Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão por coação no curso do processo – uma referência à pressão que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria feito nos Estados Unidos para que ministros do Supremo fossem alvo de sanções do governo americano. O presidente da Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, explica no que consiste o crime de coação no curso do processo, por que ele não se aplicava ao caso de Eduardo Bolsonaro, e por que todo brasileiro deve ficar preocupado quando a principal corte do país aplica a lei penal de forma tão absurda.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-condenacao-eduardo-bolsonaro-erro-juridico/
PF investiga fraudes no Banco Digimais, de Edir Macedo; R$ 670 milhões são bloqueados
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (23), a Operação Miragem, focada em fraudes no sistema financeiro supostamente praticadas pelo Banco Digimais, do líder da Igreja Universal, bispo Edir Macedo. O religioso não mora no Brasil e, por isso, não foi alvo.
A operação foi autorizada pela Justiça Federal e cumpre nove mandados de busca e apreensão. A mesma decisão levantou os sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e determinou o bloqueio de até R$ 670 milhões.
De acordo com a nota da PF, foram analisados relatórios do Banco Central (BC) que apontam para a manipulação de documentos financeiros para maquiar um rombo estimado em R$ 8,5 bilhões. Parte dessas supostas fraudes envolveria aplicações em fundos de investimento, de modo semelhante ao que é apontado no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Documentos foram apreendidos na sede do banco.
No dia 8 de abril, o banco BTG Pactual anunciou ao mercado que firmou um acordo para a compra da instituição. Em meio ao problema financeiro e às supostas fraudes, a operação ainda precisa passar pelo BC e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Logo em sua página inicial, o Digimais exibe uma nota assinada no dia 20 de maio condenando reportagens sobre as supostas irregularidades, que teriam sido produzidas “sem qualquer lastro na realidade”. Para o banco, as divulgações representam uma violação à ética jornalística.
“A instituição permanece firme em seu propósito, operando com a segurança e a integridade que sempre nortearam suas atividades, à disposição de seus clientes, parceiros e das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos legítimos”, conclui.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Digimais e com o BTG Pactual para manifestação acerca da deflagração da Operação Miragem. O BTG Pactual disse que não irá comentar. O espaço segue aberto para manifestação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pf-investiga-fraudes-no-banco-digimais-de-edir-macedo/
Dino suspende devolução de R$ 6,9 milhões da Camargo Corrêa aos cofres públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução, pela construtora Camargo Corrêa, de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos por um contrato com o governo federal considerado superfaturado. A liminar foi assinada nesta segunda-feira (22) e passará pela análise da Primeira Turma.
O contrato em questão foi celebrado em 2007 e dizia respeito à adaptação do Círculo Militar de Deodoro para os Jogos Pan-Americanos. A partir de então, o local passou a se chamar Complexo Esportivo de Deodoro.
A divergência entre as partes focou na prescrição. De um modo geral, há cinco anos a partir do final do ato ilícito para que a administração pública possa intimar o envolvido e buscar uma sanção e a devolução dos valores considerados irregulares. Outro mecanismo é a chamada prescrição intercorrente: um processo não pode ficar paralisado por mais de três anos. Se uma dessas duas hipóteses ocorrer, não há mais como punir ou cobrar ressarcimento.
Defesa diz que cobrança por contrato de 2007 prescreveu
A defesa aponta que entre o início da tramitação no TCU e a intimação da Camargo Corrêa passaram-se cinco anos e 11 meses (de outubro 2007 a setembro 2013), extrapolando, portanto, o prazo. Mesmo se a contagem considerar a data de assinatura do último aditivo ao contrato, o tempo seria de cinco anos e nove meses.
A prescrição intercorrente também teria se configurado entre uma instrução que atualizou o valor do débito, em 5 de setembro de 2013, e uma que retificou esse cálculo, em 30 de setembro de 2016. Mesmo esse ato, de acordo com os advogados, não pode ser considerado, por ter como objetivo a “mera retificação do cálculo anterior, com base em erros materiais identificados, sem qualquer menção a novas análises ou apurações, evidencia que o processo não progrediu nesse meio tempo”.
TCU aponta ações de fiscalização e rebate prescrição
Para o TCU, porém, o prazo geral não chegou nem perto de prescrever, tendo sido interrompido no final de 2007, com o início da fiscalização. Outras ações, como um despacho de 2009 e um acórdão de 2011, também atuariam para impedir a prescrição de cinco anos.
Sobre a prescrição intercorrente, o órgão aponta para uma audiência em 1º de outubro de 2013, à qual se seguiu um relatório da Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana) de 30 de setembro de 2016, o mais próximo que se chegou, mas sem extrapolar o prazo.
Dino não considerou válido primeiro ofício à empresa
Dino concordou com os advogados. Para ele, o cálculo deve considerar o período entre a ciência da irregularidade pelo TCU e a citação da empresa, fatos que ocorreram em outubro de 2007 e setembro de 2013, respectivamente, estourando o prazo.
O ministro ainda viu “indício de que a prescrição intercorrente também ocorreu” no prazo entre a citação e o registro de uma instrução sobre o processo, em setembro de 2016.
O ponto central para o magistrado é o fato de que uma comunicação de 2011 à Camargo Corrêa não continha uma descrição individualizada da conduta da empresa, razão pela qual considerou a citação em 2013.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/dino-suspende-devolucao-de-6-9-milhoes-da-camargo-correa-aos-cofres-publicos/
O Supremo precisa de mais Mendonça e menos Gilmar
Na sessão que manteve a prisão dos familiares do banqueiro Daniel Vorcaro, André Mendonça fez o que se espera dos ministros: enfrentou com clareza narrativas distorcidas e ataques reputacionais contra o enfrentamento do crime organizado e da corrupção política. O caso, que mistura colarinho branco e violência concreta, exigia firmeza moral — e a obteve.
A disposição em falar a verdade e aplicar a lei produziu efeitos imediatos. Diante do peso dos fatos concretos expostos na investigação, o ministro Nunes Marques, até então sob forte pressão para soltar os investigados, recuou. Em um voto de improviso, tático e lacônico, preferiu postergar sua posição à espera de novos elementos.
O momento mais pedagógico da sessão, contudo, foi o comportamento de Gilmar Mendes. O decano consumiu boa parte de seu tempo em digressões descabidas sobre a Lava Jato, tentando aplicar à Compliance Zero a mesma receita de desmoralização.
Ao final, isolado diante das provas do julgamento, acabou se atrapalhando na hora de manter sua posição. A astúcia jurídica, desta vez, não conseguiu esconder a fragilidade das teses da defesa que encampou. O advogado deixou o plenário revoltado.
Esse tipo de confronto não é novidade no tribunal. Joaquim Barbosa, no Mensalão, e Luís Roberto Barroso, na Lava Jato, já haviam enfrentado o decano e vencido. O antídoto contra a retórica distorcida e o malabarismo jurídico sempre foi o mesmo: apego aos fatos.
Nos últimos anos, para “derrotar o bolsonarismo”, ministros celebraram uma união pela suposta “defesa da democracia”. Além de injustiças, criou-se um efeito colateral grave: a pasteurização do debate interno. As divergências hoje se limitam a questões menores. O choque real de visões sobre os problemas mais escandalosos do país praticamente desapareceu.
Sob o manto dessa falsa harmonia, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino converteram-se em atores virtualmente imunes à crítica de seus pares. Quase sempre impõem suas vontades sob o pretexto de que defendem algo maior — a sobrevivência do tribunal ou do próprio Estado —, como se a democracia dependesse da infalibilidade de suas visões pessoais.
Nesse ambiente, o isolamento de André Mendonça preocupa. Ele precisa de mais do que segurança física contra ameaças; necessita de aliados internos que entendam as armadilhas processuais criadas para sufocar investigações e que ajudem a trazer a verdade dos autos para o plenário.
Na série Chernobyl, atribuiu-se ao cientista Valery Legasov frase que resume o custo de se viver sob aparências e conveniências políticas: “Cada mentira que contamos gera uma dívida com a verdade. Mais cedo ou mais tarde, essa dívida é paga.”
A sociedade brasileira, por experiência própria, já entendeu o que acontece nos bastidores do Supremo Tribunal Federal. Resta saber quando o restante do plenário terá a coragem de encarar a realidade e afirmá-la de frente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/renan-ramalho/o-supremo-precisa-de-mais-mendonca-e-menos-gilmar/
Para PF, Wagner dedicou seu mandato no Senado a interesses do banco Master
A Polícia Federal atestou que líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “exerceu o mandato parlamentar de forma alinhada aos interesses econômicos do Banco Master”, a partir de indícios obtidos a partir dos celulares apreendidos, segundo relatório ao ministro do STF André Mendonça. Pior é que a essa atuação não se caracteriza por ato único e isolado, “mas em padrão contínuo, sistemático e documentado de engajamento pessoal” nos negócios liderados por Daniel Vorcaro.
Juntos na ascensão
Para a PF, Jaques Wagner atuou em favor do conglomerado financeiro sobretudo de 2022 a 2025, na “ascensão da organização criminosa”.
Projeto de Ciro na mesa
A PF aponta reuniões de Wagner para tratar de temas de interesse do Vorcaro, como aumentar cobertura do FGC para beneficiar o Master.
Batom na cueca
Wagner negou relação com Daniel Vorcaro, mas enviou mensagem ao ex-sócio Augusto Lima, indagando “como estão as coisas do banco”.
Pernas curtíssimas
É acusado também de mentir sobre dólares e euros. As diárias pagas pelo Senado totalizam bem menos que os R$600 mil apreendidos.
Mendonça deve ser o relator do caso Dark Horse, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de que o inquérito que investiga supostas fraudes no financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja enviado ao ministro André Mendonça, relator dos casos Master e INSS.
O atual inquérito que investiga o patrocínio do banqueiro Daniel Vorcaro à produção está nas mãos de Alexandre de Moraes (STF).
A notícia-crime foi apresentada por deputados da base do governo Lula (PT) contra o ex-presidente e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL).
Os parlamentares pedem que o Supremo investigue o suposto financiamento do banqueiro mineiro ao filme, no qual teria sido intermediado por Flávio Bolsonaro.
O senador, que é o escolhido de seu pai a concorrer contra Lula nas eleições, já confirmou ter se encontrado com Vorcaro antes de seus escândalos serem descobertos, e afirma que, na época, o empresário estaria disposto a patrocinar o filme com fundos de investimento privado.
Segundo Gonet, como o caso está relacionado a investigações envolvendo o ex-banqueiro já conduzidas por Mendonça, a notícia-crime deve ser redistribuída ao ministro por “prevenção”.
Embora Gonet não tenha mencionado na manifestação, há ainda um conflito de interesses na relatoria de Moraes em casos envolvendo o Banco Master. Isso porque o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Lula admite a jovens: ‘Político honesto que vocês procuram não está dentro de mim’
Em evento para jovens nesta segunda-feira (22), realizado no Rio de Janeiro, Lula (PT) fez uma confissão rara: “O político honesto que vocês procuram não está dentro de mim”, disse ele durante a Premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Ele afirmou que estudantes não devem desistir da política mesmo diante da percepção de que há corrupção na atividade pública. A cerimônia foi realizada no Rio de Janeiro e reuniu os 684 medalhistas de ouro da edição de 2025 da olimpíada.
O presidente da República foi mais além: “Quando vocês virem na televisão e vocês chegarem à conclusão que todo político é ladrão, ainda assim, não desanime”, disse.
Lula ainda estimulou os jovens a renovar a política. “Entrem vocês na política, porque o político honesto que vocês querem está dentro de vocês, não está dentro de mim, não está dentro dele”, declarou, referindo-se a um dos fotógrafos presentes no evento.
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