No pedido apresentado à Justiça para cancelar o sinal da Jovem Pan, o Ministério Público Federal (MPF) vincula a empresa ao vandalismo do 8 de janeiro de 2023 e recorre ao Código Brasileiro de Telecomunicações, editado no início da ditadura militar, para dizer que a emissora “incitou a desobediência às leis”. Juristas consultados pela Gazeta do Povo veem autoritarismo na fundamentação do MPF e no uso dessa lei.

A tônica das alegações finais do procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina a ação, é criar um elo entre as análises políticas feitas pelos comentaristas da Jovem Pan em 2022 e os ataques aos prédios dos Três Poderes, classificados pelo MPF como tentativa de golpe, na esteira do que tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a emissora teria se tornado a “principal caixa de ressonância” dos discursos que pavimentaram o 8/1.

Corrêa da Luz apresentou as alegações poucos dias após a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano e deterioração do patrimônio. A narrativa do procurador tem diversos paralelos com a decisão da Corte.

Os comentaristas apontados pelo MPF como propagadores dos discursos considerados golpistas foram desligados da emissora ainda em 2022, antes dos eventos de janeiro do ano seguinte. Programas da Jovem Pan foram enfáticos em condenar os ataques no mesmo dia em que eles ocorreram.

Para o advogado Felippe Monteiro, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, não faz sentido jurídico estabelecer uma ligação direta entre opiniões emitidas durante o processo eleitoral de 2022 e o 8 de Janeiro de 2023. Além disso, a ideia de que comentários de jornalistas feitos ao vivo, sem prévia chancela da emissora, sejam suficientes para caracterizar responsabilidade institucional da Jovem Pan, com pena de cancelamento das outorgas, é absurda.

“A emissora não consegue, em um programa ao vivo, criar amarras e balizas para o comentarista limitar a sua ideia sobre determinado fato objetivo. Aí é que está o grande absurdo”, diz Monteiro. “Se uma opinião gera determinado dano, cabe ao Ministério Público Federal e às pessoas que sofreram dano buscar ressarcimento, se for o caso, do comentarista, do jornalista que está dando opinião sobre determinado assunto. Nunca sobre o órgão de imprensa em geral”, acrescenta.

No mesmo pedido, Corrêa da Luz diz que a punição à Jovem Pan seria uma maneira de “traçar uma linha no chão” para que outras emissoras não tenham condutas semelhantes no futuro. Monteiro classifica o argumento como “autoritário e abusivo”. “Desde quando aceitamos que um membro do Ministério Público defina qual é a fronteira da liberdade de expressão e da liberdade jornalística?”, questiona.

A advogada Katia Magalhães critica a ideia de que o MPF pretenda “traçar uma linha no chão” para casos futuros. Para ela, isso é ainda mais grave quando não há nem sequer tipos penais claros para enquadrar a conduta classificada como ilegal.

O MPF diz que a Jovem Pan esteve “fortemente engajada” em veicular “conteúdo desinformativo sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro e sobre as instituições civis nele envolvidas”.

“A gente cai na problemática de sempre, que vem pelo menos desde o começo do inquérito das fake news: o que é desinformação? Com base em quais critérios? Isso foi deliberado por quem? Desinformação é um conceito aberto. São conceitos abertos. As pessoas não podem ser punidas, nem podem ter seus direitos restringidos, ou uma emissora ter sua concessão restringida, devido à aplicação de um conceito aberto”, comenta a advogada.

Lei da ditadura usada contra Jovem Pan proíbe conteúdos “contra a moral familiar”

O MPF pede que a Jovem Pan tenha cassado o direito de operar no rádio e na TV com base em alguns dispositivos do artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações. Segundo o procurador Corrêa da Luz, a conduta da emissora se enquadraria em hipóteses como “incitar a desobediência às leis”, “insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas” e “veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social”.

O mesmo artigo traz previsões que, a depender da interpretação do juiz, poderiam enquadrar praticamente qualquer emissora de rádio ou TV em funcionamento hoje. Um dos dispositivos prevê como abuso da concessão, por exemplo, “ofender a moral familiar, pública ou os bons costumes”. Outro proíbe “colaborar na prática de rebeldia, desordens ou manifestações proibidas”.

A lei foi criada em 1962, mas foi aditada por um decreto de 1967, já durante a ditadura militar. A redação do artigo 53 foi dada integralmente por esse decreto do período militar e vigora até hoje da mesma forma.

Para Katia Magalhães, a lei usada como base para o pedido nem sequer deveria estar em vigor. “É uma norma extremamente aberta, tipicamente ditatorial. Pode dar ensejo a qualquer tipo de interpretação. E eu entendo que hoje, se essa norma viesse a ser julgada, possivelmente seria declarada inconstitucional, porque não se compatibiliza com os princípios da Constituição de 1988, de liberdade de expressão, ou liberdade de imprensa.”

Felippe Monteiro também vê com preocupação o uso de uma lei do período militar para pedir o fechamento de uma emissora por opiniões veiculadas.

“Não é um problema usar leis antigas para analisar uma controvérsia, um conflito. Há muitas leis antigas que são aplicadas até hoje. Mas não dá para você esquecer todo o arcabouço jurídico e constitucional do Brasil, especialmente após a Constituição de 1988. A nossa Constituição foi muito clara ao colocar liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de pensamento como princípios basilares da democracia. Quando há um dispositivo de uma lei da década de 1960 que pode violar os princípios da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, você tem que privilegiar esses princípios.”

Monteiro também lamenta o nível de poder arrogado pelo MPF. “É o Ministério Público Federal pedindo o cancelamento de meios de comunicação e de imprensa de acordo com a sua opinião sobre determinado fato. É o Estado querendo decidir quem tem o poder de falar e quem não tem o poder de falar. Esse é um poder muito grande, que não deveria caber ao Estado”, afirma.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mpf-vincula-jovem-pan-a-8-1/

STF condena Bolsonaro à prisão perpétua

Antes mesmo do início do julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, já era previsível que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal iria condená-lo, mesmo sem evidências robustas ou provas cabais de sua atuação na chamada “trama golpista”.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em seu voto, apontou que o julgamento sequer deveria ocorrer naquela Corte, já que nenhum dos réus possuía foro privilegiado. Segundo ele, nem mesmo a 1ª Turma seria competente para julgar um ex-presidente da República.

Ainda assim, o colegiado decidiu avançar, impondo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 em regime fechado, por “tentativa de golpe de Estado”.

O processo foi concluído em menos de dez dias. Uma decisão rápida para uma condenação de tamanha gravidade. Nesse cenário, Bolsonaro teve restringidos princípios fundamentais do direito, como o contraditório e a ampla defesa, além de sofrer limitações à liberdade de comunicação e de deslocamento, estando em prisão domiciliar antes mesmo da sentença. Sentiremos o resultado deste julgamento na fragilização do devido processo legal.

O alerta de Fux também tocou no princípio da imparcialidade ao destacar que mudanças regimentais do STF não poderiam retroagir para alcançar fatos passados e a segurança jurídica. Afinal, onde estão as provas cabais?

A acusação central sustenta que Bolsonaro teria liderado uma tentativa de golpe. No entanto, não foram apresentados elementos comprovados de sua participação direta. Não houve documentação ou registros que demonstrem comando ou coordenação ativa de atos criminosos.

Ao ressaltar a fragilidade probatória, chama a atenção a importância de decisões judiciais fundamentadas em provas concretas, e não em conjecturas ou interpretações políticas.

Uma pena altíssima sem provas é a destruição do direito de ampla defesa. Condenar um homem de 70 anos a 27 anos de reclusão equivale, na prática, a uma prisão perpétua.

Para além da inelegibilidade já imposta, o impacto é profundo não apenas para o ex-presidente Bolsonaro, mas para a percepção de equilíbrio e proporcionalidade no sistema de Justiça.

O contraste político é latente. Comparações entre Bolsonaro e Lula, neste contexto, apenas acentuam a disparidade de tratamento. Enquanto há registros robustos de corrupção no histórico do petista, Bolsonaro não possui condenações dessa natureza.

Cabe ao Parlamento atuar para pacificar a nação e resguardar o Estado de Direito. A votação de uma anistia ampla, geral e irrestrita surge como instrumento legítimo para conter excessos e restaurar a confiança da sociedade em suas instituições.

A relevância de princípios constitucionais não pode ser relativizada, sem garantir o rigor jurídico e o respeito às garantias fundamentais.

O julgamento ocorrido em 11 de setembro — data carregada de simbolismo histórico — deixa uma marca preocupante. Não apenas pela condenação em si, mas pelo risco de precedentes que fragilizem as liberdades individuais.

Desta forma, o Parlamento deve considerar que não se trata de questionar a Suprema Corte, mas de reafirmar que o equilíbrio entre Poderes, a imparcialidade e a segurança jurídica são inegociáveis. Não apenas para um, mas para todos os brasileiros.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/pedro-lupion/stf-condena-bolsonaro-a-prisao-perpetua/#success=true

Lula quer ir à ONU, mas como vai lidar com os ministros sem visto para entrar nos EUA?

Eduardo Tagliaferro está na Itália; caso estivesse no Brasil, provavelmente estaria preso. Ele foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao disparo ocorrido em sua casa, onde tudo começou. A Justiça reconheceu, com base nas provas, que ele não estava em acesso de fúria contra a esposa. O tiro ocorreu no momento em que um policial tentou retirar a pistola de sua mão, resultando em um disparo que não atingiu ninguém.

Na ocasião, seu celular foi apreendido e, de repente, houve vazamento do conteúdo, revelando a atuação da equipe do ministro Alexandre de Moraes na Comissão Especial de Combate à Desinformação durante a campanha eleitoral. Essa atuação, no entanto, visava apenas um lado, e não o outro. A partir desse vazamento, tudo veio à tona e a informação se espalhou. Hoje, a mídia domesticada pouco fala sobre isso — não se sabe se falará agora, após a absolvição. Ao menos terá de noticiar. Curiosamente, ele ainda é investigado por violação de sigilo profissional. O que isso significa? Que aquilo que foi divulgado era verdadeiro — caso contrário, não estaria protegido por sigilo.

ONU

Enquanto isso, o presidente Lula deve viajar à ONU para cumprir a tradição de abrir a Assembleia Geral com discurso, previsto para os dias 22 ou 23. Até o momento da gravação, muitos vistos ainda não haviam sido concedidos. Dois ministros, por exemplo — o da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o da Saúde, Alexandre Padilha — não poderão comparecer. Há outros na mesma situação. Ontem, a embaixada dos EUA divulgou entrevista do secretário de Estado em Israel, concedida à Fox News, afirmando que a democracia no Brasil está se deteriorando e que, por isso, os EUA devem anunciar novas sanções nos próximos dias.

Eduardo Bolsonaro

Também nos EUA está o deputado Eduardo Bolsonaro. A deputada Caroline De Toni renunciou à liderança da minoria em favor dele. Por decisão das lideranças, considerando o tamanho dos partidos, Eduardo Bolsonaro assumiu a função. Isso tem uma consequência prática: pela decisão da Mesa Diretora da Câmara, líderes não têm faltas computadas, mesmo quando ausentes. Assim, não será possível usar ausências como argumento para uma eventual cassação do mandato do deputado mais votado do Brasil. Essa decisão, sem dúvida, vai gerar muita discussão.

COP 23

Ainda sobre eventos: no dia 10 de novembro terá início a COP23. Vocês lembram o que significa essa data? Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas decretou a ditadura, fechou o Congresso, impôs censura, extinguiu partidos e passou a governar por decretos. É justamente em 10 de novembro que a COP será aberta — coincidência ou destino.

Ontem também começou uma greve da construção civil em Belém e região metropolitana. Os trabalhadores paralisaram as atividades pedindo aumento salarial e maior valor na cesta básica.

E, para encerrar, uma observação: Lula e Getúlio têm algo em comum. A partir da ditadura Vargas, o governo se transformou em uma grande agência de propaganda populista, financiando jornais e rádios alinhados. Coincidência, não?

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-quer-ir-a-onu-mas-como-vai-lidar-com-os-ministros-sem-visto/

O ódio e a falsa retratação de Peninha

O escritor Eduardo Bueno, vulgo Peninha, está tão obcecado e absorto na busca por identificar extremismo nos outros que se tornou absolutamente incapaz de reconhecê-lo em si mesmo. E isso se evidenciou nos vídeos que gravou após a repercussão negativa, principalmente do ponto de vista financeiro, pela forma grotesca com que comemorou a morte do ativista conservador Charlie Kirk, assassinado com um tiro no pescoço durante um evento numa universidade americana.

Depois de ter dito que era “terrível um ativista ser morto por ideias, exceto quando é Charlie Kirk” e que o resultado da violência “foi bom para suas filhas”, o historiador veio a público fazer o que chamou de “retratação seguida por um rosário de poréns”. Em outras palavras, o que Peninha fez foi uma falsa retratação. Na prática, o que ele fez foi reafirmar sua posição original, modulando apenas o tom. Seu arrependimento não se deu quanto ao mérito, apenas na forma. E ele mesmo o admite, lamentando ter dado “combustível” aos críticos.

Charlie Kirk, independente das opiniões que tinha, fez de sua atuação nos Estados Unidos um permanente convite ao debate aberto e franco de ideias. O mundo não está melhor sem ele

No vídeo que se seguiu ao que suscitou a onda de reações negativas, Peninha reafirmou seu “desprezo pelo assassinado” e completou dizendo que “embora o assassinato sempre seja algo a ser lamentado, o mundo sem a presença de certas pessoas, como Hitler e Stalin – embora ele (Kirk) não tenha o mesmo alcance que esses aí – é um lugar que fica melhor”. É aqui que a reafirmação da comemoração se comprova, bastando uma dedução lógica para tanto. Vejamos a proposição, segundo as premissas de Peninha: É preciso melhor o mundo. Atos que melhoram o mundo são positivos. O mundo fica melhor sem Charlie Kirk. Logo, eliminar Charlie Kirk é bom.

Ao longo da carreira, Peninha, a quem conheço pessoalmente, construiu uma persona pública. O esquisitão que mistura conhecimento de verbete com linguagem descolada. Transita entre intelectualismo e fanfarronice como a linha de um eletrocardiograma. Ninguém como ele personifica tão bem o tipo “maluco galera” que diz coisas absurdas, mas de modo engraçado. Nunca se sabe quando está falando sério e quando está brincado, o que permite supor que nunca está brincando.

A persona de Peninha, construída para agregar público e lhe dar publicidade acabou também lhe servindo de escudo, dando a ele um salvo conduto para mascarar boçalidades, juízos extremos e, até pouco tempo, fazer o que ele condena nos outros: discurso de ódio. Não mais. As atenções se voltaram para ele, inclusive em retrospectiva, com impropérios outros que cometeu sendo resgatados de suas múltiplas intervenções públicas em comentários, entrevistas e conferências. Sua licença poética foi cassada.

A superação do que se entende como extremismo político depende do compromisso das elites pensantes em racionalizar o ambiente público e o diálogo social. Para tanto, não é necessário abrir mão do contraditório, da divergência ou da contundência das posições que se buscam afirmar. Charlie Kirk, independente das opiniões que tinha, fez de sua atuação nos Estados Unidos um permanente convite ao debate aberto e franco de ideias. O mundo não está melhor sem ele. Sua morte brutal é o triunfo da bestialidade e da eliminação do divergente. Quem aplaude isso, sem transparecer o mínimo de consciência ou autocrítica, é que contribui para torná-lo pior.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-macalossi/o-odio-e-a-falsa-retratacao-de-peninha/

Popularidade de Lula estaciona e maioria diz que ele perdeu conexão com a população

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estagnou, conforme mostra levantamento Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (17). A aprovação ao governo Lula permaneceu em 46%, índice idêntico ao verificado em agosto. Já a desaprovação, também estável, ficou em 51%. O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder foi de 3%.

A pesquisa realizou entrevistas presenciais, em domicílios, entre 12 e 14 de setembro, ouvindo 2,4 mil brasileiros maiores de 16 anos em 120 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

O trabalho do presidente foi considerado positivo por 31% da população, igual ao mês anterior. A avaliação negativa do presidente oscilou de 39% para 38%, enquanto a percepção regular subiu de 27% para 28%. As oscilações estão dentro da margem de erro, sem indicar mudança significativa na opinião pública.

Um dos itens da pesquisa chama a atenção: 61% dos entrevistados afirmam que Lula perdeu a conexão com a população. Ao mesmo tempo, 58% dos brasileiros acreditam que o país segue na direção errada, contra 36% que enxergam uma trajetória positiva. O sentimento de desconexão aparece com maior força entre quem desaprova a gestão, sobretudo na região Sul e entre os evangélicos, onde a rejeição atinge 60% e 61%, respectivamente.

Governo Lula está abaixo das expectativas

A avaliação da gestão também registra piora para metade dos entrevistados, que consideram o governo abaixo das expectativas. Notícias negativas destacadas citam a crise do INSS, aumento da inflação e a taxação imposta pelos Estados Unidos.

Entre as notícias positivas apontadas, a ampliação dos programas sociais e a defesa da soberania tiveram maior menção. O programa Minha Casa Minha Vida mantém índice favorável, com 89% de aprovação. E 65% dos entrevistados consideram programas sociais como direitos, patamar superior aos 51% identificados em março.

Desde maio deste ano, a aprovação ao governo Lula vinha em trajetória de recuperação, mas estacionou em setembro. Felipe Nunes, diretor da Quaest, avalia que a interrupção desse movimento ocorreu quando “a percepção sobre a inflação de alimentos parou de melhorar”.

Nunes, citado pelo Poder 360, afirmou que Lula “também não conseguiu ainda mudar a percepção majoritária (61%) de que ele perdeu a conexão com o povo. Conhecido como o pai dos pobres, deixar de ter esse atributo pode ser fatal para o incumbente”.

“O movimento de recuperação iniciado em julho, após o tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump, perdeu força. Assim, a retomada da imagem presidencial não se consolidou”, explicou Nunes.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/aprovacao-governo-lula-estaciona/

Kataguiri pede à CPMI do INSS a convocação do irmão de Dino para esclarecer acordo

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na segunda-feira (15) requerimento para que Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, seja convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A Comissão investiga um esquema bilionário de fraudes previdenciárias que atingiram aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O requerimento de Kataguiri busca esclarecimentos sobre o acordo homologado pelo STF em 2 de julho, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O acordo foi assinado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236 e trata das responsabilidades da União e do INSS diante das fraudes identificadas.

Entre as cláusulas, prevê-se a devolução integral dos valores descontados dos beneficiários, porém sem previsão de indenização por danos morais. Também está determinada a suspensão de ações judiciais individuais e coletivas sobre o tema.

Kataguiri argumenta que o acordo pode transferir os custos das fraudes para o Tesouro Nacional, tornando os contribuintes responsáveis pelo ressarcimento aos prejudicados.

“Essa convocação é importante porque esse acordo afeta milhões de aposentados e pensionistas: ele limitou a reparação só à devolução do dinheiro, sem indenização por danos morais, tirou o acesso direto ao Judiciário e ainda jogou a conta inicial  para o Tesouro Nacional”, comentou o deputado.

Deputado quer convocação de todos envolvidos em acordo do INSS

Além de Nicolao Dino, o acordo teve como participantes o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.

Kataguiri indicou que outros signatários do acordo também deveriam ser convocados à CPMI. “Diante da magnitude das fraudes e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, afirmou.

A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e com relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi instituída em 26 de agosto para analisar irregularidades cometidas na Previdência Social, como descontos indevidos que resultaram em prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões. O colegiado possui mandato inicial de 180 dias e pode ser prorrogado por igual período.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/kataguiri-pede-a-cpmi-do-inss-a-convocacao-do-irmao-de-dino-para-esclarecer-acordo/

Governo Lula é reprovado por 51% dos brasileiros

Um levantamento feito pela Genial/Quaest, divulgado nesta quarta-feira (17), mostra que 51% dos eleitores brasileiros reprovam o governo do presidente Lula (PT). Outros 46% aprovam o governo “Lula 3”.

O índice de reprovação do petista é o mesmo desde a última pesquisa feita em agosto.

Aprovação do governo Lula

• Reprovam: 51%
• Aprovam: 46%
• Não sabem/não responderam: 3%

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 12 e 14 de setembro.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/governo-lula-e-reprovado-por-51-dos-brasileiros

Ex-diretor da PF sob Lula é preso por corrupção bilionária na mineração

Um delegado federal nomeado ao menos duas vezes para cargos estratégicos e de confiança no governo de Lula (PT) foi preso nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal, entre 22 alvos de mandados de prisão preventiva por suspeita de integrar uma organização criminosa que lucrou ao menos R$ 1,5 bilhão com corrupção e crimes ambientais na mineração. Rodrigo de Melo Teixeira é ex-titular da Diretoria de Polícia Administrativa da PF, no atual governo petista.

O delegado que ocupa o cargo de diretor de Administração e Finanças no Serviço Geológico do Brasil (SGB) é suspeito de utilizar suas funções públicas para tentar interferir em investigações contra empresários de seu interesse foi nomeado como terceiro na hierarquia da PF, em 2023, pelo atual diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. E chefiou a Diretoria de Polícia Administrativa da PF até o final do ano passado.

Rodrigo de Melo Teixeira é suspeito de atuar como gestor oculto de uma empresa de mineração com negócios ligados a investigados pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). E foi alvo de decisão de um colegiado de juízes federais que determinou as prisões preventivas, afastou servidores públicos e bloqueou R$ 1,5 bilhão em bens de suspeitos de integrar a organização criminosa com potencial econômico estimado em mais de R$ 18 bilhões.

O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa do investigado e mantém espaço aberto para divulgar seu posicionamento sobre a operação.

A Operação Rejeito

Além das ordens de prisão, a PF e a CGU buscam e apreendem provas em 79 endereços suspeitos de envolvimento com os crimes. Também foram determinadas suspensões de atividades de empresas suspeitas. E a PF informou que os alvos da operação teriam atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Bem como para utilizar diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas.

“O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram utilizadas para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”, detalharam a PF e a CGU.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ex-diretor-da-pf-sob-lula-e-preso-por-corrupcao-bilionaria-na-mineracao