Uma das novidades da reforma tributária, o split payment tem gerado preocupação entre empresários por retirar antecipadamente o valor devido em impostos no momento em que uma venda é realizada.

O mecanismo vai separar, na hora do pagamento, a parcela devida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – os dois novos tributos criados pela reforma tributária para substituir impostos sobre o consumo.

Na prática, o dinheiro de uma venda feita por Pix ou cartão seguirá dois caminhos: a parcela referente aos impostos devidos será enviada imediatamente ao governo, enquanto o restante entrará na conta da empresa.

Hoje, em muitas operações, o vendedor recebe o valor integral e recolhe o tributo semanas depois. Nesse intervalo, o dinheiro funciona como capital de giro para manter a empresa, ajudando a pagar fornecedores, salários e outras despesas. Com a mudança, a parcela referente aos impostos sequer passará pelo caixa, e quem depende dessa “folga” poderá precisar de recursos próprios ou de crédito bancário.

Apesar disso, o split payment foi bastante defendido pela equipe econômica do governo Lula durante as discussões da reforma tributária como forma de reduzir a sonegação. A implantação do mecanismo será gradual: os testes ocorrerão ao longo deste ano, e uma primeira etapa facultativa em operações entre empresas está prevista para 2027.

Como o split payment muda o fluxo do dinheiro

Numa operação hipotética em que o preço, antes dos novos tributos, seja de R$ 1 mil, uma alíquota combinada de 28% levaria o pagamento a R$ 1.280. Como IBS e CBS vão ser cobrados “por fora”, os R$ 280 apareceriam separados.

Isso não significa que um produto vendido hoje por R$ 1 mil vai passar automaticamente a custar R$ 1.280. Com a reforma tributária, o IBS e a CBS entrarão no lugar de tributos que hoje já estão embutidos no preço.

Os R$ 280 também não seguiriam necessariamente por inteiro ao governo. A empresa poderá descontar desse valor o IBS e a CBS que já pagou nas compras feitas de seus fornecedores. São os chamados créditos tributários.

Se, por exemplo, houver R$ 180 em créditos, apenas os R$ 100 restantes serão recolhidos. Dos R$ 1.280 pagos pelo cliente, R$ 1.180 entrarão na conta do vendedor. Se a consulta aos créditos não puder ser feita naquele instante, o valor cheio poderá ser separado, com devolução do excesso em até três dias úteis.

“O split não aumenta a carga tributária, mas antecipa o desembolso de um valor que já seria devido e, com isso, piora o resultado financeiro do contribuinte”, explica Renato Nunes, sócio da área tributária do Machado Nunes Advogados.

Para o advogado, o efeito no caixa dependerá do ciclo financeiro de cada negócio. Empresas que pagam fornecedores antes de receber dos clientes tendem a sentir mais a perda dessa folga. Outras, com maior disponibilidade de recursos próprios, podem atravessar a mudança com menos dificuldade.

Caso seja necessário recorrer a empréstimos, o custo financeiro poderá aumentar e gerar repasse ao consumidor.

Empresas que já operam sob pressão serão as mais impactadas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que o split payment poderá pressionar de forma mais intensa empresas que já enfrentam dificuldade para financiar estoques e outras despesas da operação.

“Os objetivos de combate à sonegação e à concorrência desleal poderiam ser alcançados por mecanismos mais direcionados”, diz Fabio Pina, assessor econômico da FecomercioSP. A entidade defende a concentração da medida em operações de maior risco ou em contribuintes com histórico de inadimplência.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona a extensão da medida, citando experiências internacionais em que mecanismos semelhantes são voluntários ou restritos a setores mais expostos à fraude.

“A tendência é que os maiores impactos recaiam sobre empresas com margens reduzidas, elevado volume de operações entre empresas e ciclos financeiros mais longos”, pondera Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC.

Simples Nacional terá tratamento diferente

No Simples Nacional, as empresas que permanecerem no regime unificado ficarão, em regra, fora da retenção automática. A FecomercioSP pondera, no entanto, que os créditos gerados aos compradores poderão ser menores do que os oferecidos por fornecedores do regime regular, afetando a competitividade em algumas cadeias.

O sistema também precisará responder a situações comuns no comércio. Nas compras parceladas, o imposto será separado conforme cada parcela for paga. Cancelamentos e devoluções terão restituição prevista em até três dias úteis. No caso do chargeback, em que o cliente contesta a operação, o tratamento cotidiano ainda depende de regras complementares.

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O que dizem Fazenda e Receita

À Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda afirmou que a retenção dos impostos via split payment será complementar e, na maior parte das operações, alcançará apenas o saldo restante depois do uso dos créditos. Segundo a pasta, “não há base técnica para prever uma piora da liquidez”, já que “outras mudanças da reforma tendem a favorecer o caixa das empresas”.

A Fazenda, entretanto, não explicou diretamente por que o modelo brasileiro será mais amplo do que experiências internacionais semelhantes que são voluntárias ou restritas a setores mais expostos à fraude.

Já a Receita Federal informou que os estudos quantitativos sobre os efeitos do split payment ainda não foram divulgados e não têm prazo definido para apresentação.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/split-payment-cobranca-automatica-imposto-pode-deixar-empresas-no-vermelho/

Decisão de Lula de barrar acesso de inspetores dos EUA a urnas brasileiras repercute mundialmente

A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negar vistos de entrada no Brasil a dois altos funcionários do Departamento de Estado americano, que pretendiam verificar a integridade do sistema eleitoral brasileiro, repercutiu na imprensa mundial neste sábado (25).

A revelação, divulgada primeiramente pelo jornal The Washington Post, diz que a Casa Branca planejava enviar uma delegação ao país com o objetivo de se reunir com autoridades eleitorais brasileiras e discutir assuntos relacionados às eleições presidenciais de outubro, entre eles a integridade e a transparência do sistema eleitoral.

A ação foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores, que rejeitou os pedidos de Riley Barnes, subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, e Samuel Samson, subsecretário Adjunto do mesmo departamento americano, pouco antes do início das campanhas para o pleito.

O jornal The New York Times afirmou que o Brasil vetou a viagem da delegação dos EUA por temer que eles planejassem semear dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral do país. A notícia também repercutiu em grandes veículos de imprensa internacionais como os jornais Financial Times e Guardian e a agência de notícias Bloomberg.

Ao solicitarem a permissão para entrar, os oficiais americanos argumentaram que tinham a intenção de se reunir com autoridades eleitorais brasileiras para discutir o sistema de votação e preocupações sobre possíveis restrições à liberdade de expressão no período que antecede as eleições de 4 de outubro.

O New York Times afirmou que a decisão de proibir a entrada da delegação dos EUA seria a mais recente escalada nas relações entre as nações, após semanas de tensões em decorrência do novo tarifaço imposto ao Brasil e dos confrontos ideológicos sobre questões como o combate ao crime organizado.

A agência de notícias Bloomberg noticiou que o alto escalão de Brasília considerou a visita dos americanos uma tentativa de interferência eleitoral, algo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou neste sábado, durante evento que oficializou Fernando Haddad candidato ao governo de São Paulo, que não permitirá que aconteça.

“Quem de fora quiser se meter nas eleições brasileiras vai apanhar muito aqui nas eleições. Quem vai decidir o destino desse país são 157 milhões de eleitores. Quem vai decidir o destino de São Paulo são os eleitores de São Paulo. Por isso, o aviso está dado”, declarou o petista nesta tarde, numa mensagem que foi vista como uma referência ao veto à missão norte-americana que viria ao Brasil.

O jornal britânico Financial Times também repercutiu o caso, destacando a declaração de um funcionário brasileiro com conhecimento do assunto, que falou sob condição de anonimato. Segundo a fonte, a viagem foi proibida, porque as autoridades brasileiras tinham motivos para acreditar que ela seria usada para “disseminar desinformação” sobre o processo eleitoral, supostamente em coordenação com dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de prisão domiciliar.

A reportagem citou declarações recentes do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-deputado federal autoexilado nos EUA Eduardo Bolsonaro a respeito da alegada falta de confiança nas urnas eletrônicas. Na análise do jornal britânico, a recusa do visto teria ofuscado o lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro neste sábado, que contou com a presença do presidente argentino, Javier Milei. 

O Departamento de Estado americano rejeitou que as alegações de que a viagem dos oficiais tivesse como objetivo interferir nas eleições presidenciais do Brasil. Em nota, a pasta afirmou que a missão seria uma “visita de rotina” e classificou como “mentira sem fundamento” que a iniciativa buscava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

Outras reações

O veto à entrada de autoridades americanas no país foi alvo de críticas e apoio nas últimas horas.

O jornalista Paulo Figueiredo foi umas das figuras que condenou a posição do governo Lula neste sábado, por meio das redes sociais. Em sua opinião, a negativa do Itamaraty em autorizar a entrada de funcionários americanos no país passa a impressão de que a gestão petista está “forçando a barra” para ter uma eleição sem reconhecimento internacional para empurrar o país para uma situação semelhante à da Nicarágua ou Venezuela.

Em outra publicação, ele afirmou que, se Trump quiser, de fato, questionar o sistema eleitoral brasileiro, ele não precisaria mandar representantes ao Brasil. “Basta questionar e ponto. Se quer mandar alguém, é porque quer ouvir o outro lado de boa fé. Se o Brasil não quer receber é porque tem algo a esconder. O que? Como questionar o sistema virou crime de ‘ataque às urnas’, sabemos que algo cheira mal”, escreveu.

Por outro lado, políticos alinhados com o atual governo e outras figuras do cenário nacional apoiaram publicamente a decisão do Itamaraty de barrar a entrada dos oficiais estrangeiros.

O pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) disse no X que confia nas urnas eleitorais do Brasil e, apesar de concordar com a presença de observadores estrangeiros, considera “inadmissível” que qualquer país, incluindo os EUA, coloquem à prova a lisura e os resultados das eleições.

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse no X: “Está certo o Itamaraty de não permitir a entrada de assessores americanos que querem contestar a lisura das eleições brasileiras. Nesse quesito o Brasil dá show nos EUA com as nossas urnas eletrônicas”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) citou a reportagem da imprensa americanae ligou o caso recente às declarações do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro sobre o sistema eleitoral. “O jornal Washington Post revelou que dois altos funcionários do governo dos EUA viriam ao Brasil para contestar nosso processo eleitoral, dias depois do entreguista Tariflávio Bolsonaro atacar as urnas eletrônicas”, disse no X. Segundo ela, o Itamaraty agiu corretamente ao defender a “soberania” brasileira ao negar os vistos.

TSE diz que não foi informado sobre agenda de emissários dos EUA

Em nota, neste sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que foi procurado pela Embaixada dos EUA para tratar sobre a visita de integrantes do governo americano, “mas não foi informada a temática da agenda, que não foi marcada em razão do recesso do Judiciário”. 

O órgão disse que o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, realizou em 16 de junho uma reunião com 25 embaixadores. Na ocasião, Marques “fez uma defesa e uma explicação sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro”. O TSE afirmou que no próximo dia 17 de agosto realizará um novo encontro com embaixadores e a diplomacia dos EUA será convidada.

O tribunal eleitoral disse ainda que a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, e diversos outros órgãos internacionais já aceitaram compor a Missão de Observadores Eleitorais para acompanhar o pleito de outubro.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/imprensa-internacional-repercute-decisao-do-brasil-de-barrar-oficiais-dos-eua/#cxrecs_s

Você compraria um cachorro-quente sem salsicha? E uma democracia onde o voto não tem valor?

O voto não tem como objetivo eleger aquele que é mais capacitado para governar. A função do voto é conferir legitimidade ao governo.

Isso quer dizer o seguinte: um governo só é legítimo se for escolhido pelo voto popular.

Acontece que o eleitor, em geral, não tem como saber qual dos candidatos é o mais competente ou o mais honesto. O eleitor pode ser enganado e errar na escolha. As eleições podem colocar no poder políticos incompetentes e corruptos – e isso já aconteceu na maioria dos países.

Para impedir que o voto errado tenha consequências desastrosas, foram criadas a tripartição de poderes e os mecanismos de freios e contrapesos. O Estado é dividido em 3 poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que se vigiam e se fiscalizam, usando mecanismos como a aprovação de leis, processos judiciais e impeachment.

Esses mecanismos deveriam conter os maus governantes e impedir que eles ficassem no poder por muito tempo.

Deveriam.

O voto está para a democracia como a salsicha está para o cachorro-quente. Se o poder do voto é anulado ou desconsiderado, não há mais democracia. Se as pessoas mais poderosas do país não receberam nenhum voto, há algo errado

Na prática, uma das primeiras coisas que um governante ruim faz é aparelhar as instituições do Estado e tentar se perpetuar no poder. Um presidente que nomeia magistrados aliados pode, depois, contar com decisões judiciais favoráveis. Um governo que distribui cargos e verbas a parlamentares pode driblar qualquer oposição.

São raros os governos brasileiros em que isso não aconteceu de alguma forma. Isso também acontece em outros países, inclusive nos EUA. O primeiro instinto da maioria dos políticos, quando chegam ao poder, é fazer tudo para ficar lá o maior tempo possível.

Se eleições legítimas podem instalar governos incompetentes e corruptos, e se esses governos podem corromper as instituições que deveriam controlá-los, qual é a saída?

Essa pergunta não tem uma resposta boa. Mas merece uma reflexão.

Qualquer cidadão interessado em sua liberdade e na preservação de seus direitos precisa examinar essa questão de forma sincera, abandonando os slogans ideológicos.

Além da possibilidade de corrupção dos mecanismos de controle e da eternização de governos ruins, outra questão perturba o sonho democrático: a ascensão da juristocracia.

Juristocracia é o regime político no qual a última palavra sobre qualquer assunto pertence a magistrados e tribunais. É uma tendência nos países ocidentais e um fenômeno onipresente no Brasil.

Decisões judiciais são um instrumento de defesa de direitos e de controle do poder do Estado. Elas não podem se transformar em uma forma de exercer poder ilegítimo através de ativismo excessivo e captura ideológica.

A essência da democracia é a concessão do poder através do voto. Através do voto, o cidadão escolhe quem o governa. Por isso, a democracia é chamada de governo por consentimento.

O voto está para a democracia como a salsicha está para o cachorro-quente.

Se o poder do voto é anulado ou desconsiderado, não há mais democracia.

Se as pessoas mais poderosas do país não receberam nenhum voto, há algo errado.

Chamar de democracia um sistema como esse é como chamar um pão vazio de cachorro-quente.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/voce-compraria-cachorro-quente-sem-salsicha-democracia/

Reconhecer que Dallagnol está elegível é fazer justiça

As eleições de 2022 e os meses que lhe seguiram foram pródigos em decisões absurdas da Justiça Eleitoral, que em alguns casos desequilibraram gravemente o pleito em favor de um dos lados, e em outros simplesmente calou a voz de muitos eleitores. Uma das maiores injustiças cometidas naquela ocasião está para ser parcialmente remediada em breve, a depender da resposta que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) der ao Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) protocolado pelo ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Em 2022, Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná, mas a Federação Brasil da Esperança, que incluía o PT, acionou a Justiça Eleitoral para impugnar a candidatura, alegando que Dallagnol estaria inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A lei considera inelegíveis por oito anos “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”, mas não era o caso de Dallagnol, pois não havia nenhum PAD aberto contra ele em novembro de 2021, quando o então procurador pediu sua exoneração do MPF.

Em 2023, Benedito Gonçalves e o TRE inventaram um novo critério de inelegibilidade, inexistente na Lei da Ficha Limpa, apenas para tirar o mandato de Dallagnol

Naquela ocasião, o TRE-PR negou o pedido dos esquerdistas e manteve o registro da candidatura; o caso subiu para o Tribunal Superior Eleitoral, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável a Dallagnol. No entanto, o plenário do TSE, por unanimidade, atropelou o respeito à vontade popular, que elegeu Dallagnol com quase 345 mil votos, e cassou o registro da candidatura em maio de 2023; Dallagnol, que já vinha exercendo o mandato, teve de deixar a Câmara. Os ministros seguiram o relator Benedito Gonçalves (o mesmo do “missão dada, missão cumprida” e dos tapinhas amigáveis de Lula) em uma aberração jurídica: como havia reclamações disciplinares e pedidos de providências contra o então procurador, e eles poderiam vir a se tornar PADs, isso bastaria para configurar a inelegibilidade.

Obviamente, não é isso que está na Lei da Ficha Limpa, e nem mesmo a mais ampla interpretação da lei abrigaria essa argumentação; o que Gonçalves fez foi inventar um novo critério de inelegibilidade, inexistente na lei, para dar sequência à “vingança” contra os ex-membros da Lava Jato, profetizada por Luís Roberto Barroso. Os PADs que já haviam sido concluídos, com punições contra Dallagnol por delitos inexistentes, já eram manifestação dessa vingança, bem como as reclamações pendentes quando Dallagnol deixou o MPF; nenhuma delas tinha como base ilícitos reais que o procurador pudesse ter cometido – tanto era assim que as reclamações que prosseguiram, por envolver também colegas de Dallagnol que continuavam no MPF, não resultaram em processos disciplinares, mostrando que a “bola de cristal” usada por Gonçalves estava totalmente quebrada.

Embora o RDE também trate do mérito da decisão absurda de 2023 e mostre que Dallagnol não se encaixa na descrição do artigo 1.º, I, q da Lei de Inelegibilidades, o argumento principal é outro: o fato de a decisão de 2023 do TSE não ter estabelecido nenhum efeito futuro, limitando-se apenas à candidatura registrada no pleito de 2022 – a esse propósito, é autoexplicativo que o tipo de ação protocolada pelos partidos de esquerda tenha sido uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que só diz respeito ao passado, não ao futuro. Os pareceristas Adriano Soares da Costa (um dos principais eleitoralistas do país), Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva reviraram a decisão do TSE e não encontraram nela nenhuma declaração de inelegibilidade futura, que teria de ser explicitamente mencionada. Soares da Costa, em seu parecer, se diz “constrangido diante da confusão teórica e prática de uma decisão de tão graves consequências, que criou hermeneuticamente uma hipótese inexistente de inelegibilidade, tomou-a como sendo preexistente e não condenou expressamente quem a teria fraudado para fugir daquela mesma inelegibilidade que não existia no caso concreto” – inelegibilidade essa que “nunca é decretada, mas apenas pressuposta, como se citar um artigo abstrato de lei fosse aplicá-lo em concreto”, acrescenta o jurista.

Se fizer novamente a coisa certa, o TRE-PR não apenas reconhecerá um direito inequívoco de Dallagnol – que pretende se candidatar ao Senado pelo Paraná –, mas também calará setores da esquerda paranaense que já se adiantaram na divulgação de fake news sobre a situação eleitoral do ex-deputado e ex-procurador. Como afirmamos no início, a grande injustiça de 2023 já não tem como ser totalmente corrigida, no sentido de que não há mais como recuperar o mandato conquistado em 2022 e devolver a voz de 345 mil paranaenses; mas ao menos será possível impedir que a injustiça se perpetue, permitindo que Dallagnol volte a submeter seu nome ao eleitor, sem novos impedimentos arbitrários e que carecem totalmente de fundamento.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/deltan-dallagnol-elegivel-tre/

É uma vergonha ministros do STJ investigados por venda de sentença

Eu só posso dizer que vergonha como é o chavão do Boris Casoy. Depois de ter sido afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por assédio sexual e importunação sexual em Balneário Camboriú, o ministro Marco Buzzi será investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro Cristiano Zanin também autorizou investigar Buzzi por venda de sentença. Já é o segundo ministro do STJ investigado em uma semana. O outro é Moura Ribeiro, igualmente juiz de carreira do STJ, investigado no STF por venda de sentenças.

Que pena, meu Deus do céu. Porque isso faz a gente pensar que vem de longe, que não só apareceu quando chegou no topo da carreira, no Superior Tribunal de Justiça. Mas a gente fica preocupado. Começou quando isso? Esse Moura Ribeiro também está sendo investigado por autorização do ministro Cristiano Zanin.

Marco Buzzi é investigado por assédio em Balneário Camboriú e agora vem mais essa de venda de sentença no Superior Tribunal de Justiça. Meu Deus.

Dragagem de rios no Rio Grande do Sul é prioridade

Bom, queria dizer uma coisa para vocês, a propósito das enchentes no Rio Grande do Sul. A gente não consegue controlar a intensidade das chuvas, mas a gente consegue controlar o escoamento das águas das chuvas. Basta querer.

E desde aquela enchente colossal, que jogou mais entulho, mais barrancas para calha dos rios, eu disse: “Olha, a calha tá entupida. Agora basta menos chuva, cada vez menos chuva para causar mais enchente”. É óbvio que é o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Nós sabemos de quem é a responsabilidade: dos governantes que não dragaram os rios.

Ah, tinha outras prioridades. Sim, mas dragar os rios é uma prioridade, porque a água dos rios invade as casas, estraga os móveis, estraga as casas, tira vidas, perturba vidas, entra nas empresas, leva pontes. Evitar isso é uma prioridade e governar é exercer a profissão de estadista. O estadista é previsor, prevê e evita o mal. Em época de campanha eleitoral é bom a gente lembrar isso.

Lei proíbe venda de foie gras por maus tratos a animais

Bom, foi sancionada uma lei que proíbe vender foie gras. É o fígado gordo do ganso ou do pato. Começou lá no Egito antigo, foi para a Grécia antiga, foi para o Império Romano e foi para a Gália. E a Gália, hoje França, produz 80% do foie gras do mundo. Parte do Canadá, que fala francês, também é um grande produtor de foie gras.

E aqui no Brasil também se produz. Então, a lei proíbe produzir e vender. Aqui o pessoal gosta de palavra comprida, em vez de vender, eles escrevem comercializar. Comprido, né? Vender é muito mais simples. E é do senador Eduardo Girão o projeto. Proíbe porque é considerado tortura e maus-tratos a esses gansos e patos.

Embora eles tenham aqui a goela, muito elástica, com que eles engolem tudo. Mas empurram a comida dia e noite para fazer gordura e o fígado deles absorve rapidamente a gordura e fica um fígado gorduroso. Foie é fígado e gras é gordura.

Lá no sul dos Estados Unidos, lá na região de Baton Rouge, ali na Louisiana, tem aquele carnaval e a terça-feira gorda se chama Mardi Gras, terça gorda.

Spray de pimenta é um perigo

Bom, e também foi sancionado um projeto de uma antiga deputada, também do Ceará, Gorete Pereira, para mulheres poderem comprar spray de pimenta para se defender de assédio ou de assalto.

É um perigo, porque se o assaltante está com a arma apontada para a pessoa, só o fato de sacar o spray já pode provocar alguma reação.

Enquanto elite enriquece, povo de Cuba passa necessidade

Bom, e para terminar um pouquinho de Cuba. O Petronotícias é uma excelente fonte de notícias e tem acompanhado bastante as coisas de Cuba. Porto de Mariel, onde tem dinheiro nosso, e o Mais Médicos, que tem dinheiro nosso também, sancionados pelo governo Trump.

Mais Médicos por tráfico de pessoas, por trabalhos forçados. São 20 mil médicos vítimas. Eles vieram para o Brasil, eles ficavam com 12%, parece, do que o Brasil pagava. Era uma espécie de exportação de mão de obra, de mão de obra escrava, porque trabalhava por 12%.

Assim como as jogadoras, as campeãs mundiais maravilhosas do vôlei feminino de Cuba. Tricampeãs olímpicas, tricampeãs mundiais. Como lembrou a minha querida colega da Oeste, a Ana Paula Henkel, recebiam 1 milhão de dólares por cada vitória num campeonato desses. Não ficavam nem sequer com um centavo e ia tudo para a ditadura cubana, ditadura do Castro.

E lá no terminal de Porto Mariel, também foi o terminal de contêineres e aquela Gaesa. Tem uma empresa que é uma espécie de trust da ditadura cubana. Lá tem generais, tem funcionários públicos e tem o pessoal do Partido Comunista cubano. Ali eles acumulam riquezas, se locupletam, enquanto o povo tá quase sem água, praticamente sem energia elétrica, com um restinho de combustível, que o povo não tem mais. É só a nomenclatura cubana de Brasília.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/e-uma-vergonha-ministros-do-stj-investigados-por-venda-de-sentenca/

“Comunista”, “ladrão”: veja cronologia da briga Lula x Milei

Líderes que presidem os países com as duas maiores economias da América do Sul, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Javier Milei protagonizam uma disputa verbal e de modelos de governo que deixa as relações entre Brasil e Argentina em um dos momentos mais tensos da história.

Confira abaixo a cronologia das principais brigas entre os dois mandatários, rixa que neste fim de semana chegou ao auge da tensão:

Farpas durante a campanha presidencial de Milei

Durante a campanha presidencial que o levou à Casa Rosada, em 2023, Milei chamou Lula de “comunista” e “corrupto” e disse que não pretendia se encontrar com ele caso eleito. Também o acusou de ajudar na campanha do seu adversário no segundo turno, o peronista Sergio Massa.

Apesar dessas farpas, o libertário convidou o petista para sua posse, em dezembro daquele ano, mas Lula não foi a Buenos Aires. O representante do governo brasileiro na cerimônia foi o chanceler Mauro Vieira.

Lula exige pedido de desculpas e Milei nega

Em entrevista em junho de 2024, Lula disse que Milei lhe devia “desculpas” por ter falado “muita bobagem” sobre ele durante a campanha presidencial argentina.

Em outra entrevista, o mandatário argentino se negou a pedir desculpas. “Qual é o problema de eu chamá-lo de corrupto? Ele não foi preso por corrupção? Eu o chamei de comunista, ele não é comunista?”, disse Milei.

“Desde quando temos que pedir desculpas por dizer a verdade? Ou estamos tão doentes ​​de correção política que nada pode ser dito à esquerda mesmo quando é verdade?”, acrescentou.

No mês seguinte, Milei não foi à cúpula de chefes de Estado do Mercosul em Assunção, no Paraguai, e decidiu ir a Balneário Camboriú para participar da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), decisão que foi interpretada como uma provocação a Lula.

Bate-boca sobre o Mercosul em Buenos Aires

Durante a cúpula do Mercosul realizada em Buenos Aires em julho de 2025, Lula e Milei trocaram alfinetadas nos seus discursos, com o argentino criticando o bloco econômico durante o seu discurso e o brasileiro defendendo-o.

“A barreira que levantamos para nos proteger comercialmente em um momento que considerávamos valioso terminou por nos excluir do comércio e da competição globais e acabou castigando nossas populações com bens piores e serviços a preços piores”, afirmou o presidente argentino na ocasião.

Logo depois, Lula disse no seu discurso que “toda a América do Sul se tornou uma área de livre comércio baseada em regras claras e equilibradas”.

“Estar no Mercosul nos protege. Nossa tarifa externa comum nos blinda de guerras comerciais alheias”, argumentou o petista.

Milei chama Lula de “ladrão” e brasileiro convoca embaixadores

O momento mais tenso na relação conturbada entre os dois presidentes ocorreu no último fim de semana.

Durante a convenção do Partido Liberal (PL) em São Paulo, realizada no sábado (25) e na qual o aliado Flávio Bolsonaro foi confirmado como candidato à presidência, Milei chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “lixo careca” e o criticou por não ter permitido que ele visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A Justiça brasileira não me permitiu visitar meu amigo injustamente preso, enquanto Lula se cansou de receber líderes estrangeiros enquanto estava na prisão”, disse o argentino, que no seu pronunciamento chamou o presidente brasileiro de “ladrão” e “presidiário” e o acusou de “espalhar o socialismo” pela América Latina.

Em resposta, o Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas e chamou o embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Raimondi, para pedir explicações sobre a fala de Milei. O libertário deu sua “tréplica”, ao afirmar em entrevista que Lula teria financiado uma campanha “anti-Argentina”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/veja-cronologia-briga-lula-x-milei/

Levantamento mostra que 81,9% das decisões do STF são monocráticas

Números do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), analisados pela coluna, mostram que a maior parte das decisões do STF é, com larga folga, tomada por apenas um dos ministros: 81,9%. Apenas 18,1% do que é decidido no Supremo é de forma colegiada, ou seja, proferido por pelo menos três ministros. Os números podem mudar, já que são do início do ano e foram atualizados até sexta-feira (24). Ao todo, a Suprema Corte já proferiu 65.613 decisões neste período.

Quem está na cadeira

O “ministro presidente”, que é quem está na presidência no momento da decisão, é quem tem o maior número: 25.912 do total.

Caneta nervosa

Relator de processos quase que infindáveis, como o das “fake news”, Alexandre de Moraes é o ministro que mais canetou: 6.247 vezes.

Teje dito

Ex-ministro de Lula e indicado à cadeira suprema pelo petista, Flávio Dino vem logo atrás de Moraes. São 4.786 decisões.

Traz o ranking

Fica assim: 1) decisões monocráticas (53.719); 2) 2ªTurma (4.416). 3) 1ª Turma (3.957); 4) Tribunal Pleno (3.487); e 5) Plenário Virtual (34).

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/819-das-decisoes-do-stf-sao-monocraticas

Contra tarifaço, Lula diz que irá à OMC, órgão paralisado

Ao reagir ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, desta vez de 12,5%, o governo Lula (PT) prometeu retaliação através da Lei de Reciprocidade e também garantiu que o Estado brasileiro vai “levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”. O problema é que a OMC está paralisada; há quase sete anos deixou de solucionar controvérsias de verdade. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

O Órgão de Apelação (Appellate Body) da OMC encontra-se paralisado desde 11 de dezembro de 2019, sem solucionar qualquer controvérsia.

A paralisação se deu porque o próprio EUA alega que o órgão extrapolou suas competências e parou de indicar membros, o que congelou tudo.

Países ainda podem abrir disputas na OMC. A “primeira instância” julga e painéis emitem relatórios, mas se um país discordar, não há solução.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/contra-tarifaco-lula-diz-que-ira-a-omc-orgao-paralisado

Fachin acha ‘desrespeitoso’ Milei chamar Moraes de ‘lixo careca’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou neste sábado (25) as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo.

Em nota oficial, Fachin afirmou que a manifestação do chefe de Estado argentino é incompatível com a civilidade que deve marcar as relações entre os países.

Durante o evento, Milei voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, e criticou a decisão de Moraes que negou autorização para que ele visitasse o aliado político. Ao comentar o caso, o presidente argentino afirmou: “Para piorar, o lixo careca não me permitiu visitar meu amigo injustamente preso”.

Em resposta, Fachin classificou a declaração como uma “referência desrespeitosa” a um integrante da mais alta Corte do país e ressaltou que a decisão judicial foi tomada de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, afirmou o presidente do STF.

Na nota, Fachin também reafirmou a independência do Poder Judiciário brasileiro e lamentou o teor das declarações.

“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, concluiu o ministro.

As declarações de Milei ocorreram durante seu discurso na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Ao longo da fala, o presidente argentino fez críticas ao governo do presidente Lula (PT), defendeu Jair Bolsonaro e manifestou apoio à candidatura de Flávio.

Veja abaixo a nota de Fachin na íntegra:

“Tomei conhecimento da declaração do Ppesidente da Argentina sobre ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do país, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.

Luiz Edson Fachin

Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

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Michelle é peça-chave para atrair o Republicanos

O PL vai focar em atrair o Republicanos para ter um apoio mais substancial a Flávio Bolsonaro na disputa pelo Planalto.

Parte do entrave entre os partidos era a briga entre enteado e madrasta. Boa parte do eleitorado republicano é composta por mulheres e/ou evangélicos, que têm mais simpatia pela ex-primeira-dama.

A reconciliação da dupla foi bem aceita e a costura para eventual chapa não deve ser de porteira fechada, já que parte da sigla, sobretudo no Nordeste, prefere o PT. As informações são da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ciente que é a noiva da vez, o Republicanos marcou para 4 de agosto a convenção do partido, véspera do limite do prazo determinado pelo TSE.

Michelle já alinhou alguns pontos com o partido e não deve seguir em caravanas. A prioridade é ficar em Brasília e cuidar de Jair Bolsonaro.

Nos próximos dias, a ex-primeira-dama deve gravar material de divulgação de campanha, incluindo um vídeo ao lado de Flávio.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/michelle-e-peca-chave-para-atrair-o-republicanos