Diante das suspeitas envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli, a oposição no Congresso intensificou a ofensiva para ampliar o alcance das investigações. O movimento ganhou força após Toffoli deixar a relatoria do inquérito, em meio a pressões políticas e à repercussão de relatório da Polícia Federal que apontou vínculos entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro.

Desde o fim do ano passado, parlamentares protocolaram pedidos de impeachment, representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e articularam a criação de uma CPMI. O requerimento reúne cerca de 280 assinaturas, mas sua instalação depende da leitura pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

À Gazeta do Povo, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a oposição enfrentará resistência. “A gente vai ter agora muito embate, muita pressão, porque é evidente que muita gente poderosa não quer que haja a instalação dessa CPMI. Querem se proteger, não querem que as investigações avancem.”

Para o cientista político Elias Tavares, a oposição conseguiu dar organicidade ao caso ao coordenar diferentes frentes. Ainda assim, ele pondera que o tema não se consolidou como pauta estruturante. “Para isso, seria necessário que o caso gerasse constrangimento efetivo na base governista ou pressão relevante da opinião pública.”

O Banco Master passou a ser investigado em novembro de 2025, após suspeitas de rombo estimado em até R$ 50 bilhões envolvendo créditos inexistentes negociados com o BRB e possível uso irregular do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Operação Compliance Zero levou à prisão de Vorcaro, posteriormente solto com medidas cautelares.

Com a menção a autoridades com foro, parte das apurações foi remetida ao STF, ampliando o debate institucional sobre o caso. O inquérito inicialmente era financeiro, mas ganhou dimensão política.

Oposição articula CPMI e pressiona Alcolumbre

A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é a principal aposta da oposição. Parlamentares avaliam que a CPMI permitiria convocar envolvidos e acessar documentos, construindo uma linha de apuração própria.

Jordy sustenta que, após o protocolo, a leitura do pedido em sessão conjunta tornaria obrigatória a instalação. Na prática, porém, a decisão depende da presidência do Congresso. Até o momento, não houve convocação de sessão conjunta no Parlamento.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o número de assinaturas representa um “recorde histórico”. “Os parlamentares do PT estão jogando literalmente para a galera, porque eles não querem nenhuma investigação. São muitas acusações gravíssimas”, declarou.

O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que houve pressão para retirada de assinaturas. “Mesmo assim, chegamos a um número recorde. Isso mostra que há preocupação real com os fatos que precisam ser investigados.”

Embora a oposição celebre o recorde de assinaturas, o cientista político Elias Tavares pondera que a viabilidade da CPMI do Master hoje é mais formal do que política.

“Massa crítica existe para protocolar e tensionar, mas a instalação depende de cálculo institucional: presidências da Câmara e do Senado, composição das bancadas e custo político para o governo”, explica. Para ele, o caso só transbordará o campo da oposição se ganhar “densidade probatória ou ampliar seu impacto midiático”.

Já o cientista político e analista de risco Rócio Barreto aponta que o caso ainda não rompeu a bolha oposicionista. “Sem uma fissura na base governista ou revelação com forte potencial de escândalo, a CPMI tende a funcionar mais como instrumento de mobilização.”

Barreto também destaca o fator calendário. “Em período pré-eleitoral, parlamentares evitam confrontos de alto custo institucional”, reforça.

Subcomissão avança enquanto CPMI do Master não sai do papel

Diante da dificuldade de instalar a CPMI, o Senado criou uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para acompanhar o caso. O grupo, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê reuniões com integrantes do Banco Central, TCU e Polícia Federal.

O avanço ocorre em meio a resistências políticas nos bastidores e relatos de que lideranças partidárias, inclusive do Centrão, atuam para evitar que o caso ganhe o mesmo peso de uma investigação formal de inquérito parlamentar. O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, marcado para o dia 23 de fevereiro, é visto como um possível ponto de virada para ampliar a pressão por respostas.

Na linha de frente dessa estratégia, parlamentares da direita têm usado a subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como instrumento para manter o caso Banco Master sob pressão política permanente, mesmo sem os poderes formais de uma CPMI.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que a estratégia é ampliar o escopo da apuração e manter o caso sob pressão. “Há resistência sempre que a investigação se aproxima de núcleos de poder”, disse.

Segundo Izalci, a comissão pretende investigar encontros e interlocuções do controlador do banco, Daniel Vorcaro, com parlamentares e autoridades — inclusive visitas ao Palácio do Planalto que não constariam em agendas oficiais. O acompanhamento de provas apreendidas pela Polícia Federal, como o conteúdo de celulares que mencionariam autoridades com foro, também foi incorporado ao plano de trabalho.

Embora a comissão não tenha os mesmos poderes de uma CPMI, pode aprovar convocações de autoridades, realizar diligências, requisitar informações a órgãos de controle e propor ao plenário medidas mais duras, como a quebra de sigilos com base na Lei Complementar 105.

Izalci Lucas reforça também que a instalação da CPMI continua no horizonte da oposição, mas afirma que, enquanto isso não ocorre, a subcomissão não será “decorativa”.

Novos pedidos de impeachment contra Toffoli entram na fila

Com os novos rumores de suposto envolvimento do ministro Dias Toffoli com Vorcaro e a saída dele da relatoria do caso Master, parlamentares da oposição apresentaram novos pedidos de impeachment contra o ministro ao Senado. O mais recente foi protocolado pelo partido Novo no dia 12 de fevereiro.

No final de janeiro, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram um pedido de impeachment contra Toffoli. O documento recebeu um aditamento posterior, incorporando reportagens sobre o resort Tayayá, no interior do Paraná, que teve ligações com familiares do ministro. Toffoli já foi alvo de pelo menos 20 pedidos de impeachment no Senado, sendo três deles relacionados ao Banco Master.

Girão afirmou que o afastamento não encerra as suspeitas. “Estamos identificando algo muito grave com relação às revelações encontradas no celular de Vorcaro. Agora, o Senado tem a obrigação de colocar o impeachment em pauta”, disse.

Segundo o senador, o caso foi “ponto de ruptura” na relação entre parte do Senado e o STF. “Quando surgem fatos que colocam em dúvida a imparcialidade de um ministro, o Senado tem o dever constitucional de agir.”

Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade, mas a admissibilidade depende do presidente da Casa. O impeachment de ministro do STF nunca ocorreu.

Para Tavares, esses pedidos costumam funcionar como “demarcação política”. Ele aponta que, para o processo avançar, seria necessária uma combinação rara: fato jurídico robusto, convergência com a opinião pública e, principalmente, a “redução do custo institucional para os senadores, que tradicionalmente evitam confronto direto com o Supremo”.

Rócio Barreto também avalia que “pedidos de impeachment contra ministro do STF têm baixa probabilidade de prosperar”. Segundo ele, na prática, o instrumento cumpre três funções políticas centrais: demarcação ideológica, reforço da narrativa de enfrentamento à Suprema Corte e mobilização da base eleitoral.

“O impeachment serve como instrumento de pressão institucional e de manutenção do discurso de combate ao chamado ativismo judicial. Ele organiza a militância e consolida posição política”, afirma.

Para que ganhe viabilidade concreta, porém, seria necessária uma combinação pouco comum de fatores: fato jurídico inequívoco que configure crime de responsabilidade, mudança no comando do Senado com disposição explícita para pautar o tema e uma ruptura significativa na relação entre os Poderes, acompanhada de apoio expressivo da opinião pública.

“Hoje não se observa esse ambiente. Há manifestações pontuais, mas não uma pressão social ampla capaz de alterar o cálculo político dos senadores”, avalia.

Convite para Toffoli prestar esclarecimentos na CCJ sobre o caso Master

A ofensiva da oposição também avançou para que o ministro Dias Toffoli preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a deputada Carol De Toni (PL-SC) protocolou requerimento para que ele compareça a uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O pedido se baseia no artigo 58 da Constituição, que autoriza comissões a convidar autoridades.

A parlamentar afirma que o Legislativo deve exercer seu papel fiscalizador diante de suspeitas que envolvem decisões judiciais e possível conflito de interesses. O requerimento aguarda deliberação interna.

“Quem ocupa o topo do Judiciário precisa dar exemplo. A Constituição vale para todos. Se há questionamentos legítimos e fatos graves sendo noticiados, é obrigação prestar esclarecimentos. Não existe autoridade intocável em uma República”, declarou a deputada.

Como o requerimento apresentado pela deputada foi o de convite, e não de convocação, o ministro Dias Toffoli não tem obrigação legal de comparecer. O artigo 58 da Constituição Federal do Brasil autoriza comissões do Congresso a convidarem autoridades para prestar esclarecimentos, mas esse instrumento não tem caráter obrigatório. Ou seja, o convite pode ser aceito ou recusado sem que haja sanção jurídica.

Pressão na PGR com a contestação da condução do inquérito

Antes de Toffoli anunciar a saída da relatoria, a oposição ampliou a pressão sobre o caso do Master assim que as investigações em torno do caso avançaram. No final de dezembro, o vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o corregedor instaurasse um processo disciplinar contra o ministro Alexandre de Moraes, após a revelação de um contrato do Master com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, que previa o pagamento de R$ 129 milhões por serviços jurídicos.

Naquela época, a bancada do Novo também acionou a PGR pedindo o afastamento de Dias Toffoli da relatoria e a apuração de possíveis irregularidades na decisão que, em um primeiro momento, manteve provas sob custódia do STF antes de perícia técnica da PF. Posteriormente, após críticas, o ministro reconsiderou a decisão e determinou o envio do material à PGR para guarda.

Parte dos pedidos foi arquivada pelo procurador-geral Paulo Gonet por falta de elementos. Com o afastamento do ministro do caso, alguns requerimentos perderam objeto.

Pelo menos três pedidos de afastamento foram arquivados pelo PGR, Paulo Gonet, por falta de elementos suficientes. Um dos pedidos, apresentado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), citava a viagem de Toffoli para Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, na companhia do advogado de um dos envolvidos na investigação.

Requerimentos de informação e foco no governo Lula

As investigações relacionadas ao Banco Master, inicialmente concentradas em suspeitas de fraudes financeiras, também trouxeram à tona vínculos institucionais entre o empresário Daniel Vorcaro e integrantes do governo Lula. Reuniões, contratos públicos e consultorias envolvendo nomes de aliados políticos e ex-ministros são citados no ambiente político que cerca o caso.

A bancada do Novo protocolou um Requerimento de Informação à Casa Civil para esclarecer uma reunião fora da agenda oficial entre o presidente Lula e dirigentes do Banco Master, no Palácio do Planalto. O pedido levantou questionamentos sobre a falta de transparência da reunião e possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades do governo e representantes do setor privado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou: “É inadmissível que uma reunião com empresários investigados ocorra no coração do poder sem constar nas agendas oficiais.”

O episódio passou a ser usado como exemplo do que a oposição chama de “cultura do sigilo”. Em paralelo, o partido pressiona pela votação de um projeto que restringe a classificação de informações como reservadas, defendendo que o Congresso tenha mais poder para revisar decisões do Executivo nesse campo.

A Gazeta do Povo questionou o partido Novo sobre as informações solicitadas ao governo federal, mas, até o momento, a sigla não teve resposta sobre esses requerimentos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pressao-por-cpmi-impeachment-e-levantamento-de-dados-como-a-oposicao-atua-no-caso-master/

Transparência Internacional aponta abuso de Moraes ao intimar presidente da Unafisco

A Transparência Internacional, organização destinada ao monitoramento e combate à corrupção, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o depoimento do presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.

“Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade. É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro”, escreveu a entidade, em postagem desta quinta-feira (19).

Cabral tem falado em nome da Unafisco para criticar Moraes por conta da decisão em que determinou a investigação de quatro servidores. Em uma das ocasiões, ele declarou que é menos perigoso aos auditores da Receita Federal fiscalizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) do que autoridades de alto escalão.

O Supremo não se pronunciou sobre a intimação e a decisão segue em sigilo, pelo que não é possível saber os argumentos utilizados pelo ministro. A investigação dos auditores ocorre no âmbito do inquérito das fake news, em trâmite há sete anos.

Em entrevista à GloboNews, Cabral avaliou a investigação como uma tática da Corte: “Nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado […]. A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais.” O depoimento deve ocorrer nesta sexta-feira (20).

A decisão de Moraes ocorreu logo após a saída do ministro Dias Toffoli do caso Master. O novo relator é o ministro André Mendonça. A redistribuição foi anunciada pelo documento intitulado “nota dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal”, em que é alegado que o próprio Toffoli pediu sua saída do caso.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/transparencia-internacional-aponta-abuso-de-moraes-ao-intimar-presidente-da-unafisco/

Toffoli juiz julga que pode julgar Toffoli réu com base em Toffoli investigador

Assistindo a um filme que se passe em uma ditadura, a plateia inteira tende a se identificar com aquele diminuto grupo de resistência. Quase sempre, na implementação, concretização, atuação e mesmo nos estertores de uma ditadura, a maioria absoluta costuma apoiar o ditador. Apenas quando pega mal ser lembrado como colaboracionista de algum tirano que já não tem mais poder é que se inicia uma operação-abafa, culminando no apelo à amnésia coletiva.

É com este panorama de fundo que podemos avalizar as recentes manifestações da grande mídia sobre o novo escândalo do STF: a batata quente do Banco Master. A grande novidade foi que Alexandre de Moraes (cada um tem o Marco Antônio que merece) resolveu utilizar, segundo um professor da USP ouvido pela BBC, um “inquérito absurdo” para agir contra o vazamento de seus dados na Justiça. Moraes, por vingança, vazou os dados de quem vazou seus dados na mídia, para mostrar que vazar dados para a mídia é ilegal, o que o seu próprio inquérito faz.

O curioso é que o inquérito é o mesmo inquérito das fake news de sempre, que foi chamado de “salvador da demogracinha” não faz muito tempo. Outro veículo de mídia também afiançou que Moraes está com “sangue nos olhos”. Imagine que uma partida entre Corinthians e São Caetano mostre não um atacante com vontade de vencer, mas o juiz com “sangue nos olhos”… Também Demétrio Magnoli obtemperou sobre o que se descobriu acerca do STF nos últimos dias, dizendo que vai passar a acreditar que o STF está contra a lei.

Por que o inquérito agora incomoda tanto? Parece até que a direita e o tal do Bolsonaro tinham razão o tempo todo. Parece mesmo que o STF é que criou uma lambança nas instituições.

Tudo porque o “inquérito absurdo” agora parece se voltar para quem apoiou o próprio Moraes no passado, mas que agora está querendo investigar o Banco Master, ao invés de melar as investigações, como fizeram com a Lava Jato. Moraes, avisa uma das reportagens, quer usar o inquérito contra todo mundo: jornalistas, banqueiros, membros do Poder Executivo.

Ou seja, parece que a lei não importa e que medidas ditatoriais serão tomadas.

Mas não foi exatamente isso que foi feito com a direita toda nos últimos anos?! Com todos os inimigos pessoais de Alexandre de Moraes e do STF?!

Agora, o absurdo é que Dias Toffoli, que pode estar envolvido até o pescoço no escândalo do Banco Master, tinha a relatoria do caso. O STF emitiu nota dizendo não ver problema nenhum, mas o retirou da relatoria (ué, mas tinha ou não tinha problema?! A Justiça agora, ao invés de critérios objetivos, funciona no “não pode, mas se quiser, pode”?). Ainda afiançou (ops!) não ver motivo para suspeição. Ora, não é apenas caso de suspeição: se o que se divulgou sobre Dias Toffoli for verdade, não é que ele esteja sendo avaliado como suspeito ou não suspeito.

Ele é réu no caso, com motivo para se discutir prisão ou não. Agora, mesmo não sendo relator, pode julgar o caso. Tudo em nome da democracia, e tome “inquérito absurdo” em quem discordar

No livro “Arquipélago Gulag”, de Aleksandr Soljenítsin, considerado pela revista Time “o livro mais importante do século XX”, o autor, que passou 11 anos nos campos de concentração soviéticos, explica como um totalitarismo do tipo começa. Primeiro, adotando a justiça extrajudicial (sic).

Quem tomava conta era a Comissão Extraordinária de Toda a Rússia de Luta Contra a Contrarrevolução, a Especulação e a Sabotagem (VtchK) – “a Sentinela da Revolução, o único órgão punitivo da história humana a reunir em suas mãos a investigação, a prisão, o inquérito, a promotoria, o tribunal e a execução da sentença”. Bem, talvez Soljenítsin não diria que foi o único órgão com tal função hoje.

E esses nomes burocraticamente cafonas não lembram órgãos brasileiros como o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), órgão do TSE?

Nada mais normal do que um juiz, portanto, assumir o papel de julgador, de Ministério Público, de corregedor do próprio trabalho, de controlador de provas (em sigilo absoluto e lacradas, claro) e, claro, de réu. O único papel que faltava.

Precisamos parar de chamar o Brasil de República das Bananas. Falta muita maturidade institucional para chegarmos lá.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-morgenstern/toffoli-juiz-julga-que-pode-julgar-toffoli-reu-com-base-em-toffoli-investigador/

Na Inglaterra, irmão do rei não está acima da lei. Mas no Brasil…

Na Inglaterra, o irmão do rei foi preso. Andrew Mountbatten-Windsor está com 66 anos e não é mais príncipe, perdeu o título por causa do envolvimento com Jeffrey Epstein. Eu me lembro dele da época em que cobri a Guerra das Malvinas, ou Falklands, em 1982. Ele atuou na guerra como piloto de helicóptero, tinha 22 anos. Não me saiu da cabeça uma charge do Clarín, de Buenos Aires, com duas solteironas, cada uma na sua sacada, uma gritando para a outra: “vizinha, ficou sabendo? Vem um príncipe aí!” Foi uma bela charge na guerra. Andrew participou da guerra, foi muito elogiado por bravura, depois se casou com Sarah Ferguson, tiveram duas filhas, e então se meteu com o Vorcaro de lá. E se deu mal: houve uma denúncia sobre os anos em que ele era príncipe – portanto, representava a realeza –, lá por 2005, envolvendo uma menor de idade, que depois se matou. Por causa desse envolvimento com Epstein, Andrew foi preso, houve também busca e apreensão, mas ele já foi solto.

Vejam só: não importou que Andrew fosse irmão do rei, acabou preso do mesmo jeito. Por aqui, o irmão de Lula, o sindicalista Frei Chico (que nem é frade, isso é só apelido), foi blindado pelos governistas e não depôs na CPMI, mesmo sendo da diretoria de uma das entidades envolvidas nos desvios dos aposentados e pensionistas do INSS. Assim como os governistas também bloquearam, na mesma CPMI, a convocação de outra pessoa que está citada lá, que teria recebido muito dinheiro – fala-se em R$ 300 mil – do “careca do INSS”: um filho do Lula, Fábio Luís, o “Lulinha”. Ele está na Espanha, e ninguém tirou o passaporte dele. Aqui no Brasil ele é diferente. Ser amigo do rei vale muito.

Aposentadoria compulsória é prêmio, não castigo para ministro do STJ acusado de importunação sexual 

Marco Aurélio Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça que está sendo investigado por importunação sexual, ficou sabendo que haveria uma denúncia e tomou providências em seu gabinete. Fiquei sabendo agora, por um funcionário de lá, que Buzzi, na véspera, teria mandado fazer uma limpeza nos computadores, em todos os registros digitais; uma faxina, apagando tudo que estava lá. Pelo jeito, ele sabia da denúncia e certamente sabia que estava guardando coisas que o comprometeriam; do contrário, não precisaria mandar apagar nada.

Por que estou falando nisso? Primeiro, porque me contaram essa história; segunda, porque o Estadão entrevistou a presidente do Me Too Brasil, uma ONG que defende mulheres que sofrem agressões sexuais, pedindo uma campanha para impedir que Buzzi seja premiado com uma aposentadoria, continuando a ganhar o que ganha sem ter que trabalhar, como punição. O caso está na Corregedoria, no Conselho Nacional de Justiça, parece que está até no Supremo. E temos mais esse dado: se ele mandou apagar conteúdos, é porque tem alguma coisa comprometedora.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/andrew-jeffrey-epstein-frei-chico-lulinha/

A suprema caça às bruxas

O escândalo do Banco Master colocou nas cordas dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli, que “puxou” para a suprema corte investigações que deveriam ter ficado na primeira instância, com direito a decisões esdrúxulas, teve exposta sua carona aérea com o advogado de um dos investigados e sua sociedade em uma empresa familiar que negociou um resort com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; acuado, o ministro deixou a relatoria. Alexandre de Moraes, por sua vez, viu a divulgação do contrato multimilionário entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, mas não está disposto a entregar tão facilmente o enorme poder que acumulou nos últimos anos, e decidiu revidar.

Na manhã da terça-feira de carnaval, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores, suspeitos de terem acessado e vazado informações fiscais sigilosas de ministros do STF e seus familiares. Os investigados também foram submetidos a medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes. Ao mesmo tempo, Moraes ordenou à Receita Federal que faça uma varredura para saber se os dados dos dez ministros, do procurador-geral Paulo Gonet e de cerca de uma centena de familiares foram acessados indevidamente. Ironicamente (ou talvez hipocritamente), em uma investigação sigilosa e destinada a combater supostos vazamentos, o próprio STF se encarregou de vazar os nomes dos quatro servidores.

Mesmo que de fato tenha havido acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal, a ação de terça-feira tem todos os elementos de uma tradicional caça às bruxas

Na terça-feira, o STF afirmou em nota que houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”. O relatório enviado pela Receita ao Supremo afirma que foi identificado um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Um dos quatro servidores, auditor da Receita, admitiu a investigadores ter acessado a declaração de Imposto de Renda de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, que tinha o mesmo sobrenome de uma pessoa que estaria envolvida em um suposto esquema de venda de sentenças, mas negou ter vazado qualquer informação. Mas até o momento não há elo algum que ligue os eventuais acessos ao caso Master: todas as informações constrangedoras para Toffoli e Moraes vieram não de uma eventual violação de sigilo fiscal, mas de outras fontes, como o celular de Daniel Vorcaro.

Além disso, como de hábito quando se trata de Alexandre de Moraes, toda a condução dessa operação está envolta em controvérsia do ponto de vista processual. Outros ministros ouvidos pela imprensa afirmaram que apenas o presidente da corte, Edson Fachin, poderia ter solicitado à Receita o rastreamento ordenado por Moraes. Além disso, nenhum dos investigados tem prerrogativa de foro, inconveniente que o ministro resolveu colocando os supostos acessos e vazamentos dentro do inquérito das fake news, a investigação infinita, abusiva e universal que Moraes usa como um curinga no qual se inclui tudo aquilo que o ministro deseja, mesmo que de fake não tenha nada – afinal, o contrato de Viviane Barci com o Master, a participação de Toffoli na Maridt e sua viagem ao Peru com o advogado de um dos sócios de Vorcaro são muito reais.

Essa confusão dos papéis de vítima, investigador e juiz – confusão esta que muitos têm apontado desde 2019 e para a qual outros estão acordando só agora depois de terem apoiado os desmandos de Moraes por tantos anos – é um dos elementos típicos de Estados policialescos, que negam o Estado de Direito e o devido processo legal. Neles, as autoridades são blindadas, e quem quer que apure ou denuncie as irregularidades cometidas por elas acaba transformado em bandido, como bem sabe o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.

É por isso que, mesmo que de fato tenha havido acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal, a ação de terça-feira tem todos os elementos de uma tradicional caça às bruxas. Auditores da Receita ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo falaram em “desproporção” e “truculência”. Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirmou que os auditores “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, apontou uma “instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público” e afirmou que os servidores “não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, em referência à divulgação dos nomes dos quatro investigados pelo STF.

A Unafisco ainda lembrou que “não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”: em 2019, ainda nos primórdios do inquérito das fake news, dois auditores também foram afastados, também acusados de vazar dados sigilosos, mas nada foi encontrado contra eles. Repetindo a dose nesta terça-feira, Moraes mandou um recado implícito a servidores que têm, entre outras funções, a obrigação de combater irregularidades: nunca, em hipótese alguma, se deve mexer com ministros do Supremo ou pessoas próximas a eles, pois a resposta – ou a vingança – será rápida e forte.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/caca-as-bruxas-alexandre-de-moraes-servidores-vazamentos/

Mendonça devolve autonomia à PF para periciar 100 dispositivos, mas mantém sigilo

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) diligências da Polícia Federal (PF), inclusive com autonomia para periciar os 100 dispositivos que, até o momento, foram recolhidos. A decisão do magistrado atende à PF, que reivindicava mais protagonismo nas apurações do escândalo financeiro do Banco Master após limitações impostas pelo antigo relator, Dias Toffoli.

A decisão acolhe a urgência apontada pelo Instituto Nacional de Criminalística e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à preservação de conteúdo probatório considerado “sensível”. Foi autorizada também a realização de diligências ordinárias, como oitivas na sede da PF, desde que “observada a devida compartimentação das informações” e os “princípios da preservação” do sigilo e da funcionalidade.

A decisão do ministro mantém compartilhamento de dados restrito à Corregedoria-Geral, apenas sobre apurações envolvendo policiais. O ministro autoriza as demais áreas “apenas para suporte logístico”. Foi mantido um nível de sigillo padrão (III) para autos relacionados à operação, sendo exigida solicitação expressa e fundamentada ao relator para instauração de novos inquéritos.

Entre os 100 dispositivos recolhidos há celulares, laptops e HDs externos, entre outros aparelhos eletrônicos.

Mendonça foi sorteado novo relator do inquérito envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o caso. Ele assumiu a investigação em meio à crise institucional aberta pela relatoria de Toffoli, que decretou sigilo máximo sobre as provas e confinou as investigações ao STF. O ministro teve uma reunião com a PF para definir os próximos passos da investigação.

A saída de Toffoli foi anunciada após uma reunião de emergência convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para discutir o novo relatório da Polícia Federal. Os ministros descartaram a possibilidade de declarar a suspeição ou o impedimento do ministro e mantiveram todos os seus atos no caso.

Toffoli era pressionado a declarar suspeição e a deixar a relatoria após uma série de controvérsias, mas resistia à pressão. No ano passado, ele viajou ao Peru em um jatinho particular junto com o advogado de um dos diretores do Master.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mendonca-devolve-autonomia-a-pf-para-periciar-100-celulares-mas-mantem-sigilo-maximo/