O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acatou, na noite desta quinta-feira (10), o pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e levantou o sigilo do caso Master.

“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça.

Ao todo, 14 procedimentos investigatórios foram tornados públicos. Entre os autos estão: o inquérito principal que apura a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), a reclamação da defesa de Daniel Vorcaro que levou a investigação ao STF e a petição sobre a troca de mensagens entre o ex-banqueiro e Moraes.

Os documentos estão sendo disponibilizados aos poucos no sistema do STF. Mais cedo, Fachin mandou o relator encaminhar as informações aos colegas para fundamentar a análise do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em resposta, o ministro afirmou que está adotando as “providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”.

Fachin conversou com Mendonça após cancelar a sessão plenária desta tarde. O presidente da Corte também falou com Moraes e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definir o rito da sessão do próximo dia 15.

O fim do sigilo do caso Master faz parte de uma ofensiva de Fachin, inicia nesta quinta (9), para conter a crise na Corte. O presidente do STF suspendeu tanto da decisão de Mendonça — que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada — quanto da decisão do ministro Flávio Dino, que havia ordenado o retorno imediato dos delegados aos cargos.

No despacho, ele enfatizou que a sucessão de decisões monocráticas divergentes criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” e uma sobreposição de ordens que geram grave lesão à ordem pública e à integridade do próprio tribunal. Além disso, Fachin afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mendonca-acata-pedido-de-fachin-e-levanta-sigilo-do-caso-master/

Moraes mantém poder no STF mesmo após perder inquérito das fake news

A retirada do inquérito das fake news das mãos de Alexandre de Moraes, ocorrida na quarta-feira (9), está longe de significar o esvaziamento do poder extraordinário acumulado pelo ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019.

Moraes perde a condução do Inquérito 4.781 e das investigações diretamente vinculadas a ele, mas continuará responsável pelas ações penais que já tiveram denúncia recebida, seguirá no comando do inquérito das milícias digitais, mantém sob sua relatoria os processos relacionados ao 8 de Janeiro, continua relator de casos como os de Eduardo Tagliaferro e Silas Malafaia e ainda ocupa a Vice-Presidência do Supremo. Em setembro de 2027, se a tradição da Corte for mantida e não houver impeachment, poderá dar um passo além: assumir a Presidência do STF.

A mudança no inquérito das fake news foi determinada na quarta pelo presidente do STF, Edson Fachin, na Portaria 189. O ato revogou a designação feita em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, que havia escolhido Moraes diretamente, sem sorteio, para conduzir o 4.781.

A portaria, porém, limita o alcance da mudança: apenas as investigações ainda em andamento e vinculadas ao inquérito das fake news deixam as mãos de Moraes e passam para a Presidência do STF. Os casos que já viraram ação penal, com denúncia aceita pelo Supremo, continuam sob relatoria do ministro.

Além disso, Fachin não anulou nenhuma das decisões tomadas durante os mais de sete anos de existência do inquérito. Ao contrário: a portaria reconhece expressamente que os atos considerados regulares continuam válidos e lembra que o próprio plenário do STF declarou constitucional, em 2020, a criação do inquérito e a escolha de Moraes para conduzi-lo. A mudança vale daqui para frente e não desfaz nenhuma decisão tomada no passado.

Para a advogada Kátia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, esses trechos deixam claro que o poder de Moraes permanece praticamente intocado. “Fachin faz questão de dizer que o Plenário do Supremo julgou a constitucionalidade do inquérito. Ou seja, em momento algum se abre espaço para nulidade, para anulação de fatos, de deliberações pretéritas. Isso é uma coisa gravíssima. Ele não colocou esses dois parágrafos à toa”, alerta.

Um dos principais instrumentos que continuam intocados é o Inquérito 4.874, das chamadas milícias digitais, ainda sob relatoria de Moraes. Ele foi aberto em julho de 2021 depois do arquivamento do Inquérito 4.828, dos atos antidemocráticos. Na ocasião, o STF disse que haviam sido encontrados indícios de uma possível organização criminosa nas redes, em modelo semelhante ao que já vinha sendo investigado no 4.781.

Isso significa que Moraes continua à frente de outro inquérito de objeto amplo, capaz de incorporar fatos novos sempre que o ministro construir alguma conexão com o que já está sendo apurado.

Na avaliação de Kátia, a sobrevivência do inquérito das milícias digitais reduz o alcance prático da decisão de Fachin. “A maioria absoluta dos arbítrios nesse país, nos últimos sete anos, ou vieram do inquérito das fake news diretamente, ou vieram dos desdobramentos desse inquérito – em particular, do inquérito das milícias digitais. Ou seja, um é resultado do outro”, diz.

Kátia também chama atenção para outro ponto: ao lembrar que o próprio STF já considerou constitucional o inquérito das fake news, Fachin ajuda a preservar a base que sustentou investigações abertas depois dele. A portaria não diz expressamente que o inquérito das milícias digitais é constitucional, mas, para a jurista, reforça a ideia de que o modelo criado a partir do 4.781 continua de pé.

“Fachin estabelece que o plenário deliberou pela constitucionalidade [do inquérito das fake news], e ele não faz nenhuma ressalva, ou seja, endossa. Então, o que se admite? Que outros inquéritos, até mesmo outros futuros inquéritos, possam vir a ser instaurados de ofício. Não há o que se comemorar”, afirma.

Moraes também continua no comando dos casos do 8 de Janeiro. Parte dessas investigações corre em inquéritos próprios, separados do inquérito das fake news, como o 4.921, que apura quem teria planejado ou financiado os atos. Moraes segue como relator.

Mesmo nos casos já julgados, o ministro conserva poder relevante na fase de execução das penas. É Moraes, por exemplo, quem continua decidindo sobre prisão, progressão, saída da cadeia e outras condições impostas aos condenados.

Fachin também manteve com Moraes os casos que já passaram da fase de investigação e viraram ações penais. A nova portaria diz expressamente que, quando a denúncia já tiver sido aceita pelo STF, o processo continua sob relatoria de Moraes.

Entre elas está a ação contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Primeira Turma aceitou por unanimidade, em novembro de 2025, a denúncia que o acusa de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação. O caso tem origem no inquérito 4.781 e atualmente tramita como Ação Penal 2.720, com Moraes como relator. A acusação ainda não foi julgada.

Também permanecerá com Moraes a ação contra o pastor Silas Malafaia. Em abril deste ano, a Primeira Turma aceitou parcialmente a denúncia da PGR contra ele por injúria, em razão de declarações contra integrantes do Alto Comando do Exército. O processo virou, em agosto, a Ação Penal 2.859, da qual Moraes é relator.

Perda da relatoria restringe novas investigações, mas preserva acervo acumulado por Moraes

A decisão de Fachin, contudo, traz uma mudança concreta. Moraes perde o controle das investigações que ainda estão em fase preliminar e só chegaram às suas mãos por causa do inquérito das fake news. Esses casos passam agora para a Presidência do STF, no ponto em que estiverem. A mudança só não atinge outros inquéritos que já ganharam tramitação própria, como o das milícias digitais, nem as ações penais em que a denúncia já foi aceita.

Outro caso que deve sair das mãos de Moraes é o Inquérito 4.878, que investiga a divulgação, por Jair Bolsonaro, de informações de uma apuração sigilosa da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas. Moraes recebeu o caso justamente por sua ligação com o inquérito das fake news, o que o coloca entre as investigações que agora passam para a Presidência do STF.

Fachin também mudou o caminho que essas investigações deverão seguir daqui para frente. Depois de receber os casos, a Presidência do STF deverá encaminhá-los à Polícia Federal e, em seguida, à Procuradoria-Geral da República. Caberá então à PGR decidir se há elementos para apresentar uma denúncia ou se a investigação deve ser encerrada.

Kátia considera que essa mudança terá efeito limitado enquanto Paulo Gonet permanecer à frente da PGR. “Quanto a retirar inquéritos, procedimentos preliminares, o que vai acontecer? Ele vai entregar nas mãos do Paulo Gonet, na prática, que é quem continua ocupando a PGR. E aí o Paulo Gonet vai em tese avaliar se propõe ação penal ou se pede o encerramento do inquérito. Sabemos que não vai dar em absolutamente nada”, afirma.

A jurista avalia que a medida de Fachin tem mais peso simbólico do que efeito prático. “Foi mais um engano a todos nós, como jogar areia nos nossos olhos, para supostamente arranhar um pouco a imagem do Alexandre de Moraes, mas supostamente. No plano fático mesmo, no plano da efetividade, ele continuou com o mesmo poder”, afirma.

Desde setembro de 2025, Moraes ocupa a vice-Presidência do STF, eleito para o biênio 2025-2027 ao lado de Fachin. O cargo o coloca no exercício da Presidência nas ausências do titular. Isso ocorreu recentemente: entre 17 e 31 de julho, Moraes respondeu pela Presidência durante o plantão do recesso e tomou decisões nessa condição.

E esse poder pode aumentar a partir de setembro do ano que vem. O STF segue tradicionalmente a ordem de antiguidade e escolhe como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha presidido a Corte. Foi esse critério que levou Fachin à Presidência e Moraes à Vice-Presidência em 2025. Mantida a tradição e se não houver impeachment, Moraes é o próximo da fila.

A eleição deve ocorrer no mês anterior ao fim do mandato de Fachin, em agosto de 2027, e a posse da nova Presidência ocorrerá em setembro. Até agora, não existe qualquer impedimento para Moraes assumir o cargo.

“Essa portaria de ontem não coloca nenhum empecilho, porque não abre espaço nem para o questionamento da regularidade da conduta dele. Pelo contrário, endossa a constitucionalidade disso tudo”, diz Kátia. “Até o momento, nas presentes circunstâncias, ele tem tudo para ser o futuro presidente do tribunal”, lamenta.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-mantem-poder-no-stf-mesmo-apos-perder-inquerito-das-fake-news/

O começo do fim do inquérito das “fake news”

Um passo obrigatório para a normalização democrática do Brasil é o fim do inquérito das fake news, a abusiva investigação iniciada em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público, usando uma interpretação torta do Regimento Interno da corte, e entregue sem sorteio a Alexandre de Moraes. O inquérito já vinha causando mal-estar entre ministros havia algum tempo: em 2022, André Mendonça pediu ao então presidente da corte, Luiz Fux, que encerrasse a investigação; no fim de 2024, quando presidia o Supremo, Luís Roberto Barroso disse que ela estaria encerrada em 2025. Nada aconteceu.

O sucessor de Barroso, Edson Fachin, listou recentemente o encerramento do inquérito como uma de suas prioridades, e chegou a receber uma indireta de outro ministro do STF por isso. Mas Fachin não ficou apenas nas palavras: na quarta-feira, ele tirou Alexandre de Moraes da relatoria e assumiu o comando do inquérito, deixando Moraes apenas à frente das ações penais que já tiveram denúncia recebida. É um primeiro passo para que, enfim, a aberração jurídica que está na raiz da nossa atual juristocracia deixe de pender como uma espada de Dâmocles sobre qualquer brasileiro que critique publicamente a suprema corte.

Dois dias depois de classificar o fim do inquérito das fake news como uma das “três metas urgentes” de sua gestão à frente do STF, Fachin foi alvo de uma indireta nada sutil de Flávio Dino, um dos aliados incondicionais de Moraes dentro do STF. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, perguntou Dino em seus perfis de mídias sociais, em uma referência óbvia. Evidentemente, Fachin não é candidato a nada, e tampouco precisa dos aplausos. Precisa apenas fazer a coisa certa, como fez ao dar o primeiro passo concreto para encerrar de vez o inquérito das fake news, tirando Moraes da relatoria.

O inquérito das fake news precisa acabar não por causa de sua longevidade, mas principalmente porque ele é um instrumento ditatorial que só produziu arbítrio

Dino ainda tentou posar de paladino da institucionalidade e fomentador do debate jurídico. “Pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, continuou, na mesma mensagem que ironizava a promessa de Fachin. E questionou: “um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?” As respostas estão bem diante dele, ainda que ele não queira ver.

Há investigações que de fato se prolongam no tempo de forma justificada: a Lava Jato, por exemplo, era um caso em que, como diz a sabedoria popular, a cada enxadada da força-tarefa surgia uma minhoca nova; ela terminou não porque já não houvesse o que investigar, mas porque o então procurador-geral Augusto Aras quis acabar com a operação. Já o inquérito das fake news, para começo de conversa, jamais deveria ter sido aberto, e não demorou nada para que se revelasse em todo o seu autoritarismo: era um inquérito-coringa onde cabia absolutamente tudo que Moraes quisesse incluir nele; repetindo a comparação que fizemos dias atrás, quando o relator pediu até a inclusão de seu colega André Mendonça no inquérito, ele era a Casa Verde em que Moraes, o Simão Bacamarte do direito, internava todos os que considerava “ameaças à democracia”, sem ver que a real ameaça à democracia era ele mesmo. O inquérito das fake news precisa acabar não por causa de sua longevidade, mas principalmente porque ele é um instrumento ditatorial que só produziu arbítrio, pelas mãos de um único homem que acumulou ilegalmente as funções de vítima, investigador, acusador e julgador.

Ao longo desses quase sete anos e meio, o inquérito e seus filhotes, como as investigações dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, resultaram apenas em frutos podres: censura de veículos de comunicação; abolição da imunidade parlamentar; criminalização da crítica legítima a autoridades; criação de “crimes de opinião” e até “crimes de cogitação”; censura prévia inconstitucional a sabe-se lá quantos perfis – pois até hoje não sabemos quantas vozes o STF calou –; e o bloqueio de uma rede social inteira, com direito à invenção de uma “obrigação de não fazer” sem lei que a determinasse, no caso do uso de VPNs. Inúmeros brasileiros perderam sua voz na arena pública e, em alguns casos, até os meios de subsistência, já que tiravam seu sustento de sua presença on-line. E quase tudo isso sob um sigilo inexplicável e abusivo, a ponto de muitas pessoas mal saberem pelo que eram investigadas.

Nunca foi “pela democracia”. À base de negritos, exclamações e mantras repetidos decisão após decisão, Moraes ergueu um regime de exceção, com a cumplicidade (ou pelo menos com a omissão) de colegas de corte, de parte da classe política e de formadores de opinião incapazes – seja por um preocupante déficit democrático, seja por cegueira político-ideológica – de perceber o paradoxo existente em uma “salvação da democracia” conduzida por meios tão antidemocráticos quanto a abolição de liberdades e garantias individuais. Que o mea culpa dos que exaltaram Moraes não leve outros sete anos e meio.

Se Fachin de fato colocar um fim no inquérito das fake news, só não poderemos falar em “página virada” porque não há como devolver aos brasileiros vítimas do arbítrio de Moraes tudo o que elas perderam com censuras, desmonetizações, cassações as mais diversas (de passaportes a mandatos) e outras medidas abusivas. Algum tipo de reparação, quando possível, será extremamente bem-vinda, pois não basta que Moraes caia – e motivos para isso não faltam –; será preciso, também, desfazer o seu legado.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/inquerito-fake-news-edson-fachin-relatoria-alexandre-de-moraes/

Terrorismo islâmico muda de perfil e segue ameaçando os EUA, 25 anos após o 11 de Setembro

Os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos completam 25 anos nesta sexta-feira, em um momento em que o terrorismo islâmico muda de perfil para seguir agredindo o país, onde quase 3 mil pessoas foram mortas nos ataques daquele dia em 2001.

Órgãos de inteligência americanos e especialistas acreditam que a hipótese de um ataque complexo nos Estados Unidos organizado e realizado diretamente por grupos terroristas estrangeiros hoje é pequena, já que muita coisa mudou nas últimas duas décadas e meia.

“Um atentado nos moldes do 11 de Setembro tornou-se muito mais difícil de replicar contra os EUA, sobretudo devido ao reforço da segurança pós-2001”, disse Ricardo Caichiolo, mestre em história das relações internacionais e diretor do Ibmec Brasília, em entrevista à Gazeta do Povo.

O especialista afirmou que a intenção de atacar interesses americanos segue “presente em grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico”, mas “houve uma limitação da capacidade” dessas organizações terroristas, o que diminuiu a probabilidade de um grande atentado ao longo dos anos.

“O risco de um atentado centralizado de grandes proporções é hoje residual, enquanto a ameaça predominante é distribuída e descentralizada”, disse Caichiolo.

Em relatório divulgado em março, a Comunidade de Inteligência dos EUA, grupo que reúne as agências federais do setor, destacou que operações de contraterrorismo “reduziram a capacidade de grupos terroristas estrangeiros de treinar e enviar agentes para atuar localmente, somadas a uma maior segurança nas fronteiras, processos de triagem e verificação mais rigorosos e um melhor compartilhamento internacional de informações, fatores que dificultaram o deslocamento de potenciais agentes”.

Em entrevista no início desta semana à emissora ABC, o vice-diretor adjunto do FBI, Chris Raia, disse que os Estados Unidos estão “em uma posição muito melhor agora” do que há 25 anos para evitar atentados terroristas, “graças à[s mudanças na] legislação, aos avanços que alcançamos no FBI e aos progressos feitos pela Comunidade de Inteligência dos EUA”.

Novo perfil do terrorismo “tira o sono” dos EUA

Porém, o vice-diretor do FBI alertou na entrevista que os grupos terroristas islâmicos têm se mostrado “adaptáveis” e “ágeis” e estão recorrendo à estratégia de “agressores solitários” dentro dos Estados Unidos, uma tática extremamente difícil de combater.

“Vemos pessoas sendo radicalizadas no conforto de suas próprias casas, por meio das redes sociais, da internet”, disse Raia. “São essas as pessoas que me tiram o sono, porque é muito mais difícil para nós detectá-las.”

A ABC informou que, de um ano e meio para cá, o FBI prendeu 16 pessoas nos Estados Unidos por planejarem ou apoiarem planos para atentados no país em nome da Al-Qaeda e do Estado Islâmico.

“O risco terrorista contra os Estados Unidos migrou de ataques complexos e centralizados, planejados por organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico, para a atuação de indivíduos autorradicalizados no ambiente digital. Esses atores apresentam pouco ou nenhum contato operacional direto com os grupos referidos”, disse Ricardo Caichiolo à Gazeta do Povo.

“Essa transformação reflete o enfraquecimento estrutural dessas redes, que tiveram sua capacidade de planejar operações sofisticadas reduzida, somado à eficácia da propaganda virtual, que engaja indivíduos isolados sem a necessidade de uma cadeia de comando formal”, acrescentou.

No seu relatório, a Comunidade de Inteligência dos EUA destacou que “mesmo que a Al-Qaeda e o Estado Islâmico estejam significativamente mais fracos do que em seus respectivos auges, no início dos anos 2000 e em meados da década de 2010”, o país continua a enfrentar “um cenário de ameaças complexo e em evolução”, no qual essas organizações terroristas “divulgam materiais incentivando apoiadores nos EUA a realizar ataques e, muitas vezes, oferecem orientações táticas”.

“Embora a Al-Qaeda e o Estado Islâmico mantenham a intenção de lançar operações contra os EUA, o cenário mais provável de ataque terrorista em território nacional envolve agressores solitários radicados no país”, apontou o relatório.

Eventos mundiais, como a guerra em Gaza, são utilizados para radicalização

O documento da Comunidade de Inteligência dos EUA citou dois episódios como exemplos desse novo perfil do terrorismo islâmico.

Em 1º de janeiro de 2025, um americano muçulmano que havia declarado apoio ao Estado Islâmico jogou uma caminhonete contra uma multidão em Nova Orleans, na Louisiana, e depois saiu do veículo efetuando disparos. Ele foi morto a tiros pela polícia, após ter matado 14 pessoas e ferido outras 57.

O outro caso mencionado pelo relatório ocorreu em 1º de junho de 2025, em Boulder, no estado do Colorado.

Um egípcio residente nos Estados Unidos utilizou um lança-chamas improvisado e coquetéis Molotov para atacar pessoas que participavam de uma caminhada de solidariedade aos reféns israelenses levados pelo grupo terrorista Hamas durante os ataques de 7 de outubro de 2023.

Pelo menos sete pessoas ficaram feridas, incluindo o autor do ataque, e uma mulher de 82 anos morreu no dia seguinte ao atentado, em decorrência dos ferimentos.

O relatório da Comunidade de Inteligência dos EUA destacou que a propaganda da Al-Qaeda e do Estado Islâmico “frequentemente explora eventos mundiais, como o conflito em Gaza, para alimentar a radicalização e a mobilização”.

Vinte e cinco anos depois dos maiores atentados terroristas registrados em solo americano, a ameaça pode ter sido reduzida, mas permanece.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/terrorismo-islamico-muda-perfil-segue-ameacando-eua-25-anos-apos-11-de-setembro/

Escolhido pela OEA para observar a eleição no Brasil já defendeu Lula e é crítico de Trump

A escolha do chileno José Miguel Insulza para comandar a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que observará as eleições presidenciais do Brasil em outubro não deixou o governo do presidente Donald Trump feliz.

Ex-secretário-geral da própria OEA, ex-chanceler do Chile e militante do Partido Socialista chileno, Insulza foi anunciado para chefiar a missão pelo atual secretário-geral da organização, Albert Ramdin. A missão acompanhará o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e um eventual segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Segundo informação publicada nesta terça-feira (8) pelo portal argentino Infobae, há um “profundo mal-estar” em Washington com a escolha de Insulza. A decisão da OEA foi classificada por integrantes da Casa Branca como um “grotesco erro diplomático” devido à proximidade política do chileno com o presidente Lula. De acordo com a informação, o governo americano considera inadequado colocar Insulza à frente de uma missão que observará uma eleição presidencial que será disputada pelo petista.

Até o momento, porém, a Casa Branca e o Departamento de Estado não fizeram críticas públicas à escolha. A Gazeta do Povo entrou em contato com o Departamento de Estado americano para comentar a informação, mas não recebeu respostas até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto e será atualizado se houver retorno.

A aproximação entre Insulza e Lula começou há mais de duas décadas. Em 2005, quando Insulza ainda era ministro do Interior do governo chileno de Ricardo Lagos (centro-esquerda), ele disputou a Secretaria-Geral da OEA. Com apoio de Lula, à época em seu primeiro mandato, o chileno venceu a disputa e permaneceu no cargo por dez anos, após ser reeleito em 2010.

Em uma declaração publicada no site da OEA em 2015, ao fazer um balanço da gestão do chileno à frente da organização, o próprio petista lembrou que seu governo “não hesitou” em apoiar Insulza e que havia trabalhado junto a outros líderes da região para fortalecer sua candidatura anos antes.

A ligação política com Lula reapareceu de forma ainda mais direta em 2016, no auge das investigações da Operação Lava Jato. Naquele ano, Insulza assinou uma declaração internacional em defesa do petista juntamente com nomes como Cristina Kirchner, José Mujica, Ricardo Lagos, Fernando Lugo e o ex-primeiro-ministro socialista espanhol Felipe González. O documento dizia que havia uma “tentativa de destruir a imagem de Lula” e afirmava que o então ex-presidente não poderia ser alvo de “ataques injustificados” à sua integridade.

A assinatura teve repercussão negativa inclusive no Chile. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados decidiu por unanimidade comunicar sua preocupação ao Ministério das Relações Exteriores chileno, argumentando que Insulza, naquele momento representante oficial do país perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), não deveria se pronunciar sobre um processo judicial interno brasileiro.

Aproximação com movimentos da esquerda latino-americana

Em 2019, Insulza integrou a criação do chamado Grupo de Puebla, fórum que reúne ex-presidentes, ministros, parlamentares e dirigentes progressistas da América Latina e da Europa. Entre os signatários da declaração fundadora estavam, além do chileno, o agora candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, e Aloizio Mercadante, atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na ocasião, o documento comemorava a vitória do esquerdista Andrés Manuel López Obrador no México e defendia o sucesso eleitoral de candidaturas como as de Evo Morales, na Bolívia, e do peronista Alberto Fernández, na Argentina.

Insulza também assinou documentos posteriores do grupo. Em 2022, seu nome apareceu em uma declaração que afirmava que Lula havia ficado preso “injustamente” por 580 dias e dizia que a eleição brasileira de 2018, vencida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, havia sido marcada pela exclusão do petista da disputa.

Socialista desde os anos 1980 e tese de graduação em Direito sobre Trotsky

A trajetória de Insulza na esquerda latino-americana começou muito antes de sua relação com Lula. Conforme mostra a Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, ele é militante do Partido Socialista chileno desde 1985 e chegou a ocupar cargos na direção da legenda. Antes disso, participou de movimentos de esquerda durante sua juventude e posteriormente integrou a coalizão de centro-esquerda que se opôs ao regime militar de Augusto Pinochet.

Sua formação acadêmica também possui uma ligação direta com a história do socialismo revolucionário. Em 1969, na Faculdade de Direito da Universidade do Chile, Insulza apresentou uma tese de graduação intitulada “Teoria e prática revolucionária na obra de León Trotsky”. Naquele momento, porém, ele ainda não havia cumprido a prática profissional exigida no Chile para obter formalmente o título de advogado. Tal etapa só foi concluída anos depois, após seu retorno ao país. Insulza recebeu formalmente o título profissional de advogado em 30 de novembro de 1992.

Depois da redemocratização do Chile, o político construiu uma longa carreira em governos de centro-direita e de centro-esquerda. Foi chanceler durante o governo de Eduardo Frei Ruiz-Tagle e ministro do Interior de Ricardo Lagos antes de chegar ao comando da OEA.

Cuba e a OEA

Um dos episódios mais controversos de sua gestão à frente da OEA ocorreu em 2009, quando a organização revogou a resolução de 1962 que havia excluído o regime comunista de Cuba do sistema interamericano.

Antes da decisão, Insulza já defendia que a antiga resolução deveria ser derrubada. Ele classificava a medida como um “resíduo da Guerra Fria” e argumentava que qualquer discussão sobre uma possível reintegração de Cuba deveria ocorrer sem a restrição imposta em 1962.

Em junho daquele ano, os 34 países da organização decidiram por consenso revogar a suspensão. Insulza comemorou a decisão e afirmou que havia existido “muita injustiça” no tratamento dado a Cuba ao longo das décadas anteriores.

Cinco anos depois, quando o então presidente americano democrata Barack Obama anunciou em 2014 a retomada das relações diplomáticas entre Washington e Havana, Insulza voltou a defender uma mudança na política americana, pedindo ao Congresso dos Estados Unidos que suspendesse o embargo contra Cuba e afirmando que a estratégia de pressão anterior não havia produzido resultados.

Críticas a Trump e à direita

Em maio deste ano, em entrevista publicada pelo portal brasileiro Observatório Político dos Estados Unidos, Insulza afirmou que diversos países da América Latina haviam optado por “soluções de extrema-direita” diante da insatisfação com seus governos. Na mesma entrevista, o político chileno fez críticas diretas ao presidente Donald Trump.

Segundo ele, Trump “carece de uma visão clara de política externa” e enxerga a América Latina como alvo de “oportunismo”. Insulza também acusou a política conduzida pelo secretário de Estado Marco Rubio de reviver “os piores aspectos da Doutrina Monroe”.

Ele também criticou a operação americana que retirou o ditador Nicolás Maduro do poder na Venezuela, embora tenha reconhecido que a queda do líder chavista abriu espaço para uma mudança parcial no país.

Insulza afirmou representar o “socialismo democrático” e disse que a esquerda precisa atualizar suas propostas para as transformações do século XXI.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/escolhido-pela-oea-para-observar-a-eleicao-no-brasil-ja-defendeu-lula-e-e-critico-de-trump/

Flávio Bolsonaro é investigado pela PF desde julho com autorização de Mendonça

O senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está sendo investigado pela Polícia Federal desde o mês de julho por envolvimento no financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da corporação.

A informação de que Flávio passou a ser alvo pela Polícia Federal foi divulgada nesta sexta-feira (11) e consta nos documentos da investigação do Banco Master tornados públicos pelo magistrado na véspera. O senador é suspeito da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e “outros delitos correlatos”.

“Autorizo […] a instauração de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026 para apuração da hipótese criminal delineada pela autoridade policial”, escreveu Mendonça na decisão.

A Polícia Federal enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se opôs à investigação, e repassou a Mendonça, que autorizou a abertura do inquérito. Em meados de maio, áudios vazados à imprensa revelaram que Flávio Bolsonaro cobrou R$ 134 milhões de Vorcaro para a produção, sendo que R$ 61 milhões foram efetivamente pagos.

Flávio Bolsonaro reconheceu a cobrança e disse que se tratou de um financiamento privado para uma produção privada, negando irregularidades. Dias depois, outra apuração apontou que ele visitou Vorcaro após o empresário deixar a prisão pela primeira vez, em novembro do ano passado.

Apuração da Gazeta do Povo com fontes a par da investigação aponta que o conteúdo mais detalhado deste inquérito segue sob sigilo, e novas fases de operações relativas ao “Dark Horse” podem ser realizadas em breve. A Polícia Federal afirma ter encontrado, em maio, mais conversas de Flávio com Vorcaro.

Uma das frentes de investigação apura a origem, a destinação e a eventual existência de irregularidades nas operações financeiras relacionadas ao filme e qual teria sido o papel do senador nessa articulação.

Na véspera, o ministro Flávio Dino, também do STF, autorizou uma operação da Polícia Federal na investigação sobre o suposto uso irregular de recursos de emendas parlamentares do deputado federal Mário Frias (PL-SP) para entidades ligadas à produtora de “Dark Horse”. Pelo menos R$ 2 milhões teriam sido destinados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), presididas por Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up, que rodou o filme.

Sobre esta operação, Mário Frias a classificou como “cortina de fumaça” e com viés político por ter sido autorizada a menos de um mês da eleição.

“Se há alguma nota que a CGU quer ver, isso se resolve com documento, não com operação em ano de eleição, cortina de fumaça”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Já Flávio Bolsonaro considerou a operação como uma “armação” e ressaltou, mais uma vez, que não há “absolutamente nada de errado” com o filme. Logo após a revelação dos diálogos com Vorcaro, o senador prometeu apresentar uma prestação de contas detalhada sobre o financiamento de “Dark Horse”, mas nada foi tornado público.

No entanto, o senador nega e afirma que tudo já foi esclarecido e considerou como um assunto encerrado. Ele ainda diz que Dino faz uma “tentativa de interferência política”.

“Pode revirar do avesso, de cima para baixo, de trás para frente, de um lado para o outro, de ponta-cabeça, que não vai ter nada”, completou.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/flavio-bolsonaro-investigado-pf-julho-autorizacao-mendonca/

Operação ordenada por Dino contra Mário Frias tem cara de jogada eleitoral

Os jornais estão repercutindo a busca ordenada pelo ministro Flávio Dino na casa do deputado Mário Frias. Levaram armas – sete armas, todas registradas em nome dele –, computador, documentos e um celular. Tudo para investigar duas emendas do deputado, num total de R$ 2 milhões; são emendas que nem passam por ele, vão direto para as instituições a que se destinam. Estão investigando se essas emendas iriam para o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Ainda estão procurando, mas até agora não acharam nada, só há suspeitas.

Mas nem precisam achar nada; o objetivo já está alcançado: acrescentar um ingrediente a uma campanha eleitoral em que as pesquisas começam a mostrar uma virada, com Flávio Bolsonaro passando Lula em simulações de segundo turno. Foi Dilma Rousseff quem disse que “nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”. É uma mobilização, está tudo partidarizado.

Este é o resultado de um Supremo que se tornou um órgão político – nem falo mais em tribunal político, porque o STF se tornou quase um diretório. Isso começou com as ideias de Gilmar Mendes sobre a justiça alemã e as ideias de Luís Roberto Barroso, que ficou animadíssimo com a possibilidade de, sem ter mandato popular, se julgar superior à Constituição, um poder constituinte. Nem o imperador tinha esse poder. A Constituição de 1824 dava ao imperador apenas o poder de mediação, não o de mudar a Constituição. Mas o Supremo quis mais que isso. Não sei se é a vaidade ou a fraqueza humana que levam a isso. Dizem que, para se conhecer uma pessoa, basta dar-lhe poder.

Fachin, se quiser, pode começar a restauração do STF e impedir que o mau exemplo se espalhe 

E está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, o poder de resgatar esse Supremo que está em ruínas – foi arruinado não pelo pessoal de 8 de janeiro, mas pelos próprios ministros (não todos), que chegaram lá como macaco em loja de cristais. Comparem o que fez a cabeleireira Débora na estátua de granito e o que essa estátua veria dentro do Supremo, se pudesse olhar para trás. Estou em Goiânia, e conversei com estudantes e recém-formados em Direito. Vejo a decepção desses jovens em relação ao Supremo.

E o mau exemplo que vem de cima afeta juízes, que ficam animados com a possibilidade de um juiz ter tanta força quanto um senador, ou mais que isso: virar um legislador. O juiz não é um legislador, é um aplicador da lei. Mas para aplicar a lei é preciso haver o concurso da acusação e da defesa – ao contrário do “inquérito do fim do mundo”, que não teve Ministério Público, nem amplo direito de defesa.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/operacao-flavio-dino-mario-frias-jogada-eleitoral/

Beijoqueiro: imagine hoje em dia!

Para encerrar uma semana insuportavelmente agitada, resolvi falar de José Alves de Moura. Já ouviu falar dele? Que tal… Beijoqueiro? Aí, sim! Se você tem certa idade deve se lembrar dessa figura do folclore nacional: o sujeito cuja vocação era figurar nas manchetes dos jornais beijando celebridades. Um serial kisser, termo que o cineasta Carlos Nader teve a presença de espírito de criar para se referir ao homem que foi preso dezenas de vezes e teve dentes e costelas quebrados na tentativa de… distribuir beijos. Nada além de beijos.

Assédio? Não. Claro que não! Não eram beijos sexualizados. Eram apenas demonstrações de afeto. Um afeto doidinho. Coisa à toa e sem maiores consequências. E tudo começou em 1980, com um beijo no rosto de ninguém menos do que Frank Sinatra. No final de “My Way”. A ele se sucederam personalidades da música (Tony Bennett, Roberto Carlos), do esporte (Pelé, Garrincha), políticos (João Figueiredo, Leonel Brizola) e o papa João Paulo II, que merece um parágrafo à parte. Ah, e houve também aqueles que o Beijoqueiro tentou, mas não conseguiu beijar. Tipo o Senna. Mas vamos ao Papa.

Imagina hoje em dia!

Num abuso jurídico até então sem precedentes (até então!), o Beijoqueiro foi preso preventivamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. O crime? Ter expressado sua intenção (intenção!) de beijar o Sumo Pontífice. Mas aí deram mole e, em Manaus, ele conseguiu dar 17 beijos nos pés do Papa. Alguém contou. E a história não para por aqui. Minto, para sim. Porque os beijos do Beijoqueiro eram, já disse, sem maiores consequências. Não eram uma causa. Eram uma loucura inocente. Como se sentar para descascar uma laranja e a casca sair inteirinha.

“Imagina hoje em dia!”, me diz alguém. Pois é. Imagina. O Beijoqueiro certamente seria influencer. Talvez até senador! Talvez fosse preso tentando beijar Alexandre de Moraes… E você está aí se perguntando por que esse idiota (no caso, eu) decidiu escrever sobre o Beijoqueiro hoje, eis a explicação: me deu vontade de evocar essa lembrança de um tempo mais simples. De um país estranho, que dá gosto lembrar, e que se divertia com as peripécias de um homem que, mais do que um personagem folclórico, foi praticamente um poeta disposto a perder os dentes e a liberdade para expressar um afeto simples. E doidinho.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/beijoqueiro/

Como o autoritarismo do STF prejudica a economia

Em economia, instituições são as regras do jogo, sejam elas formais ou informais. Num sentido mais amplo e abstrato, a propriedade privada, o cumprimento das leis e a separação dos Poderes são exemplos de instituições. Num sentido mais concreto, a Suprema Corte, o Congresso (Câmara e Senado), o Governo e o Banco Central também são exemplos de instituições.

Esses conceitos não são excludentes. A propriedade intelectual e o cumprimento das leis – instituições em sentido abstrato – são garantidos pelo comportamento da população (cultura) e pela Justiça, incluindo o STF (instituição num sentido mais concreto).

O fortalecimento institucional é essencial para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza numa sociedade. Não é possível ocorrer aumento da produção de bens e serviços, ou da renda, se as empresas não puderem operar num ambiente de segurança contratual e de garantia da propriedade privada.

Também não é possível haver estabilidade macroeconômica – essencial para a prosperidade das empresas – num ambiente de grande instabilidade institucional, no qual não há espaço para a aprovação de reformas econômicas essenciais para o crescimento sustentável e a sustentabilidade das contas públicas.

Nesse sentido, a situação brasileira é preocupante. Há em curso uma grave crise institucional no país. Não é de hoje que o STF ganhou um protagonismo político que tem gerado forte preocupação para as empresas e investidores.

Uma dessas preocupações é ilustrada com a demarcação de terras indígenas. Em 2023, o Congresso aprovou o Marco Temporal, essencial para o agronegócio e a exploração de terras raras, e o STF derrubou a decisão do Parlamento, contrariando sua própria jurisprudência em 2009.

Essa interferência de um Poder sobre o outro gera insegurança jurídica, a qual evidentemente inibe investimentos. Afinal, nenhuma empresa vai investir em uma área que amanhã poderá ser alvo de litígio por supostamente pertencer a comunidades indígenas.

O caso do Marco Temporal mostra como uma decisão da Suprema Corte pode influenciar a perda de atividade econômica de um país. Outro exemplo foi a cobrança retroativa de impostos (CSLL) desde 2007 de processos já transitados em julgado. À luz dessas decisões, que empresa vai querer expandir suas operações quando não vale o que foi determinado pelo Congresso, pela lei ou pela própria decisão do STF de outrora?

Além da insegurança jurídica – que afasta investimentos –, a crise institucional brasileira traz outra consequência, como a impossibilidade de aprovação de importantes reformas econômicas (fiscal e previdenciária).

Em condições normais de temperatura e pressão, já seria muito difícil a aprovação dessas reformas, pois envolve perda de benefícios no curto prazo para boa parte da população. A aprovação de reformas dessa magnitude, essenciais para a sustentabilidade das contas públicas, passa invariavelmente pela harmonia entre os Poderes e por um pacto com toda a sociedade.

A situação atual brasileira está muito longe desse cenário. Ministros do STF procuram salvar a própria pele por estarem supostamente envolvidos na lama com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Para neutralizar uma investigação, o ministro Alexandre de Moraes usou até o ilegal inquérito das fake news contra seu próprio colega, André Mendonça, por ter cometido um “crime”: aplicar a lei. Tente explicar isso para um investidor internacional que pretende colocar seu dinheiro no Brasil.

Do outro lado, há um Senado presidido pelo Czar do Amapá, que é absolutamente omisso para frear o poder do STF. Pelo contrário, o rei Davi Alcolumbre, sem vergonha nenhuma, saiu em defesa de Moraes, equiparando as relações do ministro do STF com o senador Flávio Bolsonaro, para justificar a não abertura de impeachment contra o ministro, apesar de centenas de pedidos sobre a mesa diretora.

Em resumo, o Brasil tem um Congresso omisso e patrimonialista, no qual deputados e senadores utilizam o Parlamento para interesses pessoais. Preferem dinheiro, prestígio, poder e emendas a correrem o risco de comprarem uma briga com o STF. Do outro lado, ministros do STF que há anos invadem prerrogativas do Congresso, que não respeitam as leis e o devido processo legal – trazendo insegurança jurídica para todo o país. Por fim, um governo preocupado em ganhar as eleições a qualquer custo, levando o país em direção a uma grave crise fiscal.

E, no meio disso tudo, fica a população brasileira, refém dos Donos do Poder, esperando que eles se entendam para a aprovação de reformas capazes de reduzir a taxa de juros e a carga tributária, essenciais para o crescimento econômico e a diminuição da pobreza.

Pode não parecer óbvio, mas a crise institucional brasileira, gerada por anos de autoritarismo, censura prévia, inquéritos ilegais, atropelo às decisões do Congresso, protagonismo político, desrespeito ao direito à ampla defesa e ao princípio do sistema acusatório (juiz que é vítima, delegado e promotor), também cobra o seu preço na economia.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alan-ghani/como-o-autoritarismo-do-stf-prejudica-a-economia/