Toffoli defende ‘liberdade de expressão’ e derruba censura ao Porta dos Fundos

Por Marcelo de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou a liminar concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, que ordenara a retirada do ar do episódio de Natal do Porta dos Fundos

Liberdade. A decisão de Abicair tinha provocado enorme polêmica por representar, na prática, uma espécie de censura ao conteúdo do programa exibido pelo serviço de streaming Netflix. Assim que a empresa apresentou sua reclamação junto ao STF, Toffoli derrubou a liminar, como Vera Magalhães antecipou no BRP que ocorreria. Na sua justificativa, Toffoli lembrou que o Supremo já tem entendimento claro sobre “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana”.

Efeito. Com a decisão, o presidente do Supremo manda um firme recado em defesa da liberdade de expressão e ajuda a conter outras manifestações como a tomada pelo desembargador do Rio.

Autonomia. Pode finalmente sair do papel o projeto que estabelece a autonomia do Banco Central. Essa é uma discussão que se arrasta há anos sem conseguir uma definição no Congresso em torno da proposta.

Agora vai? Nesta quinta, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que “existe um ambiente propício” para que a proposta seja votada ainda no primeiro trimestre. Como já virou hábito, Câmara e Senado discutem simultaneamente duas propostas sobre o tema. Mas Campos Neto prefere que o texto que está sendo discutido pelos deputados tenha a preferência na votação.

Está na pauta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já confirmou a discussão como um dos itens prioritários da pauta para os primeiros meses de 2020, logo depois da volta do recesso. Na prática, Maia gostaria até de ter colocado a proposta em votação ainda em 2019, mas preferiu segurar a discussão e centrar o foco na discussão sobre o Marco Geral do Saneamento, que enfrentava mais resistências.

Blindagem. Se for aprovada, a autonomia do Banco Central garante mandatos eletivos para o presidente e diretores da instituição sem coincidência com o período em que o presidente da República estiver à frente do governo. Acaba se tornando uma maior garantia de que as decisões do BC, fundamentais para proteger a economia, como de controle da inflação, serão mais blindadas da influência política do governo da ocasião.

Montanha russa. Com a economia ainda muito sensível às variações externas, a aprovação da autonomia do BC pode ser uma das mais importantes novidades vindas do Congresso em 2020. E essa sensibilidade pôde ser sentida, mais uma vez, na terça, quando o dólar voltou a subir, cotado a R$ 4,08, com alta de 0,82%. Foi o maior valor do dólar desde 20 de dezembro, quando iniciou uma trajetória seguida de queda, depois de uma disparada. Contra esse clima de montanha russa, quanto mais fatores de segurança existirem, melhor.

Confira matéria do site Br. Político.