Lava Jato ressurge com força total em 2020, com Toffoli e Gilmar na alça de mira

Carlos Newton

É surpreendente que importantes autoridades tenham apoiado o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em sua escalafobética, ilegal e vexaminosa tentativa de evitar que o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continuasse a identificar lavagem de dinheiro em casos de corrupção, sonegação fiscal e improbidade administrativa, fazendo o Brasil entrar em retrocesso no combate aos crimes financeiros, apesar dos tratados internacionais assinados nas últimas décadas.

Devido à reação de organismos internacionais como OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), GAFI (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), e Grupo de Egmont (Unidades de Inteligência Financeira), o Supremo teve de revogar a liminar de Toffoli, num julgamento jamais visto, com desenrolar absolutamente inédito.

MUDANDO OS VOTOS – Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – dois ministros cujos votos a favor da impunidade pretendida por Toffoli eram considerados certos – mudaram de ideia ao pressentir a derrota humilhante. Ao final, apenas os dois mais antigos, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os últimos a votar e que parecem ser casos patológicos, acompanharam o parecer de Toffoli, colocando o placar final em 8 a 3.

A maior surpresa veio a seguir. Antes de encerrar a sessão, desavergonhadamente o próprio Toffoli mudou seu voto, para não passar pela vexame de se transformar em relator derrotado. Essa admissão de culpa fez o resultado mudar para 9 a 2 a favor da total liberdade de funcionamento para os três órgãos de controle financeiro – o antigo Coaf, agora transformado em Unidade de Inteligência Financeira; a Receita Federal e o Banco Central.

AUDITORES EM AÇÃO – Poucos sabem que essa vitória da cidadania muito se deve ao Sindifisco Nacional, que congrega os auditores fiscais da Receita Federal. integrantes, que tiveram e ainda têm papel importantíssimo na Lava Jato, jamais aceitaram essa reviravolta que uniu os três Poderes num plano sinistro para consagrar a impunidade dos envolvidos em corrupção. E a atuação da entidade foi exemplar.

Diante da gravidade da situação, os dirigentes do Sindifisco Nacional que denunciaram a organismos internacionais essa iniciativa de inviabilizar a Lava Jato, intentada através da liminar de Toffoli, que em 16 de julho, aproveitando o recesso do Supremo, suspendeu praticamente todos os inquéritos, processos e investigações com base em relatórios da Receita, do antigo Coaf e do Banco Central.

DENÚNCIA NO EXTERIOR – Foram procuradas pelo SIndifisco diversas instituições internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), e o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

O Sindifisco denunciou os retrocessos e as violações a diversos tratados firmados internacionalmente pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e o ato de criação do próprio GAFI, do qual o Brasil é integrante desde 1999.

Em consequência, a OCDE e o GAFI mandaram uma delegação ao Brasil, que procurou os dirigentes dos três Poderes, para lhes lembrar a necessidade de cumprimento dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

UMA REAÇÃO CIDADÃ – Portanto, o tiro da impunidade saiu pela culatra e houve uma impressionante reação dos órgãos de fiscalização. Basta citar que, apesar de ter ficado impedido de funcionar por cinco meses, mesmo assim o Coaf acelerou suas investigações, que somente caíram 14% em 2019, quando deveriam ter diminuído 40%, pelo menos.

Esse indicador é importantíssimo para a cidadania, ao demonstrar que a Lava Jato vai incrementar ainda mais suas investigações. Assim, podemos esperar que em 2020 muitos peixes grandes possam cair nas redes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Receita Federal, que são órgãos públicos nos quais podemos confiar.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que os auditores da Receita, depois de serem indevidamente perseguidos, vão reagir com máximo rigor para investigar os 134 milionários que não sabem preencher suas declarações de renda. Entre eles estão Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar Feitosa Mendes; a mulher de Toffoli, Roberta Maria Rangel; a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal Federal; o empresário Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura; o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal do Rio; e Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros sonegadores. Toffoli, não está incluído nos 134 nomes da malha fina, mas também vem sendo investigado, devido ao fato de ter recebido mesadas de R$ 100 mil da própria mulher, Roberta Maria Rangel, sem declarar ao Imposto de Renda. Com isso, 2020 será um ano muito divertido. (C.N.).

Confira matéria do site Tribuna da Internet.