Mais da metade de um grupo de 12.700 advogados paulistas (62,82%, pouco mais de três em cada cinco) avalia negativamente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 15,13% consideram a conduta da Corte negativa e 47,69% muito negativa. Do outro lado, 13,51% avaliam positivamente, sendo 9,86% como positiva e 3,65% como muito positiva. Completando a amostra, 3,84% não têm opinião formada.
Os dados são de uma pesquisa da comissão de estudos Reforma do Judiciário, da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo (OAB) e foram divulgados nesta segunda-feira (6), no seminário Tribunais Superiores, Acesso à Justiça e Confiança no Judiciário, realizado na sede da entidade.
A comissão ainda questionou sobre o modelo de mandato dos ministros. Apenas 8,31% defendem a manutenção do cargo vitalício, enquanto 84,73% (pouco mais de cinco em cada seis) defendem alguma forma de mandato fixo, sendo que 64,10% falam em mandato de oito anos e 10,63% em um mandato maior, de dez anos.
A comissão responsável pelo estudo é formada por dois ex-ministros do STF: Ellen Gracie e Cezar Peluso. Também participam dois ex-ministros da Justiça: José Eduardo Cardozo, que ocupou o cargo durante o governo Dilma (PT), e Miguel Reale Júnior, que esteve no cargo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Participam ainda os ex-presidentes da OAB Patrícia Vanzolini e Cezar Brito e os professores Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.
A pesquisa ocorre em meio ao avanço da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem sabatina marcada, sua nomeação depende da resolução de uma rusga com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para 81,89% dos advogados ouvidos, a forma como os ministros são escolhidos deveria ser alterada, enquanto 10,23% defendem que se mantenha o rito como está e 7,88% não têm opinião sobre o tema.
Pesquisa indica insatisfação com morosidade da Justiça
Palco das ações cíveis e criminais do estado de São Paulo, o TJSP ultrapassa a marca de mil dias, em média, para a conclusão de um processo. (Foto: Paulo Santana/TJSP)
Os questionários foram aplicados de dezembro de 2025 a março de 2026, e também buscaram entender quais são, na visão dos advogados, os principais problemas do sistema de Justiça brasileiro. O problema mais apontado como gravíssimo – por 55,63% dos respondentes – foi a demora na tramitação dos processos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que uma ação judicial tramita por, em média, dois anos e três meses. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) – um dos órgãos em que os advogados paulistas atuam – esse tempo é ainda maior, de cerca de três anos e dez meses. Ainda segundo o levantamento, 24,90% consideram o problema muito relevante, 15,68% consideram relevante, 2,06% julgam pouco relevante e 1,73% não veem problema nisso.
Outro tópico mencionado por mais da metade (50,52%) como gravíssimo é o desrespeito, por parte dos juízes, das regras do jogo processual, fixadas em lei. A este tópico, 19,41% consideram muito relevante, 17,44% relevante, 6,84% pouco relevante e 5,79% não veem nenhum problema.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tres-em-cada-cinco-advogados-paulistas-avaliam-negativamente-o-stf-diz-oab-sp/
Mendonça diz que “bom magistrado” não privilegia amigos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, na noite desta segunda-feira (6), que um “bom magistrado” deve ser imparcial e ter um único interesse: “fazer o que é certo”. Ele foi homenageado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o Colar da Honra ao Mérito Legislativo.
Durante seu discurso, Mendonça disse que um bom juiz precisa ser imparcial, íntegro, responsável e “buscar a Justiça”. Relator dos inquéritos do Banco Master e dos descontos irregulares no INSS, o ministro se comprometeu a seguir esses princípios no STF.
“Imparcialidade é olhar para as pessoas de modo igualitário, considerar os interesses envolvidos de forma equânime, não privilegiar amigos, não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço na Casa do povo de São Paulo”, pontuou.
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Para ele, magistrados não estão “imunes a incompreensões”, mas precisam “estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, voluntária e consciente a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado”.
A declaração ocorre em meio à crise aberta pelo caso Master no Supremo. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
Além disso, o escritório da família do ministro Alexandre de Moares firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master por três anos. Moraes e Toffoli negam qualquer irregularidade, mas a situação fez com que o presidente do STF, Edson Fachin, anunciasse um Código de Ética para integrantes da Corte.
Mendonça diz esperar Messias “em breve” no STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, participou do evento, mas não discursou. Mendonça destacou que era uma honra ter o AGU presente durante a homenagem e voltou a declararapoio a sua indicação.
“Nossas carreiras na AGU foram grandes divisores de águas para as nossas correspondentes trajetórias e faço votos que, em breve, você possa deixar a AGU por um motivo de estar comigo no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro a Messias.
Mendonça é pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo. Já o indicado de Lula é membro da Igreja Batista Cristã de Brasília.
O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), integrante da bancada evangélica, disse que Messias “fez questão” de estar presente na homenagem a Mendonça.
Em outubro do ano passado, Cezinha participou de uma reunião com Lula e Messias no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu pouco mais de um mês antes da indicação do AGU ao Supremo.
Cerimônia destacou origem evangélica de Mendonça
O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o ministro representa uma “esperança no deserto” e atua com “imparcialidade, discrição e firmeza”.
O deputado estadual Oseias de Madureira (PL), autor da homenagem e pastor evangélico, destacou que a atuação de Mendonça na Corte “representa algo mais profundo”, pois ele “é a voz de uma parcela da sociedade que valoriza a família, a liberdade religiosa e os princípios que alicerçam a nossa civilização”.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), disse que a trajetória do ministro “honra o Brasil” e mostra que o serviço público pode ser cumprido com “equilíbrio”. Já o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), disse se considerar “amigo” de Mendonça, a quem classificou como “um grande exemplo” .
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/em-evento-com-messias-e-tarcisio-mendonca-diz-que-bom-magistrado-nao-privilegia-amigos/
Economia global ajudou Lula no passado, mas a maré virou
Lula já teve sorte com a economia mundial, e isso ajudou o seu desempenho eleitoral nos dois primeiros mandatos, principalmente no primeiro deles. Agora a situação global se inverteu; está tudo ruim. O presidente mandou zerar o imposto do querosene de aviação, porque o combustível vai sofrer um reajuste de 54% e a passagem aérea vai subir.
Tudo está mais caro. O Banco Central faz semanalmente aquela pesquisa com 100 agentes do mercado, para levantar as previsões e identificar tendências. O último Boletim Focus veio com mais inflação. A previsão de IPCA para 2026 está perto do limite máximo de tolerância da meta. A meta é de 3%, mas a estimativa está em 4,36%. Passando de 4,5%, já estoura o limite de tolerância. Enquanto isso, o PIB está cada vez mais encolhido. A última previsão para este ano era de 1,9% – que já é pouco –, e agora baixou para 1,85%.
O agro também está com problemas de dívidas e de fornecimento de fertilizante por causa da guerra da Ucrânia. Jair Bolsonaro tinha liberado fertilizante da Ucrânia e da Rússia, falou com ambos, mas agora está tudo emperrado. E a situação no Estreito de Ormuz não se resolve… combustível mais alto significa transporte mais caro, o que afeta todas as mercadorias.
Já começaram as especulações sobre o vice de Flávio Bolsonaro
Lula também deve estar preocupado com as pesquisas. Flávio Bolsonaro está surpreendendo, e já falam no vice. Será Tereza Cristina? Será Romeu Zema? Matematicamente é mais racional convidar Zema, que vem do segundo maior colégio eleitoral do país. O primeiro é São Paulo, onde Tarcísio de Freitas é candidato ao governo e já atrai votos. Em Minas Gerais, parece que o candidato de Lula ao governo será Rodrigo Pacheco, de triste memória por sua passagem na presidência no Senado, uma memória tão triste quanto a que Davi Alcolumbre está construindo agora.
Não é um código que vai resolver os problemas éticos do STF e da Justiça
As pessoas me perguntam aqui em Lisboa – ainda nesta segunda-feira me perguntaram – por onde virá a solução, o que precisa acontecer no Brasil. Eu respondo que precisa haver uma votação maciça em candidatos ao Senado que queiram salvar o Supremo da decadência, porque a decadência está provada. A Constituição exige, para ser ministro do Supremo, conduta e reputação ilibadas. Mas vejam como está a reputação da suprema corte: só 24% acham que está ótima ou boa; quase o dobro disso, 42%, acham que está ruim ou péssima. Provavelmente nunca na história o Supremo chegou a este nível de reprovação.
E mesmo assim parece que os ministros continuam em uma bolha. As saídas do presidente do Supremo são quase pueris: “vamos fazer um código de ética”, promete. Quer dizer que, se não houver código, ninguém vai se portar com ética? Vejam o caso do desembargador Newton Ramos, que trabalhou para Nunes Marques como juiz auxiliar, é muito ligado a ele, e mesmo assim deu uma liminar que favoreceu um cliente do filho de Nunes Marques. O desembargador afirmou que “não há hipótese ilegal de impedimento”. Que régua ética ruim a dele! “A lei não diz que não é, então eu vou fazer”, é assim que funciona? E a moralidade? A ética? Não aprendeu nada disso em casa, na infância?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/economia-global-lula-inflacao-guerras/
Fachin, um ministro fraco
Por mais desejável e justo que seja, o impeachment de um ou dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não garantirá a correção de rumos da Corte. Os abusos e arbitrariedades foram longe demais e contaram com o suporte ou a complacência de um número muito maior de magistrados.
A não ser que haja uma ampla e profunda reforma nas competências do tribunal (algo que o Congresso se recusa a fazer) ou uma completa renovação da composição (que só ocorrerá daqui a algumas décadas), o único caminho para a necessária reparação dos danos causados é uma liderança interna forte e corajosa para fazer justiça.
Não há hoje um ministro que, além de querer fazer a coisa certa, tenha o perfil necessário para exercer esse papel corretivo do tribunal. O atual presidente, Luiz Edson Fachin, embora sempre tenha contado com a boa vontade da maioria da maioria dos analistas, observadores e estudiosos da Corte, não tem a força suficiente.
Antes de ingressar no Supremo, Fachin já era prestigiado como acadêmico, reconhecido por aprofundar a interpretação do direito civil sob a ótica constitucional e, fiel à formação intelectual progressista, postular uma defesa abrangente de direitos sociais.
Como magistrado, tem um comportamento louvável, que se diferencia da maioria dos pares: é discreto, não mergulha em politicagens e conchavos, fala só o estritamente necessário e busca manter uma distância segura de empresários e advogados lobistas.
Pessoalmente, é um senhor respeitável: trata a todos com educação de um lorde, é simpático de modo sincero, cultiva fina erudição e formou uma família admirável.
Seria tudo muito bom e perfeitamente adequado a um ministro, não fosse ele um integrante do atual Supremo Tribunal Federal. O que se necessita ali são homens e mulheres que, além de retidão ética, tenham coragem, ousadia, perspicácia, astúcia política e capacidade de persuasão acima da média.
A triste notícia é que alguns dos adversários mais poderosos de Fachin dentro da Corte reúnem várias dessas qualidades, mas a empregam na direção errada, para se blindar e favorecer a banda podre da República.
Nos últimos meses, de forma bastante tardia e ainda tímida, amplos setores da sociedade – incluindo elites empresariais, intelectuais e midiáticas – começaram a despertar para o descalabro institucional que se tornou o STF. Apoiam abertamente a maior iniciativa de Fachin para tentar consertar o tribunal: a instituição de um código de ética. Sabe-se que a medida não é suficiente, mas ao menos é um bom começo.
Mas nem isso Fachin tem sido capaz de articular. A cada vez que o presidente do STF verbaliza a necessidade óbvia de moralizar a conduta dos colegas, esses mesmos começam a passar recados na imprensa de que ele estaria “isolado”, ou que estaria, ingenuamente, fornecendo combustível para supostos “opositores” da Corte. Esse tipo de crítica, sempre anônima, faz parte do jogo baixo dos ministros que se beneficiam em manter tudo como está. Em vez de reagir, Fachin aceita calado.
Para vencer esse grupo, seria necessário um ministro talhado para o bom combate, sem medo de perder, com altivez e fortaleza moral, que os rebatesse publicamente, em alto e bom som, e não conversas internas, tão formais quanto inúteis, que terminam com tapinhas nas costas.
Infelizmente, nem Fachin nem qualquer outro ministro está, hoje, à altura dessa missão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/renan-ramalho/fachin-um-ministro-fraco/
Crescimento de Flávio provoca pesadelo em Lula de repetir Bolsonaro e não ser reeleito
Perder a reeleição é um dos maiores medos de Lula. Mas não só dele. Fontes do próprio Planalto, assessores e petistas em geral, também temem pesquisas que o colocam empatado ou atrás do adversário principal, pela primeira vez, desde a primeira vitória em 2002. De lá para cá, Lula liderou pesquisas meses antes da disputa, mesmo quando não poderia concorrer, mas seu desempenho hoje faz lembrar o de Jair Bolsonaro em 2022 – o primeiro presidente a perder a reeleição.
Queda patente
Lula liderou pesquisas em 2002, 2006 e até em 2010, quando não poderia concorrer a terceiro mandato, e em 2018, quando estava preso.
Palacianos insones
A taxa de rejeição ao governo Lula gira em torno de 52%. A rejeição a Bolsonaro, em 2022, era de 54% a mais de seis meses da eleição.
No aquecimento
Os resultados ruins alimentam a expectativa de desistência de Lula, que seria substituído por petistas como Fernando Haddad e Camilo Santana.
Exemplo tem
O ex-presidente dos EUA Joe Biden foi substituído por Kamala Harris, em 2024. Alberto Fernández, na Argentina, cedeu lugar a Sergio Massa.
Transferido, Filipe Martins pode ser morto, alerta defesa
A defesa de Filipe Martins ingressou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão de sua transferência para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
Os advogados alegam que o ex-assessor corre risco concreto de morte caso permaneça na unidade, citando ameaças e condições precárias no sistema prisional.
Segundo a petição apresentada à Corte, Martins já teria sido alvo de hostilidade dentro do ambiente carcerário, com relatos de ameaças recorrentes por parte de outros detentos.
A defesa sustenta que a exposição do preso, em razão de sua atuação política, o torna um alvo dentro da população carcerária comum.
O pedido também destaca que a transferência anterior para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, ocorreu com base em critérios técnicos de segurança.
A unidade, segundo os advogados, oferece maior controle de acesso, monitoramento contínuo e estrutura mais adequada para preservar a integridade física do detento.
Relatórios do próprio sistema penitenciário indicaram risco à segurança de Martins.
A Polícia Penal do Paraná chegou a justificar mudanças de unidade com base na possibilidade de rebelião e no ambiente de instabilidade entre presos, o que poderia colocar o ex-assessor em situação vulnerável.
Documentos anexados ao processo também apontam que a Cadeia Pública de Ponta Grossa enfrenta superlotação significativa, operando acima de sua capacidade.
Além disso, a própria administração da unidade reconheceu limitações para custodiar pessoas com alta exposição pública e repercussão política, como é o caso de Martins.
Apesar dos alertas, a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do ex-assessor à unidade no interior do Paraná, sob o argumento de que a transferência
anterior ocorreu sem autorização da Corte.
O magistrado também requisitou explicações formais da Polícia Penal sobre a movimentação do preso entre os estabelecimentos.
Preso preventivamente desde janeiro de 2026, Filipe Martins foi condenado a mais de 20 anos de prisão em processo relacionado aos atos após as eleições de 2022, decisão que ainda é alvo de recursos.
Diante do impasse, a defesa insiste que a permanência em uma unidade considerada mais segura não configura privilégio, mas sim uma medida necessária para evitar agressões graves e preservar a vida do detento enquanto o caso segue em análise no Supremo.
Almoço com paca de Lula e Janja foi tiro no pé da Secom
Gravar momentos de descontração do casal para atingir o público jovem nas redes foi ideia da Secom do Palácio do Planalto. Mas aparece a Dona Janja tomando a frente do script e pimba! Tiro no pé. Ou na paca.
O 1º casal avisou que toparia o desafio, mas não informou qual seria o cardápio. A gafe do menu com carne de paca no prato e o presidente Lula da Silva elogiando o animal silvestre cozido são agora mais dois problemas para a comunicação presidencial e eleitoral.
O primeiro, a paca, carne de caça proibida no almoço de quem deveria dar o exemplo. Outro, a picanha barata prometida na campanha eleitoral que não rendeu até agora na mesa do povo, cujo quilo está a R$ 77,00.
Sucessão no Rio
O presidente interino da Alerj, Guilherme Delarolli (PL), avisou aos deputados que nada muda nos trabalhos até a decisão do STF sobre a eleição para governador do Rio. A corte retoma o caso hoje no plenário, e tudo indica para uma eleição direta. Mesmo que perca o poder de escolha interna, um forte grupo dentro da Alerj vai lançar um nome. Mas o bloco PT/PCdoB/PV avisou que só topa nome antibolsonarista.
Além da Faroeste
O Tribunal de Justiça da Bahia é tão complicado que metade dos desembargadores já caiu na Operação Faroeste da Polícia Federal, e a outra metade dos desembargadores está na mira dos xerifes do Conselho Nacional de Justiça por decisões estranhas.
Dinheiro das bets para a PF
Medida provisória assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União de ontem destina parte da arrecadação das apostas das bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da PF (Funapol). O reajuste será escalonado, 1% em 2026, 2% em 2027, 3% em 2028. A PF esperava mais. Ela quer os recursos da Funapol para equipamentos, viaturas, treinamento de policiais e mais contratações.
Lixões
Apesar da proibição legal, dados da Coluna passados do Ministério do Meio Ambiente, que monitora o setor no país, aponta que 1.666 municípios ainda utilizam lixões. Em contrapartida, 68% das cidades já adotam aterros sanitários, atendendo cerca de 169 milhões de brasileiros. O desafio é maior em municípios pequenos e na coleta seletiva, presente em apenas 29,2% das cidades.
Contra a desinformação
O Ipea, em parceria com a AGU e apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, lançou pesquisa para mapear como a desinformação afeta a formulação e execução de políticas públicas. O alvo são servidores em cargos de comissão ou confiança. Eles devem responder questionário via app SouGov até junho. O objetivo é criar estratégias para fortalecer a governança informacional e a confiança nas instituições.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/almoco-com-paca-de-lula-e-janja-foi-tiro-no-pe-da-secom/
Entre isolamento e tribunais internacionais: defesa revela o que pode mudar no caso Filipe Martins
A equipe de defesa de Filipe Martins voltou a solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a transferência do ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa (CCPG) para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP). Desta vez, os advogados apresentaram um parecer técnico no qual a Polícia Penal do Paraná descreve os riscos enfrentados por Filipe Martins ao permanecer como um detento de grande exposição na mídia em um local superlotado e voltado apenas para custódia provisória. Em meio a controvérsias jurídicas e questionamentos sobre condições carcerárias, o advogado Ricardo Scheiffer detalha o atual cenário enfrentado por seu cliente. Nesta entrevista, ele aborda desde a situação no sistema prisional até os desdobramentos internacionais do caso.
Entrelinhas: Como está hoje a situação do Filipe Martins, especialmente após a decisão de retorno a Ponta Grossa?
Scheiffer: O Filipe Martins teve aquela situação da transferência dele, depois o Moraes, sem qualquer justificativa legal, muito menos que case com a lógica, mandou Filipe retornar aqui para Ponta Grossa, mesmo que a transferência tenha se dado por recomendação do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por causa de um risco de rebelião, que a unidade não estaria preparada para conter e garantir a segurança dele. O Filipe não tem nem um espaço adequado para ficar aqui, segundo o próprio relatório apresentado pelo Depen do Paraná.
Entrelinhas: O que isso significa, na prática, dentro da unidade prisional?
Scheiffer: Aqui é uma cadeia pública de trânsito. Tem toda sorte de criminosos, desde pequeno traficante até estuprador e homicida. Não há divisão adequada. Por isso ele estava em Curitiba, onde havia uma unidade adequada para um preso com perfil politicamente exposto. Essas pessoas podem sofrer ameaça, risco à vida e até extorsões.
Entrelinhas: Como ele está sendo mantido atualmente?
Scheiffer: Ele não pode ficar no convívio com outros presos. Então, na prática, ele está em isolamento. Para quem conhece o sistema, é como um regime disciplinar diferenciado. Só que não existe falta grave contra ele. Ele está nessa condição por decisão da própria unidade, para preservar a integridade física dele.
Entrelinhas: Esse isolamento impacta nas visitas?
Scheiffer: Sim. Ele tem menos visitas do que alguém em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele fala basicamente com quem leva comida, o chefe de segurança, eu que vou visitá-lo quase todos os dias, outro advogado do escritório e a esposa. Até os guardas evitam contato, por receio da própria equipe não estar preparada e de possíveis abusos.
Entrelinhas: Como está a saúde dele diante dessas condições?
Scheiffer: Ele está bem de saúde, porém com todas essas limitações. É claro que isso afeta, a pessoa fica mais irritada, sem convívio, começa a se debilitar. Mas o Filipe tem uma resiliência muito alta. Ele tem aguentado tudo com muita altivez. Quem visita não vê alguém quebrado.
Entrelinhas: Sobre as visitas autorizadas, houve interferência direta do ministro Alexandre de Moraes?
Scheiffer: Sim. É algo muito esquisito. Um ministro do Supremo definindo data, horário e quantidade de visitas de um preso. Houve inclusive proibição de visitas de deputados sob alegação de investigação em inquéritos correlatos. Isso retira totalmente a autonomia da administração penitenciária.
Entrelinhas: Como está o andamento do caso nos Estados Unidos e quanto pode contribuir com a situação do Filipe aqui no Brasil?
Scheiffer: Está muito avançado. Entramos com um processo semelhante à lei de acesso à informação. Queremos saber quem inseriu a entrada falsa dele, quando e por quê. Conseguimos mais do que esperávamos. Já foram entregues comunicações internas entre agentes do CBP, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.
Entrelinhas: O que essas informações podem revelar?
Scheiffer: Quem pediu a inserção, se houve interferência externa, se foi um favor a alguma autoridade estrangeira. Algumas informações extraoficiais indicam que houve manipulação. Nas próximas semanas devemos ter novidades.
Entrelinhas: E sobre a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais?
Scheiffer: Vamos entrar na Corte Interamericana de Direitos Humanos e também na Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso deve ocorrer logo após o trânsito em julgado no Brasil. Vamos denunciar os abusos cometidos ao longo de todo o processo.
Entrelinhas: A defesa sustenta que houve inconsistências nas provas?
Scheiffer: Sim. Ele foi preso por uma viagem que não fez, condenado por uma minuta que não existe e por participação em reunião que nunca ocorreu. As próprias provas, como geolocalização e registros, mostram que ele não estava onde disseram.
Entrelinhas: Como o senhor avalia o cenário político e jurídico no Brasil, especialmente com a exposição de ministros, e quanto deve refletir no caso?
Scheiffer: Houve um enfraquecimento midiático do apoio ao ministro Alexandre de Moraes, mas no Judiciário ainda é cedo para dizer que isso terá impacto. A corte já se convenceu de que tudo foi um “mal necessário”. É pouco provável que haja mudança nesse processo específico.
Entrelinhas: Existe alguma perspectiva de reversão futura?
Scheiffer: Talvez com mudanças estruturais, como um Senado mais independente ou alterações na composição da corte. Isso poderia permitir revisões criminais no futuro. No momento, sigo cético e aguardando os próximos capítulos.
Entrelinhas: O que esperar nas próximas semanas?
Scheiffer: Principalmente novidades vindas dos Estados Unidos. Esse pode ser um ponto de virada importante para esclarecer o que aconteceu de fato.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/entre-isolamento-e-tribunais-internacionais-defesa-revela-o-que-pode-mudar-no-caso-filipe-martins/
Pagamento de R$ 80 milhões do Master para escritório da mulher de Moraes vira alvo da CPI
Um documento sigiloso da Receita Federal, enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no início desta semana, revelou pagamentos que ultrapassam R$ 80 milhões do Banco Master ao escritório de advocacia ligado à mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Fontes que tiveram acesso aos dados confirmaram à reportagem o conteúdo das informações, que agora passam a ocupar posição central nas investigações do colegiado.
Sobre os valores específicos, o escritório de Viviane disse que não confirma as informações e questiona a forma como elas vieram a público, classificando-as como incorretas e obtidas de maneira indevida.
O escritório de advocacia ressaltou que dados fiscais são protegidos por sigilo, indicando que não comentaria detalhes sobre os valores ou registros divulgados.
O envio ocorreu após a própria CPI identificar que esses registros não haviam sido incluídos em uma remessa anterior de dados solicitados ao Fisco, levantando questionamentos sobre a completude das informações inicialmente prestadas.
De acordo com os dados fiscais, os valores foram declarados pelo Banco Master entre o início de 2024 e o fim do ano passado por meio de retenções de impostos na fonte, mecanismo utilizado quando há pagamento por prestação de serviços.
A documentação indica que os repasses tiveram início em fevereiro do ano retrasado e se estenderam até novembro de 2025, em parcelas mensais que giram em torno de R$ 3,6 milhões. Ao todo, os pagamentos somam R$ 80,2 milhões, com cerca de R$ 4,9 milhões recolhidos em tributos.
A existência do contrato entre o banco e o escritório já havia sido revelada anteriormente, mas os valores exatos não haviam sido compartilhados com a CPI até então nem confirmados pelas partes. Parlamentares apontam que a omissão inicial desses dados comprometeu a linha de apuração e atrasou o aprofundamento das investigações.
Agora, com a inclusão das informações, o fluxo financeiro passa a ser tratado como um dos eixos prioritários da comissão, que quer entender a natureza dos serviços prestados, a proporcionalidade dos valores envolvidos e eventuais conexões com outras frentes investigadas.
Entre os possíveis entraves à apuração desses pagamentos está o tempo limitado de atuação da CPI, que tem prazo final para esta semana e, poderá ficar a cargo do STF a decisão de prorrogá-la ou não. Sem a prorrogação, parlamentares não teriam como se aprofundar nesse levantamento.
Em manifestação pública em março, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes nega irregularidades e afirma que a atuação profissional ocorreu dentro da legalidade, com prestação de serviços de consultoria jurídica ao longo de quase dois anos. Para membros da CPI, o volume expressivo dos pagamentos e o contexto institucional ampliam a pressão política sobre a comissão, especialmente diante da proximidade do encerramento dos trabalhos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pagamento-de-r-80-milhoes-do-master-para-escritorio-da-mulher-de-moraes-vira-alvo-da-cpi/
Da paca de Lula e Janja ao prato vazio do povo brasileiro
O país se viu, em plena Páscoa, em meio a manchetes e a imagens indiscutivelmente simbólicas: de um lado, a carne de paca, iguaria rara e cara, servida à mesa farta de quem governa o Brasil, sob o signo da esquerda e em “defesa” da justiça social e do simples; na outra ponta, o vazio no prato de quem trabalha duro (isso quando tem ocupação laboral) e mal consegue alimentar a família e fechar as contas no fim do mês.
Não se trata, aqui, de figura de linguagem. Basta acessar jornais e portais para encontrar o óbvio escancarado: a desconexão entre o Brasil real, do povo, e o multiverso dos governantes. É claro que há liturgias inerentes aos cargos, mas essas devem ser exercitadas tal qual o bom senso. A fartura na mesa de quem se diz representante dos menos favorecidos pode ser mal interpretada, afinal, deixando ainda mais evidente o abismo da desigualdade social.
O Brasil não precisa de mais narrativa. Precisa de conexão com a vida real. Porque quem está na ponta não se abastece de discurso, mas, sim, de salário, de mercado, de escolhas difíceis, todos os dias
Vamos aos fatos: num aspecto, temos o brasileiro no supermercado, tentando “multiplicar os pães”, mas se rendendo, sem escolhas, à subtração. O preço da carne subiu, nos últimos tempos, ao passo que outros alimentos da cesta básica pressionam o orçamento. Logo, a substituição de itens virou rotina. Muita gente já não compra o que gostaria, ou o que precisa, mas, sim, o que cabe no bolso – isso, quando compra!
Do outro lado, a primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja (PT), exibe nas redes sociais um almoço de domingo pascal com paca – roedor silvestre nativo das Américas, que gera de um a dois filhotes por gestação e se reproduz apenas uma ou duas vezes ao ano. Essa baixa taxa reprodutiva da espécie impede sua produção em escala industrial, diferentemente do que ocorre com bovinos, suínos e aves. O crescimento lento desse animal também mantém a carne escassa no mercado. Logo, o quilo sai, em média, a R$ 300.
O alto custo é resultado da combinação de pequena oferta e demanda de nicho. Com restrição na produção, essa carne se torna produto voltado a circuitos gastronômicos seletivos, incluindo, ao que vimos, a mesa do atual presidente da República. A crítica não é sobre o prato em si. É sobre o que ele simboliza: a distância abismal entre quem decide os rumos de uma nação e quem vive, de fato, as consequências dessas decisões.
E as recentes manchetes seguem causando assombro. Vejamos: numa nação com recorde de feminicídios, informa-se que os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher não são plenamente executados – a aplicação não chega a 15% do total autorizado.
Paradoxalmente, ao mesmo tempo, cresce o gasto com publicidade institucional por parte da União. Então, falta dinheiro para proteger as brasileiras, mas sobra para fazer propaganda? Ao meu juízo, essa escolha fala por si.
Não são fatos isolados. O que se delineia, ao que parece, é um padrão. A régua não é a mesma para todo mundo. O peso das deliberações no Brasil varia, seguindo a expressão popular, “ao gosto do freguês”. Ou seria ao gosto dos amigos, dos parceiros, dos aliados, dos companheiros? Enquanto isso, a percepção de justiça se desgasta.
Quando a concretude econômica não dialoga com o discurso oficial, quando o planejamento financeiro ignora prioridades evidentes e quando decisões institucionais levantam dúvidas legítimas, o problema deixa de ser ideológico – torna-se estrutural. Passa a ser uma questão de coerência.
O Brasil não precisa de mais narrativa. Precisa de conexão com a vida real. Porque quem está na ponta não se abastece de discurso, mas, sim, de salário, de mercado, de escolhas difíceis, todos os dias. E, quando quem governa perde essa referência, o distanciamento deixa de ser simbólico – torna-se concreto.
As respostas não estão escondidas. Estão nos títulos dos jornais e dos portais, nas redes sociais e no desânimo das ruas, para quem quiser ver. E, neste momento, ligar os pontos deixou de ser escolha. É necessidade.
Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1” e “Rota do Sol 2”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/da-paca-de-lula-e-janja-ao-prato-vazio-do-povo-brasileiro/
Ibaneis foge de CPI e perde chance de explicar negócio entre BRB e Master
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal que se desincompatibilizou para ser candidato ao Senado, deveria ter ido à CPI do Crime Organizado no Senado nesta terça-feira. Todos querem saber por que ele queria tanto comprar o Master, a ponto de ter mobilizado sua bancada no Legislativo local, e conseguido aprovar a aquisição do Master pelo BRB, por 14 votos a 10 – agora ele lava as mãos, bota a culpa na oposição, no presidente do BRB que saiu. Mas ele não foi. Era o terceiro convite feito a Ibaneis, que recorreu ao ministro André Mendonça; o ministro respondeu que a presença era facultativa, que Ibaneis não é testemunha, nem investigado, só tinha sido convidado para falar a respeito da aquisição. E, então, Ibaneis não compareceu.
A CPI do Crime Organizado deu a Ibaneis a oportunidade para esclarecer tudo, mas ele não quis. Ele tem medo dessa oportunidade. É mais ou menos como o policial que para um motorista que tomou uma boa dose de uísque, e o motorista não quer soprar no bafômetro. O policial já sabe: se o motorista não quer fazer o teste, é porque tem alguma coisa.
Supremo tem sido fundamental para atrapalhar as investigações das CPIs
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, disse – não com essas palavras – que contra o cidadão comum vale o Código Penal, vale o Código de Processo Penal, mas, nos casos de colarinho branco, de sonegação, de corrupção, de peculato, envolvendo agentes públicos, a lei fica fraquinha e não se consegue investigar. A queixa é muito grande. Alessandro Vieira, relator da CPI, afirmou que Alexandre de Moraes está atemorizando funcionários do Ministério da Fazenda – mais exatamente do Coaf, que controla movimentações de valores acima do normal – para intimidá-los. Como se sabe, esposas de ministros do Supremo já foram detectadas fazendo movimentações anormais.
Não nos esqueçamos de Dias Toffoli, que fez tudo para blindar o caso do Banco Master, escondendo as investigações. Vimos ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes impedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do Tayayá ou da Maridt, a empresa dos irmãos Toffoli. Por que essa proteção? A Constituição exige publicidade, exige transparência e exige moralidade no serviço público. E o patrão é o público – a não ser que não estejamos mais em uma democracia e não sejamos cidadãos, mas servos feudais. Mas não é assim: por enquanto somos cidadãos, a menos que queiram nos jungir. O público quer saber; os ministros não querem deixar, enterrando CPIs e derrubando quebras de sigilo. É praticamente uma confissão.
Lula fará pobre fumante pagar mais imposto para o rico não sofrer com aumento da passagem aérea
Lula tirou o PIS-Cofins do querosene de aviação, e vai cobrar essa arrecadação perdida aumentando o IPI de quem compra cigarro. É um Robin Hood às avessas, porque hoje quem fuma geralmente é a pessoa mais pobre, e quem viaja de avião são os que têm melhores condições financeiras. Ou seja, é o mais pobre, com seu imposto, que vai segurar o preço das passagens aéreas, que subiria por causa da alta do querosene de aviação. É o pobre, mais uma vez, subvencionando a classe alta, por honra e glória do Estado brasileiro, que se mete em tudo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/ibaneis-rocha-cpi-crime-organizado-banco-master-brb/
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