Ação judicial pede bloqueio dos bens da organização social de seus dirigentes
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba recorreu à Justiça para cobrar da Cruz Vermelha Brasileira o ressarcimento de R$ 52,22 milhões que teriam sido desviados pela organização social, desde o governo de Ricardo Coutinho (PSB). A entidade administrou o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, entre 2011 e 2019, quando teve contrato rescindido pelo governador João Azevêdo (Cidadania), após a Operação Calvário apontar Coutinho como líder do esquema de corrupção que desviou mais de R$ 130 milhões em recursos públicos da saúde e educação dos paraibanos.
A ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital também tem como alvos seis dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira: Sabrina Grasielle de Castro Bernardes, Milton Pacífico José Araújo, Ricardo Elias Restum Antonio, Constantino Ferreira Pires, Saulo de Avelar Esteves e Sidney da Silva Schmid. E pede a indisponibilidade de bens da organização social e o sequestro dos bens dos dirigentes.
Além da operação, o ponto de partida para a cobrança foi uma auditoria realizada na contas dos contratos firmados com a OS para gestão do Hospital de Trauma. A investigação administrativa identificou indício de sobrepreço em diversos contratos, pagamentos de gratificações a médicos, diretores e gerentes sem critérios técnicos e objetivos, em contraposição a dívidas referentes às ações trabalhistas no montante de R$ 13,89 milhões.
“Não há dúvida, portanto, que a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos experimentados pelo Estado da Paraíba é solidária entre todos os demandados, inclusive no que diz com o dever de restituir os bens móveis cujo uso foi permitido como pacto adjeto aos Contratos de Gestão”, argumenta no pedido à Justiça, o procurador Fábio Andrade. (Com informações do G1)
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