Talvez o maior assunto do momento seja como vai ser a adaptação das penas aos condenados do 8 de janeiro que foram presos naquela ação de perfídia. Não dá para a gente esquecer dessas coisas, de pessoas que estão respondendo por fatos que não cometeram. Associação criminosa armada, quando não tinha ninguém armado; ação violenta para derrubar o Estado de Direito, quando foi uma bagunça, uma manifestação. Aqueles que deterioraram e estragaram o patrimônio público têm que pagar: pagar, indenizar e, ao mesmo tempo, receber a punição.

Mas o exagero foi tanto que, num passo para a anistia, fez-se essa lei da dosimetria que foi aprovada pela maioria do Congresso Nacional. Lula vetou e o Congresso derrubou o veto por mais votos ainda. E agora, quem calcula isso? Seria o Alexandre de Moraes, o relator de tudo do inquérito do fim do mundo, ou seria cada juiz de comarca, cada juiz de execuções criminais das comarcas onde estão os condenados? É uma questão a ser considerada.

Infelizmente, tem alguns que foram condenados à morte, como é o caso do Clezão. Clezão precisava de tratamento e não teve. Houve seis ou sete ou mais avisos de sua defesa encaminhados à Procuradoria, que encaminhou ao relator, e a resposta foi a negativa. Ele acabou morrendo sob a custódia do Estado. O Estado é responsável por essa morte e alguém que está no Estado tem que ser responsabilizado.

Essa questão tem que ser resolvida, pois, do contrário, o cálculo demorará dez anos por envolver muita gente. Isso vai estimular a pressa por uma lei de anistia para simplesmente anular tudo o que foi feito. E, depois de anular, restará saber quem indeniza as pessoas que perderam a liberdade, perderam meses e anos de vida, além dos prejuízos às famílias. É muita injustiça a ser corrigida, porque isso foi feito com raiva. A Justiça não tem que ter raiva nenhuma; a Justiça tem que ter isenção, ouvir a acusação e a defesa, tomar uma decisão e aplicar a lei. Mas isso não foi feito porque entraram emoções. E emoções não é algo de juiz. Emoção é coisa de pessoa que não amadureceu o suficiente para manter a cabeça fria no momento em que precisa.

Celebrações de Primeiro de Maio foram esvaziadas

Falando um pouco sobre o Primeiro de Maio: um feriado esvaziado, com manifestações em que vemos a tentativa de não mostrar o vazio. As fotos oficiais focam apenas em quem está discursando ou em quem está no primeiro plano; não abrem a câmera para não mostrar que há um vazio muito grande. É a falta de capacidade de mobilização da esquerda e também dos sindicatos. Inclusive, há uma grande reivindicação que é trabalhar menos. Trabalhar menos para receber a mesma coisa resultará, obviamente, em vender menos, produzir menos, fabricar menos e ter menos renda. Não tem como ser diferente.

E aqui está o resultado: a dívida pública está em 10 trilhões e 356 bilhões. A gente não sabe nem quanto é 1 bilhão, imagine 10 trilhões. A dívida pública são os papéis que o Estado brasileiro emite para poder pagar suas despesas, porque gasta demais. O último déficit primário foi de 80 bilhões e 700 milhões. Essa dívida pública é o motivo pelo qual você paga um juro muito alto.

Vejam outra coisa: a renda per capita média do mundo é de US$ 26.188; a do Brasil é de US$ 23.380. Tem 111 países que crescem mais que o Brasil e a nossa renda per capita está abaixo da média mundial. De 1980 até o ano passado, a renda cresceu 675% no mundo, enquanto no Brasil cresceu 428%. Perdemos a oportunidade na globalização porque ficamos com medo e fomos contra ela. Perdemos a chance. Somos o país das oportunidades perdidas por despreparo de cérebros e ideologia misturada aos fatos e ao pragmatismo. Tudo isso junto.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/a-justica-precisa-agir-com-isencao-nao-com-raiva/

Milhares de beneficiários do Bolsa Família recebem acima do salário mínimo

34 mil beneficiários do Bolsa Família receberam pagamentos superiores ao salário mínimo (R$ 1.621) em março deste ano. Os valores pagos a esse grupo somaram R$ 62 milhões. O estado com os maiores repasses foi o Amazonas, com R$ 8,6 milhões. O Pará aparece em segundo lugar, com R$ 8,5 milhões. Já São Paulo, apesar de ter população bem maior, recebeu R$ 4,9 milhões.

O maior pagamento individual foi feito a Everton de Melo, no valor de R$ 3.938, em Itaquatiara (AM). Deborah Fernandes, de Nova Iguaçu (RJ), recebeu R$ 3.906. Maria dos Reis, de Capitão Andrade (MG), recebeu R$ 3.798. Ao todo, 24 beneficiários receberam valores acima de R$ 3 mil.

Retroativos

O valor básico do benefício é de R$ 600, mas os beneficiários também podem receber valores retroativos. Ediene Leão, de Breves (PA), recebeu em março várias parcelas que somaram R$ 16,5 mil. Raquel Magalhães, de São Vicente (SP), recebeu R$ 16,2 mil. Eliane Guajajara, de Arame (MA), recebeu R$ 15,5 mil. Jéssica Rosa, de Praia Grande (SP), recebeu R$ 15,2 mil. Maria da Silva, de Feijó (AC), recebeu R$ 15,1 mil.

A liberação dessas parcelas extras ocorre quando o benefício é bloqueado em decorrência de processos de averiguação ou revisão cadastral, informou ao blog o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Pagamentos retroativos também são comuns no Poder Judiciário, mas, nesse caso, em valores bem mais elevados, podendo chegar a bilhões de reais.

Os estados e cidades mais atendidos

Além dos três estados já destacados, outros também registram valores expressivos, sempre considerando pagamentos individuais acima do salário mínimo. No Maranhão, foram pagos R$ 5,5 milhões, sendo R$ 217 mil na capital, São Luís. A Bahia recebeu R$ 4,1 milhões, com R$ 290 mil destinados a Salvador. Minas Gerais teve R$ 3 milhões, dos quais R$ 153 mil foram para Belo Horizonte. No Rio de Janeiro, foram pagos R$ 2,7 milhões, sendo R$ 630 mil para a capital. Pernambuco também recebeu R$ 2,7 milhões; o Ceará, R$ 2,3 milhões; e o Piauí, R$ 1,3 milhão.

Por que benefícios chegam a quase três salários mínimos

A Lei Federal nº 14.601/2023 detalha os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família:

1. Benefício de Renda de Cidadania: no valor de R$ 142 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias.
2. Benefício Complementar: destinado às famílias cuja soma dos benefícios seja inferior a R$ 600.
3. Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança, para famílias com crianças de 0 a 7 anos incompletos.
4. Benefício Variável Familiar: no valor de R$ 50, destinado a famílias com gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos incompletos ou adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

Ministério explica os retroativos

Questionado pelo blog, o MDS afirmou que, no Programa Bolsa Família, há duas situações que podem levar à liberação de valores não acessados anteriormente:

“Liberação de parcelas bloqueadas: quando o benefício é bloqueado em decorrência de processos de averiguação ou revisão cadastral, as parcelas continuam sendo geradas, mas ficam indisponíveis para saque. Após a regularização dentro do prazo, esses valores são liberados. Trata-se da liberação de quantias já incluídas na folha de pagamento, e não de pagamento retroativo no sentido técnico.”

“Pagamento retroativo (sentido técnico-legal): a Portaria MDS nº 897/2023 prevê esse tipo de pagamento em casos como reversão de suspensão ou cancelamento. Nessas situações, são geradas parcelas referentes aos meses em que o benefício esteve suspenso ou cancelado. Valores mais elevados podem ocorrer devido ao acúmulo de parcelas liberadas após desbloqueio ou por pagamento retroativo. Os montantes variam conforme a composição familiar, os benefícios adicionais e a data de regularização do cadastro.”

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/milhares-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-recebem-acima-do-salario-minimo/

Gilmar Mendes mostra para que serve o inquérito das “fake news”

“Não é raro que entre nós, aqui – todos nós já tivemos decisões desse tipo –, tranquemos os inquéritos eternos, as investigações que acabam se alongando no tempo, entendendo que as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal.” Esse foi um dos argumentos usados pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para negar a prorrogação da CPI do Crime Organizado, que funcionou apenas por seis meses no Senado, e cujos requisitos para uma extensão de quatro meses, prevista no Regimento Interno da casa, haviam sido cumpridos. Mas, em pouquíssimos dias, o discurso do ministro sobre “investigações que acabam se alongando no tempo” mudou radicalmente.

Na maratona de entrevistas concedidas a veículos de imprensa nos últimos dias, desde que resolveu partir para a ameaça contra o ex-governador e pré-candidato à Presidência Romeu Zema pelos vídeos satíricos compartilhados na internet, Gilmar defendeu a prorrogação indefinida do inquérito das fake news, que completou sete anos em março e no qual Gilmar pediu a inclusão de Zema. Questionado sobre o inquérito no Jornal da Globo, o ministro disse que ele “vai acabar quando terminar” e que o STF deveria “mantê-lo pelo menos até as eleições, acho que é relevante”.

Gilmar Mendes, ao defender continuação do inquérito das fake news, só confirma que ele não passa de uma ferramenta de autoproteção do Supremo e intimidação de seus críticos

Se há algo que merece os adjetivos “indevido” e “sem critério”, é o inquérito das fake news. Aberto de ofício, sem provocação do Ministério Público, usando um alargamento abusivo do Regimento Interno do STF, ele supostamente pretendia investigar os supostos ataques ao Supremo e seus membros. Em vez disso, já serviu para censurar críticos da corte e veículos de comunicação que divulgaram informações inconvenientes, para investigar fatos sem relação alguma com o Supremo (como o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro), e para perseguir o lado do espectro político-ideológico que insiste em apontar os abusos cometidos pelo STF ao longo dos últimos anos.

É evidente que Gilmar não defenderia justamente agora o fim do inquérito no qual ele quer ver investigado o seu mais novo desafeto. Mas essa sinceridade tão característica de quem tem a certeza de poder fazer o que bem entende sem ser cobrado confirma (de novo) que o inquérito das fake news de fato não passa de uma ferramenta de autoproteção do Supremo e intimidação de seus críticos. Se depender do decano do STF, permanecerá aberto enquanto houver gente a calar – e, dada a menção às eleições, não é loucura pensar que a cassação de candidaturas também esteja no radar, pairando como uma espada de Dâmocles sobre quem sonhar com uma vitória nas urnas em outubro e tiver a mesma ousadia de Romeu Zema.

As revelações sobre os elos entre ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro colocaram a corte na defensiva por várias semanas. Mas esse trabalho tem sido realizado com sucesso graças a diversas decisões, como as que derrubaram quebras de sigilo e a que impediu a continuação da CPI do Crime Organizado. Agora, a corte se vê na posição de partir para o ataque novamente, e para isso usará as armas que têm à disposição, incluindo o inquérito das fake news. Ele seguirá aberto, e continuará servindo como “juízo universal” onde cabe absolutamente tudo, porque cai como uma luva para os ministros que, à semelhança de Gilmar Mendes, não aceitam ser criticados ou questionados.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/gilmar-mendes-continuacao-inquerito-fake-news/

Quem ganhará a corrida pelas delações premiadas no caso Master?

Investigados no caso Master, como Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, disputam benefícios da Justiça em uma espécie de corrida por delações. A Polícia Federal analisa quem entregará informações inéditas sobre políticos e autoridades em troca de redução de penas e multas.

Como funciona a disputa por benefícios entre os investigados?

O cenário atual lembra o ‘Dilema do Prisioneiro’, um conceito da Teoria dos Jogos. Como diversos envolvidos negociam ao mesmo tempo, quem delata primeiro e entrega provas mais robustas garante os melhores benefícios, como penas menores. Se um investigado demora muito para falar, corre o risco de outra pessoa contar o que ele sabe primeiro, tirando o valor de sua colaboração, que deixa de ser inédita.

Por que a hesitação de Daniel Vorcaro é considerada um risco estratégico?

Daniel Vorcaro é visto como a pessoa com mais informações por estar no centro das operações. No entanto, sua defesa negocia detalhes há semanas sem fechar o acordo. Esse atraso abre espaço para que outros, como o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, assumam o protagonismo. Se parceiros entregarem as provas antes, o ‘estoque de informações’ de Vorcaro perde utilidade para a polícia.

Qual é a importância das múltiplas delações para a investigação?

Ter vários delatores reduz o risco de que alguém tente proteger autoridades poderosas, omitindo nomes. Como não há confiança absoluta entre os criminosos, a tendência é que cada um conte tudo o que sabe para evitar ser traído por outro colaborador. Isso cria um mecanismo de pressão mútua que ajuda a Polícia Federal a chegar mais perto da verdade completa sobre o esquema.

Qual o papel das instituições e do STF nesse ‘jogo’?

A Polícia Federal, a PGR e o STF atuam como árbitros. Eles ditam as regras, exigindo que as narrativas venham acompanhadas de provas concretas. O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, já indicou que as delações só serão oficializadas se forem consistentes. Isso evita que investigados tentem enganar a Justiça apenas para sair da prisão.

Existe o risco de alguém ficar sem benefícios por não ter o que entregar?

Sim. É o caso observado em relação a Fabiano Zettel. Especialistas acreditam que ele pode estar em uma posição desfavorecida porque muito do que ele poderia dizer já foi descoberto em fases anteriores da operação Compliance Zero ou pode ser dito por outros. Para conseguir um acordo, o delator precisa obrigatoriamente trazer algo novo que a polícia ainda não saiba.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/quem-ganhara-a-corrida-pelas-delacoes-premiadas-no-caso-master/

Investigados do caso Master disputam benefícios de delações premiadas

A dinâmica das possíveis delações no caso Master, com Daniel Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa e mais recentemente o advogado Daniel Monteiro revela uma disputa por benefícios oferecidos pela Polícia Federal e pela Justiça como redução de penas e de multas.

A reportagem apurou que Vorcaro tem a maior quantidade de informações por ter tido contato com mais operações do esquema criminoso. Mas sua hesitação em delatar pode abrir margem para que outros investigados ofereçam primeiro à polícia informações estratégicas, esvaziando o depoimento do ex-banqueiro.

Vorcaro deu sinais de que fecharia sua delação rapidamente e com potencial de incluir ao menos duas dezenas de políticos e autoridades dos Três Poderes. Mas há pelo menos duas semanas sua defesa e a Polícia Federal tentam negociar os últimos detalhes de um acordo de delação, sem chegar a uma conclusão.

Segundo analistas ouvidos pela reportagem, o cenário pode ser comparado no contexto jurídico-penal ao “Dilema do Prisioneiro”, uma situação imaginária que é parte da Teoria dos Jogos, um modelo atribuído aos matemáticos Merrill Flood e Melvin Dresher em um trabalho para a Corporação Rand nos anos de 1950.

O dilema teórico surge de uma situação onde dois prisioneiros precisam decidir se confessam um crime ou se permanecem em silêncio. A teoria conclui que, a menos que haja algum tipo de intervenção externa, ambos tendem a confessar ao invés de permanecer em silêncio e esperar que o outro adote o mesmo comportamento.

O criminalista Márcio Nunes reforça que a multiplicidade de investigados amplia ainda mais a “competição”, já que diferentes atores podem apresentar versões, documentos e conexões distintas.

Segundo o especialista em Direito Penal Matheus Herren Falivene, neste caso, o possível “jogo” envolve ao menos três variáveis: quem delata primeiro tende a obter melhores benefícios; quem apresenta informações mais relevantes e inéditas ganha maior poder de barganha e quem demora ou entrega pouco corre o risco de perder espaço nas negociações, o que criaria um ambiente de competição entre potenciais delatores.

“Não há nada de ilegal ou uma pressão indevida. É algo natural do processo, uma competição entre os próprios investigados”, afirma o advogado constitucionalista André Marsiglia.

Marsiglia analisa que há uma “corrida das delações” em curso. Segundo ele, esse movimento ocorre quando diferentes investigados percebem que o valor de suas informações depende diretamente do tempo e da exclusividade. “Quando você tem mais de uma delação e provas robustas, a colaboração de um pode perder utilidade diante da possível delação de outro”, explica.

Delações múltiplas reduzem risco de proteção de autoridades

O maior risco de uma delação única para uma investigação é o colaborador ser seletivo e entregar apenas parte dos envolvidos no esquema. Analistas levantaram a hipótese, por exemplo, de Vorcaro delatar mas não implicar autoridades do Judiciário.

Em teoria, esse tipo de estratégia pode ser impedida por delações de múltiplos colaboradores.

Sem um acordo simultâneo para todos os colaboradores, pode ocorrer o seguinte cenário: um investigado decide proteger determinada autoridade, outro, buscando maximizar seus benefícios, decide revelar nomes.

Como não há confiança plena entre os envolvidos, a estratégia mais racional tende a ser entregar o máximo possível de nomes, para evitar ser “traído” por outro delator.

Por isso, especialistas afirmam que delações múltiplas funcionam como um mecanismo de pressão mútua. “Ninguém quer ser o último a falar, nem o que falou menos”, reforça Nunes.

“Isso aproxima o sistema de um cenário de equilíbrio mais eficiente, em que todos são incentivados a cooperar plenamente com a investigação”, lembra Marsiglia.

Vorcaro ainda tem cartas fortes, mas está sob pressão

Daniel Vorcaro ainda seria, em tese, o “jogador” com maior capacidade de oferecer informações estruturais, por estar no centro das operações investigadas.

“No entanto, a demora em formalizar sua delação é vista como um risco estratégico”, avalia a doutora em Direito Público, Clarisse Andrade inibindo a vantagem de primeiro movimento. Quanto mais tempo ele leva, maior a chance de outros investigados anteciparem revelações e de autoridades já terem acesso a provas por outros meios. Isso faria sua colaboração deixar de ser considerada inédita.

Os juristas destacam que em casos complexos como o do Master, tempo é um ativo negociável. “Se Vorcaro não “jogar” rapidamente, pode ver seu valor diminuir no caso”, reforça Márcio Nunes.

Enquanto a defesa de Vorcaro ainda negocia termos e condições, incluindo discussões sobre valores a serem devolvidos e formas de pagamento, o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa sinaliza disposição mais direta em colaborar. “Quem tem mais a dizer e consegue apresentar antes tende a obter mais benefícios”, resume o jurista.

A lentidão na formalização da delação de Vorcaro pode ser interpretada de duas formas. Como uma estratégia em que sua defesa estaria tentando maximizar o valor da informação, organizando um pacote robusto que justifique benefícios maiores ou, por outro lado, como um erro estratégico e perda do momento.

Delação de Zettel passa por possível esgotamento de valor informacional

No caso de Fabiano Zettel, a percepção de bastidores é de que ele não teria avançado em um acordo de delação por “não ter mais o que entregar”, além do que foi apreendido em quatro diferentes fases da operação Compliance Zero e do que Vorcaro teria a dizer.

Para especialistas, um delator só tem poder se possuir informações relevantes, que são dados ainda não conhecidos pelas autoridades e capacidade de implicar outros agentes com apresentação de provas. “Dizer a Zettel que seu acordo pode não sair pode ser um fator que o faça falar mais, entregar mais. Mais, inclusive, do que outros delatores estejam dispostos a revelar”, reforça a jurista Clarisse Andrade.

Apesar de Zettel estar neste momento em uma posição com pouca capacidade de obter benefícios relevantes porque seu “estoque de informação” já teria sido consumido ou superado, isso mudaria se ele de fato tiver mais a entregar do que as autoridades possam cogitar.

“Os elementos observados, competição por protagonismo, timing das delações e divergência entre investigados, se aproximam de um modelo de teoria dos jogos”, reforça Alessandro Chiarottino.

Paulo Henrique Costa ocupa posição intermediária, mas oferece riscos a Vorcaro

Preso na quarta fase da operação Compliance Zero, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, trocou sua equipe de defesa há poucos dias, movimento que é interpretado como um possível passo rumo à negociação de um acordo de delação premiada.

Juristas acreditam que Costa ocuparia uma posição intermediária no caso, mas que pode roubar o protagonismo. Como ex-dirigente de uma instituição diretamente impactada, ele pode oferecer visão institucional das operações, decisões internas do banco e um dos pontos ainda a se esclarecer: as conexões com agentes públicos.

Seu poder de barganha dependeria de dois fatores: se suas informações são independentes ou apenas confirmatórias e se ainda há fatos relevantes que não foram revelados. “Me parece que ele está disposto a falar e certamente ele tem muito a dizer”, lembra Marsiglia.

A possível resistência institucional e custo reputacional

Outro elemento com peso nas possíveis delações é o papel das instituições como “árbitros do jogo”. Elas influenciam os incentivos exigindo provas, limitando benefícios e evitando acordos baseados apenas em narrativas.

“Isso eleva o custo de uma delação fraca ou inconsistente, reduzindo o incentivo para colaborações oportunistas”, lembra Márcio Nunes.

Na análise de  Alessandro Chiarottino, o momento é marcado por um intenso trabalho das defesas para ajustar o conteúdo das colaborações.

“Os advogados estão tendo muito trabalho para calibrar as delações do modo mais favorável a seus clientes”, explicou. Esse processo envolve não apenas a organização de provas, mas também a definição do alcance das informações que serão entregues às autoridades.

Ele ressalta, porém, que há um fator que tende a tornar o desfecho imprevisível: os interesses conflitantes. “Há interesses divergentes entre os investigados, o que pode levar a resultados inesperados”, pontuou.

Apesar das incertezas e da aparente lentidão em algumas negociações de delação, sobretudo a de Vorcaro, o especialista avalia que há forte incentivo para que todos os acordos colocados à mesa, até o momento, avancem. “Eles [Vorcaro, Zettel e Costa] têm fortes incentivos para delatar”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de um movimento mais amplo, Chiarottino é direto, indicando que o cenário pode evoluir para uma delação de grande alcance, com múltiplos envolvidos.

O avanço ou não delas dependerá da avaliação de órgãos como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e, em última instância, o Supremo Tribunal Federal, que identifica a consistência das informações e a validade jurídica dos acordos. O relator do caso no STF, André Mendonça, já teria dado sinais que as delações só serão efetivadas se forem robustas e consistentes.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/investigados-do-caso-master-disputam-beneficios-de-delacoes-premiadas/

O que está por trás da ofensiva midiática de Gilmar Mendes

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu ao menos sete entrevistas a diferentes veículos de imprensa em um intervalo de três dias na última semana. A ofensiva midiática ocorreu em meio ao aumento de críticas dirigidas à Corte, após a divulgação de suposto envolvimento de ministros no caso do Banco Master.

A concentração de entrevistas, a repetição de argumentos em defesa do STF e as críticas diretas a outros atores políticos chamaram a atenção de analistas. Diante desse cenário, surge a pergunta: qual foi a motivação por trás da iniciativa de Gilmar Mendes? Para tentar responder a essa questão, a Gazeta do Povo ouviu especialistas das áreas do Direito, da Comunicação Política e da Ciência Política para avaliar possíveis intenções e os efeitos da estratégia adotada pelo decano do Supremo.

Resposta às críticas impulsionou maratona de entrevistas

“O ministro Gilmar Mendes manifesta todos os poderes que o Supremo tem – que são enormes – em uma disposição para uma espécie de batalha com os atores políticos, como ele tem se manifestado”, aponta Ricardo de João Braga, doutor em Ciência Política.

Durante da maratona de entrevistas, o ministro dirigiu fortes críticas a nomes específicos como Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, e o senador Alessandro Vieira, que propôs indiciar o decano e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli na CPI do Crime Organizado.

Gilmar Mendes também buscou desvincular a Corte do caso do Banco Master ao afirmar que o episódio “reside na Faria Lima”. E, ao ser questionado sobre a prorrogação do inquérito das fake news, em andamento há sete anos, o magistrado defendeu que a investigação permaneça aberta “pelo menos até as eleições”.

Uso do inquérito das fake news gera temor de intimidação em ano eleitoral

Enquanto João Braga vê uma postura de confronto do Supremo com atores políticos, outros analistas interpretam o movimento como reação natural à pressão social.

Para o cientista político Felipe Rodrigues, mestre em Comunicação Política, a iniciativa de Gilmar Mendes pode ser compreendida como uma tentativa de resposta à sociedade.

“Houve, naturalmente, uma cobrança maior da opinião pública por mais informações. Conceder mais entrevistas à imprensa é uma forma de responder à necessidade de prestar esclarecimentos e consolidar suas opiniões e versões dos fatos, além de reforçar sua posição no debate”, afirma.

Além da dimensão comunicacional, parte dos analistas vê na ofensiva midiática um efeito institucional mais profundo e potencialmente preocupante. Para a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, o movimento tem potencial efeito intimidatório sobre a classe política.

“Quando ele diz que o inquérito das fake news vai até o fim das eleições, esse marco temporal não parece ter sido colocado à toa. Ali há uma ameaça muito explícita: ‘comportem-se, porque até o final das eleições vocês estarão sob o crivo de um inquérito onde cabe tudo, cabe qualquer pessoa’”, afirma.

Segundo Magalhães, essa leitura se sustenta pelo próprio desenho do inquérito das fake news, que não possui um escopo claramente delimitado. “Esse inquérito passa um recado muito claro ao Parlamento e aos postulantes a cargos eletivos: fiquem quietos. Se subir o tom, vocês vão para o inquérito”, acrescenta.

Para analista, estratégia de Gilmar não dialoga com cidadão comum

João Braga avalia que a crise de reputação do Supremo não é recente e que o embate público tende a ampliar o desgaste da Corte. “O que me parece é que o ministro Gilmar Mendes é muito hábil para lidar os jogos do poder e tem boa leitura do contexto, atuando com as ferramentas que tem. O problema me parece ser a relação com o eleitorado e com a cidadania de forma mais ampla”, observa.

“Pode ser que o ministro tenha sucesso, no curto prazo, nessa dimensão mais conjectural, mas, a médio e longo prazo, isso tende a gerar um processo de maior deslegitimação do Supremo, o que pode acabar favorecendo quem se posiciona contra a Corte. Nesse sentindo, a ala mais contida do STF mira menos no curto prazo e mais no médio e longo prazo, tentando uma recuperação de uma reputação”, acrescenta.

Magalhães pondera, no entanto, que apenas o comportamento dos atores políticos ao longo do calendário eleitoral permitirá avaliar se houve, de fato, êxito na estratégia adotada. “Eu não sei se, de fato, houve um propósito intimidatório. Isso só vai ficar claro mais adiante, com a aproximação do período eleitoral. Será preciso observar as reações do Parlamento e dos pré-candidatos para saber se essa estratégia funcionou ou não”, conclui a jurista.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ofensiva-midiatica-gilmar-mendes-especialistas-avaliam/