Dos 81 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, 22 querem “batizar” os equipamentos esportivos que, em alguns municípios, são concorridos por vários deputados
De proprietário de cartório, passando por ex-assessor de imprensa a ex-prefeito. Os deputados estaduais apresentaram no início deste ano legislativo uma enxurrada de projetos de lei – 22 dos 81 – propondo “batizar” areninhas esportivas em construção nos seus redutos eleitorais. O alvoroço é tanto que, em alguns municípios cearenses, três parlamentares disputam quem será o “padrinho” da obra. Por trás disso, a briga se dá, na verdade, pelo capital político da região onde são adversários. Nesse jogo, os projetos de interesse da população são escanteados para segundo plano.
Dar nome a estradas e espaços públicos é uma das prerrogativas do deputado estadual, mas desde que o governador Camilo Santana (PT) começou a implantar as areninhas no interior do Estado, esse tipo de proposição tem sido mais comum no Legislativo cearense. Os parlamentares alegam que as nomeações de equipamentos públicos são uma forma de dar representatividade a pessoas importantes na história dos municípios.
Enquanto isso, chama a atenção a concorrência entre parlamentares para apadrinhar areninhas, como acontece em Parambu. Lá, Aderlânia Noronha (SD), cunhada do prefeito Filho Noronha (SD), quer nomear o equipamento em homenagem a Antônio Willame Tomaz Noronha. Ele é ex-diretor de transporte do Município e “apaixonado por esporte desde pequeno”, diz o projeto.
Já Audic Mota (PSB), aliado do opositor do prefeito, quer batizar a areninha com o nome de Levi Feitosa Souza. O deputado justifica que ele levou o primeiro posto telefônico para a cidade e fundou o Instituto Parambuense de Cidadania. Leonardo Araújo (MDB), por sua vez, protocolou projeto sugerindo o nome de Joaquim Rodrigues da Silva para o equipamento de Parambu. Ele é líder comunitário e, segundo o autor, se dedicou às “causas populares”.
Segundos
Os três projetos começaram a tramitar, neste ano, no mesmo dia: 12 de fevereiro, só que em horários diferentes. O de Aderlânia Noronha teria sido protocolado às 7h57, enquanto o de Audic às 7h58 e o de Araújo, às 8h. Para a deputada, a disputa deve ser resolvida exatamente pelo tempo. “Na reunião da Mesa Diretora, que tive a oportunidade de participar, o que ficou decidido é que vai prevalecer quem der entrada primeiro”.
Leonardo Araújo alega, porém, a existência de uma “portaria” na Assembleia determinando que os projetos só podem ser protocolados a partir das 8h. “Os deles não têm validade jurídica, porque não foi cumprida a regra básica da Casa”. Audic Mota sugere a adoção de um critério para resolver o impasse. “Os deputados votados naquela região se sentam com a presidência e decidem: você nomeia (equipamentos) de dois municípios, o outro nomeia de dois”.
Acordo
No entanto, de acordo com o Departamento Legislativo, não há uma regra definida na Casa sobre a tramitação de projetos de mesmo teor, cabendo ao relator nas comissões técnicas buscar um acordo com os autores. Se algum deputado não concordar com a tramitação, ele pode apresentar um recurso ao colegiado ou ao Plenário. Os projetos da areninha de Parambu, inclusive, já foram anexados e aprovados nas comissões.
Vice-líder do Governo, o deputado Walter Cavalcante (MDB), defende mudanças no Regimento para evitar o choque de projetos. “Eu entendo que, como a areninha está no Município, caberia ao próprio Município dar um nome. Terminou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) autorizando que elas fossem nominadas com lei estadual. Eu acredito que o projeto que deveria ter prioridade é o que deu entrada primeiro, mas um estudo precisa ser feito”.
Os deputados Marcos Sobreira (PDT) e Nizo Costa (Patriota) também travam um embate pela nomeação da areninha de Cariús. Como se não bastasse, eles propõem o mesmo nome para o equipamento: Robério Boaventura Lopes. Ele era comerciante na cidade. É de Nizo também o projeto para batizar a areninha de Tarrafas com o nome do dono do cartório da cidade.
Relevância
Cinco dos projetos nomeando areninhas na região do Cariri são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT). Em uma das propostas, ele propõe apadrinhar a areninha de Cedro com o nome de Antônio José Pitombeira de Almeida, ex-vereador e ex-assessor de imprensa da Prefeitura.
Ao ser questionado sobre a relevância desse tipo de projeto, o parlamentar de primeiro mandato diz que essa é uma demanda da população. “Muitas pessoas no interior ficam procurando os deputados, solicitando que essa homenagem possa ser feita para um parente, para um amigo. Mas eu não tenho dúvida de que outros projetos importantes já deram entrada (na Assembleia) e nós temos um entrave constitucional. Muitas das questões fundamentais que estão hoje aí, infelizmente, não podemos legislar”, justificou.
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