O projeto do novo Código Civil pode ser levado a uma votação acelerada no Senado ainda em 2026, com mudanças profundas nas regras de casamento, filiação e herança. Há movimentação para incluir a proposta em uma agenda de urgência conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da renovação do Congresso em 2027.
Ainda não há uma data para a votação, mas o risco de uma tramitação apressada é concreto. A preocupação aumenta com a opacidade das mudanças: trechos estão sendo revistos nos bastidores, sem a divulgação de uma versão consolidada.
Dessa forma, a sociedade não tem como saber quais dispositivos serão mantidos, quais serão retirados e que novas regras poderão chegar à votação. Um dos temores é que mudanças com efeitos duradouros sobre as famílias só se tornem conhecidas quando restar pouco tempo para debatê-las.
Na versão original do projeto, os pontos controversos incluem um tipo de “divórcio express” em cartório, a consolidação da “barriga de aluguel” no Código Civil, obstáculos para conhecer a identidade dos pais biológicos em casos de reprodução assistida com doadores, casamento sem testemunhas, herança para amantes e redução da proteção dos viúvos.
As mudanças atingem direitos que acompanham as famílias há décadas, redefinindo o casamento e as relações familiares. Além disso, a redação imprecisa pode transformar certas situações em disputas judiciais prolongadas.
Apresentado por Rodrigo Pacheco em 31 de janeiro de 2025, o PL 4/2025 nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora apresentado como mera atualização da legislação, o projeto altera centenas de artigos e alcança também contratos, empresas, propriedade e relações digitais. Por isso, especialistas em Direito Civil preferem chamá-lo de “Novo Código Civil”.
Sete bombas do projeto do Novo Código Civil contra a família
1. “Divórcio express”: casamento poderá ser desfeito rapidamente
Um dos cônjuges poderia pedir sozinho o divórcio em cartório, com registro cinco dias depois da notificação. Se o outro não fosse encontrado, a comunicação poderia ocorrer por edital. O vínculo poderia ser desfeito sem resolver previamente pensão, guarda e patrimônio, levando a parte mais vulnerável a buscar proteção por outros caminhos.
2. “Barriga de aluguel”: risco de exploração de mulheres e de disputa pelo bebê
O projeto incorpora à lei a gestação de uma criança por outra mulher, com documento estabelecendo quem assumirá a filiação. Embora proíba finalidade comercial, há preocupação com exploração econômica disfarçada e com a transformação da gestação em serviço prestado a terceiros. Também podem surgir conflitos entre a gestante e os responsáveis pelo projeto parental.
3. Filho pode precisar recorrer à Justiça para descobrir quem é seu pai biológico
O projeto garante o sigilo do doador de gametas e condiciona o acesso à sua identidade a uma autorização judicial, mediante motivos justificados, como questões de saúde física ou psicológica. Com isso, quem foi concebido com material genético de doadores pode enfrentar obstáculos para conhecer sua ascendência biológica.
4. Casamento sem testemunhas: menos proteção contra fraudes e coação
O projeto elimina a exigência específica de testemunhas na celebração comum do casamento e reduz outras formalidades. A preocupação é enfraquecer mecanismos que ajudam a comprovar consentimento livre, dar publicidade ao ato e prevenir fraudes. As exigências mantidas precisam ser suficientes para proteger quem está tomando uma decisão de grandes efeitos pessoais e patrimoniais.
5. Herança para amantes: retirada de uma proteção ao casamento
Uma pessoa casada passaria a poder beneficiar o amante por testamento. O projeto elimina uma trava que privilegia o vínculo matrimonial diante da relação extraconjugal. O amante não receberia automaticamente, mas poderia ser contemplado com parte da herança, respeitados os demais limites legais.
6. Viúvos menos protegidos: risco de perder herança e o direito de permanecer na casa
Mesmo depois de décadas de casamento, o sobrevivente poderia ficar sem herança. O cônjuge deixaria de ser herdeiro necessário, poderia ser excluído por testamento e deixaria de concorrer automaticamente com filhos e pais do falecido. Também poderia perder o direito de habitação, enfrentando uma disputa com os herdeiros pela permanência na residência familiar.
7. Herança ameaçada por disputas sobre “abandono afetivo” e ofensa psicológica
O projeto amplia as hipóteses de exclusão da herança, incluindo abandono afetivo voluntário e injustificado e ofensa à integridade psicológica. Um dos riscos é ampliar a interferência judicial na história íntima das famílias, com novas disputas sobre as razões de afastamentos e rompimentos. A precisão dos critérios será decisiva para evitar injustiças.
Mesmo com versão final ainda desconhecida, há risco de pressa na tramitação
A comissão temporária que analisa o projeto teve seu prazo de funcionamento prorrogado até 22 de dezembro de 2026. A proposta, relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já acumula 893 emendas. Esse prazo, porém, não impede que os senadores votem o texto antes de dezembro.
Para concluir a tramitação ainda neste ano, o projeto também precisaria passar pela Câmara dos Deputados. Mesmo na composição atual, a Casa tenderia a oferecer mais resistência aos pontos controversos do que o Senado, dificultando uma aprovação definitiva em 2026.
A perspectiva de um Congresso mais resistente a partir de 2027 aumenta o incentivo para que os apoiadores do Novo Código acelerem sua tramitação. Nesse cenário, aprovar o texto apenas no Senado antes da virada do ano já representaria uma vitória política importante para eles.
Por outro lado, há sinais públicos de que o projeto será reduzido. Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo em 19 de outubro, Efraim Filho (PL-PB), que assumiu o comando da comissão após a saída de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União, afirmou que pretende enxugar o texto e concentrar a discussão nos pontos de consenso. Disse não ter “compromisso com temas que podem gerar muita polêmica”.
A promessa de enxugamento, contudo, não esclarece quais mudanças nas regras sobre família serão mantidas. Até agora, sem a divulgação de uma versão consolidada, não há como saber o que chegará à votação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/novo-codigo-civil-e-bomba-contra-familia-e-pode-ser-aprovado-as-pressas-no-senado/
Fim do inquérito das “fake news” é só o começo da reparação do arbítrio
Quase sete anos e sete meses depois de sua instauração, o inquérito das fake news finalmente está arquivado. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República voltou a pedir o fim da investigação, repetindo o que fizera já em abril de 2019, poucos dias depois de sua abertura; mas, se naquela ocasião (e em várias outras que se seguiram) o Supremo Tribunal Federal desafiou o Ministério Público e manteve o inquérito em andamento, desta vez o presidente Edson Fachin fez o certo. Depois de assumir a relatoria, escanteando Alexandre de Moraes, Fachin já vinha dando indicações de que pretendia colocar um ponto final no que seu colega Marco Aurélio Mello chamara de “inquérito do fim do mundo”. Mas, se o fim da investigação garante que novos abusos já não serão cometidos (ao menos não dentro desse inquérito), é preciso consertar o enorme estrago feito à democracia brasileira enquanto ele esteve aberto.
Um começo, que Fachin já garantiu, é o fim do sigilo sobre todos os atos realizados dentro dessa investigação. No momento, está sendo feita uma triagem para a separação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, como informações de sigilo fiscal ou telefônico; quando esta etapa estiver concluída, o sigilo dos autos será levantado. Esta era uma providência que a Gazeta do Povo, dias atrás, havia cobrado de Fachin, e sua disposição em não deixar que o segredo se perpetue é louvável. Talvez nem mesmo o ministro se dê conta, neste momento, do quão históricos podem ser os desdobramentos de sua decisão.
Milhares de brasileiros têm o direito de saber o que fizeram de tão grave aos olhos de Moraes (e apenas dele) para serem censurados, terem seus sigilos violados, contas bancárias congeladas ou passaportes cancelados
Guardadas as devidas proporções, o fim do sigilo sobre o inquérito das fake news poderá ser comparado à abertura dos arquivos da Stasi, a antiga polícia política da Alemanha Oriental, realizada após a reunificação alemã. Milhões de alemães do leste puderam, enfim, saber que informações o governo comunista tinha sobre eles, e que pessoas, dentro de seus círculos, eram os informantes. Foi um momento doloroso, mas que expôs a verdade, inclusive a quem se recusava a aceitar o caráter totalitário do regime deposto. Da mesma forma, milhares de brasileiros têm o direito de saber o que fizeram de tão grave aos olhos de Moraes (e apenas dele) para serem censurados, terem seus sigilos violados, contas bancárias congeladas ou passaportes cancelados. O país inteiro tem o direito de saber quantas vozes o Supremo calou nestes mais de sete anos e meio. E, assim esperamos, a exposição completa do abuso irá finalmente acordar aqueles que, por razões as mais diversas, ainda hoje acreditam que todo esse arbítrio foi necessário para a “defesa da democracia”.
O fim do sigilo, no entanto, ainda que fundamental, não pode ser o passo final. A ordem de arquivamento não anulou provas, acordos ou decisões anteriores, e também não afetou ações penais já instauradas e investigações autônomas, que continuarão tramitando normalmente. Mas sabe-se que o inquérito, além do vício de origem – foi aberto de ofício, usando de forma distorcida um artigo do Regimento Interno do STF –, foi marcado por inúmeras outras ilegalidades. A maioria dos investigados não tinha prerrogativa de foro, e por isso seus casos não poderiam estar no STF; a suspensão de contas em mídias sociais não tinha previsão legal; a imunidade parlamentar foi violada em ao menos um caso, o de Daniel Silveira. Por muitíssimo menos, por “nulidades” inventadas, o Supremo desmontou a Lava Jato, invalidando condenações, multas, acordos e atos processuais; o mínimo que a corte tem de fazer agora é anular os processos em foro errado, as decisões contra legem, enfim, absolutamente tudo o que não tenha respeitado o devido processo legal – e, quando for possível, compensar as vítimas dos abusos.
Foram sete anos de arbítrio. O inquérito das fake news foi vendido (e comprado por muitos) como a salvação da democracia brasileira, mas serviu para sua destruição, na forma de censura, de abusos, de violação sistemática de garantias constitucionais, de hipertrofia do Judiciário. Demorou demais para ser encerrado, e essa demora causou um estrago que só poderá ser consertado à custa de muita coragem – inclusive da parte dos que, no passado, validaram o inquérito e que poderiam muito bem reconhecer o erro agora. Que o Supremo não negue aos brasileiros, agora, o direito de saber toda a verdade e de ver responsabilizados aqueles que foram muito além de uma mera interpretação equivocada da lei (nunca passível de punição) para violar a Constituição e a democracia de maneira flagrante, que jamais pode voltar a se repetir.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/arquivamento-inquerito-fake-news-reparacao-arbitrio/
Relatórios sobre ministros do STF no caso Master provocam racha na PF
Os relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master desencadearam um racha na corporação. A crise envolve a determinação para que os documentos fossem refeitos, o afastamento dos dois delegados responsáveis pelo material e uma reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que acusa a direção da instituição de interferir na autonomia técnica dos policiais.
Entre os ministros citados nos relatórios estariam Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. O impasse começou após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinar a reformulação dos relatórios. Segundo informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, a cúpula da corporação avaliou que os documentos continham avaliações subjetivas e extrapolavam os critérios descritivos estabelecidos pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A direção também teria identificado que o material foi inserido no sistema policial sem passar por uma revisão prévia. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Caje Lopes, responsáveis pela elaboração dos relatórios, foram destituídos das chefias que ocupavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
O comando da PF também teria considerado que os documentos não abrangem todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas. Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, também são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Como mostrou a Gazeta do Povo, os delegados teriam sido comunicados na noite de sexta-feira (6) sobre as transferências. Em nota divulgada nesta terça-feira (9), a PF afirmou que “não se manifesta sobre atos de gestão de pessoal de forma individualizada”. A corporação destacou que o relatório solicitado por Fachin “encontra-se em elaboração”.
O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva enviou um ofício a Rodrigues solicitando explicações sobre as mudanças nas chefias da PF, conforme noticiado pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. A Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça.
Andrei Rodrigues deixa ADPF após 24 anos
O imbróglio ganhou mais um capítulo com a decisão de Andrei Rodrigues de se desfiliar da ADPF, depois de 24 anos como associado. Segundo o portal g1, interlocutores do diretor-geral atribuíram a saída a divergências ideológicas e a desgastes acumulados com a entidade.
Entre os motivos citados estaria a falta de manifestações da associação em episódios envolvendo a PF e o próprio Rodrigues, como ataques de parlamentares à corporação e seu afastamento temporário por determinação do ministro André Mendonça.
Ao g1, integrantes da direção da ADPF negaram que a associação tenha atuação política e afirmaram que a atual gestão da PF é que estaria politizando a instituição ao interferir no trabalho dos investigadores.
ADPF acusa direção da PF de interferir em investigações
Em nota divulgada nesta terça-feira (10), a ADPF manifestou “repúdio” ao afastamento dos dois delegados e questionou as justificativas apresentadas pela direção da Polícia Federal para as substituições e a reformulação dos documentos.
A associação ressaltou que não questiona a prerrogativa da direção da PF de substituir ocupantes de cargos de chefia, mas considera “inadmissível” que mudanças dessa natureza sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os investigadores e o comando da instituição.
“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, disse a entidade, apontando que a medida pode gerar um “grave precedente” de retaliação.
“A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, alertou a ADPF.
Para a associação, o episódio reflete uma postura recorrente da atual direção da PF, “marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária”.
A ADPF defende uma mudança estrutural na corporação por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que prevê autonomia constitucional da PF. A entidade também sugeriu que, após a criação do Ministério da Segurança Pública, o diretor-geral da PF seja escolhido a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da corporação.
O modelo prevê mandato fixo, não coincidente com o presidencial, e hipóteses de destituição definidas. A ADPF afirmou estar disposta a organizar imediatamente a consulta aos delegados e o processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha de um novo diretor-geral.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/relatorios-sobre-ministros-do-stf-no-caso-master-provocam-racha-na-pf/
PT gasta demais na campanha e agora pede PIX de R$ 13 para fechar as contas
Em se tratando de finanças, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ser acusado de incoerência. Seja administrando as contas públicas em governos, as contas de suas próprias campanhas ou as promessas que fez para ganhar votos, usa a mesma receita: gastar demais e recrutar terceiros para cobrir seus rombos.
“Bora ajudar o presidente Lula a quitar as despesas da campanha eleitoral?”, diz o partido, em uma chamada pública de doações, publicada no dia 5 de novembro, para cobrir um valor de R$ 7 milhões de dívida. “Qualquer pessoa pode doar R$ 13, um valor menor do que o preço de um lanche”.
O pedido de doações é estranho, dado que, na prestação de contas da campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula teria gastado um valor inferior aos R$ 128,6 milhões que arrecadou. Pelas contas oficiais, teriam sobrado R$ 34,2 milhões.
A explicação do responsável pela “vaquinha” do PT, o tesoureiro José Filippi, é que essas contas são parciais. Em entrevista à VEJA, ele disse que o balanço final virá dia 14.
Se Filippi depender de pessoas físicas, pode ser que as contas não fechem: do valor arrecadado pela campanha de Lula, somente R$ 2 milhões vieram de pessoas físicas. Para a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), foram mais de R$ 45 milhões. Logo, a campanha do conservador foi mais orgânica e a do petista, mais dependente da máquina.
TSE aponta R$ 48,3 milhões em despesas omitidas
Segundo um relatório técnico publicado na segunda-feira (9) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, em um primeiro exame da prestação de contas de Lula, há R$ 48,3 milhões em notas fiscais emitidas para a campanha sem o correspondente registro de despesas ou pagamentos na prestação de contas.
“Foram identificados documentos fiscais emitidos em favor da campanha do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva […] para os quais não foram localizados registros na prestação de contas em exame, tampouco pagamento do valor nos extratos bancários”, diz o relatório.
A Asepa apontou outras seis irregularidades entre receitas comunicadas fora do prazo, incluindo R$ 15 milhões transferidos pelo PT do Fundo Eleitoral; mais de um milhão e meio em doações estimáveis recebidas, mas não registradas pela campanha; gastos de mais de R$ 300 mil antes do pedido de registro da candidatura e da concessão do CNPJ eleitoral; entre outras.
O TSE cobra que a campanha de Lula informe gastos ainda que os pagamentos ainda não tenham sido realizados, e dá uma bronca nos coordenadores por não terem informado os registros contábeis de despesas na prestação de contas do dia 3 de novembro. Há ainda, no relatório técnico, suspeita de doações empresariais proibidas, pela “ausência de registro de documentos fiscais válidos de fornecedores pessoas jurídicas, sem o correspondente pagamento da despesa”, o que “constitui doação de fonte vedada”.
As dívidas de campanha declaradas, ainda segundo o TSE, não correspondem aos R$ 7 milhões que o PT agora pede na vaquinha, mas ao valor exato de R$ 0,00.
Não é a primeira vez que a prestação de contas fica para depois. A primeira reeleição de Lula, em 2006, custou R$ 104,31 milhões e teve um déficit de quase R$ 10 milhões. O tesoureiro, na época, também era José Filippi. Há duas décadas, o PT já buscou doações de empresários depois da vitória, segundo apuração da jornalista Andreza Matais.
É assim em toda eleição. Na campanha do petista Alexandre Padilha para o governo de São Paulo em 2014, o rombo foi de aproximadamente R$ 25 milhões. Em 2016, Haddad não teve sucesso em se reeleger prefeito e pediu doações para cobrir um buraco de R$ 8,6 milhões. Em 2018, uma apuração da Folha de S. Paulo descobriu 24 ações judiciais cobrando o PT por dívidas em São Paulo. Fornecedores cobravam R$ 46 milhões.
Padrão de gastar como se não houvesse amanhã
Prestes a deixar o Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes declarou em outubro, em seu perfil no Instagram, que o governo Lula 3 gastou R$ 326 bilhões fora do orçamento. “A situação se torna cada vez mais grave porque foi feita uma desorçamentação. Ou seja, gastar por fora”, disse o ministro do TCU. Ele não especificou a que período o montante se refere, nem que metodologia empregou no cálculo.
Segundo o Estadão, R$ 34,8 bilhões de gastos fora do orçamento foram mobilizados por Lula para suas promessas de campanha. O total mobilizado nas promessas e medidas eleitoreiras calculado pelo veículo é de R$ 405,2 bilhões. É mais que o dobro do custo anual do programa Bolsa Família.
Outra entidade que denuncia a gastança petista é a Instituição Fiscal Independente do Senado. Segundo a entidade, a dívida bruta do governo geral deve chegar a 124,4% do PIB em 2036, se a gestão petista continuar como antes. A dívida total do governo já atingiu R$ 11,1 trilhões.
Quitação de dívida de campanha levantou suspeitas da Lava Jato
Para tapar suas comuns dívidas de campanha, o PT recorreu a fontes suspeitas, segundo a Operação Lava Jato. Em 2012, a eleição do petista Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo deixou outro rombo milionário. Segundo a delação premiada do ex-diretor da construtora Andrade Gutierrez, Flávio Gomes Machado Filho, o tesoureiro petista João Vaccari procurou seis empreiteiras para pagar R$ 30 milhões na época.
Em 4 de agosto de 2025, no 17º Encontro Nacional do PT, Lula expressou satisfação de ter a presença de Vaccari: “Estou feliz, acho que o Vaccari também está aqui nesta plenária”.
O ex-tesoureiro do PT, cujo nome já apareceu em denúncias mais recentes no contexto do escândalo do Banco Master, já foi citado em processos internacionais que repercutiram das denúncias da Lava Jato. “Estava negociando pagamentos de propina”, afirmou sobre Vaccari o juiz Amit P. Mehta, em decisão de 2022 relacionada a um processo na Corte Federal do Distrito de Colúmbia envolvendo a Petrobras. Para o juiz americano, Vaccari claramente representava o PT em negociatas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/pt-gasta-demais-na-campanha-e-agora-pede-pix-de-r-13-para-fechar-as-contas/
Ministério da Segurança pode gerar sucessor ou queimar aliado de Lula
A escolha de quem comandará o Ministério da Segurança Pública é tratada no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma decisão que vai além da montagem da equipe do quarto mandato. O petismo pondera se a visibilidade da posição pode fortalecer politicamente o ministro escolhido ou queimá-lo, uma vez que a esquerda é conhecida por não saber lidar com questões de segurança pública.
A avaliação de integrantes do PT ouvidos pela reportagem é de que um nome com projeção nacional poderá usar a visibilidade da pasta para se consolidar politicamente em uma área de forte apelo eleitoral e ocupar espaço na discussão sobre a sucessão de Lula.
Há, porém, o temor de que o responsável pela nova pasta acabe acumulando desgaste diante da dificuldade de apresentar resultados no combate à criminalidade. Nesse cenário, a exposição nacional que poderia funcionar como trampolim político para 2030 também pode produzir o efeito contrário e enfraquecer o nome escolhido.
Entre os nomes de perfil político, aparecem os petistas Camilo Santana, Fernando Haddad e Rui Costa, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Camilo, ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, ganhou espaço junto a Lula durante a campanha eleitoral e é apontado por aliados como um possível nome para ocupar a pasta.
Haddad também é citado nas discussões sobre a composição do próximo governo e o futuro político do partido após Lula. O ex-ministro da Fazenda, no entanto, pleiteia a Casa Civil, pasta que costuma coordenar todo o governo e cujo titular costuma despachar diretamente com Lula no Palácio do Planalto.
Ainda dentro dos quadros do PT, Rui Costa, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, completa a lista de nomes políticos mencionados nas articulações. Fora dos quadros petistas, nomes de perfil mais técnico também são citados pelos aliados do governo, entre eles o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.
Lucas ganhou projeção com iniciativas de combate a roubos de celulares no Piauí e mantém interlocução com representantes das secretarias estaduais de segurança. Já Gakiya é conhecido pela atuação em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que acompanha há décadas. Ele ficou famoso por precisar andar 24 horas por dia com escolta de policiais para não ser vítima de atentado.
Lula, no entanto, só deve retomar as discussões sobre o futuro ministro após seu retorno da Ásia, na próxima semana.
Ministério da Segurança ainda depende de estrutura e orçamento
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso, Lula começou a estruturar a nova pasta. Na sexta-feira (6), o presidente se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a divisão da atual estrutura do ministério e o funcionamento da nova área.
Conforme apurou a Gazeta do Povo, a reunião teve caráter técnico e tratou do organograma, das atribuições e dos custos da futura pasta. No encontro, Lula pediu estudos sobre os órgãos que serão transferidos, a estrutura administrativa e o orçamento necessário para viabilizar o ministério.
Uma nova reunião foi marcada para 16 de novembro, quando os ministros deverão apresentar os levantamentos solicitados pelo presidente. A expectativa é que a criação seja formalizada por medida provisória depois da definição desses pontos.
A proposta em discussão prevê transferir para o novo ministério a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal Federal. A Secretaria Nacional de Justiça, responsável por temas como cooperação jurídica internacional e extradições, deve permanecer sob a estrutura do Ministério da Justiça.
Assessores do governo ouvidos pela reportagem indicaram que ainda há pontos em aberto, entre eles a eventual transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que enfrenta resistência da equipe econômica e do Banco Central.
“Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”, declarou o presidente.
Nas discussões internas, uma das estimativas mencionadas é de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do próximo ano, valor considerado insuficiente por alguns integrantes do governo diante das atribuições previstas. O ministro da Justiça também mencionou a previsão de R$ 4,5 bilhões adicionais para a segurança pública até 2029, com incremento gradual dos recursos.
Para especialistas, no entanto, a ampliação da estrutura administrativa, por si só, não garante a efetividade das mudanças. Segundo Anna Normanton, doutora em Direito do Estado e mestre em Direito Constitucional, a implementação das medidas previstas na PEC da Segurança dependerá de recursos financeiros compatíveis com as novas atribuições e de mecanismos de coordenação entre os entes federativos.
“Sem efetivo e orçamento compatíveis, as novas atribuições não sairão do papel. Também serão necessárias regras claras de coordenação, para evitar sobreposição entre as forças, e mecanismos de controle”, afirma.
PEC da maioridade penal será desafio do governo no Congresso
A discussão sobre a redução da maioridade penal deve ser mais um desafio para o governo Lula no Congresso durante a tramitação da agenda de segurança pública. Embora a PEC da Segurança tenha sido aprovada pelo Senado sem alterações sobre o tema, a mudança na idade de responsabilização criminal continua em debate na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa o tema.
A oposição tentou incluir a maioridade penal no texto da PEC da Segurança, mas, por uma margem apertada, de 38 votos a 36, os senadores rejeitaram a emenda sobre o tema. Com isso, a discussão foi mantida em uma proposta específica, evitando que a alteração fosse incorporada ao texto que reorganiza o sistema de segurança pública.
Na Câmara, a principal discussão ocorre em torno da PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está em análise em uma comissão especial, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro.
“Com certeza atenderá à expectativa da população brasileira, que não mais suporta, não mais aguenta a realidade em que jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes”, afirmou o relator.
A expectativa anunciada pelo presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), é concluir a votação ainda neste mês, antes de o texto ser levado ao plenário e, se aprovado, encaminhado ao Senado. A oposição defende a mudança como parte do endurecimento das medidas contra a criminalidade.
Quando questionado se concordava com a redução da penalidade para menores envolvidos em crimes hediondos, o presidente Lula respondeu positivamente, antes do segundo turno da campanha. Na ocasião, afirmou que, como cidadão brasileiro, é favorável a diminuir a pena para todo e qualquer crime hediondo.
O tema, no entanto, tem provocado um racha na base de Lula, tendo em vista o histórico dos parlamentares do PT. Logo após o segundo turno, o senador Jaques Wagner (PT-BA) procurou esclarecer a manifestação do presidente durante sessão no Senado.
Segundo o parlamentar, Lula expressou uma opinião individual, sem estabelecer uma orientação para o partido ou para os integrantes da Casa. Wagner também relacionou a declaração ao contexto da disputa eleitoral, quando o assunto estava em evidência entre os candidatos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministerio-da-seguranca-pode-gerar-sucessor-ou-queimar-aliado-de-lula/
“Museu de novidades”: quem integra o time econômico que tem aconselhado Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado a priorizar o equilíbrio das contas públicas em seu quarto mandato, diante do aumento da dívida, dos juros elevados e do risco de estagflação. Na semana passada (5), reuniu economistas para discutir o tema e buscar uma resposta capaz de acalmar o mercado financeiro, que reagiu negativamente à sua reeleição.
Em pronunciamento no último domingo (9), Lula admitiu preocupação com o cenário e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Não detalhou, porém, medidas concretas nem cortes de gastos, considerados essenciais para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Apesar da sinalização, persiste a dúvida sobre a disposição do governo para promover o ajuste fiscal necessário, sobretudo diante do histórico e da orientação econômica de seus conselheiros.
Na reunião no Alvorada, além de integrantes da equipe econômica, participaram o ex-ministro Guido Mantega; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o ex-presidente do banco Luciano Coutinho; a economista e professora da USP Laura Carvalho; e o empresário e fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira.
Os cinco são identificados com o pensamento desenvolvimentista, que atribui ao Estado papel central na indução do crescimento econômico. Essa corrente prioriza o investimento e a intervenção estatal na atividade produtiva, sob a premissa de que o governo pode direcionar recursos para setores estratégicos e estimular a economia.
Em contraposição à visão liberal, atribui menor protagonismo às decisões descentralizadas da iniciativa privada e maior importância à atuação do poder público. Também dá grande peso aos conflitos distributivos entre capital e trabalho, interpretando parte dos fenômenos econômicos — inclusive as pressões inflacionárias — como resultado da disputa entre esses grupos pela parcela da renda nacional.
Desenvolvimentismo não prioriza ajuste
Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (Mackliber), destaca que o pensamento do grupo tem raízes no estruturalismo econômico latino-americano, especialmente na tradição da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que influenciou o debate econômico na região do pós-Segunda Guerra Mundial até o início dos anos 1980.
Essa escola entendia o subdesenvolvimento como resultado de uma estrutura econômica marcada pela dependência externa e por desigualdades históricas. Daí a importância atribuída aos conflitos entre capital e trabalho e à distribuição da renda.
Segundo Maciel, o grupo parte da premissa de que o setor privado é inerentemente instável e de que cabe ao Estado estabilizar continuamente a atividade econômica. Também considera que o principal motor do crescimento é a demanda agregada — a procura por bens e serviços, expressa na disposição de consumidores e empresas para comprar —, e não o lado da oferta, relacionado à produção.
Por essa lógica, o governo deve estimular o consumo e os gastos para aquecer a economia. O crescimento, por sua vez, ampliaria a arrecadação tributária e permitiria equilibrar as contas públicas no futuro.
Na prática, porém, essa relação não é automática: a expansão da atividade econômica não garante receitas suficientes para compensar o aumento das despesas.
Nessa perspectiva, o próprio termo “ajuste fiscal” costuma ser recebido com ressalvas pelos desenvolvimentistas. Alguns chegam a classificá-lo como um mantra do pensamento liberal.
O conceito, porém, é mais simples: significa fazer as correções necessárias para compatibilizar receitas e despesas e evitar que o governo gaste sistematicamente mais do que arrecada. “A necessidade do ajuste é aritmética”, afirma Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp).
“Quem gasta mais do que arrecada se endivida. A dívida custa juros, e os juros viram mais dívida. Chamar o ajuste de ‘ideológico’ é uma forma de adiar a conta, e quem paga a conta do não ajuste é o mais pobre, por meio de inflação, juros altos, crédito caro e desemprego.”
Conselheiros econômicos querem Estado voltado a investimentos
No caso dos conselheiros de Lula, embora não se manifestem explicitamente contra a responsabilidade fiscal, a divergência em relação a uma agenda liberal está no papel atribuído ao governo.
Eles defendem que o Estado atue diretamente na promoção do crescimento, escolhendo setores considerados estratégicos e direcionando crédito e incentivos a empresas com potencial para impulsionar a atividade econômica.
A expectativa é de que esses estímulos retornem à sociedade na forma de maior arrecadação, geração de empregos, aumento da produção e redução das desigualdades — um dos pilares do desenvolvimentismo. Nessa visão, a redução das desigualdades também pode funcionar como motor do crescimento, ao ampliar o consumo e dinamizar o mercado interno.
A questão fiscal é central nesse debate porque crédito subsidiado, desonerações e investimentos públicos têm custos, explícitos ou indiretos, e precisam gerar benefícios suficientes para justificar o uso de recursos públicos, sem agravar a dívida.
O desafio dessa abordagem é demonstrar que o crescimento da arrecadação e a revisão de incentivos serão suficientes para conter o endividamento, sem enfrentar de forma mais ampla a expansão das despesas obrigatórias.
A experiência brasileira também oferece exemplos dos riscos dessa estratégia. É o caso da Nova Matriz Econômica, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e da política das chamadas campeãs nacionais, no segundo governo Lula. As duas iniciativas foram conduzidas pelos atuais interlocutores econômicos do presidente: Mantega e Coutinho.
Sobre o ajuste pretendido, para Marcelo Faria, o que deve sair “desse time de Lula” são algumas contenções pontuais de despesas, mas, sobretudo, mais impostos em nome da “justiça tributária”. “Esse tipo de ajuste tira dinheiro de quem produz e não resolve o problema porque o gasto obrigatório continua crescendo sozinho, principalmente por causa da indexação ao salário mínimo”, diz.
“Um ajuste de verdade exige reduzir gastos, eliminar vinculações, fazer a reforma administrativa, privatizar e diminuir o Estado. Este grupo claramente defende o oposto disso.”
Veja o que pensam os conselheiros de Lula sobre o ajuste fiscal
Guido Mantega, ministro da Fazenda entre 2006 e 2014, é o nome mais diretamente associado à política econômica dos governos petistas. Ele sempre defendeu um ajuste fiscal que permitisse ao governo “conter os gastos de custeio, a fim de ter mais recursos disponíveis” para investimentos em infraestrutura.
Essa concepção esteve na origem da chamada Nova Matriz Econômica, implantada a partir de 2011. O modelo combinou juros mais baixos, expansão do crédito subsidiado pelo BNDES, desonerações tributárias, intervenção em preços administrados e estímulos ao consumo e à produção.
A aposta era que o Estado poderia induzir o crescimento e ampliar a capacidade produtiva do país. Os resultados, porém, foram diferentes dos esperados: os incentivos não produziram uma retomada sustentada dos investimentos, enquanto as contas públicas se deterioraram e a confiança dos investidores diminuiu.
O país terminou o primeiro mandato de Dilma com baixo crescimento e entrou, em 2015, em uma recessão histórica, com queda do PIB por dois anos consecutivos.
Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, também defende o controle das despesas correntes para ampliar os investimentos públicos. Em 2008, afirmou que era possível “melhorar o gasto, aumentando o investimento e reduzindo o gasto corrente” e defendeu o fortalecimento do regime fiscal para preservar os investimentos e a atuação do Estado como indutor do crescimento.
Sob sua gestão, o banco ampliou os empréstimos subsidiados e participou da política de formação das chamadas “campeãs nacionais”: grandes empresas escolhidas para receber apoio financeiro e ganhar escala internacional. Entre os grupos beneficiados estavam JBS, Marfrig, Oi e Fibria.
Coutinho defendia a iniciativa como forma de fortalecer empresas brasileiras e ampliar sua competitividade. Em 2013, ao anunciar o encerramento dessa agenda, afirmou que a promoção de grandes empresas havia sido uma política com “méritos”, mas que já havia chegado até onde poderia.
Na prática, porém, a escolha de companhias pelo Estado não garantiu maior competitividade nem retorno proporcional ao dinheiro público empregado. Uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, divulgada em 2022, estimou que cada R$ 1 concedido em empréstimos e subsídios gerou apenas entre R$ 0,12 e R$ 0,25 em investimentos adicionais.
O BNDES questionou a metodologia, mas o estudo reforçou os questionamentos sobre a eficácia de direcionar crédito público a grandes grupos empresariais.
Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, rejeita o que chama de ajuste fiscal ortodoxo e permanente. Em texto publicado em 2016, classificou como “um total contrassenso” a ideia de que a contenção contínua das despesas públicas seja condição necessária para o crescimento.
Suas ressalvas ao modelo baseado apenas na expansão dos gastos e na redução dos juros já apareciam em discurso no Senado, em 2006, quando apresentou o chamado novo desenvolvimentismo, voltado ao investimento estatal e à política industrial.
Na época, alertou que o velho desenvolvimentismo poderia produzir uma “bolha de crescimento”, seguida de pressão inflacionária e deterioração das contas públicas. Defendeu que o investimento público fosse o eixo da política econômica, financiado pela redução das despesas correntes e pela melhora da qualidade do gasto. “O foco da política econômica, da política orçamentária é o investimento, tem que ser o investimento”, afirmou.
À frente do BNDES, Mercadante conduz a retomada do financiamento direcionado a setores considerados estratégicos, dentro da Nova Indústria Brasil.
Em 2022, também defendeu a retirada temporária do Bolsa Família do teto de gastos para permitir a construção de uma nova regra fiscal. Na ocasião, afirmou que o país precisava de “responsabilidade fiscal, muita”, mas também de uma transição que acomodasse as despesas sociais.
Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia da USP, é crítica das políticas de austeridade, as quais, em sua avaliação, comprimem investimentos e serviços públicos sem resolver o desequilíbrio das contas. Ela sustenta que o gasto estatal pode estimular a atividade econômica, gerar emprego e renda e, dependendo de sua composição, ampliar a própria arrecadação.
Por isso, rejeita a ideia de que cortes de despesas, por si só, produzam crescimento ou estabilizem a dívida. Em entrevista, afirmou que “não é um ajuste fiscal pelo ajuste fiscal” e defendeu que o esforço orçamentário se concentre na revisão de benefícios tributários, na tributação dos mais ricos e no combate a privilégios, em vez de penalizar aposentadorias e despesas sociais.
Sua proposta é combinar a recomposição das receitas com mudanças na composição do gasto. Defende a tributação de dividendos, patrimônio e heranças, além da revisão de benefícios fiscais, para abrir espaço a investimentos públicos e políticas sociais.
Também sustenta que a redução das desigualdades pode funcionar como motor do crescimento, ao ampliar o consumo e dinamizar o mercado interno.
Eduardo Moreira, empresário, escritor e fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), construiu sua trajetória no mercado financeiro e foi sócio do Banco Pactual. Hoje, é um crítico do sistema financeiro, do arcabouço fiscal e da pressão por cortes de despesas como caminho para cumprir as metas de resultado primário.
Defende que o ajuste seja feito principalmente pelo aumento da arrecadação, com redução dos impostos sobre o consumo e maior tributação sobre renda, patrimônio e lucros dos mais ricos. Dá prioridade ao combate à desigualdade e à ampliação da renda da população de menor poder aquisitivo, que, em sua avaliação, também impulsionariam o mercado interno.
Em entrevista ao Brasil de Fato, questionou a redução dos gastos como estratégia para um país que precisa crescer: “Como é que faz menos despesa com um país que quer crescer? Tem que fazer mais receita”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/museu-de-novidades-quem-integra-o-time-economico-que-tem-aconselhado-lula/
Na COP 31, Lula alfineta Trump e Flávio: “Povo brasileiro confrontou quem nega a ciência”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou indiretas ao seu homólogo americano, Donald Trump, e ao candidato derrotado no segundo turno da eleição presidencial brasileira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em discurso nesta quarta-feira (11) na abertura da cúpula de líderes da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), que está sendo realizada em Antália, na Turquia.
Lula alegou que, desde a edição anterior da conferência, realizada em Belém em 2025, os esforços para mitigar os impactos das mudanças climáticas arrefeceram.
“Passamos a falar mais de armas e tarifas do que da sobrevivência das futuras gerações. A transição energética passou a ser vista por alguns como empecilho à segurança e à prosperidade das nações”, afirmou, em referência a Trump, que este ano impôs novas tarifas a produtos do Brasil.
“Com as guerras e a inflação batendo à porta hoje, fica mais difícil pensar na catástrofe climática de amanhã. Mas o planeta não pode ficar à mercê de disputas hegemônicas”, continuou Lula, em uma referência à guerra dos Estados Unidos contra o Irã, que levou a uma alta mundial nos preços dos combustíveis.
O presidente brasileiro também fez uma alusão ao Conselho de Segurança da ONU, do qual os EUA são um dos cinco integrantes permanentes, com poder de veto.
“Os acordos climáticos são alvos favoritos de forças reacionárias. Nas COPs, todas as nações participam em pé de igualdade. Em outros fóruns, o privilégio do veto e o poder do dinheiro desequilibram a balança. Sabotar o regime climático é destruir o que o sistema multilateral tem de melhor. Mas a falta de consenso não pode se tornar obstáculo para o avanço. Em tempos de polarização, a diplomacia precisa saber abrir janelas onde portas se fecham”, disse Lula.
No fim do seu discurso, o petista falou da sua vitória sobre Flávio Bolsonaro na eleição presidencial.
“Amigos e amigas, o Brasil foi às urnas há duas semanas. Em uma mobilização sem precedentes, o povo brasileiro empunhou as armas da democracia, confrontou aqueles que negam as evidências da ciência, que ameaçam a sobrevivência da maior floresta tropical [Amazônia], da maior biodiversidade e da maior reserva de água doce do mundo”, afirmou Lula.
“Não foi o triunfo de um partido político ou o triunfo de um candidato. Foi a escolha de um projeto de nação que tem a sustentabilidade como pilar”, alegou.
A ida à Turquia é a primeira viagem internacional de Lula desde que foi reeleito, no final de outubro. Esta semana, ele também irá às Filipinas, onde participará da 49ª cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/cop-31-lula-alfineta-trump-flavio-discurso/
Fim do inquérito das fake news não anula atos de Moraes nem garante reparação de abusos
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que arquivou o inquérito das fake news, deixou em aberto a avaliação de diversas medidas adotadas pelo relator, Alexandre de Moraes, apontadas por investigados como possíveis abusos. No arquivamento, Fachin não invalidou os atos de Moraes nas investigações, mas passou recados de excessos que, na visão de analistas, merecem uma investigação sobre a conduta do ministro à frente do caso.
Na decisão de arquivamento, proferida nesta segunda-feira (9), Fachin apontou que o inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ofensas aos ministros que poderiam representar ameaças ao próprio STF, foi prorrogado sucessivamente por Moraes ao longo dos últimos sete anos, com ampliação do objeto inicialmente definido e sem apontar, de forma suficiente, a necessidade de extensão.
Destacou que o inquérito se transformou numa “matriz”, da qual derivavam outros 104 procedimentos autônomos, que incluem investigações mais específicas, medidas cautelares (que incluem restrições ou diligências contra investigados) e notícias de fato (denúncias de possíveis crimes, levadas ao STF por autoridades ou cidadãos).
Em setembro deste ano, Fachin determinou a remessa de todo o material para seu gabinete, depois que Moraes usou o inquérito para acusar o ministro André Mendonça de perseguição e atuação parcial nas investigações sobre o Banco Master. O objetivo de Moraes era investigar Mendonça por ter determinado que a PF confirmasse diálogos suspeitos que ele mantinha com o ex-controlador do banco Daniel Vorcaro, indiciado por fraudes bilionárias no sistema financeiro.
Desde então, Fachin determinou a digitalização dos autos (parte das peças era mantida em meio físico no gabinete de Moraes) e passou a analisar os mais de cem procedimentos abertos pelo colega, parte deles praticamente parados há anos. Em outubro, o próprio Fachin arquivou apurações específicas, mantidas abertas por Moraes, mesmo sem indícios suficientes de crimes aptos a abrir um processo criminal.
Foi o caso de investigações contra o pastor Silas Malafaia; o jornalista e escritor Guilherme Fiuza; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; e de Flávia Magalhães, governanta brasileira radicada nos EUA. Por determinação de Fachin, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) reexaminou os casos e concluiu pelo arquivamento das investigações.
Na nova decisão, em que arquivou todo o inquérito das fake news, o efeito concreto mais relevante foi retirar de Alexandre de Moraes o poder de abrir e manter sob sua supervisão novas investigações, a partir de fatos novos, sob a justificativa de proteger o STF de supostos “ataques” à independência do tribunal.
Fachin, no entanto, estabeleceu que investigações já abertas por Moraes – cujo número ainda é desconhecido – poderão continuar caso tenham “objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”. Na decisão, Fachin afirmou que as provas colhidas nessas investigações não serão automaticamente invalidadas.
O presidente do STF não definiu como e quando a análise de cada um desses casos será realizada. Escreveu apenas que eles serão “individualizados, instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso”, à PGR, à Polícia Federal ou a outro tribunal competente.
A tendência, com isso, é de que parte dessas investigações seja remetida a juízes de primeira instância, uma vez que parte dos investigados são cidadãos comuns, sem cargos de autoridade com foro privilegiado.
Para o criminalista André Fini Terçarolli, mestre em Direito Processual Penal, um desfecho para essas investigações é fundamental.
“Existe um risco jurídico importante: o de simplesmente fragmentar uma investigação que não poderia mais permanecer aberta por tempo indeterminado em diversos procedimentos derivados, preservando, na prática, a mesma estrutura investigativa sob novas denominações. O encerramento do inquérito-matriz precisa produzir consequências concretas. Os procedimentos que possuírem justa causa própria poderão prosseguir, mas aqueles que não apresentarem fundamentação autônoma deverão ser encerrados”, afirma.
Segundo dados apresentados por Fachin na decisão, o inquérito das fake news gerou 57 volumes (cadernos compostos por centenas de páginas, cada um); mais de 100 apensos (autos apartados) e mais de 1.300 peças eletrônicas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebrou o fim do inquérito, “um procedimento que se estendia por mais de sete anos sem respaldo em lei nem na Constituição”. “A OAB seguirá atenta para que procedimentos dessa natureza não voltem a ser instaurados”, diz a nota, assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti.
Retirada de sigilo é o próximo passo
Na decisão, Fachin determinou a retirada de sigilo de toda a investigação – incluindo o inquérito “matriz” e os 104 procedimentos correlatos. Isso, no entanto, ocorrerá somente depois que forem separados, num apenso específico que permanecerá em sigilo, informações pessoais e dados sensíveis que possam comprometer a segurança dos ministros e a intimidade dos próprios investigados.
Segundo Terçarolli, informações bancárias, fiscais, telefônicas e dados pessoais devem ser protegidos, mas, para ele, o sigilo não pode se transformar em “mecanismo de afastamento do controle institucional e jurisdicional sobre as investigações”.
“Quando uma apuração alcança centenas de procedimentos, produz medidas restritivas de direitos e permanece por anos sem publicidade suficiente, a necessidade de transparência e fundamentação se torna ainda mais importante. A sociedade precisa conhecer os fundamentos das investigações, respeitada a proteção dos dados efetivamente sigilosos e o direito de acesso da defesa aos elementos já documentados.”
O fim do sigilo pode representar o primeiro passo para a apuração de eventuais abusos e irregularidades cometidos por Moraes ou investigadores da PF no inquérito. Em nota divulgada nesta terça, a Transparência Internacional, ONG dedicada ao combate à corrupção e abusos de autoridade, afirmou ser “fundamental que haja máxima transparência e apuração sobre os abusos de poder e outras ilegalidades cometidas no inquérito das fake news”.
“Um dos primeiros atos deste inquérito foi paralisar auditoria da Receita que apurava suspeitas sobre as esposas advogadas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ainda em 2019. O procedimento jamais foi retomado. Este foi o processo mais obscuro e autoritário da história do STF, desde o fim da ditadura militar. Se o Brasil quer realmente consolidar o estado democrático de direito, não pode enterrar essa história, precisa passá-la a limpo”, afirmou a entidade.
Juristas dizem que uma eventual responsabilização do ministro ou de delegados e agentes que com ele atuaram deve percorrer um longo caminho.
Apuração de abusos tem obstáculos
A própria decisão de Fachin reconhece a possibilidade de vícios na investigação. E o próprio ministro diz que, mesmo no caso em que elas venham a ser reconhecidas, tal aferição não necessariamente invalidaria as provas colhidas por ordem de Moraes.
“Eventuais irregularidades verificadas no inquérito, por sua natureza informativa, não contaminam necessariamente a ação penal subsequente. Os vícios da investigação não conduzem, sem demonstração de relação causal e prejuízo, à invalidação dos atos praticados no processo penal”, escreveu o ministro.
Ao longo da decisão, no entanto, ele indicou, de forma discreta e atenuada, diversos problemas na condução da investigação pelo ministro. Criticou, por exemplo, a própria duração da investigação, sem prazo determinado para acabar e apta a abarcar fatos futuros.
“Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”, escreveu o ministro.
A Lei de Abuso de Autoridade define como crime, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, o ato de “estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. Quando não há prazo fixo para uma investigação, o crime também se configura quando a extensão é imotivada.
O procurador de Justiça César Dario Mariano, especialista em Direito Penal, explica que não basta que a investigação tenha sido estendida por tempo prolongado sem fundamento sólido. É preciso provar, neste caso, que o responsável – juiz, delegado ou promotor responsável pelas prorrogações – tenha agido para prejudicar o investigado.
“É indispensável demonstrar a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar o próprio agente ou terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal. É importante ressaltar que o crime de abuso de autoridade exige dolo. Não se admite responsabilidade penal objetiva, tampouco se pode presumir a intenção criminosa apenas em razão da duração excessiva do procedimento”, afirma.
Ele observa que uma investigação prolongada, sem previsão de encerramento, especialmente quando faltam indícios suficientes de crime para que o investigado seja denunciado, causa diversos constrangimentos e restrições para a pessoa que é alvo.
“A ameaça permanente de uma busca e apreensão, de uma restrição patrimonial ou mesmo de uma prisão interfere na vida de qualquer pessoa. Atinge sua tranquilidade, suas relações familiares, sua atividade profissional e, muitas vezes, sua disposição para se manifestar publicamente. Ou seja, a pessoa vive atemorizada, com sérios reflexos em seu psiquismo. Chega a ser uma forma de verdadeira tortura psicológica, expressão aqui empregada em sentido figurado, diante do sofrimento que a situação pode provocar”, afirma Mariano.
“O prejuízo existe mesmo sem denúncia ou condenação. O investigado pode precisar contratar defesa, enfrentar a exposição de seu nome e conviver com a incerteza sobre o que poderá acontecer. Quando essa situação se prolonga injustificadamente, a investigação passa a produzir efeitos próprios de uma punição antecipada”, completa.
Nesses casos, o abuso também pode acarretar uma indenização, uma reparação em dinheiro paga pelo Estado à pessoa. Posteriormente, o agente público responsável pelo abuso pode ser cobrado a ressarcir o Estado pelo pagamento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fim-do-inquerito-das-fake-news-nao-anula-atos-de-moraes-nem-garante-reparacao-de-abusos/
Militares fazem o L em avião presidencial e provocam ira de bolsonaristas
Uma foto dentro do avião presidencial em que aparece o presidente Lula e mais 27 pessoas do staff ao seu redor ganhou a ira de bolsonaristas da caserna. Foi um registro logo após o resultado da reeleição, num voo de São Paulo para Brasília. Os militares reconheceram na imagem, fazendo o L de Lula, um tenente-coronel, um capitão das forças especiais do Exército e um brigadeiro fardado.
Poder e respeito
O episódio de exposição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso numa cadeira de rodas e “desfalecido”, por um jornalista sem autorização da esposa do político, é uma prova de como o deslumbre é irmão da imbecilidade humana. Chegamos a um Brasil que tem mais academias fit que escolas ou faculdades. Onde redes sociais substituem um bom livro. Onde o clique vale mais que o saber. E o respeito deu lugar à mediocridade.
UNE, 90 & samba
A União Nacional dos Estudantes celebrará seus 90 anos na 15ª Bienal de Cultura, que leva 15 mil estudantes do Brasil e de outros países latino-americanos à Lapa, no Rio de Janeiro, entre 27 e 31 de janeiro. Pela 1ª vez, a moda entra como linguagem artística, com o tema “Brasil, encontra tua Latinoamérica”. Os estudantes visitarão a escola Império Serrano, em Madureira, que dedicará seu enredo no Carnaval de 2027 a UNE.
Turma do futuro
A Câmara dos Deputados aprovou o Marco da Educação em Tempo Integral. Entre os avanços no texto, relatado pelo deputado federal Thiago de Joaldo (Rep-SE), da Frente Parlamentar Mista da Educação, estão o estímulo ao protagonismo estudantil, com a possibilidade de escolha de componentes curriculares nos anos finais do ensino fundamental, desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional do aluno.
Olhando para trás
O Instituto Arayara criticou o Conselho de Política Energética pela aprovação do Plano de Transição. A organização manifestou preocupação com a falta de metas concretas para a redução da dependência de combustíveis fósseis e com a continuidade de investimentos em termelétricas a gás natural e carvão mineral. Para o Arayara, o planejamento precisa estabelecer medidas efetivas e prazos para a descarbonização.
Nas telas
A novela Larvas Azuis da Amazônia, escrita pelo diplomata e autor premiado Edgard Telles Ribeiro, será adaptada para o cinema. Os direitos da obra, lançada em 1996 pela Companhia das Letras, foram adquiridos para a produção de um filme, com direção de Daniel Talento. Na trama, o confinamento doméstico e as tensões sufocantes ganham contornos de mistério e até pressões de convivência.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/lula-militares-fazem-o-l-em-aviao-presidencial/
Procura-se a velhinha de Taubaté
Mais do que a oposição, quem melhor reflete o desgaste do poder é o humor. Sempre foi assim. A degeneração e a fadiga de material dos governos dependem historicamente da sátira para aparecer de forma clara para a sociedade. A velhinha de Taubaté, personagem de Luís Fernando Verissimo, foi um desses “megafones” da inquietação geral.
A pergunta é: onde está a velhinha de Taubaté dos tempos atuais? Quem silenciou a simpática senhora?
A personagem de Verissimo surgiu com cerca de duas décadas de regime militar. Era apresentada pelo autor como “a última pessoa que acredita no governo”. Com o petismo perfazendo quase duas décadas no poder central, procura-se, não só em Taubaté, o humor sadio e independente capaz de expor os podres do regime.
Contemporânea da velhinha, a Salomé de Passo Fundo era a voz de Chico Anysio para falar com os generais. Ela se dirigia ao conterrâneo João Batista Figueiredo, último presidente do regime. Fazendo-se de conselheira, Salomé vocalizava as críticas sobre inflação e recessão, por exemplo.
A possível recessão prevista por economistas conceituados para 2027 não tem uma Salomé para dar o alarme. O que se vê no horizonte, ao contrário, é uma estranha geração de humoristas “a favor”, embriagados com a lenda do PT como herói da democracia contra o inimigo imaginário. Imagine a Salomé e a velhinha de Taubaté fazendo propaganda do regime militar…
É difícil rir a partir da premissa errada. A comédia mainstream trabalha com um enunciado exótico: o atual mandatário é um libertador, um herói da resistência.
Tudo que não seja fazer o “L” é tratado como sombra fascista. Endossar a propaganda do poder nunca foi piada boa
No início dos anos 2000, a chegada do PT ao Planalto foi satirizada em horário nobre pelo Casseta & Planeta. Entre os integrantes do grupo havia eleitores de Lula — e isso nunca impediu a crítica. Assim como nas sátiras ao antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que também tinha eleitores entre os “cassetas”. Fernando Collor igualmente não escapou do sarcasmo dos humoristas que dominavam a grande mídia na época.
Essa história de humor atrelado a políticos é recente. E bem pouco sadia. Para piorar, trata-se de engajamento a forças palacianas. É praticamente a negação do sentido do humor. Então, mais para bobos da corte.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/procura-se-a-velhinha-de-taubate/
Dólar reflete expectativas frustradas com vitória de Lula
As empresas, os investidores, as pessoas que não queriam mais Lula, não queriam mais desequilíbrio fiscal, roubo de aposentados na Previdência, contatos com Daniel Vorcaro e coisas semelhantes, corrupção como a descoberta pela Lava Jato, tinham uma expectativa eleitoral, mas ela foi frustrada. E, naquela expectativa, o dólar estava em queda. O real estava se valorizando, o dólar estava abaixo de R$ 5. Nesta terça-feira, fechou em quase R$ 5,60.
E eu faço uma conta aqui que não bate com a conta oficial. Segundo o governo, a dívida pública – os empréstimos que o governo faz no mercado para cobrir os seus gastos excessivos, muito acima da arrecadação, e paga juros por isso – está em 82,9% do PIB, de tudo que se produz no país. Eu faço a mesma conta e dá 87,48%: a dívida, segundo dados de ontem do Banco Central, é de R$ 11,114 trilhões. Segundo o IBGE, o PIB do ano passado foi de R$ 12,7 trilhões. Eu faço uma regrinha de três, com R$ 12,7 trilhões sendo igual a 100%, e R$ 11,114 trilhões são 87,5%. É muito!
Mas, com 87% ou 82%, o mal é o mesmo. Um governo em desequilíbrio fiscal e que pede dinheiro emprestado no mercado tem de oferecer uma alta taxa de juros. O Brasil faz isso, e paga duas Petrobras por ano em juros: mais de R$ 1 trilhão. Com isso, puxa os juros para cima, por mais que o Banco Central se esforce para proteger da desvalorização a moeda e o crédito, para garantir a disponibilidade de crédito e a estabilidade da moeda, conquistada quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda e Itamar Franco era presidente do Brasil. O Plano Real foi uma dádiva; muitos dos que me ouvem não lembram que a inflação, no governo Sarney, era de 84% ao mês e 5.000% ao ano. Você comprava algo no supermercado de manhã e, à tarde, o preço já tinha subido.
Lula fala na COP31 enquanto o Pará está em chamas
Que paradoxo, que ironia, é quase uma sátira o que Lula faz, discursando na reunião do clima, falando em proteção da Amazônia lá na Turquia, com André Janones ao lado, enquanto o Pará queima o equivalente a um terço do estado de Sergipe, uma área maior que o Distrito Federal. O governo não está cuidando da floresta coisa nenhuma! O que faz são ações que fazem da Amazônia um deserto de brasileiros. A Amazônia, sem brasileiros ocupando o território, é presa fácil de ONGs e de ambições estrangeiras. O Brasil foi conquistado no pé do boi e na bateia do garimpeiro, que desrespeitaram até o Tratado de Tordesilhas. Os portugueses entraram Brasil adentro – Pedro Teixeira, por exemplo, subiu o Rio Amazonas – e construíram fortes na fronteira. É assim que se mantém um império, não no sentido de monarquia, mas no sentido de um território imenso. E Lula ainda fala de soberania! Segundo os dados dos entendidos em segurança pública, as facções ocupam um terço do território brasileiro, onde são elas, e não o Estado, que mandam. Isso é soberania?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/dolar-expectativas-frustradas-vitoria-lula/
Split payment do maior IVA do mundo ameaça caixa das empresas em até R$ 117 bilhões
A reeleição do presidente Lula reacendeu a apreensão dos empresários, que esperavam uma revisão da implementação do split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático de impostos no momento do pagamento das operações.
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro havia prometido extinguir o sistema, sob o argumento de que a retenção automática dos tributos comprometeria o capital de giro das empresas.
Com a vitória do petista, o empresariado e os consultores tributários voltam a concentrar a atenção nas regras de transição, que preveem o início facultativo em 2027 e a obrigatoriedade nas operações entre empresas a partir de 2028.
O governo Lula defende o split payment como uma ferramenta para reduzir a sonegação e a inadimplência, ao impedir que empresas recebam o valor dos tributos dos clientes e deixem de repassá-lo aos cofres públicos.
A estimativa apresentada pela equipe econômica é de que o conjunto de medidas de controle da reforma — incluindo nota fiscal eletrônica, apuração pré-preenchida e split payment — possa recuperar até R$ 150 bilhões por ano em tributos sonegados ou não recolhidos.
O problema está nos custos de adaptação e nos efeitos sobre a dinâmica financeira das empresas. Com o split payment, o prestador de serviços de pagamento ou a instituição financeira deverá separar a parcela correspondente ao IBS e à CBS no momento da liquidação da operação e repassá-la ao Fisco. O fornecedor receberá apenas o valor líquido da venda, sem que o dinheiro dos tributos passe pelo seu caixa.
Segundo levantamento da consultoria Tax Group, o fim do chamado float tributário — intervalo médio de 40 dias entre o faturamento da venda e o recolhimento dos impostos, geralmente no mês seguinte — exigirá entre R$ 65 bilhões e R$ 160 bilhões adicionais por ano em desembolsos tributários, em razão da mudança na forma e no momento do recolhimento.
A mudança deverá afetar cerca de 981 mil empresas, o equivalente a 56,2% dos 1,75 milhão de contribuintes tributados pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido no país. O estudo calcula ainda que as empresas precisarão de R$ 117 bilhões adicionais em capital de giro para compensar a perda da disponibilidade temporária desses recursos.
“O fluxo de caixa será o principal desafio para as empresas, porque o split payment muda a lógica de recolhimento do tributo”, explica Isabella Paschoal, advogada do Caputo, Bastos e Serra Advogados.
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- “Imposto do pecado” ameaça elevar preços e fortalecer mercado ilegal
“Antes, a empresa recebia o valor cheio, apurava o tributo devido e só o recolhia depois. Agora, receberá apenas o valor líquido. Muitas empresas se habituaram a usar o valor do tributo para pagar outras obrigações até a data do recolhimento e deixarão de contar com essa parcela”, comenta.
Na mesma linha, Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, destaca as consequências da mudança. “Embora o mecanismo tenha como finalidade aumentar a eficiência da arrecadação, sua implementação pode comprometer a liquidez dos negócios, especialmente daqueles que dependem de capital de giro para financiar suas operações”, afirma.
“Combater a sonegação é indispensável, mas não se pode tratar o empresário regularmente constituído como se fosse um potencial inadimplente permanente”, explica Roesler.
Custos financeiros impactam a sobrevivência das empresas
O Ministério da Fazenda argumenta que a recuperação mais rápida dos créditos tributários e a não cumulatividade ampla do IVA ajudarão a compensar os efeitos sobre o caixa das empresas. Segundo a Tax Group, porém, o aproveitamento dos créditos não elimina o descasamento financeiro provocado pela retenção imediata dos tributos.
O crédito reduz o imposto a pagar adiante, mas não devolve o dinheiro que deixou de entrar no caixa no momento da venda. Para a consultoria, o custo financeiro anual para o setor produtivo suprir essa perda de liquidez poderá ficar entre R$ 32 bilhões e R$ 38 bilhões.
Roesler também alerta que o custo financeiro compromete a atividade econômica. “Minha preocupação é que o Estado esteja modernizando sua capacidade arrecadatória sem assegurar condições equivalentes para a adaptação financeira do setor produtivo”, afirma.
“O risco não é apenas tributário, mas econômico: empresas poderão enfrentar dificuldades para financiar estoques, pagar fornecedores e cumprir obrigações trabalhistas”, comenta.
Richard Dotoli, sócio e head da área tributária do escritório SCA, alerta que, além de comprometer o fluxo de caixa das empresas, a implementação do novo sistema terá efeitos colaterais que chegarão ao consumidor. Os custos de adaptação tecnológica e a pressão sobre o caixa poderão ser repassados aos preços finais.
“As empresas estão gastando um bom dinheiro, especialmente com a adaptação de sistemas para a reforma tributária”, afirma. “Cada vez que o governo cria uma hipótese de aumento de arrecadação ou de aumento de tributação, o mercado se organiza para cobrar mais, transferir esse custo para o consumidor final.”
O tributarista também vê o risco de que a retenção automática estimule operações sem emissão de nota fiscal, como forma de escapar do recolhimento. Ele compara a possível reação ao que ocorreu com a CPMF, contribuição provisória sobre movimentações financeiras criada em 1996 e extinta em 2007.
A cobrança estimulou a busca por formas de evitar sua incidência. “A pessoa emitia um cheque, esse cheque rodava o mundo para não pagar CPMF”, recorda. “É da natureza do homem econômico encontrar as oportunidades e os caminhos que sejam, do ponto de vista econômico, mais vantajosos para ele.”
IVA brasileiro pode ter a maior alíquota do mundo
A implementação do mecanismo ocorre em meio à indefinição sobre a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As projeções para a soma do IBS, tributo estadual e municipal, e da CBS, federal, apontam para um percentual próximo de 30%, que, se confirmado, superará os 27% da Hungria, atualmente a maior alíquota nominal de IVA do mundo.
O cálculo mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado em 28 de outubro, elevou de 9,21% para 11,3% a estimativa da alíquota de referência da CBS para 2027. O percentual ainda precisa ser fixado pelo Senado.
Já os 18,7% atribuídos ao IBS são uma estimativa, ainda não oficializada. A soma dos dois percentuais serve como projeção para a alíquota total do IVA quando o novo sistema estiver plenamente implementado, não como a tributação que será cobrada já em 2027.
Richard Dotoli questiona os critérios usados pelo TCU para calcular a alíquota da CBS. A principal crítica é a exclusão de 2025 da base de dados. A metodologia homologada previa o uso das informações de 2024 e 2025, mas o TCU e a Receita Federal adotaram os anos de 2023 e 2024, alegando que a escrituração contábil e fiscal de 2025 ainda não estava consolidada.
Para Dotoli, porém, a mudança comprometeu a consistência do cálculo. “Os cálculos apresentados pelo TCU têm uma crítica técnica. Ele não seguiu o que a legislação determinou, que seria de 2024 e 2025 para estabelecer a alíquota para 2027”, afirma.
A exclusão é relevante porque 2025 registrou aumento da arrecadação do Imposto de Renda, após mudanças na tributação da renda. Como o cálculo busca preservar o nível de arrecadação, Dotoli considera que essa receita adicional deveria ser considerada na definição da alíquota dos novos tributos.
“Se você não usou 2025, que teve um aumento da arrecadação do Imposto de Renda, então você contaminou o IBS e a CBS”, diz. “Se a gente traz a arrecadação de 2025 para a mesa para recalcular esses 11,3%, a alíquota do IBS e da CBS tem que ser menor.”
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar, por resolução, a alíquota de referência da CBS.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/split-payment-do-maior-iva-do-mundo-ameaca-caixa-das-empresas-em-ate-r-117-bilhoes/
Governo Lula não cumpre o que propõe na COP31 e ainda quer outros países pagando a conta
São dois os principais planos do governo brasileiro apresentados na 31ª Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima (COP31), sendo que um a gestão Lula (PT) não cumpre e o outro envolve o bolso de países ricos. Como na COP30, o Ministério do Meio Ambiente vai insistir no fim de subsídios a combustíveis fósseis. Só que por aqui, apenas em 2025, com a COP30 rolando no Brasil, subsídios às fontes de energia fósseis superaram R$54,1 bilhões, para produção e consumo.
Não é prioridade
Subsídios para energias renováveis no Brasil representaram menos da metade dos subsidio concedidos às fontes fósseis, somando pouco mais de R$23 bilhões no mesmo período.
Fonte
Os números são do Monitoramento dos subsídios às fontes fósseis e renováveis de energia, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Me dá um dinheiro aí
Outra proposta do Brasil será colocar os países ricos para bancar a ladainha do financiamento climático e pedir grana (claro!) contra o desmatamento.
Passar o chapéu
A meta é garfar US$1,3 trilhão em ajuda climática de países ricos a países mais pobres, com pouca chance dessa ideia vingar.
Troca de delegados da PF é de ‘de extrema gravidade’, diz Transparência Internacional
A Transparência Internacional Brasil classificou como de “extrema gravidade” o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que atuavam na coordenação das investigações sobre o Banco Master. A medida ocorreu poucos dias depois de a PF entregar relatórios que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta quarta-feira (10), a organização destacou que a troca no comando do caso, dois dias após a entrega de documentos sobre o envolvimento de três ministros do STF, “ganha contornos de extrema gravidade”. Segundo a entidade, os magistrados citados desfrutam, há mais de um ano, de uma “blindagem que tem impedido o avanço de investigações”, apesar de “volumosos indícios de corrupção”.
A Transparência Internacional pediu que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, exerça supervisão rigorosa sobre os procedimentos e que a sociedade acompanhe o desenrolar dos fatos com máxima atenção. Os ministros mencionados nos relatórios são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, que já haviam sido alvo de questionamentos por possíveis vínculos com o caso do Banco Master.
Os delegados afastados das funções de chefia são Daniel Mostardeiro Cola (coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro) e Wedson Cajé Lopes (seu substituto eventual). Ambos participavam da coordenação das investigações relacionadas ao banco e da elaboração dos relatórios solicitados por Fachin.
A Polícia Federal afirmou, em nota oficial, que as alterações fazem parte de uma reestruturação da área responsável por inquéritos que tramitam no STF e que não afetam as investigações em andamento, incluindo as operações Compliance Zero (sobre o Banco Master) e Sem Desconto (sobre fraudes em descontos do INSS).
O episódio ocorre em meio a tensões internas na corporação sobre a condução do caso, considerado por críticos um dos maiores escândalos de corrupção bancária e judiciária do país.Ver Comentário
Justiça manda dar à OAS dinheiro da venda de tríplex atribuído a Lula
A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, referentes à venda do tríplex de Guarujá, em São Paulo, atribuído ao presidente Lula (PT) durante a Operação Lava Jato.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal.
Na avaliação do magistrado, não existem mais motivos para manter os recursos bloqueados. A matrícula do imóvel registra a propriedade em nome da OAS Empreendimentos, e a ação penal relacionada ao caso foi definitivamente encerrada.
O tríplex foi apontado pela Lava Jato como suposta vantagem indevida recebida por Lula em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras. O presidente sempre negou ser proprietário do apartamento.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula, ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Posteriormente, o processo foi arquivado.
A Justiça também verificou que o imóvel e o dinheiro arrecadado no leilão não faziam parte dos acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela OAS.
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