O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o julgamento na Segunda Turma a liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Com o pedido de vista, o decano pode segurar o julgamento por até 90 dias. Mesmo assim, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, formando maioria.
A sessão virtual extraordinária iniciou às 10h desta terça-feira (8), uma hora e meia após a decisão. Os advogados tiveram até 9h59 para apresentarem suas sustentações orais. Logo na abertura, o decano pediu vista. Quatro minutos depois, Fux acompanhou o relator. Logo em seguida, às 10h06, Nunes Marques deu seu voto, formando a maioria. Ainda falta o voto de Dias Toffoli e o voto-vista de Gilmar. A sessão termina às 23h59.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá recorrer da decisão. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Marco Aurélio Carvalho, um dos conselheiros do presidente Lula (PT) e integrante do grupo Prerrogativas, defendeu que seja protocolado o recurso antes mesmo do cumprimento da determinação.
A liminar também determinou a instauração de investigações criminais e procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei e Almada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir o afastamentoVEJA TAMBÉM:
Gilmar se envolveu na crise com proposta sobre gabinetes
O decano se envolveu na crise antes do pedido de vista. Gilmar formalizou uma proposta de emenda ao Regimento Interno para impedir que policiais e militares atuem nos gabinetes, exceto na segurança dos ministros. A remoção seria conduzida pela Presidência imediatamente após a aprovação.
Hoje, delegados da PF são cedidos aos gabinetes para atuarem em conjunto à condução das operações. Mendonça e Moraes possuem dois delegados cada um. A permanência dos agentes é um dos assuntos críticos no desconforto que já havia sido instaurado entre Mendonça e Andrei.
Uma das críticas de Moraes a Mendonça em seu despacho se vincula nas afirmações de invasão de competências. Os documentos falam em obtenção bruta de provas, sem análise por um delegado, além de interferência na estrutura administrativa e seleção de alvos por preferência política. Mendonça considera o relatório ilegítimo e avalia que os critérios adotados na análise são genéricos.
O que diz a decisão de Mendonça
Na liminar, Mendonça manda uma série de recados ao ministro Alexandre de Moraes. Para ele, Moraes prejudicou as investigações ao divulgar conclusões que, em sua visão, são “estapafúrdias” sobre sua atuação. Apesar de o pedido do Novo centrar em supostas ameaças de Andrei ao banqueiro Daniel Vorcaro, o relator da operação Compliance Zero decidiu focar no relatório de inteligência citado por Moraes quando decidiu voltar contra seu colega de Corte o inquérito das fake news. Agora, esta frente está em uma apuração apartada, conduzida pelo presidente, Edson Fachin.
Durante toda a sua fundamentação, Mendonça utiliza aspas para falar dos relatórios de inteligência. Para ele, o documento é “apócrifo, “sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”.
Além das medidas contra Andrei e Almada, o ministro determinou que as investigações apurem como foram elaborados os relatórios, quem determinou sua elaboração, quem realmente elaborou, datas e se existem outros relatórios semelhantes. As conclusões, com os documentos encontrados, devem ser enviadas ao seu gabinete.
Moraes obteve o relatório após Mendonça levantar sigilo
O relatório foi obtido por Moraes em uma determinação da última terça-feira (1º), mesmo dia em que Mendonça levantou o sigilo do relatório que demonstra mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas ao contato “Alexandre de Moraes”.
O despacho revela que o ministro recebeu inclusive as apurações contra si próprio, além de Mendonça e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Mesmo assim, o ministro focou apenas no relator da Operação Compliance Zero (caso Master) e da Operação Sem Desconto (fraudes no INSS).
No relatório de inteligência citado, a PF aponta “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, incluindo suposta invasão de competências do órgão investigativo, condução de delações premiadas, intervenção em decisões administrativas e acesso ao material bruto da investigação, dispensando a análise por um delegado, com o objetivo de selecionar os alvos por razões pessoais e políticas.
“A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação”, diz a PF.
Para Moraes, o acesso antecipado ao conteúdo dos celulares e computadores violaria a cadeia de custódia das provas, prejudicando a apuração criminal e abrindo margem para vazamentos. O ministro acusa Mendonça de exercer a relatoria dos dois casos com “total ausência de imparcialidade”.
Fachin retirou caso de Moraes e defendeu fim do inquérito das fake news
A sucessão de decisões deflagrou uma crise sem precedentes na história do Supremo. Entre o movimento de Mendonça e a resposta de Moraes, o presidente da Corte, Edson Fachin, prometeu anunciar as medidas cabíveis, sob a justificativa de que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”. Sua manifestação fala tanto em “atuação processual” quanto em “sérios elementos de fato”.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
Depois da escalada, Fachin avançou. Ao lado do presidente Lula (PT), o magistrado tratou do instrumento que, nas mãos de Moraes, tramita há sete anos e é alvo de críticas e acusações de abuso de poder.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão, a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
Sem citar Fachin, outro ministro entrou na controvérsia. Flávio Dino utilizou suas redes sociais para lançar uma provocação:
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gilmar-mendes-suspende-julgamento-de-afastamento-de-andrei-determinado-por-mendonca/
Mendonça determina afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça mandou afastar Andrei Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão é desta terça-feira (8) e atende a um pedido do partido Novo, que também pedia a sua prisão. O diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, também foi afastado. A liminar foi submetida no mesmo dia ao referendo pela Segunda Turma.
O magistrado determina que a corregedoria da PF investigue e instaure procedimentos administrativo-disciplinares contra ambos, submetendo a ele pedidos de medidas que considerar necessárias. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir a ordem.
“A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, diz Mendonça.
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Mendonça critica relatórios da PF usados por Moraes em reação
O relator das operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (INSS) faz referência à decisão de Alexandre de Moraes como “documento”, entre aspas. Ele diz que o texto é “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”.
Moraes mandou a PF entregar todos os relatórios de inteligência que citam nomes de ministros. O movimento ocorreu no mesmo dia em que Mendonça levantou o sigilo de um relatório com mensagens enviadas a ele pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em um dos relatórios, há o apontamento de que Mendonça estaria conduzindo irregularmente delações premiadas, interferindo na estrutura administrativa da PF e escolhendo alvos por motivos pessoais ou políticos. Moraes utilizou as análises para, no inquérito das fake news, reagir às revelações contra ele. No fim das contas, o presidente do Supremo, Edson Fachin, retirou o caso do inquérito e abriu um procedimento à parte para lidar com a divergência entre os ministros.
Mendonça cita uma nota pública da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e declarações feitas do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, contra o uso dos documentos. Para Paiva, o que havia eram “impressões internas” que não poderiam “de maneira algua circular fora da polícia”.
“É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive porque um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos”, defende o delegado, em um dos trechos destacados por Mendonça.
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Ministro acusa PF de monitorá-lo e a Messias
Após citar as manifestações e a “impropriedade técnica”, Mendonça afirma que poderia ser o caso de ignorar o movimento, se não houvesse indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro defendeu que Messias fosse aprovado para ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso, mas a indicação acabou rejeitada pelo Senado.
O monitoramento estaria vigente há pelo menos um mês, e sua utilização por Moraes seria irregular. A relação entre Mendonça e Moraes é citada em um dos relatórios, sob o título “elementos de contexto sobre a relação entre o
Advogado-Geral da União e o relator”. No ponto, é ressaltado o fato de ambos serem evangélicos e terem recebido apoio das igrejas na indicação ao Supremo. Isso teria motivado Messias a não recorrer de uma decisão de Mendonça.
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Ministro nega tratamento diferenciado a investigados
Para o ministro, a corporação estaria se “enveredando em tentativa de traçar parâmetros comparativos para avaliar os critérios decisórios empregados por Ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício da atividade judicante” ao comparar decisões contra pessoas de posicionamentos políticos diferentes.
As comparações seriam “extremamente subjetivas e genéricas” e Moraes teria colocado as investigações em risco ao expô-lo, uma vez que uma nota de rodapé adverte para o sigilo de seu teor. O trecho específico dizia respeito à sugestão de que se separassem petições contra dois alvos: o presidente do União Brasil, Antônio Rueda e o vice-presidente da mesma sigla, ACM Neto.
Para criticar a postura de Moraes, Mendonça cita o trecho de um posicionamento do próprio ministro em outro julgamento:
“Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos. Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mendonca-afasta-andrei-rodrigues-do-cargo/?ref=veja-tambem
“Fora, Moraes” leva manifestantes às ruas para pressionar Senado e STF no 7 de Setembro
Manifestações previstas para esta segunda-feira, 7 de Setembro, devem levar muitos brasileiros às ruas em diferentes cidades do país em atos para pressionar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ocorre em meio às novas revelações envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que ampliaram os questionamentos sobre sua atuação.
Em São Paulo, a concentração será na Avenida Paulista, a partir das 15h, e contará com a presença das principais lideranças da direita brasileira. Entre os nomes ligados à organização e à mobilização para o ato estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF) e o pastor Silas Malafaia, responsável pela organização dos trios elétricos das grandes manifestações da direita.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também irão participar dos atos de 7 de Setembro.
A mobilização terá críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo Lula. Também estão previstos atos em Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Recife, Vila Velha, Fortaleza, Aracaju, Salvador, João Pessoa, Natal e Maceió.
Brasília terá atos separados do desfile oficial
Em Brasília, estão previstos dois atos contra Alexandre de Moraes e o governo Lula, em locais e horários diferentes. A primeira mobilização será às 9h, em frente ao Banco Central, no Eixão Sul, convocada pelo candidato ao Senado Sebastião Coelho (Novo).
Às 10h, está previsto outro ato no estacionamento da Funarte, com a pauta “Fora, Moraes e Fora, Lula”, com a participação da deputada Bia Kicis (PL).
Os atos também terão como principais bandeiras críticas ao governo Lula, defesa da liberdade e pressão pelo impeachment de Moraes.
Essas mobilizações ocorrerão no mesmo dia do desfile cívico oficial de 7 de Setembro, realizado na Esplanada dos Ministérios. São eventos distintos, com organização, público e objetivos diferentes.
Atos do 7 de Setembro se espalham pelo país
O tamanho dos atos será observado pela oposição como um indicador da capacidade de mobilização da direita e da força da pauta contra Moraes. Para os analistas, porém, o principal efeito político não estará apenas no número de pessoas nas ruas, mas na capacidade de transformar a mobilização em pressão sobre os parlamentares.
“Colocar milhares de pessoas na rua demonstra força; transformar essa força em articulação dentro do Congresso é que demonstra capacidade política e mobilização real”, afirma o cientista político Murilo Rocha.
Além de São Paulo e Brasília, manifestações estão previstas em diferentes capitais e cidades. A programação divulgada pelos organizadores inclui:
São Paulo (SP): Avenida Paulista, 15h.
Brasília (DF): Banco Central, 9h.
Brasília (DF): Funarte, 10h.
Rio de Janeiro (RJ): Copacabana, 10h.
Belo Horizonte (MG): Praça da Liberdade, 10h.
Goiânia (GO): Praça Tamandaré, 10h.
Curitiba (PR): Boca Maldita, 14h.
Florianópolis (SC): Trapiche da Beira-Mar, 16h.
Joinville (SC): Praça da Bandeira, 16h.
Porto Alegre (RS): Parcão, 14h.
Recife (PE): Padaria Boa Viagem, 14h.
Vila Velha (ES): Posto Moby Dick, 12h.
Fortaleza (CE): Praça Portugal, 14h.
Aracaju (SE): Arcos da Orla, 14h.
Salvador (BA): Farol da Barra, 8h22.
João Pessoa (PB): Busto de Tamandaré, 14h.
Natal (RN): Shopping Midway, 14h.
Maceió (AL): Corredor Vera Arruda, 8h.
Atenção: os locais e horários foram divulgados por organizadores e lideranças políticas e podem sofrer alterações.
Caso Master renova pressão contra Moraes
As manifestações ocorrem poucos dias depois da divulgação de novas informações produzidas pela Polícia Federal (PF) no caso Master. Mensagens recuperadas do celular de Vorcaro e outros documentos passaram a integrar o debate político sobre a relação entre o ex-banqueiro e Moraes.
O material aumentou os questionamentos da oposição sobre possíveis conflitos de interesse e eventual uso da influência institucional do ministro em favor de interesses privados. As suspeitas ainda são objeto de apuração e não representam, por si só, comprovação de crime.
Para as lideranças que convocam os atos, porém, as novas informações funcionam como incentivo para uma pauta que já estava consolidada: a defesa do impeachment de Moraes.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que as informações divulgadas exigem uma resposta do Congresso. “O Senado precisa agir e pautar agora o impeachment de Alexandre de Moraes. Ninguém está acima da Constituição. Ninguém está acima da lei. O Brasil exige respostas”, afirmou.
A expectativa da oposição é de que uma manifestação numerosa em São Paulo aumente a pressão sobre os senadores, especialmente sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem resistido ao avanço dos pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Para o cientista político Murilo Rocha, a mobilização das ruas não determina o comportamento do Senado, mas pode alterar o ambiente político em que os senadores tomam suas decisões. “É como um termômetro: ele não provoca a febre, mas mostra que a temperatura política subiu”, compara.
Segundo Rocha, se os atos forem grandes, nacionais e ultrapassarem os grupos políticos mais organizados, o Senado poderá enfrentar um custo maior para ignorar a demanda.
“Existe uma diferença entre pressionar para que um assunto seja analisado e pressionar por um resultado previamente definido. O impeachment tem um rito institucional e depende de decisão política dentro do Senado. A “rua pode empurrar a porta”, mas quem decide se ela será aberta continua sendo o Congresso”, diz.
Pressão das ruas sobre o Senado
O cientista político Henrique Curi, consultor da Metapolítica, acrescenta que a própria tramitação de um eventual impeachment impõe obstáculos à conversão imediata da pressão das ruas em uma decisão do Senado. No caso de ministros do STF, uma eventual condenação exigiria dois terços da Casa, ou seja, 54 dos 81 senadores.
Além do rito institucional, Curi destaca o cálculo político de Alcolumbre. O presidente do Senado precisa considerar o risco de colocar o processo em votação sem ter a segurança de que haverá votos suficientes para aprovar o afastamento.
“O custo de pautar e não estar seguro de que o impeachment passará” é um dos principais fatores que dificultam uma decisão, avalia.
O calendário eleitoral também pesa. Segundo Curi, o Congresso encerrou o último esforço concentrado antes das eleições, o que reduz o espaço para que a pressão das manifestações se transforme rapidamente em uma votação.
Outro fator é a eleição para a Presidência do Senado em 2027. Alcolumbre busca permanecer no comando da Casa e, enquanto a composição da próxima legislatura não estiver definida, tende a evitar assumir uma posição que possa comprometer seu futuro político.
Por isso, Curi considera improvável que a pressão popular produza uma mudança institucional imediata no período pré-eleitoral.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fora-moraes-leva-manifestantes-as-ruas-para-pressionar-senado-e-stf-no-7-de-setembro/?ref=veja-tambem
Fachin recebe cobrança de 13 ex-ministros do STF por “rigorosa apuração”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu o apoio de 13 ex-ministros na condução da crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na carta, os signatários defendem, sem citar os ministros, uma sessão pública para tratar da tensão inédita na história da Corte.
“Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas”, diz o corpo da carta aberta.
O documento vai assinado pelos seguintes ministros aposentados:
- Néri da Silveira;
- Francisco Rezek;
- Sydney Sanches;
- Celso de Mello;
- Carlos Velloso;
- Ilmar Galvão;
- Nelson Jobim;
- Ellen Gracie;
- Cezar Peluso;
- Ayres Britto;
- Joaquim Barbosa;
- Eros Grau;
- Rosa Weber.
Marco Aurélio Mello defende sessão fechada
Um 14º ministro se manifestou logo no dia seguinte ao levantamento do sigilo, por Mendonça, do relatório com as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Em entrevista ao Valor Econômico, Marco Aurélio Mello classificou o episódio como “impensável” e afirmou que o Supremo “não é órgão consultivo, muito menos órgão consultivo da bandidagem“.
A defesa do ex-magistrado, porém, não é por uma sessão pública, mas pelo que é chamado no regimento interno de “reunião de conselho”. Nesse modelo, não há transmissão ao vivo ou público presente.
“E aí, evidentemente, se tiver que ser lavada roupa suja, que seja lavada. Principalmente em casa”, completa.
Fachin reagiu e tirou poder de Moraes
Logo após o movimento de Mendonça, Edson Fachin afirmou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e prometeu anunciar as medidas cabíveis nos próximos dias. A promessa foi cumprida após a crise escalar, com o despacho de Moraes contra Mendonça, fruto de um conjunto de relatórios solicitados no mesmo dia em que o sigilo foi levantado. Agora, a apuração contra Mendonça não está mais no inquérito das fake news, mas em um procedimento apartado, sob relatoria da Presidência. As partes passam por um prazo de cinco dias para manifestação.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, pontuou Fachin.
O presidente do Supremo foi além. Em reunião ao lado do presidente Lula (PT), ele foi taxativo ao defender o fim do inquérito das fake news. O feito tramita há mais de sete anos e é alvo de críticas de juristas, que apontam que Moraes soma o poder de julgador ao de investigador. Alvos de direita alegam que o inquérito é um instrumento de perseguição política.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão, a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin.
Sem citar Fachin, Dino rebateu
Por meio de suas redes sociais, o ministro Flávio Dino proferiu uma provocação sobre o tema sem citar nominalmente Edson Fachin:
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou.
Dino questiona o conceito de inquérito longo, mas se diz favorável à conclusão de investigações. Para o ministro, no entanto, ainda não é possível falar em retirada do poder do Supremo para atuar como julgador criminal primário, como nos atos de 8 de janeiro e nas ações do suposto golpe. Ele afirma que “só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”.
Como já é comum em suas publicações, o ministro soma menções a filósofos a citações à Bíblia. No final da manifestação, há um trecho do Evangelho de São João, resumido por ele como “o Diabo é o pai da mentira”. A citação está no versículo 44 do capítulo 8:
“Vós tendes por pai ao diabo, e quereis satisfazer os desejos de vosso pai. Ele foi homicida desde o princípio, e não se firmou na verdade, porque não há verdade nele. Quando ele profere mentira, fala do que lhe é próprio, porque é mentiroso, e pai da mentira”.
Gilmar defende fim de delegados da PF em gabinetes
Para o decano, Gilmar Mendes, a solução passa por impedir que policiais e militares atuem nos gabinetes dos ministros. Relator das operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (INSS), Mendonça conta com a assessoria de dois delegados cedidos pela Polícia Federal (PF). Relator do inquérito das fake news e suas ações relacionadas, Moraes conta com outros dois.
Gilmar formalizou sua ideia neste sábado (5), por meio de uma proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo. O texto original não prevê transição. O próprio presidente providenciaria o “imediato retorno” aos órgãos de origem.
O próximo passo é a avaliação pela Comissão de Regimento, que possui Moraes entre seus membros, mas não Mendonça. O presidente do colegiado é o ministro Luiz Fux.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-recebe-cobranca-por-sessao-publica-sobre-crise-de-13-ex-ministros-do-stf/
Marco Aurélio critica Moraes por tentar incluir Mendonça no “inquérito do fim do mundo”
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu nesta sexta-feira (4) o ministro André Mendonça e disse não imaginar que o ministro Alexandre de Moraes tenha chegado ao ponto de incluir um colega no “inquérito do fim do mundo”, como também é conhecido o inquérito das fake news.
A Corte vive uma guerra interna após Mendonça levantar o sigilo de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes reagiu e pediu autorização ao presidente do STF, Edson Fachin, para incluir Mendonça no inquérito das fake news.
“Em primeiro lugar, juiz não investiga, quem investiga é a polícia. O juiz capitaneia o inquérito… É o que vem fazendo o ministro André Mendonça. Ele não pode, utilizando a prática popular de que a melhor defesa é o ataque, ser, a essa altura, execrado”, disse Marco Aurélio em entrevista à GloboNews.
O ex-magistrado reforçou que “o julgador não pode ser vítima no caso” e criticou a tentativa de Moraes para incluir Mendonça no inquérito das fake news. “Não posso imaginar, mesmo diante de um autoritarismo maior, que o ministro Alexandre de Moraes tenha chegado a esse ponto de pretender incluir no inquérito do fim do mundo, que está sob a relatoria dele, um colega”, disse.
Contudo, ele afirmou que não se deve “crucificar nem o ministro Alexandre de Moraes e, muito menos, o ministro André Mendonça”. No último dia 2, Marco Aurélio havia defendido que o STF resolvesse o impasse em uma reunião fechada. Mas, nesta sexta (4), o ex-ministro afirmou que a Corte deve dar respostas à sociedade em uma sessão pública.
Durante a entrevista, Marco Aurélio defendeu a atuação do ex-juiz Sergio Moro à frente da Operação Lava Jato. “Não concordo com a assertiva de que na Lava Jato o juiz Sergio Moro investigou. Quem investigou foi o Ministério Público e o juiz Sergio Moro atuou como julgador”, disse.
O STF declarou a nulidade de todos os atos de Moro no âmbito da operação após a Operação Spoofing revelar trocas de mensagens entre o então juiz e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Para Marco Aurélio, o diálogo entre o julgador e o MP “é sadio”.
Ele avaliou que, diante da situação, o presidente do STF pode assumir a relatoria de processos em que há suspeição de ministros. As mensagens reveladas por Mendonça também mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou pela anulação do caso.
Para Marco Aurélio, Gonet deveria ter encaminhado o pedido de manifestação ao seu substituto. “No Brasil, é muito comum se dar o certo pelo errado e vice-versa. Aí tem a colocação da coisa debaixo do tapete. Isso é péssimo”, pontuou o ministro aposentado.
Entenda a crise entre Moraes e Mendonça
Nesta terça (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cobrou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma sessão pública do plenário para decidir sobre o pedido de investigação contra o colega.
Moraes teria ido ao gabinete de Mendonça e os dois teriam tido uma conversa “ríspida” sobre os desdobramentos da investigação, segundo apuração da CNN Brasil. Naquela noite, Gonet disse que o relatório da PF deveria ser anulado e criticou Mendonça por extrapolar suas funções.
Na manhã de quarta (2), o site ICL Notícias divulgou áudios do advogado Ciro Soares, ligado a Vorcaro, articulando um encontro reservado do ex-banqueiro com o ministro. Além disso, Soares enviou ao empresário uma foto ao lado de Mendonça na loja de luxo do alfaiate Vasco Vasconcellos.
Mendonça confirmou que teve uma reunião com Vorcaro para falar sobre precatórios que estavam sob tutela do Master. O gabinete do ministro também informou que o ex-banqueiro prestou um depoimento, na semana passada, a um juiz auxiliar de Mendonça para relatar supostas ameaças que teria sofrido para não fechar uma delação premiada.
Fachin se manifestou por meio de nota e garantiu que tomaria providências sobre a crise instalada na Corte. No período da tarde, Mendonça e Moraes ficaram lado a lado na sessão plenária do STF. Os ministros não comentaram as desavenças.
Passada a sessão, na noite de quarta (2), a PGR pediu o arquivamento das denúncias feitas por Vorcaro no depoimento ao gabinete de Mendonça por falta de provas. O STF realizou a sessão desta quinta (3) em um clima de aparente normalidade institucional.
Pouco antes das 20h, veio à tona o pedido de Moraes para investigar Mendonça no inquérito das fake news, que apura ameaça contra integrantes do Tribunal. O despacho teve como base um relatório de inteligência da PF que avaliou supostos riscos da conduta de Mendonça na relatoria do caso Master e das investigações sobre os descontos ilegais do INSS. O documento foi classificado pela própria corporação como “sem valor probatório”.
Pouco depois, Fachin cobrou informações dos dois ministros, da PGR e da PF sobre o pedido de investigação contra Moraes. Nesta sexta (4), o presidente do Supremo retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e solicitou um parecer da PGR.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/marco-aurelio-critica-moraes-por-tentar-incluir-mendonca-no-inquerito-do-fim-do-mundo/?ref=veja-tambem
Os mistérios, fragilidades e especulações do relatório de Moraes contra Mendonça
O pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça por supostos desvios de conduta se apoia em relatórios de inteligência da Polícia Federal que têm fragilidades metodológicas e suposições.
Os próprios relatórios alertam em seus textos não possuírem valor probatório e dizem que algumas das análises incorporam conclusões que “vão além do que os dados isoladamente comprovam”. Ao levar os documentos policiais para o seu despacho, tentando investigar Mendonça no inquérito das Fake News, Moraes desconsiderou essas advertências.
O material de inteligência traz o alerta de “suspeição reversa”, pelo fato de a PF se reconhecer como parte interessada e sob risco de “raciocínio motivado” contra o magistrado. Além disso, os documentos apontam algumas como de “confiança baixa” a tese de que Mendonça operava sob direcionamento político deliberado ou que agia de forma sistemática para incriminar integrantes do STF.
A proximidade entre a apresentação de evidências por Mendonça e o pedido de investigação feito por Moraes chamou a atenção de analistas. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que reunia mensagens de Daniel Vorcaro a um número ligado a Moraes, indicando que o caso deveria ser analisado pelo Plenário.
Na quinta (3), Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, manifestação com base no conteúdo de relatórios da PF com questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo os casos Master e INSS.
A coincidência temporal passou a ser interpretada por analistas como um possível sinal de acirramento interno no Supremo, embora os fatos, por si só, não permitam afirmar que uma decisão foi tomada como resposta à outra.
Ocorre que os quatro relatórios de inteligência da PF usados por Moraes em uma petição feita a Fachin sobre supostos desvios de conduta de Mendonça não possuem data e não são assinados.
Documentos de trabalho e não de investigação
Classificados como “documentos de trabalho” de circulação restrita, os textos alertam para o risco de “raciocínio motivado” e “suspeição reversa”, sob a justificativa de que a própria corporação se reconhece parte diretamente interessada.
A equipe de inteligência da PF que teria elaborado os documentos classifica as teses de que André Mendonça agiria com direcionamento político deliberado como hipóteses de “confiança baixa”, sem comprovação documental.
Analistas políticos questionam até que ponto as ressalvas feitas pelos próprios investigadores foram consideradas para fundamentar as acusações contra Mendonça.
Os documentos, segundo juristas, apontariam para aparente descompasso entre a cautela metodológica dos relatórios policiais e a forma com que determinadas informações aparecem na peça apresentada por Moraes a Fachin.
“Os investigadores fazem ressalvas sobre a natureza do material, possíveis conflitos de interesse, classificam algumas hipóteses com grau de confiança baixo e alertam que determinadas informações não deveriam ser tratadas como fatos comprovados”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.
Na petição de Moraes, parte dessas mesmas informações é interpretada como possível irregularidade ou crime a ser investigado contra Mendonça.
De hipótese ao fato
É justamente nessa passagem, da hipótese para a afirmação, que estão alguns dos principais mistérios do caso, segundo o criminalista Márcio Nunes. Um dos pontos mais sensíveis estaria na própria definição dada pela PF.
Em um dos documentos, os investigadores afirmam que o relatório não possui valor probatório e fazem uma advertência metodológica segundo a qual os elementos avaliados correspondem a juízos analíticos, e não necessariamente a fatos.
“A ressalva ganha importância porque, na decisão, Moraes cogita que os fatos narrados nos relatórios indicariam a prática de improbidade, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade por parte de Mendonça”, explica o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
A pergunta que surge do cruzamento dos documentos, segundo o advogado, seria simples, mas relevante. Se a própria inteligência policial advertia que suas avaliações não deveriam ser tratadas como fatos fora do relatório, como essas mesmas avaliações foram utilizadas na fundamentação de uma decisão judicial?
O alerta e a hipótese de “confiança baixa”
Os relatórios falam em “suspeição reversa” e reconhecem que a própria PF poderia ser considerada parte interessada na disputa institucional, mencionando interesse direto no resultado e admitindo risco de raciocínio motivado em razão de frustrações relacionadas a decisões tomadas por Mendonça ao citar o diretor-geral Andrei Rodrigues.
“Isso é um alerta sobre a possibilidade de viés institucional”, pontua o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo.
Na petição de Moraes remetida a Fachin, essa advertência não aparece com destaque. Para analistas, o resultado é uma aparente assimetria em que conclusões da inteligência são aproveitadas, mas cautelas que acompanham essas conclusões não recebem o mesmo peso no texto judicial.
A situação se repete quanto à suspeita apontada por Moraes que Mendonça teria direcionado investigações por razões pessoais ou políticas para atingir o próprio Moraes. Essa hipótese recebeu da PF o grau de “confiança baixa”.
“O relatório registra que a hipótese permanecia aberta e que seu uso externo seria prematuro”, completa Marsiglia. Em outro trecho, o documento da PF classifica esse tópico como de menor lastro documental e ressalta que seu objetivo não seria estabelecer fatos.
Ainda assim, a tese aparece na decisão de Moraes como parte da narrativa de possível atuação política de Mendonça nos casos Master e INSS. “O que para investigadores era uma hipótese de baixa confiança aparece, no texto judicial [de Moraes], integrado a uma narrativa que poderia apontar para acusações concretas”, segue Nunes.
O peso de um relato não formalizado
Há ainda o caso de informações classificadas pela sigla [R], que na linguagem específica significa o termo “Reportado”. De acordo com a metodologia descrita nos documentos atribuídos à PF, essa classificação corresponde a relatos de pessoas que presenciaram determinado ato, mas que ainda não haviam formalizado suas afirmações em documentos.
Uma dessas informações estaria relacionada à suposta manifestação de Mendonça sobre o início de uma investigação contra Moraes. Mendonça nega que tenha investigado o colega.
A PF atribuiu baixa confiança a essa linha de análise que consta no relatório, justamente pela ausência de documentação capaz de corroborá-la. “Na decisão, a informação é apresentada sem que se tenha a mesma percepção da fragilidade indicada no relatório original”, alerta Marsiglia.
É aí que surge outro questionamento: qual seria o limite entre uma informação de inteligência ainda não confirmada e um elemento capaz de sustentar uma acusação formal? “Não há credibilidade [no conjunto de relatórios atribuído à PF]. Até ser feito por IA [inteligência artificial] tem sido dito que foi”, alerta Marsiglia.
Estatística com baixa confiança
Outro episódio mencionado por juristas envolve uma determinação judicial que teria sido entregue por Mendonça fisicamente, em papel, à polícia, antes de sua assinatura eletrônica. Isso foi interpretado como irregularidade, mas o relatório não especifica qual teria sido a ordem de Mendonça dada primeiro em papel e só depois formalizada eletronicamente.
Moraes descreve o episódio como uma circunstância agravante e afirma que diligências foram determinadas sem assinatura e sem observar procedimentos legais.
Embora classifiquem o episódio como atípico, os relatórios registram que os policiais condicionaram o recebimento à apresentação da versão eletrônica assinada do documento, sendo disponibilizado acesso aos autos eletrônicos. Posteriormente, verificou-se que o conteúdo da versão em papel era idêntico ao da peça eletrônica assinada.
O relatório também chamou a atenção para uma comparação dos prazos de análise de diferentes processos. A PF teria elaborado uma tabela indicando diferenças entre o tempo utilizado para apreciar cada aspecto da investigação. A suspeita é que Mendonça teria acelerado investigações contra supostos desafetos e retardado apurações relacionadas a aliados. O dado foi utilizado por Moraes para sustentar a hipótese de tratamento desigual conforme o perfil dos investigados.
Porém, o próprio relatório da PF faz ressalvas. Ele classifica a conclusão com grau de confiança baixo. A própria equipe responsável pela análise reconheceu que os números tinham caráter apenas circunstancial.
O que ficou fora dos autos
Os documentos, segundo a análise apresentada pela própria PF, não apenas formulam hipóteses, mas também indicam graus de confiança, alertam sobre possíveis vieses, diferenciam relatos de fatos documentados e reconhecem limitações metodológicas.
“Esses elementos são fundamentais para compreender o real peso de cada informação”, reforça Chiarottino.
“Se os relatórios foram produzidos como instrumentos de inteligência, com hipóteses sujeitas a confirmação posterior, cabe esclarecer em que momento, e com base em quais elementos adicionais, essas hipóteses passaram a sustentar acusações de natureza jurídica”, argumenta.
Para o constitucionalista, uma informação classificada como de baixa confiança ou sem valor probatório não poderia sustentar decisão judicial sem que ressalvas sejam incorporadas ao texto. Seria nesse intervalo, entre o que o relatório diz e o que a decisão afirma, que estariam os principais mistérios do caso.
Diante do cenário, Fachin deve adiar para depois do segundo turno das eleições a análise dos pedidos sobre possível abertura de investigações envolvendo Moraes pela sua suposta proximidade com Vorcaro e Mendonça, por ter supostamente atuado de forma dirigida.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Moraes e Mendonça apresentem manifestações e indicou que eventual análise pelo colegiado deve ocorrer com cautela, sinalizando que não pretende acelerar. O magistrado também tirou do inquérito das fake news os documentos de Moraes que denunciam Mendonça.
O próprio presidente da Corte deve ser o relator de novas petições para tratar exclusivamente dos episódios envolvendo os magistrados.
Nos bastidores, ministros defendem que os pedidos sejam analisados com discrição, inclusive por meio do plenário virtual, para evitar confrontos dentro do STF.
A avaliação seria que uma investigação contra Moraes dificilmente avançaria, pois o ministro teria maioria para barrar a medida, mas também haveria resistência à abertura de apuração contra Mendonça. Uma saída apontada por analistas seria a de Fachin arquivar os pedidos ou submetê-los à votação considerando a possibilidade de rejeição.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/os-misterios-fragilidades-e-especulacoes-do-relatorio-de-moraes-contra-mendonca/?ref=veja-tambem
Mendonça enfrenta sozinho blindagem do sistema e vingança de Moraes
O ministro André Mendonça avança sozinho no Supremo Tribunal Federal (STF) em um ato de coragem individual para dar visibilidade aos elementos encontrados pela Polícia Federal sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é de juristas ouvidos pela reportagem.
Ao retirar o sigilo do relatório de 218 páginas e defender que uma investigação seja aberta no plenário da Corte, Mendonça se amparou no princípio da transparência e da publicidade dos atos processuais, mas ficou isolado e atraiu ações de retaliação de outros ministros.
A mais evidente foi a tentativa de Moraes de investigar Mendonça usando o inquérito das Fake News. O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou o ato e abriu uma investigação sob sua tutela, em uma aparente tentativa de abafar a crise.
Mas isso não facilita muito a vida de Mendonça. Na avaliação de especialistas, o ministro atua em um ambiente no qual Moraes tem muito respaldo político e institucional. Isso reduz a possibilidade que o Supremo ou o meio político adotem medidas contra ele mesmo diante de evidências claras de que Moraes recebeu milhões de reais para possivelmente beneficiar Vorcaro.
Juristas reforçam que a decisão de Mendonça de propor uma investigação contra Moraes não é ilegal, está baseada em evidências consistentes e não significa que ele já tenha investigado o colega sem autorização institucional (acusação feita por seus adversários).
Já a investigação de Moraes sobre Mendonça se baseia em um relatório que diz em seu próprio texto não ter valor probatório. Ele alega que Mendonça teria exacerbado suas funções e cometido supostos crimes ao relatar inquéritos sobre o Master e o escândalo do INSS.
Os analistas apontam que o relatório da PF tornado público por Mendonça na terça-feira (1) registra que um dos interlocutores nas mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro era Moraes. A retirada do sigilo pode ter também como objetivo prático impedir que um caso de alto impacto institucional e econômico chegasse ao público apenas por meio de vazamentos.
“Ao tornar o relatório acessível, Mendonça permitiu que os fatos fossem conhecidos em seu conjunto, deixando sob avaliação pública tanto as mensagens recuperadas pela PF quanto os demais elementos da perícia”, avalia o cientista político Murilo Oliveira.
Essa estratégia também pode refletir uma preocupação de que o caso envolvendo o Banco Master perdesse força e acabasse barrado e enterrado em alguma gaveta por causa do sistema de autopreservação do STF.
“O problema é que, mesmo com a exposição, Mendonça enfrenta um cenário em que não há sinais claros de que o plenário do STF esteja disposto a se mover contra Moraes, enquanto no campo político a resistência é elevada, especialmente entre setores do Centrão”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Mobilização popular pode dar força a Mendonça, mas ainda há medo do STF
A expectativa de grandes mobilizações populares no 7 de Setembro são a principal aposta da direita para romper o isolamento de Mendonça, ao menos fora do STF. Os atos de “Fora Moraes” acontecerão em ao menos 17 cidades no feriado do Dia da Independência (7).
Os atos estão sendo organizados por partidos de direita, especialmente o PL. O candidato Flávio Bolsonaro estará presente na manifestação de São Paulo, mas as críticas a Moraes devem se concentrar na fala de Silas Malafaia.
A expectativa é de alta mobilização popular, mas o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo avalia que os brasileiros ainda estariam receosos depois das punições exageradas dadas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Ele afirma que prisões, restrições financeiras e outras medidas teriam produzido um efeito de medo em parte da população. Além disso, a pressão popular seria indireta, pois a decisão de investigar ou não Moraes está nas mãos de um grupo muito restrito de pessoas. “Se essas pessoas não se movimentarem, nada vai acontecer”, afirmou.
Alessandro Chiarottino entende que os movimentos de Mendonça não teriam sido casuais ou protocolares. Para ele, o ministro pode estar levando em consideração tanto o impacto do caso sobre a imagem do STF quanto o cenário político do país.
Na própria decisão, Mendonça indicou que os novos elementos apresentados pela PF precisam ser analisados pelo plenário do STF, em sessão presencial e pública.
“A escolha de levar o tema ao colegiado aumenta a visibilidade de um caso que vinha sendo parcialmente divulgado pela imprensa e coloca os demais ministros diante das informações reunidas no relatório exigindo uma resposta”, alerta.
O constitucionalista André Marsiglia considera que a transparência seria a principal estratégia de Mendonça para enfrentar seu isolamento dentro do STF. Ao tornar públicos os elementos reunidos pela PF, o relator apostaria na visibilidade e repercussão como instrumentos para ampliar a pressão sobre os demais ministros ou sobre a classe política.
Na leitura de Marsiglia, mesmo sozinho, Mendonça estaria seguindo uma lógica semelhante à adotada em outro episódio, quando levou uma decisão para apreciação da Segunda Turma do STF para evitar a libertação de Vorcaro e seus familiares por pressão de outros ministros.
O raciocínio, segundo o especialista, seria tirar o assunto do âmbito individual, submetê-lo aos demais ministros e, ao mesmo tempo, ampliar a cobertura jornalística. “Levar para o colegiado, vai levar ao próprio plenário a cobertura da imprensa que vai pressionar ministros e políticos”, avaliou.
Centrão e governo não devem apoiar investigação contra Moraes
Apesar da repercussão, juristas avaliam que Moraes conta com uma rede de apoio significativa. Segundo Chiarottino, o ministro tem respaldo majoritário entre integrantes de categoria profissional e da comunidade jurídica, além do apoio governamental e de políticos do Centrão. Por isso, ele considera improvável que o grupo político se mova neste momento.
Segundo o jornal O Globo, Moraes teria se reunido com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) antes de tentar usar o inquérito das Fake News para atacar Mendonça. Um dos argumentos de Moraes é que Alcolumbre seria alvo de direcionamento de investigações por Mendonça.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando dissociar sua imagem de Moraes, fazendo críticas suaves ao ministro por recorrer ao inquérito das Fake News. Mas ele não deu sinais de que apoiaria uma investigação contra o ministro.
Na avaliação do constitucionalista Chiarottino, uma mudança nesse cenário dependeria de uma manifestação popular de grande proporção.
Marsiglia reconhece que a estratégia de Mendonça pode não ser suficiente para produzir o resultado esperado, mas considera que a transparência adotada por ele é a única forma de operar diante de uma ala do STF favorável ao fim das investigações.
“Em um cenário de forte mobilização, a repercussão poderia contribuir para pressionar o Congresso a discutir medidas como um eventual processo de impeachment”, diz. Mas segundo Marsiglia ainda não está claro se isso será viável.
Um pedido de impeachment contra um ministro do STF pode ser apresentado ao Senado, que é responsável por analisar e julgar a acusação, mas cabe a Alcolumbre decidir inicialmente sobre o encaminhamento da denúncia. Somente contra Moraes já há 57 pedidos protocolados e que seguem engavetados.
No caso de o processo avançar, o Senado funciona como tribunal, garantindo ao ministro direito de defesa e produção de provas. Uma eventual condenação exige dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos.
O especialista pondera que, sem um cenário que aponte para esse caminho no Senado e diante de uma situação extrema, Mendonça poderia até optar por deixar seu cargo.
Sobre o futuro do caso, Chiarottino avalia que o cenário ainda pode mudar, mas considera possível que Moraes consiga se manter protegido se atravessar o restante do ano sem sofrer uma mudança significativa em sua situação e Lula vencer a eleição. “Aí estará blindado”, resumiu.
Marsiglia antevê que a disputa envolvendo magistrados vai medir a capacidade dos envolvidos de atravessar os próximos meses sem que a crise produza consequências definitivas. Ele avalia que Moraes e seus aliados podem tentar conter a repercussão até o próximo ano, quando o ministro deverá assumir a Presidência do STF.
“Vai ser uma briga para ver se eles [ministros que apoiam Moraes] estancam a sangria até o ano que vem”.
Conhecer a versão integral ajuda a esclarecer os fatos
A decisão de tornar o relatório da PF público permite que as informações sejam conhecidas em sua versão integral, e não apenas por meio de trechos ou vazamentos, analisa Módolo.
A justificativa apresentada por Mendonça é baseada em critérios jurídicos e no direito à informação, mas a estratégia envolve riscos, já que parte da opinião pública pode interpretar a divulgação como um fator de agravamento da crise institucional.
“O Mendonça arrisca, mas arrisca com a arma que tem”, reforça. Para o advogado, o ministro estaria ainda apostando na exposição pública para dificultar uma eventual decisão do Supremo pelo encerramento das apurações que envolvem o maior escândalo do sistema bancário brasileiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mendonca-enfrenta-sozinho-blindagem-do-sistema-e-vinganca-de-moraes/?ref=veja-tambem
Ministros do STF articulam saída de Moraes da crise e Vorcaro implica Andrei
No dia seguinte à revelação, em detalhes, da relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, aliados do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) se fecharam em articulações para encontrar uma saída para a crise institucional. Ao mesmo tempo, a revelação de um depoimento de Vorcaro, prestado na semana passada à equipe do ministro André Mendonça, relator da investigação do Banco Master, ampliou as suspeitas sobre a atuação no caso do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Como ocorre todas as quartas-feiras, os ministros se reuniram no plenário da Corte para a sessão de julgamentos. Moraes e Mendonça sentaram-se lado a lado, nas poltronas que sempre ocupam no recinto. Não interagiram ao longo da sessão em que foram analisados processos tributários previamente pautados. Ao contrário de outros momentos de crise, desta vez o presidente do STF, Edson Fachin, e o decano, Gilmar Mendes, optaram por não se pronunciar antes dos julgamentos para defender a Corte.
Havia, entre todos os ministros, uma tentativa de aparentar normalidade. Antes e depois da sessão, Moraes conversou em risadas e tom bem-humorado com Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, seus principais defensores no STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também próximo do grupo e que, assim como Moraes, teve reveladas relações próximas com Vorcaro, manteve-se distante e discreto.
Antes da sessão, pela manhã, Fachin se manifestou num evento dentro do tribunal, reconhecendo o momento de “especial gravidade” e indicando que o relatório da PF, que apontou como Vorcaro consultava Moraes sobre como escapar da investigação sobre as fraudes no Master, terá “o devido encaminhamento institucional”.
A tendência é de que uma decisão – entre a abertura de inquérito, menos provável, e o arquivamento do caso, hoje mais plausível – seja tomada na semana que vem.
O caminho defendido por Mendonça é submeter o documento à apreciação dos demais ministros numa sessão pública, para que deliberem sobre a eventual abertura de um inquérito contra Moraes, que não votaria. Nos bastidores, especula-se que o relator não teria votos suficientes – no mínimo mais 4 – para abrir a investigação.
Outra saída aventada, principalmente pelo grupo próximo de Moraes, é fazer uma reunião fechada entre os ministros, semelhante à que foi realizada no gabinete de Fachin, em fevereiro, que afastou, por consenso, o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. A aposta é que um desfecho assim evitaria expor ainda mais o tribunal, ante o risco de, numa sessão pública, as suspeitas sobre Moraes serem realçadas.
O documento listou 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a Moraes; detalhou a contratação do escritório advocatício de sua família; apontou a ansiedade do executivo em honrar pagamentos de R$ 80 milhões; e revelou a cessão de aeronaves para o escritório, além da oferta de cartões de crédito para os filhos do ministro.
Em seu pronunciamento, na manhã desta quarta, Fachin afirmou que atuaria com “serenidade, responsabilidade e firmeza” em relação a duas questões: de um lado, aos “sérios elementos de fatos” – referência indireta às mensagens comprometedoras de Vorcaro para Moraes –, e de outro lado, “à atuação processual” do caso – uma menção implícita ao procedimento adotado por Mendonça para apurar a conduta do colega.
Os aliados de Moraes sustentam que Mendonça agiu de forma irregular ao requisitar da Polícia Federal o relatório sobre a relação de Vorcaro com o ministro. Argumentam que, assim que tivessem surgido os primeiros indícios da ligação do banqueiro com o colega, Mendonça deveria ter levado a questão para deliberação no plenário. É o mesmo entendimento expressado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, na manifestação em que defendeu a nulidade das provas sobre Moraes.
Esse grupo de ministros quer arquivar logo o caso alegando que Mendonça atropelou o rito processual por interesses políticos e pessoais. Insinuam, nos bastidores, que o magistrado teria a intenção de beneficiar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) – Mendonça rechaça essas ilações e conta com o apoio de Fachin, preocupado com a reputação declinante do STF, que corrói a legitimidade e autoridade institucional.
Os dois entendem que um arquivamento a portas fechadas pioraria ainda mais a imagem do tribunal. Já o grupo de Moraes considera que uma deliberação pública não apenas desgastaria o colega, como alimentaria ainda mais a pressão por um impeachment, sobretudo por parte dos candidatos à Presidência e ao Senado nas eleições.
Mendonça e seus defensores, por sua vez, alegam que o procedimento adotado é regular, porque não havia certeza, até então, de que as mensagens captadas no celular de Vorcaro dirigiam-se, de fato, a Moraes.
Nas conversas pelo WhatsApp, o banqueiro e o ministro apagavam as mensagens em texto e se comunicavam por imagens, contendo textos digitados no bloco de notas, e que se apagavam após abertas pelo interlocutor. Em razão disso, a PF teve dificuldade em reconstituir os diálogos e se certificar de que eram travados entre Vorcaro e Moraes.
Depoimento de Vorcaro complica Andrei Rodrigues
Em paralelo às articulações de ministros para salvar Moraes, veio à tona, nesta quarta (2), a revelação de que, na quinta-feira da semana passada, dia 27, Vorcaro prestou depoimento a um juiz auxiliar de Mendonça e a um membro da Procuradoria-Geral da República (PGR). O banqueiro pediu para ser ouvido porque teria sido vítima de “graves intimidações” por parte da Polícia Federal – policiais do órgão não participaram do ato.
Trechos do depoimento, revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo, registram que Vorcaro relatou que sua colaboração premiada não foi aceita pela PF porque poderia implicar o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. As mensagens que o banqueiro enviou a Moraes mostram que ele queria que o ministro o ajudasse a convencer Andrei e Gonet a barrarem investigações sobre as fraudes no Master, que poderiam atrapalhar a venda do banco para investidores estrangeiros.
É o que se depreende de uma mensagem enviada por Vorcaro a Moraes em 30 de outubro de 2025, em meio às investigações da PF e MP sobre as fraudes financeiras do Master:
“O problema agora é que tive informações informais e em confidencia de turma do banco central, que G [Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central] e os diretores estao na pressao maxima de novo para uma medida, pois o bacen esta muito pressionado pela PF [Polícia Federal] e MP [Ministério Público] , alegando que farao algo contra mim. É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponível pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”
Em depoimento prestado na quinta-feira (27) ao juiz auxiliar de Mendonça e a um membro da PGR, revelado pelo Estadão, Vorcaro afirmou que a Polícia Federal rejeitou sua delação para blindar Andrei Rodrigues. O diretor-geral da PF participou de um evento em Londres promovido e pago pelo Master.
Interlocutores de Andrei na PF negam qualquer relação próxima dele com Vorcaro e alegam que as declarações do banqueiro seriam um artifício para que ele emplaque junto à PGR uma terceira tentativa de fechar um acordo de colaboração. Duas propostas anteriores foram recusadas pelos dois órgãos por falta de novidades em relação ao que já havia sido descoberto nas investigações e porque Vorcaro não teria admitido, de forma satisfatória, crimes que, no entendimento da PF, ele teria cometido.
Nesta quarta, após a revelação do depoimento, Paulo Gonet pediu a Mendonça que também arquive esse relato. O procurador-geral ressaltou que as propostas de delação foram rejeitadas porque Vorcaro não teria apresentado novas provas.
“O indeferimento formalizado pela autoridade policial em ato fundamentado respaldou-se justamente na ausência de acréscimo informativo de natureza inédita, conclusão reiterada por esta Procuradoria-Geral da República que, ao examinar o acervo ofertado, igualmente recusou o pacto ante a manifesta debilidade de seu conteúdo”, escreveu Gonet.
Em nota, o gabinete de André Mendonça confirmou a realização do depoimento e afirmou que ele foi feito a pedido da defesa de Vorcaro. Informou que a PF não participou do ato porque uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veta a presença de investigadores para garantir “a incolumidade física e psicológica do depoente”.
Nas últimas semanas, Andrei Rodrigues e André Mendonça protagonizam um embate. O diretor-geral da PF tem questionado a atuação do ministro na supervisão do inquérito das fraudes no INSS, que avançou e levou à abertura de novas investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de tráfico de influência em órgãos do governo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministros-do-stf-articulam-saida-de-moraes-da-crise-e-vorcaro-implica-andrei/?ref=veja-tambem
Lei dá à Mesa do Senado, e não a Alcolumbre, poder sobre pedido de impeachment
A pressão para que o Senado abra um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), costuma esbarrar em um argumento recorrente: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não demonstra disposição de dar andamento ao assunto.
A rigor, contudo, o poder do senador sobre o tema não é tão absoluto quanto se costuma sugerir. A Lei do Impeachment, promulgada em 1950, atribui à Mesa do Senado o recebimento das denúncias, e não ao presidente da Casa individualmente.
O impeachment de ministros do STF voltou ao foco do debate público depois da divulgação, na terça-feira (1º), do relatório da Polícia Federal que detalha as relações entre Moraes e o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro. Diversos senadores defenderam publicamente o afastamento ou a renúncia do ministro, e Carlos Viana (PSD-MG) anunciou um novo pedido de impeachment. Questionado sobre o assunto, Alcolumbre se esquivou mais uma vez.
O artigo 44 da Lei do Impeachment estabelece que, “recebida a denúncia pela Mesa do Senado”, ela será lida na sessão seguinte e encaminhada a uma comissão especial. A escolha da palavra nesse artigo não é isolada: nos dispositivos seguintes, a lei volta a atribuir atos à “Mesa do Senado” e, no artigo 48, estabelece que os documentos serão arquivados se “o Senado resolver” que a denúncia não deve ser objeto de deliberação. Não se menciona “Presidência do Senado”.
Para o procurador e professor de Direito Penal César Dario Mariano, é evidente em seu texto que a Lei do Impeachment não atribui ao presidente do Senado, individualmente, o poder de decidir se um pedido deve ou não seguir adiante. A Mesa é um órgão colegiado, formado pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
“A Lei do Impeachment em nenhum momento fala que o presidente do Senado tem essa função. Em nenhum momento”, enfatiza o especialista. Como a lei não detalha todos os passos internos de tramitação, entra em cena também o Regimento Interno do Senado. Mariano lembra que, nos casos não previstos expressamente nas regras do Regimento, o presidente deve decidir após ouvir o Plenário. “Então, basta vontade política. E parece que não há essa vontade política de fazer esses pedidos andarem”, diz.
Isso não significa, porém, que os demais integrantes da Mesa possam simplesmente tomar para si um pedido protocolado e colocá-lo em análise. Como presidente do Senado e da própria Mesa, Alcolumbre controla o encaminhamento inicial da denúncia e o momento em que ela chega ao colegiado.
É justamente aí que está o principal gargalo. Segundo Mariano, o Regimento Interno não estabelece prazo para que o presidente despache o pedido nem prevê claramente um mecanismo pelo qual os demais integrantes da Mesa possam assumir sua análise caso ele permaneça parado. Assim, embora a Lei do Impeachment atribua formalmente à Mesa o recebimento da denúncia, Alcolumbre continua controlando a porta de entrada do rito.
A decisão de Gilmar Mendes que alterou provisoriamente partes do rito do impeachment em dezembro de 2025 complicou a questão. O ministro elevou para dois terços os quóruns para impeachment previstos nos artigos 47 e 54 e restringiu o uso do mérito de decisões judiciais como fundamento para crime de responsabilidade. Gilmar chegou a determinar que apenas o procurador-geral da República pudesse apresentar a denúncia, mas recuou nesse ponto dias depois. No fim, o artigo 44, que atribui à Mesa do Senado o recebimento da denúncia, não foi suspenso.
Na configuração atual, porém, Mariano não vê um caminho jurídico seguro que permita aos demais senadores retirar das mãos de Alcolumbre um pedido que esteja parado e levá-lo diretamente à Mesa.
“O Regimento Interno não fala: ‘em prazo de 15 dias ele deve despachar’. Ou que a Mesa do Senado, se o presidente do Senado não despachar, pode avocar”, diz Mariano. “O Senado não tem esse tipo de recurso contra a decisão do presidente. Então deveria existir um dispositivo nesse sentido, porque é muito poder para uma pessoa. Esse poder deveria ser dividido entre a Mesa, pelo menos”, acrescenta.
Um projeto de lei com tramitação parada busca solucionar justamente esse gargalo. Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o PRS 17/2026 propõe mudar o Regimento para impedir o engavetamento indefinido tanto de CPIs quanto de pedidos de impeachment. Para denúncias contra ministros do STF, o texto daria ao presidente 15 dias úteis para realizar o exame preliminar e obrigaria que o caso fosse submetido à Mesa. Depois de 30 dias de omissão, a própria Mesa poderia deliberar sem convocação do presidente.
CPI e outros caminhos alternativos ao impeachment também enfrentam dificuldades
O impeachment, no entanto, não é a única forma pela qual os senadores poderiam tentar apurar a conduta de Moraes. O caminho alternativo mais poderoso seria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que possui poderes próprios de investigação e pode requisitar documentos, determinar quebras de sigilo e tomar depoimentos.
Existe, inclusive, uma CPI pronta para investigar especificamente as relações de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro. Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou o requerimento em março com 35 assinaturas – oito a mais que as 27 exigidas pela Constituição – e o apoio posteriormente chegou a 53 dos 81 senadores. O objeto proposto é investigar vínculos pessoais, financeiros ou de outra natureza entre os ministros e Vorcaro e seus possíveis reflexos na atuação institucional dos magistrados.
Também nesse caso Alcolumbre criou um gargalo ao não fazer a leitura do requerimento no Plenário, etapa necessária para a constituição formal da comissão. Mas, aqui, há uma diferença jurídica em relação ao impeachment: o STF tem jurisprudência consolidada de que a instalação de CPI é um direito constitucional da minoria quando estão presentes um terço das assinaturas. Por isso, seis senadores recorreram ao Supremo em março para obrigar a Presidência do Senado a fazer a leitura. O mandado de segurança ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Há ainda um precedente recente mostrando que o próprio Senado pode investigar fatos envolvendo ministros sem que isso resulte imediatamente em impeachment. A CPI do Crime Organizado, instalada em 2025, incorporou o caso Master às apurações e chegou a produzir um relatório que propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet. O texto de Alessandro Vieira acabou rejeitado por seis votos a quatro.
Sem uma CPI, as comissões permanentes também podem promover audiências e convidar Moraes, integrantes da PF, Banco Central e outras autoridades a prestar esclarecimentos. Há, por exemplo, um requerimento apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para convidar Moraes a explicar sua atuação relacionada ao Banco Master. Mas, no caso de um ministro do STF, o comparecimento é feito por convite e não pode ser imposto.
Outra alternativa, menos plausível neste caso, é apresentar notícia-crime ou representação à PGR pedindo investigação criminal. A dificuldade desse caminho ficou clara na própria terça: Gonet, aliado informal de Moraes, pediu a nulidade da parte do relatório da PF sobre Moraes.
Para César Dario Mariano, a falta de um mecanismo para superar a inércia do presidente do Senado evidencia a concentração de poder no cargo. Na avaliação dele, a saída passa necessariamente por uma mudança política dentro do próprio Congresso, capaz de alterar os regimentos e transferir parte dessas decisões para órgãos colegiados.
“Tanto na Câmara quanto no Senado há poder demais para uma pessoa. Qualquer decisão monocrática deles deveria ir para a Mesa ou para o Plenário. Seria muito simples. Nos tribunais, toda vez que o relator decide monocraticamente existe recurso para que o órgão colegiado analise”, ressalta.
Sem essa mudança, Mariano não vê atualmente um caminho jurídico capaz de retirar das mãos do presidente do Senado um pedido que ele decida manter parado, mesmo que, a rigor, seja a Mesa a responsável por decidir. “Não tem, não há o que fazer. Novamente, caímos na política, na vontade política do Senado. Tudo cai na política.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lei-da-a-mesa-do-senado-e-nao-a-alcolumbre-poder-sobre-pedido-de-impeachment/?ref=veja-tambem
Impeachment de Alexandre de Moraes: qual é a posição de cada senador
Após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar, na última terça-feira (1º), o sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, senadores começaram a se movimentar pela abertura de processo de impeachment contra Moraes.
Diante da repercussão, a Gazeta do Povo iniciou nesta quarta-feira (2) um levantamento para identificar o posicionamento dos 81 senadores em relação ao tema. Os resultados serão atualizados no infográfico abaixo, à medida que os parlamentares responderem diretamente à reportagem ou tornarem pública sua posição em pronunciamento na tribuna do Senado ou nas redes sociais.
Até as 15h desta terça-feira (8), 60 senadores se pronunciaram. Desses, 38 afirmaram ser favoráveis ao impeachment, três disseram ser contra e 19 preferiram não manifestar publicamente. No entanto, parte desses parlamentares comentaram o caso, e as respostas podem ser visualizadas no ícone “+”. Os demais senadores ainda não responderam à reportagem da Gazeta do Povo.
Atualmente, ao menos 66 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes já foram apresentados.
Gazeta do Povo já questionou parlamentares sobre o tema, em 2024
Não é a primeira vez que o jornal questiona os parlamentes a respeito do assunto. Entre agosto e setembro de 2024 — após a descoberta que Moraes teria encomendado relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alimentar investigações conduzidas por ele —, a reportagem também procurou os senadores para saber se apoiavam a abertura de um processo de impeachment contra o ministro.
Na época, mais da metade deles não se manifestou. Assessores informaram que dificuldades de agenda dos parlamentares, compromissos fora de Brasília e falta de sinal de celular fizeram com que 20 senadores da República não atendessem a reportagem, apesar das inúmeras tentativas da equipe.
Outros 24 senadores dos partidos MDB, PSD, UNIÃO, PP, PSB, PDT, PODE e PT retornaram o contato da Gazeta do Povo, em 2024, informando que preferiam não se manifestar. Questionados sobre o motivo, alguns apontaram, em off, o medo de retaliações.
Como é o processo para abertura de um impeachment de ministro?
Segundo a Lei 1.079, de 1950, o Senado Federal tem o dever de processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas criminosas citadas no artigo 39 estão “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Caso alguma dessas condutas seja percebida nas ações de um ministro do STF, a lei estabelece que qualquer cidadão pode denunciar o fato ao Senado Federal com “documentos que comprovem” a ilegalidade ou uma “declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados”.
Lei dá à Mesa do Senado, e não a Alcolumbre, poder sobre pedido de impeachment
Recebida a denúncia pela Mesa do Senado — órgão colegiado, formado pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários —, o artigo 44 pontua que ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial”, que deve ser reunida em até 48 horas.
Cada pedido, no entanto, é apreciado inicialmente pelo presidente da Casa, conforme deveres estabelecidos pelo pelo artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Com isso, Davi Alcolumbre pode dar prosseguimento aos pedidos de impeachment ou determinar seu arquivamento.
Em afirmações recentes à imprensa, Alcolumbre apontou a existência de pelo menos 109 pedidos de impeachment de 10 ministros do STF — 66 deles relacionados a Alexandre de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/impeachment-de-alexandre-de-moraes-qual-e-a-posicao-de-cada-senador/?ref=veja-tambem
Maioria da 2ª Turma do STF já apoia Mendonça para afastar Andrei Rodrigues
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira para manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A decisão havia sido tomada pelo ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master. O julgamento no STF foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, formando a maioria para referendar a decisão de Mendonça.
Com isso, o afastamento de Andrei Rodrigues permanece válido, enquanto o Supremo analisa as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a saída do diretor-geral da PF.
A decisão de Mendonça está relacionada à produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo o ministro, teriam monitorado ilegalmente integrantes do próprio Supremo e outras autoridades. O ministro também apontou possíveis irregularidades na atuação da cúpula da PF.
André Mendonça determina afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF
O ministro do STF André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento imediato de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, no curso do escândalo revelado pelo relatório da própria PF sobre as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mendonça também decidiu busca referendo da Segunda Turma do STF, no plenário virtual, em manifestações que devem ser enviadas até as 11h59 desta terça. Integram o colegiado, além de Mendonça, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli, que já avisou a decisão de não par
Contexto da crise entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da PFA tensão começou em fevereiro de 2026, quando Mendonça assumiu a relatoria da Operação Compliance Zero (Banco Master) no lugar de Dias Toffoli. Em uma das primeiras decisões, o ministro restringiu o compartilhamento de dados sigilosos apenas aos agentes diretamente envolvidos, impedindo que superiores hierárquicos — inclusive o diretor-geral e estruturas como a Diretoria de Inteligência — tivessem acesso sem vínculo formal ao inquérito. A medida foi interpretada internamente como tentativa de limitar a influência de Andrei Rodrigues.
A crise se agravou com as investigações sobre fraudes no INSS, que passaram a alcançar Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha). Mendonça determinou envio de todo o material bruto ao seu gabinete, comunicação prévia de trocas de delegados e restrições de acesso. A PF recorreu à AGU, sem resultado imediato. Em agosto, os 27 superintendentes regionais divulgaram nota de apoio a Andrei Rodrigues e à independência técnica da corporação.
O escândalo Vorcaro-Moraes e o papel de MendonçaDaniel Vorcaro, controlador do Banco Master, está no centro das apurações por fraudes financeiras. Relatórios da PF tornados públicos por Mendonça em setembro de 2026 revelaram mensagens extraídas do celular do banqueiro com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Nelas, Vorcaro expressa “gratidão da minha vida” ao ministro, pergunta sobre timing de operação da PF (“Acha que segunda já tenho que estar fora?”) dias antes de sua prisão em novembro de 2025 e discute encontros. Há ainda contratos milionários (somando mais de R$ 200 milhões) entre empresas de Vorcaro e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com metadados indicando edição atribuída ao ministro.
Vorcaro também tentou contato com Andrei Rodrigues e o PGR Paulo Gonet antes da prisão e, em depoimento ao gabinete de Mendonça (sem presença da PF), mencionou possível relação com o diretor-geral. A PF registrou que Mendonça já havia perguntado sobre dados envolvendo Moraes extraídos do celular de Vorcaro.
Vorcaro antecipou viagem ao exterior após se reunir com Moraes, aponta investigação
Documentos apontados na investigação indicam que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master antecipou a viagem ao exterior depois de consultar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, segundo informação da jornalista Natália Portinari no portal Uol.
Vorcaro perguntou a Moraes, no sábado 15 de novembro, se já deveria estar fora do país na segunda-feira 17. A mensagem constava do relatório da Polícia Federal sobre o celular do banqueiro. No dia 17 ele tentou embarcar e foi preso, um dia antes da Operação Compliance Zero. O itinerário original previa saída do Brasil na noite de 18 de novembro, com escala em Milão no dia 20.
Ainda no sábado, às 21h31, a empresa de apoio a voos executivos pediu autorização de pouso em Dubai para o jato Falcon 7X da Viking Participações, seguindo o plano inicial de partida de Guarulhos na terça 18, às 23h10. Mensagens da PF apontam que, no domingo, Vorcaro foi a Brasília para encontro presencial com Moraes. A viagem acabou antecipada para a segunda, quando ele foi detido tentando embarcar.
Na manhã da segunda-feira da prisão, Vorcaro avisou servidores do Banco Central, em grupo de WhatsApp, que “a turma de fora” pediu para antecipar a ida a fim de tentar assinar documentos. Também recebeu reserva no Four Seasons de Dubai com chegada antecipada do dia 20 para o 18. O plano de voo do dia 17 não estava entre os papéis apresentados pela defesa. Na manhã seguinte, a PF deflagrou a operação e o Banco Central liquidou o Master. A prisão foi antecipada por risco de fuga, após o próprio Vorcaro informar a viagem.
À época, a defesa afirmou que a reserva do hotel havia sido feita no domingo 16 e que o objetivo era assinar a venda do banco a investidores dos Emirados Árabes. Outro documento mostra sondagem de hotéis em Dubai para conferência de 20 pessoas em 21 de novembro, que não ocorreu.
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