O Brasil foi apresentado a Jorge Messias em março de 2016, quando o conteúdo de uma interceptação telefônica do então ex-presidente Lula, autorizada pela Justiça, foi divulgado também com permissão judicial. Lula, investigado pela Lava Jato, conversava com a então presidente Dilma Rousseff sobre o plano de nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil como forma de tirar seu caso das mãos de Sergio Moro e levá-lo para o STF, em um caso escancarado de desvio de finalidade. “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, disse Dilma, mencionando o então subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Agora, se tudo continuar dando errado e se o Senado não fizer o que se espera dele, em um futuro próximo o país haverá de se referir ao “Bessias” como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Messias é o segundo advogado-geral da União indicado por Lula para o Supremo – e nem o presidente, nem o petismo podem reclamar do primeiro deles, que passou da AGU ao STF em 2009. No mensalão, Dias Toffoli resolveu participar do julgamento mesmo tendo trabalhado para um dos principais acusados, José Dirceu; seus votos naquela ocasião levaram a um desfecho bastante favorável aos mensaleiros, com absolvições e penas menores para os condenados. Quando Dirceu caiu novamente, desta vez na Lava Jato, Toffoli sacou um habeas corpus de ofício (sem que a defesa o tivesse pedido) para tirar o ex-chefe da cadeia. E, mais recentemente, o ministro tem se dedicado com afinco à reescrita da história de toda a operação, anulando provas, julgamentos e sentenças baseado em uma fantasia que envolve conluios e coações inexistentes.
Aceitar alguém com o currículo e as opiniões de Jorge Messias no STF significa validar um projeto de poder liberticida de longa duração
Tanto o caso de Toffoli quanto os de todas as indicações para o STF feitas por Lula (e avalizadas pelos senadores) neste terceiro mandato – seriam duas, mas Luís Roberto Barroso se aposentou antes de completar 75 anos – mostram que o petista não enxerga o Supremo como instituição independente, mas como apêndice das próprias vontades. As indicações para a corte não se baseiam em reputação ilibada e notável saber jurídico, como manda a Constituição, mas em critérios pessoais, como afinidade ideológica e gratidão, para que Lula tenha no STF a base aliada robusta que lhe falta no Congresso. Cristiano Zanin ganhou a vaga por ter sido o advogado pessoal do petista na Lava Jato; Flávio Dino, até então ministro da Justiça, tem ajudado a garantir vitórias do governo em vários assuntos. E Messias, na AGU, já demonstrou estar muito alinhado com o projeto autocrático do petismo, especialmente em temas como a liberdade de expressão.
Foi na gestão de Messias que a AGU criou uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) com o objetivo de “enfrentar a desinformação”; o órgão compõe a enorme estrutura apelidada de “Ministério da Verdade”, unindo Executivo e Judiciário na perseguição política de opositores – um outro componente dessa estrutura, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, está no epicentro das denúncias da Vaza Toga. A PNDD perseguiu jornalistas que criticaram a ação do governo federal durante as enchentes no Rio Grande do Sul, e processou a produtora Brasil Paralelo no caso que levou à censura de um documentário sobre Maria da Penha, cujo caso levou à criação de uma lei contra a violência doméstica. Messias também tem sido um defensor enfático da chamada “regulação das mídias sociais”, um eufemismo para a censura (ou autocensura) do que é publicado na internet e que possa desagradar militantes políticos ou identitários.
A atuação liberticida de Messias já seria suficiente para inviabilizar sua nomeação para uma corte que tem a função de proteger a Constituição e as garantias e liberdades democráticas; o caráter evidentemente pessoal da escolha de Lula também é um forte indicador de que a indicação não cumpre os requisitos constitucionais. Mas, além disso, enviar ao Senado a nomeação de Messias neste momento é de uma enorme imprudência, ou arrogância: afinal, o advogado-geral tem explicações a dar sobre a omissão da AGU no escândalo do roubo dos idosos beneficiários do INSS, já que, segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo, desde 2024 a AGU tinha conhecimento dos fortes indícios de fraude, envolvendo o sindicato do qual o irmão de Lula é vice-presidente, e não fez nada até o escândalo estourar, meses atrás.
Quando o tema é a composição do Supremo, o Senado já falhou com o Brasil duas vezes neste terceiro mandato Lula, ao aprovar os nomes de Zanin e Dino; não pode falhar uma terceira vez, ao analisar a indicação de Messias ao STF. O presidente da casa, Davi Alcolumbre, está descontente, pois preferia ver seu colega Rodrigo Pacheco assumindo a cadeira deixada por Barroso; ele pode atrapalhar o processo de indicação, como já fez em 2021, quando presidia a Comissão de Constituição e Justiça, segurando ao máximo a sabatina de André Mendonça, nomeado ao STF por Jair Bolsonaro.
Mas não é por birra pessoal de Alcolumbre que o Senado deveria barrar Messias – isso seria responder a um personalismo com outro personalismo. Os senadores precisam rejeitar a indicação pelo que ela representa, e pelo que Messias defende. Aceitar alguém com o currículo e as opiniões do atual advogado-geral da União significa validar um projeto de poder liberticida de longa duração – Messias, é preciso recordar, tem 45 anos, e poderia passar três décadas no Supremo. Quando a maior necessidade do país é a contenção da hipertrofia do Judiciário, que degenerou em autoritarismo, e a recuperação do sentido das liberdades e garantias democráticas, aprovar o nome de Messias é trabalhar no sentido diametralmente oposto àquele de que o Brasil precisa. Já não se trata de esquerda ou direita, governismo ou oposição, mas de uma responsabilidade cívica a que nenhum senador pode se esquivar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-jorge-messias-stf-responsabilidade-civica
Blindado pelo STF pagou R$3 milhões a ex-assessor de Alcolumbre
O empresário Rodrigo Moraes, um dos fundadores da empresa Arpar Participação, recebeu um Habeas Corpus do STF permitindo que ele não comparecesse a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga as fraudes no esquema envolvendo o INSS.
A oitiva estava prevista para esta segunda-feira, 24 de novembro. Contudo, o empresário foi mais um blindado pelo STF envolvido no golpe milionário aos aposentados.
Rodrigo é sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., empresa apontada pela PF como uma das envolvidas no esquema de desvios de benefícios de pensionistas.
Os parlamentares buscam esclarecer a razão de um pagamento de R$ 3 milhões efetuado pela Arpar a Paulo Boudens, ex-assessor e ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além disso, a empresa teria recebido pelo menos R$ 49 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos cabeças do esquema das fraudes.
A comissão de inquérito deve ter nova reunião na próxima quinta-feira (27).
Fraudes e envolvimento de Boudens
A Arpar Participação está sob investigação da Polícia Federal (PF) pela suspeita de ter sido utilizada para lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas dentro do grande esquema de fraudes nas aposentadorias, estimado em R$ 4 bilhões.
Paulo Boudens, o beneficiário do repasse de R$ 3 milhões, era, na época do recebimento, assessor parlamentar no gabinete de Davi Alcolumbre. Desde outubro de 2024, Boudens está no Conselho Político do Senado.
Boudens também já foi apontado como o operador de um esquema de ‘rachadinha’ milionário no gabinete de Alcolumbre (União-AP), em 2021. Seis mulheres da periferia de Brasília foram contratadas como assessoras no gabinete do parlamentar, mas nunca trabalharam e devolviam a maior parte dos salários.
Histórico suspeito
Rodrigo Moraes e Anderson Orlandini, fundadores da Arpar, também são sócios da Arm Capital do Brasil, que é alvo de um inquérito por suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Fundada em 2019 e sediada em São Paulo, a Arm Capital passou a ser investigada após um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que foi acionado por uma instituição financeira. O banco manifestou suspeita sobre remessas ao exterior realizadas pela empresa sem justificativa de origem do capital e sem que a Arm Capital apresentasse capacidade financeira compatível.
Entre maio e novembro de 2022, a Arm Capital realizou 862 operações bancárias, totalizando R$ 276 milhões. Além disso, os investigadores constataram que a empresa não funcionava no endereço declarado, aumentando as suspeitas.
Governo teme ‘vingança’ após prisão de Bolsonaro
Entrou no radar governista ao menos três retaliações após a prisão de Jair Bolsonaro. O PL deu uma guinada contra o projeto da Dosimetria e não aceita falar em redução de pena, mas em anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, avisou que não irá pautar o texto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), lembra que o partido só pediu uma coisa a Motta e a Davi Alcolumbre, na campanha para presidência das respectivas Casas: votar o texto. E eles prometeram que o pautariam.
Nada anda
Na reunião do PL, nesta segunda (24), fechada à imprensa, a palavra de ordem era obstrução. Travar tudo no Senado e na Câmara.
E a grana?
A preocupação do governo é com o Orçamento 2026, já atrasado. O líder na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), estridente, ajuda a piorar o clima.
Sem ajuda
Motta repetiu Arthur Lira e “demitiu” o interlocutor de Lula na Câmara. Não quer saber de Lindbergh, trata só com José Guimarães (PT-CE).
Espera sentado
No Senado a coisa azedou foi para Jorge Messias, indicado ao STF. Se aprovado, o “Bessias” cai justamente na turma que julga Bolsonaro.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/governo-teme-vinganca-apos-prisao-de-bolsonaro
Cláudio Castro critica prisão de Bolsonaro: ‘País entristecido’
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reagiu com firmeza à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em suas redes sociais, Castro classificou o episódio como um retrocesso institucional e afirmou que “o país amanheceu triste”.
Para o governador, Bolsonaro é um homem honesto que merece “um mínimo de deferência” por sua trajetória política e por sua ligação com milhões de brasileiros.
Castro afirmou ainda que a sucessão de prisões envolvendo ex-presidentes têm desgastado simbolicamente a Presidência da República, “de prisões em prisões, vamos desconstruindo uma instituição chamada Presidência da República”.
Castro também estendeu solidariedade à família de Bolsonaro, mencionando a esposa, os filhos e todos os parentes no momento em que a situação se agrava.
Ao mesmo tempo, reafirmou seu compromisso com a defesa das liberdades democráticas: “Seguirei atuando em defesa das liberdades e da democracia, hoje e sempre.”
No encerramento da nota, o governador lançou uma mensagem direcionada ao ex-presidente, reforçando valores caros ao espectro da direita: “Bolsonaro, estaremos juntos em mais esse desafio, sem perder a esperança de viver o ideal de Deus, Pátria, Família e Liberdade! Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!”
Em outra fala, Castro sugeriu que o episódio possa sinalizar uma necessidade de reavaliar o papel das instituições democráticas.
Segundo ele, a prisão preventiva de Bolsonaro “acirra as tensões políticas” e indica que talvez a democracia brasileira precise de ajustes, especialmente no equilíbrio entre os poderes.
Governo bate recorde de arrecadação, mas o rombo continua crescendo
Má notícia para você, pagador de impostos: você está pagando mais. A arrecadação de outubro foi recorde para o mês: o governo federal tirou quase R$ 262 bilhões de uma parte do seu trabalho. Talvez você nem saiba; muita gente certamente não sabe que, na hora de comprar óleo de cozinha, livros para escola, uma garrafa de vinho, um carro, qualquer coisa, está pagando 30%, 40%, 50% de imposto. Se toma um empréstimo, paga mais IOF. Só neste ano, até outubro, o governo federal recebeu de nós, pagadores de impostos, R$ 2,4 trilhões. Você não tem nem ideia de quanto seja todo esse dinheiro.
E, mesmo com a arrecadação tendo crescimento real de 3,2%, o governo gasta tanto que, até agosto, a diferença entre o que arrecada e o que gasta estava negativa em R$ 86 bilhões. E não vemos esse dinheiro tirado de nós sendo revertido em bons serviços públicos, tanto que o governo precisa fazer propaganda, comprar anúncio em meios de comunicação. Mas governo não precisa de propaganda; governo não é sabonete, nem marca de automóvel. Governo que presta bons serviços públicos não precisa de propaganda, porque os bons serviços já são a propaganda.
EUA classificam o venezuelano Cartel de los Soles como terrorista
Quem deve estar com frio na espinha é Nicolás Maduro. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, já assinou – foi publicado nesta segunda-feira no equivalente americano do nosso Diário Oficial – a classificação do Cartel de los Soles como Organização Terrorista Estrangeira. O que isso significa? Que o Departamento da Guerra (antigo Departamento de Defesa) está empenhado em, como disse o secretário Pete Hegseth, garantir que “o hemisfério não será controlado por narcoterroristas que estão dentro de regimes ilegítimos”. Estão todos de olho no que pode acontecer.
Europa quer oferecer alternativa ao plano de Trump para a guerra na Ucrânia
Os países europeus, especialmente Inglaterra, Alemanha e França, estão com um contraplano em relação ao plano de Donald Trump para a paz entre Rússia e Ucrânia, porque acham que o plano de Trump favorece Putin, ao dar ganho de território para a Rússia. Agora estão nesse pé, discutindo. Mas aí não sai a paz; se ficam discutindo, não encontram um caminho, não sai a paz.
Ânimos acirrados também em Brasília
Paz é algo que está distante aqui no Brasil também. A manutenção da prisão de Jair Bolsonaro continua criando problemas sérios. No Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado estão rompendo com os líderes do governo nas casas. Isso é um problema sério para o presidente Lula, que perdeu por 370 a 110 na última votação importante na Câmara, a da lei contra as facções. E parece que foi nessa votação que houve o rompimento, com Hugo Motta dizendo que não fala mais com Lindbergh Farias.
Enquanto isso, Onyx Lorenzoni, que foi deputado por 30 anos, é ex-ministro de Bolsonaro, está apelando numa gravação para que aprovem rapidamente a anistia, para resolverem tudo e termos paz. Mas é muito difícil quando há tantos fanatismos dos dois lados. Um exemplo de fanatismo eu vou contar no meu canal: em Bento Gonçalves (RS), onde nasceu Ernesto Geisel, o município quer prestar uma homenagem ao seu filho ilustre, que fez a abertura, derrubou o AI-5 e a censura, mas o fanatismo quer impedir.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/governo-recorde-arrecadacao-impostos-outubro
A resposta de Alcolumbre à carta de Jorge Messias
Nesta segunda-feira, 24, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestou, depois de receber uma carta do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o parlamentar, ele recebeu o documento e disse que o Senado cumprirá, “no momento oportuno”, o procedimento tradicional para avaliar a indicação. Alcolumbre vinha se articulando para emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na vaga, porém, não teve sucesso.
Ainda de acordo com Alcolumbre, o Senado “cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo presidente da República”.
O congressista, contudo, não indicou data para a sabatina, que pode ocorrer só em 2026, em virtude do recesso parlamentar, que se aproxima.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/a-resposta-de-alcolumbre-depois-de-receber-carta-de-jorge-messias/?utm_source=taboola&utm_medium=personalized-push
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