Diante da bem-vinda pressão da sociedade sobre o STF após as sucessivas revelações da imprensa sobre o caso Banco Master, Dias Toffoli, relator do caso, resolveu se pronunciar. Mas a nota oficial divulgada pelo ministro na quinta-feira (29) soa menos como explicação – e há muito a ser explicado – e mais como escárnio: uma tentativa deliberada de normalizar o que jamais poderia ser aceito como normal em uma democracia funcional.
Há anos, o Supremo vem esticando os limites da Constituição até o ponto da ruptura. Avocação de processos sem critério objetivo, decisões monocráticas com efeitos sistêmicos, inquéritos criados de ofício e prolongados indefinidamente, concentração de funções incompatíveis entre si – tudo isso deixou de ser exceção e passou a compor um método. O recente caso Master não inaugura esse padrão. Ele o sintetiza.
Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito
Nesse contexto, soa quase ofensiva a afirmação de Toffoli de que teria atuado como “mero supervisor” das investigações. Não supervisiona quem avoca processos, redefine competências, determina diligências urgentes, conduz oitivas sensíveis, determina acareações antes de depoimentos e passa a ditar o ritmo e o alcance da apuração, como fez o ministro. Toffoli nunca se contentou em apenas acompanhar o caso, mas o conduziu da forma como bem entendeu, interferindo diretamente nas investigações, contrariando inclusive a Polícia Federal, esta sim, responsável por investigar.
A nota insiste em classificar esse percurso como “normal” e “regular”. Eis o ponto central do problema. A maior perversão institucional não está apenas nos atos praticados, mas na tentativa deliberada de tratá-los como rotineiros. Não há normalidade quando o próprio tribunal redefine sua competência para preservar o controle do caso. Não há regularidade quando o Supremo se converte em instância investigadora, supervisora e julgadora ao mesmo tempo – ainda que, na história recente da corte, isso tenha se tornado habitual com Alexandre de Moraes. Chamar isso de procedimento ordinário é um insulto à legalidade.
Mas a nota silencia sobre o ponto mais sensível de todos: a proximidade entre Toffoli e o Banco Master. O ministro omite qualquer referência à relação de parentes próximos com o Master, fato amplamente noticiado e que, por si só, já seria suficiente para caracterizar um conflito de interesses manifesto. Não se trata de ilação, mas de prudência institucional elementar: diante de vínculos dessa natureza, o afastamento do relator por meio da abertura de um processo de impeachment não seria um favor ao país, mas uma obrigação ética mínima, como já defendemos.
A promessa de que o caso poderá, ao final, retornar à primeira instância tampouco resolve o problema. Trata-se de um argumento cínico. A eventual devolução dos autos não apaga o histórico de interferências, nem desfaz os constrangimentos já impostos ao sistema de Justiça. Não se corrige um abuso institucional jogando-o para debaixo do tapete após consumado.
O tom da nota revela, ainda, uma inversão perturbadora. Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito. Foi assim com Alexandre de Moraes, alçado a símbolo da defesa da democracia enquanto concentrava poderes incompatíveis com qualquer ordem constitucional saudável. Agora, não surpreenderia que o mesmo roteiro acabasse se repetindo no campo financeiro.
A nota de Toffoli não é um episódio isolado de má comunicação. Ela é a expressão cristalina de uma corte que perdeu o senso de limite, de autocrítica e de responsabilidade institucional e que se vê como impermeável a qualquer crítica ou controle externo. Diante desse quadro, não há mais espaço para complacência nem para silêncio cúmplice. Cabe às instituições da República – em especial ao Senado, guardião constitucional do controle sobre o Supremo – cumprir o dever que vem sendo sistematicamente adiado. O país já não suporta mais notas evasivas, versões autocongratulatórias, nem a normalização do abuso. As instituições ainda comprometidas com os valores republicamos precisam reagir, com firmeza e coragem, exigindo a saída de Toffoli e a investigação profunda e serena sobre o Banco Master e sua rede de influências.. Toffoli não pode continuar agindo livremente, zombando do país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/nota-dias-toffoli-zomba-do-pais-banco-master/
CPMI do Master avança sem o PT e caso dos respiradores do Nordeste ressurge
O pedido de comissão parlamentar de inquérito de deputados e senadores sobre o caso Master já está com 42 assinaturas de senadores, ou seja, já passou da metade, são 81 senadores, e 230 deputados entre os 513. E não tem ninguém do PT, à exceção do representante do Espírito Santo, senador Fabiano Contarato. Assinou. O governo não quer, mas ele assinou. É necessário.
É interessante que a gente vê líder do governo, por exemplo, Jacques Wagner, foi quem conseguiu emprego para o Guido Mantega, um bom emprego, um milhão por mês no Master, depois um bom contrato com Lewandowski, R$ 6,5 milhões, está no Globo e na Folha de S. Paulo de domingo, mas ficou em R$ 5 milhões.
Compadrio e críticas ao Supremo
Ele deve ter descoberto que o Moraes estava com R$ 129 milhões, a família de Moraes, né? Deve ter achado estranho. Mas foi o mediador aí, a agência de emprego foi o Jacques Wagner, através do Augusto Lima, que era o CEO, do Banco Master. Ele já tinha relações com Augusto Lima, ele próprio conta naquela cesta do povo.
O Fernando Schiller, no Estadão de Domingo, comenta esse compadrio, como uma mão lava a outra no governo. Aliás, falando em Estadão, olhem só, o editorial principal do Estadão de sexta-feira, fazendo o país de bobo. Quem está fazendo o país de bobo? O Supremo, segundo o Estadão, caso da relação do escritório de Lewandowski com o Master é só a mais recente de uma série de situações eticamente reprováveis, mas que são tratadas pelas autoridades com naturalidade.
Isso faz muito mal para o país, e para nós também, principalmente para nós. Se nós, origem do poder, acharmos que isso é natural, que é natural que um escritório de advocacias da família de um ministro do Supremo possa ter um contrato gigantesco, excepcional, inédito, de R$ 3,6 milhões por mês, que é natural que outro ministro de Supremo seja o relator de um processo de um banco que está ligado ao exótico assino dos seus irmãos, supostamente seus irmãos.
É normal que o sujeito saia do Supremo e já feche um contrato com um banco? Não é normal. Isso não é normal.
Sigilos, suspeitas e pedidos de investigação
Por falar nisso, vejam só. Houve um pedido da imprensa de saber quantas vezes dona Viviane Moraes que ficou como titular nominal do escritório da família de advocacia e defensora, defensora do máster, quantas vezes foi ao Senado? E o presidente do Senado pôs isso com sigilo. Ué, tem alguma coisa pra esconder? Qual é o problema? De um lobista, de uma advogada entrarem no Supremo? Se não for nada ilícito, não tem porquê. Proteger, né?
Aí joga a suspeita em cima. Os senadores Eduardo Girão, Ceará e Magno Malta, Espírito Santo, estão pedindo para a CPI do Crime Organizado quebra do sigilo fiscal e bancário da senhora Viviane Moraes. Não sei o que vai acontecer.
Na CPI da Previdência está prevista a ida de Vorcaro na quinta-feira. Eu fico pensando, poxa, agora que Vorcaro se sentiu desamparado, né?
Respiradores do Nordeste voltam ao radar
E é bom a gente não esquecer. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, mandou a Polícia Federal retomar a investigação sobre os respiradores do Consórcio do Nordeste, quem assinou a compra de 40 milhões pagos adiantados, sem garantia de receber o respirador, que não receberam até hoje. 48 milhões. Quem assinou era o então governador da Bahia, Rui Costa, que hoje é chefe da Casa Civil de Lula. Assinou a compra e autorizou o pagamento adiantado. E a vendedora não tinha capacidade técnica para produzir os respiradores, que nunca foram entregues.
Então, tem mais essa que a gente não pode esquecer, sob pena de estimular o inchaço da corrupção.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/cpmi-do-master-avanca-sem-o-pt-e-caso-dos-respiradores-do-nordeste-ressurge/
STF: poder versus autoridade
Poder não é sinônimo de autoridade. Poder pode ser imposto. Autoridade, não. Ela é construída lentamente; nasce da coerência moral, do respeito à lei, da fidelidade às próprias decisões e da confiança pública. Quando o poder se distancia da autoridade, instala-se um desequilíbrio perigoso. E esse descompasso cobra seu preço: a erosão da credibilidade institucional.
O Supremo Tribunal Federal detém enorme poder. Trata-se da instância máxima do Judiciário, guardiã da Constituição e árbitra final dos conflitos institucionais. Seu peso é indiscutível. O problema não está no poder que exerce, mas na autoridade que progressivamente vem perdendo. E autoridade não se decreta: ou se conquista – ou se perde.
A crise que hoje envolve o STF não é fruto de ataques externos nem de campanhas orquestradas. Ela nasce, sobretudo, de dentro. Decorre de decisões controversas, de excessos de protagonismo, de interpretações elásticas da Constituição e da crescente percepção de que a Corte abandonou a discrição para ocupar o centro do palco político. Quando juízes passam a agir como atores políticos, a toga perde peso simbólico.
O noticiário recente reacende esse debate sensível. A revelação de um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o banco Master e a posterior decisão do ministro Dias Toffoli de avocar o processo e impor sigilo absoluto formam um conjunto de fatos que exige atenção máxima da sociedade.
Democracias maduras não protegem suas instituições com opacidade, mas com luz.
O desgaste de Dias Toffoli começa a inquietar seus colegas da Corte. Bastidores indicam um possível envio do caso Master à primeira instância como forma de blindar o tribunal. Mas o estrago já está feito. A imagem do STF desce ladeira abaixo. Tem poder, mas falta autoridade.
Não se trata de prejulgar, condenar ou antecipar conclusões. O Estado de Direito repudia linchamentos morais e decisões baseadas em suposições. Mas também não admite o silêncio como resposta institucional. Indícios graves, quando surgem, precisam ser tratados com transparência, sob pena de corroer ainda mais a confiança pública.
A liturgia do cargo impõe aos ministros do Supremo um padrão de conduta superior. Não basta agir dentro da legalidade formal; é preciso parecer íntegro. A ética pública não se limita ao que é permitido pela lei, mas alcança aquilo que é compatível com a dignidade da função. Quando interesses privados – sobretudo de natureza familiar -orbitam decisões judiciais, a exigência de esclarecimento torna-se ainda maior.
O sigilo processual, instrumento legítimo em situações específicas, não pode converter-se em escudo permanente. O segredo excessivo alimenta suspeitas, estimula narrativas paralelas e amplia a desconfiança. Democracias maduras não protegem suas instituições com opacidade, mas com luz. Transparência não enfraquece o Judiciário; ao contrário, fortalece sua autoridade moral.
É precisamente nesse ambiente que o jornalismo exerce papel decisivo. Quando autoridades se calam, oferecem respostas evasivas ou recorrem a explicações fragmentadas, cresce a responsabilidade da imprensa. O jornalismo não substitui a Justiça, mas impede que o silêncio se torne regra. Não condena – investiga. Não milita -apura. Não se satisfaz com versões convenientes.
O velho e bom jornalismo investigativo é um pilar da democracia. Seu compromisso é com os fatos verificáveis, com a verdade possível e com o direito do cidadão à informação de qualidade. Em tempos de confusão moral e polarização extrema, investigar tornou-se um dever cívico. A imprensa não pode aceitar a intimidação nem a tentativa de rotulá-la como inimiga das instituições quando cumpre sua função essencial.
O problema central não é jurídico. É institucional. Quando o Supremo concentra poder, mas perde autoridade, o sistema democrático entra em tensão. A autoridade do STF sempre foi sustentada por três pilares: equilíbrio, sobriedade e autocontenção. O afastamento desses valores gera insegurança jurídica, polarização social e enfraquecimento da própria Corte.
Nenhuma instituição sobrevive apenas pela força do cargo. A história mostra que tribunais se legitimam pelo exemplo, pela prudência e pela fidelidade às regras que impõem aos demais. Quando o poder fala mais alto que a autoridade, instala-se um ruído institucional que compromete a harmonia entre os Poderes e abala a confiança da sociedade.
O Brasil precisa de um Supremo forte – mas forte em autoridade moral, não apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, não de protagonizar. Forte no respeito à Constituição, não em interpretações circunstanciais moldadas pelo calor político.
A restauração da credibilidade do STF exige autocrítica. Exige moderação. Exige transparência. Exige o resgate da cultura institucional do silêncio responsável – aquele que fala menos, mas decide melhor. A toga não foi feita para o aplauso nem para o embate político. Foi concebida para a Justiça.
Quando o poder se fecha, a democracia adoece. Quando a autoridade se perde, o risco se amplia. E quando o cidadão deixa de confiar nas instituições, o custo é alto demais. Preservar a autoridade do Supremo não é interesse corporativo da Corte. É uma exigência da democracia brasileira.
Sem autoridade moral, o poder se fragiliza. Com autoridade, ele se legitima. Eis o desafio central do Supremo Tribunal Federal: reconquistar a confiança que não se impõe – apenas se merece.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/stf-poder-autoridade-crise-credibilidade/
União: o único caminho viável para vencer em 2026
Sejamos honestos com os fatos. O Partido dos Trabalhadores jamais perdeu uma eleição presidencial enquanto controlava a máquina do governo federal. Em 2006, Lula derrotou Geraldo Alckmin. Em 2010, Dilma Rousseff venceu José Serra. Em 2014, mesmo diante de sinais evidentes de desgaste econômico, fiscal e institucional, Dilma superou Aécio Neves.
Aquela eleição de 2014 é particularmente reveladora. O PT já dava claros sinais de esgotamento; a economia desacelerava; as contas públicas se deterioravam; a violência crescia; e a então presidente acumulava erros políticos e declarações desconexas. Ainda assim, venceu um adversário jovem, experiente e bem-sucedido à frente de Minas Gerais. A lição foi clara: derrotar o PT no poder é extraordinariamente difícil.
À luz desse histórico, o cenário de 2026 é ainda mais desafiador para a oposição. O atual governo dispõe de instrumentos fiscais, políticos e institucionais muito mais robustos do que aqueles disponíveis em 2014. Não surpreende, portanto, que Lula apareça hoje como favorito nas análises eleitorais.
Diante dessa realidade, a fragmentação da oposição não é apenas um erro estratégico — é uma temeridade. A única estratégia plausível para vencer em 2026 é a união ampla de lideranças políticas, econômicas, sociais e intelectuais comprometidas com valores liberais e conservadores, em torno de um projeto comum, capaz de oferecer ao país estabilidade, responsabilidade fiscal e reconciliação nacional.
Essa união não apaga lideranças nem histórias. Ela reconhece a realidade do momento, a força do adversário e a seriedade do desafio que temos diante de nós. Uma derrota em 2026 não seria apenas eleitoral: significaria prolongar um modelo econômico que limita o crescimento, manter o uso do Estado como instrumento de poder e adiar, mais uma vez, a construção de um futuro de estabilidade, justiça, paz, confiança e prosperidade para o país.
A fragmentação da oposição não é apenas um erro estratégico — é uma temeridade
Não se trata de exigir unidade imediata, nem de sufocar o debate legítimo no primeiro turno. Trata-se de compreender que, ao final do processo, a convergência será indispensável. O governo já sinalizou um pacote de estímulos que deve injetar cerca de R$ 200 bilhões na economia, coincidente com uma safra robusta e o início do ciclo de queda dos juros. Entre março e junho, veremos um pico artificial de popularidade do governo atual. Resistir a esse momento exigirá maturidade política e visão de longo prazo.
Nesse percurso, surgirão vozes defendendo alianças circunstanciais em nome do chamado “pragmatismo”. A história, porém, mostra que esse pragmatismo mal compreendido já custou caro a muitas nações. O verdadeiro realismo político, neste momento, está em sustentar os valores que nos unem: liberdade, justiça, respeito às divergências e compromisso com a pacificação nacional. Não há pacificação sem anistia. Não há união sem liberdade.
Ronald Reagan costumava advertir que a liberdade jamais está a mais de uma geração de ser perdida. Em 2026, essa advertência ganha contornos concretos. A escolha diante do Brasil não será apenas eleitoral: será uma escolha entre repetir caminhos conhecidos ou reconstruir, com coragem e união, um país mais livre, mais justo e próspero.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/adolfo-sachsida/uniao-o-unico-caminho-viavel-para-vencer-em-2026/
O que ninguém explica sobre a escala 6×1
Você gostaria de trabalhar menos, mas ganhando o mesmo salário? A maioria responderia que sim. Aparentemente, essa é a pergunta que está sendo feita quando o governo e alguns políticos propõem o fim da escala 6×1. Mas essa discussão sofre de um grande mal: desonestidade – porque, na verdade, a verdadeira pergunta sendo feita é essa: você prefere trabalhar menos pelo mesmo salario ou você prefere ganhar mais dinheiro trabalhando a mesma coisa?
Minha aposta é que a maioria das pessoas escolheria a segunda opção: ganhar um salário maior com a mesma carga de trabalho, porque isso representa uma chance concreta de melhorar de vida. Mas eu posso estar errado – e aqui está a vantagem de analisar essa questão de forma honesta: cada trabalhador deveria dar a sua própria resposta a essa questão. Não há nenhuma razão para que todos sejam obrigados a fazer a mesma escolha.
O Brasil não precisa de uma proposta de redução da jornada de trabalho. O Brasil precisa de uma proposta de aumento de produtividade e, consequentemente, da renda
Alguns escolherão mais tempo livre, enquanto outros sempre preferem uma melhor remuneração. Essa é a vantagem da liberdade – e liberdade é o oposto da política adotada pelo Estado brasileiro, e defendida pelo atual governo, de interferir o máximo possível na relação entre empregador e empregado.
É provável que alguém esteja perguntando: mas de onde vem essa segunda opção, a de ganhar mais dinheiro trabalhando o mesmo tempo? Ela vem do aumento de produtividade, que é a única forma sustentável de uma nação ter aumento real de salários. É fácil de entender. Vamos imaginar a situação de um técnico que conserte aparelhos de ar-condicionado. Hoje ele conserta dois aparelhos por dia, porque não teve um bom treinamento e as ferramentas que a empresa fornece são ruins. Se ele passa a consertar quatro aparelhos por dia – dobrando a produtividade – a empresa tem condições de dar a ele um aumento de salário, que passa a ganhar mais trabalhando o mesmo número de horas. Se o patrão não der aumento, outra empresa vai contratá-lo – afinal, quem não quer um técnico que conserta o dobro do número de aparelhos?
É exatamente isso o que acontece em economias mais desenvolvidas. O aumento de produtividade gera aumento de renda e de riqueza.
O Brasil não precisa de uma proposta de redução da jornada de trabalho. O Brasil precisa de uma proposta de aumento de produtividade e, consequentemente, da renda. O brasileiro não precisa trabalhar menos. Ele precisa ter uma vida melhor. Mas a mentalidade populista e paternalista do Estado empurra a nação em outra direção. Essa é uma das razões do atraso brasileiro.
Em 1980, o Brasil tinha a mesma produtividade que a Coreia do Sul. Hoje, a produtividade da Coreia do Sul é três vezes maior que a do Brasil. Em 1990, o PIB do Brasil era igual ao da China. Hoje, o PIB da China é 10 vezes maior que o do Brasil.
O brasileiro não quer trabalhar menos horas e continuar vivendo uma vida insegura e precária. O brasileiro quer viver melhor, com mais conforto, mais saúde, mais segurança e independência, sem depender de esmolas do Estado.
Cada trabalhador deveria decidir o que deseja para a sua vida. Essa decisão não pode ser tomada pelo Estado, ou por um grupo de políticos ou ideólogos. Talvez tenha existido um tempo em que o trabalhador brasileiro era um tolo que precisava da tutela do Estado para tomar decisões sobre sua vida. Esse tempo ficou longe; hoje o trabalhador é mais bem informado do que a média dos políticos, e tem condições e vontade de decidir seu destino.
Há uma forma simples de mostrar como a tutela do Estado atrapalha o trabalhador. Basta lembrar isso: o brasileiro abraça imediatamente qualquer oportunidade de viver nos EUA. Mas lá não existem “direitos trabalhistas” como conhecemos aqui: não há “carteira assinada”, FGTS, aviso prévio, obrigação legal de conceder 30 dias de férias, multa por demissão sem justa causa ou mesmo justiça do trabalho. Nos EUA, se quiser, você pode trabalhar todos os dias, ou apenas um dia por semana – isso é um acordo feito entre você e o empregador. Ainda assim – ou exatamente por causa disso – o padrão de vida do americano é nove vezes maior que o do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/o-que-ninguem-explica-sobre-a-escala-6×1/
PT corre risco de encolher no Senado, com 6 dos 9 senadores em fim de mandato
Sob risco de encolhimento no Senado, o PT corre contra o tempo para tentar ao menos manter a estabilidade da bancada, hoje com nove parlamentares. Seis senadores do partido precisam renovar o mandato, um, Paulo Paim (RS), disse em dezembro que vai se aposentar e, portanto, estaria fora das eleições deste ano. Eleito pela Rede, Fabiano Contarato (ES) migrou para o PT e, com guinada conservadora dos eleitores capixabas, também não terá reeleição tranquila, se é que virá.
Escambo
O PT passou até a instigar candidaturas ao governo, com promessas de apoio, para que o suplente, se petista, assuma a cadeira no Senado.
Vale tudo
É o caso de Omar Aziz (PSD-AM). Se o senador levar o governo amazonense, quem assume o parlamento é a petista Cheila Moreira.
Surra homérica
O PT se preocupa com a situação de Rogério Carvalho (SE). Pesquisas como do Real Time Big Data colocam o petista em 5º, e empatado.
Comeu mosca
Petistas com alguma consciência concordam que o partido demorou para desenhar as chapas, enquanto a oposição se organiza desde 2023.
Grupo Fictor pede recuperação judicial após tentar comprar o Master
Após tentar comprar o Banco Master juntamente com investidores árabes, o Grupo Fictor protocolou neste domingo (1) um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para as empresas Fictor Holding e Fictor Invest, com objetivo de “equilibrar a operação e assegurar o pagamento dos compromissos financeiros”, que somam cerca de R$4 bilhões.
Recorrendo a recuperação judicial, a empresa pede ajuda à Justiça para reorganizar suas dívidas, suspender cobranças por um tempo e tentar continuar funcionando, evitando a falência. O grupo afirmou que pretende quitar as dívidas “sem nenhum deságio” (desconto) e pediu à Justiça um prazo de 180 dias para suspender cobranças e bloqueios por 180 dias.
A empresa informou que o objetivo é criar um ambiente de negociação estruturada e garantir a continuidade das atividades. “Nesse período, a companhia garante o direito de negociar um plano de recuperação, prevendo novas condições e prazos de pagamento, sem interromper as operações”, informou em nota.
O Grupo Fictor cosnsidera que o episódio afetou diretamente sua imagem no mercado. “Com a decretação da liquidação da instituição pelo Banco Central, um dia após o anúncio da aquisição, a reputação do grupo foi atingida por especulações, que geraram um grande volume de notícias negativas, atingindo duramente a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding”, diz a nota.
PF apura suposta ‘arapongagem’ contra João Campos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Polícia Federal investigue uma suposta espionagem contra agentes públicos do primeiro escalão da Prefeitura do Recife, por meio da estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. A decisão tomada na sexta-feira (31) responde à petição do partido do prefeito João Campos (PSB), que denunciou uma “polícia paralela montada pelo governo do estado de Pernambuco”. E a governadora Raquel Lyra (PSD) nega que seu governo tenha orientado qualquer perseguição.
Segundo a decisão do decano do STF, a PF deverá atuar conforme sua competência de verificar a existência de elementos mínimos que indiquem possível prática de infração penal federal e/ou eleitoral. Gilmar Mendes ressaltou que não se busca apurar responsabilidade direta de altas autoridades do Executivo estadual, seja por autoria, seja por omissão. Mas evidenciou a gravidade dos fatos relatados, que podem colocar em risco preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.
Ao reconhecer desvio de finalidade, o ministro ainda determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
A governadora Raquel Lyra comentou a decisão e ressaltou: “Nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso. A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de estado com autonomia e responsabilidade funcional. Ela não pertence e não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém. Não é hora de distorcer fatos nem transformar um tema técnico em palco eleitoreiro”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.
Já o prefeito João Campos reforçou a acusação contra o governo de Lyra levou o Supremo a acionar a PF após a imprensa nacional divulgar o que estava acontecendo “de forma clandestina e criminosa em Pernambuco”. E denunciou que parte da Polícia Civil estaria sendo utilizada para fins eleitorais e políticos sem nenhum ato formal: “sem B.O., sem inquérito, carro oficial da prefeitura sendo rastreado, servidores sendo seguidos, tudo de forma clandestina e criminosa. Isso é inaceitável”, concluiu o prefeito.
O embate tem como contexto eleitoral a pré-candidatura do prefeito João Campos contra a reeleição de Raquel Lyra ao governo. Em dezembro, o levantamento de intenções de votos da Paraná Pesquisas indicou que o prefeito tinha 53,1% da preferência do eleitor pernambucano, contra 31% da atual governadora.
Desvio de finalidade
Entre os alvos da suposta “arapongagem” estão três secretárias que subscreveram a petição ao STF: Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude. As investigações da Polícia Civil apurava suspeitas de irregularidades em duas atas de registro de preços elaboradas por consórcios intermunicipais.
Mas as secretárias alegaram estar sendo alvo de medidas investigativas promovidas pelo Gaeco de forma desproporcional e genérica, como quebras de sigilo fiscal e intimações para depor como investigados, sem a individualização de condutas.
Além disso, foi comunicado ao STF que a Polícia Civil teria feito uma suposta operação clandestina de vigilância política, com uso indevido de tecnologia de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar integrantes do primeiro escalão da prefeitura.
Entre os alvos do monitoramento estaria o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro, cujo carro funcional foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, chegou a ter um rastreador instalado. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, chegou a confirmar o monitoramento e a alegar que apurava denúncia anônima sobre recebimento de propina envolvendo o veículo. E disse que não abriu inquérito policial porque não foi confirmada a denúncia.
O ministro do STF reconheceu indícios de desvirtuamento da investigação do Gaeco, com intimações para depoimentos expedidas sem individualizar condutas e sem decisões judiciais. Além disso, o MP requisitou cópias das declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas os últimos cinco anos de exercício funcional.
A decisão de Gilmar Mendes detalha que a diligência não esclareceu quais elementos concretos vinculavam cada agente à investigação nem de que forma a medida seria eficaz para a elucidação das irregularidades apontadas. E concluiu que o MP incorreu em pesca probatória, ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis dos secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida.
Veja a nota publicada pelo MP de Pernambuco, neste domingo:
Apesar de ter formalmente solicitado vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF desde a manhã da sexta-feira (30/01/2026), até o momento o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não obteve acesso ao procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, tampouco foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial da Corte Suprema.
Ademais, por força de decisão judicial nos autos do processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001, que tramita na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de Investigação Criminal em referência dirigido pelo MPPE/GAECO e medidas cautelares decorrentes, encontram-se sob segredo de justiça, o que impede o órgão de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa.
O MPPE aguarda o acesso aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita.
Veja as manifestações do prefeito e da governadora:
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/pf-apura-suposta-arapongagem-contra-joao-campos
CPMI pede a Toffoli para liberar Vorcaro a depor na quinta
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PODE-MG) pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na próxima quinta-feira (5), às 9h. A convocação do investigado que cumpre prisão domiciliar tem como objetivo esclarecer como o Master operou empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Viana considera que o depoimento de Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado e poderá esclarecer a contratação dos empréstimos, montantes envolvidos, procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos, sob o ponto de vista de quem presidiu o banco. O Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, quando Vorcaro foi preso por suspeita de uma fraude de R$ 12,2 bilhões.
Viana quer que Toffoli garanta o transporte de Vorcaro até Brasília, sob custódia da Polícia Federal. E assegurou, na petição protocolada na última quinta-feira (29) que o banqueiro terá todos os direitos constitucionais de “não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento urbano e digno”.
‘Obstáculos inaceitáveis’
Nas suas redes sociais, o presidente da CPMI disse que tem grande expectativa de que Vorcaro deponha no mesmo dia reservado à oitiva do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. E protestou contra o que chamou de “obstáculos” admitidos pelo Congresso Nacional, citando que “diálogo não é submissão, nem pode significar renúncia às prerrogativas constitucionais do Parlamento”.
“Defender viúvas, órfãos e aposentados é mais importante do que qualquer interesse político ou institucional. E defender o Parlamento é defender a própria democracia. É inadmissível que o Congresso Nacional aceite obstáculos, omissões ou qualquer forma de resistência ao exercício legítimo de suas funções. Quando uma CPMI é instalada, ela precisa ter acesso pleno às informações para cumprir o papel que a Constituição lhe atribui. Se o diálogo não for suficiente, o Parlamento saberá agir”, escreveu Carlos Viana, neste domingo (1).
Em seu ofício a Toffoli, o presidente da CPMI apontou equívocos de alguns ministros do Supremo a respeito da amplitude das decisões em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ligadas à impossibilidade de condução coercitiva de investigados.
“Em primeiro lugar, em nenhum momento tais ADPFs fazem referência ao caso das investigações parlamentares, sujeitas a normas próprias, mas alguns membros do tribunal têm considerado que não haveria qualquer distinção entre essas investigações e as policiais, estas objeto da mencionada ação constitucional”, expôs o senador.
Carlos Viana prometeu utilizar todos os instrumentos legais para garantir o pleno funcionamento da CPMI do INSS e o respeito às prerrogativas desta Casa.
“O Brasil precisa de fatos. Precisa saber o que aconteceu, quem autorizou, quem se beneficiou e quem será responsabilizado. Quando aposentados, órfãos e viúvas são atingidos, o silêncio institucional não é uma opção. Esta CPMI existe para esclarecer, responsabilizar e reafirmar que o Congresso Nacional não abdica do seu dever, nem da sua autoridade”, disse o presidente da CPMI, nas redes sociais.
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