Toffoli concorre à Piada do Ano, por alegar que não beneficiou Flávio Bolsonaro

Carlos Newton

Ao defender a liminar que assinou em 16 de julho, na calada do recesso do Judiciário, suspendendo todas as investigações com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e parando também inquéritos e processos de crimes financeiros, que não foram abertos mediante prévia autorização judicial, o ministro Dias Toffoli arriscou-se a participar do concurso Piada do Ano.

Simplesmente disse que sua decisão paralisando os processos não beneficiou Flávio Bolsonaro nem atrapalhou a implantação das recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), um dos organismos internacionais que acompanham o cumprimento dos tratados sobre combate a crimes de corrupção e correlatos.

ARAS DIZ O CONTRÁRIO – O presidente do Supremo foi desmentido logo a seguir pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que se posicionou totalmente contra a liminar de Toffoli, advertindo que essa decisão está prejudicando a imagem do Brasil no exterior, porque significa o descumprimento das normas de combate à corrupção e a outros crimes financeiros, adotadas por mais de 180 países, o que representa quase a totalidade do mundo, pois a ONU só tem 196 países-membros.

Mas Toffoli insistiu em sua tese escalafobética. No seu voto, que se seguiu ao pronunciamento do procurador-geral Augusto Aras, o ministro insistiu em que dados sigilosos de ilegalidades cometidas por pessoas físicas e jurídicas não podem ser usados em investigações sem decisão judicial.

Com base em alegações genéricas e subjetivas, como presunção de inocência e direito à privacidade, Toffoli entrou na contramão do moderno Direito Financeiro e sugeriu limites no envio de informações sigilosas para abastecer investigações, contestando a tese do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o uso de dados do Coaf sem aval da Justiça, que é a prática adotada na quase totalidade dos países do mundo.

ALEGA TOFFOLI — Antes de ler seu voto, Toffoli fez outra piada, ao dizer que “a decisão de suspensão nacional não dificultou de nenhum modo a implementação das recomendações do Gafi nem obstou as investigações criminais ou não baseadas nos relatórios da UIF ou em outras agências administrativas. Apenas exigiu o devido cuidado e respeito dessas instituições no manuseio e no intercâmbio das informações acobertadas pelo sigilo financeiro fiscal”. E completou:

“Em nenhum momento a decisão tomada por mim impediu esses vasos comunicantes. Jamais. Só pessoas mal intencionadas para fazer tal leitura. Só pessoas que não respeitam as instituições”, tentou revidar.

ALTA VELOCIDADE – Em seguida, sem exibir sólidos argumentos jurídicos, Toffoli leu seu extenso voto com a velocidade de Fórmula Um, não dava para entender direito o que ele dizia. E após terminar a leitura, não permitiu comentários dos ministros e cassou a palavra de Marco Aurélio Mello, que tentou fazer reparos a um de seus argumentos. De forma deselegante, Toffoli o interrompeu e encerrou abruptamente a sessão, que prosseguirá na tarde desta quinta-feira, às 14 horas.

Um detalhe curioso: antes da leitura meteórica do voto, Toffoli tentou responder às críticas por ter favorecido o senador Flávio Bolsonaro, ao suspender as investigações em atendimento a um pedido da defesa dele.

“Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC, do CPC Luiz Fux, que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também” — alegou Toffoli, dizendo ter se baseado no Código de Processo Civil (CPC), cujo anteprojeto foi redigido por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, considerado um dos maiores processualistas do país.

P.S. – Como a situação agora é completamente diferente do julgamento da prisão após segunda instância, existe a possibilidade de defecção entre os ministros “garantistas” e não se sabe como vão votar desta vez Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, que pode surpreender os analistas. (C.N.)

Confira matéria do site Tribuna da Internet.