Nas barbas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco remunerações ultrapassaram (e muito) o teto estabelecido na Constituição que os magistrados, que até se intitulam guardiões,Teto juraram defender. Na folha de pagamento de outubro, que a coluna verificou pela transparência do próprio STF, há pagamento que supera os R$168,7 mil líquido. O grosso do pagamento para uma funcionária é descrito como “indenizações”, garantindo o exato valor de R$ 164.709,91. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Técnico judiciário da gerência de recebimento e distribuição de recursos também faturou: R$53 mil. Foram R$32 mil só de licença prêmio.
Do gabinete do agora aposentado Luís Roberto Barroso saiu outro pagamento acima do teto, R$72,9 mil para uma analista judiciário.
Até aposentados se dão bem, como o técnico judiciário que recebeu mais de R$133,3 mil em outubro. Procurado, o STF não explicou.
Briga com presidente da Camara pode custar ao PT indicação para vaga no TCU
Coube a Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) tentar apagar o atual incêndio entre PT e Hugo Motta (Rep-PB). A ministra se reuniu com o deputado, na tarde de quarta (26), na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Já circula entre petistas que a prometida vaga no Tribunal de Contas da União não está mais tão prometida assim. O problema de Motta nem mesmo é com o governo, mas com o barraqueiro Lindbergh Farias (RJ), que adora promover quizumba às custas da Câmara.
É o preço
Para dar votos a Motta à época da corrida para presidência da Câmara, petistas colocaram a fatura nas alturas: uma cadeira na corte de contas.
Saída compulsória
A cadeira em jogo é a do ministro Aroldo Cedraz, que vai deixar o TCU logo no início do ano que vem, em fevereiro, quando completa 75 anos.
João bobo
Motta deixou claro a Gleisi que Lindbergh insulta a Câmara, como se as pautas da Casa não fossem acordadas entre líderes, o petista incluso.
Exemplo de sobra
A campanha difamatória da proposta das prerrogativas e o chororô no colo do STF foram citados como exemplo para o azedume com o petista.
Alcolumbre: governo Lula tenta associar o Senado a barganhas
Em meio à disputa aberta entre Senado e Planalto pela indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou neste domingo (30) uma nota dura contra o governo Lula (PT).
Para Alcolumbre, setores do Executivo estariam tentando “criar a falsa impressão” de tentar associar a postura do Senado a barganhas políticas:
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.”
O parlamentar afirma que o método busca “desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião” e ressalta que nenhum Poder deve se colocar acima do outro.
A crítica ocorre no contexto da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União e escolha de Lula para a vaga deixada por Luiz Roberto Barroso na Corte.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 10 de dezembro, conforme calendário definido pelo próprio Alcolumbre, que preside o colegiado.
Alcolumbre não é favorável pela indicação e defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Não foi atendido pelo Planalto e, desde então, sinaliza resistência e cobra maior respeito ao processo conduzido pelo Senado.
Veja abaixo a nota completa:
O PT quebrou os Correios antes da entrega chegar
Durante anos, passou-se a ideia de que os Correios eram um símbolo de inclusão cultural, instrumento político e vitrine de governo. O que o Brasil assiste hoje, um rombo multibilionário que ameaça a existência da empresa, não surgiu de um erro pontual, mas de uma década de escolhas irresponsáveis, conduzidas sob Lula e Dilma, que transformaram uma das instituições mais respeitadas do país em um laboratório de aparelhamento, improviso e desperdício.
Entre 2003 e 2014, os Correios torraram R$ 770 milhões em patrocínios, editais e centros culturais, assumindo um papel para o qual nunca tiveram vocação nem estrutura. A estatal virou mecenas, não por necessidade da população, mas por ideologia política. E fez isso justamente no momento em que congelava tarifas por decisão do governo e repassava mais de R$ 6 bilhões em dividendos para reforçar o caixa da União. Era uma equação suicida – gastar mais, ganhar menos e ainda sustentar a máquina federal.
A crise dos Correios é tríplice – operacional, patrimonial e previdenciária – e levará décadas para ser corrigida. Mas o primeiro passo é admitir a raiz do problema: a estatal foi usada como se fosse infinita, imune a erros e disponível para qualquer projeto que agradasse ao governo da vez
O fundo de pensão dos funcionários dos Correios foi tratado como caixa político, aplicado em títulos de países quebrados, operações temerárias e esquemas revelados pela CPI dos Fundos de Pensão e pela Operação Greenfield. O resultado? Um rombo superior a R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,6 bilhões sairão diretamente do caixa dos Correios, ou seja, o trabalhador paga, a empresa sofre e os responsáveis não sofrem consequência proporcional.
Mesmo com prejuízos gigantescos em 2015 e 2016, os centros culturais abriram as portas como se vivêssemos em tempos de fartura. Era a política dizendo ao país que “tudo vai bem” enquanto os números gritavam o contrário. A cultura crescia, o Postalis derretia e o serviço postal, que deveria ser o foco, se deteriorava.
Entre 2017 e 2021, a suspensão dos editais e medidas de austeridade recolocaram a estatal no azul, mas o ciclo se inverteu novamente a partir de 2023. Os patrocínios culturais retornaram, o passivo previdenciário explodiu e os Correios voltaram ao prejuízo bilionário – R$ 4,3 bilhões só no primeiro semestre de 2025. Nada revela melhor a falta de rumo do que repetir políticas fracassadas e esperar resultados diferentes.
Os defensores desse modelo tentam reduzir o problema a cortes, mudanças de gestão ou fatores conjunturais. Mas, conforme os números, o buraco é mais embaixo – o colapso atual é consequência direta de decisões políticas tomadas nos governos Lula e Dilma, que trataram a estatal como instrumento ideológico e ferramenta de conveniência.
Defender que os Correios vão se recuperar com gestão pública é ignorar décadas de ingerência política e rombos sucessivos. Privatizar não é ideologia, é necessidade urgente. Alemanha e Holanda, países que adotaram modelos privados, transformaram seus serviços postais em operações modernas e lucrativas. A privatização é a única saída para proteger o pagador de impostos e garantir que o serviço funcione
A crise dos Correios é tríplice – operacional, patrimonial e previdenciária – e levará décadas para ser corrigida. Mas o primeiro passo é admitir a raiz do problema: a estatal foi usada como se fosse infinita, imune a erros e disponível para qualquer projeto que agradasse ao governo da vez. Os prejuízos estão aí. O país inteiro está pagando a conta.
Ramiro Rosário é vereador de Porto Alegre pelo partido NOVO.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-pt-quebrou-os-correios-antes-da-entrega-chegar/
Ramagem desafia Moraes e diz que extradição passará por juiz dos EUA
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, desafiou o ministro Alexandre de Moraes a enviar aos Estados Unidos o pedido de extradição. Ele está no país norte-americano desde setembro e é considerado foragido pela Corte.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais neste fim de semana, Ramagem afirmou que só retornará ao Brasil se a ação for analisada por um juiz federal americano. Ele pontuou, ainda, que sua ida aos Estados Unidos ocorreu sob conhecimento do governo norte-americano e que se sente seguro lá.
“Traga para análise dos americanos essa ação do golpe, que nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, disparou.
A ordem de prisão contra o deputado foi decretada por Moraes após um pedido feito pela Polícia Federal, que apura como o deputado deixou o Brasil. Ele não tinha autorização para viajar e também não foi autorizado pela Câmara dos Deputados para nenhuma missão oficial. O legislativo ainda pontuou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro.
“Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para a minha extradição, ele vai ter que remeter para análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve”, completou na gravação.
Ramagem afirmou ter sido “abraçado” pelo governo Trump e disse estar sob a “anuência e o conhecimento” das autoridades americanas. Segundo ele, a permanência nos Estados Unidos ocorre com tranquilidade e respaldo político, em contraste com o que chama de perseguição no Brasil.
Para encaminhar o pedido de extradição, o STF precisa acionar o governo brasileiro para realizar os trâmites diplomáticos entre os dois países. A palavra final, no entanto, caberá ao governo do presidente Donald Trump.
O caminho, no entanto, pode não ser o esperado pelo governo brasileiro. Mais recentemente, os Estados Unidos negaram a extradição do jornalista Allan dos Santos em 2021, ao concluir que os crimes de calúnia, injúria e difamação — base do pedido — não são passíveis de extradição pelo tratado bilateral.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ramagem-desafia-moraes-extradicao-passara-juiz-eua/
Projeto de lei no Senado pode reduzir penas do 8 de janeiro
Há no Senado um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que vai aliviar todo mundo que foi condenado pelo 8 de janeiro. Pode aliviar. Ele ganhou um requerimento de urgência do senador Rogério Marinho (PL-RN), e a notícia é que o requerimento de urgência está com o apoio de 58 assinaturas em 81 senadores.
Se as assinaturas se traduzirem por voto e se Alcolumbre seguir o requerimento de urgência, está aprovado no Senado. E, indo para a Câmara, que está relutante, Hugo Motta (Republicanos-PB) está relutante com o projeto de anistia, o que vem do Senado é um motivo para ele dizer: “Olha, vem do Senado, vamos votar”.
E qual é o resumo? O projeto elimina da lei o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Não que elimine a punição a golpe de Estado, porque o conjunto de leis ainda prevê isso, né? Mas tira a principal pena de todo mundo que foi condenado. Vai ficar todo mundo com 6 anos no máximo.
E a pena de 6 anos pode ser cumprida com prisão em regime aberto, progressão de pena, cumprimento só de um ano ou um sexto da pena. Resolve muita coisa.
Governo anda com pouco ibope no Congresso
E o governo não está com muito ibope no Congresso. De 63 vetos naquela magnífica Lei de Licenciamento Ambiental que libera a atividade brasileira – o desenvolvimento do Brasil, não fica amarrado, dá para fazer ferrovia, minerar fosfato, coisas assim – 58 vetos foram derrubados.
Foram 268 votos na Câmara e 50 votos no Senado. O governo está fraquinho em poder político lá no Congresso.
Cármen Lúcia se rebelou contra o Supremo?
Falando em governo, eu vejo declaração da ministra Cármen Lúcia em um evento literário. Eu disse: “Meu Deus, se rebelou contra o Supremo”. Ela disse: “A primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição”.
É o que a gente viu lá. Um processo de iniciativa do Supremo sem Ministério Público, não ter o devido processo legal, não ter o juiz natural, não ir para a primeira instância e ir para o Supremo, não ter amplo direito de defesa, não dar bola para o artigo 53 que diz que são invioláveis deputados e senadores por quaisquer palavras.
Democracia é uma plantinha que se rega todos os dias
Ela, Cármen Lúcia, disse isso. Ditadura como erva daninha que precisa ser cortada. Tem que cortar. Depois ela disse que é preciso lutar todo dia pela democracia.
É aquele bordão, aquela frase já conhecida desde os tempos do almirante Pena Boto: “democracia é uma plantinha tenra que precisa ser regada todos os dias”. E é a verdade. Se a pessoa tem natureza autoritária, dificilmente ela vai suportar a democracia, o poder que vem do povo.
No Brasil, quem dá golpes gigantescos não fica na prisão
Bom, na nossa democracia, quem dá golpes gigantescos não fica na prisão. O Daniel Vorcaro e outros quatro diretores do Master estão livres. Inclusive o Augusto Lima, que é casado com a ex-primeira-dama de Brasília, que foi secretária-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro, que foi deputada federal, está todo mundo solto.
Pois é, e foi o maior escândalo financeiro, o Master. Vamos ver, o Master patrocinava, como o próprio jornal O Globo está lembrando, eventos com ministros do Supremo, é uma ligação muito estranha, contratou o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Então, são ligações que a pessoa não nota que são perigosas.
Todo mundo queria comprar o Master
Esse negócio do Banco de Brasília que, inclusive, o Legislativo de Brasília aprovou: “vamos comprar o Master”. Todo mundo queria comprar o Master. Olha só, o Bamerindus em 1997 causou o uso daquele fundo garantidor de crédito de R$ 4,7 bilhões, equivalente a R$ 20 bilhões hoje.
Pois o Master está causando uma retirada do fundo de R$ 41 bilhões para ressarcir as pessoas. E não pensem que são os bancos que formam esse fundo assim, bonzinhos, não, é do seu rendimento na aplicação no banco, um centésimo por cento do seu rendimento.
É uma espécie de seguro para você mesmo, para garantir a sua aplicação lá. Só para a gente saber. Porque tudo vem da base, o imposto vem da base. O Bolsa Família é você que paga, a Lei Rouanet é você que paga, os 39 ministérios é você que paga.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/projeto-no-senado-pode-reduzir-penas-8-de-janeiro/
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