Há uma semana, ex-diretor da Dersa foi condenado por peculato, associação criminosa e inserção de dados falsos. Defesa quer que ministro determine reabertura de prazo para colher provas.
O ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) para tentar anular a condenação de 145 anos e oito meses de prisão imposta pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Há uma semana, ele foi condenado por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. A sentença saiu a um dia de o ex-diretor completar 70 anos, o que reduziria pela metade o prazo para a prescrição dos crimes – quando o Estado perde o direito de punir.
Na ação, Paulo Vieira foi acusado pelo Ministério Público Federal de desviar R$ 7,7 milhões em desapropriações no trecho sul do Rodoanel. Ele foi diretor da Dersa de 2005 a 2010, durante os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB.
Segundo a denúncia, Vieira de Souza teria beneficiado quatro empregadas com apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e auxílios-mudança que deveriam ir para os reassentados pela obra viária. Nenhuma delas morava no traçado das obras do Rodoanel.
No recurso encaminhado a Gilmar Mendes, relator do habeas corpus de Souza na Corte, a defesa pediu que o ministro reconsidere decisão tomada no início de março que abriu caminho para a condenação. Pediu também que ele autorize a reabertura do prazo para colhimento de provas. A defesa quer ouvir novas testemunhas no caso.
Em fevereiro, Gilmar havia determinado a reabertura da fase do processo em que se colhe provas. No dia 1º de março, porém, ele reconsiderou a decisão e deu como finalizada a etapa. Paulo Vieira de Souza foi condenado cinco dias depois.
A defesa do ex-diretor quer ainda que sejam anuladas todas as demais decisões tomadas na ação penal após Gilmar reconsiderar sua posição. Com isso, pede que seja anulada a condenação.
Os advogados de Vieria de Souza pediram ainda que, se Gilmar Mendes não reconsiderar sua posição, o caso seja levado para julgamento na Segunda Turma do STF.
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