Cessão onerosa: governo arrecada R$ 69,96 bilhões com megaleilão do pré-sal

Em leilão sem disputa, apenas 2 dos 4 blocos foram arrematados. Petrobras levou o maior bloco em consórcio formado com empresas chinesas e arrematou outro sozinha.

O megaleilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (7), garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. O leilão foi marcado pela falta de disputa e pelo protagonismo da Petrobras. Das 4 áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, duas foram arrematadas e duas não atraíram interessados.

Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. Apesar da frustração de expectativas, trata-se do maior valor já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo, em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

A ANP já tinha admitido a possibilidade de nem todas as 4 áreas atraírem interessados, destacando que isso é comum em leilões do setor. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, avaliou na véspera que somente a venda de Búzios e Itapu já tornaria o leilão um sucesso.

Com a arrecadação extra obtida com o leilão, o governo espera não só acelerar a exploração de petróleo no pré-sal, mas também usar os recursos para oferecer um alívio nas contas públicas e aos cofres de estados e municípios.

Embora 14 empresas tenham sido habilitadas para participar da disputa, o leilão foi marcado pela falta de interesse e desistência das grandes petroleiras estrangeiras.
Os blocos de Búzio e Itapu foram arrematados com oferta única. Também não houve ágio, já que o bônus é fixo e a Petrobras ofereceu apenas o mínimo exigido do óleo excedente.

Petrobras leva 2 blocos com oferta única

A arrecadação de praticamente R$ 70 bilhões foi garantida pela Petrobras, que levou os dois blocos em que já havia exercido o direito de preferência, garantido por lei. O de Búzios, o maior de todos, foi arrematado em consórcio formado com as chinesas CNODC Brasil (5%) e CNOOC Petroleum (5%). Já o bloco de Itapu será explorado 100% da Petrobras, que levou a área sozinha, também com oferta única e sem ágio.

Já os blocos de Sépia e de Atapu, não tiveram interessados.

Confira abaixo o resultado do leilão:

Apesar do menor risco exploratório das áreas da cessão onerosa, o preço fixado pelo governo foi considerado “caro” por algumas petroleiras. Isso porque, além do bônus de assinatura, as empresas também teriam de fazer acordos de coparticipação com a Petrobras a título de ressarcimento pelos investimentos já feitos na área pela estatal.

“Neste caso da cessão onerosa, além da Petrobras exercer a preferência por dois blocos, existe outro fato que inibe muito mais, que é a necessidade de algum consórcio ter que negociar no futuro uma indenização bilionária para a Petrobras”, destacou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

O IBP estimou que a indenização poderia ficar entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões se as 4 áreas fossem arrematadas por outras empresas.

Governo comemora arrecadação

O leilão foi classificado pelo governo de “histórico” e de “maior evento fiscal de 2019”, que permitirá não só a União, mas também estados e municípios, “caminharem rumo ao equilíbrio das contas públicas”.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a arrecadação superou a soma de “todos os outros leilões” já realizadas no país desde a abertura do setor, no final dos anos 90. Questionado sobre a falta de ágio, a ausência de concorrência e a venda de apenas 2 dos 4 blocos, ele disse que o megaleilão “foi um sucesso porque foi o maior leilão já realizado”.

Até então, a maior arrecadação no país com um leilão na área de petróleo foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que garantiu à União R$ 8,915 bilhões.

O ministro Bento Albuquerque destacou que, no ano, a arrecadação com leilões no setor soma R$ 79 bilhões. Ele afirmou que, no mundo, se gasta por ano R$ 220 bilhões com petróleo. “Só nesse ano tivemos aqui bônus de assinatura 40% de tudo que se gasta no mundo. Então, isso mostra que o Brasil está no caminho certo”, afirmou.

As áreas não arrematadas poderão ser relicitadas daqui a oito ou nove meses, eventualmente em outro modelo de leilão. “Vamos avaliar o porquê das grandes não participarem (…). Amanhã tem um novo leilão no pré-sal e depois disso vamos ter um cenário e talvez rever a metodologia para os próximos”, afirmou Albuquerque.

As áreas não arrematadas poderão ser relicitadas daqui a oito ou nove meses, eventualmente em outro modelo de leilão. “Vamos avaliar o porquê das grandes não participarem (…). Amanhã tem um novo leilão no pré-sal e depois disso vamos ter um cenário e talvez rever a metodologia para os próximos”, afirmou Albuquerque.

Como o dinheiro será dividido?

Dos recursos arrecadados no megaleilão desta quarta, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante será dividido da seguinte forma:

• 15%: estados e Distrito Federal
• 15%: municípios
• 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas
• 67% para a União

Caso todas as área tivessem sido arrematadas, estados teriam direito, assim, a R$ 10,8 bilhões – e municípios a uma parcela igual. Com o ‘encalhe’ das áreas, os estados vão dividir cerca de R$ 5,3 bilhões, e os municípios uma fatia equivalente.

Já o governo ficará com R$ 23 bilhões. Veja quadro abaixo:

Custo adicional para a Petrobras

A Petrobras desembolsará um total de R$ 63,14 bilhões pelos blocos arrematados nesta quarta. Em comunicado, a companhia informou que o valor deverá ser pago à União até o dia 27 de dezembro, mesma data em que ingressará no caixa da estatal o ressarcimento da revisão do contrato de cessão onerosa, que soma R$ 34,6 bilhões.

“A necessidade adicional de recursos não altera o patamar da dívida da companhia, em 30 de setembro de 2019, e será suportada pela atual disponibilidade de caixa e pela geração de caixa no 4º trimestre”, afirmou.

“A participação no leilão dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia e fortalece o perfil da Petrobras de principal operadora global de campos gigantes de petróleo localizados em águas ultra profundas”, acrescentou.

Revisão do modelo de partilha

Renata Isfer, secretária de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia disse que o governo estuda mudanças nos modelos dos próximos leilões, incluindo a revisão das regras do regime de partilha.

“O primeiro passo é apoiar o projeto do Serra [José Serra, senador] que propõe o fim da preferência da Petrobras e o fim do polígono do pré-sal”, disse, acrescentando que “o modelo de partilha afasta investidores por causa da própria modelagem dele”.

No modelo de partilha, o bônus de assinatura é fixo. Vence a empresa ou o consórcio que apresentar o maior percentual do excedente em óleo para a União – volume total da produção menos os royalties devidos e custos da empresa na operação do campo.

Pela regras em vigor, a Petrobras tem o direito de preferência para atuar como operadora nas áreas oferecidas no regime de partilha com percentual mínimo de 30% no consórcio, mesmo que não apresente a proposta vencedora.

Questionado se o fato da Petrobras ter direito de preferência na exploração do pré-sal inibe a concorrência nos leilões, o diretor-geral da ANP admitiu que “sem dúvida nenhuma”.

O que é cessão onerosa?

“Cessão onerosa” é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo “extra” é o que foi leiloado agora pela ANP.

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010 e equivalentes ao dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).

Analistas compararam o leilão do excedente cessão onerosa a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte. Foi um leilão bem atípico não só pelo valor mas também porque foram ofertadas áreas com reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas.

A área da cessão onerosa é uma zona de aproximadamente 2,8 mil km² ao largo da costa sudeste do Brasil, situada entre 175 km e 375 km ao sul da cidade do Rio de Janeiro. A área total dos quatro campos ofertados no leilão é de 1.385 km². A maior área é a de Búzios, com 852,21 km², e com a maior concentração de petróleo.

A Petrobras já mantém plataformas na área da cessão onerosa. Em setembro, a produção na área da cessão onerosa foi de 478 mil barris de petróleo e gás por dia. O campo de Búzios já é o segundo maior em produção de petróleo no Brasil e é o maior campo em águas profundas descoberto no mundo.

Até agora, a Petrobras extraiu 120,9 milhões de barris na região, o equivalente a apenas 2,42% dos 5 bilhões de barris a que tem direito.

Arrecadação com leilões de blocos exploratórios de petróleo

Rodada	Data de realização	Arrecadação prevista	Arrecadação total
14ª Rodada de Concessão	27/09/2017	R$ 1,9 bilhão	R$ 3,8 bilhões
2ª e 3ª Rodadas de Partilha	27/10/2017	R$ 7,7 bilhões	R$ 6,15 bilhões
15ª Rodada de Concessão	29/03/2018	R$ 4,8 bilhões	R$ 8 bilhões
4ª Rodada de Partilha	07/06/2018	R$ 3,2 bilhões	R$ 3,15 bilhões
5ª Rodada de Partilha	28/09/2018	R$ 6,82 bilhões	R$ 6,82 bilhões
16ª Rodada de Concessão	10/10/2019	R$ 3,2 bilhões	R$ 8,9 bihões
Cessão onerosa	6/11/2019	R$ 106,5 bilhões	R$ 69,96 bilhões

Impactos na produção e na economia

A avaliação do governo é que os leilões realizados neste ano são suficientes para alavancar os investimentos na exploração e produção de gás no país.

Com o aumento da exploração na área do pré-sal, o governo prevê que a produção de petróleo e gás poderá dobrar na próxima década, o que colocará o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo. Hoje, está na 10ª posição.

Depois de praticamente cinco anos de estagnação, a produção de petróleo e gás voltou a entrar em trajetória de crescimento em 2019 e está próxima de romper o patamar de 3 milhões de barris diários, segundo dados da ANP. Em agosto, atingiu 2,989 milhões de barris, novo recorde mensal.

A ANP estima que até 2030 a produção possa chegar a 7,5 milhões de barris por dia, com o número de plataformas em operação saltando de 106 para 170.

O governo estima que a exploração do volume excedente da cessão onerosa irá gerar cerca de R$ 1 trilhão em receitas à União, incluindo bônus de assinatura, royalties, receita de comercialização do óleo da União e tributos, ao longo da vigência dos contratos.

A ANP prevê que o valor repassado pelas petroleiras ao governo também poderá mais que dobrar na próxima década, subindo do patamar atual de cerca de R$ 60 bilhões por ano para R$ 300 bilhões até 2030.

O IBP avaliou que as duas áreas arrematadas no leilão desta quarta “têm o potencial de gerar investimentos de mais de R$ 200 bilhões ao longo de seu desenvolvimento e irão se traduzir em tributos, empregos e geração de renda a médio e longo prazos no país”.

Confira matéria do site G1.