A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos favoráveis e 110 contrários, o projeto conhecido como “antifacção”, que amplia os instrumentos legais para reforçar o combate ao crime organizado no país. A proposta cria a figura penal da facção criminosa e aumenta as penas para quem integra, financia ou exerce liderança nessas organizações. O texto estabelece punições que variam de oito a quinze anos para participação em facções e prevê penas de até trinta anos em casos de homicídios cometidos por determinação dessas organizações, considerados crimes hediondos.
Veja o que muda:
- sentenças de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas;
- criminaliza e endurece penas contra o “novo cangaço”, o domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
- estabelece regras para que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima;
- mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em hipóteses excepcionais;
- medidas de confisco mais amplas, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos;
- possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções.
- o projeto aprovado ainda prevê que criminosos não podem se beneficiar com redução de penas ou “progressão de regime, sem cumprir 70%, 75%, 80% ou 85% da sentença, dependendo do caso.
O projeto também autoriza a infiltração de agentes de segurança em estruturas do crime organizado, além de permitir o acesso, mediante autorização judicial, a dados de localização e registros de conexão de investigados. Outro ponto é a criação de um banco nacional dedicado ao registro de informações sobre facções criminosas, complementado por bancos estaduais que reunirão dados sobre atuação, integrantes e estrutura financeira dessas organizações.
As medidas incluem ainda mecanismos para enfraquecer o poder econômico das facções, como apreensão de bens, bloqueio de transações financeiras e intervenção judicial em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Há previsão para suspender contratos públicos mantidos por pessoas ou entidades associadas às organizações criminosas.
A aprovação do projeto foi considerada uma resposta firme ao avanço do crime organizado no país, resultado de negociações entre parlamentares, o governo e representantes das forças de segurança. O presidente da Câmara afirmou que a proposta não altera atribuições de órgãos federais de investigação e reforça a cooperação entre diferentes níveis de atuação no combate às facções.
CPMI liga pagador de propina a petista que presidiu o INSS
O relator da CPMI que investiga o roubo a aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), revelou ontem que o advogado Gilmar Stelo, alvo de recente operação da Polícia Federal, era o pagador de propina mensal ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que está preso, acusado de se beneficiar das falcatruas. Stelo é ligado ao também advogado Mauro Hauschild, ex-presidente do INSS no governo Dilma Rousseff (PT) e ex-auxiliar de Dias Toffoli, na época ministro-chefe da AGU, a Advocacia Geral da União.
Entidades suspeitas
Alfredo Gaspar ligou Stelo a Stefanutto no depoimento de Cecília Mota, dirigente ou advogada de 4 entidades que roubaram R$747,5 milhões.
Amnésia de ocasião
Em seu depoimento, Cecília Mota mostrou-se desprovida de memória. Não sabe nada, nem quem era seu sócio e o que fazem suas empresas.
‘Careca’ por perto
Cecilia viajou dezenas de vezes no mesmo avião e mesmo destino do “Careca do INSS”, até para o exterior, mas jurou que não o conhece.
Mais um habeas
Convidada a depor como testemunha, Cecília ganhou habeas corpus do ministro do STF Flávio Dino para ficar em silêncio e não se incriminar.
Juiz retifica decisão e exclui banco BRB do bloqueio de R$12,2 bi
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília recuou de sua decisão e excluiu o Banco BRB da sua ordem de bloqueio de R$12,2 bilhões das instituições e pessoas investigadas na Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Daniel Vocaro, controlador do Banco Master e de outras seis pessoas, além do afastamento por 60 dias do presidente do banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e de um diretor da instituição.
A exclusão do banco da medida de bloquei foi informada pelo prøprio BRB, em Nota de Esclarecimento divulgada na noite desta terca-feira (18). “O BRB esclarece que não é alvo de bloqueio de bens no âmbito da Operação Compliance Zero”, citando decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, que “expressamente retifica despacho anterior para excluir o Banco BRB das medidas de constrição patrimonial. Conforme o texto da decisão.
Em sua decisão, o magistrar escreveu em despacho: “Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira.”.
Projeto do fim do ‘todes’ é de petista pró-LGBT
É a deputada petista Erika Kokay (DF) a autora do projeto 6.256/2019, que virou a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e sepultou a tal linguagem neutra e veta o uso de “todes”, “elu”, “amigue” e outros desatinos. O dialeto é fartamente usando por figuras do governo Lula (PT) quando se dirigem à lacrolândia, como Janja, que inclusive aproveitou a cerimônia de transmissão de cargo de Margareth Menezes (Cultura) para mandar um “boa noite a todos, todas e todes”. Um mico. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Eventos de Alexandre Padilha (Saúde), Márcio Macêdo (ex-Secretaria-Geral) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) também tiveram a patacoada.
Outro escândalo foi o uso, no Hino Nacional, de “des files deste solo” na campanha de Guilherme Boulos (Psol) à prefeitura paulistana. Perdeu.
É saber ainda o que o governo vai fazer com 404 livros sobre “linguagem neutra” que a gestão Lula comprou com nosso dinheiro nos últimos anos.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/projeto-do-fim-do-todes-e-de-petista-pro-lgbt
Caso Banco Master: ex-sócio de Vorcaro, banqueiro Augusto Lima é preso pela PF
Uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 18, resultou na detenção de três figuras ligadas ao setor bancário, incluindo Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, e Alberto Félix, que ocupava a função de tesoureiro da instituição.
A ação, batizada de Operação Compliance Zero, apura um esquema de criação e comercialização de títulos de crédito falsificados. A prática, segundo a PF, envolve diferentes instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi outro dos alvos presos durante o cumprimento dos mandados judiciais pela PF.
Operação da PF e decisão do Banco Central
Batizada de Compliance Zero, a investigação da PF apura suposta emissão de títulos de crédito falsos por bancos integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Os crimes em análise incluem organização criminosa, gestão fraudulenta e gestão temerária.
A instauração do inquérito ocorreu em 2024, depois de solicitação do Ministério Público Federal para apurar a fabricação de carteiras de crédito sem lastro por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e substituídos por ativos sem avaliação técnica, conforme apontou o Banco Central (BC) durante fiscalização.
Além disso, o Banco Central decidiu, na manhã desta terça-feira, 18, decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida ocorre menos de 24 horas depois de o Grupo Fictor demonstrar interesse em adquirir a instituição.
Fontes próximas às negociações afirmam que a decisão do BC encerra qualquer chance de avanço no acordo de venda. A determinação inclui ainda a liquidação da corretora de câmbio vinculada ao banco. A ordem tem a assinatura do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
O Banco Master voltou a chamar atenção do mercado em setembro, quando o órgão regulador barrou a tentativa de aquisição da instituição por um banco de Brasília. À época, especialistas acreditavam haver fragilidades no modelo de negócios do Master, que emitia títulos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, com remunerações muito acima das praticadas pelo mercado.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/caso-banco-master-ex-socio-de-vorcaro-banqueiro-augusto-lima-e-preso-pela-pf
POESIA
A MORTE DO JANGADEIRO – Padre Antônio Tomás de Sales
Ao sopro do terral abrindo a vela,
Na esteira azul das águas arrastada,
Segue veloz a intrépida jangada,
Entre os uivos do mar que se encapela.
Prudente o jangadeiro se acastela
Contra os mil incidentes da jornada;
Fazem-lhe, entanto, guerra encarniçada
O vento, a chuva, os raios, a procela.
Súbito, um raio o prostra e, furioso,
Da jangada o despeja n’água escura:
E em brancos véus de espuma o desditoso
Envolve e traga a onda intumescida,
Dando-lhe, assim, mortalha e sepultura
O mesmo mar que o pão lhe dera em vida.
Padre Antônio Tomás de Sales, Acaraú-CE (1868-1941)
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-morte-do-jangadeiro-padre-antonio-tomas-de-sales
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