A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com atos incomuns. Na abertura da sessão, o principal juiz do processo, Alexandre de Moraes, fez um discurso a favor da punição, antes de ouvir a defesa final dos réus. Depois, no momento de defender os clientes acusados, vários advogados usaram a tribuna para demonstrar apoio a teses já externadas pelos ministros; alguns fizeram elogios pessoais aos julgadores. Um advogado levou até bronca ao tratar de voto impresso e voto auditável.
Antes da leitura do relatório — documento que resume o andamento do processo, um ato protocolar —, Moraes falou contra a “impunidade”. A fala foi vista como um repúdio velado aos anseios no Congresso e em parte da sociedade pela anistia dos condenados por ele e seus colegas do STF pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro argumentou que a medida não pacificaria o país, mas enfraqueceria a democracia e incentivaria, segundo ele, “novas tentativas de golpe”.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, disse.
Moraes vai proferir seu voto apenas na semana que vem – é nesse momento posterior que, em regra, o juiz examina se há provas das imputações criminais da acusação contra cada réu. No discurso, porém, Moraes tratou a suposta tentativa de golpe como fato indubitável, com base em 683 condenações já proferidas pelo STF contra pessoas presas na invasão da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Afirmou que o objetivo dos atores envolvidos seria “uma verdadeira ditadura” – expressão que nem sequer consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes repetiu que a Corte não cederá a “pressões internas ou externas”, um recado ao grupo político de Bolsonaro e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que não vai recuar. Contrapôs-se à afirmação de que persegue politicamente o ex-presidente e promove uma “caça às bruxas” contra seus apoiadores, dizendo que o STF respeita o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
No momento seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, usou a sustentação oral – fala em que apresenta as conclusões da acusação – para fazer um discurso afinado com Moraes. Disse que a denúncia traçou um “panorama espantoso e tenebroso” e sustentou, em vários momentos, que os diversos fatos narrados – que compreendem o período que vai de julho de 2021 a janeiro de 2023 – devem ser interpretados de forma articulada para se compreender a tentativa de golpe.
Na fala, Gonet também se contrapôs à banalização das acusações, muito presente em discursos de Bolsonaro e de seus aliados. “Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática”, disse o procurador-geral, acrescentando que as manifestações contra o resultado das eleições “não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, ao plano bonachão das curiosidades tão-só irreverentes da vida nacional”.
Ao longo da sustentação, Gonet reiterou as acusações feitas contra cada um dos réus: além de Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Advogados elogiam ministros que julgam o caso e repudiam 8 de janeiro
Na fase de sustentação oral das defesas, os primeiros a falar foram os advogados de Cid, que tenta uma absolvição por ter feito um acordo de delação com a PGR. Apesar da colaboração com a acusação, Gonet pediu sua condenação, com redução mínima na pena, em razão de sucessivas contradições e omissões de Cid durante depoimentos.
A defesa de outros réus buscou anular as provas colhidas a partir dos relatos de Cid apontando coação da Polícia Federal, principalmente após vazarem áudios em que ele reclamava da “narrativa pronta” dos investigadores. “Eles não queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles”, desabafou o tenente-coronel.
Para defender a colaboração, o advogado Jair Alves Pereira, que integra a defesa de Cid, negou a coação e defendeu o delegado do caso, Fábio Schor, dizendo que sua equipe “foi extremamente ética e profissional”. “Qual o delegado que não tem uma tese confrontante ao que ele está investigando? Se ele não tiver uma hipótese, vai perguntar o quê? Se não tiver isso, não tem nada. Posso não concordar com o relatório e indiciamento, mas nem por isso posso dizer que ele cometeu ilegalidade ou coagiu.”
O segundo advogado de Cid, Cezar Bitencourt, iniciou sua fala rasgando elogios aos ministros. Disse que Cristiano Zanin foi “um dos mais extraordinários advogados” – antes de chegar ao STF, defendeu e livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das condenações na Lava Jato. “Rendemos homenagem a Vossa Excelência pela garra, pela batalha, pela competência, pela dedicação, pela seriedade…”. Ao saudar Moraes, disse ser “honra imensa estar aqui na presença de Vossa Excelência”.
Quanto a Cármen Lúcia, “uma satisfação retornarmos aqui”. Com Fux, foi ainda mais longe: “sempre saudoso, sempre presente, sempre amoroso, sempre simpático, sempre atraente, como são os cariocas”. Flávio Dino até brincou: “não aceito nada menos que isso”. “Vossa Excelência está acima disso, vem lá do Norte, com a grandeza, a elegância, o tratamento, com a sabedoria, o talento, tudo que a gente precisa ter aqui”, emendou Bitencourt, ganhando o sorriso dos ministros.
Advogado de Almir Garnier, o advogado e ex-senador Demóstenes Torres passou mais de 20 minutos elogiando os ministros e advogados prestigiados no STF. “É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes e ao mesmo tempo gostar do ex-presidente Bolsonaro? Sim, sou eu”, contando, em seguida, de um episódio em que Bolsonaro o abraçou no aeroporto. “Então, se o Bolsonaro precisar de eu levar cigarros para ele em qualquer lugar, conte comigo, ele é uma pessoa que eu gosto”, disse, fazendo piada sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente na cadeia.
Eumar Novacki, advogado de Anderson Torres, tentou um aceno aos ministros manifestando repúdio aos atos de 8 de janeiro de 2023. “Eu fiquei revoltado quando vi aquelas cenas de destruição aqui na Esplanada”, afirmou, lembrando que em 2017 também houve invasão do Ministério da Agricultura, mas por manifestantes da esquerda.
“Aquilo atenta completamente contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou, entoando o discurso repetido inúmeras vezes por ministros. Depois, disse que Anderson Torres fez reunião para desmobilizar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, de onde partiram os manifestantes invasores.
Defensor de Alexandre Ramagem, o advogado Paulo Renato Cintra foi repreendido por Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de tentar explicar que as anotações do cliente contra as urnas eletrônicas tinham por objetivo defender o “voto impresso auditável”.
A ministra o interrompeu: “uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso”. “Só para ficar claro, porque vossa senhoria usou com muita frequência como se fosse a mesma coisa. Não é, e o que foi dito o tempo todo para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro, só para esclarecer”, disse.
O advogado tentou se explicar: “eu usei essa expressão, porque nesses textos e pronunciamentos de Jair Bolsonaro eram repetidos… minha opinião pessoal…”, disse, sendo novamente interrompido por Cármen Lúcia. “Não é opinião, é fato que o processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável”. Constrangido, Cintra quase se desculpou: “eu conheço profissionalmente a segurança das urnas e essa questão do voto impresso é só em relação à defesa do que foi dito, não é a defesa que defende essa ideia”.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3) com a sustentação oral das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Na saída da sessão, Paulo Cunha Bueno, um dos defensores de Bolsonaro, disse à Gazeta do Povo esperar a absolvição. “Se tiver um julgamento jurídico, com certeza, acreditamos e esperamos isso”. Questionado se o julgamento é político, ele respondeu: “não posso pensar dessa forma, tenho que acreditar que o julgamento seja estritamente jurídico”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apelo-de-moraes-por-punicao-marca-inicio-do-julgamento-de-bolsonaro-no-stf/
“Farsa, perseguição e golpe contra a Justiça”: Sebastião Coelho critica julgamento de Bolsonaro
Ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral, Sebastião Coelho ganhou notoriedade ao se aposentar precocemente em 2022, em protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, e desde então tem reforçado suas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Defensor da legalidade em processos políticos e jurídicos recentes, ele também advogou para Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Nesta entrevista exclusiva, Sebastião Coelho comenta o julgamento do ex-presidente no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.
Ele também analisa a divulgação de conversas por parte de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, que revelariam perseguição política a críticos de Moraes através de um “gabinete paralelo” do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o desembargador aposentado, é “extremamente importante que a população compareça às manifestações de 7 de setembro” e que esteja disposta a “gerar uma paralisação no país”, caso as tensões políticas se agravem.
Entrelinhas: Como o senhor caracteriza o julgamento do ex-presidente Bolsonaro?
Sebastião Coelho: Esse teatro absurdo é uma verdadeira farsa, a maior vergonha do Judiciário brasileiro. As gerações futuras vão olhar e dizer: “Como que as pessoas daquela época permitiram isso acontecer?” E vai estar tudo registrado em programas e textos, como os da Gazeta do Povo, que se dispõem a falar o que de fato aconteceu.
Entrelinhas: Qual sua avaliação sobre a fala do ministro Alexandre de Moraes, durante a leitura de seu relatório, na abertura do julgamento nesta terça?
Sebastião Coelho: A fala dele foi imprópria e mentirosa. Eu fui desembargador por mais de dez anos e digo com tranquilidade: magistrado não tem que fazer discurso. Ele tem que abrir a sessão, dar a palavra ao relator e ponto. O que Alexandre de Moraes fez hoje foi uma análise sobre golpe de Estado, intervenção estrangeira, competência do Supremo, tudo de forma mentirosa. A começar pela competência: o STF não poderia julgar esse caso. Eles mudaram o regimento em dezembro de 2023 para criar essa possibilidade. Isso é absurdo.
Entrelinhas: E quais são as evidências de suspeição dos ministros que participam desse julgamento, na Primeira Turma do STF?
Sebastião Coelho: Alexandre de Moraes já persegue Jair Bolsonaro desde as eleições de 2022. Cristiano Zanin foi advogado pessoal do Lula e atuou diretamente para tirá-lo da prisão e depois virou ministro do Supremo. E Flávio Dino, comunista, amigo do Lula de longa data, estava no Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, com viaturas da Força Nacional na porta, e não tomou providência. Além disso, sumiram imagens do que aconteceu naquele dia. Como cidadãos comuns não vão perceber que isso é uma farsa? Esses ministros não têm condição moral de julgar Bolsonaro.
Entrelinhas: Enquanto o julgamento acontecia, foram apresentadas denúncias do ex-assessor Eduardo Tagliaferro contra Alexandre de Moraes no Senado. Elas podem mudar o desfecho do julgamento?
Sebastião Coelho: Sem dúvida. Nós estamos assistindo a um julgamento farsesco em rede nacional, enquanto no Senado surgem revelações bombásticas para deslegitimar tudo o que Moraes está fazendo. O senador Eduardo Girão mostrou documentos de que ele alterou datas de processos para justificar medidas ilegais, como buscas e apreensões. Isso é gravíssimo. O Senado não pode ficar inerte. A função dele é abrir processo de impeachment e afastar imediatamente o ministro.
Entrelinhas: Como o senhor avalia a cobertura desses eventos por parte da imprensa?
Sebastião Coelho: A imprensa paga com dinheiro público não quer mostrar a verdade, porque desmonta a narrativa. A TV Justiça mostra o que quer mostrar, não transmite as reações, não permite entrada de câmeras independentes. Enquanto isso, jornalistas comemoram com sorrisos quando dão notícias contra Bolsonaro. Isso não é jornalismo, isso é militância.
Entrelinhas: O senhor mencionou possíveis desfechos para esse julgamento em relação a dosimetria de penas, caso Bolsonaro seja condenado. O que podemos esperar?
Sebastião Coelho: Há duas hipóteses. A primeira é a anulação da delação do Mauro Cid e, com isso, a liberação dos denunciados. A segunda é a condenação pesada, de até 40 anos, para criar uma narrativa internacional: “O ex-presidente do Brasil foi condenado por golpe de Estado, logo deve ter feito algo gravíssimo”. Eu vejo esses dois extremos.
Entrelinhas: Nomes da oposição a Lula e críticos ao STF, como o pastor Silas Malafaia, têm dito que, em caso de condenação, cresce a pauta da anistia e até a possibilidade de Bolsonaro voltar em 2026. O senhor concorda?
Sebastião Coelho: A eventual condenação de Bolsonaro pode fortalecer a pauta da anistia, porque ficará claro para grande parte da população que estamos diante de um processo político, e não jurídico. Isso pode gerar uma reação popular e parlamentar que reabra o caminho para ele disputar as eleições de 2026. Porém, é difícil saber o que pode acontecer daqui para frente, devido à insegurança jurídica que vivemos no país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/farsa-perseguicao-e-golpe-contra-a-justica-sebastiao-coelho-critica-julgamento-de-bolsonaro/
Defesa de Bolsonaro pede anulação da delação e nega envolvimento em suposto golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta (3) que as omissões e contradições da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, deveria anular o acordo e que, da maneira como foi apresentada, não encontra precedentes na Justiça.
Bolsonaro é o sexto réu a ter a defesa ouvida no julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da ação penal começou na terça (2) e teve o pedido de condenação reiterado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A delação é muito mais grave, da forma como está sendo proposta nas alegações finais do Ministério Público, não existe aqui e nenhum lugar do mundo. O que se está se pretendendo é reconhecer uma parcial falsidade da delação e, ainda assim, fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena”, disse o advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Bolsonaro junto de Paulo Cunha Bueno. O ex-presidente não participa presencialmente do julgamento pelo segundo dia.
Além de Bolsonaro, também fazem parte deste núcleo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator do plano, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.
Celso Vilardi frisou que as nulidades e omissões apontadas pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) deveriam anulá-la por completo, sem aproveitamento. E ainda disse que Mauro Cid “mentiu”, mas que nem mesmo ele incriminou Bolsonaro no suposto plano de golpe.
“Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer participação em Punhal (plano Punhal Verde e Amarelo), em [operação] Luneta, em Copa (plano Copa 2022) e em 8 de janeiro [de 2023]. Nem o delator, não há uma única prova”, disse o advogado frisando que não há provas sequer para o Ministério Público fazer o contraditório às alegações da defesa de Bolsonaro.
Vilardi também lembrou das mensagens de Cid vazadas à imprensa pela revista Veja e de um bate-papo por uma rede social com outro advogado de que teria sido pressionado para fazer a delação premiada, e que haveria uma narrativa pronta.
Falta de provas
O advogado ainda pontuou que toda a acusação contra o ex-presidente é baseada apenas na delação e em minutas supostamente golpistas, mas sem provas comprobatórias, e que também não houve tempo suficiente para se analisar todo o material apurado pela Polícia Federal – mais de 70 terabytes de arquivos. E ainda questionou a competência da Primeira Turma em julgar a ação contra o ex-presidente, que deveria ocorrer no Plenário do STF.
“Não houve paridade de armas, nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E não tivemos acesso às provas durante a instrução. Com 34 anos [de atuação], é a primeira vez que venho à tribuna [dizer que] não conheço a íntegra desse processo. São bilhões de documentos, com 15 dias de instrução”, ressaltou.
Ainda durante a sustentação da defesa, Vilardi citou fatos como a alegada reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022, de que o suposto golpe não foi efetivado; de não haver ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023; da suposta impressão de minuta com teor golpista encontrada no celular de Cid, etc.
“A denúncia está baseada num general que imprime uma minuta no Palácio e no mesmo dia vai ao Palácio do Alvorada. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, pontuou citando que “esse caso vai crescendo pra colocar o presidente no 8 de janeiro”.
Vilardi ainda citou, durante a sustentação, que “é uma sucessão inacreditável de fatos. E o presidente foi dragado para estes fatos, não atentou contra o estado democrático de direito”.
Legalidade das acusações
Pouco depois, o advogado Paulo Cunha Bueno, já nos minutos finais da sustentação, defendeu Bolsonaro com base no que seriam falhas na legislação utilizada para imputar os crimes a que ele responde. Para o jurista, a tese de que “atos preparatórios” já se configurariam uma tentativa de golpe de Estado não se sustenta.
“Nos crimes de terrorismo está lá a previsão, a criminalização dos atos preparatórios. Isso não aconteceu no Estado Democrático de Direito. […] O epicentro dos defeitos dessa acusação descansam efetivamente na questão da conduta que é imputada a Bolsonaro, numa distorção da forma com que é interpretado tipo penal”, frisou.
Bueno frisou que está comprovado pelas provas levantadas que Bolsonaro, além de “não pretender dar golpe de Estado”, “não teve nenhum intuito em ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”. O ex-presidente não deu andamento a nenhum protocolo para se decretar um Estado de Defesa ou de Sítio, como a convocação obrigatória do Conselho da República e nem ao Congresso.
“Não há portanto, então, como sustentar que o referido projeto [plano de golpe], ainda que imaginativo, não tenha ido adiante por fator alheio à vontade do ex-presidente. Ele teria mecanismos para, de fato, conduzir esse suposto projeto. E não fez”, concluiu citando que Bolsonaro fez a passagem de governo inclusive nomeando os comandantes das Forças Armadas indicados pelo governo eleito ao final de 2022.
Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Demais réus criticam delação
Além de Bolsonaro, ainda serão ouvidas nesta quarta (3) as defesas dos generais Nogueira e Braga Netto. Mais cedo, a de Heleno também apresentou as alegações, em que chamou Moraes de “juiz inquisidor” por ter atuado como investigador da ação penal. Na véspera, foram ouvidas as defesas de Cid, Ramagem, Garnier e Torres – todos apontaram contradições na delação premiada do ex-ajudante de ordens.
Por outro lado, a defesa de Mauro Cid rebateu as alegações e afirmou que a delação foi validada pela Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audiência com o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, como pelo plenário da Primeira Turma.
Um pouco mais cedo, ao chegar no STF, o advogado Celso Vilardi afirmou que fará uma “defesa técnica e bastante criteriosa, e vou responder ao procurador e o advogado do delator [Cezar Bittencourt]”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/julgamento-defesa-bolsonaro-stf/
Tagliaferro e o silêncio revelador da Globo
Ao entrar na página principal de O Globo agora, contei cinco “reportagens” sobre o “julgamento” de Jair Bolsonaro em destaque e mais uma sobre a anistia. Não há absolutamente nada sobre o depoimento de Eduardo Tagliaferro nesta terça no Senado. Nada, nadinha! É como se não tivesse qualquer relevância a grave acusação feita pelo ex-assessor de Moraes no TSE.
O experiente jornalista Silvio Navarro questionou: “Um perito que trabalhava para Alexandre de Moraes diz que documentos foram forjados. Isso é grave demais. Será que o Brasil e parte da imprensa vão seguir anestesiados? Ninguém vai investigar?” Eis a questão. Mas antes de investigar, a imprensa poderia ao menos dar a notícia. Nem isso fez o grupo Globo…
O Globo não tomou conhecimento do depoimento do Tagliaferro na Comissão do Senado. É um espanto! Eles mataram o jornalismo para salvar um regime corrupto
Evandro Rathunde comentou: “O fato da Globo esconder as denúncias do Tagliafero diz muito sobre o papel da emissora no consórcio que tomou o poder. Esse é o verdadeiro golpe na democracia”. De fato, a Globo veste a carapuça de emissora oficial do regime lulista ao procurar deliberadamente esconder algo tão bombástico.
Tagliaferro, afinal, disse que Moraes cometeu fraude processual, ao retroagir para validar medidas tomadas unicamente com base numa “matéria” de Guilherme Amado contra empresários. Numa lista grande de abusos, essa perseguição a um grupo seleto de grandes empresários foi uma das coisas mais abjetas, claramente para intimidar quem ousasse financiar a campanha de Bolsonaro.
André Marsiglia elencou os crimes cometidos por Moraes no caso: “Se confirmadas as acusações de Tagliaferro, o gabinete cometeu os crimes de: (1) falsidade ideológica, (2) falsificação de documento público, (3) uso de documento falso, (4) prevaricação e (5) crime de responsabilidade, que pode resultar em impeachment de ministro”. Será que isso não merece uma notinha ao menos no jornal O Globo?
O Globo não tomou conhecimento do depoimento do Tagliaferro na Comissão do Senado. É um espanto! Eles mataram o jornalismo para salvar um regime corrupto. William Bonner vai se aposentar do Jornal Nacional agora, e será para sempre lembrado por sua fala direcionada a Lula durante a campanha eleitoral: “O senhor não deve mais nada à Justiça”. É triste constatar que o jornalismo global foi sacrificado para dar lugar às narrativas falsas…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/tagliaferro-e-o-silencio-revelador-da-globo/
PP e União Brasil desembarcam do governo e complicam Lula
União Brasil e PP, que agora integram a União Progressista, uma federação de partidos que se tornou líder em tudo – Câmara, Senado, número de prefeitos, número de vereadores, número de deputados estaduais –, decidiu, formalizou e anunciou na terça-feira a sua saída do governo Lula, onde tem três ministros. O ministro que quiser ficar tem de sair do partido. O anúncio foi feito pelos presidentes dos dois partidos, Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), que já foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Eis aí mais uma dificuldade para o governo Lula e para sua campanha presidencial no ano que vem.
Lula segue megalomaníaco, achando que é Trump quem precisa procurá-lo
E Lula insiste que é Donald Trump quem tem de tomar a iniciativa de negociar. Lula sabe muito bem que só ele fez isso, que todos os demais atingidos pelas tarifas tomaram a iniciativa de fazer contato com Trump, perguntar o que fizeram para ser alvo dessa tarifa, e se mostrar dispostos a corrigir, achar um meio termo. E muitos acertos foram feitos assim. Menos para o Brasil – e os brasileiros pagam as birras do presidente Lula. Não é ele quem vai ser humilhado se conversar com Trump, como ele diz; qualquer dono de empresa se humilha para manter o emprego dos seus assalariados. Mas Lula parece não entender isso, e faz esse teatro para dizer que está sempre disposto a conversar. “Lulinha paz e amor” nada. O “Lulinha paz e amor” provoca e faz blague todos os dias.
Erika Hilton perde processo contra feminista no STF
Erika Hilton perdeu no Supremo, como tinha perdido na 7.ª Vara Criminal de São Paulo, um processo contra a feminista Isabella Cêpa. Em 2020, quando saiu o resultado das eleições para vereador em São Paulo, Isabella lamentou que poucas mulheres tinham sido eleitas e postou que a vereadora mais votada era um homem. Erika Hilton achou que tinha de processar, porque o Supremo decidiu que homofobia e transfobia se equiparavam ao racismo, mas não conseguiu nada no STF. Gilmar Mendes disse que não havia discurso de ódio. Isabella, por sua vez, está no exterior, comemorou e disse que não se pode silenciar alguém por dizer o óbvio, mas afirmou também que não vai voltar ao Brasil por insegurança jurídica. Se os brasileiros, que estão acostumados com isso aqui, não voltam por insegurança jurídica, imaginem os investidores estrangeiros que já estão se mobilizando e saindo muito.
Lula passou por todas as instâncias da Justiça; Bolsonaro não terá a quem recorrer
Não estou acompanhando o teatro no Supremo porque, se todos já sabemos a conclusão, por que vamos perder tempo? Mas questiono: o processo de Lula começou na primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba; depois foi para o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre; a seguir, houve recurso no Superior Tribunal de Justiça; e acabou no Supremo. Lula teve chance de recurso em várias instâncias. Agora, Jair Bolsonaro e seus companheiros, esse pessoal que está preso com tornozeleira, foram todos para a instância derradeira, não há mais nada acima para recorrer. Não têm chance de recurso. Isso é mais uma violação do direito à ampla defesa. Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça anulou um processo em que uma mulher foi condenada a 61 anos de prisão simplesmente porque a defesa não teve acesso aos depoimentos que incriminavam a sua cliente.
De quem é a culpa por termos tantos incapazes eleitos?
Termino com uma provocação: eu estava olhando, como nós elegemos incapazes. Como é que somos capazes de eleger incapazes? Será que também nós somos incapazes, como eleitores, de discernir quem são as pessoas? Nós reclamamos que “o Congresso não reage”. Mas o Congresso é formado pelos nossos representantes. Se não reage, é porque certamente há ali uma maioria de incapazes de resolver as grandes questões nacionais. Vamos pensar nisso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/pp-uniao-brasil-saida-governo-lula/
No primeiro dia do julgamento de Bolsonaro, Moraes se torna o réu
Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da suposta trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são réus. O início do julgamento deveria ser o grande momento do relator, o ministro Alexandre de Moraes: a coroação de sua vitória final sobre Bolsonaro e o bolsonarismo, a ocasião em que o STF finalmente empurraria o “extremismo” para a margem da história, como disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, um dia antes. Mas Moraes não contava com uma coisa: a tenacidade da oposição no Congresso.
Enquanto Moraes e Paulo Gonet, o procurador-geral da República (PGR), liam suas manifestações repetindo a mesma narrativa cansada sobre a tal tentativa de golpe, o verdadeiro julgamento ocorria ali perto, no Senado Federal. Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, organizada pela oposição, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor direto de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), era ouvido. E assim como Moraes, Tagliaferro foi policial, promotor, juiz e – ironicamente – vítima de Moraes, tudo ao mesmo tempo. Enquanto Moraes julgava Bolsonaro, era ele próprio, Moraes, quem estava no banco dos réus por fatos que muitos consideram o verdadeiro golpe.
Tagliaferro promete novas revelações em breve: Moraes, acostumado a julgar o Brasil inteiro, resistirá quando ele mesmo for julgado?
A grande revelação do dia foi uma acusação contra Moraes mais grave do que tudo o que se ouvia na Primeira Turma durante o julgamento. Segundo Tagliaferro, Moraes forjou um relatório para justificar retroativamente uma decisão sua contra empresários bolsonaristas. O episódio é conhecido: em agosto de 2022, após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, revelar mensagens de um grupo de grandes empresários brasileiros, em que alguns diziam preferir um golpe militar a um novo governo do PT, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse buscas e apreensões, quebras de sigilo e bloqueio de bens dos empresários envolvidos. As mensagens, por mais reprováveis que fossem, não configuravam crime: expressavam preferências e opiniões, o que é protegido pela liberdade de expressão. Meses depois, o caso seria obviamente arquivado.
Mas Moraes, que tem aversão à liberdade de expressão ampla, considerou que a matéria do Metrópoles era suficiente para decretar medidas cautelares extremamente invasivas contra os empresários. Após a operação, o ministro foi alvo de duras críticas, tanto da imprensa quanto de juristas e advogados, já que ficou claro que tomou uma decisão gravíssima com base apenas em matéria jornalística – o que é ilegal. No direito brasileiro, reportagens, isoladamente, não têm força probatória para justificar uma operação desse porte, em que direitos fundamentais como a inviolabilidade do domicílio, a vida privada e a intimidade são relativizados. Por isso, Moraes precisou agir e, segundo Tagliaferro, optou pela fraude – se for verdade, é coisa de criminoso, estelionatário, fraudador, e não de juiz.
Seis dias depois da operação, Moraes teria ordenado a Tagliaferro a produção de um relatório contra os empresários, confeccionado de forma fraudulenta e datado fraudulentamente como se fosse de um dia antes da operação. O documento, criado posteriormente, foi adulterado para fazer parecer que Moraes havia fundamentado sua decisão nele e não apenas na reportagem do Metrópoles. Tagliaferro entregou aos senadores prints e documentos que comprovariam suas alegações: segundo ele, a data real do relatório pode ser confirmada pelos metadados. Se verdadeiras – e tudo indica que sim – as acusações são suficientes para derrubar qualquer ministro: além de crimes de responsabilidade, configurariam crimes comuns como falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público.
O senador Flávio Bolsonaro, que presidiu a sessão no Senado em que Moraes foi acusado por seu ex-assessor, afirmou que encaminhará as revelações ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pedindo a suspensão do julgamento da suposta trama golpista, o que é improvável de acontecer. Disse ainda que enviará as informações ao ex-presidente americano Donald Trump, para subsidiar análises do governo dos EUA sobre violações de direitos humanos cometidas por Moraes. O impeachment de Moraes parece distante, mas a pressão americana surge como a arma mais poderosa contra seus abusos. Tagliaferro promete novas revelações em breve: Moraes, acostumado a julgar o Brasil inteiro, resistirá quando ele mesmo for julgado?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/julgamento-bolsonaro-moraes-tagliaferro/
Julgamento de Bolsonaro é criticado por 64% dos eleitores nas redes; 19% apoiam
Um levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta terça-feira (2), mostrou o descontentamento do eleitorado brasileiro com o início do julgamento do suposto “golpe” de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete são réus. Segundo o levantamento, 64% dos eleitores mostram ser contrários ao julgamento do ex-mandatário e sua possível prisão, através das redes sociais.
Outros 19% se dizem a favor do julgamento e da prisão, outros 17% se colocaram como neutros. A pesquisa coletou dados de aproximadamente 746 mil menções das redes sociais, até às 16h30, horário em que ainda ocorria o julgamento.
Os dados levaram em consideração menções e publicações feitas nas principais plataformas como (Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), YouTube e Reddit) e sites de notícias com uso de API (Interface de Programação de Aplicações), próprio da Quaest que utilizou palavras-chave relacionadas ao caso.
Ainda segundo o instituto, por hora, a média de menções até às 16h30 foi de 44 mil, com média de alcance de 76 milhões (volume de visualizações estimado, incluindo usuários fora do Brasil).
De acordo com a pesquisa, a hashtag #BolsonaroFree, coordenada por grupos de apoiadores do ex-presidente, foi a que gerou o maior volume de menções contra o julgamento.
Entre os principais tópicos, os apoiadores de Bolsonaro alegam perseguição política e questionam a legalidade do processo.
Julgamento faz história como o de sentença mais previsível
O julgamento na 1ª Turma do STF iniciado ontem (2), que põe mais um ex-presidente da República no banco dos réus, é também um dos mais previsíveis da história do Direito: ninguém aposta na absolvição de nenhum dos réus, ainda que seus advogados tenham se esforçado na alegação de falta de provas etc. Nos meios políticos e jurídicos de Brasil a voz corrente é que os acusados já estão condenados há muito, faltando só definir a dosimetria das penas para cada um dos oito réus.
Apenas uma dúvida
Apenas há incerteza em relação ao voto do ministro Luiz Fux, juiz-raiz de cuja cabeça não se sabe o que sairá. Bem ao contrário dos demais.
‘Cartas marcadas’
Descrente em julgamento justo e imparcial, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o definiu como “cartas marcadas”.
Dúvida disseminada
Acusações de perseguição a Bolsonaro, feitas por Donald Trump, ajudaram a lançar dúvidas internacionalmente sobre o julgamento.
Holofote garantido
Além de quase todas as manchetes na imprensa, “Bolsonaro” se tornou o termo mais pesquisado online no Brasil, ontem, diz o Google Trends.
Defesa de Heleno acusa MP de ‘faltar com a verdade’
A defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (3), no plenário da 1ª Turma, que o Ministério Público (MP) “falta com a verdade”, na denúncia da suposta “trama golpista”.
Segundo o advogado Matheus Milanez, o Ministério Público se voltou contra algumas testemunhas escolhidas em favor de Augusto Heleno.
“Aqui, excelências, eu trago uma alegação do Ministério Público, que falta com a verdade”, afirmou o advogado Matheus Milanez.
De acordo com ele, o MP disse ser “importante ressaltar” que a maioria das pessoas apontadas por Heleno para testemunhar eram “funcionários de menor escalão hierárquico, sem acesso direto ao núcleo decisório da organização criminosa”.
“O MP alega que nós trouxemos testemunhas de baixo grau hierárquico, nós temos só o vice-presidente da República, o ministro da Saúde, o diretor da Segurança Presidencial, o coordenador de viagens e eventos da PGR”, rebateu o advogado ao citar, dentre esses, outros nomes indicados por eles.
Ao concluir a fala, o advogado destacou que “só se trouxesse o presidente Bolsonaro para falar aqui, eu acho que somente ele seria superior”, concluiu.
A PGR pediu a condenação de Augusto Heleno pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
Assim como Jair Bolsonaro, ele decidiu acompanhar o julgamento de sua residência, a fim de evitar tensão no plenário da 1ª Turma.
O militar foi denunciado como um dos responsáveis por construir narrativas com o ex-presidente contra as urnas eletrônicas – denominado como o primeiro passo da “trama golpista”. A PGR afirmou na denúncia que o então ministro atuou juntamente com Alexandre Ramagem (PL-RJ), na época diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ex-assessor diz que Moraes usou TSE para interferir nas eleições de 2022
O ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, afirmou nesta terça-feira (12) que houve “um direcionamento político” comandado por Moraes com o objetivo de “denegrir a imagem de um polo político e exaltar outro”.
Para Tagliaferro as medidas são graves e atentaram contra as eleições de 2022.
“Havia sim, de fato, um direcionamento político, por ele e por sua equipe e seus colaboradores mais próximos com o objetivo de, naquele momento, denigrir a imagem de um polo político e exaltar a imagem de outro polo político. Isso é gravíssimo e isso atentou contra as eleições”, declarou Eduardo na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Segundo o ex-assessor, o magistrado teria solicitado diretamente a ele e a outros colaboradores próximos que monitorassem conteúdos em redes sociais, vídeos e publicações relacionados ao processo eleitoral.
O material, uma vez compilado, era transformado em relatórios e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes na época, ou, em alguns casos, ao próprio gabinete no STF.
“No período eleitoral, houve, não um monitoramento, mas sim um direcionamento determinado por Alexandre de Moraes. Ele enviava a mim e a outras pessoas vídeos, publicações em redes sociais, para que fizéssemos um levantamento e confeccionássemos um relatório”, afirmou Tagliaferro.
Tagliaferro que é ex-assessor-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, também alegou que a Corte Eleitoral foi usada como canal preferencial para esses procedimentos, devido à “menor burocracia”, e que, em situações mais complexas, os casos eram encaminhados ao STF, onde, segundo ele, havia espaço para “maracutaias judiciais”.
Ligado ao CV, deputado nomeou esposa de traficante na Alerj
O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (foto em destaque), conhecido como TH Jóias (MDB), nomeou a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o “Índio do Lixão”, um dos chefes do Comando Vermelho (CV), para um cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação foi revelada no âmbito das operação Bandeirante e Zargun, deflagradas nesta quarta-feira (3/9) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-RJ)
Índio do Lixão é considerado um dos principais articuladores do tráfico no Rio. De acordo com a polícia, sua esposa foi lotada na Alerj por indicação de TH Jóias, numa estratégia de dar respaldo institucional à família do criminoso e reforçar laços com a cúpula do Comando Vermelho.
Além dela, outro homem próximo ao grupo, Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o “Dudu”, também ocupava cargo no gabinete do deputado. Ambos figuram entre os alvos da operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra integrantes da facção.
Dinheiro e política
As investigações ainda apontaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresas ligadas a TH Jóias, com alertas emitidos por instituições bancárias que reforçam a suspeita de lavagem de dinheiro.
De acordo com os investigadores, o deputado teria se tornado um verdadeiro intermediário político do CV, atuando para expandir os interesses da facção dentro e fora das comunidades dominadas pelo tráfico.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, destacou que o caso expõe de forma clara a infiltração da facção no parlamento fluminense. “Estamos diante de uma investigação que comprova a infiltração direta do crime organizado dentro da Alerj. O deputado, eleito para representar a sociedade, colocou seu mandato a serviço da maior facção criminosa do Rio. Não haverá blindagem política para criminosos: seja traficante armado na favela ou de terno na Assembleia, a resposta do Estado será a mesma.”
Operação
Na ação, os policiais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal e Estadual. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 40 milhões, além do afastamento de agentes públicos, suspensão de atividades de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e transferência emergencial de lideranças da facção para presídios federais de segurança máxima.
As investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares, ex-secretário municipal e estadual e um deputado estadual empossado em 2024.
A operação mobilizou policiais federais, civis e membros do Ministério Público para cumprir dezenas de mandados. Entre os principais alvos estão, além do próprio deputado:
• Gabriel Dias de Oliveira (Índio do Lixão)
• Luciano Martiniano da Silva (Pezão)
• Edgar Alves de Andrade (Doca)
• Manoel Cinquine Pereira (Paulista)
FONTE: METRÓPOLES https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/ligado-ao-cv-deputado-nomeou-esposa-de-traficante-na-alerj
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