Herança bilionária: dependentes de militares anistiados recebem mesadas de até R$ 31 mil

Dependentes de militares reconhecidos como anistiados políticos recebem generosas mesadas do poder público que já representam 37% do valor total das indenizações pagas pelo Ministério da Defesa. São R$ 174 milhões por ano divididos entre herdeiros de 1.243 anistiados. O valor médio dessas indenizações é de R$ 11,7 mil – exatamente o dobro do teto do INSS. O número de dependentes é maior porque muitos militares transferiram a indenização para vários herdeiros. O custo total das indenizações de 3.471 anistiados militares fica em R$ 505 milhões por ano.

O pagamento das indenizações a dependentes está previsto no artigo 13 da Lei de Anistia (10.559/2002), que estabelece: “no caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União”.

O Ministério da Defesa informou ao blog que os dependentes dos militares anistiados políticos recebem “por transferência” as indenizações concedidas após o seu falecimento. A Força a que o militar anistiado estiver vinculado faz o processo para habilitação dos dependentes. Os pagamentos dos retroativos não recebidos pelo militar anistiado em vida também são pagos aos seus dependentes.

Até maio de 2018, já foram pagas indenizações num total de cerca de R$ 10 bilhões, em valores nominais, para todos os anistiados políticos. A parte dos anistiados civis, pagas pelo Ministério do Planejamento, chegou a R$ 6,44 bilhões. As indenizações dos militares já custaram R$ 3,51 bilhões.

Indenizações no valor de mais R$ 14 bilhões aguardam liberação de pagamento. Os dados disponibilizados pelo Planejamento, hoje parte do Ministério da Economia, não distinguem os pagamentos de anistiados e dependentes. Já foram atendidos 39,3 mil pedidos de indenização, enquanto outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento.

Dependente de general ganha mais que o ministro da Defesa

Entre as indenizações transferidas a dependentes de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, 98,6% estão acima do teto do INSS. As 205 maiores (16,5%) superam os R$ 20 mil. Considerando todos os anistiados, as dez maiores indenizações mensais foram transferidas a dependentes. A maior renda fica com dependentes do general de brigada Euryale Zerbini – R$ 31,2 mil por mês. O valor é maior do que o salário do atual ministro da Defesa, Fernando Azevedo Silva, que ganha R$ 30,9 mil.

Comandante da 2ª Divisão de Infantaria em Caçapava (SP), Zerbini participou da fracassada tentativa de conter o golpe militar de 1964. Na noite de 31 de março, ele foi acionado por telefone pelo chefe do Gabinete Militar da Presidência, general Assis Brasil, que tentava enfrentar as tropas sob comando do general Olímpio Mourão Filho, em marcha rumo ao Rio de Janeiro, a partir de Juiz de Fora (MG), para derrubar o governo de João Goulart. Mas o presidente não quis o choque militar e foi para o Uruguai. Zerbini foi preso e reformado.

A segunda maior indenização mensal do Exército é paga justamente a dependentes do general de brigada Assis Brasil – no valor de R$ 30 mil. Na noite do dia 1º de abril de 1964, ele voou para Porto Alegre junto com João Goulart, para tentar mais uma forma de resistência no Sul, com o apoio do 3º Exército, mas o cargo de presidente foi declarado vago pelo presidente do Senado. Os militares assumiram o poder de fato. Em 4 de abril, Assis Brasil acompanhou Goulart ao exílio no Uruguai. Uma semana após, o general foi transferido para a reserva e teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.

Ao retornar ao Brasil, no final de 64, Assis Brasil foi preso e demitido do Exército. Em outubro de 1980, com base na anistia decretada no ano anterior, foi reformado com direito à remuneração de general de Exército. Morreu em março de 1982.

Maior líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luiz Carlos Prestes também deixou indenização de anistiado político para dependentes. Em 16 de agosto de 2006, o Comando do Exército declarou Prestes anistiado político “post mortem”, reconhecendo o direito à promoção ao posto de coronel com os proventos do posto de general de brigada. A reparação econômica em prestação mensal e permanente foi dividida entre a sua mulher, Maria do Carmo Ribeiro (50%), mais quatro filhas (12,5% para cada uma). Hoje, elas dividem a indenização de R$ 25,5 mil.

Reuniões “subversivas” na Marinha

A maior indenização entre os anistiados da Marinha é paga ao contra-almirante José Luiz de Araújo Goyano – R$ 30,8 mil. Militar nacionalista, mantinha ligações com políticos e militares de esquerda, com sindicalistas e praças militares. Ligado à cúpula do governo João Goulart, foi nomeado diretor do Lloyd Brasileiro, sendo acusado de permitir que se realizassem reuniões subversivas em suas instalações. Teria também distribuído fuzis do Corpo de Fuzileiros a bombeiros “optantes” em 31 de março de 1964. As informações constam de denúncia da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, da ficha do contra-almirante no Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e de Inquérito Policial Militar de 1964.

Na Aeronáutica, a maior indenização paga a dependentes de militares anistiados foi concedida a Nilton Milan, no valor de R$ 29,6 mil. Em segundo lugar aparece Sérgio Cavallari, um militar que teria sido ligado ao núcleo do PCB nas Forças Armadas. Em 1964, esse grupo contava com cerca de 100 integrantes, segundo narra livro sobre Carlos Marighela, guerrilheiro morto durante a ditadura militar.

Guerrilheiro anistiado atravessou o Rio Grande de táxi

Parte dos militares anistiados recebeu apenas indenização em parcela única. Quem foi contemplado após a morte, deixou a indenização para os seus dependentes. Assim aconteceu com três filhos do coronel Jefferson Cardim Osório, um militar progressista que se engajou na campanha pela posse do vice-presidente constitucional João Goulart, vetada pelos ministros militares, em 1961, e acabou preso.

Jefferson Osório era diretor-técnico do Lloyd Brasileiro, em Montevidéu, quando ocorreu o golpe militar de 1964. Em abril daquele ano, foi transferido para a reserva e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Em depoimento ao CPDoc da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que apresentou ao ex-presidente Goulart e ao ex-governador gaúcho Leonel Brizola planos de movimentos armados que serviriam de estopim para um levante popular contra o novo governo. Caso falhassem, iniciariam então uma ação de guerrilhas.

Sem o apoio dos dois, em março de 1965, Jefferson Osório atravessou a fronteira do Brasil com o Uruguai em Livramento (RS), contando com apenas 23 homens, pouco dinheiro e armamento precário. Seguiram para o norte do estado de táxi. Em Tenente Portela (RS), tomaram o destacamento local e se apoderaram de armas. Chegaram ao Paraná no final daquele mês. Nas proximidades de Capitão Leônidas Marques, foram cercados por unidades do Exército e capturados.

Foi condenado pelo Superior Tribunal Militar a dez anos de prisão. Preso em Curitiba, fugiu e asilou-se na embaixada do México no Rio de Janeiro. Seguiu para esse país e mais tarde para Cuba e Argélia, onde havia uma grande comunidade de exilados brasileiros.

Retornou ao Uruguai em setembro de 1970 para buscar a família, mas acabou preso, juntamente com o filho Jefferson. Retornaram ao Brasil e foram entregues ao Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA), onde teriam sido torturados. Passou por vários presídios, incluindo o de Ilha Grande, até ser libertado em novembro de 1977. Beneficiado pela Lei da Anistia de 1979, Jefferson Osório foi readmitido em março do ano seguinte na reserva remunerada do Exército. Morreu no Rio de Janeiro em janeiro de 1995.

Quem tem direito à anistia

A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, de fundações públicas, empresas públicas ou empresas sob controle estatal.

Entre os políticos, foram declarados anistiados vereadores que foram forçados a exercer gratuitamente mandato eletivo por força de atos institucionais. Entre os que pediram o “bolsa anistia”, havia 22 mil ex-vereadores – 55% do total. Também foram beneficiados políticos cassados de seus mandatos eletivos nos poderes Legislativo ou Executivo, nos níveis estadual e federal.

O anistiado político tem direito a uma “reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade”. O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.”

As maiores indenizações pagas a dependentes de militares anistiados

Anistiado (*)	data/início	valor (R$)	Comando
EURYALE DE JESUS ZERBINI	20/02/2004	31.225,30	Exército
JOSE LUIZ DE ARAUJO GOYANO	09/10/2015	30.787,10	Marinha
ARGEMIRO DE ASSIS BRASIL	21/09/2005	30.164,50	Exército
NEY DE SOUZA E SILVA	01/07/2005	29.729,90	Marinha
NILTON MILAN	14/12/2004	29.604,96	FAB
JOSE ANTAO DE CARVALHO	10/03/2004	28.480,90	Exército
MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR	31/12/2008	28.004,40	Exército
RENATO DA COSTA BRAGA	08/03/2005	27.919,70	Exército
ERNANI FERREIRA LOPES	14/05/2003	27.779,40	Exército
SÉRGIO CAVALLARI	06/05/2011	27.597,72	FAB
LIBERATO VIEIRA DA CUNHA	25/04/2005	27.358,50	Exército
JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA	09/02/2010	27.306,60	FAB
ANTONINO SERGIO GUIMARAES	sem informação	27.210,36	FAB
AURELIO MEIRELLES RIBEIRO	sem informação	27.138,95	FAB
NILTON BEZERRA DA SILVA	22/05/2013	27.020,40	FAB
STENIO CIDADE SOARES	25/04/2005	26.516,70	Exército
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE	09/01/2006	26.376,40	Exército
JOSE GUTMAN	07/05/2004	25.854,30	Exército
AMERICO BATISTA MORENO	20/12/2004	25.694,88	Exército
DELCY SILVEIRA	31/08/2005	25.604,43	FAB
NELICIO MARIO DOS SANTOS	27/12/2004	25.573,90	Exército
HUMBERTO ANNIBAL DE MELLO SANTOS	28/02/2011	25.565,76	Marinha
JOAQUIM SILVEIRA DOS SANTOS	03/08/2005	25.479,60	Exército
MARIO DE SOUZA	29/06/2005	25.479,60	Exército
LUIZ CARLOS PRESTES	01/07/2005	25.479,56	Exército
PERICLES MORAIS	13/05/2005	25.354,70	Marinha
JOAO PERREIRA DE MORAES FILHO	08/03/2005	25.325,48	Marinha
ALVARO FRANCISCO DE SOUZA	21/06/2005	25.229,80	Exército
JOÃO FERREIRA DA SILVA	29/11/2010	24.350,42	FAB
JOSÉ SIMÕES RIBEIRO	08/03/2005	23.998,60	FAB
JOÃO JOTA VIEGAS	10/03/2003	23.628,96	Marinha
GERALDO DE QUEIROZ TEIXEIRA	23/10/2002	23.255,10	FAB
JOSÉ FLORESTAN DE MELO	27/05/2004	23.231,00	Marinha
HERALDO JOSÉ DOS SANTOS	25/04/2005	23.107,20	FAB

(*) Lista contém os nomes dos militares anistiados e não dos dependentes.

As maiores indenizações pagas a militares anistiados

Anistiado	data/início	valor (R$)	Comando
LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO	30/05/2007	27.431,50	Exército
SESOSTRES DE SOUZA MOREIRA	08/03/2005	26.923,70	Exército
FRANCISCO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LOPES	27/09/2006	26.478,80	FAB
SERGIO AURELIANO MASSERA	13/05/2005	26.450,90	Exército
EDMUNDO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR	30/09/2005	25.864,32	FAB
CLAUDIO HEITOR MOREIRA DE ALVARENGA	21/10/2004	25.854,30	Exército
ALBERTO GOULART PAES FILHO	21/06/2005	25.729,40	Exército
BOLIVAR M S DE MEIRELLES	03/08/2005	25.604,50	Exército
JORGE CARLOS DOS SANTOS	16/11/2006	25.604,50	Exército
SILVIO CLAUDIO PONTE BUENO	25/07/2006	25.604,50	Exército
JOSÉ MARIA TIBÚRCIO BARROSO	08/01/2008	25.559,60	Marinha
BENITO RODRIGUES	22/06/2015	25.479,60	Exército
GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI	08/03/2005	25.479,60	Exército
PAULO HENRIQUE MEDEIROS FERRO COSTA	16/09/2010	25.229,80	Marinha
EDSON NOGUEIRA PAIN	11/08/2010	24.980,00	Exército
MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA	14/12/2007	24.980,00	FAB
HANÍBAL CÉZAR DE CARVALHO E SILVA	19/12/2012	24.980,00	Marinha
JOSE WILLIAM PEREIRA	08/03/2005	24.920,16	Exército
LACORDAIRE MOSQUEIRA GOMES NETO	14/11/2014	24.855,10	Exército
FRANCISCO GOMES DA ROCHA	21/12/2006	24.230,60	Marinha
ASTHON GUILHERME DA SILVA	23/02/2006	24.161,25	Exército
BERNARDINO COELHO PONTES	21/10/2004	24.128,82	Marinha
ARTUR VIEIRA DOS SANTOS	30/09/2005	24.105,70	FAB
CARLOS ALBERTO MEDEIROS	30/09/2005	24.105,70	FAB
JANDYR FERREIRA DOS SANTOS	16/02/2007	24.020,00	Marinha
ACYR RODRIGUES DIETRICH	25/07/2006	23.998,60	FAB
TERTULIANO ROCHA FILHO	28/03/2005	23.980,00	FAB
ATILA DE FREITAS	14/12/2004	23.855,90	Exército
JOSE LUCIO DA SILVA	08/03/2005	23.481,20	Marinha
ENEAS PAIVA FERREIRA	27/12/2004	23.106,50	Exército
ARNALDO BARRETO DE SOUZA	21/10/2004	23.106,50	Marinha

Fonte: Ministério da Defesa

Confira matéria do site Gazeta do Povo.