STJ afasta dois conselheiros de Contas da Paraíba por ‘encobrirem empresa criminosa’ de Ricardo Coutinho

Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado, sob investigação da Operação Calvário/Juízo Final, ficarão fora do cargo por 120 dias por ordem do Superior Tribunal de Justiça; um terceiro conselheiro, André Carlo Torres, também é investigado

O Superior Tribunal de Justiça afastou por 120 dias os conselheiros Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário/Juízo Final, que apura desvios de até R$ 134 milhões na Saúde. Além dos dois, também é investigado o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Os conselheiros André Carlo Torres, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima foram alvos de buscas e apreensão na manhã de terça. As investigações chegaram ao governador José Azevêdo (sem partido) e ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Por meio de nota, a Polícia Federal informou. “O Superior Tribunal de Justiça, após representação da Polícia Federal na Paraíba, com base em elementos obtidos nas buscas e apreensões decorrentes da Operação Calvário, fase sete – Juízo Final, que reforçam os indícios já existentes, decidiu, nesta data, pela suspensão do exercício da função pública, pelo prazo inicial de 120 dias, de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, dos três investigados, combinada com a proibição de acesso dos mesmos às instalações bem como vedação de comunicação com funcionários e membros do aludido Tribunal de Contas.”

As investigações apontaram que a organização criminosa chefiada por Ricardo Coutinho contava com o apoio de ‘parcela veemente dos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), no sentido de encobrir, ocultar e, em determinadas situações, potencializar as condutas delituosas, exercendo, segundo o Parquet, ‘papel central’ no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa’.

Ainda segundo o Ministério Público, Coutinho teria solicitado dossiês para ‘levantar a vida’ dos conselheiros e auditores do Tribunal que não colaboraram com a organização criminosa.

Do valor total desviado pelo grupo investigado, mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, diz a PF. A quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.

Segundo a Polícia Federal, foi organizada uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores que fechavam contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma de Mamanguape e do Metropolitano, em Santa Rita.

COM A PALAVRA, O TCE DA PARAÍBA

Na sessão plenária desta quarta, 18, o conselheiro e presidente de Contas Arnóbio Viana disse. “O Tribunal de Contas da Paraíba afirma a disposição de colaborar e, assim, de oferecer meios, informações e equipamentos que se façam necessários às investigações.”

Prossegue. “Decisões, arquivos e dados já assim compartilhados têm contribuído, ao longo do tempo, com a apuração, na área criminal, de ilicitudes e desvios de recursos públicos”.

E conclui. “De resto, o Tribunal de Contas da Paraíba manifesta a mais absoluta confiança na honradez, decência e dignidade daqueles que o integram, todos com atuação de enorme relevância para os recursos e os destinos da Paraíba”.

Confira matéria do site Estadão.