Famílias que ganham até R$ 24 mil por pessoa receberam benefício de baixa renda no DF

Auditoria encontrou 310 casos de pagamento irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a famílias formadas por servidores.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 310 famílias formadas por servidores do Governo do Distrito Federal.

Em um dos casos, uma família com renda mensal de R$ 24 mil por pessoa recebeu, no ano passado, o benefício – que consiste em um salário mínimo (R$ 1.039) e é voltado a grupos de baixa renda.

O BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não conseguem garantir o próprio sustento. Para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda familiar máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 259,75 em valores atuais.

Nos 310 casos citados no levantamento da CGU, o rendimento é maior que esse. Segundo a auditoria, o gasto anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os pagamentos indevidos a famílias de servidores do DF chega a R$ 3,68 milhões.

Acionado pelo G1, o Ministério da Cidadania informou que “os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados”.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF informou que “adota medidas para apurar os fatos”. Ainda de acordo com o governo local, “desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos” (veja mais abaixo).

Achados da auditoria

Entre as 310 famílias, o levantamento da CGU aponta que:

• Uma tem renda por pessoa de R$ 24 mil
• Oito tem renda por pessoa entre R$ 8,1 mil e 8,9 mil
• Quatro tem renda por pessoa entre R$ 7,4 mil e R$ 7,5 mil
• 18 tem renda por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 6,5 mil
• 94 tem renda por pessoa entre R$ 2 mil e R$ 4,9 mil
• 173 com renda por pessoa entre R$ 500 e R$ 1,9 mil
• 12 com renda por pessoa entre R$ 268 e R$ 495

Segundo a auditoria, em 53 casos, o beneficiário do BPC é o próprio servidor. Em outros 154, os valores de renda declarados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que dá acesso aos programas sociais, é maior que o máximo permitido. Ainda assim, essas famílias se tornaram beneficiárias do BPC.

No relatório, a CGU aponta três principais causas para os pagamentos indevidos:

1. Ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF
2. Omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro
3. Fragilidade dos controles do INSS no acompanhamento da manutenção dos requisitos para recebimento do benefício

“Como consequência, tem-se a possibilidade de pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda, para inclusão e/ou manutenção, estabelecidos pela legislação do BPC”, diz o órgão.

O que diz o governo?

Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do BPC, informou que investiga os casos. Leia nota na íntegra:

“O Ministério da Cidadania informa que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas e benefícios, como o BPC, e realiza, regularmente, batimentos com bases de dados do governo federal para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício.

Os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados. Apenas em 2019, o Ministério encaminhou ao INSS mais de 320 mil casos com suspeita de irregularidade para apuração.”

A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF também disse, em nota, que apura os fatos. Leia íntegra:

“A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) ressalta que os relatos da Controladoria Geral da União (CGU), quanto à possível concessão indevida de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram apresentadas em fevereiro do ano passado. Desde então, a Sedes-DF adota medidas para apurar os fatos. A principal informação é que, desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos.

Cabe ressaltar que esta pasta executa, rotineiramente, averiguações em todos os registros cadastrais com indícios de irregularidades, com redobrada atenção às composições que sejam chefiadas ou contenham servidores públicos.

Entretanto, nos é possível apenas identificar ativamente os dados de servidores lotados nesta secretaria, uma vez que não dispomos dos dados sigilosos e de identificação dos servidores de todo o Governo do Distrito Federal (GDF) ou das demais esferas administrativas.

É importante frisar que a fiscalização de possíveis irregularidades acerca do recebimento do BPC é de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim sendo, o órgão federal tem a responsabilidade sobre a gestão das concessões. À Sedes-DF cabe o preenchimento e atualização do Cadastro Único.”

Bolsa Família

Na segunda-feira (6), o G1 revelou que 248 servidores do GDF com rendimentos de até R$ 27 mil também receberam recursos do Bolsa Família no ano passado. O valor é 54 vezes maior que o máximo previsto para cadastro no CadÚnico, de R$ 499.

Os dados também foram encontrados em auditoria da CGU. No estudo, o órgão concluiu que as “situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados” do programa.

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