O julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por causa de suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, testará novamente a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão de analistas e observadores consultados pela Gazeta do Povo, a imagem ruim da Corte poderá ser agravada ou atenuada a depender do resultado e da forma como ocorrerão as discussões entre os ministros sobre o caso envolvendo o colega.

Até o momento, o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não divulgou como será exatamente o roteiro do julgamento. Os ministros vão se reunir para analisar a regularidade da elaboração e o conteúdo do relatório da Polícia Federal, divulgado pelo ministro André Mendonça, que detalha a relação de Moraes com Vorcaro.

No dia 1º de setembro, Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, divulgou o documento, que comprovou que Moraes era o destinatário de mensagens, datadas do fim do ano passado, em que Vorcaro pedia orientações sobre como se livrar das investigações sobre as fraudes bilionárias. A PF descobriu que o ministro editou o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua família; que Vorcaro o consultou sobre fugir do país e bloquear sua prisão, em novembro.

As mensagens ainda indicam que Vorcaro queria que Moraes atuasse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir o avanço das investigações sobre o Master, que, na época, estava sendo oferecido para investidores árabes. Nas mensagens, o banqueiro atualiza o ministro sobre o andamento das negociações com fundos estrangeiros.

Essas mensagens estavam num celular de Vorcaro apreendido em novembro, em sua primeira prisão. Só agora, no entanto, houve a comprovação de que eram dirigidas a Moraes. Para confirmar isso, os peritos tiveram de analisar dados internos do aparelho, porque, nas conversas de WhatsApp com o ministro, as mensagens eram apagadas e a maioria das comunicações era feita por imagens, contendo textos digitados no bloco de notas, que eram apagadas automaticamente logo depois de abertas. No relatório, os peritos descrevem o processo de reconstituição dos diálogos. As mensagens enviadas por Moraes a Vorcaro, no entanto, permanecem desconhecidas.

No domingo (13) os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes anteciparam a batalha que pode ocorrer terça-feira (15) com uma “guerra de ofícios” sobre o levantamento de sigilos e a liberação dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro (leia mais abaixo).

Desde a divulgação do relatório que expôs Moraes, Mendonça já tem sido alvo de intenso ataque dentro e fora do tribunal. Moraes o acusou de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade nas investigações do Master. Pediu a Fachin para que o colega fosse investigado no Inquérito das Fake News, por atuar de forma parcial nas investigações para persegui-lo.

O procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade do material e arquivamento do caso, alegando que Mendonça teria investigado Moraes sem prévia autorização do plenário e requerimento da polícia ou do Ministério Público.

O chefe da PF, Andrei Rodrigues, enviou a Moraes relatórios de inteligência apócrifos com críticas à atuação do ministro nas investigações do Master e do INSS. O material foi pedido por Moraes para tentar investigar Mendonça.

A guerra interna ampliou a atenção sobre o STF e Moraes. Entre os principais fatores estão a duração e natureza do Inquérito das Fake News, aberto desde 2019 para enfrentar detratores do tribunal.

A atuação severa de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; a estreita ligação dele e outros ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e as intervenções do tribunal em decisões do Congresso, na atividade legislativa ou na execução das emendas parlamentares, completaram o quadro de desgaste.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o tribunal em 2020, declara “sentimento de perplexidade e profunda tristeza” com a atual situação da Corte. Para ele, o julgamento sobre a investigação sobre Moraes é relevante para a sociedade. “Eu creio que o Supremo deve satisfações à sociedade em geral. E tem que ter alguma iniciativa. Agora, que o colegiado decida. Acima de cada qual dos integrantes, está o plenário, que está com a palavra. Os fatos não são graves, são gravíssimos”, diz.

Desde a semana passada, os ministros mais próximos de Moraes – Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm atuado, nos bastidores, em defesa do colega. No julgamento, tendem a seguir o parecer de Gonet pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que Mendonça atropelou o plenário e investigou Moraes de ofício.

Na sexta (11), Gilmar pediu o adiamento da sessão e o julgamento conjunto do pedido de Moraes para investigar Mendonça. Zanin tenta passar por cima de Fachin para obter os dados completos extraídos do celular de Vorcaro, para revelar todas as suas conversas. Moraes também pediu acesso ao material e a supostas 180 peças sigilosas do caso Master (o número é contestado por Mendonça).

Mendonça retirou o sigilo de todas as investigações, exceto daquelas ainda em andamento e cuja revelação poderia frustrar as diligências planejadas. Nos bastidores, especula-se que, no julgamento, Moraes mostre que Vorcaro também tinha relações com outros ministros da Corte e políticos, para cobrar ampliação da investigação sobre a rede de influência do banqueiro.

Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, para recuperar a credibilidade, o Supremo terá de ir além do julgamento sobre Moraes. “A sociedade precisa sentir atitude mais transparente. Isto começa por um código de condutas com a criação da figura do ministro corregedor e do ouvidor do STF. Além disso precisamos de uma lei que regule o lobby – uma lei robusta. Precisamos de mais transparência. Mais accountability. Os ministros devem divulgar as agendas”, diz, ecoando a ideia, inaugurada por Fachin, de implementar um código de ética para os ministros.

O projeto, anunciado em setembro, quando Fachin tomou posse na presidência, ganhou força com o escândalo do Banco Master. O presidente do STF, no entanto, tem enfrentado resistência interna, principalmente do grupo mais ligado a Moraes. O argumento é que a adoção de normas de transparência recomendadas (divulgação completa de agendas, de participação e remuneração em eventos privados), além de regras mais rígidas de suspeição e impedimento (sobretudo em processos cujas partes sejam clientes de escritórios de seus parentes), fragilize ainda mais os ministros. O temor é intensificar a pressão pelo impeachment deles nas campanhas eleitorais.

Professora e doutora em Direito Constitucional, Ana Laura Barbosa é uma das principais defensoras de um código de conduta para o STF recuperar sua credibilidade, um elemento fundamental para sustentar a legitimidade e autoridade do tribunal.

Para ela, o julgamento de terça (15) será um momento importante, nesse sentido, para o tribunal demonstrar se pode atuar como instituição, deliberando de forma colegiada. “Será muito importante para uma prestação de contas públicas à sociedade e como freio de arrumação, em reação à grande instabilidade que se instalou ao longo dessa última semana. É um momento para que o tribunal demonstre uma recuperação desse período de tensão e volte a atuar como instituição”, diz ela.

Ela acrescenta que, além da atuação conjunta, o papel de Fachin é importante por delinear o procedimento que será adotado para examinar o caso.

“Oferecer respostas à sociedade e demonstrar o apego e o respeito ao procedimento são justamente o caminho para o fortalecimento da reputação do tribunal, para a recuperação deste episódio que tanto prejudicou sua credibilidade perante os mais diversos setores. Essa crise começou com seguidas violações ao procedimento, e o caminho para sair dela é justamente dar andamento aos procedimentos, da forma como previsto na legislação e no regimento”, afirma a professora.

Em razão do alto potencial de bate-bocas e tensão durante a sessão, surgiu dentro do STF a hipótese de fazer uma sessão fechada. Marco Aurélio Mello, responsável pela implementação da TV Justiça, em 2022, quando as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo, rechaça a ideia. “Em pleno século 21 num Estado de Direito que se diz democrático, isso é inimaginável”, afirma.

Para Ana Laura Barbosa, a sessão deve ser pública, e a definição prévia do rito e o comportamento dos ministros serão relevantes para a percepção pública sobre o tribunal. “O julgamento deste dia 15 precisaria, em minha visão, ser público e se ater ao objeto previamente divulgado, à pauta previamente indicada pelo ministro presidente. Naturalmente, a forma de condução do julgamento e o modo como os ministros se portarão podem impactar a percepção pública do tribunal”, diz.

Ministros começam “guerra” antes mesmo do julgamento de terça

Os ministros do STF começaram o embate previsto para o julgamento de terça-feira com uma batalha prévia de ofícios para preparar o campo de batalha de terça-feira.

O presidente do STF, Edson Fachin, começou com a iniciativa negando um pedido de Moraes para que Mendonça fosse julgado na mesma sessão que ele na terça-feira (15). Fachin negou e marcou a análise do caso de Mendonça para o dia 23. Com isso, pavimentou uma rota para que Moraes não possa tentar desqualificar o colega e tirar o foco de seus possíveis crimes.

Ele também tirou das mãos de Mendonça a petição 16.662, o procedimento que investiga se Moraes firmou um contrato milionário para proteger Vorcaro. O presidente do STF também pediu para Mendonça remeter a ele as investigações do Master e do INSS sem deixar claro se o manterá na relatoria desses casos no futuro.

Ele também pediu para a PF se manifestar sobre o estado dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro. Quando a instituição respondeu dizendo que se necessário poderia enviá-los aos gabinetes dos ministros, Moraes, Zanin e Gilmar Mendes partiram para o ataque. Zanin passou por cima de Fachin e determinou à PF que enviasse os dados ainda no domingo. Moraes e a Procuradoria-Geral da República pediram o mesmo a Fachin.

O ministro Mendonça alertou que o levantamento do sigilo de todo o conteúdo e das mensagens presentes no celular de Vorcaro colocaria em risco as investigações do Banco Master e também contribuiria para tumultuar a sessão de julgamento de terça.

O movimento de Moraes, Zanin e Mendes foi visto por analistas sob duas possibilidades. Os aliados de Moraes podem estar querendo pressionar os demais ministros para anular, suspender ou adiar o julgamento sob a ameaça de mais autoridades (não apenas ministros, mas também políticos) serem implicadas nas conversas com o ex-banqueiro.

A outra possibilidade é que a enxurrada de dados disponibilizados de última hora dê argumentos para um pedido de vistas que adie o julgamento para um momento mais favorável a Moraes. Isso causaria o tumulto alertado por Mendonça.

O ministro Flávio Dino trouxe ainda mais instabilidade ao cenário no domingo (13) ao levantar o sigilo de mais de quatro mil páginas de investigação sobre o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O clima de pressão tende a escalar ainda mais nesta segunda-feira (14), quando Fachin deve determinar o rito do julgamento e se manifestar sobre os dados brutos do celular de Vorcaro.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/supremo-tem-a-chance-de-recuperar-credibilidade-com-investigacao-contra-moraes/

Senadores que já defenderam Moraes evitam se posicionar após crise no STF

Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm mudado de posicionamento em relação à abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes. Até este domingo (13), ao menos cinco senadores que já defenderam o ministro abertamente em 2024 afirmaram à Gazeta do Povo que agora preferem não se posicionar sobre o caso, enquanto outros dois senadores que apresentavam o mesmo posicionamento em 2024 não atenderam a reportagem atualmente para confirmar se ainda são contrários à abertura do processo.

Além desses parlamentares, três senadores da base governista, que antes não tratavam sobre o tema, passaram a assinar pedidos de impeachment contra o ministro nas últimas semanas. O movimento tira os pedidos da ala da oposição, que tradicionalmente concentra as iniciativas contra Moraes no Senado, e pode revelar interesses eleitoreiros.

Os dados são de dois levantamentos realizados pela Gazeta do Povo com os 81 senadores, em 2024 e 2026. Na primeira pesquisa, as respostas foram coletadas pela equipe de reportagem após a divulgação de mensagens que revelavam ações “fora do rito” orquestradas pelo ministro Alexandre de Moraes, além da decisão assinada por ele de suspender a rede social X no Brasil.

Ao ler todas essas denúncias que estão às claras na imprensa, tive a coragem cívica de assinar o impeachment do ministro.Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)

Já o levantamento atual iniciou no último dia 2 de setembro, após o levantamento do sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Nas mensagens há informações a respeito de um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da esposa do ministro, concessão de benefícios de luxo e pedidos feitos pelo ex-banqueiro a Moraes nos dias que antecederam a prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

“Essa situação é gravíssima no país!”, apontou o senador Chico Rodrigues (PSB/RR) pelas redes sociais na última terça-feira (8). “Ao ler todas essas denúncias que estão às claras na imprensa, tive a coragem cívica de assinar o impeachment do ministro”, continuou o parlamentar. Ele assinou o pedido protocolado pela senadora Damares Alves (REP-DF).

Assim como ele, os senadores Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Arns (PSB-PR) também desistiram do sigilo de posicionamento e passaram a apoiar abertamente o processo de impeachment. “Acredito que ninguém deve estar acima da lei e que as investigações devem ocorrer de forma transparente e sem interferências, em respeito absoluto à nossa Constituição”, disse Arns.

Conforme o levantamento atual realizado pela reportagem, ao menos cinco senadores — ou seus respectivos suplentes — que antes apoiavam Alexandre de Moraes também decidiram recuar. Eles afirmaram à Gazeta do Povo, em 2024, que eram contrários ao impeachment de Moraes, mas preferiram não se manifestar atualmente. Os parlamentares não apontaram os motivos da mudança de posição, mas o cientista político Fernando Schüler aponta duas possibilidades, apresentadas após o infográfico abaixo.

Caso Master muda o cálculo político de senadores, diz cientista político

Para Fernando Schüler, professor do Insper, a mudança de comportamento dos senadores revela que a crise deixou de envolver apenas controvérsias sobre liberdade de expressão, garantias individuais e limites de atuação do Supremo.

“Quando entrou em jogo a relação do ministro com Vorcaro, houve uma mudança de patamar. O problema migrou da questão democrática para a questão ética, porque o tema da corrupção entrou em jogo”, afirmou o cientista político à Gazeta do Povo.

Na avaliação dele, as mensagens envolvendo relações de Moraes com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, alteraram o custo político de uma defesa explícita do ministro. “Muita gente tolera a censura, o que está errado, obviamente, mas tende a ter uma visão mais crítica em relação à corrupção ou à suspeita de corrupção”, disse Schüler, ao apontar ainda um segundo fator para o recuo de parlamentares: a proximidade das eleições.

Segundo o especialista, à medida que a percepção pública sobre Moraes se deteriora, senadores que antes faziam sua defesa precisam calcular o impacto eleitoral de manter a mesma posição.

“O Congresso é muito sensível à opinião pública, e como estamos nos aproximando das eleições, os senadores tendem a migrar de posição ou simplesmente a não se manifestar”, afirmou.

Esse movimento, de acordo com ele, ajuda a explicar por que antigos defensores do ministro passaram a evitar dar declarações sobre os fatos. Em vez de uma uma mudança definitiva de convicção, a estratégia pode ser simplesmente tirar o assunto do discurso eleitoral. “Uma posição estratégica”, finalizou.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/senadores-que-ja-defenderam-moraes-evitam-se-posicionar-apos-crise-no-stf/

Não existe terceira via: continuaremos escolhendo entre direita e esquerda

Alguns candidatos ostentam virtude com a ideia da “terceira via”. Revelam apenas ingenuidade.

“Terceira via” é a sugestão de que existem sistemas políticos independentes das ideias da esquerda e da direita. Não existem. Não existe terceira via.

Desde a Revolução Francesa, o pensamento político é dividido entre dois polos, que se convencionou chamar de esquerda e direita, segundo as posições em que se sentavam os revolucionários e os monarquistas na Assembleia Nacional francesa de 1789.

Essa divisão não é necessariamente boa. Talvez fosse melhor se existissem alternativas para modelar a organização da sociedade e a relação do indivíduo com o Estado. Mas não existem.

Podem vir a existir no futuro. O melhor caminho é a evolução tecnológica – principalmente da IA e da robótica – que tem a possibilidade de libertar a humanidade da escassez, alterando as relações econômicas. Criptomoedas acabariam com o monopólio estatal sobre o dinheiro (e com os bancos centrais e sua inflação). Fontes energéticas baratas enriqueceriam a todos.

Até que isso aconteça, continuaremos escolhendo entre direita e esquerda. O modelo político e econômico da esquerda é o socialismo. O da direita é o livre mercado, apelidado de capitalismo.

Não existe, e nunca existiu, terceira via. O que existe são políticos chamados ‘de centro’. Mas esse centro político não é um lugar filosoficamente ou moralmente equidistante das posições de esquerda e direita

O conceito de socialismo foi criado no século XIX. O termo capitalismo foi criado no mesmo período pelo socialista Louis Blanc. Mas o que se chama de capitalismo sempre foi o estado normal da humanidade em toda a história. As pessoas sempre precisaram produzir para sobreviver, e sempre trocaram ou venderam o excesso de sua produção. Ao longo do tempo, como resultado do seu trabalho, das trocas e de outros fatores, algumas pessoas prosperaram enquanto outras permaneceram pobres.

O socialismo, quando surgiu, declarou que isso é injusto, que todos deveriam ter as mesmas coisas e que é tarefa do Estado fazer essa redistribuição de riqueza. Por isso, as ideias essenciais da esquerda são o fim da propriedade privada e o planejamento central das atividades econômicas por um Estado todo-poderoso e onipresente.

As outras doutrinas de esquerda, além do socialismo, são o comunismo, o marxismo, a social-democracia e o “progressismo”. Todas são, mais ou menos, o mesmo conjunto de ideias embaladas de forma diferente para agradar públicos específicos. As ideias essenciais são sempre as mesmas.

A direita se opõe às ideias da esquerda. Isso é muito importante: ninguém é realmente de direita se aceita, ou acha razoáveis, ou defende, ou pratica, ou transforma em lei, as ideias de esquerda. Ninguém realmente “de direita” acredita em Estado interventor, em controle de preços, em regulamentação de todas as atividades, em “estatais estratégicas” ou em políticas de “redução da desigualdade”, que significam autorizar o Estado a tirar a propriedade de uns para transferir a outros.

Para a direita, o Estado deve ser tão enxuto quanto possível e submetido a limites claros, e a legitimidade de um governo vem do consentimento dos governados. Essas são as ideias fundamentais da direita.

As filosofias políticas de direita são o liberalismo, o libertarianismo e o conservadorismo.

Ou você está de um lado, ou do outro. Ou você considera a propriedade um direito fundamental (direita) ou um roubo (esquerda). Ou você acha que a missão do Estado é defender os direitos fundamentais, principalmente a liberdade (direita) ou acha que o indivíduo deve se subordinar aos planos do Estado (esquerda).

Eu não inventei isso.

As ideias da esquerda vêm da Revolução Francesa, dos socialistas utópicos (Fourier, Owen e Saint-Simon), do anarquista Pierre-Joseph Proudhon (criador da frase “propriedade é roubo”), dos inventores do socialismo “científico” (Marx e Engels) e dos socialistas fabianos (criadores da social-democracia). Poderíamos mencionar também Lênin, Gramsci, a Escola de Frankfurt, Saul Alinsky, a turma woke e muitos outros.

As ideias da direita vêm de Adam Smith, John Locke, Thomas Jefferson, Burke, Russell Kirk, Hayek, Mises, Milton Friedman, Thomas Sowell, Roger Scruton, Theodore Dalrymple, Ayn Rand, Margaret Thatcher, Hans-Hermann Hoppe, Roberto Campos, Olavo de Carvalho e muitos outros.

Essas ideias foram desenvolvidas, acumuladas, consolidadas e disseminadas ao longo do tempo. São essas as ideias que orientam os governos em todo o mundo.

Não existe, e nunca existiu, terceira via. O que existe são políticos chamados “de centro”. Mas esse centro político não é um lugar filosoficamente ou moralmente equidistante das posições de esquerda e direita – e, como consequência, superior e mais refinado.

Na verdade, grande parte das posições apresentadas como “de centro” são, na prática, ideias de esquerda – principalmente ideias social-democratas. Isso é resultado da hegemonia conquistada pela esquerda nas universidades, na cultura e na mídia.

É exatamente isso que sempre vemos nos candidatos que se posicionam como “terceira via”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/nao-existe-terceira-via-continuaremos-escolhendo-entre-direita-e-esquerda/

Dark Horse não possui dinheiro público e valores são rastreáveis, aponta perícia

Uma perícia contratada pela defesa da produtora Karina da Gama concluiu que, entre os documentos analisados, os recursos destinados ao filme Dark Horse possuem origem privada. Segundo o laudo, os valores tiveram origem comprovada na documentação analisada, foram movimentados por meios formais e são rastreáveis pelos documentos apresentados à perícia.

“A perícia não identificou entradas de caixa oriundas de recursos públicos, repasses governamentais ou financiamentos. Ademais, tampouco foram localizados valores recebidos a título de patrocínio, sejam eles públicos ou privados, como, por exemplo, recursos advindos de incentivos fiscais, a exemplo da Lei Rouanet”, diz o documento assinado pelo perito Anísio Costa Castelo Branco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça levantou o sigilo dos mais de 50 processos relacionados ao caso Master. Depois disso, o ministro Flávio Dino decidiu dar transparência também à investigação sob sua relatoria que apura uso de emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL-SP) na cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Karina nega a hipótese.

O laudo detalha que a produção do filme totalizou um investimento privado de US$ 13,3 milhões, sendo US$ 3,7 milhões em operações no Brasil e US$ 9,6 milhões nos Estados Unidos. O investidor inicial foi o Havengate Development Fund, fundo imobiliário no Texas. O inquérito sob relatoria de Mendonça apura a ponte que liga o dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O valor teria passado da Entre Investimentos ao Havengate por ordem de Vorcaro e após solicitação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na última quarta-feira (9), Mendonça homologou o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como “Mineiro”. Ele é dono da Entre Investimentos, empresa que repassou US$ 12,3 milhões ao Havengate a mando de Vorcaro.

Mensagens obtidas ao longo das apurações mostram Flávio cobrando Vorcaro pelo pagamento de prestações do patrocínio. O senador alega que não houve qualquer irregularidade, que todos os recursos foram privados e que, à época do diálogo, não conhecia as irregularidades atribuídas ao banqueiro.

Emendas parlamentares

O caso chegou a Dino após surgirem emendas parlamentares associadas a Karina. Além de dona da Go Up Entertainment, ela é presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB). O instituto recebeu R$ 2 milhões em emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL-SP), para a execução de dois projetos sociais.

O projeto Lutando pela Vida focava em oficinas de artes marciais ara crianças, adolescentes e idosos. Já o projeto Jovem Empreendedor tinha como escopo a oferta de cursos de empreendedorismo e inclusão digital.

Paralelamente, parlamentares como os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Bia Kicis (PL-DF) e os ex-deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) destinaram R$ 2,6 milhões à Academia Nacional de Cultura (ANC), para uma série sobre “heróis nacionais”. A entidade também é presidida por Karina. ICB, ANC e GoUp estão registrados no mesmo endereço, o que também chamou a atenção dos investigadores.

Contrato com a prefeitura de São Paulo

A terceira frente de investigação, aberta pela Polícia Civil de São Paulo, lida com um contrato de R$ 108 milhões entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo. O contrato tinha como objetivo promover a instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito na capital paulista. A implantação e a manutenção foram subcontratadas às empresas Ultra IP e Favela Conectada, por contratos de R$ 30 milhões e R$ 12,3 milhões, respectivamente.

O escopo do projeto, porém, foi alterado. A Ultra IP passou a cuidar de 3 mil pontos, e o contrato caiu para R$ 18,5 milhões. Já a Prefeitura comunicou ao ICB que não seriam mais 5 mil, mas 3.200 pontos, o que fez o contrato cair de R$ 108 milhões para R$ 69 milhões.

Ao longo do inquérito, foi identificado que apenas o ICB participou da licitação, o que levantou suspeitas de direcionamento. Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou ao menos 20 problemas/irregularidades no edital e recomendou que ele não prosseguisse. Uma reportagem do portal The Intercept somada aos autos aponta que a empresa trabalha históricamente com eventos religiosos, sem uma atuação prévia em tecnologia que pudesse evidenciar experiência técnica para a execução.

Há, ainda, suspeitas de sobrepreço e superfaturamento. A base de comparação foi um contrato com a empresa pública municipal Prodam, que previa R$ 230 para a implantação de cada ponto e R$ 306 para a manutenção mensal. Com o ICB, o valor de R$ 1.800 para cada um dos dois serviços.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/dark-horse-nao-possui-dinheiro-publico-e-valores-sao-rastreaveis-aponta-pericia/

A lição necessária de um faroleiro

“Inculcai nas almas o heroísmo de fazer com perfeição as pequenas coisas de cada dia: como se de cada uma dessas ações dependesse a salvação do mundo.”
— São Josemaria Escrivá, Forja, 85

Estou numa fase de faróis. Não, não os de carro. Estou falando daquelas estruturas costeiras ou remotas que serviam para orientar as embarcações, antes do GPS. Aquelas que são atingidas por ondas e rendem belos cartões-postais. Comprei livros. Admirei pinturas e fotografias. Assisti a documentários. E, num deles, produzido pela BBC em 1973, aprendi uma lição necessária, ainda mais nestes tempos de eleição e jornalismo decadente, quando todo mundo está tentando convencer todo mundo a mudar o país e o próximo, de preferência numa tacada só. Tempos revolucionários.

O faroleiro lá, enclausurado. A rotina dele é simples e inegavelmente entediante. O faroleiro vive à base de comida enlatada, anotações inúteis e uma ou outra vistoria para se certificar de que está tudo bem com o farol. Aí ele vai explicar ao entrevistador o que o motiva a realizar o trabalho árduo e solitário de manter o farol funcionando. O salário é que não é. Cito de cabeça e dou uma poetizada, mas ele diz algo como: “Fico feliz em saber que meu trabalho pode ter salvado ao menos uma vida nos navios que passam por aqui e que, ao avistarem o farol, evitam as pedras, o naufrágio e a morte”.

Uma única vida

O faroleiro. Ele jamais terá certeza de que seus gestos burocráticos e sua disciplina militar salvaram realmente alguma vida. Pelo contrário! Ele só terá certeza da utilidade do seu trabalho no dia em que falhar. Isto é, no dia em que deixar de cumprir seu dever e, por isso, uma embarcação se chocar contra as pedras e as pessoas morrerem. O faroleiro cujo ânimo (seria exagero chamar de entusiasmo) se deve totalmente a uma fantasia que apenas muito de leve toca uma realidade na qual os naufrágios raramente ocorrem: a fantasia de que seu trabalho é, de alguma forma, essencial.

Aquilo me pegou. Me puxou pelo colarinho. Me arrastou farol acima, de onde eu avistava embarcações ao longe. Cada qual com milhares de pessoas a bordo, talvez. Sem nenhum perigo de naufragar. Não hoje. E, mesmo assim, é preciso manter acesa a chama e disparar uns estampidos em caso de névoa forte. É preciso suportar a solidão e o tédio porque deles talvez dependa uma única vida, que há de fazer a diferença em outras vidas, que hão de fazer a diferença em tantas mais. Sem garantia de absolutamente nada. Apenas porque é o certo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/faroleiro/

Julgamento no STF é mais importante que Copa do Mundo

Primeiro assunto é que está todo mundo esperando, suponho que, no mínimo, metade do Brasil. Esse julgamento de terça-feira (15) é mais importante que final de Copa do Mundo. Final de Copa do Mundo não faz a menor diferença na nossa vida. Esse julgamento faz, né?

E não adianta dizer que Lula tá separado disso. Lula inclusive disse, na semana passada, que “Andrei é um companheiro”. Andrei, que é o diretor da Polícia Federal, que havia sido afastado do cargo por André Mendonça, e retornou por ordem de Dino, que, por sua vez, foi ministro da Justiça de Lula. Diretor da Polícia Federal não devia ter preferência política, mas é um companheiro de Lula, né?

Adiar julgamento não fará diferença 

Enfim, tem gente que quer adiar, não vai fazer a menor diferença. Se ficar, o bicho come, se correr, o bicho pega. Se adiar, o mal vai se derramando até o dia 4 de outubro (data do primeiro turno das eleições). 

Se fizer o afastamento do ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (15), o mal vai ser exposto. E não tem só Moraes, tem o ministro Dias Toffoli, tem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, gente citada lá no celular de Daniel Vorcaro. 

Querem ver os outros celulares, mas isso fica para depois. Nesta terça-feira, é só a abertura de um inquérito administrativo: o que está em jogo é o afastamento de Moraes. Depois vai apurar tudo, quem tiver junto com Moraes nessa: com Vorcaro, Gonet, o Toffoli. Essas coisas que a gente já sabe e já viu vão entrar também. 

O Supremo, constitucionalmente, é a casa própria para julgar seus próprios ministros ou o procurador-geral por crimes comuns como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, essas questões.

Fachin já engendrou falhas para anular a Lava Jato

Então, a expectativa é essa. Fachin é o mesmo que engendrou uma falha na Lava Jato: “não, ora, houve um engano, não era o tribunal de Curitiba, não era a vara de Curitiba, era uma vara de Brasília e uma vara de São Paulo, se enganaram no endereço”. 

Gente, todo mundo sabe que se uma ação já terminou com condenação, com confirmação em tribunais superiores, acabou. Isso só acontece quando a ação recém começou, tá nos primórdios, aí se corrige, passa para outra vara, mas depois que termina o processo, não tem isso. 

Supremo se tornou tribunal parcial, político

Então, ficou muito claro. Esse é o mesmo Fachin que está agora tentando reverter uma tentativa de suicídio do Supremo. Por quê? Porque o Supremo, Supremo de Barroso e de Gilmar, quis ser um tribunal político e está pagando por isso.

No momento em que se tornou tribunal político, perdeu a isenção, a imparcialidade, e um tribunal não pode ser parcial, pois ele deixa de existir. Isso é um germe que acaba com o tribunal, a falta de imparcialidade, de isenção, ele se torna político. Político é o Congresso e, por isso, o Congresso sofre de todos os lados.

O Supremo deveria ficar como defensor da Constituição e não sofreria nada, mas é um tribunal político e tem as fragilidades de um tribunal político. Passou a não ser mais imune à crítica. Tentou ser, inventou o inquérito do fim do mundo para se defender. 

Dino procura chifre na cabeça de Dark Horse

Bom, Dino está procurando chifre na cabeça do Dark Horse. E está querendo mostrar que Mário Frias pode ter ligação com o crime organizado. Gente, essa é a pior das condenações, porque basta isso para provocar manchetes nos jornais e depois se constata que não era. E aí, como é que fica? Todos os lados sofrem isso por aqui, né? Gera manchete.

E mostrar os celulares que ainda não estão sob o escrutínio de um juiz do Supremo vai avisar os alvos de uma necessária, futura busca e apreensão: “olha, tratem de apagar o que tiver por aí, de sumir com as provas.” 

Bom, e a outra questão é que amanhã tem que ser público, né? Porque os nativos estão inquietos, os patrões dos ministros do Supremo, o povo brasileiro, querem saber afinal se no topo da Justiça vai ser corrigido o descarrilamento. 

Lula só diz obviedades

O presidente está preocupado, mas tudo que ele fez foi dar uma de conselheiro Acácio, que só diz obviedades. Ele diz: “se alguém for culpado, tem que ser punido.” Ah, é? Que novidade!

Mas ele não deu um pio quando a Malu Gaspar denunciou, em dezembro, a existência do contrato de Vorcaro com a família de Moraes. No entanto, ele jurou, ao tomar posse, cumprir a Constituição que exige reputação ilibada de ministro do Supremo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/julgamento-no-stf-e-mais-importante-que-copa-do-mundo/

Será que Lula vai ser punido por questionar as urnas eletrônicas?

Jair Bolsonaro questionou a legitimidade e segurança das urnas eletrônicas, e foi duramente castigado por isso. Mas agora é o presidente Lula da Silva (PT) quem queima a língua a 20 dias da eleição. Repercutiu muito mal no Tribunal Superior Eleitoral – das hostes aos ministros, dos técnicos aos juízes auxiliares – a fala do presidente, há dias, em Teresina, citando risco de “falcatrua” na eleição e cobrando lisura no procedimento.

Piauí é a terra natal do ministro presidente do TSE, Kássio Nunes – indicado por Bolsonaro. Até ontem, não há registro de que nenhum presidente vá enviar comitivas para acompanhar a eleição no Brasil – tampouco os Estados Unidos, a quem Lula sugere que pode influenciar no pleito. O TSE confirma que pelo menos sete organizações internacionais de renome vão acompanhar em Brasília a totalização das urnas, entre elas comitivas da OEA, Parlasul e União Europeia.

Nada de temas complicados

Por falar em Lula, a poucas semanas das eleições, o presidente dosa sua agenda por cálculo eleitoral, explorando temas como a taxação das blusinhas e o fim da escala 6×1, mas evitando desgaste com temas espinhosos. Segue fora da pauta de Lula, para citar um caso, a dragagem do Rio Tapajós na região Norte, autorizada pela Marinha e pela SEMAS, paga pelo setor privado para manter a navegabilidade do Arco Norte e conter o custo do frete.

Mais mercado para a carne

Organizada pelo Ministério da Agricultura, a auditoria presencial realizada pela autoridade sanitária da Indonésia, ocorrida entre junho e julho, habilitou 21 frigoríficos brasileiros para exportação de carne e miúdos bovinos para o país asiático. O total de estabelecimentos autorizados a atender os indonésios saltou de 52 para 73. Os novos liberados para a exportação são do AC, GO, MT, MS, PA, PE, RS, RO, SP e TO.

Aldeia Maracanã

Deve ser desfeita a promessa de compra e venda do terreno da Aldeia Maracanã (ao lado do estádio), antigo Museu do Índio, realizada em 2013 entre a Conab – detentora do espaço – e o governo do Rio de Janeiro. O acordo previa pagamento de R$ 60 milhões pelo Estado, que quitou pequena parte do valor. Em posse da União, a intenção é transformar a Aldeia em reserva indígena. Lá vivem 14 famílias de diferentes etnias.

CEOsTur

O Brasil deve movimentar US$ 35,8 bilhões em viagens corporativas em 2026, crescimento de 13,8% em relação ao ano anterior, segundo a Global Business Travel Association (GBTA), e será tema do Academia Flow Summit, no dia 18/9, no Fairmont Copacabana (RJ). O encontro reúne especialistas para discutir como a IA, as estratégias e os fatores humanos estão redesenhando o setor. Inscrições no site academiaflowsummit.com.br.

Ponto final

A grande verdade sobre o STF é que os ministros perderam a vergonha na cara. Não admitem erros, não abrem mão de cargos e benesses, e apontam culpados para todos os lados, menos dedos para a própria consciência. E a culpa vai sobrar para a sociedade que cobra a moralidade. Aguardem.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/sera-que-lula-vai-ser-punido-por-questionar-as-urnas-eletronicas/

STF: chegou a hora do basta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que os indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional”. Acrescentou que o cargo de ministro do Supremo “não confere privilégios, mas impõe deveres”.

Finalmente, na quarta-feira, 9 de setembro, depois do confronto explícito entre Flávio Dino e André Mendonça, Fachin saiu da imobilidade. Retirou Moraes da relatoria do absurdo e interminável inquérito das fake news, suspendeu as decisões conflitantes sobre o comando da PF, manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da PF e determinou que novas investigações envolvendo ministros da corte dependam da presidência do STF. Convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando será analisado o relatório da PF sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.

São decisões importantes. Representam um primeiro movimento para conter a grave crise instalada no Supremo. Mas não bastam. Soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente as crises morais e institucionais. Apenas as adiam – e quase sempre as agravam.

O país não precisa de declarações protocolares destinadas a transmitir aparência de normalidade. Precisa de providências concretas, rápidas e transparentes. O chamado “tempo devido” não pode converter-se em pretexto para a omissão, o esquecimento calculado ou a articulação de um acordo de bastidores. A hora das frases ambíguas já passou.

A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos

O relatório da PF precisa ser examinado pelo plenário em sessão pública e presencial. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos, as explicações dos envolvidos e a posição de cada ministro. O julgamento do dia 15 não pode limitar-se a uma discussão processual destinada a anular documentos ou sufocar a investigação. Deve esclarecer o que ocorreu. Se as irregularidades forem comprovadas, a punição terá de ser rigorosa.

Como salientou William Waack, a corte terá de decidir se pune quem tornou públicos os fatos apurados pela PF ou se protege quem aparece no centro das suspeitas. Eis o dilema, sem disfarces.

A demora do STF pode transformar-se em cumplicidade institucional. A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos. Essa percepção corrói a autoridade moral da corte e aprofunda o abismo que separa a sociedade do Supremo.

Não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele que acomodou a questionada permanência do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. A sociedade não aceitará manobras processuais, notas evasivas ou soluções cosméticas destinadas a proteger pessoas em prejuízo da instituição.

Também seria inaceitável mobilizar a máquina estatal contra quem investigou ou revelou possíveis irregularidades enquanto os fatos principais permanecessem sem resposta. A suspensão das decisões que atingiram a cúpula da PF impede, por ora, o agravamento do conflito. Mas é indispensável preservar a autonomia investigativa da Polícia Federal e apurar todas as suspeitas.

Se os fatos forem comprovados, não haverá espaço para reprimendas simbólicas. A responsabilização deverá produzir consequências efetivas. A impunidade confirmaria a existência de duas categorias de brasileiros: os submetidos à lei e os protegidos pelo poder.

O Senado também não pode esconder-se atrás da conveniência política. Cabe-lhe examinar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo. Engavetar pedidos ou esperar que o escândalo seja esquecido configura renúncia às suas atribuições. Os senadores não foram eleitos para proteger ministros, mas para preservar o equilíbrio entre os poderes.

Um acordão entre setores do Supremo, do Senado e do governo poderia produzir tranquilidade nos corredores de Brasília. Fora deles, porém, aprofundaria a indignação. Seria uma paz artificial, comprada ao preço da confiança pública. Instituições sem confiança conservam seus poderes, mas perdem a autoridade legítima.

Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão

Se o STF tentar encobrir os fatos – possibilidade que não pode ser descartada –, sua credibilidade ficará corroída. Cada decisão da corte será recebida com desconfiança. Quando uma instituição exige obediência sem dar exemplo de submissão à lei, destrói a própria legitimidade. Poder sem autoridade moral é apenas força. E força sem legitimidade abre caminho para a desordem.

Nesse ambiente, a desobediência civil, pacífica e responsável, poderá apresentar-se como alternativa extrema de resistência moral. É um caminho grave, que deve permanecer dentro dos limites democráticos e rejeitar toda violência. Mas, quando os canais institucionais são bloqueados e os poderosos parecem intocáveis, cresce a contestação às decisões consideradas ilegítimas.

O STF e o Senado precisam agir imediatamente. Não amanhã, não depois de negociações reservadas. É preciso investigar, julgar e, se comprovadas as irregularidades, punir exemplarmente. Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão. Chegou a hora do basta!

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/stf-basta-moraes-vorcaro/

Julgamento de Moraes provoca ofensiva de ministros do STF por acesso ao celular de Vorcaro

Uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conteúdo do aparelho celular, modelo iPhone 17, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro desencadeou uma série de ofícios endereçados ao presidente da Corte, Edson Fachin, durante este fim de semana.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à cópia integral da mídia em virtude da sessão extraordinária nesta terça-feira (15), que irá julgar a conduta de Moraes no processo que investiga a estreita relação dele com o ex-proprietário do Banco Master.

No sábado (12), Fachin retirou de André Mendonça a relatoria da Petição 16.662, que trata das suspeitas contra Moraes e Vorcaro, e assumiu o processo às vésperas do julgamento. Além disso, outros dois procedimentos sob a relatoria de Mendonça envolvendo o caso Master e as fraudes no INSS foram encaminhados à Presidência do STF.

No mesmo dia, Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intimaram a Polícia Federal (PF) a prestar informações sobre a custódia do celular de Vorcaro e o estado de armazenamento dos dados em até 24 horas para fornecimento da mídia. No ofício, o presidente do STF chegou a citar o interesse de Moraes, Zanin e Mendes em ter acesso ao material devido ao julgamento. A resposta da PF veio neste domingo (13) pela manhã com a sinalização de que as cópias integrais poderiam ser repassadas aos ministros da Suprema Corte.

Ministros direcionam pedidos a Andrei Rodrigues para receber cópia do conteúdo do celular de Vorcaro    

Com o sinal verde da direção da PF, Zanin e Mendes enviaram neste domingo solicitações diretas para o diretor-geral, Andrei Rodrigues, para envio de cópias do material do celular de Vorcaro, que foi apreendido em novembro do ano passado durante a primeira fase da operação Compliance Zero. Zanin alegou “que não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações” e solicitou o envio da cópia à PF sob justificativa que “deseja formar a sua convicção para estar apto para o julgamento”. 

Já Mendes aproveitou o pedido para criticar Mendonça. “Sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, argumentou o decano.

Paralelamente aos pedidos direcionados ao diretor-geral da PF, Moraes também solicitou a Fachin o levantamento do sigilo da Petição 15.645 que ainda está sob a relatoria de André Mendonça. Segundo o ofício assinado por Moraes, o processo possui “elementos essenciais para o julgamento” da Petição 16.662, que será analisada pelos ministros na terça-feira. 

Assim, o ministro reivindicou o fim do sigilo e o envio do processo para os gabinetes dos colegas da Suprema Corte antes da sessão extraordinária. O presidente da Corte solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o caso antes de decidir se mantém ou retira o sigilo do processo sob a relatoria de Mendonça.

Mendonça alerta Fachin sobre riscos de “inserção de elementos adicionais” antes de julgamento 

Após perder a relatoria do caso que trata da suspeita das relações entre Moraes e Vorcaro, o ministro André Mendonça alertou Fachin que o levantamento do sigilo integral do celular do ex-banqueiro pode tumultuar a sessão de julgamento, além de colocar em risco a continuidade das investigações do Banco Master.  

Além disso, ele solicitou a Fachin que peça esclarecimentos à PF sobre “eventuais constrangimentos” sofridos por delegados responsáveis pelas investigações

“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”, ressaltou Mendonça. 

Ele rebateu as acusações e afirmou que está em posse de uma mesma cópia da mídia do celular de Vorcaro, que foi solicitada pelos demais colegas da Corte. “Este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, disse.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/julgamento-de-moraes-provoca-ofensiva-de-ministros-do-stf-por-acesso-ao-celular-de-vorcaro/

André Mendonça: como um servidor discreto virou o ministro que pode vencer Moraes

André Mendonça costuma descrever seu início de carreira no Direito citando o refrão de um conhecido hino gospel. “Eu só tinha um terno e um sapato furado”, diz Mendonça, hoje no centro de decisões que podem mudar os rumos do Brasil.

Há um certo exagero na frase dele. Mas a verdade é que, antes de virar o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro ao STF, o magistrado percorreu um longo caminho entre escritórios modestos e concursos públicos — numa trajetória construída bem longe dos olhos do grande público.

Mendonça não herdou uma clientela, tampouco tinha recursos para abrir a própria firma de advocacia. Recém-formado, ele começou trabalhando num escritório montado num porão, em Bauru, no interior de São Paulo, ainda nos primeiros anos da década de 90.

Esse percurso pouco conhecido também inclui uma infância passada em diferentes cidades, a vocação religiosa, o destaque pelo perfil técnico e, mais recentemente, questionamentos sobre sua atuação dentro e fora do Supremo.

É a história de como um homem discreto virou um dos nomes mais influentes do Judiciário brasileiro — e o único ministro disposto a enfrentar diretamente Alexandre de Moraes, cada vez mais implicado no caso Master.

“Queria ir para o seminário”

Filho do bancário Luiz Antonio e da dona de casa Maria Rosa, André Mendonça, hoje com 53 anos, nasceu em Santos e viveu em diferentes cidades paulistas por causa das transferências do pai, funcionário do extinto Banespa.

Ele passou por São Vicente, Miracatu, Itanhaém, Pederneiras e São Paulo antes de chegar a Bauru. E, embora seja de Santos, Mendonça também se considera “filho de Miracatu”, cidade de suas raízes familiares, para onde ainda volta nas férias.

O pai era presbiteriano e a mãe, católica. Os dois criaram quatro filhos em uma família marcada pela fé, e foi nesse ambiente que Mendonça começou a pensar em ser pastor.

Aos 16 anos, ele já tinha decidido seguir esse caminho. “Eu não queria nem fazer a faculdade de direito, queria ir para o seminário”, costuma contar em palestras e pregações.

Luiz Antonio, no entanto, pediu que ele concluísse os estudos primeiro. André Mendonça acabou cedendo e se formou pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, em 1993. Ainda durante o curso, aos 19 anos, ele perdeu o pai, seu “orgulho, exemplo e referencial de vida”.

Após a faculdade, Mendonça tentou novamente seguir o caminho religioso. Mas, dessa vez, foi a mãe que o convenceu a adiar seu plano: ele precisava conquistar a independência financeira antes.

O futuro ministro do STF então começou a trabalhar na advocacia, prestou concurso para a Petrobras e depois para a Advocacia-Geral da União. Ao ser aprovado na AGU, pediu para ser lotado em Londrina (PR).

O motivo? Ali ficava a Faculdade Teológica Sul Americana, onde ele poderia se dedicar aos estudos religiosos enquanto continuava a carreira no serviço público.

A profecia

Um episódio ocorrido em Londrina ajuda a entender como André Mendonça enxerga a própria trajetória. A história, contada por ele em visitas a igrejas evangélicas, circula em vídeo nas redes sociais como uma “profecia” sobre sua chegada ao poder.

Segundo o relato, o ministro ainda morava no Paraná quando um pregador, sem conhecê-lo, afirmou que ele um dia ocuparia uma posição importante no país. “Leis serão mudadas por sua causa”, disse o religioso.

A suposta profecia é associada por parte do público evangélico ao peso das decisões de Mendonça no STF. Para esse grupo, o combate à corrupção e os embates na Corte fazem parte de um plano maior, conduzido por Deus.

Hoje, o ministro é pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, onde prega e participa das atividades da congregação. No mês passado, por exemplo, ele falou para cerca de 150 homens sobre “princípios de um líder íntegro”, antes de voltar a Brasília para cumprir a agenda no Supremo.

Nas graças de Toffoli

André Mendonça era procurador da AGU em Londrina quando foi convidado, em 2005, para uma missão de dois meses na Corregedoria-Geral do órgão, na capital federal. Mas o trabalho teve um resultado melhor do que o previsto e, no ano seguinte, ele se mudou para Brasília com a mulher, Janey, e os dois filhos, Daniela e Luiz Antonio (mesmo nome de seu pai).

Efetivado como subcorregedor, Mendonça passou a lidar com processos disciplinares e se destacou pelo perfil técnico. Foi nesse período que seu nome chegou a Dias Toffoli, então advogado-geral da União.

Em 2008, Toffoli convidou Mendonça para dirigir o recém-criado Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa. A escolha tinha uma razão prática: o chefe da AGU via no procurador uma figura capaz de organizar uma área que precisava melhorar seus resultados na recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos.

À frente do departamento, Mendonça ganhou projeção ao comandar a restituição de R$ 169 milhões desviados das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O trabalho rendeu a ele, em 2011, o Prêmio Innovare, considerado o “Oscar da Justiça brasileira”.

O reconhecimento ajudou a consolidar a reputação do futuro ministro dentro da AGU e abriu caminho para novas funções de liderança. E assim o procurador que havia chegado a Brasília para um serviço temporário começava a ganhar espaço nos altos escalões do governo federal.

Bolsonaro e “Mendonção”

Jair Bolsonaro e André Mendonça não se conheciam até o fim de 2018. A aproximação se iniciou durante a transição de governo, quando Jorge Oliveira, então assessor de Bolsonaro, apresentou o currículo do procurador ao presidente eleito.

O perfil acadêmico de Mendonça chamava a atenção: além de formado em Direito e Teologia, ele tinha especialização em Direito Público e estava concluindo um doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha, com uma pesquisa voltada ao combate à corrupção e à recuperação de ativos.

Em novembro daquele ano, Bolsonaro chamou o procurador para uma reunião que durou pouco mais de meia hora. Dias depois, o presidente anunciou nas redes sociais o nome de Mendonça para chefiar a AGU — e o apelidou, no próprio post, de “Mendonção”.

“Menino da Vila”

A relação com Jair Bolsonaro se estreitou nos anos seguintes. Na Advocacia-Geral da União, Mendonça foi fundamental na defesa jurídica do governo e ganhou a confiança do presidente e de sua família.

O público pôde ver essa proximidade quando o ministro acompanhou Bolsonaro em dois jogos do Santos na Vila Belmiro, em 2019 e 2020. Mendonça, aliás, é santista roxo: mantém a carteira de sócio ativa mesmo morando em Brasília e, quando pode, acompanha o time em outros estados.

Também em 2020, ele foi escolhido para substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça, cargo que ocupou até março de 2021. Depois, voltou à AGU, onde permaneceu até agosto daquele ano.

Cinco meses de espera

Em julho de 2021, Bolsonaro indicou André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF — cumprindo o compromisso de campanha de levar à Corte um representante do meio evangélico. Mas a decisão do presidente enfrentou resistência no Senado, e Mendonça ficou quase cinco meses à espera da sabatina.

Quando finalmente foi ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro, ele passou mais de oito horas respondendo às perguntas dos senadores. Defendeu o Estado laico e afirmou que sua fé não iria interferir no exercício da função. No mesmo dia, teve o nome aprovado por 18 votos a 9 na CCJ e por 47 a 32 no plenário.

André Mendonça tomou posse em dezembro de 2021. Desde então, ficou conhecido por sua participação em julgamentos envolvendo liberdade de expressão, direitos individuais e os limites de atuação do próprio Supremo (incluindo os primeiros embates com Alexandre de Moraes).

Terno de luxo

Mas a trajetória de Mendonça também é marcada por algumas controvérsias.

Uma delas envolve o Instituto Iter, criado por ele em 2023 para oferecer cursos e pesquisas na área de Estado de Direito e governança. Administrada pela mulher do ministro, a organização fechou dezenas de contratos com órgãos públicos sem licitação — num total de R$ 10,7 milhões, de acordo com um levantamento do jornal Folha de S.Paulo.

No início deste mês, em meio aos questionamentos sobre a atuação do Iter, Mendonça e Janey deixaram a entidade e doaram suas cotas. Segundo o ministro, a decisão buscava evitar “ruídos”.

O Iter também aparece no rolo do Banco Master. Em março de 2025, Daniel Vorcaro esteve na sede do instituto, em São Paulo, para uma reunião com André Mendonça.

Meses depois, mensagens encontradas no celular de um advogado mostraram uma foto dos dois em uma alfaiataria de luxo. Vorcaro disse que levou o ministro para fazer um terno. Em resposta, o gabinete de Mendonça divulgou notas fiscais de R$ 26,4 mil, emitidas em nome de Janey, para mostrar que as roupas foram pagas pela família.

Outro episódio traz à tona a relação com Nelson Wilians, seu colega de faculdade em Bauru e dono de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial da América Latina. Em junho de 2026, como relator de uma investigação sobre fraudes contra aposentados do INSS, o ministro autorizou Wilians a voltar a usar um helicóptero que havia sido apreendido pela Polícia Federal.

Quinze dias depois, o advogado foi alvo da Operação Distrato, que investigava a venda de créditos tributários falsos para reduzir ilegalmente o ICMS. Mendonça, porém, manteve a proibição de venda ou transferência do helicóptero.

O contraponto

As polêmicas não impediram André Mendonça de se tornar um dos protagonistas do STF. Principalmente a partir de junho de 2024, quando o ministro assumiu uma cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral, justamente no lugar de Alexandre Moraes. Desde então, os dois começaram a se enfrentar com frequência.

Mas o estouro do escândalo do Banco Master, com Moraes finalmente encurralado, mudou todo o jogo. E agora o advogado terrivelmente evangélico formado em Bauru é o único ministro com condições reais de desafiar o adversário e vencer.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/andre-mendonca-como-servidor-discreto-virou-ministro-pode-vencer-moraes/

O começo da virada no STF – ou o fim da nação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser corte constitucional para se transformar em bunker de poder. O que se julga nesta terça-feira (15) não é um detalhe processual: é se um ministro que acumula inquéritos eternos, bloqueia redes, manda prender e soltar à vontade, e agora aparece nas mensagens de um banqueiro picareta pedindo proteção, ainda pode se esconder atrás da toga.

As evidências contra Alexandre de Moraes no caso Vorcaro não são fofoca. São dezenas de mensagens, encontros, contratos de dezenas de milhões com o escritório da família e o pedido explícito de “desarmar” investigações. Quem trata isso como normal já desistiu da República.

Vorcaro não era um empresário qualquer. Era o tipo que se compara aos irmãos Batista, usa a proximidade com o governo Lula como “marketing” e, mesmo assim, morria de medo de Moraes. Pagava fortunas e ainda perguntava se deveria fugir do país. A pergunta que o Brasil precisa fazer é simples: quem era o funcionário de quem? O banqueiro do ministro ou o ministro do banqueiro? Quando o capo da operação veste toga, o Estado de Direito vira encenação.

Moraes não é um juiz rigoroso. É o ‘operador totalitário’ que transformou o inquérito das fake news em instrumento permanente de perseguição política, cassou mandatos, censurou e ainda pretendia investigar o colega que ousou mexer no vespeiro

A reação da corte é previsível e patética. Em vez de abrir a investigação com a urgência que o caso exige, parte dos ministros prepara a chicana de sempre: preliminares, nulidades, falta de acesso a este ou aquele arquivo, qualquer pretexto para proteger o colega. Os advogados de Moraes e de Lula já ensaiam o mesmo teatro que salvou tanta gente na Lava Jato 2.0. Se Cármen Lúcia votar contra a apuração, será massacrada até pela imprensa que normalmente a protege – Globo, Folha e Estadão, pela primeira vez alinhados na mesma direção que esta Gazeta já adota faz tempo. Isso diz tudo sobre a gravidade do material.

Tratar com naturalidade um ministro do Supremo agindo para ajudar Lula e um banqueiro investigado por fraude é o retrato de uma elite que se considera acima da lei. Moraes não é um juiz rigoroso. É o “operador totalitário” que transformou o inquérito das fake news em instrumento permanente de perseguição política, cassou mandatos, censurou e ainda pretendia investigar o colega que ousou mexer no vespeiro. Quando o poder se torna pessoal, a Constituição vira papel rasgado.

Nikolas Ferreira tem feito o trabalho que muitos políticos de paletó recusam: ir à terra de Davi Alcolumbre e gritar “Fora Moraes”. Enquanto isso, a direita continua fragmentada. Diante da gravidade do quadro – STF capturado, PGR omisso, governo usando a máquina –, a recusa de Caiado e Zema em ceder espaço a Flávio Bolsonaro no primeiro turno é luxo que o país não pode mais pagar. Ou se fecha o cerco agora ou se entrega o segundo turno ao mesmo sistema que produziu esta anomalia.

O slogan que deveria ecoar não é retórica de redes. É programa mínimo de saneamento: Fora Moraes, Fora Toffoli, Fora Zanin, Fora Dino, Fora Gilmar, Fora Lula, Fora Gonet, Fora Alcolumbre. E isso só para começar. Sem limpeza nestes nomes, qualquer eleição vira formalidade. O gângster que chegou a ministro supremo e acumulou poder tirânico não vai se aposentar voluntariamente. Só sai se a pressão for maior que o corporativismo da corte.

Amanhã o voto correto caberia numa frase: as evidências são sólidas, Moraes já deveria estar em prisão preventiva, portanto a investigação começa para ontem. Qualquer outra decisão confirma o que o brasileiro honesto já sabe. Não estamos diante de um tribunal. Estamos diante de um sindicato de togas que protege os seus e persegue os outros. Quem ainda duvida, que leia as mensagens. Elas não mentem.

Amanhã poderá ser o começo da virada. Ou o fim terrível de tudo, pois se Moraes sequer passar a investigado no caso Master, talvez seja melhor fechar logo o STF e entregar as chaves da nação ao seu grupo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/o-comeco-da-virada-no-stf-ou-o-fim-da-nacao/