Quase tudo o que a Operação Lava Jato realizou no combate à corrupção pode estar indo por água abaixo nesta quinta-feira (14), com ‘direito’ a ameaças do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, a Procuradores da República.
Anos e anos de trabalho podem estar sendo simplesmente jogados na lata do lixo.
A fixação da competência da Justiça Eleitoral para crimes comuns atrelados ao caixa dois poderá levar o STF a anular a condenação de 159 pessoas na Operação Lava Jato.
O Procurador da República aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, que teve extraordinária participação na Lava Jato, adverte para a possibilidade da anulação das condenações de criminosos como Lula e Eduardo Cunha.
“Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha?”
A AMEAÇA DE DIAS TOFFOLI
Nesta quarta-feira (13), da tribuna do STF o advogado Ricardo Pieri Nunes leu um artigo do procurador Diego Castor em que este questiona a capacidade da Justiça Eleitoral para processar crimes como corrupção e apontou um trecho que diz que a composição dos Tribunais eleitorais é feita por ‘magistrados’ 100% provenientes de indicações políticas. O artigo fala ainda que a Segunda Turma do STF vem ensaiando “novo golpe à Lava Jato”.
Neste exato momento, o Presidente do STF interrompeu o advogado e declarou:
“Se os ataques que foram colocados na tribuna procedem, vou checar, farei uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal em razão desses ataques do procurador à justiça eleitoral. Não é admissível este tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito de posicionamento técnico jurídico da linha jurídica, isso é necessário, isso faz parte da dialética e por isso que o Supremo e os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora a calúnia, a difamação, a injúria, não serão admitidos”, disse.
“Não está em julgamento aqui o poder judiciário eleitoral”, acrescentou Toffoli, fazendo referência ao processo em discussão no plenário.
O ministro frisou, ainda, que “o mesmo Ministério Público que atua na justiça federal é o mesmo que atua na eleitoral, pago pela união, e que a mesma polícia judiciária que atua na federal é a PF que atua também na eleitoral”. “Não há que se falar que há uma justiça melhor que a outra”, arrematou.
A palavra do presidente do STF não coaduna com o que realmente acontece na realidade.
Os julgadores da Justiça Eleitoral não são os mesmos da Lava Jato, são efetivamente escolhidos por indicações políticas, assim como os próprios ministros do STF. Este é o ponto.
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