A saída de Dias Toffoli e a entrada de André Mendonça na condução do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos indevidos na aposentadoria de idosos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve impulsionar as investigações, que há dois meses estão paradas.
Mendonça foi designado relator do inquérito nesta segunda-feira (25), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a Toffoli para deixar o caso. Desde 10 de junho, as investigações estavam paralisadas, porque Toffoli mandou que os inquéritos do caso espalhados pelo país fossem remetidos para seu gabinete.
Na época, a Polícia Federal comunicou o envolvimento de deputados federais que se beneficiavam do esquema de fraudes nos descontos. Toffoli reuniu os inquéritos para definir o que ficaria no STF, em razão do foro privilegiado dos parlamentares, e o que retornaria para a primeira instância da Justiça, por envolver investigados sem foro.
Nos dois meses em que ficou no gabinete de Toffoli, as investigações pararam porque juízes, policiais e procuradores que atuam nas investigações ficaram receosos de que diligências fossem anuladas pelo ministro, caso ele considerasse que houve invasão de competência do STF em alguma medida que desvendasse a participação de deputados.
Com Mendonça, as investigações agora tendem a andar. Desde junho, o ministro acumulou informações sobre o caso, inclusive cópia dos inquéritos abertos na PF. O ministro é relator da primeira ação relacionada às fraudes que chegou no STF.
Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada em 7 de maio pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul, entidade presente em vários estados do país e reconhecida dentro e fora do Brasil pela defesa da comunidade autista. No processo, a entidade pediu o fim definitivo de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, além de várias melhorias no atendimento do INSS para pessoas com deficiência.
Desde então, Mendonça recebeu informações de diversos órgãos envolvidos: do próprio INSS, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalizam, apuram e buscam responsabilizar os sindicatos e associações que roubaram os idosos.
Apesar de Mendonça ter recebido o primeiro processo ligado ao caso, Toffoli acabou tomando a frente do assunto no STF. No início de junho, um mês após a Oceano Azul pedir à Corte o fim dos descontos não autorizados, o governo ajuizou uma nova ADPF, desta vez para barrar os processos judiciais contra o INSS que começaram a aportar na Justiça.
Logo depois, o Partido Progressistas (PP) ajuizou outra ADPF, com pedidos semelhantes ao da ação da Oceano Azul: além do fim dos descontos, a devolução integral dos valores descontados, o fortalecimento do controle e auditoria, a melhoria no atendimento aos beneficiários e a redução da burocracia no INSS.
Na ação do PP, Toffoli apenas pediu informações aos órgãos envolvidos na fiscalização. Na ação do governo, em menos de um mês, Toffoli assinou um acordo para que os aposentados lesados recebessem os valores descontados corrigidos pela inflação, desde que abrissem mão de processar o INSS – nessas ações, os aposentados poderiam cobrar o dobro do que foi descontado indevidamente por sindicatos e associações, e ainda receber indenização por danos morais da Previdência.
No último dia 15 de agosto, o acordo foi submetido aos demais ministros do STF. Cinco ministros – Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes – votaram por referendar o acerto, mas André Mendonça pediu vista e paralisou esse julgamento.
Na ação que protocolou, a Oceano Azul pediu a André Mendonça para assumir também a relatoria das ações do governo e do PP. Pelas regras regimentais, caberia a ele concentrar todas as ações sobre o assunto, uma vez que foi sorteado relator da primeira que chegou ao STF – no jargão jurídico, é ministro prevento para o caso.
Agora que o inquérito criminal passou para André Mendonça, o advogado da entidade, Rafael Vitorino, diz esperar que haja andamento mais rápido das investigações, para responsabilizar os autores das fraudes e bloquear seus bens para que reparem o dano. “Agora não haverá mais decisões conflitantes, e um só relator vai poder conduzir melhor o devido processo legal”, diz o advogado.
Na ação do governo, apesar de terem acompanhado Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes fizeram ressalvas à forma aprovada pelo ministro para ressarcir os idosos. Ele autorizou que o governo abrisse um crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões – ou seja, usou dinheiro do Tesouro, mas fora das regras de limite de gastos do arcabouço fiscal. Na prática, o governo vai pagar pelos descontos irregulares, esperando que as investigações avancem para depois ser ressarcido pelos que roubaram.
STF também deve analisar pedidos da CPMI do INSS
Fora do inquérito no STF, outra frente de investigação deve avançar no Congresso. A CPMI do INSS teve início nesta terça-feira e também vai apurar as fraudes. A comissão parlamentar mista de inquérito será conduzida por parlamentares de oposição, o que aumenta as chances de uma investigação que, enfim, esclareça a responsabilidade do atual governo, de sindicatos, associações e dos partidos de esquerda no roubo dos aposentados.
Ainda assim, entraves podem surgir dentro do próprio STF. Eventuais contestações a diligências aprovadas pela CPMI – como quebras de sigilo e convocações de suspeitos – podem ser barradas pelos ministros.
Desde a CPI da Covid, formou-se um precedente de que as várias contestações que chegarem ao STF sejam sorteadas entre os 11 ministros. Assim, cada um que receber uma dessas ações poderá adotar decisões diferentes, ora autorizando, ora barrando as investigações do Congresso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/troca-de-toffoli-por-mendonca-deve-impulsionar-investigacao-sobre-roubo-dos-aposentados/
“Esculacho e humilhação” – aponta a família Bolsonaro sobre monitoramento 24h
Michelle Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela Polícia Penal do Distrito Federal.
A esposa do ex-presidente usou as redes sociais para afirmar que enfrenta dias desafiadores, mas ressaltou que mantém a fé. “A cada dia o desafio é resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e temos uma promessa”, escreveu nos stories do Instagram.
O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) também defendeu o pai e criticou a decisão de Moraes, em uma publicação na rede social X, nesta terça-feira (26). Jair Renan divulgou foto antiga do pai hospitalizado e disse que o tratamento judicial é desproporcional. O vereador afirmou que até líderes do tráfico não recebem vigilância semelhante.
“Que absurdo! Um senhor de 70 anos, cheio de problemas de saúde, todo remendado, sendo tratado como se fosse um criminoso de alta periculosidade. Nem os chefes do tráfico recebem um monitoramento 24 horas como esse. Isso não é justiça, é perseguição política, e está acontecendo diante dos nossos olhos com Jair Bolsonaro”, publicou Jair Renan.
“Nenhuma prisão pode deter o que Bolsonaro criou”, diz o senador Flávio
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também questionou o tratamento dado a Bolsonaro. “A organização, diariamente, aumenta a vigilância e o esculacho ao último presidente do Brasil que jamais foi acusado de corrupção ou de qualquer outro crime com provas, tratando-o pior do que um líder do narcotráfico. Isso não acontece por acaso ou por coincidência”, afirmou em publicação no X.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou a decisão. Ele classificou a medida como uma humilhação. “Eles não se cansam de criar situações desnecessárias para impor humilhações a Bolsonaro. Não se preocupem, nenhuma prisão pode deter o que Bolsonaro criou. O Brasil teve um gostinho de liberdade e gostou. Bolsonaro vai ser livre novamente e, se Deus quiser, presidente em 2027”, afirmou.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ainda não se manifestou sobre as medidas de Moraes.
Moraes cita risco de fuga antes do julgamento da suposta tentativa de golpe
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o monitoramento de Bolsonaro deve incluir vigilância ostensiva e discreta na residência do ex-presidente, 24 horas por dia. As equipes não poderão adotar medidas intrusivas à vida privada da família nem causar perturbação à vizinhança.
Moraes citou ainda a proximidade do julgamento da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF. Para o ministro, as provas colhidas reforçam o risco de evasão. O magistrado destacou que Bolsonaro tinha posse de “documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, mesmo após o início das medidas cautelares.
A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal (PF) e ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Depois da medida de Moraes, a PF afirmou que apenas a presença de agentes dentro da casa do ex-presidente pode garantir o monitoramento. Em ofício enviado ao ministro a PF aponta que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro pode falhar e uma eventual queda de internet permitiria tempo hábil para fuga.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, escreveu a PF.
O advogado Paulo Cunha Bueno, da defesa do ex-presidente, disse que o pedido deixa “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/esculacho-e-humilhacao-aponta-a-familia-bolsonaro-sobre-monitoramento-24h/
Banco do Brasil responde à pressão sobre a Magnitsky e defende atuação dentro da lei
O Banco do Brasil (BB) informou nesta terça-feira (19) que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis envolvendo regulamentações globais. Além disso, destacou experiência internacional acumulada ao longo de mais de 80 anos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na véspera que leis e decisões estrangeiras não podem afetar cidadãos brasileiros no Brasil, quando relacionadas a atos realizados no país.
Em nota, o Banco do Brasil reforçou que atua “em plena conformidade” com a legislação brasileira, com normas dos mais de 20 países onde está presente e com padrões internacionais do sistema financeiro. “O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, acrescentou a instituição.
Em meio a impasse da Magnitsky, ações do Banco do Brasil recuam 6,03%
A declaração ocorre diante do impasse sobre a aplicação da Lei Magnitsky. Os Estados Unidos publicaram em julho a sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão de Dino não menciona diretamente as sanções a Moraes, mas indica que ele não sofrerá no território nacional as consequências da penalidade americana.
No final de julho, o governo do presidente Donald Trump impôs sanções a Moraes. Segundo Washington, o ministro autorizou prisões arbitrárias antes do julgamento e suprimiu a liberdade de expressão. Moraes é relator do processo em que Jair Bolsonaro (PL) é réu. O ex-presidente é acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, inicialmente visava punir responsáveis por sua morte. A legislação prevê bloqueio de contas e bens em solo americano, restrições a bancos e proibição de entrada no país para os sancionados.
O mercado reagiu à polêmica nesta terça-feira. O Ibovespa fechou em forte queda, puxado principalmente por ações do setor bancário. Papéis do Banco do Brasil caíram 6,03%; Bradesco, 3,43%; BTG, 3,48%; Itaú, 3,05%; e Santander, 4,88%.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/banco-do-brasil-responde-a-pressao-sobre-a-magnitsky-e-defende-atuacao-dentro-da-lei/
Moraes autoriza preso do 8/1 a ir ao velório da avó, mas presídio alega “falta de contingente”
Um vídeo com relato do agropecuarista Evandro Brasileiro durante um velório viralizou na tarde desta terça-feira (26). Pai do jovem Lucas Brasileiro, preso pelo 8 de janeiro que já foi vítima de asfixia na prisão, ele afirma que o ministro Alexandre de Moraes autorizou seu filho a deixar a prisão para prestar a última homenagem a avó Joanice, mas que a penitenciária negou o deslocamento por “falta de contingente”.
Segundo documento publicado na tarde desta terça-feira e assinado pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, a Penitenciária IV do Distrito Federal (PDF IV) não conseguiria realizar o deslocamento do rapaz.
“A saída do custodiado encontra-se condicionada à escolta policial, o que implica a necessidade de condições adequadas de segurança”, informou o texto, destacando a distância de 120 km entre a penitenciária e o local do enterro. Isso “dificulta sobremaneira o atendimento ao pleito”, pontuou a Seape.
Diante da negativa, o pai de Lucas Brasileiro gravou um vídeo segurando cópia da decisão de Moraes. “Estou aqui no velório da minha sogra, avó do Lucas, que não teve mais os dias da vida dela com ele”, disse.
“Nem isso o Estado respeitou”, afirmou, ao se aproximar do caixão e afirmar que as injustiças contra sua família e tantas outras relacionadas ao 8 de janeiro não param. “Esse absurdo continua”, lamentou. “Meu filho perdeu os dias com a avó e perdeu uma última homenagem”.
Defesa informa que Seape teria mudado de posicionamento após vídeo
Segundo o advogado Alexandre Oliveira, que atua na defesa de Lucas, uma ligação foi recebida após a publicação do vídeo informando que o posicionamento da Seape teria mudado e que o rapaz seria conduzido ao sepultamento.
O enterro estava previsto para 16h desta terça-feira (26), mas foi postergado devido à ligação. A família aguarda a chegada do rapaz, mas não recebeu nenhum documento com a nova decisão.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) para confirmar a mudança e aguarda retorno.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-autoriza-preso-do-8-de-janeiro-velorio-avo-presidio-alega-falta-contingente/
Se for para blindar Lula na CPMI do INSS, melhor fechar a comissão
A Gazeta do Povo noticiou que há uma conversa sobre um acordo – proposto pelo governo, tenho certeza – para não convocar o irmão de Lula para depor na CPMI do INSS, que investigará o cruel roubo de 3,2 milhões de idosos, pensionistas e aposentados, um roubo que passou de R$ 6 bilhões. Roubaram muito de muitos – parafraseando Winston Churchill, nunca roubaram tanto de tantos como aqui no Brasil. E a CPMI é para investigar quem são as pessoas – porque é claro que não foi uma só – que facilitaram as coisas e quem foram os beneficiários, quem ficou com o dinheiro. E ainda estão querendo que a Previdência pague! Não, quem roubou tem de devolver esse dinheiro.
Por que deixar o irmão de Lula fora da lista de depoentes? Para blindar Lula. Mas, se é assim, então não poderão chegar a ninguém do governo, porque Lula é responsável pelas pessoas que estão no seu governo. Decerto vão blindar também os sindicatos, porque Lula e os sindicatos são ligados desde sempre. O presidente continua sendo um líder sindical, e age na Presidência da República como se estivesse presidindo um sindicato.
(Aliás, que coisa ridícula esse chapeuzinho azul na reunião ministerial, que ficou parecendo a Escolinha do Professor Raimundo, mas muito mais engraçada. Foi plágio do Maduro, que convocou os velhinhos, botou um uniforme e um chapéu neles para fingir que são uma guarda bolivariana, para defender a Venezuela de Trump. Ficou ridículo lá, e mais ridículo ainda aqui.)
Se for para ser assim, é melhor fechar a CPMI. E, se fizerem acordo, eu recomendo aos eleitores que, na eleição do ano que vem, dispensem os “oposicionistas” que fizeram esse acordo, porque com isso a CPMI não vale mais nada.
Com Mendonça de relator, podemos ter esperança em investigação
Ainda bem que resta uma esperança. O inquérito da Polícia Federal sobre o roubo no INSS havia sido requisitado por Dias Toffoli, que fora advogado do PT, de Lula, advogado-geral da União, e estava com os inquéritos todos desde junho, parando a investigação. A Procuradoria-Geral da República disse que assim não dava, e então sortearam um novo relator. Caiu para André Mendonça, o homem que gostaria que o Supremo voltasse ao trilho constitucional, como ele disse naquele discurso da Lide, no Rio de Janeiro. Então, se for para fazer acordo na CPMI, que façam e não se reelejam jamais, e que o Supremo nos ajude a saber que fim será dado a esse escândalo, que nos transformou no país em que nunca tantos roubaram tanto de tantos.
Falta de estrategistas enfraquece o Brasil
Angra 3, cujo projeto é de 1970 e que teve a pedra fundamental lançada por outro governo Lula, anos atrás, está com 65% da obra pronta, mas sem futuro neste governo Lula. O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares, Celso Cunha, perdeu a esperança. Ele disse: “Já devemos preparar o setor para o próximo governo. Porque neste já não se dá partida a nada”.
Esta é a fraqueza brasileira. Temos fraqueza tecnológica, fraqueza de energia nuclear, fraqueza militar. Nenhum país se torna potência sem força militar, sem força dissuasória. O que fazer da nossa Amazônia se não a ocuparmos com os pés dos brasileiros, como se ocupou o Centro-Oeste, depois de Brasília? O nosso mar, a nossa Amazônia azul, o nosso espaço aéreo imenso, o nosso território, sofre com a ausência de estrategistas, de estadistas. Por isso temos um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e não temos trilhos: por falta de estrategistas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/acordo-irmao-lula-cpmi-inss/
Defesa de Jair Bolsonaro critica pedido da PF para agentes dentro de residência
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que agentes permaneçam 24 horas dentro da residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
A PF justifica a medida como necessária para garantir o cumprimento da prisão preventiva e evitar tentativas de fuga, argumentando que o monitoramento por tornozeleira eletrônica pode falhar devido à qualidade do sinal de telefonia e a possíveis interferências.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, afirmou à CNN Brasil que a solicitação é constrangedora e desnecessária, pois contraria decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou apenas policiamento externo. “Não há cabimento em colocar uma equipe dentro de casa, já que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa”, declarou.
Em documento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, citou precedentes que permitem a presença de policiais no interior da residência para assegurar a efetividade da prisão domiciliar. Moraes encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Reação de aliados
Aliados e familiares de Bolsonaro criticaram a decisão de Moraes. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou o uso de recursos públicos para monitorar um adversário político sem condenação. “Monitorar chefes do tráfico que comandam crimes dentro das cadeias? Não. Mas mobilizam todo o aparato estatal para perseguir um rival político que nunca foi condenado”, afirmou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como humilhação desnecessária. “Eles não se cansam de criar situações para impor constrangimentos. Bolsonaro vai ser livre novamente, e, se Deus quiser, presidente em 2027”, declarou.
O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) chamou a vigilância de “perseguição política”. “Um senhor de 70 anos, com problemas de saúde, tratado como criminoso de alta periculosidade. Nem traficantes recebem monitoramento 24 horas assim”, escreveu na rede social X.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/defesa-bolsonaro-critica-pedido-pf-agentes-residencia/
Brasil com vista (grossa) para o Caribe
O assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse estar preocupado com a movimentação militar dos EUA no Mar do Caribe. As questões que preocupam Celso Amorim e o governo ao qual ele serve seguem certa peculiaridade, por assim dizer.
A presença norte-americana nas vizinhanças da Venezuela tem um objetivo declarado: enfrentar um grande foco do crime organizado no continente, segundo a Casa Branca. Nicolás Maduro não é reconhecido pelos EUA como chefe de Estado da Venezuela, mas como chefe do tráfico de drogas. Por que o governo norte-americano não considera Maduro o presidente venezuelano legítimo?
Porque, segundo observatórios insuspeitos, como o Carter Center e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sua reeleição em 2024 foi ilegítima. E o Brasil? Qual é a posição do governo brasileiro sobre o atual regime venezuelano?
Pergunta difícil de responder. O terreno diplomático necessita, antes de tudo, de clareza e transparência. É tudo que o Brasil não tem hoje em relação à Venezuela. Como o grupo político que atualmente ocupa o Palácio do Planalto é parceiro de primeira hora do projeto chavista, o pessoal achou melhor fazer cara de paisagem diante do agravamento da crise do vizinho. Celso Amorim estava em Caracas na reeleição obscura de Maduro. Isso não o preocupa?
Aparentemente, o que preocupa o chanceler informal é a rota da marinha americana. O que preocupa a marinha americana é o que se passa nos subterrâneos da ditadura venezuelana — que nem são tão subterrâneos assim.
A existência de quase mil presos políticos no país, parte deles com paradeiro desconhecido pelas famílias, foi informada para o mundo todo pela CIDH. É sob esse estado marginal que avança o crime organizado, segundo o governo norte-americano. Ou seja: a Venezuela hoje teria um governo de fachada para abrigar um polo de negócios criminosos e violentos.
O Brasil concorda ou discorda dessa premissa? O governo brasileiro repudia o narco-estado venezuelano ou repudia as acusações de que a Venezuela tenha sido dominada por um narco-estado? Nenhum dos dois.
Com a cumplicidade da imprensa amiga, a diplomacia petista transportou a Venezuela para Marte.
Quando as denúncias sobre fraude e violência, em julho e agosto do ano passado, se avolumaram demais, os porta-vozes (oficiais e oficiosos) do governo Lula ensaiaram um nariz torcido para Maduro
Alguns até começaram a difundir um conflito entre os presidentes brasileiro e venezuelano. Quando o assunto esfriou nas manchetes, a tropa de choque da propaganda governista abandonou o tema. A velha aposta no esquecimento.
Agora Amorim está preocupado com o avanço norte-americano no Caribe. Será que a imprensa amiga vai se lembrar de perguntar se ele está preocupado com a putrefação chavista exposta pela OEA? Façam suas apostas. Até aqui continua tudo normal: ninguém sabe, ninguém viu.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/brasil-com-vista-grossa-para-o-caribe/
Lula libera R$200 milhões para titulares da CPMI criada para investigar roubo no INSS
O governo Lula liberou o pagamento de mais de R$200 milhões em emendas parlamentares para deputados e senadores que são titulares da CPI Mista criada para investigar a bandalheira contra aposentados do INSS. Todo esse dinheiro foi liberado no mês em que a investigação foi instalada no Congresso. O levantamento exclusivo considera o que foi de fato pago, quando o fornecedor ou prestador de serviço recebeu efetivamente o dinheiro, ou o valor da emenda tido como “empenhado”.
Vendendo sonhos
O empenho equivale a um cheque ainda a ser descontado, mas serve para políticos terem o que mostrar aos aliados na base eleitoral.
Caminhão de dinheiro
Emendas pagas, entre 1 e 22 de agosto, mais recente atualização, passa dos R$113,7 milhões. As empenhadas superam R$90,8 milhões.
Nenhum vintém
Coronel Fernanda (PL-MT), proponente da CPMI, é caso raro no grupo: nada recebeu ou foi empenhado para a deputada em agosto.
PDT no topo
O governo pagou R$18,1 milhões à tropa do PDT de Carlos Lupi, que caiu da Previdência no escândalo, com três parlamentares na CPMI.
Arruda faz promessas por votos para projeto que afrouxa Ficha Limpa
Ligou o alerta na classe política do DF uma manobra do ex-governador do José Roberto Arruda, que prometeu a Valdemar Costa Neto disputar pelo PL uma vaga de deputado federal, enquanto garantia ao PSD de Gilberto Kassab disputar o Palacio do Buriti pelo partido. As promessas têm o objetivo de engajar PL e PSD na aprovação do afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, na qual está enquadrado. É que será votado nesta quarta-feira (27) no Senado projeto maroto que “unifica” em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
A aprovação do projeto acena com a possibilidade de anistiar políticos condenados na Lei da Ficha Limpa por crimes de corrupção.
O projeto seria votado nesta terça (26), mas foi adiado pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que tenta eliminar “resistências”.
Não por acaso, o projeto é de Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, também punido pela Ficha Limpa.
Lula é reprovado por 58,2% do eleitorado de São Paulo
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta quarta-feira (27), um levantamento onde consta que 58,2% do eleitorado paulistano reprovam o governo do presidente Lula (PT). A aprovação do trabalho do petista soma 38,1%, não sabem ou não responderam 3,7%.
Os índices de aprovação e reprovação variaram desde a última pesquisa realizada em julho deste ano. O índice de reprovação oscilou 4,2 pontos percentuais para menos, onde registava um percentual de 62,4%. Já a aprovação variou 3,6 pontos percentuais para mais (em julho o percentual era de 34,5% de aprovação).
Aprovação de Lula (PT)
- Reprovam: 58,2%
- Aprovam: 38,1%
- Não sabem/não responderam: 3,7%
O levantamento também consta os parâmetros de avaliação ao governo Lula (PT), onde em uma somatória conjunta, 48,7% consideram o governo “ruim” ou “péssimo”.
Avaliação de Lula (PT)
- Ruim: 8,5%
- Péssima: 40,2%
- Regular: 22%
- Boa: 16,5%
- Ótima: 11,6%
Foram entrevistados 1.680 eleitores em 85 municípios paulistas entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.
Chega a 67% percepção negativa dos brasileiros na economia
A percepção negativa da economia atinge dois terços dos brasileiros ou 67% de toda a população, que a consideram “ruim”, de acordo com pesquisa do instituto Ipsos divulgada nesta quarta-feira (27), durante o programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, transmitido também pela TV BandNews.
Rafael Lindemeyer, porta-voz do Ipsos, afirmou que por outro lado que 33% dos brasileiros têm percepção positiva da economia. Segundo ele, é o maior avanço dos últimos meses, com crescimento 4 pontos em relação ao mês anterior. O Ipsos realiza esse monitoramento todos os meses.
A percepção negativa ainda predomina e faz o Brasil se destacar no cenário internacional. Enquanto o Brasil registra apenas 33% de otimismo, a média global chega a 38%.
Na Argentina, esse otimismo ainda é menor, 29%, enquanto a França a percepção positiva de apenas 9% leva à conclusão de espantosos 91% de percepção negativa da economia no país presidido por Emmanuel Macron.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/dinheiro/chega-a-67-percepcao-negativa-dos-brasileiros-na-economia
Moraes manda reforçar policiamento na casa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reforçar o policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão desta terça-feira, 26, atende a um pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em oficio enviado ao Supremo, a corporação pediu “reforço urgente e imediato” de agentes de segurança, bem como a manutenção e constante checagem da tornozeleira eletrônica.
Segundo a PF, o reforço é necessário porque há “risco concreto de fuga de Bolsonaro”. A corporação ainda afirmou que o ex-presidente poderia tentar entrar na Embaixada dos Estados Unidos e, depois, pedir asilo político no país.
A representação dos EUA em Brasília é considerada uma extensão do território norte-americano. Por esse motivo, a polícia brasileira não poderia entrar no local para efetuar um mandado de prisão sem a autorização do governo do presidente Donald Trump.
“Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, diz a PF no ofício.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Além do forte policiamento perto de sua casa, a Justiça o monitora por meio de uma tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção dos advogados e familiares.
A solicitação de reforço policial na casa de Bolsonaro partiu de um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito nesta segunda-feira, 25.
Acusações contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República deve se posicionar sobre possíveis violações de medidas cautelares – como uso das redes sociais, o que está proibido por decisão do STF. A análise considera ainda uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro. A mensagem citava um possível pedido de asilo na Argentina.
Aliados do ex-presidente apostam na política externa para reverter a prisão. Valdemar Costa
Neto, presidente do Partido Liberal (PL), está confiante de que Trump é uma alternativa para evitar a condenação de Bolsonaro.
O ex-deputado federal deu a declaração em um evento com empresários promovido pela Esfera Brasil, em São Paulo. “Trump é a única saída que temos”, disse. “Não temos outra. Quando o Poder Judicial se comporta dessa maneira, é a pior coisa que existe para todo o país. Porque você não tem para quem recorrer.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-manda-reforcar-policiamento-na-casa-de-bolsonaro/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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