O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF em 12 de fevereiro. Ao fundo, o ministro Dias Toffoli. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O escândalo do Banco Master colocou nas cordas dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli, que “puxou” para a suprema corte investigações que deveriam ter ficado na primeira instância, com direito a decisões esdrúxulas, teve exposta sua carona aérea com o advogado de um dos investigados e sua sociedade em uma empresa familiar que negociou um resort com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; acuado, o ministro deixou a relatoria. Alexandre de Moraes, por sua vez, viu a divulgação do contrato multimilionário entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, mas não está disposto a entregar tão facilmente o enorme poder que acumulou nos últimos anos, e decidiu revidar.
Na manhã da terça-feira de carnaval, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores, suspeitos de terem acessado e vazado informações fiscais sigilosas de ministros do STF e seus familiares. Os investigados também foram submetidos a medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes. Ao mesmo tempo, Moraes ordenou à Receita Federal que faça uma varredura para saber se os dados dos dez ministros, do procurador-geral Paulo Gonet e de cerca de uma centena de familiares foram acessados indevidamente. Ironicamente (ou talvez hipocritamente), em uma investigação sigilosa e destinada a combater supostos vazamentos, o próprio STF se encarregou de vazar os nomes dos quatro servidores.
Mesmo que de fato tenha havido acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal, a ação de terça-feira tem todos os elementos de uma tradicional caça às bruxas
Na terça-feira, o STF afirmou em nota que houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”. O relatório enviado pela Receita ao Supremo afirma que foi identificado um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Um dos quatro servidores, auditor da Receita, admitiu a investigadores ter acessado a declaração de Imposto de Renda de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, que tinha o mesmo sobrenome de uma pessoa que estaria envolvida em um suposto esquema de venda de sentenças, mas negou ter vazado qualquer informação. Mas até o momento não há elo algum que ligue os eventuais acessos ao caso Master: todas as informações constrangedoras para Toffoli e Moraes vieram não de uma eventual violação de sigilo fiscal, mas de outras fontes, como o celular de Daniel Vorcaro.
Além disso, como de hábito quando se trata de Alexandre de Moraes, toda a condução dessa operação está envolta em controvérsia do ponto de vista processual. Outros ministros ouvidos pela imprensa afirmaram que apenas o presidente da corte, Edson Fachin, poderia ter solicitado à Receita o rastreamento ordenado por Moraes. Além disso, nenhum dos investigados tem prerrogativa de foro, inconveniente que o ministro resolveu colocando os supostos acessos e vazamentos dentro do inquérito das fake news, a investigação infinita, abusiva e universal que Moraes usa como um curinga no qual se inclui tudo aquilo que o ministro deseja, mesmo que de fake não tenha nada – afinal, o contrato de Viviane Barci com o Master, a participação de Toffoli na Maridt e sua viagem ao Peru com o advogado de um dos sócios de Vorcaro são muito reais.
Essa confusão dos papéis de vítima, investigador e juiz – confusão esta que muitos têm apontado desde 2019 e para a qual outros estão acordando só agora depois de terem apoiado os desmandos de Moraes por tantos anos – é um dos elementos típicos de Estados policialescos, que negam o Estado de Direito e o devido processo legal. Neles, as autoridades são blindadas, e quem quer que apure ou denuncie as irregularidades cometidas por elas acaba transformado em bandido, como bem sabe o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.
É por isso que, mesmo que de fato tenha havido acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal, a ação de terça-feira tem todos os elementos de uma tradicional caça às bruxas. Auditores da Receita ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo falaram em “desproporção” e “truculência”. Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirmou que os auditores “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, apontou uma “instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público” e afirmou que os servidores “não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, em referência à divulgação dos nomes dos quatro investigados pelo STF.
A Unafisco ainda lembrou que “não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”: em 2019, ainda nos primórdios do inquérito das fake news, dois auditores também foram afastados, também acusados de vazar dados sigilosos, mas nada foi encontrado contra eles. Repetindo a dose nesta terça-feira, Moraes mandou um recado implícito a servidores que têm, entre outras funções, a obrigação de combater irregularidades: nunca, em hipótese alguma, se deve mexer com ministros do Supremo ou pessoas próximas a eles, pois a resposta – ou a vingança – será rápida e forte.
Auditora alvo de Moraes nunca respondeu a qualquer processo, diz defesa
Ruth dos Santos é acusada de acessar dados de Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci. (Foto: Luiz Silveira/STF)
A defesa da auditora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos, uma das investigadas por suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, emitiu nota (leia na íntegra ao final) alegando que a servidora tem 32 anos de atuação e “jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos”.
Ao anunciar as medidas, a Corte chamou a atenção por divulgar os nomes dos auditores investigados. No caso de Ruth, a suspeita é de acesso aos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, no qual tramitam as acusações contra os servidores. Com isso, ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
O advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, que representa Ruth, nega a acusação, dizendo-se “confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório”.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) tem criticado a atuação do Supremo. Em nota divulgada logo após a determinação de Moraes, a entidade acusa a Corte de utilizar os auditores como “bodes expiatórios”, com o objetivo de aplacar crises institucionais.
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, avalia que há um “método”, com “objetivo intimidatório”, para “criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”. Cabral ainda citou o Primeiro Comando da Capital (PCC) para comparar os riscos de retaliação em apurações: “Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.
Leia a nota da defesa na íntegra
“Diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostos vazamentos envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Santos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos.
Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos.
Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza.
Por fim, a defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.”
STF cria discurso de vítima dos auditores, diz presidente de associação
Presidente de associação de auditores critica STF por medidas contra servidores da Receita Federal. À mesa, em pronunciamento, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) Nacional, Kleber Cabral. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar criar um “discurso de vítima” ao apontar e mandar investigar o vazamento de dados dos ministros, de seus familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
“Nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado […]. A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta quinta-feira (19).
Cabral ainda revelou que os auditores não têm fiscalizado autoridades por medo de retaliação. Na nota em que anunciou a medida, a Corte chegou a expor o nome dos servidores investigados, o que não costuma acontecer em casos semelhantes. Os quatro citados foram alvo de busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático. Com a inclusão no inquérito das fake news, aberto desde 2019, eles foram afastados da função. Também foram aplicadas medidas cautelares: eles não podem sair de suas cidades, usarão tornozeleira eletrônica e não podem acessar bancos de dados.
Logo após o anúncio das investigações, a Unafisco emitiu uma nota defendendo que “os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”. A entidade lembrou o afastamento de dois servidores em 2019, determinado por Moraes. A apuração, neste sentido, deveria ocorrer “com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas.”
Moraes usa Estado para se vingar e ministros entram na mira
Alexandre de Moraes foi atrás de informações potencialmente sensíveis de outros ministros da Corte. (Foto: Antonio Augusto/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento inédito em sua história: ministros estão indo à imprensa dizer que têm medo de Alexandre de Moraes. Não medo no sentido reverencial do termo, como alguém que teme uma figura de autoridade, mas medo no sentido de uma vítima que teme o criminoso. O medo, aqui, é o de que Moraes esteja usando o aparato do Estado para montar dossiês e operar grampos contra os próprios colegas.
E mais: aliados de Moraes confirmam publicamente que o ministro está com “sangue nos olhos” para se vingar de quem revelou o contrato de R$ 129 milhões de sua esposa com o Banco Master. Um dos ministros temerosos disse a Lauro Jardim, no jornal O Globo, que “o Supremo está desarrumado”. O clima no tribunal, segundo ministros ouvidos pelo jornalista, é péssimo. Ninguém mais confia em ninguém.
A razão do medo é simples: Moraes pediu à Receita Federal o rastreamento de dados fiscais de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares. E agora seus colegas se perguntam publicamente: ele quer montar dossiês contra nós? Um ministro disse ao Metrópoles, sob condição de anonimato: “Alguns colegas com quem falei não foram avisados dessa diligência ilícita. Não creio que ninguém tenha receio, mas essa diligência no bojo do inquérito das fake news é um absurdo. O que ele quer com isso? Só falta ele estar grampeando os ministros do STF.”
A suspeita é grave e tem fundamento. Quem tem acesso a dados fiscais — como declarações de Imposto de Renda, movimentações financeiras e patrimônio completo de uma família — tem poder sobre essa pessoa, especialmente se houver algo que ela prefira manter em sigilo. Moraes pediu esses dados de todos os ministros do STF e de todas as suas famílias. Cem pessoas: pais, filhos, irmãos, cônjuges. Isso não é uma investigação criminal; é mapeamento de vulnerabilidades.
O escândalo do Master colocou Moraes e Toffoli na berlinda, e a mensagem que Moraes está mandando é esta: “Tenho informações suas… se eu cair, não caio sozinho.” E o pior: seus próprios aliados confirmam que o objetivo de Moraes é vingança. Um influente ministro do Supremo, próximo a Moraes, disse ao Metrópoles que o magistrado “vai para cima” de quem organizou o que ele considera uma “pancadaria” contra a Corte: “Ele vai para cima de quem organizou esta pancadaria no STF — banqueiros, imprensa, Executivo.”
Um juiz não eleito está usando o inquérito das fake news, aberto em 2019 e instrumentalizado como ferramenta de blindagem institucional, para declarar guerra a banqueiros, à imprensa e ao Poder Executivo, porque alguém teve a ousadia de expor o contrato milionário de sua esposa com o Banco Master. Não há precedente para isso em democracias funcionais. Em nenhum país sério do mundo um magistrado com “sangue nos olhos” usa o aparato estatal para se vingar de quem revelou negócios da própria família.
O escândalo do Master colocou Moraes e Toffoli na berlinda, e a mensagem que Moraes está mandando é esta: “Tenho informações suas… se eu cair, não caio sozinho.”
Além da devassa na Receita, Moraes também ordenou a deflagração de operação da Polícia Federal (PF), em que determinou tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte e afastamento do cargo contra quatro servidores da Receita em três estados. Quebrou o sigilo bancário e fiscal desses servidores — tudo para descobrir quem pagou, quem organizou, quem está por trás e ir para cima deles. Qualquer semelhança com a paranoia de um Stálin durante seus últimos dias como chefe supremo da União Soviética não é coincidência.
E a grande imprensa, que em grande parte viveu os últimos sete anos passando pano para os abusos de Moraes quando o alvo era Bolsonaro e a direita, agora está na mira. Malu Gaspar, uma exceção entre os jornalistas passadores de pano do Supremo, é um dos alvos: foi ela quem revelou o contrato milionário de dona Viviane. Lauro Jardim, que expôs o aumento patrimonial de 200% dela, é outro. E também Andreza Matais e André Shalders, do Metrópoles, que documentaram a amizade íntima entre Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo visitas à mansão do banqueiro em Brasília para fumar charutos e tomar vinhos e uísques importados.
Além da imprensa, banqueiros: algumas matérias contam que Moraes tem certeza de que um dos vazadores de informações comprometedoras sobre ele e Daniel Vorcaro é André Esteves, dono do BTG Pactual. Há também o Executivo, que, para Moraes, teria sido leniente com as ações da Receita e de parte da PF, que investiga com afinco o Banco Master. Todos na lista de alvos de um ministro que transformou o STF em quartel-general de uma operação de retaliação.
E o mais assustador: alguns ministros do Supremo, que deveriam defender a Constituição, estão defendendo o “direito” de Moraes se vingar. Só que essa vingança, agora, pode atingir os próprios ministros.
O STF passou décadas se blindando, agindo em bloco, protegendo uns aos outros. Agora, com o caso Master atingindo Toffoli e Moraes simultaneamente, com ministros acusando Moraes de ilegalidades e suspeitando que ele pode estar montando dossiês contra os próprios colegas, o tribunal está implodindo. Uma instituição dividida é uma instituição fraca. Vulnerável. Exposta.
O que Moraes faz não é justiça. É autoritarismo. É um juiz usando o poder do Estado para proteger a própria família do escrutínio público. É um juiz tendo acesso a informações dos colegas e familiares e, com isso, garantindo sua blindagem. E, se tudo isso não for barrado agora, qualquer um que questionar o poder de Moraes virará alvo da mesma máquina de perseguição.
TSE se omite, e juízes do Carnaval rebaixam escola paga para fazer propaganda de Lula
Boneco de Lula arrastado na Marquês de Sapucaí: símbolo de um vexame histórico.
Enquanto magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) ignoraram e autorizaram, por omissão, a propaganda eleitoral de Lula no desfile da escola Acadêmicos de Niterói bajulando o pré-candidato à reeleição Lula (PT) em pleno ano eleitoral, coube aos juízes do Carnaval do Rio tomar providências, batendo o martelo para rebaixar a escola que fez o pior desfile do ano.
Papagaiada
A escola faturou alto, mas teve problemas na dispersão, alegorias ruins e presas na saída e até atrapalhou o andamento de outras escolas.
Foi no mérito
Foi muito apertada a distância entre as escolas, separadas por décimos na pontuação, mas a escola de Lula, não: ficou a 3 pontos da penúltima.
Executivo gostou
Um dia após a apresentação, o Palácio do Planalto defendeu o desfile e lembrou que nem TSE, nem TCU viram problemas. Não quiseram ver.
Sidônio na mira
Além de pagar mico pela presepada, Lula ainda corre o risco de ver sua candidatura anulada na Justiça. Deve ir atrás do autor da ideia de jerico.
Interrogatório de Vorcaro na CPMI será na segunda-feira
Deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS – (Foto: Vitor Felix | Diário do Poder)
Será realizado na segunda-feira (23) o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI do INSS, que investiga o roubo bilionário a aposentados e pensionistas, conforme divulgou esta noite o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão.
O depoimento foi confirmado também pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e seu vice-presidente, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O interrogatório de Vorcaro estava marcado para o dia 5 de deste mês, mas mas foi adiado duas vezes a seu pedido, e agora foi reconfirmado para o dia 23.
Ex-príncipe Andrew é preso por ligações com Epstein
Ex-príncipe Andrew em uma das imagens divulgadas no caso Epstein. Foto: DOJ/Divulgação
O ex-príncipe Andrew Mountbatten-Windsor foi preso nesta quinta-feira (19) pela polícia do Reino Unido, após revelações da suas ligações com o criminoso sexual americano Jeffrey Epstein, informou a BBC. Irmão do Rei Charles III, Andrew já havia sido destituído dos títulos reais em outubro do ano passado.
A polícia do Vale do Tâmisa, responsável por áreas ao oeste de Londres, onde Andrew residia, não revelou o nome do preso, mas informou que um homem foi preso por suspeita de má conduta no exercício do cargo público.
A prisão de Andrew ocorre alguns dias após a polícia britânica ter aberto investigação para apurar se o ex-príncipe enviou relatórios confidenciais a Jeffrey Epstein enquanto servia como representante especial do Reino Unido para o Comércio Internacional.
A investigação foi aberta após a divulgação pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de milhões de arquivos das investigações sobre o financista e criminoso sexual Jeffrey Epstein. Andrew é figura carimbada nos arquivos e aparece até em imagens que também foram divulgadas.
Segundo a rede de notícias BBC, caso Andrew seja considerado culpado de má conduta no exercício de cargo público, ele poderia ser condenado até à prisão perpétua.
Palavra do Rei
O Rei Charles III divulgou nota oficial após a prisão do irmão:
“Recebi com a mais profunda preocupação as notícias sobre Andrew Mountbatten-Windsor e a suspeita de conduta imprópria em cargo público.
O que se segue agora é o processo completo, justo e adequado pelo qual essa questão será investigada da maneira apropriada e pelas autoridades competentes.
Nisso, como já declarei anteriormente, eles contam com nosso total e irrestrito apoio e cooperação. Deixo claro: a lei deve seguir seu curso.
Enquanto esse processo prossegue, não seria correto que eu comente mais sobre o assunto. Enquanto isso, minha família e eu continuaremos cumprindo nosso dever e serviço a todos vocês.
PF: Toffoli e Vorcaro se encontraram pessoalmente ao menos 10 vezes
Ministro Dias Toffoli (STF) – (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Houve ao menos dez encontros pessoais entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco Master, de acordo com investigação da Polícia Federal. A maior parte desses encontros ocorreram em Brasília, em festas e jantares confirmadas em troca de mensagens.
A PF também citou repasses de R$35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro, para a empresa Maridt, na qual Toffoli é sócio dos próprios irmãos. A movimentação financeira chamou atenção, segundo as investigações, por terem ocorrido muito tempo após a Maridt vender sua participação de resort ao fundo Arleen. A venda teria sido acertada em 27 de setembro de 2021 e o pagamento de R$35 milhões seriam pagos em 2024 e 2025, segundo mensagens atribuídas a Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro.
As revelações da PF sobre os encontros entre o ministro e o banqueiro, encaminhado às autoridades, citam também outros indícios. Após a entrega do relatório, houve uma reunião entre ministros do STF na qual o ministro Luiz Fux mencionou que o banqueiro e Toffoli mantiveram “seis minutos de conversa”.
Como vinha sendo questionado sobre sua relação com Vorcaro, Toffoli alegou durante reunião com ministros, que resultou na sua saída da relatoria do caso, que não haveria amizade entre eles e que, portanto, não justificativa para alegação de suspeição.
Festas de Vorcaro com autoridades federais na mira do MP junto ao TCU
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. (Foto: Divulgação).
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou à Corte a abertura de processo para identificar autoridades públicas federais que teriam participado de eventos realizados na casa de veraneio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia.
O pedido aponta que a eventual presença de integrantes da alta cúpula dos Três Poderes da República nos encontros, conhecidos como “Cine Trancoso”, pode configurar risco sistêmico à confiança nas instituições públicas.
Segundo o documento, os eventos teriam reunido autoridades do Poder Executivo do governo anterior, além de representantes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico.
De acordo com o MPTCU, a situação expõe indícios de possíveis irregularidades e levanta questionamentos sobre impactos na administração pública federal. O órgão ressalta que a credibilidade do Judiciário, do Executivo e de outras entidades públicas pode ser afetada caso não haja apuração rigorosa e transparente dos fatos.
No pedido encaminhado ao TCU, o Ministério Público elenca uma série de medidas a serem adotadas no âmbito da fiscalização:
Identificação das autoridades públicas federais que participaram dos eventos, diante da avaliação de que o envolvimento de membros da alta cúpula pode representar risco à integridade institucional;
Verificação de eventual participação de órgãos ou entidades federais na promoção ou no financiamento dos encontros;
Avaliação de possíveis consequências financeiras ou administrativas para instituições públicas, como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
Adoção de medida cautelar com base nos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para garantir a imediata apuração dos fatos, incluindo requisição de documentos, coleta de informações e oitiva de testemunhas, com o objetivo de evitar a dissipação de provas;
Encaminhamento dos resultados da investigação ao presidente do Congresso Nacional, para conhecimento e eventual adoção de providências.
O MPTCU sustenta que a ausência de esclarecimentos pode gerar “impacto devastador” na percepção pública sobre a imparcialidade e a integridade das instituições.
Zema critica STF e confirma presença em ato de Nikolas Ferreira
Governador Romeu Zema (Novo-MG) – (Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que se apresenta como pré-candidato ao Palácio do Planalto, manifestou duras críticas à conduta dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicações feitas nesta quarta-feira (18), o chefe do Executivo mineiro repercutiu declarações dadas à rádio Jovem Pan no dia anterior e ratificou que participará da manifestação agendada para 1º de março na Avenida Paulista, em São Paulo, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Através de suas redes sociais, Zema foi enfático ao questionar a atual conjuntura da Corte. “Como não tenho rabo preso, posso afirmar com todas as letras: é inadmissível o que o STF está fazendo com o Brasil”, pontuou o governador.
Durante a entrevista, ele utilizou metáforas para descrever a crise institucional sob sua ótica, afirmando que “o STF se transformou no supremo balcão de negócios” e que “o Supremo Tribunal Federal precisar de um código de ética é a mesma coisa que o papa precisar de um caderninho de religião”.
O governador também direcionou seus questionamentos a casos específicos, mencionando o suposto envolvimento de familiares de magistrados em controvérsias ligadas ao Banco Master, embora não tenha citado nomes diretamente. Zema declarou ser o único postulante à presidência com uma postura crítica ativa contra a Corte.
“Como eu não tenho rabo preso, acho inadmissível mulher de ministro fazer contrato para ganhar R$ 3 milhões por mês e irmão de ministro ter contrato de compra e venda para receber R$ 35 milhões”, afirmou.
Como não tenho rabo preso, posso afirmar com todas as letras: é inadmissível o que o STF está fazendo com o Brasil.
Ontem em entrevista ao Morning Show, da @JovemPanNews , fui questionado sobre o escândalo do Banco Master e se estarei presente na manifestação ‘Acorda Brasil’, do… pic.twitter.com/9IUbupZqgY
Sobre a mobilização política de março, denominada “Acorda, Brasil”, Zema teceu elogios ao organizador do evento.
“Estarei lá, dando total apoio. O brasileiro precisa se manifestar contra este governo. Estarei lá com o Nikolas, uma pessoa que eu admiro e que terá um futuro político brilhante”.
Além das críticas de Zema, a pauta oficial do movimento prevê a defesa da anistia para os detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro. O protesto também deve pautar pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Ministros do STF dizem que atos de Moraes podem levá-lo ao ‘isolamento’
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar a Receita Federal rastrear quem teria acessado os dados dele e de seus familiares incomodou colegas do Supremo Tribunal Federal (STE).
O ato ocorreu no âmbito do inquérito sigiloso das fake news, aberto em 2019, sob a presidência de Dias Toffoli, que definiu Moraes relator.
Suspeita-se, no STF, que a Polícia Federal (PF) tenha feito apurações contra membros da Corte, sem o consentimento deles, em meio ao escândalo do Banco Master, o qual pôs a PF e a Corte em atrito. Conforme um juiz do STF ouvido pela coluna, em caráter reservado, Moraes não poderia ter usado a investigação que começou há sete anos para tal. “A função não era essa”, constatou, ao mencionar que algumas atitudes podem levá-lo ao “isolamento”.
Além disso, o juiz do STF não comunicou os pares de seu ato, relatou a Oeste outro integrante do tribunal.
Um interlocutor dos ministros acrescentou que o clima nos bastidores é cada vez pior, sobretudo depois de o site Poder360 divulgar trechos literais da reunião que tirou Dias Toffoli da relatoria do caso do Master. Na Corte, cogita-se que o encontro foi gravado.
Nota do STF sobre ato de Moraes
“Nos autos da PET 1.5256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da RE, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela RF ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela PGR, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional), porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação.
A pedido da PGR, o STF decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da RF, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da RC e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório”.
Posicionamento da Receita
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à RF auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STE. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
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