O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a apurar, no dia 6 de fevereiro, a participação de autoridades públicas federais em festas promovidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O eventos ocorreram em Trancoso (BA) e teriam envolvido autoridades do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Central (BC).

“A gravidade dos fatos narrados não pode ser subestimada. A possibilidade de envolvimento de autoridades de alta cúpula em eventos que podem estar relacionados a um escândalo financeiro de grandes proporções representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”, ressalta o pedido de investigação, elaborado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

O caso está sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. Outro ministro, Jhonatan de Jesus, analisa se o Banco Central agiu corretamente ao decretar a liquidação do Master. O problema de caixa se somou às acusações de fraude em emissões de carteiras de crédito, que levaram à Operação Compliance Zero. Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para Dubai.

No Supremo Tribunal Federal (STF), as relações entre o banqueiro e o ministro Dias Toffoli atravessaram o resort Tayayá, fundado pela família do magistrado. Após a constatação de diálogos entre Vorcaro e Toffoli pela Polícia Federal (PF), os ministros se reuniram e emitiram nota em que defenderam o magistrado e anunciaram a redistribuição, supostamente a pedido do próprio. O novo relator é o ministro André Mendonça.

No Congresso, parlamentares pressionam pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ouvir os envolvidos na suposta fraude. A instauração do colegiado abriria margem para um depoimento do próprio Toffoli, já alvo de pedidos de impeachment por não ter se declarado suspeito de atuar no inquérito.

O Master ainda serviu de pivô para um atrito entre BC e TCU, após a instauração da fiscalização sobre o procedimento que excluiu a instituição do sistema financeiro.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Daniel Vorcaro e com os bancos citados. O espaço segue aberto para manifestação.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tcu-investigara-festas-de-vorcaro-em-trancoso-envolvendo-autoridades/

Moraes contra-ataca no caso Master e investiga servidores por vazamentos

Em novo desdobramento do caso Master, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu quatro servidores federais no inquérito das fake news. Eles são suspeitos de acessarem irregularmente, em sistemas da Receita, dados fiscais da mulher dele, de outros ministros e parentes, para vazar as informações.

A investigação se relaciona ao Master em razão da publicação de reportagens recentes que informaram sobre ganhos da advogada Viviane Barci de Moraes. Além do contrato de R$ 129 milhões com o banco, o jornal O Globo revelou, no fim do ano passado, que o patrimônio pessoal dela saltou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões no período de 2023 a 2024, um crescimento de 232%.

Além da mulher de Moraes, Dias Toffoli também teve transações relacionadas ao Master publicadas na imprensa. No último fim de semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou mensagens do dono do Master, Daniel Vorcaro, em que pergunta ao cunhado e operador, Fabiano Zettel, sobre pagamentos ao resort da família do ministro que somaram R$ 35 milhões. O Globo também publicou que ele enviou a seu advogado prints de contratos com a advogada Roberta Rangel, ex-mulher do ministro.

Os servidores da Receita serão investigados pelo suposto cometimento do crime de violação de sigilo funcional, uma vez que teriam acessado dados fiscais sem autorização da Justiça. Segundo o STF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita”, um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a Moraes a operação, destacou que houve “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A Receita, que colaborou com a investigação, afirmou que, em janeiro, a pedido do STF, iniciou uma auditoria em seus sistemas para rastrear acessos a dados de ministros e parentes ao longo dos últimos três anos. Desde 2023, afirmou o órgão demitiu três servidores e aplicou punições mais leves a outros quatro.

Segundo o órgão, o STF também requisitou verificação sobre possível acesso a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. Em nota, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados dele e de parentes.

Os quatro servidores alvos da operação desta terça (17) tiveram os nomes divulgados pelo STF. Nenhum deles tem foro privilegiado para ser investigados pelo tribunal, como ocorre com dezenas de outras pessoas que já foram incluídas no inquérito por Moraes por “ataques” aos ministros – na maior parte dos casos, críticas, ilações, ofensas ou ameaças em tom de bravata nas redes sociais.

Ministros também desconfiam que PF vaza informações do caso Master

A desconfiança no STF não recai apenas sobre servidores da Receita. Para vários ministros, informações comprometedoras sobre as relações de alguns deles com o Master também têm vazado da Polícia Federal, em razão da insatisfação de investigadores do caso Master com a supervisão do inquérito por Toffoli.

A revelação de pagamentos feitos à empresa do ministro por um fundo ligado a Zettel o forçou a abrir mão da relatoria do inquérito na semana passada. Os demais ministros descartaram, no entanto, considerá-lo suspeito para atuar na investigação.

Numa reunião fechada, vários disseram que o relatório da PF detalhando as transações seria nulo, uma vez que produzido sem prévia autorização da Corte – declarações literais nesse sentido foram divulgadas pelo site Poder360. Se os ministros fixarem o entendimento de que apuração foi ilegal, abre-se caminho para abortar, de início, uma investigação criminal contra Toffoli, uma vez que as provas seriam inválidas.

A mesma lógica pode ser aplicada às informações sobre a evolução patrimonial de Viviane Barci de Moraes e do contrato de seu escritório com o Master. Se Moraes confirmar que os dados saíram da Receita de forma irregular, ele poderia considerar que seriam provas nulas para uma eventual investigação criminal sobre a contratação.

Na operação desta terça (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os servidores foram afastados da Receita, proibidos de usar os sistemas do órgão, impedidos de sair do país, com passaportes cancelados, e agora serão monitorados com tornozeleira eletrônica.

Computadores, celulares e papéis em posse deles serão agora analisados por delegados da PF que respondem diretamente a Moraes. Com a operação, o ministro passa recados: de que não tolera vazamentos contra os integrantes do tribunal e que, novamente, não se vê impedido para atuar diretamente num caso relacionado à sua esposa. Com isso, tenta emparedar também investigadores da PF que atuam no caso Master e suspeitos de vazarem informações contra os ministros.

Não é a primeira vez que Moraes investiga servidores da Receita. Em 2019, no mesmo inquérito das fake news, ele suspendeu uma fiscalização sobre 133 contribuintes e afastou dois auditores fiscais que atuavam nesse procedimento, por entender haver desvio de finalidade, quebra indevida de sigilo e direcionamento das apurações em prejuízo de autoridades, inclusive ministros do STF

No STF, o inquérito do Master foi transferido por sorteio para André Mendonça. Como novo relator, cabe a ele analisar indícios levantados pela PF contra Toffoli. Antes, colherá parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recebeu uma cópia do documento, enviado pelo presidente do STF, Edson Fachin. A PGR pode nem sequer pedir investigação se considerar que seriam provas inválidas.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-contra-ataca-no-caso-master-e-investiga-servidores-por-vazamentos/

A propaganda lulista no Sambódromo

Quem esteve no Sambódromo do Rio de Janeiro, ou assistiu pela televisão ou pela internet ao primeiro dia do desfile das escolas de samba do Grupo Especial, teve a oportunidade de conferir uma peça de propaganda destinada a exaltar um pré-candidato à presidência da República nas eleições deste ano: o presidente Lula, tema da homenagem prestada pela Acadêmicos de Niterói, recém-promovida à elite do carnaval carioca. Nos dias que antecederam o desfile, montado e executado com a ajuda de recursos públicos (mesmo que todas as outras escolas tenham recebido quantia semelhante, ao menos no que diz respeito ao governo federal), ações no TSE tentaram, sem sucesso, impedir a homenagem; depois do evento, a oposição já promete novas ações.

O desfile da Acadêmicos de Niterói, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, teve de tudo, inclusive provocações a Jair Bolsonaro, retratado como o palhaço Bozo; a reciclagem da mentira sobre o “golpe” que tirou Dilma Rousseff da Presidência, com Michel Temer aparecendo como um ladrão de faixa presidencial; e o preconceito contra evangélicos e conservadores, ridicularizados em latas de conserva. Mas a essência da apresentação de domingo à noite foi a glorificação da biografia de Lula e o aquecimento para a campanha eleitoral deste ano.

Se fosse possível confiar que o TSE usaria com Lula os mesmos critérios usados com Jair Bolsonaro, a inelegibilidade do petista já poderia ser dada como certa

A letra do samba tinha menções a um jingle clássico de campanha do petista (“olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”), a assuntos que farão parte da campanha eleitoral – como a “soberania” contra “tarifas e sanções” e a “comida na mesa do trabalhador” – e até mesmo ao número de urna do PT, ou seja, de Lula (“treze dias, treze noites”). Alas traziam a estrela símbolo do partido. O mestre da bateria e um dos intérpretes do samba-enredo “fizeram o L” diante das câmeras. Em um dado momento, o próprio Lula desceu até a Marquês de Sapucaí para confraternizar com integrantes da escola de samba, acompanhado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Por muito menos que isso – uma reunião com embaixadores, que nem sequer votam –, Jair Bolsonaro foi tornado inelegível por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”. Se fosse possível confiar que o Tribunal Superior Eleitoral usaria os mesmos critérios para avaliar o desfile carnavalesco deste domingo, presenciado ao vivo por dezenas de milhares de pessoas e cuja transmissão foi assistida por milhões de brasileiros, a inelegibilidade de Lula já poderia ser dada como certa. Mas a corte eleitoral já mostrou que não é confiável.

Basta observar, por exemplo, a atitude da ministra Cármen Lúcia: em 2026 ela votou pela permissão ao desfile argumentando que proibi-lo constituiria censura prévia. Quatro anos antes, no entanto, a mesma Cármen Lúcia votou pela censura prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, ao qual nenhum dos ministros havia assistido – enquanto, no caso da escola de samba, vídeos com o samba-enredo pululavam na internet muito antes do desfile. Algumas situações, ao que tudo indica, são mais excepcionalíssimas que outras.

A bem da verdade, se houvesse chance real de o TSE considerar o desfile de domingo como propaganda antecipada e abuso de poder, talvez a oposição nem tentasse impedi-lo, seguindo o conselho “nunca interrompa seu inimigo quando ele estiver cometendo um erro”, atribuído a Napoleão Bonaparte; e talvez o próprio Lula, mesmo sendo um mitômano inveterado, recusasse a homenagem, com medo da inelegibilidade, e a Acadêmicos de Niterói precisasse achar um outro assunto para levar ao Sambódromo. É por isso que, apesar do alerta de André Mendonça, uma eventual condenação seria uma grande surpresa – por mais que os motivos estejam aí, para o país inteiro ver.

FONTE: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-propaganda-carnaval-desfile-rio-de-janeiro/

Oposição apressada impediu que Lula cometesse um erro

Como vimos, domingo ocorreu a abertura da campanha eleitoral de Lula, com o desfile da Acadêmicos de Niterói. Lula se desvinculou do desfile, e os processos agora serão contra a escola de samba. Muita gente está entrando com ações na Justiça, principalmente na Justiça Eleitoral. Mas a Acadêmicos de Niterói não é candidata à Presidência da República. Vai ficar inelegível? E aí?

Adversários de Lula e do PT alertaram Lula e o PT. Gente com muita pressa, muita tática e zero estratégia. Todos sabem que, quando o adversário está cometendo erros, não se interrompe. Muito pior é evitar que o adversário cometa erros. Pois os apressadinhos das redes sociais, da militância, das colunas, dos jornais, fizeram exatamente isso: alertaram Lula. Janja não desfilou, os ministros não desfilaram, e aí perdeu-se o vínculo que poderia dar margem aos questionamentos na Justiça. O vínculo institucional existiria pela participação dos ministros; o vínculo pessoal, pela participação da primeira-dama. Isso foi perdido graças a supostos opositores, que na verdade agiram como conselheiros.

Que as pessoas tenham mais inteligência ou menos pressa de falar do crime antes de o crime ser cometido. Deixem o Supremo fazer isso; é o Supremo que condena gente por tentativa de golpe de Estado que nem chegou a ser executado, num dia em que não havia quem derrubar a não ser cadeiras e tapetes. De qualquer forma, foi muito simbólica aquela cena de segunda-feira de manhã, depois do desfile, do boneco de Lula usado em um carro alegórico e que depois estava estatelado no chão.

A desconfiança generalizada entre os ministros está implodindo o Supremo

O Supremo continua como barata tonta. Já havia desconfiança entre os dez ministros sobre quem gravou a reunião secreta em que não havia mais ninguém além deles, e depois entregou as falas ao Poder 360. Agora, eles se perguntam quem pediu para acessar e vazar dados pessoais, familiares, financeiros, de Imposto de Renda, dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Desconfiam de alguém dentro do próprio governo. Há quem ache que o diretor da Polícia Federal recebeu carta branca de Lula para tirar Dias Toffoli de qualquer jeito.

A desconfiança geral. E aí vemos como, quando as coisas começam mal, mais cedo ou mais tarde elas terminam pior. Está havendo uma implosão. É como dizia o barbeiro Simonini, lá de Encantado: “chegará o dia em que os próprios se voltarão contra os mesmos”.

Maduro ameaçava a Guiana; a nova ditadora quer “negociar de boa fé”

Todo dia vem uma surpresa da Venezuela. A ditadora que se denomina “presidente interina” – porque ela acha que Nicolás Maduro ainda é presidente – propôs “negociações de boa fé” com a Guiana. O Essequibo já aparece até no mapa da República Bolivariana da Venezuela. Maduro já estava salivando para invadir e pegar o território, que é rico em petróleo; mas ele viu que haveria reação, porque a Guiana é uma ex-colônia inglesa que mantém relações com o Reino Unido e tal. As Nações Unidas reagiriam, os norte-americanos reagiriam, uma invasão não ficaria impune e nem teria sucesso.

Pois agora a Venezuela, que já está concedendo anistia e soltando presos políticos, agora quer negociar “de boa fé” o território do Essequibo com a Guiana. Mas a Guiana não vai negociar nada, porque essa área pertence a eles.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/oposicao-apressada-impediu-que-lula-cometesse-um-erro/

André Mendonça vira peça-chave do jogo eleitoral ao atuar com INSS, Master e TSE

O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou papel central no cenário político ao herdar de Dias Toffoli a relatoria do caso Banco Master, conduzir o inquérito das fraudes no INSS e chegar à vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito presidencial deste ano.

Como novo relator do caso Master desde a semana passada, Mendonça tem autoridade para rever decisões polêmicas de Toffoli, um indicado ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF. Entre essas decisões está a concentração das investigações sobre o Master no STF e não na primeira instância da Justiça, o que gerou críticas pela possibilidade dos ministros se protegerem.

Em gesto visto como de blindagem corporativa, Mendonça defendeu Toffoli durante sessão secreta no STF na última quinta-feira (12), classificando suspeitas de relação imprópria do colega com o Master como “crise de institucionalidade”.

Conforme diálogos ocorridos nessa reunião que foram revelados pelo portal Poder360, ao assumir a relatoria, ele criticou o relatório da PF, argumentando que seis minutos de conversa não comprovam intimidade e que a palavra de Toffoli tem fé pública. “Pode acontecer com qualquer um de nós”, alertou.

Ele em seguida se reuniu com policiais para se inteirar sobre as investigações do caso Master. Buscando evitar questionamentos futuros, Mendonça também prestou esclarecimentos sobre sua própria relação com uma empresa da qual é sócio.

A reportagem apurou que policiais envolvidos com a investigação dizem acreditar que Mendonça sofre pressão dos colegas de STF e tende a impedir a realização de investigações sobre ministros.

Já o mundo político ainda quer conhecer a linha do novo relator: dura para chegar à verdade ou cautelosa, evitando expor o STF após Toffoli deixar a relatoria do caso sem confirmar suspeição.

O ministro também concentra a relatoria de investigações sobre fraudes bilionárias no INSS, afetando milhões de aposentados. Ele já determinou prisões preventivas de investigados e cobrou informações detalhadas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A condução desses casos eleitoralmente sensíveis é vista com bons olhos por oposicionistas, como o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS. Ele espera que o ministro garanta o compartilhamento para o colegiado de provas no caso Master, até então bloqueadas por Toffoli.

Parlamentares apontam perfil técnico de Mendonça

As manifestações políticas sobre a escolha de Mendonça para a relatoria do Caso Master concentram-se na oposição e líderes conservadores, que veem na mudança a chance de rigor técnico. “Confio na isenção dele para julgar o caso. Que a Justiça seja feita”, atesta o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avaliou a designação de Mendonça como “excelente notícia para o Brasil”, celebrando a troca na relatoria após o desgaste gerado pelas menções a Dias Toffoli em relatórios da PF. Outro que celebrou a notícia foi o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Líderes de partidos do Centrão receberam a escolha como “mal menor”, vendo em Mendonça um perfil que pode arrefecer a crise institucional entre o STF e a PF, embora mantenham vigilância sobre desdobramentos do caso.

A crise ocorreu porque Toffoli deu ordens durante as investigações do caso Master que pressionaram a PF. Entre elas estão dificultar o acesso dos policiais aos dados encontrados em celulares de Vorcaro, escolher peritos a dedo para atuar na investigação e designar um juiz de sua confiança para acompanhar interrogatórios conduzidos por delegados.

Após a saída do ministro Toffoli da relatoria do caso Master no STF, partidos do Centrão como PP e União Brasil defenderam publicamente o magistrado, criticando as pressões contra ele como “linchamento moral” e “narrativas”. Líderes do grupo político viram a redistribuição do processo para o ministro Mendonça como uma alternativa com menor desgaste institucional.

Impeachment de Toffoli é uma urgência institucional, diz especialista

A chegada de Mendonça à frente dos inquéritos do Master teve grande repercussão nas redes sociais, incluindo o resgate de vídeos de embates dele com Toffoli e Alexandre de Moraes, visto como próximo alvo de novo relatório da PF com revelações sobre relações de poderosos com o banco.

O cientista político Ismael Almeida acredita que o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master não encerra a crise de credibilidade do STF, sendo o impeachment dele uma “urgência institucional”. “Suspeitas corroem a confiança pública e transformam a toga em um escudo de impunidade”, diz.

Ele alerta ainda para a missão constitucional do Legislativo de reagir à crise e reequilibrar os três poderes da República. “Ao engavetar pedidos de impeachment fundamentados, o Senado não exerce prudência, mas sim cumplicidade silenciosa que aprofunda a degradação das instituições”, frisa.

Papel de Mendonça no TSE é tido como mais um reforço a seu protagonismo

Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, terão papel central nas eleições gerais deste ano, após assumirem a presidência e a vice-presidência do TSE, respectivamente. À dupla caberá supervisionar o processo eleitoral e julgar todas candidaturas.

A mudança a ser efetivada em junho coincidirá com a análise pela corte eleitoral das denúncias contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (15) no Rio de Janeiro, e transmitido em rede nacional de TV.

Com série de indícios de crimes, o TSE deverá analisar se houve propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico em ano eleitoral, com uso de recursos públicos, sem falar da suspeita de intolerância religiosa contra cristãos. Uma enxurrada de ações é esperada em razão desses fatos.

Mendonça havia alertado dias antes para possíveis crimes em desfile de Carnaval

A controvérsia do episódio que, em tese, pode deixar Lula inelegível já estava formalizada antes mesmo do Carnaval. Mas ela ganhou impulso extra após a exibição do enredo na avenida, despertando a reação imediata de partidos, líderes da oposição e religiosos junto ao TSE e ao Ministério Público.

Pela lei eleitoral, a propaganda é permitida só a partir de 5 de julho. Antes disso, manifestações que possam influenciar eleitores podem ser entendidas como ilegais, caso tragam pedido explícito de voto, número de candidatura, referências ao pleito, exaltação de qualidades e ataques a adversários.

No desfile, apareceram jingles de Lula e o 13 e a estrela do PT. Bolsonaro foi retratado de forma debochada e a redução da jornada de trabalho, item da campanha de reeleição de Lula, foi abordada. Mendonça alertou dias antes que a lei seria violada com um eventual desequilíbrio na briga eleitoral.

TSE ignorou riscos de crimes eleitorais no desfile pró-Lula no Rio e o autorizou

Antes do desfile em homenagem a Lula, o Partido Novo pediu ao TSE liminar para impedir a sua realização, alegando promoção eleitoral fora do prazo e o uso de recursos públicos. Na quinta-feira (12), o tribunal rejeitou o pedido. Os ministros entenderam que a suspensão poderia configurar censura prévia.

A relatoria desse caso está com a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile realizado, os autores da ação vão querer incluir provas no processo. Lula, o PT e a escola de samba terão prazo para se manifestar. O Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer antes.

Após o desfile, o Novo anunciou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula quando houver registro formal de candidatura, sob a justificativa de abuso de poder político e econômico. Nunes Marques já afirmou que a decisão de liberar o desfile não representava salvo-conduto.

Ministros do TSE terão agora de analisar fatos concretos do desfile pró-Lula

Cármen Lúcia, presidente do TSE, classificou o contexto imaginado para o desfile como propício a abusos. Após analisar agora fatos concretos, a Corte pode apontar propaganda antecipada, com multa de R$ 5 mil e a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da divulgação.

A eventual penalidade contra o desfile pode atingir tanto quem promoveu (escola de samba) quanto quem foi beneficiado (Lula e PT). Para advogados dedicados ao eleitoral, a tendência é de o caso ser julgado somente após as eleições, o que poderia afetar a duração de um eventual quarto mandato do petista mas não sua reeleição.

Mendonça também decidirá sobre pedidos de habeas corpus para Bolsonaro

Mendonça também decidirá sobre pedidos de habeas corpus (HC) apresentados neste ano por cidadãos em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos no Complexo da Papuda, em Brasília. Em 2024 e 2025, o plenário do STF já negou pedidos de HC para impedir a sua prisão no âmbito da suposta tentativa de golpe.

Mendonça é relator de novos pedidos protocolados em favor de Bolsonaro por terceiros sem ligação com a defesa do ex-presidente. Essas ações buscam reverter ordens de prisão ou suspender processos criminais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Conforme a jurisprudência consolidada do STF, um ministro não pode anular ou suspender, via habeas corpus, uma decisão individual de outro colega da mesma Corte.

Por essa razão, a tendência técnica é que Mendonça negue seguimento a esses pedidos, mantendo o entendimento de que tais contestações devem ser feitas por meio de recursos internos, como o agravo regimental, direcionados ao órgão colegiado competente.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/andre-mendonca-vira-peca-chave-do-jogo-eleitoral-ao-atuar-com-inss-master-e-tse/

Propaganda já representa 50% dos gastos da Câmara com dinheiro de impostos

O ano legislativo mal começou na Câmara dos Deputados, mas as despesas com a “divulgação da atividade parlamentar” já representam quase a metade dos gastos de deputados federais na cota de exercício da atividade parlamentar, o “cotão parlamentar”, em 2026. Apesar de terem voltado ao batente apenas dia 2 de fevereiro, deputados torraram R$13,2 milhões do cotão, sendo R$6,4 milhões (49%) para propaganda própria.

Plenas férias

Em janeiro, mês de férias dos deputados federais, o cotão custou R$12,3 milhões aos pagadores de impostos.

Carros alugados

Segundo maior gasto do cotão parlamentar, o aluguel de veículos de deputados federais representa cerca 19% (R$2,4 milhões) das despesas.

Comparação

Em 2025, deputados torraram R$240 milhões com o cotão parlamentar, pequena redução em relação aos R$251 milhões de 2024.

Recorde absoluto

Senadores torraram R$35,8 milhões com o cotão parlamentar no ano passado, o maior valor de todos os tempos.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/propaganda-ja-representa-50-dos-gastos-da-camara-com-dinheiro-de-impostos

Omissão do TSE na Sapucaí repete padrão de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem muito a explicar, mas não fará, sobre haver fechado os olhos para o espetáculo abusivo do governo Lula (PT) na Marquês de Sapucaí. A Corte inclusive fez lembrar as decisões de 2022, acusada de censurar conteúdos da direita enquanto tolerava excessos da esquerda, em um padrão preocupante. O TSE até multou o então presidente Jair Bolsonaro por usar imagens do 7 de Setembro na TV, agora tolera propaganda pessoal de Lula paga por verbas federais. As informações são da Coluna Cláudio Humberto.

Advogados eleitoralistas ingênuos acham que, na ressaca do carnaval, ministros se arrependeram da decisão unânime que avalizou o abuso.

Chega a ser engaçado lembrar que o TSE tornou Bolsonaro inelegível (“propaganda eleitoral antecipada”) por se reunir com embaixadores.

O TSE sabe que favorecer um lado, tornando instituições em ferramentas partidárias, arruína a credibilidade. Mas não sinaliza que luta contra isso.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/omissao-tse-padrao-2022

BC liquida Banco Pleno, do ex-CEO e ex-sócio do Master

O Banco Central do Brasil decretou, nesta quarta-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A., bem como do regime especial à Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliário S.A., do conglomerado prudencial Pleno. A decisão atinge as instituições financeiras controladas por Augusto Ferreira Lima, ex-sócio e ex-CEO do Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado, por fraudes de R$ 12,2 bilhões que levaram o banqueiro Daniel Vorcaro à prisão.

A liquidação extrajudicial foi justificada como resultante do comprometimento da situação econômico-financeira do Pleno, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil.

“O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos administradores da instituição objeto da liquidação decretada”, detalhou o comunicado do Banco Central.

A liquidação atinge, como destaca o BC, um conglomerado de porte pequeno e enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial, tendo como instituição líder o Banco Pleno. “O conglomerado detém 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”, informou o órgão regulador dos bancos no Brasil.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/bc-liquida-banco-pleno-do-ex-ceo-e-ex-socio-do-master