Ao devolver para julgamento quatro processos sobre o 8 de janeiro, o ministro Luiz Fux voltou a divergir dos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o juiz do STF pediu vista (mais tempo de análise) dessas ações. A sessão, que começou há quatro dias, acaba no dia 17 às 23h59.
Fux fixou penas de um ano e seis meses de prisão a três réus e absolveu uma mulher. Ele considerou que apenas o crime de deterioração de bem tombado ficou comprovado, afastando todas as outras acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Embora o magistrado tenha se manifestado dessa forma, a 1ª Turma do STF já tem maioria para condenar a
14 anos de prisão os réus:
- João Martinho de Oliveira, microempresário;
- Cristiane Angélica Dumont Araújo, 59, balconista;
- Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, 59, autônomo;
- Roberto Rosendo, autônomo.
Nos votos, Fux sustentou que o Supremo é incompetente para julgar pessoas sem foro por prerrogativa de função e que os processos deveriam ter sido encaminhados à primeira instância da Justiça Federal.
Para o magistrado, julgar os réus no STF viola o princípio do juiz natural e o direito ao duplo grau de jurisdição, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Luiz Fux absolve de crimes
O ministro também considerou inexistente o dolo de golpe de Estado. De acordo com ele, os manifestantes não tinham meios materiais, coordenação ou capacidade bélica para tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
“Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, recolhendo recursos entre si para viajar em ônibus fretado, teriam articulação, fôlego financeiro, treinamento e capacidade bélica suficientes para organizar um golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”, escreveu o juiz do STF, em um voto.
Reflexões
No começo dos votos, Fux faz reflexões sobre o papel do Judiciário. “Por vezes, em momentos de comoção nacional, a lente da Justiça se embacia pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha a instabilidade político-social”, observou Fux, em um dos entendimentos.
“Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza.”
O magistrado ainda constatou que “o tempo – esse árbitro silencioso e implacável – tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais nítidos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça”. “A sabedoria, alertava Felix Frankfurter, não deve ser rejeitada simplesmente porque chega tarde”, escreveu.
“Débora do batom”
Não é a primeira vez que Fux divergiu dos colegas com relação ao protesto de 2023. Em meio ao julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, conhecida por ter manchado a Estátua da Justiça com batom, Fux estabeleceu pena de um ano e seis meses. A maioria do colegiado, porém, condenou Débora a 14 anos de cadeia.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/8-1-luiz-fux-volta-a-divergir-declara-incompetencia-do-stf-e-absolve-de-crimes/?utm_medium=editorial-push&utm_source=taboola
Moraes tem interesse direto na causa? Sem problemas: ele decide mesmo assim
Lula, mesmo indo se encontrar com o papa, não foi notícia na segunda-feira. A grande estrela do dia foi Donald Trump, que esteve em Israel e, depois, no Egito, correndo pela paz em Gaza – paz que não ocorrerá se não acabarem com o Hamas. E nesta terça-feira ele já estará com Javier Milei, que foi convidado à Casa Branca para um almoço de trabalho.
Um fenômeno do direito: o ministro que decide em causas nas quais tem interesse direto
Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece preso. Alexandre de Moraes alegou perigo de fuga, preservação da ordem pública, e ainda disse que ele descumpriu medidas cautelares. Mas esperem: ele está em prisão domiciliar por causa de um inquérito em que ele estava citado, mas não está mais: aquele que apurava também uma suposição – porque essa história de fuga é suposição – de que Bolsonaro ajudava o filho Eduardo a convencer a Casa Branca a punir Moraes. O mesmo Moraes que é o juiz do caso, e manda prender por causa disso. Assim como quem pede a extradição de Eduardo Tagliaferro é a pessoa que ele está denunciando – mais uma vez, Moraes. Mas ter um juiz diretamente interessado na causa tomando decisões é algo que não existe no Direito. E vamos nos acostumando com o silêncio da mídia, fingindo que isso é natural.
Decreto de Lula abre as portas do seu gabinete para Janja
O que também andou silenciado, porque é um documento de agosto, é um decreto de Lula beneficiando Janja. Ela tinha lá um gabinete informal com uma folha de pagamento de R$ 160 mil, de uns 12 funcionários. Agora não: Lula determinou que o gabinete do presidente da República, que tem quase 200 funcionários, dê assistência a Janja em todas as questões culturais, sociais e de cerimonial. Depois que isso apareceu, a oposição se levantou. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que vai se mobilizar para derrubar o decreto por meio de um decreto legislativo que anule a medida do Executivo. Afinal, Janja não tem cargo público, não foi eleita e, segundo Sóstenes, gasta muito dinheiro do público que paga impostos.
Essa história de marido beneficiando a mulher (e vice-versa) é bem comum. Vemos mulheres advogadas que são esposas de ministros do Supremo, de juízes em outros tribunais; o caso vai para lá, para o Supremo, por exemplo, e isso valoriza muito mais o gabinete da ilustre advogada. Meu avô me ensinava que é uma questão de ética: se houver algum interesse pessoal envolvido, o juiz tem de se declarar impedido, dizer que não pode pegar o caso porque viu a assinatura da mulher ali.
STF vai decidir se estados podem regulamentar caça do javali
Uma notícia que interessa aos agricultores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, da região da Mantiqueira: o STF vai julgar se os estados podem regulamentar a caça dos javalis. Alguém teve a ideia de trazer javali europeu para produzir carne, mas eles escaparam e hoje fazem um estrago enorme nas lavouras. Vem uma manada – ou vara, porque eles parecem porcos –, destrói completamente a plantação; é como se passassem um rolo compressor sobre uma lavoura de milho. Eles matam pessoas, matam cachorros.
A caça estava contendo a praga – a Associação Brasileira de Caçadores tem um registro de 465 mil javalis abatidos em 2022. Mas aí veio Lula, e com ele vieram o desarmamento e decretos restritivos. Javali não se mata com espingarda; é preciso usar fuzil e de bom calibre, de boa força, com muita energia no tiro. Isso foi restrito, e agora o javali está se multiplicando de novo, e muito. Aconteceu a mesma coisa quando alguém teve a ideia de trazer castores do Canadá e colocarem no sul da Patagônia argentina. Os castores derrubaram todas as matas de lá para fazer diques. Não dá certo.
O caso está no Supremo, com o ministro Kassio Nunes Marques como relator. Estão desconfiados que o Supremo vai deixar a caça apenas na área federal. Governadores e agricultores argumentam que o artigo 24 da Constituição, alínea VI, afirma haver legislação concorrente com os estados sobre florestas, caça, pesca, fauna etc. Então, o estado pode, sim, legislar sobre isso, e o Congresso está discutindo o assunto por temor de que o Supremo entregue tudo para o Ibama. Mas o Ibama é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e o javali não é do ambiente brasileiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-de-moraes-decises-causas-interesse-direto/
Adeus, Mané: a despedida do Barroso
Há uma regra básica que eu gosto de aplicar em todas as situações: para conhecer o verdadeiro valor de um homem, imagino-o sem poder.
Usei essa regra no caso de Luís Roberto Barroso, que acaba de anunciar sua saída do Supremo Soviete, e devo dizer a vocês, meus sete leitores, que os resultados foram amplamente desfavoráveis para ele.
Quem era Barroso ministro? O bobo da corte. Quem será o Barroso ex-ministro? Um bobo sem corte.
Qual era a marca de Barroso no poder? O constrangimento. Qual será o destino de Barroso longe do poder? O esquecimento.
De onde nada se espera, não costuma sair nada mesmo. Antes de ser escolhido para o Supremo, Barroso era um advogado militante, cujas ideias fluíam da desordem mental característica da esquerda identitária.
Amado pelo PSOL e por outras linhas auxiliares do PT, o Voltaire de Vassouras notabilizou-se por atuar na defesa do aborto de anencéfalos e do terrorista italiano Cesare Battisti. Ou seja, para ele, o assassinato de inocentes é defensável, desde que as vítimas estejam no ventre materno ou na mira de comunistas armados. Graças a essa atuação, foi indicado pela ex-presidente e ex-terrorista Dilma, a mulher sapiens.
O marco inicial do Regime PT-STF, como vocês sete sabem, foi a instauração do Inquérito do Fim do Mundo, em 2019, quando começaram a se apagar as luzes do Direito brasileiro, hoje totalmente mergulhado na escuridão.
Na época, Barroso utilizou o regimento interno do STF para justificar a instauração do inquérito, tornando todo o território nacional e os ambientes virtuais uma extensão da sede do Tribunal.
“Entendo que ataques via internet permitem que se amplie a ideia de ‘sede e dependência’, para significar tudo aquilo que, de alguma forma, chegue ao Tribunal agredindo-o, sem que necessariamente alguém ataque o STF dentro do prédio físico”, declarou o iluminista das trevas.
Desde o início, Barroso foi cúmplice do golpe socialista que acabaria por descondenar Lula e alçá-lo à Presidência. No entanto, ele tinha uma dívida anterior com a esquerda, por ter sido um dos ministros a votar pela condenação de Lula em terceira instância, em 2018.
A decisão de antecipar sua saída do Supremo é uma espécie de pagamento dessa “dívida moral”, abrindo caminho para que Lula indique um sucessor tão ruim quanto Barroso: Bessias (o ex-garoto de recados da Dilma), Pacheco (o pior presidente da história do Senado) ou Salomão (o comissário do CNJ).
Pensando bem, é um pouco injusto chamar Barroso de bobo da corte. Injusto com os bobos, que eram as únicas pessoas autorizadas a dizer a verdade aos reis. Barroso jamais exerceu esse direito.
Sua trajetória, no entanto, inspirou este cronista de sete leitores a compor uma ode de despedida. Ouçam lá:
No Supremo fez figura
de togado saltimbanco;
sai com pranto e amargura.
― Adeus, Mané!
Fez da toga um palanque,
do martelo, um carnaval.
Sai com medo dos ianques.
― Adeus, Mané!
Advogou pelo aborto
e defendeu terrorista.
Entrou manco, saiu torto.
― Adeus, Mané!
Já que deu muito trabalho
vencer o bolsonarismo,
a saída é um atalho.
― Adeus, Mané!
De Brasília à ONU,
seu latim virou bordão:
a bobagem foi seu trono.
― Adeus, Mané!
Vai sem golpe, sem perigo,
sem sanção, sai por um triz.
Nem leva o Calvo consigo…
― Adeus, Mané!
Ó Voltaire de Vassouras,
ó juiz de samba-enredo,
já vai tarde, vai sem medo!
― Adeus, Mané!
Mas pequenas e ilusórias
serão nossas alegrias.
No lugar do iluministro,
vem Pacheco ou Bessias.
― Adeus, Mané!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/adeus-mane-a-despedida-do-barroso/
Nunca foi pela Palestina nem pelas crianças de Gaza
Com a assinatura do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza por Israel e pelo Hamas na semana passada, como primeiro passo do plano de paz proposto pelo presidente americano, Donald Trump, seria de se esperar que os grupos pró-Palestina pelo mundo afora, inclusive no Brasil, comemorassem a perspectiva de uma paz duradoura na região com entusiasmo, dançando nas ruas.
Mesmo levando em conta que os líderes e muitos integrantes dos grupos pró-Palestina celebram o massacre e as barbaridades perpetradas pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023, em meio a atos de assédio moral e a ataques aleatórios promovidos contra os judeus em diversos países, havia certa expectativa – provavelmente ingênua – de que a paralisação da guerra seria bem recebida pelo “movimento”.
Afinal, eles passaram os últimos dois anos realizando “protestos” 24 horas por dia contra um suposto “genocídio” cometido por Israel, que teria tirado a vida de “milhares de crianças”, e defendendo um “cessar-fogo imediato” no território. Com os seus keffiyehs e bandeiras da Palestina em profusão, eles reivindicavam também a retomada da “ajuda humanitária” internacional, que teria sido interrompida pelos israelenses durante o conflito e provocado uma fome generalizada em Gaza.
Além disso, o acordo – que incluiu a libertação dos reféns israelenses ainda detidos pelo Hamas, vivos ou mortos – teve amplo apoio não só do Ocidente, mas também dos países islâmicos. Inclusive da França, do Reino Unido e do Canadá, além da Austrália, que dias antes reconheceram unilateralmente o Estado Palestino, além da Turquia e do Catar, que abrigam líderes do Hamas e atuaram na mediação do acordo, junto com o Egito.
Em vez de festejar a paralisação da guerra que tanto pediram, em nome da preservação da vida dos habitantes da região, um sentimento de frustração veio à tona, como se o cessar-fogo representasse uma derrota para eles
Mas, ao contrário do que se poderia esperar, o que se viu primeiro foi um silêncio sepulcral da esquerda e dos grupos islâmicos que promoviam as manifestações pró-Palestina, bem como de seus apoiadores mais vocais espalhados por aí, como o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, quando o acordo foi anunciado pela Casa Branca.
Com o silêncio ensurdecedor que seguiu ao anúncio do cessar-fogo, um clima de desânimo e até de depressão pareceu contagiar os grupos pró-Hamas que diziam apoiar a causa palestina. Em vez de festejar a paralisação da guerra que tanto pediram, em nome da preservação da vida dos habitantes da região, um sentimento de frustração veio à tona, como se o cessar-fogo representasse uma derrota para eles.
Mesmo o silêncio, porém, durou pouco. Embora a trégua tenha sido recebida com alegria e esperança em Israel e em Gaza por boa parte da população diretamente atingida pelo conflito, os grupos pró-Hamas no Ocidente e em outras paragens logo retomaram as manifestações, desta vez contra o acordo de paz – até por ele ter vindo pelas mãos de Trump, seu grande patrocinador, considerado pela turba como a personificação do mal e como um “agente do sionismo”. Nem o fato de a suposta fome que “assolava” Gaza até ontem ou anteontem ter deixado subitamente de ser um problema desestimulou a retomada dos protestos.
Segundo a URNWA (Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina, na sigla em inglês), que “denunciava” a fome no território quase diariamente, agora há estoque suficiente de alimentos para toda a população da região para os próximos três meses, reforçando as suspeitas de que a alegação feita contra Israel nesta questão era falsa e servia apenas para turbinar as críticas à ação israelense contra o Hamas.
No último fim de semana, apenas dois ou três dias depois do anúncio do acordo, pipocaram protestos em vários países. No sábado, milhares de manifestantes se reuniram em Londres, repetindo os gritos de “Palestina livre” que ecoavam antes da trégua, pedindo o fim da venda de armas a Israel e questionando os termos do plano proposto por Trump, que não contemplaria as “raízes” da questão.
No domingo, em Montreal, no Canadá, ocorreu uma manifestação semelhante, na qual muitos participantes se opunham ao cessar-fogo e a um eventual desarmamento do Hamas, de acordo com o noticiário. Em Sidney e em outras cidades na Austrália, o mesmo aconteceu, com os manifestantes também criticando o plano de Trump e o classificando como uma “farsa”.
No Brasil, embora não tenham ocorrido protestos após a assinatura do acordo, em 8 de outubro, as manifestações promovidas um dia antes para celebrar os dois anos do massacre do Hamas – que incluíram a realização de um ato de apoio aos palestinos na Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), no qual os quatro brasileiros mortos pelos terroristas em Israel foram chamados de “bandidos” – sinalizam que algo parecido pode acontecer a qualquer momento.
Mesmo em Gaza, apesar das comemorações da trégua, o Hamas parece disposto a não entregar as suas armas e a manter o seu poder a qualquer custo, colocando em xeque as próximas etapas do plano de paz de Trump. Segundo a CNN, o grupo tem procurado reforçar o seu controle sobre áreas não ocupadas pelas forças israelenses, colocando os seus militantes nas ruas, e se envolvido em disputas armadas com clãs que se opõem ao seu domínio, assassinando os seus integrantes e as suas famílias. Desde que o cessar-fogo começou, o Hamas já prendeu também, conforme informações divulgadas pelas agências de notícias, vários dissidentes acusados de ter “colaborado” com Israel, que devem ser executados em breve.
Em Khan Yunis, na região sul de Gaza, um novo restaurante, construído e aberto durante o suposto “genocídio” ocorrido no território, foi batizado com o nome de “Café Nova”, em referência ao festival de música com o mesmo nome, que foi o epicentro do massacre realizado há dois anos pelo Hamas. Para quem ainda tinha alguma dúvida, o caso é um exemplo emblemático de como a mentalidade anti-Israel e antijudaica está incorporada pela população da região.
Como se pode constatar, o Hamas e os grupos pró-palestinos do “cessar-fogo agora” não se mostram muito empenhados em levar adiante a paz com Israel, nos termos propostos por Trump. Apesar da trégua e de os reféns israelenses terem sido libertados, conforme o previsto, em troca da libertação de prisioneiros palestinos por Israel, a expressão “do rio ao mar, a Palestina será livre”, que marcou as manifestações dos grupos pró-Hamas desde o fatídico 7 de outubro, ainda parece se sobrepor a qualquer proposta de coexistência pacífica com o Estado judeu.
No fim das contas, para o Hamas e muitos integrantes dos grupos pró-Palestina, o grande objetivo parece nunca ter sido garantir um cessar-fogo e uma paz duradoura, para salvar vidas palestinas, mas “demonizar” o direito de autodefesa de Israel, cortar os seus suprimentos de armas e varrer o país do mapa, normalizando não só o antissionismo, mas também o antissemitismo, como nos tempos da Alemanha nazista.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jose-fucs/nunca-foi-pela-palestina-nem-pelas-criancas-de-gaza/
Direita critica Moraes por manter prisão e restrições de Bolsonaro: “Refém”
As medidas que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve contra o ex-presidente Jair Bolsonaro motivaram críticas da direita nesta segunda-feira (13). Os políticos usaram seu espaço no parlamento e foram às redes sociais para atacar a atuação de Moraes, que manteve a prisão domiciliar e uma série de restrições. Moraes ainda não comentou estas decisões.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o Brasil atravessa um período de insegurança jurídica provocado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar citou o caso do ex-assessor internacional da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso em 2024 na operação que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado, e o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar.
Para ele, ambos são exemplos de processos conduzidos de forma “irregular”, com prisões mantidas sem respaldo legal. “Nem em períodos excepcionais podem-se admitir medidas dessa natureza, que extrapolam, que desafiam a legalidade”, declarou.
Repercussão no X
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no X que o pai é um “refém” e que seguirá na luta pela liberdade dele. “Vamos continuar lutando pela liberdade deste refém!”, escreveu.
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), disse que “insistir” nas medidas representa mais “graves violações” e que “fingir normalidade nesse momento é mais uma prova diária de que o que menos importa é a liberdade e a democracia”.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Moraes mantém a prisão como “abuso de autoridade”. Já o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) afirmou que Bolsonaro é um “perseguido” porque “nunca disse o que queriam ouvir”.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) declarou que Bolsonaro está “preso ilegalmente, sequestrado pelo Estado” e que o ministro estaria segurando o pedido de revogação da prisão.
Moraes manteve a prisão
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente para a revogação de sua prisão domiciliar. O inquérito é o que apura sua suposta obstrução à Justiça.
Moraes ainda vê risco de fuga do ex-presidente. Além da prisão, o magistrado proibiu Bolsonaro de usar celular, redes sociais e reteve seu passaporte. A decisão ocorre depois que um parecer da Procuradoria-Geral da República opinou por manter as medidas cautelares.
A acusação ocorre no âmbito do inquérito que também investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nele, a Polícia Federal associa a Eduardo e Jair Bolsonaro a suposta articulação junto aos Estados Unidos pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras via Lei Magnitsky. Com tais atitudes, Eduardo e Jair Bolsonaro estariam, de acordo com os autos, tentando coagir Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/direita-critica-moraes-por-manter-prisao-e-restricoes-de-bolsonaro-refem/
Aprovado por 65%, Tarcísio abre 21 pontos para Alckmin em SP e tem o dobro de Haddad
O governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) é aprovado por 65,8% da população de São Paulo, de acordo com levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (14), que confirma seu amplo favoritismo em eventual disputa à reeleição, em 2026. A pesquisa mostra que, no cenário espontâneo, em que o eleitor entrevistado é solicitado a informar em quem pretende votar, Tarcísio aparece na liderança com 18,6% das intenções de voto. Nesse cenário, Geraldo Alckmin (PSB) aparece em segundo lugar, com apenas 2% (nove vezes menos) e Fernando Haddad (PT) com irrisórios 1,5%.
A pesquisa de avaliação da gestão de Tarcísio aponta que apenas 30% dos entrevistados não a aprovam e a soma dos que a consideram Boa (31,9%) e Ótima (18,1%) totaliza 50%, enquanto 27,6% a avaliam como Regular.
Veja os números da impressionante aprovação de Tarcísio:
Na intenção de votos para governador, um primeiro cenário coloca Tarcísio e Alckmin como os principais candidatos, e o republicano aparece com quase 21 pontos percentuais à frente do adversário: 48,3% a 27,2%. A vantagem de Tarcisio seria ainda maior contra Haddad, com o dobro das intenções de voto: 50,1% a 25,1%. No caso de Márcio França (PSB) como o principal adversário de Tarcísio, seria um massacre, mais de quarenta pontos de vantagem: Tarcísio teria 52,7% contra 12,6% do socialista.
O levantamento foi realizado no Estado de São Paulo entre os dias 9 e 12 deste mês de outubro, tendo sido utilizada uma amostra de 1.680 eleitores, em 86 municípios, com margem de erro de 2,4 pontos percentuais para mais ou para mneos.
Tarcísio abre mais de 40 pontos de vantagem para França:
Governo Lula banca viagens de chefe da rica Contag
O governo Lula bancou ao menos 19 viagens de Vânia Marques, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade controlada pelo PT e das que mais se beneficiaram do roubo aos aposentados, com faturamento estimado em R$3,7 bilhões. Vânia substituiu Aristides Veras, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE). Sua posse foi em 3 de abril e 20 dias depois a Polícia Federal colocou nas ruas a Operação Sem Desconto, que revelou a gatunagem.
Agenda palaciana
A primeira viagem foi em junho de 2023. Vânia voou de Salvador (BA) para Brasília (DF), onde participou de reunião no Palácio do Planalto.
Tudo na faixa
Após o primeiro voo, Vânia ainda decolou mais duas vezes em 2023 por nossa conta. Foram outras 4 viagens em 2024 e outras 4 este ano.
Mês passado
A viagem mais recente foi entre 15 e 19 de setembro para participar de evento ligado à COP-30. Custou R$4.197, bancada com nosso dinheiro.
Cabidão
Vânia aparece pendurada em “conselhos” inventados pela gestão de Lula e até comitês ligados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Stefanuto admitiu ter escolhido enrolados no roubo
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto depôs à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13) sobre o roubo a aposentados e pensionistas durante o período que chefiou o órgão, de 2023 até abril deste ano. Ele assumiu responsabilidade pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho para o cargo de procurador-geral do INSS, acusado de receber ao menos R$6 milhões em propina dos viagaristas que operava os descontos não autorizados.
Stefanutto também foi questionado sobre a nomeação de André Fidelis à Diretoria de Benefícios da autarquia. Fidelis é investigado na CPMI por suspeita de recebimento de propina. A Polícia Federal apurou que o suborno destinado a Fidelis era recebido por seu filho advogado, Eric Fidelis.
O depoente afirmou que, ao assumir, manteve todos os diretores em seus cargos. Porém, quando Gaspar perguntou se Stefanutto manteve especificamente Fidelis, ele se recusou a dar uma resposta objetiva.
Stefanutto também negou ter “relação pessoal” com o advogado Gilmar Stelo, que, segundo reportagem, teria exigido R$5 milhões para cadastrar empresas como parceiras do INSS em acordos de cooperação técnica (ACTs). O depoente criticou a citação de reportagem que menciona seu nome, o que levou a acusações mútuas de falta de respeito entre ele e Gaspar.
O ex-presidente do INSS foi chamado à comissão para esclarecer por que as irregularidades não cessaram e até aumentaram em sua gestão, mesmo com auditorias e denúncias já em andamento. Ele negou participação nas irregularidades e alegou que uma mudança de entendimento jurídico permitiu o crescimento dos descontos associativos nos benefícios.
Stefanutto foi questionado pelos parlamentares sobre as razões de não ter determinado a suspensão dos descontos e também sobre um parecer assinado por ele que teria permitido a prática de descontos não autorizados em favor de “entidades fantasmas e entidades laranjas”.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), segundo informou a Agência Senado, pediu esclarecimentos sobre o parecer — emitido pelo depoente em 2016, quando era procurador-chefe do INSS — segundo o qual poderia haver desconto para entidades mesmo sem carta sindical (documento até então necessário), o que abriu espaço para que associações filiassem aposentados e pensionistas.
— A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento? — perguntou o relator.
Stefanutto respondeu que tinha a missão de “interpretar a lei, e não inventar”, e que não haveria outro entendimento possível do texto da lei.
— Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos [descontos]. Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar.
O ex-gestor do INSS disse que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo de a CGU agir contra as irregularidades. Gaspar, porém, mostrou dados sobre o aumento expressivo de “inclusões em massa” de associações durante a gestão de Stefanutto.
— O senhor foi contra a regra legal. O senhor foi contra parecer da Procuradoria Especializada (…) que está no relatório da CGU. Isso resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas. Foi feito pela CGU um retrato, e nesse retrato ficou caracterizado que 97,6% [dos benefícios examinados] representavam fraude no desconto, na autorização de desconto associativo. O senhor, com tanta experiência, com tanto conhecimento, o que o levou a autorizar essa temeridade? — indagou o relator.
— Eu fui pesquisar depois que eu saí, com amigos que ainda permanecem lá. Muitos desses lotes foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico. Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito — respondeu o ex-gestor.
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Autor de um dos requerimentos da convocação do ex-gestor, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avaliou que “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.
Direito ao silêncio
A oitiva foi marcada por controvérsias sobre o direito ao silêncio do ex-presidente do INSS, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as perguntas que ele considerasse incriminatórias. Stefanutto inicialmente recusou-se a responder a Alfredo Gaspar, em questões como há quantos anos ele está no serviço público, e foi criticado por parlamentares.
Depois de intervalo para resolução do impasse, Stefanutto disse que está no serviço público desde 1993 e relatou fases de sua carreira. Ele pontuou que foi “extraído” da presidência do INSS em abril de 2025 por uma decisão judicial “baseada em fatos apresentados pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal”.
Gaspar quis saber quais outros detentores de cargos no INSS saíram junto com Stefanutto. O depoente classificou a pergunta como “retórica”, com o sentido de incriminá-lo.
— Eu não assisti a quem saiu ou não saiu. Tive notícias dos jornais, como todos aqui tiveram. (…) Não me recordo de todos, porque foram mais de 20 pessoas, se eu não me engano, que sofreram busca e apreensão. (…) Eu entendo que essa pergunta me incrimina; não vou respondê-la.
Stefanutto também não respondeu por que liberou ações “provisórias” para cadastramento de entidades, mesmo já tendo conhecimento sobre irregularidades em descontos associativos.
Lula tenta blindar Janja no caso de jatinhos da FAB
O decreto de Lula (PT) ampliando os “poderes” da primeira-dama, como se ela tivesse algum, objetiva apenas blindar Janja das múltiplas denúncias aos órgãos de controle sobre os gastos que a oposição considera abusivos, na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Ela não tem esse direito: a lei define que o uso de jatinhos da FAB é reservado a chefes de Poder, ministros de Estado e comandantes militares, e recentemente estendeu a mordomia a ministros do STF. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Ao ampliar “poderes” de Janja para que ela continue a bater asas por conta do pagador de impostos, Lula também se blinda de processos.
A Casa Civil é que requer jatinhos da FAB para Janja, e isso coloca Lula vulnerável a denuncias de crimes de responsabilidade, por exemplo.
O Planalto sempre refuta indagações sobre extravagâncias de Janja em viagens alegando que “primeira-dama não é cargo público”. Agora é.
Acordo de paz em Gaza: quem são os palestinos soltos por Israel
Gritos de comemoração irromperam entre palestinos nessa segunda-feira (13/10), quando Israel soltou quase 2 mil prisioneiros como parte de um acordo que também libertou 20 reféns israelense que eram mantidos pelo Hamas na Faixa de Gaza. A libertação dos sequestrados e prisioneiros é parte do acordo de cessar-fogo que interrompeu dois anos de guerra no enclave palestino.
Grandes multidões saudaram os prisioneiros libertos em Beitunia, cidade na Cisjordânia ocupada, e em Khan Younis, no sul de Gaza, enquanto desciam dos ônibus do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Alguns foram erguidos nos ombros assim que chegaram, outros, transferidos a hospitais devido à sua condição de saúde.
Entre os libertos estão 1.718 palestinos capturados por tropas israelenses em Gaza durante o conflito de dois anos entre Israel e o grupo radical Hamas, considerado como terrorista por diversos países, e mantidos presos sem acusação formal. Entre eles, há cinco menores de 18 anos e duas mulheres. Ao longo dos combates, profissionais de saúde de Gaza também foram presos sem acusação formal.
Os familiares muitas vezes não sabiam se seus parentes estavam detidos ou se haviam morrido em ataques, já que muitas vezes não havia confirmação de custódia. A maior parte deste grupo foi mantida em prisão administrativa, ou seja, sem acusação formal ou julgamento, sob leis aprovadas por Israel no início da guerra que permitiam a prisão imediata de “combatentes ilegais”.
Grupo inclui membros do Fatah e Hamas
Também compõem o grupo 250 palestinos sentenciados há décadas a penas de prisão por ataques mortais contra israelenses, além de outros condenados por acusações menores, segundo o Ministério da Justiça de Israel.
A maioria foi presa e julgada no início dos anos 2000, quando eclodiu uma revolta palestina contrária à ocupação israelense, a Segunda Intifada. O conflito entre grupos armados palestinos e o exército israelense deixou centenas de mortos.
A lista dos 250 libertos, com idades entre 19 e 64 anos, inclui 159 vinculados ao Fatah, movimento político e militar palestino que controla a Cisjordânia, e 63 associados ao Hamas. Os demais não têm afiliação ou pertencem a grupos menores.
Mais da metade deles foi exilada por Israel e enviada ao Egito, onde devem ser então transferidos a outros países. O exílio é considerado por palestinos como uma penalidade grave, já que a circulação para entrar e sair de Gaza e da Cisjordânia costuma ser limitada, mesmo em períodos de paz, o que dificulta o encontro posterior com familiares.
Peso simbólico
As libertações têm peso simbólico para ambos os lados.
Muitos israelenses discordam da soltura de presos, tomados como terroristas por parte da população, já que alguns foram condenados por ataques que mataram civis e soldados.
Entre os libertos, por exemplo, estão Raed Sheikh, um policial palestino e membro do Fatah, sentenciado a múltiplas penas de prisão perpétua por seu papel na morte de dois soldados israelenses; e Mahmoud Issa, comandante do Hamas preso perpetuamente em 1993 por sequestrar e matar um policial israelense. Em grande parte das mais de três décadas que passou atrás das grades, Issa foi colocado na solitária. Ele acabou se tornando um símbolo entre os defensores dos direitos dos prisioneiros.
Já para os palestinos, muitas prisões são políticas e alguns detidos são vistos como líderes da resistência contra a ocupação militar israelense.
“Foi uma jornada indescritível de sofrimento, fome, tratamento injusto, opressão, tortura e xingamentos, mais do que qualquer coisa que você possa imaginar”, disse Kamal Abu Shanab, um palestino de 51 anos da cidade de Tulkarem, na Cisjordânia, que foi libertado após mais de 18 anos na prisão.
“Não o reconhecemos. Ele não é a pessoa que conhecíamos. Nosso tio não parece nosso tio”, disse a sobrinha de Abu Shanab. Um tribunal militar o condenou por “treinamentos militares, homicídio voluntário e associação a uma organização não reconhecida”, segundo a lista israelense de prisioneiros trocados.
Relatos similares de abusos cometidos na prisão também foram feitos por detentos que foram capturados ao longo do conflito mais recente em Gaza. Israel afirma que cumpre padrões prisionais conforme a lei e investiga denúncias de violações.
Lista não inclui lideranças de maior destaque
Organizações calculam que o número de palestinos presos por Israel chegou a 11,1 mil desde 7 de outubro de 2023, quando militantes do Hamas avançaram sobre as fronteiras do país e mataram 1.200 pessoas.
A ONG israelense HaMoked avalia que 3.500 pessoas foram mantidas em detenção administrativa sem julgamento durante o período.
Apesar de pressões feitas nos últimos minutos do acordo, a lista final de libertos não incluiu cerca de meia dúzia de lideranças de maior destaque do Hamas, do Fatah e da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP). Entre eles está Marwan al-Barghouti, amplamente visto como um possível sucessor de Mahmoud Abbas na presidência da Autoridade Palestina.
Barghouti se destacou como líder e organizador de ambas as intifadas, revoltas violentas dos palestinos contra Israel na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza desde 1987. Ele foi preso em 2002, acusado de orquestrar emboscadas com armas de fogo e atentados suicidas, e condenado a cinco penas de prisão perpétua em 2004. Autoridades do Fatah disseram que ele criou as Brigadas dos Mártires de al-Aqsa, o braço armado do Fatah, sob as ordens do primeiro presidente da AP, Yasser Arafat.
Ficaram de fora ainda Hassan Salama, condenado por orquestrar uma onda de atentados suicidas em Israel em 1996, que matou dezenas de israelenses e deixou centenas de feridos, e Ahmed Sadaat, líder da FPLP, que foi acusado por Israel de ordenar o assassinato do ministro israelense do Turismo, Rehavam Zeevi, em 2001.
FONTE: METRÓPOLES https://www.metropoles.com/mundo/acordo-de-paz-em-gaza-quem-sao-os-palestinos-soltos-por-israel
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