Ministério dos Direitos Humanos lança cartilha sobre proteção de direitos dos jornalistas

Governo lança cartilha sobre proteção de direitos dos jornalistas

Material foi divulgado dias após ataques do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas de diferentes veículos. Entidades ressaltam importância de que texto seja cumprido.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (3) uma cartilha sobre a proteção dos direitos dos jornalistas.

O documento reconhece a relevância das normas internacionais para a proteção de jornalistas e comunicadores. Na apresentação, o ministério diz que “esse tipo de violência constitui uma das formas mais extremas de censura”.

A cartilha destaca “que jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo”.

Diz, ainda, que “a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos”.

“O Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias”, aponta a cartilha.

O texto é uma reedição da cartilha lançada no governo Michel Temer, em 2018, e cumpre parte das recomendações feitas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos sobre o tema. A nova versão mantém o nome de Aristeu Guida da Silva, jornalista assassinado em 1995 no estado do Rio de Janeiro.

Obrigações do governo

De acordo com a cartilha, cabe ao Estado brasileiro, dentre outras atribuições:

  • prevenir os crimes contra as pessoas por razão do exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão;
  • adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores, de modo a sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia.
  • condenar veementemente agressões contra jornalistas, e encorajar a punição dos responsáveis.

O documento também estabelece que as autoridades não devem fazer discursos que exponham jornalistas, comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem a vulnerabilidade dos profissionais.

“É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”, diz a cartilha.
Sequência de ataques
A cartilha do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos foi divulgada poucos dias após o presidente da República, Jair Bolsonaro, fazer ataques a jornalistas de diversos veículos.

Em 18 de fevereiro, Bolsonaro provocou indignação e protestos veementes ao fazer insinuações sexuais para colocar em dúvida a atuação profissional da jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”.

A jornalista foi autora de reportagens sobre o disparo ilegal de mensagens pela campanha de Jair Bolsonaro em aplicativos de celular, durante as eleições de 2018.

Menos de dez dias depois, em 27 de fevereiro, Bolsonaro voltou a provocar críticas ao atacar outra jornalista: Vera Magalhães, do jornal “Estado de S.Paulo”.

Vera revelou que o presidente compartilhou, em mensagens de celular, um vídeo de convocação para manifestações de grupos de direita que apoiam Bolsonaro. Os alvos do protesto seriam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Entidades defendem cartilha

Nesta terça, entidades ligadas ao jornalismo ressaltaram a importância do cumprimento da cartilha.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou em nota que “a cartilha está em dia com o que se defende em todo o mundo, em relação à proteção dos jornalistas”. E disse esperar “que o atual governo cumpra exemplarmente sua própria orientação e abdique de ataques a jornalistas e veículos de comunicação.”

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, disse esperar que o próprio governo Jair Bolsonaro passe a seguir a cartilha editada pelo ministério. Segundo ele, as repetidas críticas das autoridades ao trabalho da imprensa criam “um clima de ameaça constante”.

“Esperamos, realmente, que o presidente e que outras autoridades do governo estudem com atenção essa cartilha, e sigam as orientações que estão contidas ali”, declarou.

Confira matéria do site G1.

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