Depois de Florianópolis, BH também pretende ajudar moradores de rua a voltar para sua terra de origem

Alexandre Garcia
Prefeituras de capitais querem poder mandar de volta para cidades de origem os migrantes que não conseguiram casa ou emprego. (Foto: Imagem criada utilizando Whisk/Gazeta do Povo)

Bons exemplos arrastam. O exemplo de Florianópolis, de buscar os moradores de rua que estão por aí, drogados, alcoolizados, sem trabalho, e oferecer trabalho e condução para voltar para casa, carregou a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, uma das grandes capitais brasileiras. Os vereadores de BH aprovaram em primeiro turno, contra os votos do PT, uma lei que permite à prefeitura levar de volta para casa aquelas pessoas que saíram do interior de Minas, ou de outros estados, foram tentar a vida em BH, mas não tiveram sucesso e agora não sabem o que fazer, não têm como voltar, no desespero não têm onde viver, dormir e comer, e se tornam moradores de rua, mendigos. O projeto vai para o segundo turno de votação.

O projeto não impõe nem obriga nada; falam como se a prefeitura fosse algemar o mendigo, colocar no camburão e mandar para fora da cidade. Não é nada disso. E é muito justo imaginar que essas pessoas se desligaram dos vínculos que tinham em sua cidade de origem, família, amigos, e com o regresso poderão receber ajuda dessas pessoas mais próximas, em um ambiente conhecido, de familiaridade.

Quem pode trabalhar, mas não quer, merece benefício do governo?

Uma outra boa ideia é a do prefeito de Bento Gonçalves: ele quer saber quantas pessoas que estão ganhando Bolsa Família, sustentados pelo pagador de impostos, têm higidez física, tem saúde, podem trabalhar, mas não querem porque estão recebendo um dinheirinho com o qual sobrevivem, e preferem não fazer nada. O prefeito quer dar um jeito de cortar o Bolsa Família de quem pode trabalhar, mas não quer; mas, se a pessoa estiver com boa vontade para trabalhar, vai aprender um ofício e ter oportunidade de emprego.

É uma ideia excelente. Há oposição, claro: a Defensoria Pública, por exemplo, diz que ninguém pode obrigar uma pessoa a trabalhar. E obrigar um pagador de impostos a sustentar alguém que não quer trabalhar, isso pode? E, como o pagador de impostos é fonte do poder, é bom pensar nisso em um ano como 2026, que será de eleições. Precisamos saber quem acha válido deixar que uma pessoa capaz não trabalhe por opção, e quem prefere ensinar a pescar em vez de apenas dar o peixe.

Recondução de Gonet mostra como eleição para o Senado em 2026 será fundamental

Nesta quarta-feira tivemos uma demonstração de que a ideia de o Senado corrigir os ministros do STF que saem da Constituição não tem muita chance. O presidente Lula indicou ao Senado a recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todo o Brasil tem acompanhado a atuação de Gonet. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde é realizada a sabatina, como manda a Constituição, ele recebeu 17 votos de aprovação e 10 votos de reprovação. O relator Omar Aziz foi muito elogioso; o que ele encontrou de mais significativo foi que “Gonet não é midiático”, que não atua em vista a ganhar um like aqui ou perder um like ali, e “isso é muito importante”. É esse o critério para decidir se alguém pode continuar sendo o procurador-geral da República?

Outro que defendeu Gonet foi Renan Calheiros, que aproveitou para criticar Jair Bolsonaro. O ex-presidente, disse Calheiros, “nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe”. É assim que se escolhe o procurador-geral da República. Depois da CCJ, a indicação foi para o plenário do Senado, e Gonet foi aprovado por 45 a 26. Isso acaba com a esperança de quem acha que, como o Senado é o fiscal do Supremo, haveria alguma esperança de se corrigir os desvios da Constituição praticados no Supremo. Com esse Senado, não há; só será possível elegendo-se bem mais que dois terços dos senadores na eleição de outubro do ano que vem.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/florianopolis-belo-horizonte-moradores-de-rua

Tagliaferro réu é surrealismo jurídico para calar delatores

Eduardo Tagliaferro, durante reunião entre TSE e plataformas digitais, quando ele ainda era assessor do tribunal. (Foto: Antonio Augusto/TSE)

Quem ainda pede e espera qualquer tipo de “autocontenção” do Supremo Tribunal Federal em sua escalada autoritária teve um triste choque de realidade nos últimos dias. A Primeira Turma da corte tornou réu o perito Eduardo Tagliaferroex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que responderá pelos crimes de obstrução de investigação relacionada a organização criminosa, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e (talvez a mais surreal das imputações) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – somadas, as penas em caso de condenação podem chegar a 22 anos.

Quem lê a lista de crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República ao perito haverá de imaginar que ele talvez tenha cometido algum ato de extrema gravidade, capaz de abalar as estruturas da inabalada democracia brasileira, como escrever citações de ministros do Supremo em estátuas com batom, bater boca com ministros do Supremo em aeroportos estrangeiros, ou pedir que alguns ministros do Supremo tenham seus vistos norte-americanos revogados. Mas Tagliaferro – que também é cidadão italiano e está na Itália, aguardando uma decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição feito por Alexandre de Moraes – não fez nada disso; em vez disso, expôs e denunciou a estrutura informal que usava servidores e juízes do TSE para abastecer inquéritos no Supremo, muitas vezes caçando justificativas para decisões que já tinham sido tomadas (com direito até mesmo a adulteração de informações para não levantar suspeitas), e que vasculhava publicações de réus e presos do 8 de janeiro em mídias sociais para decidir quem continuaria na cadeia ou quem poderia ir para casa – um “sistema chinês” no qual uma simples crítica ao governo ou ao STF podia significar permanência prolongada na Papuda ou na Colmeia.

PGR e STF fizeram com Tagliaferro o que fazem com todos aqueles que se tornaram um inconveniente para a atual autocracia judiciária: transformá-lo em “golpista”

Isso bastou para que PGR e STF adotassem o expediente padrão de todos aqueles que se tornaram, de alguma forma, um inconveniente para a atual autocracia judiciária: associar Tagliaferro aos supostos golpistas que o Supremo vem julgando e condenando. “a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado”, afirmou Moraes em seu voto. Como o perito permaneceu à frente da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (o braço do “Ministério da Verdade” no TSE) ao longo de todo o processo eleitoral de 2022, saindo apenas em maio de 2023, bem depois do 8 de janeiro, estaríamos diante de um caso incrível de agente duplo, que colaborava com a censura ampla, geral e irrestrita promovida por Moraes enquanto conspirava com os derrotados de outubro de 2022. Tratar as denúncias de Tagliaferro como coação ou tentativa de golpe revela um grau de surrealismo que nem os maiores expoentes desse gênero na literatura seriam capazes de produzir.

Já o dissemos aqui, e repetimos: em um país normal, as denúncias de Tagliaferro seriam investigadas, as mensagens divulgadas nas duas fases da “Vaza Toga” seriam periciadas para confirmar sua autenticidade (não deixa de ser irônico que a acusação de violação de sigilo funcional seja uma admissão implícita de que as mensagens são verdadeiras), e em caso positivo os envolvidos – todos eles, independentemente de posição – teriam de responder por sua atuação completamente fora dos limites legais. Em vez disso, o único investigado, denunciado e acusado é aquele que expôs o esquema abusivo, enquanto o escândalo é convenientemente abafado.

Como se tudo isso não fosse suficientemente absurdo, há ainda o fato de Alexandre de Moraes estar a cargo do processo contra Tagliaferro, mesmo sendo personagem das denúncias do ex-assessor. Ainda que não haja mensagens diretamente enviadas por Moraes nos conteúdos tornados públicos, todos os participantes das conversas se referem a ordens dadas pelo ministro do Supremo, que em 2022 também presidiu o TSE. A defesa de Tagliaferro acionou o presidente do STF, Edson Fachin, argumentando pela suspeição de Moraes no caso. A julgar por muitas outras situações em que Moraes acumula papéis, inclusive os de vítima e julgador, sem que isso lhe cause problema algum, o resultado do pedido da defesa do perito é bastante previsível.

Previsível, aliás, também é o resultado do julgamento, mais uma para a coleção de show trials brasileiros “em defesa da democracia”. Desta vez, no entanto, em vez de punir supostos golpismos, o objetivo é bem mais prosaico: calar delatores que sabem demais e poderiam colocar um plano a perder – um tipo de prática que não é tão incomum assim, mas em outros ambientes, bem distantes de uma corte judicial.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/eduardo-tagliaferro-reu-stf-democracia-golpe

Paulo Briguet

Jair Bolsonaro, o presidente sequestrado

(Foto: Sebastiao Moreira / EFE)

Meu amigo Ivan, que trabalha numa cafeteria pequena e aconchegante no centro de Londres, enviou-me uma mensagem de áudio. Entre o aroma quente de café torrado e o murmúrio abafado da rua (chovia, é claro), ele acabara de atender dois clientes tão ilustres quanto improváveis: Eric Voegelin e George Orwell.

Não sei o que o cientista político alemão e o romancista inglês faziam na capital britânica, mas Ivan, com profissionalismo, absteve-se de perguntas. Serviu-lhes dois cafés fortes.

Orwell, no entanto, quis puxar conversa:

— Olá, meu jovem. Seu inglês é muito bom, mas você não parece ser inglês. Qual é a sua nacionalidade?

— Sou brasileiro, Sir.

— De qualquer modo, pode explicar-nos o que está acontecendo com a BBC?

Diante da pergunta, Ivan, que é um rapaz muito bem-informado, explicou-lhe que a famosa emissora britânica havia editado criminosamente uma fala de Donald Trump, dando a entender que ele havia incentivado seus correligionários a invadirem o Capitólio.

— Que coisa lamentável. Nos meus tempos de BBC, isso não aconteceria.

Orwell então virou-se para seu companheiro de mesa e disse:

— Eric, parece que a BBC virou o Ministério da Verdade. Winston Smith deve estar tendo muito serviço por lá.

Voegelin, visivelmente contrariado por não poder acender o seu charuto mata-ratos, fez um muxoxo e observou:

— George, eu sempre disse que a ideologia é a existência em rebelião contra Deus e o homem. É uma doença do espírito. No entanto, esse caso me parece didático, porque a luta pela verdade começa na consciência que um homem tem da sua existência na inverdade.

Ivan animou-se a entrar na discussão:

 — Professor Voegelin, infelizmente a ideologia se tornou tão poderosa que tomar consciência da mentira não produz mais efeito algum! Se não me engano, foi La Rochefoucauld que disse: “A hipocrisia é a homenagem que o vício rende à virtude”. Hoje em dia, o vício nem se dá ao trabalho de ser hipócrita. A esquerda não apenas mente, mas se orgulha da mentira.

Orwell e Voegelin escutavam atentamente o brasileiro.

— No meu país, a mentira nem se dá ao trabalho de parecer virtuosa. Hoje faz 100 dias — 100 dias! — que o maior líder popular do país está preso ilegalmente, sem poder se comunicar com ninguém. Na verdade, ele foi sequestrado. E agora será enviado à prisão perpétua com base em uma delação fantasma e sem uma só prova material consistente. Imaginem a edição que fizeram com o Trump, multiplicada mil vezes. Foi isso que fizeram com Bolsonaro: um amálgama stalinista, que Mr. Orwell conhece muito bem.

Os autores de “Ordem e História” e “1984” pareciam atônitos.

— Pensam que é só isso? Agora, os jornalistas que investigaram as mentiras do processo estão sendo investigados pelo regime. Mais de mil pessoas foram perseguidas e estão presas unicamente por se manifestarem contra o governo. Para completar, 30 milhões de pessoas vivem sob o domínio de terroristas e o regime não permite que nada seja feito contra eles.

Orwell e Voegelin terminaram seus cafés, trocaram um olhar, pagaram a conta e se levantaram em silêncio.

Ivan me disse que eles deixaram uma boa gorjeta.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/jair-bolsonaro-presidente-sequestrado

Ministro André Mendonça manda prender ex-presidente do INSS e mais nove

PF e CGU (Foto: Reprodução/CGU)

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprem nesta quinta-feira (13) 73 ordens judiciais expedidas pelo ministro Andr Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nova fase da Operação Sem Desconto, das quais são 10 de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão. As medidas em grande medida decorrem de delação premiada de Maurício Camisotti, empresário do ramo de seguros e responsável pela criação de três entidades sindicais e associativas que roubaram os aposentados.

Entre os presos está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS nomeado por Lula (PT) e afastado do cargo pela Justiça, no âmbito das investigações do roubo bilionário a aposentados e pensionistas, por meio de “descontos associativos” não autorizados pelas vítimas.

Nesta etapa, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares. As ações ocorreram em 15 unidades da federação, incluindo Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Os investigados podem responder por crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação de patrimônio. A PF também apura o envolvimento de servidores públicos e representantes de associações suspeitas de facilitar as fraudes.

De acordo com as autoridades, a operação busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e garantir a integridade dos sistemas de pagamento públicos, reforçando o combate ao desvio de recursos previdenciários.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ministro-andre-mendonca-manda-prender-ex-presidente-do-inss-e-mais-nove


Senado surpreende Lula e aprova lei da Câmara proibindo descontar de aposentados


Roubo a idosos do INSS multiplicou no governo Lula

Como parte de um acordo para aprovar no Senado a indicação de dez autoridades indicadas por Lula (PT), incluindo o procurador-geral reconduzido Paulo Gonet, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), emplacou na pauta de votações o projeto de lei já aprovado na Câmara que proíbe os “descontos associativos” que resultaram no roubo aos aposentados do INSS. Se Lula sancionar a lei, quem quiser se associar terá de pagar a mensalidade somente com boleto. Se não sancionar…

Dois gumes

Na oposição, a medida é considerada um sucesso: impede a roubalheira e eventual veto de Lula à lei só teria o propósito de poupar pilantras.

Garantido

Segundo Rogério Marinho, o projeto vai impedir que a estrutura do INSS seja utilizada por bandidos para roubar aposentados. Se for sancionado.

É simples

Aprovado na Câmara dos Deputado e no Senado, o projeto 1546/24 precisa apenas da sanção do presidente da República para virar lei.

PT tentou barrar

O projeto acabou aprovado por unanimidade no Senado, mas no pedido de urgência, nenhum dos 41 votos foi de um parlamentar do PT.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/senado-surpreende-lula-e-aprova-lei-da-camara-proibindo-descontar-de-aposentados

Saiba quem é Alessandro Stefanutto, preso hoje pela PF

Ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. (Foto: Reprodução/TV Senado).

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, em decorrência de um novo desdobramento da operação “Sem Desconto”, que investiga o roubo contra aposentados e pensionistas do órgão federal.

Escolhido por Lula (PT), Stefanutto ficou no cargo de presidente até abril de 2025, sendo afastado e logo depois exonerado.

A PF apura há meses a gatunagem feita em descontos nas mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários. Ele também já prestou depoimento na CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), junto ao relator Alfredo Gaspar (União-AL).

No depoimento, o ex-presidente do instituto defendeu sua atuação enquanto esteve no cargo e afirmou ter tomado “muitas providências”, mas que talvez não tenha atendido ao que a “CGU (Controladoria-Geral da União) queria”.

Questionado sobre o porquê de não ter decidido por uma suspensão cautelar das entidades investigadas, Stefanutto frisou que o regime constitucional exige ampla defesa e contraditório.

“A gente não pode, porque gosta, porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 88”, defendeu.

Durante operação em abril deste ano, agentes cumpriram busca e apreensão contra Stefanutto em seu apartamento, em Brasília, e na sua sala na sede do INSS. A investigação da PF aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gestão por meio de associações.

Quem é Alessandro Stefanutto?

Alessandro Antônio Stefanutto se formou em direito pela faculdade Mackenzie e é pós-graduado em Gestão de Projetos, sendo também especialista em Mediação e Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Stefanutto também é mestre em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá em Madrid (Espanha).

No ano de 2021, publicou o livro “Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”.

Atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e como técnico na Receita Federal. Exerceu atividades junto à Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. De janeiro de 2011 a julho de 2017, foi Procurador-Geral do INSS.

Em 2023, foi escolhido por Lula (PT) como o novo presidente do INSS, substituindo Glauco Wamburg.

Em sua posse, já havia requerimentos registrados na fila de espera, totalizando 1,7 milhão de pessoas. O Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) indica que 2024 fechou com mais de 2 milhões de requerimentos.

O que diz a defesa?

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto disse que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão do ex-presidente do INSS.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao”, diz a defesa.

Segundo a nota, Stefanutto “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/quem-e-alessandro-stefanutto-ex-presidente-do-inss-preso-pela-pf

Ex-ministro José Carlos Oliveira usará tornozeleira eletrônica

Presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) ouvindo o depoimento do ex-ministro José Carlos Oliveira – (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Alvo de novo desdobramento da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (13), o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira terá de cumprir medidas cautelares, sendo uma delas o uso de tornozeleira eletrônica.

José Carlos, também conhecido como Ahmed Mohamad, foi ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro. O ex-ministro já prestou depoimento ao colegiado da CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), juntamente com o relator Alfredo Gaspar (União-AL).

O ex-ministro deverá ser monitorado após demanda autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão faz parte de um conjunto de medidas cautelares a serem cumpridas, além de buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-ministro.

A operação desta manhã resultou na prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e também em um mandado contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

A nova fase da operação atinge diretamento nomes que ocuparam as cúpulas do INSS e da Previdência.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/alvo-de-operacao-ex-ministro-jose-carlos-oliveira-usara-tornozeleira-eletronica

Ex-nora de Lula é alvo da PF por suspeita de fraude em recursos do MEC

Sede do Ministério da Educação, em Brasília. (Foto: Marcello Camargo/ABr).

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (12), uma operação que investiga a atuação de uma ex-nora do presidente Lula (PT) e de um ex-sócio de um de seus filhos em um esquema de fraudes envolvendo o Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a PF, Carla Ariane Trindade, que foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, e o empresário Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luiz, o Lulinha, teriam atuado em Brasília para liberar recursos públicos em favor da empresa Life Tecnologia Educacional.

A companhia é suspeita de fraudar licitações e desviar verbas destinadas à compra de kits e livros escolares para prefeituras do interior de São Paulo.

A Operação Coffee Break, autorizada pela 1ª Vara Federal de Campinas, cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de Carla e Kalil. A Justiça também determinou a apreensão dos passaportes de ambos.

Segundo as investigações, a Life Tecnologia recebeu cerca de R$ 70 milhões de três prefeituras paulistas. Parte desse valor teria sido superfaturada e desviada para empresas de fachada. A PF afirma que o dono da Life, André Mariano, contratou Carla e Kalil para obter vantagens junto ao governo federal.

Em uma agenda apreendida com Mariano, conforme o jornal Estadão, o nome de Carla aparecia ao lado da palavra “Nora”, em referência ao antigo vínculo familiar dela com o presidente Lula. Mariano foi alvo de mandado de prisão na operação desta quarta.

Na decisão que autorizou a operação, a 1ª Vara Federal de Campinas destacou que há indícios de que Carla Ariane atuou dentro do governo federal em defesa de interesses privados do empresário investigado.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ex-nora-de-lula-e-alvo-da-pf-por-suspeita-de-fraude-em-recursos-do-mec

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, é preso pela PF

Uma operação da Polícia Federal (PF) realizada na manhã desta quinta-feira, 13, resultou na prisão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O órgão policial investiga o esquema bilionário que fazia descontos associativos de maneira não autorizada em benefícios do instituto. A ação de hoje também mira políticos, servidores, empresários e lobistas.

Entre eles, a PF realizou diligências contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo informações da CNN Brasil, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto

Nessa nova etapa da Operação Sem Desconto, que mobilizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, as equipes cumprem 63 mandados de busca e apreensão, além de dez ordens de prisão preventiva. A ação ocorre em diversos Estados e no Distrito Federal.

Outras medidas cautelares também estão sendo executadas em locais como Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

O que diz a defesa de Alessandro Stefanutto

A Oeste, a defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto afirmou que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.

Além disso, acrescentou que “não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele” e que “trata-se de uma prisão completamente ilegal”. “Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação. A defesa irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias.”

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/alessandro-stefanutto-ex-presidente-do-inss-e-preso-pela-pf/?utm_medium=editorial-push&utm_source=taboola

Moraes exige foto de réu, e advogado pede para suspender julgamento

Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu a sustentação oral do advogado Jeffrey Chiquini. O magistrado questionou a ausência de uma foto específica nos autos do processo.

Chiquini representa o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, que está sob a acusação de participar de um suposto plano de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023. Moraes observou que o advogado havia anexado imagens do réu em diferentes dias, mas nenhuma referente à data do aniversário dele.

Moraes: “A esposa não tirou?”

“Vossa senhoria junta uma foto do dia 12/11, do réu na piscina, e outra do dia 14/11, jantando com amigos. Mas não há nenhuma foto do dia do aniversário? A esposa não tirou? Os filhos não registraram?”, perguntou o ministro.

Chiquini respondeu propondo a suspensão do julgamento para que a Polícia Federal apresentasse o laudo de extração do celular de Azevedo. Ele explicou que as imagens disponíveis vieram de outras fontes. “Essas fotos eu consegui na nuvem. A do dia 14 é do celular da esposa do coronel. Não tenho acesso ao celular dele, que está com a PF”. Depois das explicações,
Moraes encerrou o questionamento.

Em outro momento da sessão, o advogado demonstrou irritação com o vice-procurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, que teria rido enquanto ele falava. “Peço vênia, mas não sei o que há de engraçado. Estou me referindo a um processo grave”. Ele reiterou que dispõe de ata notarial comprovando o conteúdo do celular da esposa de Azevedo, mas que não há perícia sobre o aparelho do militar. “O delegado tem o celular em mãos. Isso não aconteceu nem na Lava Jato”.

Chiquini criticou da mesma forma o trabalho da Polícia Federal. Alegou principalmente ter identificado adulterações em arquivos do inquérito. “Houve alteração de código. Isso significa adulteração, fraude”. O advogado pediu a responsabilização do delegado Fábio Schor, apontado como responsável pelas irregularidades.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-exige-foto-de-reu-e-advogado-pede-para-suspender-julgamento/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola

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