Segundo a Coluna do Estadão, juízes estão frequentando os corredores do Senado, porque nesta quarta-feira está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça uma PEC que acaba definitivamente com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Hoje, se o juiz vendeu sentença, cometeu ações gravíssimas contra a lei e a ética, é aposentado e fica recebendo sua aposentadoria pelo resto da vida – sem os penduricalhos, espero.
O ministro do STF Flávio Dino deu uma liminar, dizendo que essa aposentadoria compulsória não pode ser paga, e os juízes protestaram. Agora, colocam essa PEC na pauta. E quem é o autor? Flávio Dino, na época em que era senador. A relatora da proposta, que tira esse prêmio para o juiz desonesto que é condenado, é a senadora Eliziane Gama, que também é do Maranhão e tem muita afinidade com Dino.
Os juízes que estão lá no Senado são da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Eles alegam que os magistrados têm uma previdência particular própria, com a qual eles contribuem muito, e que não pagar aposentadoria equivaleria a um confisco dessas contribuições feitas ao longo de anos. Ironicamente, o próprio Dino foi presidente da Ajufe, de 2000 a 2002; eu o entrevistei naquela época.
Caso Master vai “pegar a República toda”? A Lava Jato não conseguiu, graças ao Supremo
Há quem diga que Dino está apenas querendo desviar a atenção, porque todos estão de olho no Supremo e suas relações com o Banco Master. Alguns dizem: “Não fale muito, vai pegar a República toda”. Pois tem mais é que pegar a República, sim, tirar o que está podre e deixar só as raízes, o que estiver imaculado, cândido.
Enquanto estamos falando de Master, o início da Lava Jato completou 12 anos nesta terça-feira. Começou com o doleiro Alberto Youssef e com o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – que acabou morrendo de câncer, mas fez delação premiada. Foram mais de 150 delações premiadas e R$ 25 bilhões recuperados para a Petrobras, dos quais R$ 6 bilhões já estão em caixa. Fora as multas que Dias Toffoli perdoou, da J&F, da JBS.
Na época da Lava Jato também diziam “vai acabar a República”. Não acabou. O problema é que a impunidade também não acabou. Pensávamos que seria o fim da impunidade, mas não: o próprio Supremo mostrou que a impunidade vigorava. Lula foi condenado em três instâncias no caso do tríplex do Guarujá, envolvendo uma empreiteira, e em duas no caso do sítio de Atibaia, com outra empreiteira. Ainda houve os processos do Instituto Lula e dos caças suecos, que não deram em nada. Mas o STF anulou tudo por causa do CEP de Curitiba; só descobriram lá no fim do processo. Isso não existe no dia a dia; quando acontece algo assim, se a sentença já foi exarada, confirmada em segunda instância, em terceira instância, não há mais o que discutir – a menos, claro, que estejamos falando do único que era capaz de impedir a reeleição de Jair Bolsonaro (como acabou mesmo impedindo), nas palavras da ex-corregedora-geral de Justiça Eliana Calmon.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/juizes-lobby-senado-pec-aposentadoria-compulsoria/
“A voz da Débora do Batom”: irmã fala sobre prisão, família e injustiça
Em meio aos desdobramentos ainda em curso dos casos ligados a 8 de janeiro de 2023, a irmã de Débora Rodrigues — conhecida como “Débora do Batom” — afirma que a família segue enfrentando, três anos depois, as consequências diretas das decisões judiciais. Em entrevista à Gazeta do Povo, Cláudia Rodrigues falou sobre a rotina da irmã, contestou aspectos do processo e comentou fatos recentes que, segundo ela, reacendem o debate público sobre os julgamentos.
“Quero poder falar um pouquinho sobre esse caso tão comentado em todo o país e ser um pouquinho a voz dela aqui, para que todos conheçam realmente quem é a Débora do Batom”, afirmou. Débora se tornou uma das figuras mais emblemáticas entre os investigados pelos desdobramentos de 8 de janeiro de 2023 e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de aproximadamente 14 anos de prisão. Inicialmente, ela cumpriu pena em regime fechado e, posteriormente, teve a prisão convertida em domiciliar, onde permanece sob medidas restritivas. Seu caso ganhou destaque nacional não apenas pela exposição de sua imagem escrevendo “Perdeu mané” com batom na estátua da Justiça, mas também por ter se tornado um dos exemplos mais citados no debate sobre a severidade das penas e a condução dos julgamentos relacionados ao episódio.
Restrições e traumas
A situação atual de Débora, segundo o relato, ainda está longe de qualquer normalidade. Após um período em regime fechado, ela passou à prisão domiciliar há cerca de um ano, mas segue sob restrições rígidas. Cláudia evita suavizar o quadro: “Dizer que ela está bem seria até uma hipocrisia da minha parte. Ninguém poderia, de fato, estar bem presa há tanto tempo, com a sua liberdade cerceada. Eu falo que ela está sobrevivendo a esse holocausto”.
Hoje, a rotina é limitada ao espaço da própria casa. “O limite dela é do portão para trás”, revelou. A distância dos filhos durante os anos iniciais de prisão, segundo a irmã, foi um dos pontos mais difíceis. Mesmo com a mudança de regime, ela afirma que o impacto permanece. “Minimamente, ela está melhor do que estava, porque antes estava em regime fechado, longe dos filhos. Agora ela cumpre prisão domiciliar, mas ela ainda está presa”, reforçou.
Cláudia ainda destacou que as crianças, hoje entre 8 e 12 anos, ainda têm traumas dos anos que passaram longe do contato diário com a mãe. Segundo ela, os menores temem se despedir da mãe para ir à escola, com receio de que ela seja levada novamente, e se assustam com pessoas que visitam a casa.
Refúgio político de condenados
A entrevista ocorre em um momento em que episódios recentes voltaram a mobilizar o debate sobre os casos do 8 de janeiro. Um deles é a decisão da Argentina de reconhecer como refugiado político o brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e considerado foragido. A medida foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados do país e, na prática, impede sua extradição enquanto o status estiver vigente, sob o entendimento de que haveria risco em caso de retorno ao Brasil.
Para Cláudia, o episódio tem peso simbólico. “É uma alegria saber que alguém está recebendo ajuda, ainda que não seja em nosso país”, disse. Na avaliação dela, decisões como essa reforçam a percepção de que há questionamentos sobre esses processos também fora do país.
Críticas a Moraes
Cláudia ainda repercutiu as críticas recentes ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele foi alvo de questionamentos por utilizar mensagens de visualização única — que desaparecem após serem lidas — em comunicações relacionadas a investigações do escândalo Master. A divulgação de conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, no mesmo dia em que ele foi preso, ampliou a repercussão do caso.
Segundo a irmã de Débora, esse cenário está levando pessoas que até então não contrariavam as decisões do ministro a questionamentos diretos sobre os julgamentos já realizados: “Será que os casos foram julgados de forma correta?”
Ao falar do processo da irmã, Cláudia menciona a acusação de obstrução de provas, relacionada ao uso de celular, por Débora ter apagado mensagens. A decisão de Moraes apontou que ela teria agido com “desprezo com o Poder Judiciário e a ordem pública”. “A Débora foi condenada por essa questão dos celulares, de que poderia ter obstruído provas. Porém, hoje vemos o julgador sendo acusado do mesmo crime”, concluiu Cláudia Rodrigues.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/a-voz-dadebora-do-batom-irma-fala-sobre-prisao-familia-e-injustica/
Se Bolsonaro morrer sob custódia do STF
(Da última vez que escrevi sobre a possível morte do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve gente que reagiu como se a mera hipótese fosse uma ofensa. A esses, fica o aviso de que o texto abaixo tratará, mais uma vez, da eventual morte do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora sob custódia do STF. Um assunto politicamente e jornalisticamente relevante. E não, o texto não é uma ofensa).
Pergunta incômoda
No sábado, foi aquela coisa. Acordei meio assustado, fiz minhas orações e fui logo me certificar de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tinha morrido. Bolsonaro que, você sabe, no dia anterior havia sido internado na UTI. No domingo, a mesma coisa. Na segunda, idem. Só na terça estava mais tranquilo, mas não totalmente tranquilo. E agora mesmo, ao escrever este texto, deixe-me ir lá dar uma olhadinha.
Ufa. Bolsonaro não morreu. Mas tenho a impressão de que o ex-presidente não está nada bem e não vai se recuperar totalmente. Não preso. Daí surge a pergunta incômoda, mas necessária: o que vai acontecer a este país se Bolsonaro morrer agora? E o que vai acontecer a este país se Bolsonaro morrer sob custódia de Alexandre de Moraes e de um STF envolvido no escândalo do Banco Master?
Revolta? Guerra civil?
Há quem fale em revolta popular e até em guerra civil. Gostou, né? Entendo. É bom pensar que vivemos tempos limítrofes e que a população eternamente indignada finalmente dará vazão a essa raiva toda uma vez que o ex-presidente esteja morto. Ainda mais se a morte ocorrer sob custódia do STF e depois de tantos pedidos de prisão domiciliar. Todos indeferidos.
Mas, sinceramente, não acredito que isso possa acontecer. O que talvez seja uma pena para “a direita”, mas que é um alívio para a história do país. Não quero um banho de sangue nem acredito que um banho de sangue purificará nossa democracia. Ou o que resta dela. No mais, e correndo o risco de atrair a ira dos mais entusiasmados, preciso dizer que uma coisa é ter força eleitoral; outra bem diferente é ter toda uma população disposta a arriscar a vida e a paz por um ex-presidente.
Fica a dúvida
Mas não. Não sou desses que acham que nada vai acontecer se Bolsonaro morrer (toc, toc, toc) sob custódia do STF. E em ano eleitoral, ainda por cima! Porque não é possível. Alguma coisa tem que acontecer. Só não sei nem consigo imaginar o quê. Impeachment de ministro do STF? Será que isso apaziguaria os ânimos? A esta altura do campeonato, não sei e confesso que perdi a capacidade de imaginar.
Minha imaginação cansada de guerra consegue ir apenas até a parte da comoção nacional. O féretro sobre o carro do Corpo de Bombeiros. O choro e os obituários. Forçando um pouco meu lado mais tolo e ingênuo, consigo imaginar até Lula e Janja prestando homenagens ao Bolsonaro. Mas talvez seja melhor parar por aqui. Porque meu lado escritor consegue antever o inevitável com um distanciamento que muitos leitores consideram desrespeitoso e imperdoável. E, no entanto, fica a dúvida.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/bolsonaro-morte-custodia-stf/
PF abre inquérito para investigar suspeitas de aumento abusivo dos combustíveis
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar suspeitas de aumento abusivo nos preços dos combustíveis em todo o país, diante de indícios de prática contra o consumidor. A medida ocorre após uma disparada nos valores, especialmente do diesel, que tem pressionado motoristas e transportadores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou mais de 100 Procons para fiscalizar cerca de 19 mil postos em 459 cidades brasileiras. O foco está em identificar aumentos considerados injustificados, enquanto o governo sustenta que há especulação no setor com base em fatores externos.
“É inaceitável que o falso impacto da guerra justifique aumento de preços”, disse o ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, nesta terça (17).
Já nesta quarta (18), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disparou contra empresários do setor afirmando a existência de “especulação” sem qualquer aumento dos custos de produção dos combustíveis.
“Não mudou o preço da gasolina. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Isso é grave”, afirmou.
Haddad emendou afirmando que o governo fez uma compensação para segurar o preço do diesel e que “aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”.
Levantamento nacional recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com base em 93 mil notas fiscais apontou que o diesel teve aumento de até 13,8% na primeira semana de março. O Diesel S10 aditivado subiu, em média, 8,91%, enquanto o comum avançou 8,70%.
A região Nordeste concentrou as maiores altas, com aumentos superiores a 13% em alguns casos, seguida pelo Centro-Oeste, onde o diesel também apresentou variação de 10,82%. Outras categorias, como o diesel S500, também registraram elevações de até 6,53%.
A gasolina também teve aumento, mas mais moderado, com alta média nacional de 2,06%, enquanto a versão aditivada subiu 1,71%. O Sul foi a única região a apresentar leve recuo nos preços (-0,95%), destoando do restante do país.
O governo avalia que os custos internos de produção permanecem estáveis, o que não justificaria repasses elevados ao consumidor final. Diante disso, novas regras foram criadas por medida provisória para identificar e punir práticas abusivas, incluindo retenção de estoque e reajustes sem base técnica.
As penalidades podem chegar a R$ 13 milhões, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalhará os critérios para aplicação das multas. Também há indícios de cartelização, prática em que postos alinham preços de forma simultânea, prejudicando a concorrência.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas para conter a escalada do preço do diesel no país em consequência da guerra no Oriente Médio. Além de zerar impostos federais como PIS e Cofins, o petista anunciou o endurecimento da fiscalização aos postos.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro. [Os efeitos da guerra] não chegando ao bolso dos caminhoneiros, não vão chegar à comida”, afirmou.
Ele também pediu ajuda aos governadores para reduzirem o ICMS, o que foi negado pelos estados alegando que a medida afetaria diretamente os orçamentos.
Por conta disso, lideranças de caminhoneiros indicam a possibilidade de paralisações em diversas regiões do país. Questionado sobre uma eventual greve, o ministro da Justiça se esquivou e afirmou que “trabalhar com hipóteses não seria adequado e nem prudente”, evitando antecipar medidas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pf-abre-inquerito-investigar-suspeitas-aumento-abusivo-combustiveis/
Investigações sobre o escândalo do INSS avançam e defesa de Lulinha muda estratégia
O cenário político e jurídico brasileiro foi sacudido por novos desdobramentos nas investigações que apuram desvios milionários no INSS e o envolvimento de figuras próximas ao poder. O foco central das atenções voltou-se para Fábio Luiz Lula da Silva, o “Lulinha”, cuja defesa alterou drasticamente sua postura após novas revelações da Polícia Federal (PF).
Após meses negando qualquer recebimento de valores provenientes do esquema, a defesa de Lulinha admitiu que ele realizou uma viagem a Portugal com despesas pagas por um dos operadores do esquema, conhecido como o “Careca do INSS”. Mais do que isso, os advogados procuraram o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o cliente está à disposição para prestar esclarecimentos.
Para o advogado Frederico Junkert, o movimento sinaliza um receio de medidas judiciais mais severas. “O Lulinha está disposto a colaborar porque sabe que há um risco iminente de ser decretada a prisão preventiva”, afirmou Junkert, destacando que relatórios da PF indicam um possível risco de fuga para a Espanha. A suspeita que recai sobre o filho do presidente é o recebimento de uma “mesada” de R$ 300 mil para atuar como facilitador junto a autoridades.
O impasse na CPMI do INSS
Enquanto a Polícia Federal avança, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS vive um momento decisivo. O ministro André Mendonça foi sorteado para julgar o mandado de segurança que pede a prorrogação dos trabalhos da comissão, enfrentando a resistência do governo e da presidência do Senado.
A ex-deputada Júlia Lucy defende que a prorrogação é um imperativo democrático. “A Comissão Parlamentar de Inquérito é um direito de uma minoria. Uma vez que a minoria conseguiu atingir esses requisitos objetivos, ela tem o direito de ter o seu pleito atendido”, argumentou Lucy, ressaltando a necessidade de transparência sobre o roubo do dinheiro de aposentados.
Por outro lado, Daniel Vargas aponta para o pragmatismo político que envolve essas decisões. “A realidade é que grande parte das decisões fundamentais… são tomadas olhando como variável central o seu impacto político e os interesses de quem ganha ou de quem eventualmente perde”, observou Vargas, alertando para o risco de a investigação terminar em “pizza” para evitar contaminações no processo eleitoral.
As investigações também revelaram detalhes sórdidos sobre como o dinheiro desviado era utilizado. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) passou a usar tornozeleira eletrônica sob acusação de receber propinas e comprar um apartamento de luxo de R$ 4 milhões com dinheiro ilícito. Outro caso emblemático é o da advogada Cecília Mota, cujos sinais de riqueza chamaram a atenção do relator Alfredo Gaspar (União – AL). Em poucos anos, a investigada saltou da posse de um Ford Ka para dois carros de luxo da marca Mustang.
Além da ostentação, surge o espectro da chantagem política. O ministro André Mendonça ordenou o lacre de uma “sala cofre” com materiais apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro. Há suspeitas de que Vorcaro possuía vídeos comprometedores de altas figuras da República em situações íntimas, usados como moeda de troca e intimidação.
Frederico Junkert explica a gravidade desse método: “O Vorcaro se utilizava dessas festividades para gravar altas figuras da República em momentos de intimidade e eventualmente se utilizar dessas imagens para fins de ameaça, assédio e intimidação”.
Conflitos no Judiciário e Legislativo
O caso também gerou embates diretos entre o Legislativo e o Judiciário. O senador Alessandro Vieira (MDB – SE) tornou-se alvo de uma ação do escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes. Vieira, que busca instalar a “CPI da Toga”, nega as acusações de calúnia e reafirma que sua atuação foca nas relações entre o Banco Master e figuras influentes.
“A família do ministro, através do escritório de advocacia recebeu recursos do Banco Master. E o Banco Master hoje todos nós sabemos era uma organização criminosa”, declarou o senador, descrevendo a ação judicial como uma tentativa de intimidação.
Com a proximidade do encerramento oficial da CPMI em 28 de março, o país aguarda a decisão de André Mendonça, que pode determinar se as investigações continuarão a “jogar luz” sobre o que os analistas descrevem como um dos maiores escândalos de corrupção contra brasileiros vulneráveis.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/investigacoes-sobre-o-escandalo-do-inss-avancam-e-defesa-de-lulinha-muda-estrategia/
Nora de líder do governo Lula é sócia de empresa contratada pelo Banco Master
A nora do senador Jaques Wagner (PT) é sócia-administradora de uma empresa contratada pelo Banco Master para prospectar operações de crédito consignado. Wagner é líder do governo Lula (PT) no Senado.
A informação foi revelada pela coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles. Segundo a publicação, Bonnie de Bonilha firmou o contrato com o banco de Daniel Vorcaro por meio da BK Financeira.
Ela é casada com o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, enteado do petista. No Instagram, Bonnie se apresenta como graduanda em psicologia e “artista floral”. O perfil aparece como privado na plataforma.
Em nota à Gazeta do Povo, a assessoria do senador informou que ele “jamais participou de qualquer intermediação ou negociação em favor da empresa citada”.
“O senador Jaques Wagner esclarece que não tem conhecimento de nenhuma investigação, uma vez que jamais participou de qualquer intermediação ou negociação em favor da empresa citada”, diz o comunicado.
O líder do governo disse confiar na “autonomia da Justiça” e reforçou “que cabe exclusivamente à empresa prestar os devidos esclarecimentos sobre suas atividades e contratos celebrados”.
De acordo com o site da Receita Federal, a BK Financeira (nome fantasia da BN Financeira Ltda) foi criada em 2021, com capital social de R$ 45 mil e sede em Salvador (BA).
O advogado Moisés Dantas dos Santos também é sócio da empresa. Ao portal Metrópoles, Dantas disse ser sócio de Bonnie desde 2022 e confirmou a existência do contrato.
“Somos sócios desde 2022, e o serviço prestado não foi de consultoria, mas de prospecção e indicação, em caráter de exclusividade, de operações e convênios de crédito consignado, modalidade existente em todo o Brasil”, declarou.
Ele destacou que “todos os valores recebidos foram formalizados por meio de nota fiscal, e balanços e extratos estão à disposição das autoridades”. A reportagem tenta contato com Moisés Dantas e Bonnie de Bonilha. O espaço segue aberto para manifestações.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero para investigar suposta fraude de R$ 12 bilhões na emissão e negociação de carteiras de crédito envolvendo o Banco Master.
O dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente no último dia 13 durante a terceira fase da operação.
A CPMI do INSS, que investiga os descontos ilegais em aposentadorias e pensões, também avalia a concessão de crédito consignado pelo Master a beneficiários do INSS.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nora-de-lider-do-governo-lula-e-socia-de-empresa-contratada-pelo-banco-master/
Comando Vermelho treinava táticas de guerrilha no MT, enquanto Lula protegia facções da ação de Trump
Enquanto Lula (PT) insiste em proteger facções criminosas brasileiras da reclassificação para organizações terroristas, com alegações de cunho ideológico que remetem ao antiamericanismo juvenil dos anos 1970, a realidade bate à porta. Na semana passada, a Polícia Civil de Mato Grosso desmantelou um centro de treinamento da facção carioca Comando Vermelho em uma aldeia indígena em Santo Antônio de Leverger, a apenas 27km de Cuiabá. “Retrato do fracasso do Estado”, diz José Medeiros (PL-MT).
Táticas de guerrilha
A Operação Argos apurou que o “CT” da facção do Rio preparava bandidos para sobreviver na selva e ensinava táticas de guerrilha.
Drogas e armas
As investigações da Polícia Civil apuravam tráfico de drogas do grupo na região, mas desvendou os “cursos” de guerrilha com armamento bélico.
Restrito irrestrito
Eram usadas pistolas .40, 9mm, fuzis .556 e .762, metralhadora e arma com tripé .30; armamentos de uso restrito às forças armadas e policiais.
Prova cabal
Para o deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a ação é “prova que facções criminosas já estão agindo como verdadeiros grupos de guerrilha”.
Pesquisa: Lula é reprovado por 57% no Rio Grande do Sul
Pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (17) mostra que a maioria dos eleitores do Rio Grande do Sul desaprova o governo do presidente Lula (PT).
Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 41% aprovam a gestão. Outros 2% não souberam ou não responderam.
Na avaliação mais detalhada, 46% dos gaúchos classificam a administração de Lula como ruim ou péssima, 30% como ótima ou boa e 23% como regular. Apenas 1% não respondeu ou não soube opinar.
O levantamento ouviu 1.500 eleitores presencialmente entre os dias 14 e 16 de março, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.
A pesquisa foi financiada pelo próprio instituto e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-04665/2026.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/pesquisa-lula-e-reprovado-por-57-no-rio-grande-do-sul
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