O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta (20) a saída de Fernando Haddad (PT) do comando do Ministério da Fazenda. De acordo com o ato publicado na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), o agora ex-ministro foi exonerado “a pedido”, seguido da nomeação de Dario Durigan para ocupar o cargo – ele já era considerado o “número 2” da pasta.

“O presidente da República […] resolve exonerar, a pedido, Fernando Haddad do cargo de Ministro de Estado da Fazenda. […] Resolve nomear Dario Durigan para exercer o cargo de Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa”, registra o DOU (veja na íntegra).

Na véspera, Haddad confirmou a saída do governo para disputar o cargo de governador do estado de São Paulo contra a tentativa de reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Ao anunciar a disputa pelo governo do estado que é o maior colégio eleitoral do país, Haddad disparou que concorrerá a eleição “para ganhar”.

“Eu não disputo eleição para barganhar o que quer que seja, eu disputo a eleição para ganhar”, disse em um evento em São Bernardo do Campo, reduto eleitoral de Lula.

Com a confirmação da pré-candidatura, o PT repete o cenário das eleições de 2022, quando Haddad disputou o segundo turno exatamente contra Tarcísio.

Um pouco mais cedo, ao anunciar a saída de Haddad do governo, Lula fez um afago exaltando o trabalho dele à frente do Ministério da Fazenda desde o início deste terceiro mandato.

“Haddad passará para a história como o ministro da Fazenda mais exitoso da história deste país por ter aprovado uma reforma tributária que estava parada há 40 anos”, afirmou.

A troca no comando do Ministério da Fazenda ocorre em um momento delicado da economia, em que a guerra no Oriente Médio está provocando graves reflexos no cotidiano dos brasileiros, com a disparada do preço do diesel e a iminência de uma greve de caminhoneiros.

Haddad e sua equipe costuraram com Lula um plano para tentar conter os impactos, zerando impostos federais como o PIS e Cofins, além de subvenção à produção do combustível no país.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-oficializa-saida-haddad-governo-nomeia-durigan-fazenda/

Com patrimônio bilionário, Maduro diz não ter dinheiro para pagar defesa nos EUA

O ex-ditador da Venezuela Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, reiteraram nesta quinta-feira (19) a um tribunal federal em Nova York que não têm recursos para pagar sua defesa no caso em que são acusados de narcotráfico e afirmaram que estão dispostos a apresentar provas financeiras, se o juiz solicitar, para reforçar seu pedido de anulação da acusação.

Os advogados de Maduro e Flores, Barry Pollack e Mark E. Donelly, alegaram em um documento enviado ontem ao juiz do caso, Alvin Hellerstein, que a procuradoria reconhece o direito de ambos de solicitar que o governo da Venezuela custeie a defesa.

Além disso, eles incluíram declarações juradas de Maduro e Flores nas quais afirmam não poderem pagar pelos serviços dos advogados e manifestam a disposição de apresentar provas financeiras se o tribunal requerer.

Essa declaração foi apresentada ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York a poucos dias da próxima audiência do caso, prevista para quinta-feira (26).

Maduro e Cilia Flores foram presos numa operação militar dos Estados Unidos em Caracas, em 3 de janeiro, e dois dias depois compareceram à primeira audiência do caso em Nova York, quando se declararam inocentes.

Eles respondem na Justiça federal americana a acusações de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), que administra e impõe sanções econômicas e comerciais, não autorizou que o governo da Venezuela pague os advogados, o que, segundo os próprios, interfere no direito do casal de escolher sua própria equipe jurídica.

A OFAC impôs sanções econômicas à Venezuela a partir de 2015, com o objetivo de pressionar Maduro para uma mudança política no país sul-americano, e o governo dos EUA não reconhece o ditador como presidente legítimo da Venezuela.

No documento, a defesa alegou que a recusa em permitir que a Venezuela pague os honorários legais viola a Sexta Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece o direito de escolher a defesa, e a Quinta Emenda, que ampara o devido processo legal.

Os advogados também argumentaram que a OFAC permitiu em outras ocasiões “que um terceiro sujeito a sanções pague os honorários legais de uma pessoa também sancionada”.

“Obrigar os acusados a aceitar um defensor público que não é de sua escolha não é, por definição, uma solução para a violação de seu direito de escolher seu próprio advogado”, acrescentou a defesa.

Por essas razões, os advogados pediram a Hellerstein que as acusações sejam retiradas, por se tratar de um processo “inconstitucionalmente defeituoso”, ou que seja realizada uma audiência para discutir o caso.

“O único remédio é o arquivamento, dado que este tribunal não pode permitir que o presente caso prossiga em violação dos direitos constitucionais do sr. Maduro e da sra. Flores”, apontou o documento.

Apesar das alegações da defesa de Maduro e Flores, estimativas apontam que o ditador possui um patrimônio bilionário.

Um levantamento divulgado em agosto de 2025 pela ONG Transparência Venezuela indicou que o ex-ditador teria pelo menos 745 bens em 20 países, que somariam cerca de US$ 3,8 bilhões.

A ONG divulgou uma nota sobre o assunto depois que os Estados Unidos anunciaram que haviam apreendido cerca de US$ 700 milhões em bens de Maduro.

A Transparência Venezuela relatou que a fortuna do ex-ditador foi formada com “dinheiro sujo, que roubou o bem-estar de todos os venezuelanos”.

Como esses recursos têm origem ilícita, em corrupção e tráfico de drogas, segundo a acusação nos EUA, o chavista tem dificuldades crescentes para acessar o dinheiro.

Além da apreensão de bens anunciada pelos Estados Unidos, logo após a captura do então ditador, a Suíça ordenou o congelamento preventivo (por um período de quatro anos) de bens detidos no país por Maduro e pessoas ligadas a ele.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/com-patrimonio-bilionario-maduro-diz-nao-ter-dinheiro-para-pagar-defesa-nos-eua/

Prisão domiciliar para Bolsonaro não é privilégio, mas sensatez

O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso em uma sala de Estado-Maior dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, teve de ser internado às pressas no último dia 13 de março, com uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo a equipe médica, Bolsonaro correu risco de morte – segundo os médicos, a pneumonia aspirativa pode se tornar uma insuficiência respiratória – e também teve piora na função renal; ele tem apresentado melhora, mas segue na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star; se o quadro continuar evoluindo, o ex-presidente poderia deixar a UTI no fim de semana.

Não se trata de uma crise inesperada: a piora do estado de saúde do ex-presidente é consequência direta de um quadro clínico que já é conhecido há muito tempo. O médico Brasil Caiado, que atende Bolsonaro, afirmou que a broncopneumonia desta semana foi a mais grave que Bolsonaro já teve, e que foi causada por aspiração decorrente de refluxo associado a esofagite e gastrite, condições com as quais Bolsonaro convive há tempos. “Ele faz uso de sete comprimidos por dia exclusivamente para o trato digestivo”, afirmou Caiado. Diante de tudo isso, impõe-se uma pergunta óbvia: se o inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal prevê o regime domiciliar quando o preso estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, por que Bolsonaro ainda não recebeu permissão para cumprir sua pena em casa?

Não é apenas em obediência à letra da lei que Bolsonaro teria direito à prisão domiciliar, mas também em consonância com a prática do próprio Alexandre de Moraes em outros casos

Nunca é demais recordar que todo o caso envolvendo Bolsonaro está repleto de arbitrariedades. Ele foi condenado pelo STF, em setembro do ano passado, por um suposto golpe de Estado que nem sequer chegou a ser tentado (ainda que tivesse sido supostamente cogitado ou mesmo planejado), o que por si só já serviria para afastar a pretensão estatal de punição. Em novembro, Alexandre de Moraes ordenou que Bolsonaro, até então em prisão domiciliar (sem que houvesse nenhum mandado de prisão preventiva ou ordem de cumprimento da pena, uma bizarrice processual que já explicamos neste espaço), fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, dessa vez em prisão preventiva – outro abuso, pois a justificativa era uma vigília de oração que nem ocorreria diante da casa de Bolsonaro, e que Moraes considerou “estratégia para possibilitar a sua fuga”, em um exercício insano de futurologia. Bolsonaro ficou na PF até janeiro deste ano, quando foi transferido para a chamada “Papudinha”.

O histórico é necessário para demonstrar como os abusos em série têm marcado o processo contra Bolsonaro, mas não para justificar a concessão de prisão domiciliar. Ainda que a condenação tivesse sido justíssima, continuariam a estar cumpridas as condições da lei processual penal para que o ex-presidente pudesse cumprir sua pena em casa. Em abril do ano passado, Moraes concedeu prisão domiciliar a Chiquinho Brazão (depois condenado como mandante do assassinato de Marielle Franco), que tem diabetes e problemas cardíacos e renais; no mês seguinte, fez o mesmo em relação ao ex-presidente Fernando Collor, portador de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Não é, portanto, apenas em obediência à letra da lei que Bolsonaro teria direito à prisão domiciliar, mas também em consonância com a prática do próprio Alexandre de Moraes.

O ministro, no entanto, acumulando também o papel de microgerenciador da pena de Bolsonaro e seus apoiadores, famosos e anônimos – como se não existissem Varas de Execuções Penais para exercer essa função –, tem usado de uma severidade ímpar quando se trata desses réus e condenados. O caso do general Augusto Heleno, que também foi para a prisão domiciliar com quadro de demência e complicação vascular, é exceção: a regra tem sido a crueldade física (como se viu recentemente no caso do ex-assessor Filipe Martins) e moral, como no caso da cabeleireira Débora, mantida presa por longos meses ainda que o fato de ter filhos pequenos também lhe desse direito à prisão domiciliar. Isso, evidentemente, sem mencionar o mais escandaloso dos casos, o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que Moraes manteve na Papuda a despeito até mesmo do parecer favorável da PGR para que deixasse a cadeia, onde acabou morrendo.

Moraes poderia tranquilamente determinar medidas cautelares como monitoramento eletrônico e vigilância policial, e autorizar a transferência de Bolsonaro para sua residência, onde ele terá melhores condições de se tratar – “Em casa, tem-se uma alimentação muito mais adequada. Sabemos que a alimentação influencia no processo de refluxo. Com uma dieta controlada, sem dúvida nenhuma, o risco é menor”, exemplificou o médico. Após a internação, a defesa do ex-presidente voltou a solicitar a Moraes que conceda a prisão domiciliar, e o senador Flávio Bolsonaro se reuniu com o ministro relator para reforçar o pedido. O ministro, no entanto, manteve o padrão desumano e cruel que caracteriza sua atuação na repressão ao 8 de janeiro e nos “processos do golpe”: segundo o filho do ex-presidente, Moraes não deu nenhum prazo para decidir. Uma demora injustificável – e perigosa.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/prisao-domiciliar-bolsonaro-sensatez/

Vorcaro vai entregar até quem poderá julgá-lo depois?

Se Daniel Vorcaro fizer uma delação premiada, a grande pergunta é: qual seria sua atitude? Que garantias ele terá, se tiver de mencionar pessoas que vão julgá-lo, o procurador-geral da República, ministros do Supremo, essas ligações que todos já conhecem. Ou se tiver de falar de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, políticos que ele mencionava nas conversas com a namorada… É um dilema: “eu entrego, mas depois ele acaba comigo na hora do julgamento”. É difícil.

CPMI confirmou que Vorcaro mandou mensagens para celular funcional do STF no dia em que foi preso

Como deve ser difícil para o Supremo, agora, atender ao ofício do presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, sobre o número de telefone para o qual Vorcaro mandou mensagens o dia inteiro quando foi preso pela primeira vez. As respostas desse número se apagavam depois de serem vistas, porque quem estava usando esse número tomou o cuidado de capturar a tela com um texto feito em bloco de notas, e depois mandar a mensagem na condição de ter uma única visualização. Então, quem mandou queria esconder a mensagem.

Esse número para o qual Vorcaro mandou tantas mensagens foi identificado como um telefone funcional do Supremo, que é distribuído a ministros. Então agora a CPMI pediu que o STF informe qual ministro estava naquele dia com aquele telefone. Não sei como o Supremo vai sair dessa, já que na quinta-feira homenagearam Alexandre de Moraes por estar completando nove anos na corte, e o próprio Edson Fachin já se referiu a Moraes como “intimorato”, ou seja, sem medo.

Depoimento de ex-namorada de Vorcaro não pode servir de distração

Estão anunciando a presença de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, na CPMI do INSS e na CPI do Crime Organizado, talvez de forma remota. Muito cuidado com isso, porque pode servir para desviar as atenções. Ninguém está investigando Martha, ninguém quer saber com quem Vorcaro dormiu, com quem namorou, com quem fez festa, com quem conversou. O que interessa são detalhes, como quando ela reclamou: “você não está me dando atenção hoje, está sendo meio frio nessa ligação”, e ele respondeu “Não, é que estou recebendo aqui o Hugo, o Ciro e o Alexandre”.

São essas coisas que ela pode ajudar a esclarecer. Queremos saber se autoridades da República foram às festas em Trancoso, queremos saber para que servir o contrato de R$ 129 milhões, queremos saber dos negócios com o Tayayá. E o advogado de Vorcaro disse que ele tem muito mais a contar além do que já foi descoberto. Não caiam nessa de “Martha Graeff não sei o quê”, porque isso não é importante; isso é acessório, tanto que ela vai depor como testemunha. Isso é só um caminho para se chegar à corrupção da grossa, da grande.

Trump compara surpresa no ataque ao Irã com Pearl Harbor 

Donald Trump recebeu na Casa Branca a primeira-ministra do Japão, a conservadora Sanae Takaichi, e estava ao lado dela quando os jornalistas começaram as perguntas. Havia muitos repórteres japoneses, e uma deles perguntou a Trump: “Por que os Estados Unidos não avisaram seus aliados sobre os planos em relação ao Irã?” Vejam que divertida a resposta dele: “Não queríamos abrir indícios, queríamos surpreendê-los. Agora, quem sabe sobre surpresa é o Japão. Por que não nos avisaram antes de Pearl Harbor?” Sete de dezembro de 1941, o “dia da infâmia”, no dizer de Franklin Roosevelt. Essa foi na lata.

Atacar centros de fornecimento de energia é coisa comum na guerra 

Os iranianos estão atacando depósitos de gás e petróleo do Catar e da Arábia Saudita, e estão noticiando isso como se fosse uma grande novidade, como se nunca tivessem feito isso antes. Quanta ignorância histórica! Ploiești, na Romênia, e Baku, no Azerbaijão (que na época pertencia à União Soviética), eram alvos preferidos da aviação dos Estados Unidos, da Royal Air Force e até dos soviéticos durante a Segunda Guerra Mundial, porque era grandes centros de abastecimento dos alemães. Os alemães haviam ocupado Baku, e a Romênia estava afinada com os alemães por causa das reservas de petróleo. Eram alvos óbvios.

Confirmado: sai Fernando Haddad, entra Dario Durigan

Lula confirmou: Fernando Haddad está de saída. Haddad nem sabe direito para quê: ele deve ser candidato ao governo de São Paulo, mas quer saber onde ele tem alguma chance. No seu lugar como ministro entra um desconhecido para todos nós, mas conhecido lá dentro: o número dois do ministério, o secretário-executivo Dario Durigan. Ele trabalhou para a Meta, que, como vocês sabem, é dona do Facebook e do Instagram; Durigan trabalhava no WhatsApp. Eu pensei: “puxa, veio da iniciativa privada, ficou na Meta de 2020 a 2023”. É, mas ele também foi assessor jurídico da Casa Civil no governo Dilma, de 2011 a 2015.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/daniel-vorcaro-delacao-premiada-julgadores/

Um enclave chinês na Bahia: sinal amarelo sobre nossa soberania

A recente notícia de uma fábrica chinesa instalada em solo baiano, operando com mão de obra oriunda da própria China, acende um sinal de alerta e levanta questionamentos profundos sobre os rumos da nossa economia.

A primeira e mais imediata indagação diz respeito ao regime jurídico dessas relações: a quais leis esses trabalhadores obedecem? Estariam eles submetidos à legislação nacional ou operando sob as normas de Pequim? É imperativo recordar que a China prescinde da maioria dos benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

Por outro lado, não se pode ignorar que o arcabouço trabalhista brasileiro, por sua rigidez, atua muitas vezes como um entrave à produtividade. A eficiência observada nessa unidade fabril estrangeira parece destoar da realidade nacional, sugerindo que o modelo imposto pela nossa legislação dificulta a competitividade. Surge, então, o segundo ponto nevrálgico: por que contratar chineses? Trata-se de uma escassez absoluta de trabalhadores locais ou seria um reflexo da incapacidade técnica da mão de obra brasileira para lidar com tecnologias de ponta?

Essa lacuna nos conduz ao terceiro e talvez mais grave problema: a falência do sistema educacional brasileiro. É preciso questionar se nossas escolas estão, de fato, preparando os cidadãos para a virada do século XXI ou se permanecemos estagnados em um modelo que forma indivíduos com mentalidade anacrônica, destituídos das competências necessárias para sobreviver em um mundo industrial dinâmico e globalizado. Infelizmente, o cenário atual indica que a educação brasileira falha em projetar o país na modernidade produtiva.

A rigidez legislativa e o declínio da Indústria Nacional

No que tange às leis trabalhistas, é um ponto pacífico, embora amargo, reconhecer que elas não criam empregos; ao contrário, frequentemente restringem as oportunidades. Qualquer norma que onere excessivamente o trabalho tende a reduzir a oferta de vagas.

No Brasil, talvez o país que mais sofra com esse fenômeno no mundo, a interferência estatal em todas as esferas industriais fragiliza o setor. Enquanto o agronegócio assume o protagonismo no PIB, a indústria definha ano após ano, perdendo relevância e espaço.

O futuro do emprego, inclusive, não parece estar no campo. O agronegócio caminha para uma mecanização irreversível. A figura histórica do “boia-fria”, que sobrevivia de colheitas manuais em condições precárias, praticamente desapareceu. Contudo, essas vagas não estão sendo substituídas por outros postos rurais, mas sim por máquinas. A falta de mão de obra qualificada no campo acelera esse processo, criando um vácuo de empregos que nunca mais retornarão ao setor primário.

Essa conjuntura nos leva ao quinto ponto: a questão da soberania. Para entender o comportamento atual da China, é preciso olhar para o seu “século de humilhação”.

No século XIX, o império chinês foi retalhado por potências europeias, além de Estados Unidos e Japão. Naquela época, estrangeiros operavam em “áreas de concessão” e detinham o controle total sobre portos, ferrovias e recursos naturais. A produção era escoada para fora, e o povo chinês, reduzido a cidadãos de segunda classe em sua própria terra, não via a cor das riquezas produzidas.

Reflexo invertido da história e concessões assimétricas

Hoje, a China opera como um reflexo invertido dessa história. Ciente das feridas do passado, ela replica o modelo de concessões em escala global. O que vemos são parcerias econômicas em que o país hospedeiro muitas vezes cede soberania em troca de investimentos, permitindo que a China defina as regras dentro dessas áreas delimitadas.

No caso brasileiro, o benefício prometido seria a geração de empregos qualificados, mas o que vemos é uma “concessão assimétrica”, recheada de subsídios e isenções fiscais, que sequer prestigia o trabalhador local.

A discussão sobre soberania não deve se restringir ao aspecto bélico ou ao controle territorial de fronteiras. Ela extrapola para segurança alimentar, energética e mineral. Quando permitimos enclaves produtivos que ignoram a realidade nacional, estamos entregando ativos estratégicos sem a devida contrapartida.

No passado, movimentos nacionalistas foram usados para fechar o Brasil ao comércio exterior de forma exagerada, mas o pêndulo agora parece ter ido ao extremo oposto, em que a abertura ocorre sem a proteção do interesse nacional.

Expor o mercado de trabalho brasileiro à competição internacional sem as devidas salvaguardas é um risco imenso.

Se a soberania nacional também se aplica ao trabalho, estamos diante de uma violação grave

O atual modelo não apenas ignora as leis brasileiras, como expõe a nossa incapacidade educacional de formar o “trabalhador universal” exigido pela indústria moderna. É um ciclo vicioso em que a indústria nacional retrai e as ilhas de eficiência estrangeira operam à margem da nossa sociedade.

Um modelo de desenvolvimento em cheque

Em suma, o caso dessa fábrica na Bahia é um sintoma de um problema estrutural maior que exige atenção imediata. Uma transação internacional verdadeiramente benéfica para o Brasil deveria pressupor a instalação de empresas sem a muleta de subsídios abusivos e, fundamentalmente, sob o império das leis trabalhistas nacionais, empregando e capacitando o trabalhador brasileiro. Este seria o cenário ideal para um país que deseja crescer com dignidade e autonomia.

Infelizmente, a realidade que se apresenta é a de um prejuízo contínuo gerado por acordos mal costurados. Enquanto não houver uma revisão profunda desses tratados que viabilizam o absurdo de uma “fábrica estrangeira de trabalhadores estrangeiros” em território nacional, continuaremos a assistir à erosão da nossa indústria e da nossa própria relevância econômica.

O Brasil não pode se dar ao luxo de ser um mero espectador da própria exploração; ou retomamos as rédeas da nossa produtividade, ou o desfecho será a consolidação de uma soberania meramente decorativa.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/um-enclave-chines-na-bahia-sinal-amarelo-sobre-nossa-soberania/