Defesa de ex-presidente pediu na manhã desta sexta, 8, à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução provisória da pena, na Justiça Federal em Curitiba, que seja expedido alvará de soltura com base na decisão do Supremo de derrubar prisão após condenação em segundo grau
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
Ricardo Brandt e Fausto Macedo
08 de novembro de 2019 | 11h18
O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
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STF derruba prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo,
vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.
Apesar de ter sido pedido à juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, quem será responsável por responder será o juiz Danilo Pereira Jr, uma vez que Lebbos está de férias.
Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.
Se a juíza conceder a liberdade, Lula poderá viajar pelo País e participar de atos políticos, mas não poderá se candidatar a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe condenados por um tribunal de segunda instância disputar eleições – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010. Outra possibilidade será eventual pedido por parte do Ministério Público Federal pedir a prisão preventiva de Lula ou alguma medida cautelar, como a entrega de passaporte ou o uso de tornozeleira eletrônica.
Trâmites. A defesa de Lula anexou no pedido cópia de notícia do STF sobre a decisão. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado. O advogado Cristiano Zanin Martins também anexou cópias do andamento dos pedidos analisados pelo STF ontem para justificar a liberação imediata do petista.
O defensor pediu que Lula seja dispensado ainda do exame de corpo de delito para deixar a prisão. Ele alega que o petista não tem condenação transitado em julgado e que não pesa contra ele nenhuma prisão preventiva.
“Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, registra o pedido.
A juíza não tem prazo para analisar o pedido feito com base no conhecimento público da decisão do STF. A juíza ainda não recebeu nenhuma manifestação da 13.ª Vara Federal, que foi quem condenou Lula e mandou prendê-lo, após a sentença final do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), nem do Ministério Público Federal (MPF). A publicação do acórdão da sessão desta quinta-feira, 7, do Supremo também deve levar dias para ser publicada oficialmente.
Em Curitiba, onde esteve pela manhã com Lula, o advogado disse que pode entrar com um habeas corpus para requerer a liberação imediata do petista, se a juíza da 12.ª Vara Federal demorar para decidir.
“Esperamos que a doutora Carolina Lebbos possa de imediato expedir o alvará de soltura. Não há qualquer motivo para aguardar outro ato de decisão da Suprema Corte que confirma o que sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade.”
Zanin espera ‘libertação imediata’
Cristiano Zanin, advogado de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, disse esperar que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da sentença, determine a libertação imediata do ex-presidente. Zanin esteve na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira, para tratar com o ex-presidente os próximos passos de seu processo.
“Demos entrada com o pedido de soltura e esperamos que doutora Carolina Lebbos despache imediatamente. Como dissemos desde o início, o ex-presidente está preso sem base legal, o que foi confirmado na noite de ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Não há motivos para protelar, a libertação precisa ser imediata”, afirmou Zanin.
Além da defesa do ex-presidente estavam na sede da Polícia Federal a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente do PT do Paraná, o ex-deputado Dr. Rosinha, para organizar a saída do ex-presidente da sede da Polícia Federal.
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