Em 2018, antes de ser condenado em segunda instância, tornando-se ficha-suja, e começar a cumprir a pena a que tinha sido condenado na Lava Jato, Lula falou sobre sua eventual candidatura à Presidência da República naquele ano. Entre outros temas, ele afirmara que a recessão e o desemprego podiam ser resolvidos somente com mais gastos do governo. Para uma mente despreparada em economia, a proposta poderia parecer boa, pois o Brasil é um país carente de tudo, principalmente de investimentos em infraestrutura física. Assim, parece normal acreditar que, se o governo aprovar um programa de obras e contratar empreiteiras, estas contratarão trabalhadores, o nível de emprego aumentará, o consumo dos trabalhadores crescerá e a indústria, o comércio e os serviços venderão mais, contratarão mais gente, pagarão mais impostos e a economia em geral crescerá.
Lula e o PT não são ingênuos; sempre apostaram na capacidade desse discurso em conquistar votos entre a grande massa da população. O fato é que em 2018 – quando o candidato do PT acabou sendo Fernando Haddad –, banqueiros e segmentos da elite empresarial e da grande mídia deram apoio ao PT, que foi derrotado. Passados quatro anos, na eleição presidencial de 2022, o apoio se repetiu; com o auxílio da atuação completamente enviesada da Justiça Eleitoral na campanha, o resultado foi a derrota de Jair Bolsonaro em sua tentativa de reeleição. Lula retornou ao Planalto com o mesmo velho discurso, acrescentando que um pouco mais de inflação não faz mal, um pouco mais de déficit é bom e que austeridade fiscal é coisa de neoliberal insensível aos problemas sociais.
Lula nunca prometeu austeridade fiscal na campanha de 2022, pelo contrário: defendeu o gasto público sempre que teve a chance
Lula foi eleito, inventou novos ministérios, criou cargos, inchou a máquina estatal, aumentou o gasto público, seguiu com seu discurso populista demagógico e aprofundou a prática de tentar dividir o país entre “nós e eles”, sempre raivoso e culpando os demais pelos problemas do país e do mundo. Como seria fácil prever, voltaram as fraudes, os desvios e outros tipos de corrupção, com o velho Lula repetindo seu mantra de que nunca sabia de nada. Nessa caminhada, Lula só não disse claramente a seus apoiadores e ao Brasil que seu governo e seu partido continuariam mergulhados até o pescoço em escândalos.
Passados três anos de seu governo marcado por déficit público, apoio a regimes ditatoriais sanguinários e acusações de corrupção, Lula vê sua popularidade cair ao mesmo tempo em que economistas e banqueiros que o apoiaram explicitamente se mostram indignados com os rumos do governo, refletidos em atitudes como as constantes tentativas de aumentar impostos e em indicadores como a disparada da dívida pública. Mesmo com todo esse histórico, Lula, ao que tudo indica, disputará o quarto mandato de presidente da República, certamente com o mesmo velho e batido discurso. Se novamente a população der seu voto a Lula, mantendo-o no comando do país, é fácil prever que ele seguirá aumentando os gastos públicos, conforme sempre afirmou, ao lado do que o PT mais gosta: aumentar impostos, elevar a dívida pública e demonstrar pouca preocupação com a inflação e o baixo crescimento econômico.
O fato é que Lula só enganou quem quis ser enganado. Ele nunca prometeu austeridade fiscal na campanha de 2022, pelo contrário: defendeu o gasto público sempre que teve a chance. Sua prática não tem desmentido o discurso, de forma que não há desculpa para quem hoje está indignado com o péssimo governo e a destruição da moral pública característicos dos governos do PT, depois de ter anunciado apoio em 2022, como fizeram, por exemplo, os economistas pais do Plano Real. Quem segue apoiando um governo e um partido com esse histórico ou é completamente ingênuo ou lucra com o caos. Como não é razoável acreditar em ingenuidade de banqueiros e empresários bem-sucedidos, nada mais lógico do que supor a segunda opção, ou seja, que muitos apoiadores se beneficiam do caos econômico e moral que atinge o país.
Uma questão que merece alerta diz respeito ao perigo de o Brasil entrar em uma fase na qual os impostos serão tão elevados que o resultado de longo prazo será jogar a economia em retrocesso e manter o país no atraso e na pobreza. A economia é a ciência da escassez e das restrições. Há limites para o aumento da carga tributária e o aumento do endividamento público. Quando ultrapassados os limites tecnicamente estabelecidos pela prudência financeira, a sociedade inteira paga, inclusive e sobretudo aqueles a quem o governo diz proteger: os pobres e os miseráveis.
Tomar medidas que parecem proteger os mais carentes no curto prazo, mas sempre acabam com graves efeitos colaterais em prejuízo daqueles a quem o governo diz defender, é uma forma de populismo e demagogia que, além de manter a população no atraso, impede que o país ingresse no grupo das nações desenvolvidas. Essa é uma realidade que parece cada vez mais entranhada na estrutura política, econômica e social do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-economia-engano/
O que falta para chamar o Brasil de ditadura? Aviso no Diário Oficial?
Gilmar Mendes, o ministro do STF, afirmou que o ex-relatório da CPI do Crime Organizado, ao indiciar membros do STF “sem base legal” (sic) e pelo “flerte” com “arbitrariedades”, como a “criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder” (sic), seria abuso de poder (sim, está quase escrito assim). Depois, concluiu o arrazoado com toda a pinta de ChatGPT, com a conclusão repetitiva: “Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.”
Ou seja: indiciar (ver indícios, suspeitas, possibilidades) de crimes a serem investigados é abuso de autoridade. O ministro do STF afirmar que isso pode caracterizar abuso de autoridade (um indício de crime) e que tal conduta “deve” (ou seja, tem a obrigação) ser “rigorosamente” investigada pela PGR – o que, segundo o raciocínio, é o mesmo que o relatório da CPI fez – não seria abuso nenhum. Aliás, deveria ser aplicado “rigorosamente”.
Está cada vez mais difícil diferenciar o que é defesa do Estado democrático de Direito no Brasil e o que é golpe ditatorial anticonstitucional, só comparável ao período mais tenebroso de nossa história – ambas as coisas só têm diferença de tons nos adjetivos descritivos hoje em dia
Para proteger a democracia – o STF vive em constante Estado de Exceção para proteger a democracia –, Gilmar Mendes afirma que encontrar indícios de crimes entre membros do STF (o que mais da metade da população já percebeu) e do PGR é algo a ser investigado “rigorosamente” pelo PGR. E julgado pelo próprio STF.
Isto não é uma piada. Nem exagero. É a conclusão exata e literal do que Gilmar Mendes escreveu.
O relatório final da CPI durou poucas horas, até o governo do PT articular com o próprio STF (releia devagar) para Davi Alcolumbre, o presidente do Senado, sozinho, de estro próprio, com base em “estou com vontade”, trocar a composição de dois membros da CPI, colocando petistas em seu lugar.
O STF articulou com o governo do PT e com o presidente do Senado, que é a única pessoa no Cosmo que pode julgar membros do STF, segundo nossa Constituição. Juiz. Articulando. E anularam a Lava Jato inteira por supostas mensagens nunca auditadas que só mostravam indignação entre procurador e juiz…
O PT, mais uma vez, articulou para impedir investigação ao crime organizado. Por que será? Deve ser porque o horóscopo do metrô disse que esta não é uma boa semana para começar empreendimentos. Deve ser por causa da presença de judeus na Palestina. Ou deve ser por causa da alta do petróleo iraniano – mas certamente não é porque petistas e crime organizado se conjugam tão bem.
O ex-relatório da CPI, engavetado na última hora, foi escrito por Alessandro Vieira e engavetado por nomes como Otto Alencar, Humberto Costa, Soraya Thronicke e Rogério Carvalho. O que todos têm em comum? Todos foram partícipes na CPI da Covid, que ficou famosa como CPI do Circo.
O próprio Alessandro Vieira, que agora ficou em lado oposto, na época, foi quem fez um pedido de quebra de sigilo de Filipe Martins, o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Martins poderia até mesmo ter sido convocado para explicar uma reunião com dirigentes da Pfizer (o motivo alegado por Vieira), mas não: o senador preferiu exigir uma quebra de sigilo, incluindo todas as suas mensagens privadas em todos os apps e todas as redes sociais (sic), todas as suas fotos pessoais (!), cópia integral do iCloud (!!), cópia de todos os apps no computador e celular, histórico de buscas no Google, histórico de geolocalizações e mais. Tudo porque… bem, Vieira ficou com vontade.
Logo depois, os pedidos foram replicados no “copia e cola” (tática confessada por Renan Calheiros) para se expandir para todos os sites e empresas de direita no Brasil.
Naquela CPI, todos os petistas e Thronicke foram obviamente a favor. Agora, Alessandro Vieira está sozinho, e todos os petistas são contra. Ou seja, pode-se ser tiranicamente a favor de uma quebra de sigilo irreal, ilegal, anticonstitucional, antidemocrática e digna apenas dos maiores totalitarismos da humanidade, se o alvo for uma pessoa que nem indiciada por nada é (nem inventaram uma desculpinha decente).
Mas indiciar alguém por julgar um caso em que sua própria esposa receberia R$ 129 milhões do articulador do esquema, por ter acompanhado a eleição de Trump num bunker na casa de Vorcaro, por voar de jatinhos e frequentar convescotes financiados pelo Banco Master, por Vorcaro ter financiado o Gilmarpalooza e tantos fóruns jurídicos (como o famoso Lide, ligado a Doria, onde Barroso soltou o seu infame “perdeu, mané – não amola!”), por vender participação em um resort com cassino para um fundo ligado a Vorcaro, por prevaricar contra tudo isso… ah, aí onde já se viu indiciar?! Aí não pode, aí é golpe contra a democracia.
Filipe Martins, aliás, posteriormente foi preso por supostamente ter viajado aos EUA, apesar de ter sido preso em Ponta Grossa (e não se conhece o “crime” de viajar no Brasil). Depois, foi novamente preso pelo crime de… ter feito uma busca no LinkedIn, que a própria Microsoft negou – mas o PGR e o STF já votaram a favor da manutenção da prisão não sei quantas vezes.
Talvez seja óbvio por que ainda falam em “democracia” no Brasil. Simplesmente porque não há um exato momento em que o regime mudou, como foi com a Revolução Russa, o incêndio no Reichstag (embora tenha existido um parecido no 8 de janeiro, mas a ditadura já corria solta) ou o AI-5.
Aqui, simplesmente vai se aceitando, cada dia mais, o STF tendo poder absoluto, com conivência de senadores. Felizmente, Alessandro Vieira parece ter aprendido a lição. Mas como vamos acreditar que basta ter votos em mais senadores para a ditadura cair, se o próprio STF é quem controla as eleições?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-morgenstern/o-que-falta-para-chamar-o-brasil-de-ditadura-aviso-no-diario-oficial/
PEC da Moralidade quer colocar o STF de volta nos trilhos
É fato que o Brasil sofre de um apagão moral há anos nos Três Poderes – nota-se pelo comportamento das excelências: demagogia, balela, corrupção, insegurança jurídica, abuso de poder etc. Cansados disso, três expoentes da sociedade se uniram e vão apresentar no Congresso Nacional a PEC da Moralidade, ou do “Equilíbrio dos Três Poderes”.
A proposta é amparada em cinco pontos: transformação do STF em corte constitucional pura; reconfiguração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); racionalização do sistema de prerrogativa de foro; regulação constitucional das decisões monocráticas; aperfeiçoamento da legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade. Nada contra o Supremo nem sua atual composição, e sim para facilitar o trabalho da corte.
A PEC é proposta pelos juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Silva, e pelo economista Paulo Rabello de Castro – com o apoio do jurista Ives Gandra Martins, todos do Atlântico Instituto de Ação Cidadã. “A nossa proposta é que seja instituída no Brasil, como na Alemanha, Espanha, Áustria, uma corte constitucional, uma ressignificação do STF. Ou seja, nós vamos qualificar a alta corte”, diz à Coluna Miguel Silva.
Numa palestra ano passado, o então ministro Luís Roberto Barroso explicou por que o STF é tão demandado: qualquer cidadão, associação, sindicato, partido, etc pode impetrar ação no Supremo. Isso sobrecarrega o tribunal e conota ideia de invasão de competência.
Ciro e Marçal
Agora a disputa presidencial vai sair da polarização Lula da Silva (PT) x Flávio Bolsonaro (PL). Vão entrar os midiáticos Ciro Gomes (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) na campanha – e nos debates na mídia. Espera-se o melhor deles: o veterano Ciro com ideias, mas boquirroto; e Marçal o animador de palanque (nas telas). Cientistas políticos apontam que um deles será a 3ª via (dos insatisfeitos e dos votos de protestos).
Recursos para o Paraná
O governo vai liberar R$ 20,4 milhões para obras de reconstrução de vias públicas e casas em cidades do Paraná – em especial Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu – que sofreram com os vendavais. Sairá pela MP 1346/26, com verba do MDA. O dinheiro será para reconstruir oito barracões comunitários, reformar 191 casas e construir 10 novas residências; 251 famílias assentadas serão beneficiadas.
OAB baiana
A advogada Ana Patrícia Leão, de Salvador, sócia da já famosa e milionária banca Kruschewsky, será candidata à presidência da seccional baiana da OAB pela 3ª vez – perdeu as outras duas. E sonha em ser desembargadora, dizem próximos. Ela é conhecida por advogar para o Banco Master, subestabelecida em procuração. Aliás, como temos noticiado, o procurador Eugênio Kruschewsky está no olho desse furacão.
Os padrinhos de Hugo Motta
Afastado do cargo por suposta ligação com o Comando Vermelho, o prefeito Edvaldo Neto (Avante), de Cabedelo (PB), fez campanha pela reeleição do conterrâneo Hugo Motta (Rep) na Câmara. Outro padrinho do prefeito é o atual vice da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), candidato a governador. Após reunião recente de seu partido, Neto declarou à imprensa que, junto a Motta, trabalha pelo povo. A conferir…
Prejuízos da escala 6×1
O presidente Lula da Silva quer o debate do PL do fim da escala 6×1 neste ano, mas o que se constata no mercado é um projeto é puramente eleitoreiro. Para Diego Maia, especialista em varejo, a mudança impactará na produtividade e comércio que depende de atendimento presencial, como mercados, farmácias e lojas. Para a CNC, os preços ao consumidor terão alta de 13%. Já a CNI projeta perda anual do PIB de R$76,9 bilhões.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/pec-da-moralidade-quer-colocar-o-stf-de-volta-nos-trilhos/
Pentágono intensifica preparativos para operação militar em Cuba, diz jornal
O Pentágono está intensificando o planejamento militar para uma possível operação em Cuba, informou nesta quarta-feira (15) o jornal americano USA Today.
O periódico citou como fontes dois funcionários do governo americano, que, sob condição de anonimato, afirmaram que os preparativos estão sendo intensificados “discretamente” para a possibilidade de o presidente Donald Trump ordenar uma intervenção no país.
Oficialmente, o Pentágono se limitou a dizer que planeja uma série de contingências e permanece preparado para executar as ordens do presidente conforme determinado.
No final de janeiro, Trump anunciou a aplicação de uma tarifa a países que exportarem petróleo para Cuba, alegando que a ilha comunista convida “adversários perigosos dos Estados Unidos” a instalar no seu território “bases militares e de inteligência sofisticadas que ameaçam diretamente a segurança nacional” americana.
Países que enviavam a commodity para o regime castrista, como o México, interromperam as exportações devido à taxa. Esse bloqueio, aliado ao veto americano a envios de petróleo venezuelano para Cuba desde a captura do ditador Nicolás Maduro em 3 de janeiro, agravou a crise energética na ilha, que vem sofrendo apagões diários. Porém, em março, Trump permitiu entregas pontuais de petróleo russo.
Trump vem afirmando que “Cuba será a próxima”, após as ações militares dos Estados Unidos na Venezuela e no Irã. “Cuba é uma nação em colapso. Vamos levar a cabo essa iniciativa [operação no país], e é possível que façamos uma parada em Cuba uma vez que tenhamos concluído isso [a guerra no Irã]”, disse Trump esta semana a jornalistas na Casa Branca.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/pentagono-intensifica-preparativos-operacao-militar-cuba-diz-jornal/
Ministro do STF tem de se legitimar todo dia, mas alguns se esqueceram disso
Outro dia comentei uma fala da ministra Cármen Lúcia, quase um desabafo, quando ela disse que a família a estava pressionando para que deixasse o Supremo, parasse de se incomodar. Agora ela disse que a legitimidade de um ministro do Supremo não ocorre só na entrada, mas todos os dias. E como ele se legitima? Mantendo todos os dias aquilo que é exigido pelo artigo 101 da Constituição: o notável saber jurídico – e esse quem tem não perde – e a reputação ilibada, que o ministro pode até ter tido no início, quando passou pela sabatina no Senado, mas pode não ter mais. Foi um bom aviso.
Ela ainda lembrou de uma fala do seu pai: “Minha filha, juiz não tem família”. Ela tinha de dizer isso para Alexandre de Moraes. Estamos vendo que juiz tem irmãos, como Dias Toffoli. Gilmar Mendes se separou por algum motivo. Da maneira como Cármen Lúcia se expressou, parece que ela está sentindo que há ministros do Supremo que estão devendo satisfações à sociedade – e efetivamente estão.
Se vamos trabalhar menos, vamos produzir menos também; é isso que queremos?
O relator dos projetos sobre o fim da escala 6×1 na Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), deu parecer favorável às PECs que reduzem a jornada de 44 para 36 horas. Parece achar que não vai acontecer nada. Mas é claro que vai: produziremos menos riqueza, menos bens; haverá menos dinheiro para pagar as pessoas; menos rendimento é igual a menos riqueza, menos salário, menos tudo. Não existe almoço grátis. O Bolsa Família não é grátis; alguém trabalhou, suou e pagou impostos para que as pessoas recebam o Bolsa Família. Metade do Brasil está trabalhando para sustentar a outra metade, e o governo ainda gasta muito. Com isso, faz os juros ficarem altos, porque o governo também toma dinheiro emprestado para poder pagar tudo o que compra.
Acusaram Bolsonaro de atrapalhar investigações, mas quem tem feito isso é o Supremo
Jair Bolsonaro foi acusado tantas vezes de tentar prejudicar investigações sobre Marielle Franco, e todos já descobriram a verdade. Mas agora ninguém – ao menos não no Supremo – está apontando a responsabilidade dos ministros ao prejudicar investigações nas CPIs. Dias Toffoli tentou blindar o Master, congelou a investigação da Polícia Federal; só andou depois que foi para as mãos de André Mendonça. O critério que aplicaram para Bolsonaro não está servindo para o próprio Supremo, que responde falando em “ataques à democracia”. Ninguém está atacando nada; só estão criticando ministros do Supremo que, como disse Cármen Lúcia, não têm mais reputação ilibada, nem seguem a obrigação de moralidade que está no artigo 37 da Constituição, que exige moralidade em todo o serviço público.
Não são apenas os mais jovens que precisam ser incentivados a votar bem
Nós, eleitores acima de 60 anos, somos 36 milhões, ou um em cada quatro votantes, e precisamos ir às urnas. Com 60 anos de vida, de aprendizado, de experiência, de conhecimento dos candidatos – e muitos de nós fomos enganados por mentiras e promessas –, é impossível seguir errando; está na hora de votarmos sabendo em quem votar. Nikolas Ferreira está fazendo campanha para que os jovens de 16 e 17 anos, que não são obrigados a votar, façam o título e votem também, para já decidirem o futuro. E vejo que, cada vez mais, uma nova geração está aí com outra cabeça, para defender os valores da civilização ocidental judaico-cristã. O voto também é facultativo para quem tem mais de 70 anos; precisamos lembrar deles.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/carmen-lucia-ministro-stf-legitimidade/
Senado trairá o Brasil se aprovar Messias para o STF
O Senado brasileiro se encontra, pela terceira vez neste atual mandato presidencial, diante de uma de suas responsabilidades mais graves: avaliar a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve ler, na Comissão de Constituição de Justiça, o seu relatório sobre a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias; duas semanas depois, em 29 de abril, deve ocorrer a sabatina, também na CCJ, seguida pelas votações na comissão e no plenário da casa.
O que os senadores decidirem terá consequências graves sobre o equilíbrio institucional do país, a própria democracia e o Estado de Direito – não só no curto, nem no médio prazo, mas por décadas. E é por isso que, desta vez, o Senado precisa ter a decência de fazer o que não fez nas outras duas ocasiões em que foi chamado a avaliar indicações de Lula ao Supremo desde o início deste mandato: dizer “não” ao nome escolhido pelo petista.
A indicação de Jorge Messias deve ser rejeitada. Aprovar essa nomeação é uma traição ao país. A sabatina precisa ser respeitosa, como convém a uma instituição republicana, mas também precisa ser clara, incisiva e intelectualmente honesta, porque só assim os motivos dessa rejeição se tornarão evidentes aos olhos de todos os brasileiros. Dentre esses motivos, três se destacam: seu posicionamento em temas cruciais para o país; sua formação e trajetória; e (talvez o mais grave) o contexto político da indicação.
Messias é parte integrante e ativa no atual modelo disfuncional que o país vive, contribuindo para o fim da liberdade de expressão no Brasil
Em temas fundamentais, que tocam o núcleo da ordem constitucional e da própria ideia de justiça, como o equilíbrio entre os poderes, o devido processo legal e a liberdade de expressão, não seria suficiente que o indicado simplesmente não tivesse feito ou dito nada de problemático; o país inteiro deseja compromisso público e inequívoco, claro e firme. Quando esse compromisso não se manifesta de forma transparente, o silêncio não tranquiliza: ele preocupa. Mas, com Jorge Messias, o problema vai muito além da omissão. O escolhido de Lula para o STF é parte integrante e ativa no atual modelo disfuncional que o país vive, em especial em iniciativas estatais voltadas, por exemplo, a reprimir a liberdade de expressão, por meio do monitoramento e da repressão de conteúdos sob o rótulo de “desinformação”.
É dentro da Advocacia-Geral da União, chefiada por Messias, que está a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, um dos órgãos do “Ministério da Verdade” que une o governo Lula e o Supremo. Essa procuradoria já perseguiu jornalistas e processou a produtora Brasil Paralelo por causa do documentário sobre Maria da Penha. Messias também é um defensor da chamada “regulação das mídias sociais”, o eufemismo para a censura – ou a autocensura – na internet. Como, então, é possível que algum senador pense em aprovar o nome indicado por Lula, quando se trata de alguém que deveria ser, no Supremo, um guardião das liberdades fundamentais, especialmente da liberdade de expressão, mas na verdade é seu algoz?
Em segundo lugar, há a questão da formação e da trajetória. O Supremo Tribunal Federal exige mais do que qualificação técnica. Exige densidade intelectual, maturidade jurídica e, sobretudo, independência de espírito – a capacidade de resistir às pressões do momento, aos interesses de ocasião e às expectativas do poder que indica. Não se trata apenas de saber jurídico – e a Constituição não exige qualquer saber jurídico, mas notável saber jurídico. Trata-se de estatura institucional, que falta ao indicado. Messias não tem trajetória robusta na magistratura, nem é referência acadêmica em área alguma do Direito – não obstante as barbaridades cometidas nos últimos anos, ao menos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, para citar dois exemplos, já eram nomes importantes do Direito Constitucional antes de entrarem no STF. Messias, por outro lado, só se tornou conhecido como o garoto de recados de Dilma Rousseff, o “Bessias” que levaria a Lula um termo de posse como ministro, em um desvio de finalidade para que ele ganhasse foro privilegiado e escapasse da Lava Jato em Curitiba.
Em terceiro lugar (e, como dissemos, talvez o aspecto mais grave) está o contexto político da indicação. Ela parte de um governo que carrega, em sua trajetória, episódios graves de corrupção. Nesse cenário, a exigência de independência do indicado não é apenas desejável: é indispensável. E independência não se presume; independência se demonstra – por atos, por posições, por coragem pública. Messias é o terceiro aliado político ou ideológico que Lula indica ao Supremo só neste mandato, depois do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, e do seu ministro da Justiça, Flávio Dino. Trata-se de alguém profundamente inserido no aparato governamental e associado a práticas que suscitam preocupação justamente naquilo que mais importa: a proteção das liberdades e o respeito aos limites do poder.
Absolutamente nada, portanto, justifica a aprovação do indicado pelo presidente. Nem mesmo o argumento de que, uma vez rejeitada a indicação, Lula poderia dobrar a aposta e escolher alguém ainda mais comprometido com seu projeto de poder serviria de desculpa. Raciocinar assim seria inverter completamente a lógica da responsabilidade institucional. Quando o retorno à normalidade está em jogo, não cabe aos senadores fazer apostas estratégicas sobre cenários futuros, mas cumprir seu papel e aprovar apenas quem estiver claramente à altura da função. É cristalino: se Messias for rejeitado e Lula apresentar um candidato ainda pior, que seja também recusado, até que o presidente da República aprenda a lição.
Se colocar Messias no STF, o Senado demonstrará sua cumplicidade com a ruptura institucional
Não há qualquer obrigação de preencher a vaga imediatamente. O país não entra em colapso com um ministro a menos no Supremo. Já enfrentamos períodos de vacância sem qualquer ruptura institucional. Entre um tribunal momentaneamente incompleto e um tribunal comprometido por uma escolha inadequada, a escolha é óbvia. Se for necessário aguardar meses, que se aguarde. Se for necessário rejeitar sucessivas indicações, que se rejeitem. Até que surja um nome que reúna, de forma clara e pública, as condições exigidas: independência, solidez jurídica, compromisso inequívoco com a Constituição e disposição real de contribuir para a restauração da normalidade institucional do país. O que o país não aceitará é a consolidação de um Supremo transgressor, protagonista de abusos sem fim, e ao mesmo tempo, fragilizado, politizado e incapaz de exercer com independência o seu papel. Não se trata apenas de um nome ou de um governo, mas do futuro das nossas instituições. Essa é uma responsabilidade que o Senado não pode – nem deve – relativizar; se o fizer, insistimos, não estará apenas decepcionando o país, mas traindo-o.
A prioridade do país neste momento é o retorno à normalidade democrática, ao equilíbrio de poderes, à recuperação da liberdade de expressão, do devido processo legal. E tudo isso passa necessariamente pelo afastamento dos ministros que abusaram do poder e violaram a Constituição, e pela nomeação de novos ministros comprometidos com a democracia e o Estado de Direito. Davi Alcolumbre já vem cometendo uma traição ao não pautar nenhum dos pedidos de impeachment protocolados no Senado. O Senado como um todo pode se juntar a ele caso aprove um nome sem sintonia nem compromisso com a pauta prioritária do país. Se colocar Messias no STF, o Senado demonstrará sua cumplicidade com a ruptura institucional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-traicao-aprovacao-jorge-messias-stf/
Paulo Henrique Costa é preso pela PF na Operação Compliance Zero
O ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, foi preso no âmbito das investigações que apuram suspeitas de irregularidades na relação entre o banco e o Banco Master. A ação faz parte de desdobramentos da operação da Polícia Federal que investiga possíveis fraudes e prejuízos bilionários envolvendo as instituições.
Segundo as apurações, as suspeitas envolvem operações financeiras consideradas irregulares, que teriam causado perdas expressivas ao BRB.
A prisão de Costa ocorre após ele já ter sido afastado do cargo por decisão judicial. As investigações seguem em andamento e miram diversos envolvidos no esquema, com o objetivo de esclarecer responsabilidades e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos.
Nota do governo do DF
O governo do Distrito Federal divulgou nota sobre a prisão de Paulo Henrique Costa:
“A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, informa que os fatos envolvendo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e julgamento.
A atual gestão do Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso inegociável com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições. Desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes.
Seguiremos atuando com responsabilidade, rigor e absoluta clareza, garantindo que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.“
PF aponta propina de Vorcaro para Costa de mais de R$146 milhões em imóveis de luxo
Fortes indícios de pagamentos de propina de mais de R$ 146 milhões do Banco Master foi o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a determinar a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na 4ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (16), pela Polícia Federal.
Os investigadores da PF apresentaram a Mendonça indícios de prova de que o ex-CEO do BRB teria sido favorecido com a transferência de seis imóveis de luxo, em suposto ato de corrupção por parte do banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso no maior escândalo de crimes financeiros da história do Brasil.
Segundo dados da decisão, dois imóveis em Brasília e quatro apartamentos em São Paulo fariam parte da propina para Paulo Henrique Costa favorecer a tentativa de compra do BRB pelo Banco Master, frustrada pelo Banco Central em setembro de 2025. Cada apartamento de luxo em São Paulo tem avaliação média de cerca de R$ 30 milhões.
A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, detalhou que um dos apartamentos fica Outro está no prédio considerado mais caro do Brasil, o Heritage, no bairro do Itaim. No condomínio de luxo, as unidades têm de 570 a 1000 m², à venda até R$ 42 milhões.
As transações com os imóveis e a relação com os negócios do BRB com o Master são citadas em diálogos extraídos pela PF de um celular de Daniel Vorcaro, no dia em que foi preso, quando o banqueiro do Master tentou agilizar a venda do apartamento.
‘Sem crime’
O advogado de Paulo Henrique Costa, Cleber Lopes, afirmou que o ex-presidente do BRB não cometeu crime algum e considerou a prisão “absolutamente desnecessária”. Mas evitou fazer outras considerações sobre a decisão do ministro André Mendonça, em respeito ao magistrado.
“A defesa não vai fazer outras considerações acerca da decisão tomada, até que possa examiná-la com mais calma e possa tomar uma providência nos próprios autos. Eu continuo convecido, o Paulo Henrique Costa continua convencido, e vamos examinar. A defesa continua firme na convicção de que o Paulo Henrique Costa não cometeu crime algum”, disse o defensor do ex-CEO do BRB.
Com situação regular nos EUA, Ramagem é liberado e está em casa com a família
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto, nesta quarta-feira (15), e já está em casa, nos Estados Unidos. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem havia sido detido pelos agentes do ICE, órgão de imigração e alfândega do governo americano, em Orlando (Flórida), na segunda-feira (13), por questões migratórias.
O ex-deputado está nos EUA desde setembro de 2025, após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foi condenado por suposta tentativa de “golpe de Estado”. Ramagem pediu asilo político nos EUA, entretanto seu processo ainda não foi concluído. Ele havia sido levado a um centro de detenção de Orange County, onde estava em uma cela separada.
“Alexandre Ramagem está livre. Obrigado a todos que oraram. Obrigado, presidente Donald Trump e a todos da administração”, escreveu no X o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanhou o caso nos EUA, onde também é sócio de uma consultoria migratória que presta serviços para o ex-deputado.
“Ramagem não precisou pagar fiança. Com boa vontade, foi verificado que a situação imigratória dele é absolutamente regular, como dito originalmente”, explicou Figueiredo, que também informou que o ex-diretor da Abin não vai responder a qualquer processo criminal.
Lula diz que Trump “não tem direito de ameaçar” outros países e que bolsonarismo não governará Brasil
Em entrevista ao jornal espanhol El País publicada nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou seu homólogo americano, Donald Trump, pela guerra dos americanos e de Israel contra o Irã, iniciada em 28 de fevereiro e atualmente em cessar-fogo, e também afirmou que políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não voltarão a governar o Brasil.
Na entrevista, o petista defendeu conversas entre grandes e médias potências para evitar conflitos pelo mundo e disse que falou sobre o tema com o ditador chinês, Xi Jinping, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, o ditador russo, Vladimir Putin, e o presidente francês, Emmanuel Macron.
“O Trump não tem o direito de acordar de manhã e achar que pode ameaçar um país. Ele não foi eleito para isso, o mundo não lhe dá direito disso, a Constituição americana não garante isso e muito menos a Carta da ONU. Então, o que está faltando? Está faltando lideranças políticas assumirem a responsabilidade. Do mundo, não de um país, por mais importante que seja esse país”, acrescentou o petista.
Na entrevista, Lula defendeu o regime de Cuba, onde Trump sugeriu que realizará uma operação militar após o fim da guerra no Irã.
“Não tem explicação um bloqueio durante 70 anos. Se as pessoas que não gostam de Cuba, que não gostam do regime cubano, têm uma preocupação com o povo cubano, por que essas pessoas não se preocupam com o Haiti, que não tem regime comunista? Cuba precisa de chance para fazer as coisas”, disse o petista.
A respeito das tarifas de 50% que os Estados Unidos aplicaram às importações do Brasil no ano passado, que foram suspensas na maior parte devido à inflação dos alimentos nos EUA e a uma decisão de fevereiro da Suprema Corte americana, Lula disse que os argumentos de Trump para impor as sobretaxas não eram “verdadeiros”.
“Resolvi ter muita paciência com relação à taxação do Trump e disse para ele, textualmente, que era importante que dois países governados por dois homens de 80 anos tenham maturidade na hora de conversar”, afirmou o presidente brasileiro. “Dois chefes de Estado não têm que pensar ideologicamente.”
A respeito da eleição presidencial de outubro, na qual as pesquisas indicam que seu principal adversário deve ser o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula disse que está se preparando para um quarto mandato e que sua reeleição é “plenamente possível”.
“Posso te dizer que o bolsonarismo não voltará a governar este país. Porque o povo vai preferir a democracia”, afirmou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/lula-diz-que-trump-nao-tem-direito-de-ameacar-outros-paises/
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