O escândalo entre o Master e Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou desconforto no Prerrogativas.
Em reserva, um dos seis integrantes ouvidos pela coluna disse que reagiu com “indignação” ao contrato de cerca de R$ 130 milhões que Viviane tinha com o banco. “Nenhuma banca firma algo assim”, observou. “Pegou mal para a advocacia”, reagiu outro.
Conforme mais um membro do movimento, o assunto é um “problemão”.
Apesar do incômodo evidente, os próprios membros relatam a existência de um “pacto de silêncio” da coordenação do Prerrogativas.
De acordo com eles, a orientação interna é evitar manifestações públicas sobre o tema para não ampliar o desgaste político e institucional, mesmo diante da irritação crescente na base do movimento.
Contrato do Master com Viviane
Há algumas semanas, o jornal O Globo revelou que o escritório de Viviane assinou um contrato de R$ 129 milhões com o Master.
A informação veio à tona em meio à investigação do banco por fraudes contra o sistema financeiro.
O acordo previa que o escritório recebesse uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos, de 2024 a 2027.
Com a liquidação do Master pelo Banco Central, os pagamentos foram interrompidos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/escandalo-entre-o-banco-master-e-a-mulher-de-moraes-incomoda-advogados-do-prerrogativas/?utm_source=taboola&utm_medium=editorial-push
Governo quer 200 cargos para entupir nova agência
No último dia de efetivo funcionamento do Legislativo, o governo Lula mandou ao Congresso pedido para colocar na conta do pagador de impostos a criação de mais um cabidão com mais de duas centenas de cargos, com fartos postos em comissão e funções de confiança, claro. O pedido é assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). As boquinhas são para preencher a Agência Nacional de Proteção de Dados.
Peso de ouro
Só 26 comissionados e cargos de confiança terão impacto de R$2,13 milhões a contar deste ano e mais R$5,11 milhões dois anos seguintes.
Glow up
A novíssima agência era uma “autoridade nacional”, que vivia sob guarda-chuva do ministério de Ricardo Lewandowski.
Invenção de moda
Para bombar a agência, os ministros querem a criar a carreira de “Especialista em Regulação de Proteção de Dados”, com 200 cargos.
Eles juram
Apesar do exército de aspones, os ministros garantem que a criação das boquinhas, além de não aumentar os gastos, ainda gera economia…
Tragédia comove diplomatas e agita o Itamaraty
O caso de um jovem diplomata encontrado morto na quinta (18) comove o Ministério das Relações Exteriores. Colegas afirmam que o rapaz, um Terceiro Secretário, cargo inicial da carreira, não suportou o afastamento por 60 dias, pela corregedoria do Itamaraty, e a instauração de um temido Processo Administrativo-Disciplinar (PAD). No caso dele, ainda em estágio probatório, poderia significar o fim prematuro da carreira. A coluna optou por omitir o nome do falecido, em respeito à dor da família.
Vias de fato
O rapaz teria se sentido ofendido com palavras sugerindo injúria racial, durante a COP30, e foi às vias de fato contra um superior hierárquico.
‘Altercação física’
Em nota, o Itamaraty garante que os “relatos da altercação física” foram apurados “e tratados à luz do direito administrativo disciplinar.”
Outro motivo?
Sem se referir a autoextermínio, a nota do Itamaraty diz ainda que o PAD no qual o diplomata era acusado “não está relacionado a esses fatos.”
Só piora
Repercutiu a revelação do Globo de que o ministro do STF Alexandre de Moraes procurou por quatro vezes o presidente do Banco Central em defesa do Banco Master, cliente da sua esposa. “E o Senado continuará sem fazer nada?”, cobrou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Palanque
Lula não vai deixar de tentar faturar com a quebradeira do 8 de janeiro de 2023 no ano eleitoral, claro. O destacado para bater bumbo é Guilherme Boulos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Meio de campo
Quem está na luta para desanuviar a relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Lacra ou lucra
Após a propaganda lacradora das Havaianas ser veiculada, ofendendo metade da clientela, a empresa tem sido “cancelada” e viu suas ações despencarem mais de 2,5% na bolsa de valores, ontem (22).
Petrobras refém
Hoje é o 9º dia da greve dos petroleiros afeta 9 refinarias, 2 usinas de biodiesel, 28 plataformas offshore, 16 terminais operacionais, 2 bases administrativas, 4 termelétricas e 10 instalações terrestres operacionais.
Em casa
Foram quase 30 dias até que Alexandre de Moraes (STF) autorizasse prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, com Alzheimer e idade avançada. O militar tem 78 anos.
Cargo pegou mal
O eleitorado traz mais uma resposta ruim para um ministro de Lula. Levantamento do Paraná Pesquisas mostra que, hoje, Silvio Costa Filho (Portos) não conseguiria se eleger senador por Pernambuco.
Não atoa
Corre no Planalto que Lula tem até uma data favorita para anunciar o veto ao projeto de dosimetria, que reduz a pena dos condenados pela quebradeira em Brasília. É justamente 8 de janeiro.
Pensando bem…
…sandálias também podem apertar o calo.
Jovem diplomata aparece morto após ser suspenso por 60 dias
O caso de um jovem diplomata encontrado morto na quinta (18) comove o Ministério das Relações Exteriores. Colegas afirmam que o rapaz, um Terceiro Secretário, cargo inicial da carreira, não suportou o afastamento por 60 dias, pela corregedoria do Itamaraty, e a instauração de um temido Processo Administrativo-Disciplinar (PAD). No caso dele, ainda em estágio probatório, poderia significar o fim prematuro da carreira. A coluna optou por omitir o nome do falecido, em respeito à dor da família. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
O rapaz teria se sentido ofendido com palavras sugerindo injúria racial, durante a COP30, e foi às vias de fato contra um superior hierárquico.
Em nota, o Itamaraty garante que os “relatos da altercação física” foram apurados “e tratados à luz do direito administrativo disciplinar.”
Sem se referir a autoextermínio, a nota do Itamaraty diz ainda que o PAD no qual o diplomata era acusado “não está relacionado a esses fatos.”
Heleno irá cumprir prisão domiciliar em razão de problemas de saúde
O general da reserva Augusto Heleno, que se encontra preso na Polícia Federal, em Brasília, irá cumprir prisão domiciliar após a confirmação de que é portador da doença conhecida por Mal de Alzheimer.
Os apelos da família para isso vinham sendo incessantes, com a apresentação de exames e laudos que confirmavam o diagnóstico e que foram apresentados, desde o início do cumprimento de pena por suposta “tentativa de golpe de estado”.
Apesar de doente, Heleno terá de usar tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele será também obrigado a entregar seu passaporte, terá todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC suspensos e só poderá receber visitas autorizadas pelo STF, assim como está proibido de manter qualquer comunicação por meio de “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”.
Comercial lacrador da Havaianas revolta parlamentares
O novo comercial da Havaianas, estrelado pela atriz Fernanda Torres, gerou repercussão nas redes sociais após ser criticado por parlamentares da direita, que atribuíram à peça um suposto conteúdo ideológico.
A propaganda utiliza um jogo de palavras com a expressão popular “começar o ano com o pé direito”.
No vídeo, Fernanda Torres afirma que não deseja que o público comece o próximo ano “com o pé direito”, mas “com os dois pés”, em uma fala associada a atitudes, movimento e intensidade. A mensagem foi interpretada por alguns políticos como uma referência indireta ao campo político da direita.
Entre os críticos está o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que publicou um vídeo descartando um par de chinelos da marca e afirmou que não pretende usar Havaianas. Ele também comentou sobre a participação da atriz no comercial.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou, fazendo um trocadilho com o slogan da empresa em uma publicação nas redes sociais.
STF condena Marília Ferreira de Alencar a 8 anos e 6 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar a oito anos e seis meses de prisão.
Ela foi responsabilizada por dois dos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo absolvida das acusações de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
De acordo com a decisão, Marília solicitou a produção de um relatório de inteligência para identificar regiões onde o presidente Lula venceu o primeiro turno das eleições. O material teria servido para orientar operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores contrários ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em janeiro de 2023, ela assumiu a Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, por indicação de Anderson Torres, então titular da pasta. A PGR sustentou que Marília foi omissa diante dos riscos dos atos de 8 de janeiro, mesmo tendo conhecimento prévio das ameaças. Os ministros, contudo, entenderam que havia dúvida razoável quanto ao dolo nessa omissão e decidiram responsabilizá-la apenas pelas ações relacionadas à PRF, consideradas suficientemente comprovadas.
Além da pena de prisão, a ex-diretora perderá o cargo de delegada da Polícia Federal e deverá pagar multa correspondente a 40 dias, calculada com base em um salário mínimo. O julgamento concluiu a análise do último núcleo de acusados pela trama golpista, totalizando cinco condenações nesse grupo, que se somam a outras 24 já definidas pelo STF.
As penas aplicadas pela Corte variam de um ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão, esta última imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa. Entre todos os réus, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Além de Marília, foram condenados outros quatro réus do chamado “Núcleo 2 da trama golpista”:
Filipe Martins é condenado pelo STF a 21 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins a 21 anos de prisão.
Martins foi condenado por cinco crimes imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Além da pena de prisão, Martins deverá pagar 120 dias-multa no valor de um salário-mínimo.
Conforme a decisão, Martins teria apresentado a Bolsonaro a chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas excepcionais para garantir sua permanência no poder, além de participar de reuniões com comandantes das Forças Armadas para tentar angariar apoio à iniciativa.
Além de Filipe Martins, foram condenados outros quatro réus do chamado “Núcleo 2 da trama golpista”:
STF vai contra a Constituição ao derrubar marco temporal
Vou voltar a falar até cansar, até que alguém obedeça à Constituição. No Supremo Tribunal Federal já há maioria para derrubar uma lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição, que foi novamente regulamentado pelo Senado e agora está na Câmara para aprovação, desta vez com força de emenda constitucional.
É o artigo 231 da Constituição. Qualquer pessoa alfabetizada consegue entender: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Isso foi promulgado em 5 de outubro de 1988 e entrou em vigor naquele dia. O verbo está no presente do indicativo. Trata-se da situação daquele momento, do status quo de 5 de outubro de 1988. Indígenas que tradicionalmente ocupavam aquelas terras estavam nelas naquele dia. Se a intenção fosse outra, o texto constitucional teria dito “que ocuparam ou que vierem a ocupar”. Não disse. Não sei por que há gente que não entende isso.
Impostos
Tenho visto jornais saudando o aumento de impostos – e isso é um sadismo do jornal –, tratando como algo divertido ou maravilhoso o fato de terem cobrado mais de você. Em novembro, o governo federal bateu recorde de arrecadação. Isso significa que nos cobrou mais impostos. Foram quase R$ 227 bilhões pagos apenas em novembro. Descontada a inflação e comparando com novembro do ano passado, trata-se de um aumento real de 3,75%.
Somente neste ano, os brasileiros pagaram para sustentar o governo federal, com seus 39 ministros e os Três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo –, o total de R$ 2,59 trilhões. Trilhões. Pouca gente tem noção do que isso representa. Nós pagamos. Você pagou, eu paguei, todos nós pagamos. Em termos reais, isso representa um aumento de 3,25%. Trata-se de arrecadação de Imposto de Renda, PIS/Cofins e IPI. A própria Secretaria da Receita Federal esclareceu, em informação divulgada por agência oficial, que o aumento efetivo neste ano foi de 4,51%, quase 5% acima da inflação. Pagamos mais para sustentar os Três Poderes da União.
Passemos a outros dados. O Brasil é o segundo país mais endividado do mundo em relação ao Produto Interno Bruto. Em proporção à riqueza que produz, o Brasil ocupa o segundo lugar, atrás apenas da China. Se tivesse de quitar toda a dívida, o país precisaria vender 87,6% de tudo o que existe no Brasil em termos de riqueza nacional.
Para efeito de comparação, o Brasil deve 87,6% do PIB. O México deve cerca da metade disso. Na Rússia, a dívida não chega sequer a um quarto do PIB. A inflação não alcança 5%, mas, apesar disso, o presidente sancionou um aumento de 8% para o Judiciário, bem acima da inflação. O ministro do STF já recebe o teto constitucional e não poderia ganhar mais do que isso. Aí surgem os chamados penduricalhos – e esse é mais um problema.
Zambelli
Para encerrar, para não dizer que não falei de política, a Procuradoria-Geral da República informou que Walter Delgatti, o hacker que invadiu os computadores do Conselho Nacional de Justiça e forjou um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Como já cumpriu quase dois anos, poderá ir para o regime semiaberto.
Já Carla Zambelli, apontada como mandante, foi condenada a dez anos, está presa na Itália e perdeu o mandato. Perdeu o mandato porque renunciou. Não houve votação pela perda do mandato, como exige o artigo 55 da Constituição, que determina, após condenação, aprovação por maioria absoluta da Câmara dos Deputados. Isso não ocorreu.
Ela renunciou para não complicar a situação de Hugo Motta, que precisa manter uma postura considerada adequada em relação ao Supremo, pois enfrenta outros problemas. Zambelli permanece presa na Itália, aguardando decisão do governo italiano sobre o pedido de extradição para o Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-vai-contra-constituicao-ao-derrubar-marco-temporal/
Moraes diz que reuniões com Galípolo foram sobre a Lei Magnitsky
Nesta terça-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a respeito de seus encontros com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Conforme o juiz do STF, as reuniões trataram dos efeitos da Lei Magnitsky sobre ele e sua família.
De acordo com uma nota, Moraes informou que recebeu ainda o presidente e o vice-presidente jurídico do Itaú.
O magistrado comunicou que participou de uma reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban e do BTG, além dos vice-presidentes do Bradesco.
De acordo com o ministro, em todos os encontros foram tratados “exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”. A nota destaca que as discussões se concentraram na “possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
Moraes se manifestou um dia depois de o jornal O Globo informar que o magistrado tratou do Master com Galípolo. A advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, tinha um contrato de quase R$ 130 milhões com o banco envolvido em escândalo de corrupção.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-rompe-o-silencio-sobre-reunioes-com-galipolo/?utm_source=taboola&utm_medium=editorial-push
Advogado de Trump fala em medidas dos EUA se Lula vetar dosimetria
O advogado Martin De Luca, que representa o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu punições caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a lei da dosimetria.
“Será que Lula vetará o projeto de lei para reduzir as penalidades pelo
‘golpe da Disney?'”, escreveu De Luca no X. “Já estamos com a pipoca pronta, subsecretário de Estado.” O advogado direcionou a mensagem ao subsecretário de Estado dos EUA, Christopher Landau.
O termo “golpe da Disney” é utilizado de forma sarcástica por De Luca. Ele considera as acusações sem fundamento, já que Bolsonaro estava em Orlando, na Flórida, quando ocorreram as invasões na sede dos Três Poderes. Trata-se do local onde fica o complexo de parques da Disney.
As decisões de Trump
O Departamento do Tesouro dos EUA citou a aprovação do projeto como justificativa para excluir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, do rol de sanções previstas pela Lei Magnitsky. Em novembro, Trump anunciou o fim das tarifas de 50% sobre carnes, café e outros produtos agrícolas brasileiros. O objetivo foi baixar preços nos EUA.
No entanto, de acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), 22% das exportações brasileiras para os EUA ainda continuam sujeitas a tarifas elevadas. Ele afirmou que o processo no STF que envolve Bolsonaro foi uma das razões para a manutenção de parte das barreiras comerciais.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/advogado-de-trump-fala-em-medidas-dos-eua-se-lula-vetar-dosimetria/?utm_source=taboola&utm_medium=personalized-push
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