Um país que tem uma figura como general Heleno presa enquanto Lula, descondenado por malabarismo supremo, torna-se presidente e seu braço direito José Dirceu volta a dar pitacos sobre políticos na velha imprensa e prepara uma candidatura a deputado é mesmo um país amaldiçoado.
Fico pensando na consciência de todos aqueles que fizeram o L porque sentem nojo de Bolsonaro. Chega a pesar? Ou já estão tão investidos na narrativa de “salvar a democracia do golpe” que fingem mesmo acreditar que tudo que vem acontecendo é normal?
Leonardo Sakamoto, do UOL, comenta: “Prisão de general golpista ajuda a reduzir violência policial contra pobre”. É uma chamada quase de humor de uma figura caricata da esquerda. Mas o que pensa disso a turma do Arminio Fraga, João Amoedo e demais do mercado financeiro?
Hoje parece uma quarta-feira normal, parte do nosso cotidiano. E, não obstante, Bolsonaro foi preso, assim como Heleno, Torres e outros brasileiros sérios, honestos. Foram presos por um sistema controlado por bandidos
“Algo está muito errado num país quando o general Augusto Heleno vai preso e José Dirceu está livre por aí”, desabafou Silvio Navarro. Eles venceram. Os bandidos estão no comando, dando as cartas, perseguindo seus adversários. E tudo isso foi normalizado pela mídia cúmplice, que trata Heleno e os demais como criminosos, enquanto trata Dirceu com respeito.
A reação também assusta, pois tímida demais. Allan dos Santos comentou: “Moraes e Lula estariam desesperados se estivesse ocorrendo bazinaço em todos 5 mil municípios do país. O Centrão apoiaria a Anistia pra ontem e poderíamos ver um sopro de esperança no Brasil. MAS… os políticos eleitos por Bolsonaro estão com medo e calados”.
Hoje parece uma quarta-feira normal, parte do nosso cotidiano. E, não obstante, Bolsonaro foi preso, assim como Heleno, Torres e outros brasileiros sérios, honestos. Foram presos por um sistema controlado por bandidos, por um ministro sancionado pela maior democracia do mundo por abusos de direitos humanos.
Silvio Navarro novamente vai ao ponto: “Muita gente ainda não entendeu o que está acontecendo no Brasil: quem prende o maior líder político do país (de oposição), generais, almirante, prende você também”. Ninguém está a salvo, especialmente os críticos do regime. É coisa de ditadura. Eles venceram.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/bandidos-no-comando-brasil-pais/
Bolsonaro, o processo do “golpe” e a democracia ausente
Um dos principais show trials brasileiros está encerrado. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira, o trânsito em julgado da ação do “núcleo 1” da suposta “trama golpista”, já que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete condenados (incluindo quatro oficiais-generais das Forças Armadas) não apresentaram os embargos de declaração até a meia-noite de segunda-feira. O relator da ação, Alexandre de Moraes, afirmou que um outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que poderiam ser interpostos até a sexta-feira, não são admissíveis neste caso porque houve apenas um voto pela absolvição, quando o necessário seriam dois. Horas depois, Moraes determinou que Bolsonaro já comece a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado – o ex-presidente estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado passado.
O resultado final – a condenação, com a rejeição de todos os recursos –, a bem da verdade, era totalmente esperado e previsível. Isso porque o trânsito em julgado da ação não é um “marco do fim da democracia”, como afirmaram parlamentares da direita ao longo desta terça-feira. A democracia, no Brasil, definha e está suspensa há muito tempo, e foi justamente por isso que o STF conseguiu condenar não apenas Bolsonaro, mas centenas de outros brasileiros que não tiveram respeitados seus direitos e garantias básicas protegidos por uma Constituição que os ministros deveriam defender, mas que atropelaram em cada oportunidade possível.
Um país onde um poder prevalece sobre os demais, onde não há liberdade de expressão e onde não vigora o devido processo legal não é democrático
Bolsonaro é a joia da coroa entre inúmeros outros brasileiros que caíram vítimas de um projeto antidemocrático, que começou com um Supremo Tribunal Federal atribuindo-se poderes cada vez maiores – “editores de um país inteiro”, “poder político”, “poder moderador”, nas palavras dos próprios ministros. Com todo esse poder autoatribuído e que não poderia ser questionado, passou-se, primeiro, ao ataque contra a liberdade de expressão, abolida no Brasil por meio de decisões que começaram atingindo pessoas ou perfis específicos, mas depois degringolaram para o bloqueio de uma rede social inteira e, por fim, para a imposição de regras censoras à internet toda.
A etapa seguinte foi o desmonte do devido processo legal. De brasileiros anônimos a um ex-presidente da República, todos se viram privados de proteções como o princípio do juiz natural, a necessidade de individualização da conduta, a não punição de crimes que não passaram de atos preparatórios, o direito à ampla defesa (basta lembrar dos julgamentos virtuais do 8 de janeiro, em que a imprescindível sustentação oral das defesas foi substituída pelo envio de vídeos que os ministros poderiam nem ver), e a proporcionalidade nas penas. Réus foram condenados por crimes dos quais não há provas; escrever frases com batom em uma estátua se torna mais grave que um homicídio; ilações, suposições e uma delação obtida sob coação se tornam a base de condenações por golpes de Estado que nunca foram nem sequer tentados.
Um país onde um poder prevalece sobre os demais, onde não há liberdade de expressão e onde não vigora o devido processo legal não é democrático. E não foi em 25 de novembro que essa transformação aconteceu. Ela já vem de anos. O mais inacreditável é que nada disso ocorreu às escondidas. O STF se hipertrofiou a olhos vistos. Ainda que muitas das ordens de censura fossem sigilosas, o país inteiro sabia que havia famosos e anônimos sendo sumariamente calados. E os julgamentos do 8 de janeiro e do “golpe” não foram realizados a portas fechadas. Como foi possível, então, que a sociedade civil organizada e a opinião pública não tenham se levantado maciçamente contra essa descida autocrática enquanto ela estava em curso e ainda era possível freá-la?
A resposta é muito simples: como a repressão foi dirigida a líderes e liderados que essa sociedade civil e essa opinião pública desprezavam, os excessos foram ignorados, aplaudidos, justificados – qualquer coisa, menos denunciados. A contradição gritante de uma “defesa da democracia” que exigia a violação de inúmeras garantias democráticas foi, conscientemente ou não, varrida para debaixo do tapete. A rara crítica a algum abuso vinha sempre atenuada por elogios a um “papel indispensável” do Supremo na proteção da democracia brasileira, ou alguma outra ressalva sobre a perversidade dos “golpistas” ou dos manifestantes do 8 de janeiro. Em resumo, os formadores de opinião, provando que 1968 é mesmo o “ano que não terminou”, concordaram que só existe ditadura com tanques na rua; quando o abuso vem pela caneta, em decisões de tribunais, sem tiro nenhum, não há arbítrio, há apenas a legalidade combatendo o “golpismo” – ainda que o devido processo legal e a liberdade de expressão sejam aniquilados no processo.
O trânsito em julgado do processo contra Jair Bolsonaro não é, portanto, o marco do fim da democracia, porque ela já estava em coma havia muito; poderia até ser o marco do início da restauração da democracia, caso ele finalmente abrisse os olhos da maioria dos brasileiros para o absurdo que temos vivido, mas infelizmente essa maioria continua anestesiada, considerando que enfim se fez justiça, e que a nova vida do ex-presidente em uma sala da Superintendência da Polícia Federal é a consequência natural de seus atos e do trabalho correto da Procuradoria-Geral da República e do Supremo. Perceber essa letargia é desanimador, mas desistir não pode ser uma opção para os verdadeiros democratas, os que defendem as liberdades e garantias democráticas para todos, inclusive os de quem se discorda.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/bolsonaro-processo-golpe-democracia-ausente/
O messianismo às avessas de Jorge Messias
O messianismo cataclísmico é um movimento que acredita que haverá a chegada de um messias, um salvador, cuja vinda será precedida ou acompanhada por uma grande catástrofe e que, após a destruição total, virá uma nova era de justiça e virtude a ser instaurada.
Essa crença sempre surge em populações marginalizadas que vivem sem esperança nas estruturas políticas e sociais vigentes e que enxergam nesse messianismo a única possibilidade de libertação.
Nesse contexto, os nascituros são um grupo social bastante propício a se render a esse tipo de movimento e, segundo pesquisas de opinião que nossa coluna fez com os bebês ainda no ventre de suas mães, entre eles cresce a ideia de que Jorge Messias, futuro ministro do STF recentemente indicado pelo presidente Lula, é o prometido salvador cataclísmico.
Para reforçar essa convicção, circulou entre os nascituros a manifestação jurídica da Advocacia-Geral da União nos autos da ADPF 1141, assinada pelo próprio Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Na referida peça, o futuro ministro do STF afirma categoricamente que a proibição de se realizar a assistolia fetal estaria “suprimindo o direito de escolha da mulher, garantido por lei, quando a gestação ultrapassar 22 semanas”.
Assevera ainda que “a lei preserva o direito de escolha da mulher, não atentando para a viabilidade ou inviabilidade do feto”, e que “a proibição prevista pela resolução em exame impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes e mulheres pobres e pretas”.
Além disso, como justificativa de seu parecer, o próximo ministro de nossa Suprema Corte valeu-se de uma manifestação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cuja referência às mulheres foi um tanto quanto inusitada, afirmando que “a Resolução CFM nº 2378/2024 representa um retrocesso significativo no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com útero”.
Como o leitor pode notar, a devastação será total. O movimento messiânico cataclísmico entre os nascituros antevê que bebês provenientes de “pessoas com útero” que sejam pobres, adolescentes e pretas serão completamente destruídos e quimicamente queimados, sem anestesia, de forma lenta e gradual, pela assistolia fetal, que encontra a anuência do futuro ministro da Suprema Corte do Brasil.
Para os adeptos dessa corrente, Jorge Rodrigo Araújo Messias é realmente o messias cataclísmico que está por vir e que trará a destruição completa do mundo intrauterino
No entanto, nossas fontes informaram que há uma reação de boa parcela dos nascituros que não acreditam nessa crença messiânica maluca. Eles têm esperança de que a origem evangélica do novo ministro irá trazê-lo de volta à fé na Palavra de Deus, que é clara em condenar a hipocrisia daqueles que não guardam coerência de vida e fingem ser uma pessoa na igreja e outra na sociedade. A passagem de Mt 23, 27-32 bem demonstra isso na lição de Jesus sobre os sepulcros caiados.
Esses bebês que estão por nascer confiam que o ministro irá cair em si e verá, através dos olhos da fé, que o “não matarás” não comporta exceção, ainda mais contra os mais pequeninos dos seres humanos, que são justamente aqueles referidos por Jesus quando disse: “Em verdade vos digo que, quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes” (Mt 25, 40).
Porém, mais do que uma conversão na fé do futuro ministro, essas crianças que ainda estão no ventre de suas mães têm grande expectativa de que ele se valha da razão e observe o quanto sua manifestação feita na ADPF 1141 é desprovida de fundamentos jurídicos.
Aborto ou feticídio?
Quando o então Advogado-Geral da União diz que a Resolução do CFM 2378/2024 teria suprimido direitos da mulher ao impedir o aborto acima de 22 semanas, o futuro ministro parece ter esquecido que a conceituação do que seja aborto é – e sempre foi – feita por portarias do Ministério da Saúde que, há mais de 20 anos, desde antes de 2005, especificam que aborto é “interrupção da gravidez até a 20ª/22ª semana de gestação e com o produto da concepção pesando menos de 500 gramas”. Ou seja, não foi uma inovação feita pelo CFM; as portarias do Ministério da Saúde sempre disseram isso.
Para os leitores que não são da área jurídica, pode até causar estranheza uma portaria do Ministério da Saúde limitar o alcance de uma norma penal, mas isso é mais comum do que se imagina. O próprio crime de tráfico de drogas previsto na lei penal também deixa a cargo de uma portaria do Ministério da Saúde a conceituação do que seja droga.
Se não fosse essa portaria, andar com qualquer remédio no bolso já poderia configurar porte de drogas e todos estariam presos. Drogas ilícitas são somente aquelas que a portaria do Ministério da Saúde elenca.
Isso, em direito penal, se chama “norma penal em branco”, algo que se aprende no primeiro ou no segundo semestre do curso de direito. Como um dos requisitos para ser ministro do STF é o notável saber jurídico, os nascituros aguardam ansiosamente esse recobrar da razão de nosso futuro integrante da Suprema Corte para reconhecer que todas as normas técnicas do Ministério da Saúde — tanto dos governos do PT, do PSDB ou do PL, juntamente com toda a literatura médica internacional — sempre definiram o aborto como a perda do produto da concepção até a 20ª ou 22ª semana de gestação, ou quando o feto pesa 500 gramas. Matar a criança acima dessa idade é feticídio, não aborto.
Ainda, seguindo a razoabilidade, o ministro irá perceber que suas assertivas de que o interesse da mulher que aborta é dar fim à vida do bebê não comportam relação com a realidade, pois o único interesse da mulher vítima de estupro que quer realizar a interrupção da gravidez é se ver livre da gestação.
Matar o bebê não pode ser tido como um interesse a ser perseguido e muito menos tutelado pelo Estado, pois o bebê é totalmente inocente do crime cometido contra a mulher e esta, como toda pessoa normal, não tem e não deve ter desejos de vingança contra o pobre nascituro. Assim, a interrupção da gravidez, por meio da antecipação do parto dessas crianças viáveis, é a medida que sempre foi realizada e a que mais se adequa a uma sociedade dita civilizada.
No fim, pela fé ou pela razão, tanto os nascituros que são do movimento cataclísmico quanto os que não fazem parte dele esperam sinceramente que o futuro ministro reveja seu posicionamento sobre esse assunto tão importante e não se refira mais às mães reduzindo-as a uma expressão tão esdrúxula quanto “pessoas com útero”.
Perfeitas ou não, todas merecem respeito, pois são a expressão máxima do amor e todos nós, sem exceção, viemos ao mundo graças à nossa mãe, mulher que durante bons meses nos carregou em seu ventre — berço de vida, não de morte.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/danilo-de-almeida-martins/jorge-messias-e-o-messianismo-cataclismico-dos-nascituros/
A COP 30 sumiu do noticiário
Nesta quarta tivemos mais uma trágica notícia: soubemos que o general Augusto Heleno, 78 anos, uma legenda do exército, terá de cumprir pena de 21 anos e sofre de Alzheimer já há uns sete anos. Alzheimer é uma doença progressiva. Eu conheço o general Heleno há muito tempo, e nunca vi nenhuma manifestação dele que não fosse dentro da lei, da ordem e da Constituição. É um oficial brilhante.
Agora a ideia é que todos esqueçam o quanto antes o desastre da COP 30
De repente todos pararam de falar na COP 30. Parece até orquestrado, como se viesse uma ordem para ninguém falar mais nada desse desastre que houve em Belém. E vejam só a hipocrisia, ou a ironia, ou o paradoxo: o segundo maior rebanho bovino do Brasil está no Pará, ou seja, o estado é um dos principais produtores de proteínas animais deste país; mas está em primeiro lugar na fome. É o IBGE que diz isso: 44,6% dos domicílios do Pará têm insegurança alimentar, têm problemas sérios de fome.
Na COP, tivemos essa tentativa de exibir uma brilhante Amazônia, mas, a não ser que nossas fontes de informação estejam nos enganando, sabemos – nós já sabíamos, os estrangeiros talvez tenham descoberto agora – que o crime organizado já domina a entrada do Rio Solimões, que depois vira Amazonas, e outras áreas da região. O PCC domina uma parte, o Comando Vermelho manda em outra. Em Jacareacanga (PA), por exemplo, surgiu a foto de um aviso: “Comando Vermelho. Proibido roubar na quebrada”. Os bandidos estão dizendo onde em Jacareacanga não se pode roubar, e a ordem não é da polícia, é do crime organizado.
O que existe, mas não se mostrou, foi a insegurança fundiária de milhares de brasileiros trabalhadores que estão lá produzindo cacau, criando gado, que construíram escolas e igrejas, para de repente vir o governo federal e tirar tudo, queimando as casas, as escolas, as igrejas, e forçando todos a se mudarem. O Incra colocou as pessoas em várias áreas, mas depois inventaram reservas indígena, e aí prevalece a terra para os índios. É a injustiça social na Amazônia.
Incêndio em Hong Kong mostra importância de pensar em segurança dos edifícios
Eu implico com a altura de prédios onde as pessoas vão morar não só porque, se faltar eletricidade, as pessoas terão de subir ou descer 30 andares, mas também por outros motivos. Um deles é o que aconteceu nesta quarta em Hong Kong, a antiga possessão britânica que voltou a ser chinesa. Um condomínio de oito prédios pegou fogo, os bombeiros ainda estavam tentando apagar o incêndio, e não se sabe quantos morreram – eu calculo, pelo noticiário, uns 300 que ficaram presos lá dentro. Como é que vão todos descer de um prédio de 31 andares?
E vejo que o noticiário de lá também está em decadência, porque fala em “diversos edifícios”. Essa palavrinha não existe em jornalismo, pelo menos quando eu lecionava na PUC e no Ceub. “Vários”, “diversos”, “muitos”, “alguns”, isso não existe em jornalismo; nós contamos para informar o número certo. Pode existir na conversa fiada, mas em jornalismo temos de ser claros e objetivos. “Diversos prédios foram atingidos”… eu sei que há oito prédios ali, de 31 andares, 2 mil apartamentos, onde moram ou moravam quase 5 mil pessoas.
A especulação imobiliária avança em sentido vertical, empilhando todo mundo. Há uma concentração muito grande de demanda de energia elétrica, de esgoto, de consumo de água, de lugar para estacionar, de peso sobre o solo, e também de pessoas que estão contíguas, com o barulho de um atrapalhando o outro. Nunca gostei disso. Em prédio é preciso haver um mínimo de conforto, mas, sobretudo, de segurança. É bom que todo mundo pense nisso, olhando as imagens de Hong Kong.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-cop-30-sumiu-do-noticiario/
Como Moraes liquidou o processo de Bolsonaro e também a proteção da lei
Acabou: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, certificou o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou imediatamente o início do cumprimento da pena, escolhendo, ele próprio, o local onde o ex-presidente deve começar a cumprir os 27 anos e 3 meses de prisão.
Tudo isso num movimento que atropela prazos, ignora possibilidades recursais e reforça a percepção de que, no Brasil de hoje, a lei mudou de nome: ela agora se chama vontade. Contudo, não é a vontade de qualquer um, e sim a do “salvador da democracia”, Alexandre de Moraes, um ser supremo, infalível e incriticável.
O que aconteceu no processo é, no mínimo, espantoso. A defesa de Bolsonaro tinha diante de si duas vias processuais legítimas: apresentar os segundos embargos de declaração ou interpor embargos infringentes. Só que os prazos não conversavam entre si, e qualquer das escolhas poderia ser usada como justificativa para Moraes liquidar a discussão.
Se a defesa optasse pelos segundos embargos, com prazo de 5 dias, que venceu na noite da última segunda-feira, Moraes poderia classificar o ato como manobra protelatória e simplesmente declarar iniciada a execução da pena, impedindo, na prática, que os embargos infringentes fossem apresentados. Alguém tem dúvidas de que Moraes faria isso?
Por outro lado, se a defesa não apresentasse os segundos embargos de declaração, poderia apresentar embargos infringentes, que têm prazo de 15 dias, até o dia 3 de dezembro. Os embargos infringentes, uma vez aceitos, têm uma chance real de gerar uma rediscussão do caso, e foi por isso que a defesa adotou esta segunda estratégia.
Contudo, o que Moraes fez? Decorrido o prazo dos embargos de declaração e antes de decorrido o prazo dos embargos infringentes, Moraes declarou que acabou o jogo. Negou, de saída, a existência de direito aos infringentes, alegando que só caberiam se houvesse pelo menos dois votos divergentes e, no caso Bolsonaro, só havia um, o de Fux.
Resultado: trânsito em julgado imediato, independentemente da publicação do acórdão, como ele próprio escreveu na decisão. E, em seguida, a ordem de início da execução penal. É difícil encontrar paralelo, no devido processo legal brasileiro, para algo assim, sobretudo em se tratando de um ex-presidente da República.
A decisão tem dois problemas: suprimiu a discussão sobre o cabimento dos embargos infringentes, porque a tese de que cabem mesmo com um único voto divergente na turma é plausível. Além disso, suprimiu o direito humano, previsto no Pacto de San José da Costa Rica, ao duplo grau de jurisdição.
Mas nada supera a surpresa seguinte: o local escolhido para o cumprimento da pena. Moraes determinou que Bolsonaro inicie a execução na Polícia Federal (PF), em sala de Estado-Maior, a mesma onde ele permaneceu preso preventivamente. Contudo, a decisão é ilegal porque, sendo Bolsonaro militar da reserva, ele tem direito, previsto no Estatuto dos Militares, de cumprir pena em estabelecimento militar.
O que mais surpreendeu foi que o direito foi negado, aparentemente, a pedido do próprio comandante do Exército. Segundo reportagem da Veja, o comandante afirmou que “o Exército não deseja Bolsonaro em um quartel” e que sua presença seria “simbolicamente desastrosa”. Em outras palavras: um direito previsto em lei foi afastado por conveniência política.
A comparação que inevitavelmente surge é com Lula, em 2018, que também cumpriu pena em sala de Estado-Maior da PF em Curitiba. E, por esse aspecto, a PF seria uma escolha de isonomia. Mas a diferença fundamental é que, no caso de Lula, o Exército jamais se posicionou para impedir que ele exercesse um direito. No caso de Bolsonaro, a pressão militar serviu como escudo para retirar dele um direito.
O quadro geral é de um país onde o processo penal perdeu forma, limites e previsibilidade quando é exercido contra inimigos. O devido processo legal foi substituído pelo processo conforme a vontade do relator. Direito virou arma. Não é nem questão de interpretação. É pura arbitrariedade. Que mensagem isso envia para o Brasil?
A vontade, quando veste toga, vira poder absoluto. O Brasil banalizou a arbitrariedade e o abuso judicial. Moraes liquidou
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/como-moraes-liquidou-o-processo-de-bolsonaro-e-tambem-a-protecao-da-lei/
Grande operação mira Refit, maior devedor de ICMS; SP foi lesado em R$26 bilhões
O grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis, são os principais alvos de uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27), que cumpre mandados de busca e apreensão.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou.
A operação foi batizada de “Poço de Lobato” em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
O esquema causou em prejuízo de R$26 bilhões aos cofres estaduais e federal, segundo as investigações. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Decisão de Fachin
Em outubro passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a cobrança do ICMS da Rodopetro, ligada a Refit, nas operações para São Paulo. A suspensão restabeleceu a exigência de pagamento do imposto, anulando benefício que favoreceria a distribuidora.
A decisão do STF atendeu a um pedido do Estado de São Paulo, reforçando a tese de que a liminar do TJ-RJ violava a autonomia tributária estadual e incentivava concorrência desleal.
A Refit/Rodopetro também foi alvo da operação Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal, que investiga fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ligação com organizações criminosas no setor de combustíveis.
‘Poço de Lobato’ tem 190 alvos
De acordo com o governo paulista, a operação é comandada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo e se chama “Poço de Lobato”. O comitê é formado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Cerca de 600 agentes estão em campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão cumprindo mandados de busca e apreensão.
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa.
A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
R$1,2 bilhão indisponíveis
As apurações identificaram que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis.
Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico.
Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
Oposição vê Lula enfraquecido após fiasco do IR
A oposição torce para ser irreversível o afastamento do Congresso da influência do Planalto, evidenciado no boicote dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao factoide de Lula (PT), ontem (26), na sanção sobre isenção do imposto de renda, que a rigor só beneficia 20% dos trabalhadores que recebem até R$5 mil. Lula colocou na mesma foto os inimigos Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL), mas nada de Motta e Alcolumbre.
Tem mais
A ausência caiu como uma bomba no Planalto, que ainda precisa do Congresso para andar com a indicação de Jorge Messias e Orçamento.
Já deu
À coluna, o deputado Capitão Alden (PL-BA) avalia que a desgastada relação de Lula com o Congresso está “marcada por falta de confiança”.
Arruinou de vez
Como estava previsto, a nomeação de Gleisi Hoffmann arruinou de vez a “articulação política”, que já era ruim demais com Alexandre Padilha.
Pode piorar
“O Planalto precisará readequar sua articulação se quiser evitar uma escalada de tensões”, sugere o opositor Alden.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/oposicao-ve-lula-enfraquecido-apos-fiasco-do-ir
Sintomas de doença do general Heleno apareceram em 2022
O pedido de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno revela que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro já enfrentava desde 2022 os sintomas da Doença de Alzheimer e de demência vascular. A “demência mista”, que não tem cura e é progressiva, começou como transtorno misto de depressão e ansiedade. Isso provoca perda de memória recente, funções motoras, linguagem e orientação temporal, e foi comprovada através de laudos médicos, que acompanharam a deterioração rápida na saúde do general. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Heleno é monitorado por geriatra e psiquiatra, que recomendam atenção especial e individual. A esposa Sonia tem sido sua cuidadora.
Laudos médicos encaminhados ao Supremo, sob segredo de Justiça, comprovam o diagnóstico de Heleno, cujo estado piorou desde 2024.
Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por participar de suposta tentativa de “golpe de Estado”.
AO VIVO: CPMI ouve contador e adia convocação de Jorge Messias
O colegiado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os roubos ao INSS ouve nesta quinta-feira (27) o depoimento do contador Mauro Palombo Cocílio, apontado como medidor de diversas empresas que teriam recebido valores milionários em repasses irregulares.
O colegiado também adiou, para a próxima semana, o requerimento de convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias deve esclarecer ao colegiado as medidas adotadas pela Advocacia-Geral da União com relação ao esquema de gatunagem contra os aposentados e pensionistas do INSS.
Acompanhe ao vivo:
‘A ditadura nunca ficou tão cristalina’, reage Jordy sobre nova medida de Moraes
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou nesta quarta-feira (26) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, referente ao mandato do também deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente notificado sobre a perda do mandato de Ramagem.
Para Jordy, há violações sobre prerrogativas parlamentares.
“Mais uma violação às prerrogativas parlamentares. Moraes determina a perda de mandato de Ramagem. Contudo, a última palavra é da Câmara dos Deputados. A ditadura nunca ficou tão cristalina!”, escreveu Jordy nas redes sociais.
Próximos passos da decisão
Com o envio do comunicado de Moraes, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara declarar a vacância do cargo e dar início aos trâmites internos para o cumprimento da determinação judicial.
A ordem deverá ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Justiça condena Jovem Pan a pagar mais de R$ 1 milhão por danos morais coletivos
A Justiça Federal determinou que a Jovem Pan pague R$ 1,58 milhão por danos morais coletivos. A decisão, assinada pela juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu que a emissora desrespeitou regras da radiodifusão e ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta quarta-feira, 26.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Segundo a sentença, o padrão editorial da rádio, especialmente nos anos de 2022 e 2023, promoveu “desinformação de forma sistemática” e veiculou “conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”.
O Ministério Público Federal (MP) havia pedido valor bem maior – R$ 13,4 milhões – além do cancelamento das três concessões públicas da Jovem Pan. A magistrada considerou os abusos graves, mas entendeu que a retirada das outorgas seria uma punição extrema.
“Em casos de exercício abusivo da liberdade de expressão as medidas punitivas devem ser proporcionais de modo a não inibir a livre manifestação do pensamento, limitando-se ao estritamente necessário para proteger o bem jurídico fundamental afetado”, diz trecho da decisão.
Jovem Pan mantinha padrão fixo e sem contraditório, diz sentença
A sentença revelou que os programas da Jovem Pan seguiam um modelo editorial fixo. Segundo o texto, os noticiários opinativos da emissora não davam espaço real a visões divergentes. Em vez disso, formavam um “jogo de cartas marcadas”, com padrão recorrente e ausência de contraditório.
Para a Justiça, a responsabilidade da rádio não se limitou à fala de comentaristas. O MP sustentou que a linha editorial da empresa promovia “propaganda” e “subversão social”. A Jovem Pan contestou, ao afirmar que os comentários eram de colaboradores sem vínculo e que os posicionamentos individuais não refletiam a opinião da casa.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/jovem-pan-e-condenada-a-pagar-mais-de-1-milhao/?utm_source=taboola&utm_medium=editorial-push
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