS/Pasep? Quem tinha dinheiro para sacar, ainda vai poder retirar? Tire essas e outras dúvidas abaixo, segundo informações apuradas pela Gazeta do Povo junto ao BNDES e ao Ministério da Economia:
O que é o PIS/Pasep?
O antigo PIS/Pasep era uma contribuição que as empresas recolhiam durante as décadas de 1970 e 1980. PIS (Programa de Integração Social) era o nome da contribuição da iniciativa privada e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), do funcionalismo público. Depois, essa contribuição ia para um fundo destinado aos trabalhadores das iniciativas pública e privada. Cada trabalhador era dono de uma conta desse fundo e podia fazer o saque dos recursos. Funcionava na mesma lógica do atual abono salarial. Os bancos públicos eram os responsáveis pela administração.
O que aconteceu com o PIS/Pasep?
A contribuição foi extinta em outubro de 1988, com o advento da Constituição Federal. Os trabalhadores puderam sacar suas cotas do fundo até 1989, quando se encerrou a distribuição. Depois, foi criado o Fundo PIS/Pasep, com os recursos que foram recolhidos e não sacados pelos trabalhadores do PIS e do Pasep. O BNDES passou a ser o agente responsável pela aplicação dos recursos do Fundo PIS/Pasep.
Quem teve recursos no PIS/Pasep?
Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 04 de outubro de 1988.
Quem ainda tem recursos no Fundo PIS/Pasep?
Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 04 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque de suas cotas. Para checar, basta entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis), no caso dos celetistas, e no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), no caso dos servidores.
Ainda tenho cotas no Fundo PIS/Pasep. Posso sacar o dinheiro?
Sim. Mesmo com o fim do recolhimento e da distribuição das cotas do PIS e do Pasep, o governo vem editando uma série de normas para possibilitar o saque do dinheiro que ficou lá parado. Antes, havia restrição de idade. Em 2019, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória, depois convertida na lei nº 13.932/2019, que permite que qualquer pessoa que tenha alguma cota do PIS/Pasep possa retirar o dinheiro. O saque é feito na Caixa (CLT) e no BB (servidor), com os documentos necessários.
Com a transferência de R$ 20 bilhões para o FGTS, ainda poderei sacar o PIS/Pasep?
Sim, mesmo com a transferência dos R$ 20 bilhões do Fundo PIS-Pasep para o FGTS, qualquer cotista dos antigos PIS e Pasep que ainda não tenham retirado seu dinheiro vai poder fazer o saque. O governo, através do Tesouro Nacional, vai provisionar esse dinheiro que foi transferido do Fundo PIS/Pasep e permitir que os cotistas saquem normalmente.
Mas então por que o governo transferiu do Fundo PIS-Pasep para o FGTS?
O que acontece é que parte do dinheiro do Fundo PIS/Pasep está parado há anos, sem nunca ter sido sacado pelos seus cotistas, mesmo com a recente flexibilização da regra. Segundo o Ministério da Economia, isso acontece porque muitos cotistas já morreram ou nem sabe que têm direito a esse dinheiro. Herdeiros podem fazer o saque, mas muitos também desconhecem a regra, segundo a pasta.
O governo decidiu, então, transferir R$ 20 bilhões que estavam parados no Fundo do PIS/Pasep para reforçar o FGTS e permitir uma nova rodada de saques do fundo de garantia, que é mais abrangente, pegando qualquer pessoa que teve ou tem emprego formal nas últimas décadas.
Como fica o rendimento do PIS/Pasep com a transferência?
Quem for reclamar seu direito a saque do PIS/Pasep, terá o valor corrigido normalmente. Pela legislação em vigor, o valor é corrigido da seguinte forma: atualização monetária – pela Taxa Juros de Longo Prazo (TJLP), atual Taxa de Longo Prazo (TLP) – mais juros de 3%, aplicados anualmente sobre o saldo credor corrigido; e mais o rendimento das operações realizadas com recursos do fundo, se houver.
Qual é o tamanho do Fundo PIS/Pasep atualmente e há quantos cotistas que nunca sacaram o dinheiro?
Antes da transferência de R$ 20 bilhões para o FGTS, o Fundo PIS/Pasep tinha um patrimônio líquido de R$ 23.196.824. Esse era o valor apurado em 30 de junho de 2019, último dado disponível. Havia 11.939.449 de contas com saldo até essa data, sendo 87,25% vinculadas ao PIS e 12,75%, ao Pasep. O saldo médio dessas contas era de R$ 1.833,92, sem considerar a atualização monetária e os rendimentos. A metade (50,25%) dos cotistas com contas ativas (ainda com saldo não sacado) tem 65 anos ou mais. E 15,16% têm entre 60 a 64 anos.
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