É perto de zero a chance de mudar alguma coisa no Supremo Tribunal Federal o tal código de conduta de ministros que a esquerda trombeteou ao protocolar o projeto de lei sobre o tema. Boa parte do texto já está em vigor. Eventual mudança é até sobre atuação de ministros em causas que têm parentes atuando na defesa. Esta regra já existia, mas caiu após decisão do próprio Supremo. A votação, longe do escrutínio público, foi no plenário virtual e terminou com folga pela liberação: 7 votos a 4.
Meu pirão
A norma caiu no STF em agosto de 2023. Dos 11 ministros à época, sete tinham parentes e cônjuges que trabalham em escritórios de advocacia.
Só exemplos
Vigorando, a norma impediria, por exemplo, Alexandre de Moraes de atuar no processo do Banco Master, que contratou a esposa do ministro.
Montada na grana
O contrato do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, totalizava R$129 milhões.
MP também
Iniciativa da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é mais dura. Obriga a criação do código de conduta e ainda o estende ao Ministério Público.
Kassab articula Zema como vice na chapa de Flávio Bolsonaro
Aliados do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estão movimentando os bastidores para posicioná-lo como candidato a vice-presidente em uma possível chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições presidenciais de 2026. As informações são da CNN.
A principal articulação está sendo liderada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que se reuniu com Zema em São Paulo na sexta-feira (19).
O acordo em discussão prevê, além da composição nacional, o apoio conjunto de Flávio Bolsonaro e Kassab à candidatura de Matheus Simões (atual vice-governador de Minas) ao governo estadual em 2026. Paralelamente, o plano inclui o lançamento da candidatura presidencial do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).
Essa estratégia permitiria a Kassab ampliar a influência do PSD em múltiplos fronts: aproximando-se da direita bolsonarista via Flávio, mantendo uma opção de centro com Leite e preservando a proximidade com o governo Lula — sem obrigar o partido a deixar os três ministérios que atualmente ocupa (Agricultura, Minas e Energia, e Pesca).
Para Matheus Simões, que aparece em quarto lugar nas pesquisas mais recentes em Minas (atrás de Cleitinho/Republicanos, Alexandre Kalil/PDT e Gabriel Azevedo/MDB), o apoio bolsonarista poderia fortalecer sua campanha, especialmente ao dividir votos com Cleitinho, cujo eleitorado é majoritariamente alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já para Flávio Bolsonaro, a aliança traria um palanque forte em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil. Em São Paulo, o senador contaria com o respaldo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não tem demonstrado intenção de concorrer à Presidência.
O movimento depende ainda da desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de uma candidatura ao Planalto. Ratinho não tem dado sinais de interesse na disputa nacional e planeja concorrer ao Senado, além de tentar eleger um sucessor no estado — onde seu aliado, o secretário Guto Silva (PSD), tem desempenho fraco nas pesquisas.
Patrimônio da esposa de Moraes cresce 232% em 1 ano
De acordo com reportagem do colunista Lauro Jardim, publicada em O Globo, o patrimônio pessoal de Viviane Barci Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cresceu 232% entre 2023 e 2024, passando de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões.
O aumento é atribuído principalmente à distribuição de lucros do escritório de advocacia Barci de Moraes, no qual Viviane recebeu R$ 57 milhões em 2024. Ela é advogada e controla escritórios ligados à família, incluindo o recém-registrado Barci e Barci, em Brasília.
O caso ganha contexto com as sanções da Lei Global Magnitsky impostas pelos EUA a Viviane e à empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos em setembro de 2024, posteriormente revogadas em dezembro do mesmo ano.
Só agora AGU processa Contag, ligada ao PT, 8 meses do escândalo do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações judiciais contra oito entidades suspeitas de realizar descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com pedido de bloqueio de até R$ 6,6 bilhões para ressarcimento aos lesados. A principal alvo é a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), historicamente ligada ao PT, que recebeu cerca de R$ 2 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024, representando 48% do total irregular identificado. Outras entidades processadas incluem o Sinab, FITF/CNTT/CUT, Contraf, ASTRE, SindaPB, Unidos e Sintapi-CUT.
As ações fazem parte de uma série de 37 processos cautelares movidos pela AGU desde o início do escândalo, revelado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal em abril de 2025. As investigações apontam para descontos sem autorização dos beneficiários, com explosão de filiações e repasses suspeitos. A AGU destacou atrasos na inclusão da Contag e outras entidades em lotes anteriores, atribuídos à gestão do advogado-geral Jorge Messias.
O caso expõe irregularidades em mensalidades associativas descontadas diretamente na folha de pagamento do INSS, afetando milhões de aposentados. A AGU afirma agir de forma técnica, sem proteção a nenhuma entidade, visando exclusivamente a defesa do patrimônio público e a reparação às vítimas.
PF aponta Careca do INSS como dono oculto da CBPA
A Polícia Federal (PF) apontou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como dono oculto da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA). Segundo as investigações, ele atuava junto com Gabriel Negreiros e Tiago Schettini como “donos de fato” da entidade, que é suspeita de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS sem consentimento dos beneficiários. A CBPA arrecadou cerca de R$ 99 milhões com esses descontos, apresentando crescimento expressivo a partir de 2023, e parte dos recursos foi transferida para uma empresa ligada a Antunes, com o objetivo de desviar os valores.
Essa conclusão surgiu na quinta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em 18 de dezembro de 2025, que apura um esquema de fraudes em descontos associativos no INSS. A ação, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça, resultou em 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão em sete unidades da federação (Distrito Federal, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão).
Os crimes investigados incluem inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial. A defesa de Antunes informou que não se manifestaria por não ter acesso aos autos, enquanto as defesas dos outros investigados não foram localizadas.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/pf-aponta-careca-do-inss-como-dono-oculto-da-cbpa
Será que os votos da eleição de 2026 já estão todos comprados?
Tem colega meu que acha que quem ganha pouco é venal, que está à venda. Vi comentários dizendo: “Olha, o Lula vai subir nas pesquisas a partir de fevereiro, a partir do carnaval, porque é quando entra em vigor a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais e a redução do imposto, na fonte, para quem ganha de cinco mil a sete mil e quinhentos”. Gente, vocês estão dizendo que a pessoa vai se vender por trinta moedas, trinta dinheiros? Assim como a gente que acha que é uma tentativa de compra de votos, a mancheias de favores, o Bolsa Família.
Tem gente no Bolsa Família há mais de quinze anos. Tem gente no Bolsa Família há mais de dez anos. Isso é o fracasso do Bolsa Família, porque o programa deveria ser uma porta de saída do problema. A pessoa ganha um emprego porque adquiriu uma atividade, uma profissão, uma qualificação. Se não tem, é preciso qualificá-la e oferecer emprego.
Em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, o prefeito está fazendo exatamente isso, sob a rejeição de gente do governo federal. É incrível como os pensamentos estão deturpados. Eu culpo a escola, porque há pais horrorizados dizendo que estão perdendo os filhos para a escola.
A escola deveria ser uma fonte de luz, de saber, de ensinar a pensar, de ensinar a ser curioso, de pensar por si próprio, para descobrir as próprias verdades. Não é isso? Mas há gente achando que todo mundo vai se vender. Se for assim, meu Deus do céu, os votos já estão todos comprados. Se a gente olhar, há treze estados em que existem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. É uma tragédia.
Novo ministro
Deve haver posse, nesta semana, do novo ministro do Turismo. Celso Sabino, depois de trair milhares de eleitores e o próprio partido, está voltando para a Câmara. Agora pegaram um nome da Paraíba. Deve ser um grande entendido em turismo, já que foi secretário de Turismo da Paraíba, nomeado pela própria mãe. E quem o escolheu agora como ministro do Turismo foi o pai, que falou com o presidente do União Brasil. Pessoas da Paraíba me disseram que isso ainda vai dar problema, porque ele é dono de escolas no estado e enfrenta questões com professores, com a Justiça do Trabalho, uma série de problemas. Estou apenas transmitindo o que me relataram.
Bolsonaro
Queria falar também, mais uma vez, que Moraes não concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro, mesmo com nove comorbidades. Autorizou a cirurgia, mas determinou que a Polícia Federal, por meio de seus peritos, verificasse se havia realmente necessidade e urgência. Ainda assim, não autorizou a ida para casa, sob o argumento de que a prisão fica mais perto do hospital do que a residência dele. É um argumento quase geográfico, de Waze ou Uber. E, de fato, o DF Star fica mais perto. Tem sempre congestionamento, mas uma ambulância faz o trajeto em cerca de cinco minutos.
Heroísmo
Para encerrar, aquele sujeito que impediu a continuidade da matança em uma praia de Sydney – quando dois homens, com uma bandeira do Estado Islâmico, estavam atacando pessoas – veio por trás de um carro e agarrou o homem armado com um fuzil. Ele levou vários tiros no braço e na mão, pode até perder o braço, mas recebeu a mais alta condecoração por bravura, a Cruz do Valor, concedida pelo governo australiano e pelo chefe de Estado da Austrália, o rei Charles. O rei Charles, pessoalmente, telefonou para cumprimentá-lo pelo ato de bravura. Além disso, Bill Ackman, investidor bilionário, deu a ele um cheque de 99.999 dólares.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/bolsa-familia-votos-da-eleicao-de-2026-ja-estao-todos-comprados/
Dino freia tentativa do Congresso de ressuscitar emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, de forma preventiva, um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que permitiria o uso de emendas parlamentares canceladas. A decisão foi tomada neste sábado, 21, pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. Ao justificar a medida, o magistrado apontou riscos graves à responsabilidade fiscal, à separação dos Poderes e ao regime constitucional das finanças públicas.
A medida atinge o artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, aprovado pela Câmara e pelo Senado no último dia 17 e encaminhado à sanção presidencial dois dias depois. Esse dispositivo permitia que despesas antigas do Orçamento fossem pagas até 2026.
Controle preventivo
O mandado de segurança foi impetrado por quatro deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade, que alegaram violação ao devido processo legislativo e tentativa indireta de restaurar um mecanismo já banido pela Corte. Dino reconheceu a legitimidade da ação e afirmou que, em situações excepcionais, o STE pode exercer controle preventivo de constitucionalidade para impedir danos irreversíveis ao ordenamento jurídico.
Na decisão, o ministro sustenta que restos a pagar regularmente cancelados deixam de existir no plano jurídico. Revalidá-los, afirma, não equivale a simples continuidade administrativa, mas à criação de nova autorização de gasto sem amparo em lei orçamentária vigente — o que rompe a lógica do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Dino aponta risco fiscal
Outro ponto central da decisão é o impacto fiscal da proposta. O ministro lembra que o país enfrenta dificuldades nas contas públicas e que todos os Poderes têm o dever constitucional de colaborar para o equilíbrio fiscal. Nesse contexto, a tentativa de reativar despesas de grande monta, fora do ciclo orçamentário regular, foi classificada como incompatível com a ética republicana e com a responsabilidade fiscal.
Dino também observou que o próprio STF acompanha, no âmbito da ADPF 854, um plano de trabalho destinado a corrigir distorções das emendas de relator. Esse plano, aprovado pelo plenário, não prevê a “ressurreição” de restos a pagar, o que reforçaria a incongruência do projeto aprovado pelo Congresso.
Além disso, o relator identificou possível vício formal de iniciativa. Como o dispositivo trata de execução orçamentária e gestão financeira, a competência legislativa seria exclusiva do chefe do Poder Executivo – o que não ocorreu no caso do PLP 128/2025.
Com base nesses argumentos, o ministro deferiu parcialmente a liminar para suspender os efeitos do artigo 10 caso o projeto venha a ser sancionado. A decisão terá eficácia até o julgamento definitivo do mandado de segurança ou eventual reconsideração. O relator determinou ainda que o presidente da República seja notificado para prestar informações, principalmente sobre a compatibilidade da medida com a responsabilidade fiscal.
A decisão será submetida ao plenário do STF, mas tem cumprimento imediato. Caso haja veto presidencial ao dispositivo questionado, o fato deverá ser comunicado formalmente ao relator.
FONTE: REVISTA OSTE https://revistaoeste.com/politica/dino-freia-tentativa-do-congresso-de-ressuscitar-emendas-de-relator/?utm_source=taboola&utm_medium=personalized-push
Ministro na linha sucessória da presidência do STJ não deve assumir o cargo
O próximo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, não deve assumir o cargo no biênio 2026-2028, apurou a coluna com fontes próximas ao magistrado.
Pela tradição do STJ, a escolha do presidente segue o critério da antiguidade entre os ministros que ainda não exerceram o comando do Tribunal.
Nesse contexto, Fernandes é apontado como o próximo na linha sucessória. No entanto, o juiz do STJ completa 75 anos em novembro de 2026, o que impõe a aposentadoria compulsória poucos meses depois da posse, prevista, em regra, para o segundo semestre do ano.
De acordo com interlocutores do ministro, a avaliação é de que não faria sentido assumir a presidência por um período curto, o que levaria a um mandato-tampão e exigiria nova transição em curto espaço de tempo. A decisão segue uma prática recorrente no STJ, que costuma evitar a eleição de presidentes que não possam cumprir o mandato integral.
Com a sinalização de que Fernandes não pretende assumir o posto, a sucessão deverá avançar para o nome seguinte na ordem de antiguidade: Luís Felipe Salomão, atual vice-presidente.
A definição ocorrerá na eleição interna do Tribunal, marcada para o primeiro semestre de 2026, de acordo com o calendário regimental.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/proximo-presidente-do-stj-og-fernandes-nao-deve-assumir-o-cargo/
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