O título principal da página de política do Estadão de terça-feira dizia que 26 parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça advogam no mesmo tribunal. Ficamos pensando em ações entre famílias. Dos 33 ministros, 19 têm sobrinho, mulher, filho, algum tipo de familiar ou parente advogando lá. Dois ministros responderam, um alegou que foi incidental, que a filha assinou o processo quando a ação estava em outras instâncias, que ela nunca advogou no STJ e agora vive nos Estados Unidos.
Um advogado bem conhecido aqui em Brasília, o Kakay, com trânsito aberto no STF (já saiu até foto dele usando bermuda no Supremo), muito amigo de Lula e de Zé Dirceu, já reclamou dizendo que é difícil concorrer com escritórios de familiares de ministros do STF ou de tribunais superiores. É estranho mesmo. É uma questão de princípio, de ética: isso não fica nada bem.
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Esquerda queria que Nikolas tivesse dotes de clarividência
E ainda reclamam do Nikolas Ferreira, que pegou um avião de uma empresa de táxi aéreo que tinha como sócios Daniel Vorcaro e Nelson Tanure. Mas isso aconteceu em 2022! Ninguém nem sequer sabia quem era Vorcaro, ninguém podia prever que Vorcaro teria um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, ninguém poderia prever que empresas ligadas a Vorcaro estariam ligadas também ao resort Tayayá, da Maridt, a empresa que tem Dias Toffoli como sócio. Não havia como prever, mas hoje estamos vendo essas ligações.
Só o Senado pode colocar freios ao STF
O Poder Judiciário é muito importante e tem de estar acima de qualquer suspeita. E o Judiciário não é uma abstração, o Judiciário são os seus integrantes. São eles que deixam reluzente o conceito do Judiciário – ou o enlameiam. O Conselho Nacional de Justiça pode cuidar de muita coisa, mas não tem autoridade sobre o Supremo. Quem cuida do STF é o Senado, que é o único órgão fiscalizador do Supremo. Esperemos que Davi Alcolumbre tome alguma decisão parecida com a que tomou nesta terça, rejeitando o pedido dos governistas para anular a quebra do sigilo de Lulinha. Aliás, Lula diz uma coisa para o povo e outra para os governistas. É muito evidente: quando alguém quer esconder alguma coisa, é porque tem alguma coisa a esconder.
Brasil precisa investir mais em defesa para proteger nosso território
Falei ontem no orçamento da defesa. O ministro da Defesa disse que, em um mundo em guerra, estamos fracos e desarmados por aqui, e que o gasto brasileiro com defesa precisava chegar a 2% do PIB, que é a média mundial. O nosso orçamento gira em torno de 1,3% ou 1,4% do PIB. Em porcentagem, perdemos feio para a Colômbia, para o Equador, para o Uruguai, para o Chile e para a Bolívia, só para citar alguns países sul-americanos no Atlas de Defesa. Nós temos 16 mil quilômetros de fronteira terrestre para cuidar e mais de 7,5 mil quilômetros de litoral. É preciso ter uma Marinha forte, um Exército grande e uma Força Aérea capaz de proteger todo esse espaço aéreo.
Filipe Martins está doente, mas Moraes não o deixa em paz
O ministro polivalente, aquele que é relator (nomeado por Toffoli naquele inquérito), mas também é vítima, parece ter alguns presos de preferência. Jair Bolsonaro é um deles; o ex-ministro Anderson Torres é outro. E tem o Filipe Martins. Ele está com 38 anos e tem pré-diabetes, pedra nos rins e gordura no fígado. Arrisco dizer que tudo isso é consequência do estresse: Martins ficou em solitária, em uma tentativa de forçar uma delação premiada, e não se dobrou, mas seu corpo está pagando. Martins foi transferido da Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR) para um complexo médico penal, por motivos de urgência; o ministro Moraes ficou sabendo, mandou tirá-lo de lá e ordenou que Martins voltasse para a Casa de Custódia. Ele foi transferido nesta terça-feira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/parentes-ministros-stj-stf-acoes/
Vorcaro mandou “quebrar os dentes” de alvo e tinha diálogo direto com diretores do BC
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master e preso novamente na manhã desta quarta (4) pela Polícia Federal, tinha uma “milícia privada” e mantinha diálogo direto com diretores do Banco Central responsáveis por apurações referentes à instituição. Estas são duas das várias novas descobertas da Polícia Federal que levaram à deflagração da terceira fase da operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo, e que teve o sigilo da decisão retirado no meio da manhã pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as novas descobertas, aponta a investigação, está um grupo de mensagens liderado por Vorcaro para coagir e ameaçar, com grave violência, testemunhas e ex-empregados envolvidos nas investigações e até mesmo jornalistas que atuam na apuração do caso, com pagamento de R$ 1 milhão ao mês a um dos responsáveis. E a comunicação direta com os diretores do Banco Central de áreas como a diretoria de Fiscalização e o Departamento de Supervisão Bancária (Desup).
“As investigações também apontam que Daniel Bueno Vorcaro manteve interlocução direta e frequente com servidores do Banco Central do Brasil responsáveis pela supervisão bancária, discutindo temas relacionados à situação regulatória da instituição financeiras e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia. Nesse contexto, foram identificadas comunicações nas quais o investigado solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias”, escreveu Mendonça no despacho com base nas informações fornecidas pela Polícia Federal e que a Gazeta do Povo teve acesso.
Em outro trecho, o ministro cita até mesmo as congratulações de Vorcaro ao diretor de fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza por sua nomeação ao cargo após receber a portaria para o cargo de chefe-adjunto de Supervisão Bancária. Mendonça cita, ainda, que o banqueiro tinha uma espécie de relação de “empregado/consultor” com Souza e com outro diretor do Banco Central, Belline Santana.
“Belline, por exemplo, também foi instado por Vorcaro a emitir opinião sobre um ofício que o Banco Master enviaria ao Departamento que ele próprio chefiava no Bacen (Banco Central)”, escreve o ministro.
Também se registra que Daniel Vorcaro coordenou a articulação de mecanismos destinados a remunerar os dois servidores “a título de contraprestação pela ‘assessoria’ privada que forneciam”.
Ameaça com grave violência: “quebrar os dentes”
Em relação à suposta “milícia privada” montada por Vorcaro através de um grupo de mensagens – chamado de “A Turma” – e utilizando aparelhos celulares que não foram entregues à Polícia Federal nas fases anteriores da operação Compliance Zero, Mendonça reproduz trechos de mensagens que apontam a alta periculosidade com que ele passou a agir com os desdobramentos da investigação.
Segundo as investigações, Vorcaro contratou um homem de nome Luiz Philipi Morão (conhecido como “Sicário” e reproduzido no documento como “Felipe Mourão”) e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva para obter informações, monitorar pessoas e levantar dados “considerados relevantes para os interesses do grupo”, como a execução de atividades e mobilização de equipes para a extração de informações de testemunhas, ex-funcionários e jornalistas.
“Identificou-se a emissão de ordens diretas de Daniel Vorcaro para que fossem praticados atos de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses da organização, e com vistas à obstrução da Justiça”, escreveu Mendonça ressaltando que o banqueiro teria tido acesso prévio a informações sensíveis.
A investigação apontou, ainda, que Mourão utilizou credenciais reservadas de terceiros para acessar bases de dados de instituições de segurança pública e de investigação policial. “O investigado teria obtido acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol”, afirmou.
Simulação de assalto com violência a jornalista
Em uma das trocas de mensagens entre Vorcaro e Mourão, o banqueiro manda realizar um ato de violência contra um jornalista – que não teve o nome divulgado, mas que se apurou ser Lauro Jardim, do jornal O Globo, confirmado pela própria publicação e repudiada em nota (veja mais abaixo):
MOURÃO: Esse […] bate cartão todo domingo? hrs hein Lanço uma nova sua? Positiva
DV: Sim
MOURÃO: Cara escroto.
DV: Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele.
MOURÃO: Vou fazer isto.
DANIEL VORCARO (DV): “Esse […] quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
Mourão consente com o pedido e pede para confirmar: “Pode? Vou olhar isso…”, ao que Vorcaro responde: “Sim”.
“A partir de todos esses diálogos, verifica-se a presença de fortes indícios de que Vorcaro determinou a Mourão que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados,”, escreveu Mendonça.
O documento também registra ameaças de Vorcaro a um chef de cozinha e a uma empregada, entre seus funcionários.
A investigação também aponta que Felipe Mourão recebia R$ 1 milhão por mês de Vorcaro para realizar o monitoramento e coação de desafetos, com pagamento realizado por intermédio do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e alvo de um mandado de prisão nesta quarta (4).
Já Marilson Roseno, policial federal aposentado, atuava como um dos principais operadores deste núcleo de coerção, segundo Mendonça. Ele utilizaria sua experiência e contatos decorrentes da carreira policial para auxiliar na obtenção de dados sensíveis e na realização das atividades determinadas por Vorcaro.
“Sua participação era voltada à coleta e compartilhamento de informações que pudessem antecipar ou neutralizar riscos decorrentes de investigações oficiais ou da atuação de jornalistas, ex-funcionários e outros indivíduos considerados críticos às atividades do grupo”, completou o ministro.
O Globo e ANJ repudiam ameaças a Lauro Jardim
Em uma nota à imprensa, o jornal O Globo repudiou as ameaças a Lauro Jardim como uma forma de “calar a voz da imprensa”, e disse que seus jornalistas “não se intimidarão”:
O GLOBO repudia veementemente as iniciativas criminosas planejadas contra o colunista Lauro Jardim, um dos mais respeitados jornalistas do país. A ação, como destacado pelo ministro André Mendonça, visava ‘calar a voz da imprensa’, pilar fundamental da democracia. Os envolvidos nessa trama criminosa devem ser investigados e punidos com o rigor da lei. O GLOBO e seus jornalistas não se intimidarão com ameaças e seguirão acompanhando o caso e trazendo luz às informações de interesse público.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também se manifestou sobre as ameaças ao jornalista d’O Globo e afirmou que a tentativa de intimidação violenta “constitui ataque inaceitável à liberdade de imprensa”.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta sua solidariedade ao jornal O Globo e a seu colunista Lauro Jardim e expressa veemente repúdio às intenções criminosas que, segundo decisão do ministro André Mendonça, tinham por objetivo “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”. A determinação do ministro baseou-se na descoberta de um plano do ex-banqueiro Daniel Vorcaro de simular um assalto para “prejudicar violentamente” o jornalista.
A tentativa de intimidar um profissional de imprensa por meio de violência constitui ataque inaceitável à liberdade de expressão. Métodos dessa natureza, próprios de práticas mafiosas, são incompatíveis com o Estado de Direito e merecem a mais firme rejeição da sociedade brasileira.
A ANJ também cumprimenta a Polícia Federal pela descoberta das ameaças e o ministro André Mendonça pelas providências adotadas para salvaguardar o livre exercício da atividade jornalística.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/vorcaro-mandou-quebrar-dentes-alvo-dialogo-diretores-bc/
Mendonça rebate PGR e mantém urgência de prisão de Vorcaro e aliados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão do empresário Daniel Vorcaro no âmbito da terceira faser da Operação Compliance Zero, contrariando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido mais prazo para analisar o caso e sustentado não haver urgência na adoção de medidas cautelares.
Relator do processo, Mendonça afirmou que os elementos reunidos pela Polícia Federal revelam indícios consistentes de crimes graves e risco concreto às investigações, além de possível ameaça a vítimas, inclusive jornalistas.
Ao negar o pedido da PGR por mais tempo para se manifestar, o ministro foi direto: “Sobre a petição da Procuradoria-Geral da República, antecipo, desde logo, que indefiro o pedido de dilação, remetendo a exposição dos motivos para tanto ao item decisório destinado à análise meritória dos pedidos formulados”.
Em outro trecho, reforçou o entendimento de que a situação exigia resposta imediata. Segundo ele, “os elementos colhidos nas fases já deflagradas da Operação Compliance Zero demonstram, em cognição sumária própria deste estágio processual, indícios consistentes da prática de diversos crimes”.]
Mendonça contraria PGR por considerar “sérias evidências de práticas de crimes”
A Polícia Federal havia pedido a prisão preventiva dos investigados em 27 de fevereiro, sob o argumento de que o grupo mantinha uma “estrutura de vigilância e coerção privada” para monitorar alvos e intimidar pessoas ligadas às apurações.
Ao receber o pedido, Mendonça abriu prazo de 72 horas para manifestação da PGR. O órgão, contudo, afirmou que não via urgência: “Não se entrevê no pedido […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”.
A Procuradoria também registrou que preferia aguardar a produção de mais provas e que, “antes dessa análise, a Procuradoria-Geral da República não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los”.
Mendonça rebateu frontalmente essa avaliação. Para ele, a representação da Polícia Federal “traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”, o que justificaria a adoção imediata das medidas.
Na decisão, o ministro ainda lamenta o posicionamento da PGR pelo fato das medidas estarem “fartamente reveladas na representação da PF”.
“Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (iii) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a
Interpol”, enfatizou Mendonça.
PF aponta acesso indevido a sistemas e plano para agredir jornalista
A decisão atende a pedido da PF no âmbito de investigação por suspeita de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. Além de Vorcaro, foram alvos Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mourão — apelidado de “Sicário” — e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.
Segundo as investigações, Vorcaro teria pago R$ 1 milhão mensais a Mourão para acessar dados em sistemas restritos de órgãos públicos, inclusive bases da própria PF e da Interpol, a fim de obter informações pessoais de autoridades, jornalistas e outros indivíduos considerados de interesse do grupo.
A apuração aponta ainda a existência de monitoramento de pessoas para “neutralizar” situações sensíveis aos interesses da organização.
Em mensagens obtidas pela polícia, Vorcaro reclama de um jornalista e sugere vigilância: “tinha que colocar gente seguindo esse cara. Para pegar tudo dele”. Em outro diálogo, vai além: “quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
Para o ministro, o conjunto das provas indica não apenas a gravidade dos ilícitos, mas também a necessidade de interromper de imediato condutas que poderiam comprometer a investigação e colocar terceiros em risco.
Ao decretar a prisão, Mendonça deixou claro que, diante dos indícios apresentados, a cautela não poderia esperar. Na prática, a decisão impõe um freio duro a um esquema que, segundo a investigação, operava com acesso indevido a informações sensíveis e com estratégias de intimidação — cenário que, para o relator, não admitia postergação.
“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal”, reforçou.
Defesa de Vorcaro
Em nota à Gazeta do Povo, a defesa de Vorcaro negou as alegações atribuídas ao banqueiro. Leia a íntegra:
A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.
A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mendonca-ignora-pedido-da-pgr-e-manda-prender-vorcaro/
Alcolumbre joga Lulinha aos leões da CPMI e manda recado a Lula
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão frustrou a base governista, que convocou reunião de emergência logo após o anúncio e expôs uma fratura política que promete consequências devastadoras para o Palácio do Planalto em pleno ano eleitoral.
Alcolumbre baseou sua decisão em um parecer da Advocacia do Senado, que concluiu não haver “violação evidente e inequívoca” das normas regimentais na votação conduzida pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI.
Segundo o parecer, mesmo se fossem considerados os 14 parlamentares que a base governista afirma terem votado contra a quebra de sigilo, o quórum de 31 presentes exigiria 16 votos para rejeição, número que o governo não alcançou.
A decisão técnica esconde, porém, uma mensagem política clara. Alcolumbre vem se estranhando com Lula desde que o presidente preteriu Rodrigo Pacheco, favorito de Alcolumbre, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Luís Roberto Barroso. Lula indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, e irritou profundamente Alcolumbre. A nomeação foi vista como uma afronta direta, e agora o senador responde jogando o filho do presidente nas mãos da oposição na CPMI mais politicamente sensível ao governo.
As suspeitas que cercam Lulinha são graves. A Polícia Federal (PF) investiga se ele atuou como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em negócios na área de saúde com o governo federal. Depoimentos de ex-funcionários de Antunes afirmam que Lulinha recebia mesada de R$ 300 mil mensais para abrir portas em órgãos reguladores e ministérios em Brasília.
Mensagens apreendidas pela PF mostram o Careca mencionando pagamentos ao “filho do rapaz” e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, demonstrando preocupação com a associação do nome dele ao esquema.
A investigação também apura se Lulinha intermediou negócios da World Cannabis, empresa de Antunes, junto ao Ministério da Saúde para fornecimento de canabidiol em larga escala.
Há ainda registro de viagens conjuntas a Portugal, em primeira classe, com despesas pagas pelo Careca, para visitar fábrica de cannabis medicinal. Lulinha admitiu a viagem e ter tido seus gastos pessoais custeados pelo Careca, mas nega sociedade ou recebimento de valores.
O ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado a quebra dos sigilos de Lulinha a pedido da PF. Agora, com a decisão de Alcolumbre mantendo a aprovação da CPMI, o filho do presidente enfrenta investigação em duas frentes paralelas: uma no Judiciário, outra no Legislativo — ambas com potencial de produzir revelações explosivas em pleno período pré-eleitoral.
A reação do governo foi imediata. Parlamentares da base convocaram reunião de emergência ainda na terça-feira para definir estratégia de reação, o que dá conta do tamanho do medo do governo de ver os segredos de Lulinha expostos. Segundo fontes governistas, havia esperança de que Alcolumbre revertesse a decisão da CPMI. A frustração foi completa.
Lideranças do Centrão, por sua vez, afirmam que a decisão não causou surpresa: todos sabiam que Alcolumbre não perdoaria a indicação de Jorge Messias ao STF.
O recado de Alcolumbre a Lula é cristalino: há um preço a pagar por ignorar as vontades do presidente do Congresso
E esse preço, agora, pode ser medido em quebras de sigilo, depoimentos públicos e manchetes eleitoralmente devastadoras envolvendo o filho do presidente.
Alcolumbre afirmou estar com a “consciência tranquila” ao manter a decisão. Disse ter se baseado em pareceres técnicos de servidores concursados e na necessidade de preservar as prerrogativas das comissões parlamentares.
É um discurso bonito, mas todo mundo sabe que Alcolumbre poderia ter tomado a decisão contrária se estivesse de bem com o governo. Não faltariam argumentos se Alcolumbre quisesse, mesmo, salvar Lulinha. Não salvou porque não quis.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/alcolumbre-joga-lulinha-aos-leoes-da-cpmi-e-manda-recado-a-lula/
Os supremos se protegem
O “STF Futebol Clube”, nas palavras atribuídas ao ministro Flávio Dino na reunião que selou a mudança de relatoria do caso Banco Master no Supremo, entrou em campo novamente para blindar um de seus membros, sob fogo cerrado da torcida, dos adversários e dos comentaristas. Na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A., que havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado. A Maridt tem como um de seus sócios o ministro Dias Toffoli – que tentou ao máximo esconder do país sua participação na empresa familiar, administrada por seus irmãos.
A manobra jurídica envolvida na decisão deixou perplexos até mesmo aqueles setores da opinião pública que por anos foram simpáticos ao STF: para evitar que o pedido da Maridt fosse sorteado entre os ministros, ou fosse direcionado a André Mendonça (que substituiu Toffoli na relatoria do caso Master), a Maridt protocolou sua petição dentro de uma ação de 2021, já arquivada, na qual a produtora Brasil Paralelo questionava uma quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid, alegando que os parlamentares estavam extrapolando suas funções. Gilmar Mendes, que havia sido o relator daquela ação, a ressuscitou para, ao contrário do que fizera no caso da Brasil Paralelo (cujo pedido ele acolheu apenas parcialmente), mandar suspender a decisão da CPI do Crime Organizado e determinar a destruição de qualquer material que já tivesse sido enviado aos senadores como resultado das quebras de sigilo.
A manobra jurídica usada por Gilmar Mendes para blindar Dias Toffoli deixou perplexos até mesmo aqueles setores da opinião pública que por anos foram simpáticos ao STF
Se esse “elástico jurídico” aplicado por Gilmar Mendes já não bastasse para levantar suspeitas sobre as disposições que movem os ministros, sua argumentação também é deficiente. Se por um lado é verdade que a CPI do Crime Organizado se voltou para o caso do Banco Master como forma de compensar a covardia de Davi Alcolumbre, que não instala uma outra comissão dedicada especificamente às fraudes de que Daniel Vorcaro é acusado e às suas ligações com a nata do poder em Brasília, por outro lado é equivocado alegar a ausência total de relação entre os temas. A Maridt vendeu parte de suas cotas no resort Tayayá a um fundo controlado pela administradora Reag, que não apenas era ligada ao Banco Master, mas também aparece nas investigações da Operação Carbono Oculto, por suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime organizado.
Gilmar Mendes, no entanto, não é o único a agir para blindar seu colega Dias Toffoli. André Mendonça também deu sua colaboração, ao dispensar dois irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado – eles haviam sido convocados pela comissão, com presença obrigatória. A Constituição garante o direito à não autoincriminação, mas ele não é incompatível com o comparecimento à CPI, pois o depoente pode simplesmente permanecer em silêncio enquanto os parlamentares fazem suas perguntas.
Como afirmou o colunista da Gazeta do Povo Deltan Dallagnol ao comentar a decisão de Gilmar Mendes, “isso não é proteção de direitos fundamentais – é corporativismo”. A CPI do Crime Organizado investiga esquemas bilionários de lavagem de dinheiro das facções criminosas por meio de uma rede de empresas, das quais uma, em algum momento, teve negócios com uma empresa da qual um ministro do STF é sócio. Não se trata de ilações sem fundamento, mas de uma investigação – que também pode chegar à conclusão de que não houve um único centavo do PCC envolvido na compra do resort, ou de que os Toffoli não tinham ideia da origem dos recursos da Reag. É um caso a respeito do qual o país tem o direito de receber respostas completas; a blindagem suprema apenas impede que elas apareçam.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/gilmar-mendes-dias-toffoli-quebra-sigilo/
“É o cavalo selado que está passando”: Ludmila Lins Grilo vê chance real de impeachment de Dias Toffoli
A juíza aposentada Ludmila Lins Grilo afirmou, em entrevista à coluna Entrelinhas, que vê uma oportunidade concreta para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e voltou a criticar o que classifica como “ditadura judicial” no país. A magistrada, que foi aposentada compulsoriamente após manifestações públicas contra decisões do STF, também comentou a atuação de entidades de classe, a movimentação dentro da direita e episódios recentes envolvendo ministros da Corte.
Ao tratar da última decisão de Gilmar Mendes que beneficiou Dias Toffoli, Ludmila afirmou que não se trata de um fato isolado. Mendes anulou na sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de uma empresa pertence ao ministro do STF Dias Toffoli e seus irmãos, a Maridt. A manobra foi feita através de um pedido dentro de uma ação apresentada pela Brasil Paralelo contra a CPI da Pandemia, arquivada em 2023.
“Essa não é a primeira vez que o Gilmar Mendes faz isso. Num passado recente, essa é a segunda vez que eu vejo o Gilmar fazendo”, declarou. Ela mencionou a expressão que circulou nas redes para classificar o episódio: “Chamaram de decisão barriga de aluguel, que é quando eles querem criar artificialmente um critério de prevenção, ou seja, escolher o juiz que vai julgar, coisa que não se pode fazer numa democracia”, analisou.
Na avaliação da juíza, houve articulação para que o caso tramitasse sob relatoria específica. “Ele cria artificialmente um critério de prevenção pra atuar no processo que ele está querendo julgar”, apontou.
Impeachment de ministros
Ludmila afirmou que o cenário atual representa a chance mais concreta já vista por ela para um processo de impeachment no Supremo. “Eu nunca vi até agora nenhuma oportunidade tão evidente, tão próxima, que caiu no nosso colo, digamos assim, de impeachment de ministro do STF”, avaliou.
Referindo-se ao caso de Toffoli, ela reforçou: “Neste momento, é o cavalo selado que está correndo na nossa frente. Eu sou do argumento de que é melhor montar nesse cavalo selado, garantir o impeachment que caiu no nosso colo”, opinou.
Para a juíza, a eventual aprovação de um impeachment criaria precedente político. “Com esse precedente de um impeachment de ministro do STF dessa nova geração, o Senado pode se sentir um pouco mais encorajado”, apontou.
Ludmila criticou o argumento de que não se deve pedir impeachment por risco de substituição por alguém pior, num possível novo “aparelhamento” de Lula. “Eu não considero um argumento muito inteligente. É pensamento de derrotado”, opinou. Para ela, a decisão de não agir por cálculo estratégico é “uma decisão imoral”. “Eu preferiria derrubar um, derrubar o segundo, o terceiro, o quarto, e ir acumulando vitória”, reforçou.
Posicionamento na OAB e na USP
Sobre as manifestações recentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um ato realizado na Universidade de São Paulo (USP) contra o avanço do ativismo judicial, Ludmila disse que, embora essas instituições não tenham poder para conter o Supremo, podem influenciar o ambiente político. “A OAB não é o freio, claro, não é o corregedor do STF, mas é um baita freio quando resolve se manifestar publicamente”, declarou. Para ela, se diferentes setores “começarem a botar a boca no trombone”, pode haver “um natural comedimento”.
Silêncio de magistrados
Ao abordar o silêncio das associações de magistrados, Ludmila afirmou que os motivos variam entre medo financeiro, receio de isolamento profissional e expectativa de vantagens institucionais. “Cada silêncio de cada magistrado do país tem o seu motivo peculiar e eles são variados”, disse.
A juíza relatou a própria experiência após a aposentadoria compulsória. “É uma penalidade com aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Eu tinha dez anos de magistratura. Não é salário integral”, destacou. Ela também mencionou bloqueios de contas bancárias e afirmou que muitos colegas temem passar por situação semelhante.
Segundo Ludmila, parte dos magistrados concordaria com críticas feitas ao STF, mas optaria pelo silêncio. “Muitos concordam com tudo o que a gente pensa, mas tudo o que eles têm é aquele cargo. Precisam pagar boleto”, revelou.
Disputas na direita
Sobre o ambiente político à direita, ela comentou as disputas envolvendo apoiadores de Jair Bolsonaro e ataques dirigidos a Michelle Bolsonaro. Para a juíza, o movimento teria sido “parasitado por esse tipo de desinformante”.
Na avaliação dela, o ex-presidente perdeu o controle sobre o grupo que leva seu nome. “Ele está fazendo uma tentativa absolutamente vã de tentar controlar o movimento que leva o nome dele. O bolsonarismo não pertence mais ao Bolsonaro. Pertence aos sedizentes apoiadores”, lamentou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/e-o-cavalo-selado-que-esta-passando-ludmila-lins-grilo-ve-chance-real-de-impeachment-de-dias-toffoli/
Dino suspende quebra de sigilo de empresária amiga de Lulinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS e apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atendeu parcialmente a um pedido liminar da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar a medida no fim de fevereiro.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que a votação conjunta de 87 requerimentos, feita “em globo”, violou o devido processo constitucional e não respeitou a exigência de fundamentação individual para cada medida invasiva. Ele determinou que, caso os dados já tenham sido enviados, permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento definitivo da ação
“Não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais ‘no atacado’, com votação “em globo”, sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”, escreveu Dino na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Dino afirmou, ainda, que embora as CPIs tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, também devem obedecer às garantias previstas na Constituição. Para o ministro, o afastamento de direitos não pode ocorrer “no atacado”, e alertou que investigações não podem se transformar em “fishing expedition”, expressão usada para definir uma espécie de pesca probatória sem base concreta.
“Do mesmo modo, assim o é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”, escreveu.
Embora a decisão suspenda apenas a quebra de sigilo de Roberta, a fundamentação de Dino — de que os requerimentos precisam ser votados de forma individual e não em bloco — permite a Lulinha fazer o mesmo pedido ao STF e obter também a manutenção de seus dados em sigilo.
Roberta Luchsinger foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para apurar suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação aponta indícios de que ela teria recebido pagamentos de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que seria o operador do esquema fraudulento.
Apesar de suspender os efeitos da quebra de sigilo, o ministro deixou claro que a comissão pode refazer a votação, desde que cumpra os ritos formais e apresente fundamentação individualizada para cada requerimento. Dino também apontou que não há risco imediato à investigação, pois Roberta já é monitorada pela Polícia Federal sob supervisão do próprio STF.
“Não há obstáculo à eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”, completou
A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte para referendo, em data a ser agendada.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/dino-suspende-quebra-sigilo-empresaria-amiga-lulinha/
STF: Vorcaro invadia sistemas da PF, do MPF e até do FBI e Interpol
A ordem de prisão do dono do Banco Master, determinada nesta quarta-feira (4), expôs que o banqueiro Daniel Vorcaro contava com um “Núcleo de intimidação e obstrução de justiça”, que atendeu suas ordens para acessar ilegalmente os sistemas da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e até mesmo dos órgãos de investigação internacionais como o FBI e a Interpol. A informação repassada pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada na decisão do ministro André Mendonça contra o acusado de liderar a maior fraude financeira da história do Brasil.
“De acordo com a autoridade policial, o investigado teria obtido acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol”, diz um trecho da decisão do ministro André Mendonça.
O STF detalhou que este núcleo da organização criminosa que fraudou bilhões por meio do banco de Vorcaro, além de invadir órgãos de investigação nacionais e internacionais, também seria responsável pelo monitoramento ilegal de pessoas, dentre as quais, adversários concorrenciais, jornalistas, ex-funcionários e autoridades, segundo nota do Supremo.
Um dos presos conhecido como “Sicário”, Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão é apontado como quem realizava consultas dos dados em sistemas restritos de órgãos públicos e bases de dados de instituições de segurança pública e investigação policial. Além disso, Sicário participava de tratativas para obtenção de dados pessoais e institucionais de autoridades, jornalistas e outros indivíduos considerados de interesse da organização, repassando tais informações a integrantes do grupo responsável pela tomada de decisões estratégicas.
“Tais acessos teriam ocorrido mediante utilização de credenciais funcionais pertencentes a terceiros, permitindo a obtenção de informações protegidas por sigilo institucional”, detalha Mendonça, sobre a metodologia criminosa denunciada pela PF como usada por Sicário para favorecer Vorcaro.
Núcleos da “turma”
Outros três núcleos na estrutura criminosa do Banco Master, que se identificavam como “a turma” em aplicativo de mensagens seriam: “(I) Núcleo financeiro, responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro; (II) Núcleo de corrupção institucional, voltado à cooptação de servidores públicos do Banco Central; (III) Núcleo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas interpostas”. Além do Núcleo IV, “de intimidação e obstrução de justiça”, que teria chegado a receber a ordem de Vorcaro para “quebrar todos os dentes” do jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, em simulação de um assalto.
Diante de tal quadro, o ministro André Mendonça concluiu que a liberdade dos investigados compromete de modo
direto a efetividade da investigação da Operação Compliance Zero, bem como a confiança social na Justiça Penal.
“Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade. Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses. A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações”, diz Mendonça, em um trecho de sua decisão que mandou prender Vorcaro e três comparsas, hoje, na 3ª fase da Operação Compliance Zero.
A decisão incluiu um bloqueio de até R$ 22 bilhões em bens, para garantir o ressarcimento pelos crimes cometidos no Banco Master. E o objetivo da nova fase é investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.
Mendonça critica PGR por ignorar gravidade e urgência da prisão de Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disparou críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que negou a urgência do banqueiro Daniel Vorcaro, nesta quarta-feira (4), em nova fase da operação Compinace Zero.
Segundo o magistrado, a PGR ignorou a gravidade e urgência dos fatos apontados pela Polícia Federal (PF).
Segundo a investigação da PF, a prisão do banqueiro foi solicitada após indícios de que o mesmo teria tentado obstruir as investigações das fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. Vorcaro teria um grupo intitulado “A Turma” para ordenar que profissionais da comunicação sofressem ameaças, junto de adversários do ramo financeiro.
Antes de decidir sobre medidas cautelares desse tipo, é praxe que o relator abra vista à PGR para colher a opinião do órgão.
No dia 27 de fevereiro, Mendonça deu prazo de 72 horas para manifestação do procurador-geral, ressaltando a urgência do caso. A PGR, contudo, não apresentou parecer dentro do período fixado.
Ao se manifestar logo após o prazo, a PGR afirmou que o tempo curto concedido seria de “impossível atendimento” diante da complexidade do caso e do número de envolvidos. Segundo Paulo Gonet (PGR), o órgão não viu “perigo iminente, imediato” que justificasse a necessidade de ação rápida.
O ministro negou o pedido para aumentar o prazo e respondeu em tom crítico.
“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, afirmou o ministro na decisão.
Mendonça destacou a urgência na prisão de Vorcaro, a fim de prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades citadas pelo banqueiro.
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