A dor que não tem nome. Essa é a definição mais próxima do sentimento de um pai e de uma mãe ao perderem um filho. É algo indizível, que inverte a ordem natural das coisas, pois aquele que deveria sobreviver aos pais se antecipa a eles no mistério da morte.
Cria-se um vazio que nunca será preenchido, uma eterna saudade que somente um Amor Transcendente pode consolar e ajudar os pais a conviver com ela.
Buscando amenizar essa dor, recentemente, nosso legislador ordinário editou a Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A lei visa garantir assistência humanizada a mães e pais enlutados pela perda de seus bebês, oferecendo serviços públicos e apoio nesse difícil momento de vulnerabilidade. Ela entra em vigor no próximo dia 23 de agosto.
Dentre as importantes modificações que foram inseridas por essa lei, uma delas diz respeito exclusivamente ao nascituro e faz referência expressa à importância de sua natureza: é proibido dar ao natimorto destinação não condizente com sua dignidade humana.
A partir de agora, mesmo que ainda esteja em vigor a liminar do ministro Alexandre de Moraes autorizando a cruel e desumana assistolia fetal na ADPF 1141 (que já matou mais de 900 bebês), os nascituros que, desafortunadamente, forem quimicamente incinerados nos ventres de suas mães deverão ter assegurados os seus cortejos fúnebres e não poderão ser jogados no saco de lixo hospitalar.
Aliás, esse cuidado com o cadáver de nossos bebês já tinha sido devidamente observado pelos juristas na I Jornada de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2002.
Naquela oportunidade, eles ressaltaram que “a proteção que o Código defere ao nascituro alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura”.
Mais de 20 anos se passaram para que viesse uma lei para regulamentar, confirmar e defender a dignidade de nossas crianças. Para desespero de nossos abortistas, jogá-las em sacos de lixo, agora, não é mais possível
Ainda que tenha tido uma efêmera existência, essa criança carrega intrinsecamente em seu ser a sua dignidade e o seu valor, que nos impõem o dever de – ao menos – respeitá-la em seus momentos finais, propiciando a ela as devidas exéquias.
Sejam vítimas de abortamento induzido ou crianças que tenham perdido suas vidas naturalmente no aborto espontâneo, o funeral é a única forma de se dar um tratamento adequado a esses bebês, atendendo a esse direito personalíssimo.
De hoje em diante, os vários relatos de pais que foram impedidos de se despedir adequadamente de seus filhos são, agora, tristes histórias de um passado que não volta mais. O parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 15.139/2025 deu fim a esse absurdo sofrimento que se impunha às famílias enlutadas.
Neste momento de intenso sofrimento, despedir-se de seu filho, desse pedaço do seu coração que foi arrancado de você, é direito garantido por lei: exija-o.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/danilo-de-almeida-martins/dignidade-no-luto-uma-lei-para-a-dor-que-nao-tem-nome/
O STF e a anarquia do país mais abortista do mundo
No último dia 9 de junho, em sessão solene no Senado Federal, o conselheiro do CFM, dr. Raphael Câmara, nos trouxe um dado alarmante: um terço dos abortamentos praticados no Brasil são de crianças que estavam prontas para nascer.
Isso significa que duas crianças por dia são assassinadas pela Assistolia Fetal, queimadas e descartadas em um saco de lixo hospitalar. Crianças que poderiam estar sendo acolhidas por famílias que estão há anos na fila de adoção são desumanamente mortas, tudo por causa de três decisões monocráticas, que subvertem uma ordem legal estabelecida há décadas.
Duas por dia. Pense bem: o que você fez ontem? E hoje? Já se foram 4 crianças. E a semana passada? 14… Por mês, são sessenta assassinatos qualificados pela crueldade, tortura e torpeza combinados com a ocultação dos cadáveres, tudo isso indevidamente chancelado pela mais alta corte de nosso país.
Nas últimas colunas, comentamos sobre a primeira das três liminares proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que liberou a Assistolia Fetal em nossos bebês viáveis. Como prometido, agora falaremos das outras duas.
Pois bem, após ter deferido a primeira, no dia 17.05.2024, o ministro entendeu por bem complementá-la em 25.5.2024, determinando a suspensão e proibindo a instauração de qualquer processo judicial, administrativo e disciplinar decorrente da Resolução do CFM.
Após uma enorme confusão de petições de ingresso nos autos com a juntada de informações e matérias jornalísticas noticiando que o CREMESP estava solicitando informações de hospitais paulistas acerca dos procedimentos de aborto, nos dias 03 e 10 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes resolveu proibir que os órgãos fiscalizatórios tivessem acesso a quaisquer dados sobre os procedimentos de aborto “legal” feitos nos hospitais.
Portanto, se um oftalmologista ou um ortopedista quiser fazer um aborto e, até mesmo, se a mulher não estiver em situação que haja permissão para a realização do assassinato do bebê em seu ventre, nada disso poderá ser analisado pelos órgãos que, até poucos dias atrás, tinham a atribuição legal de fiscalizar todos os procedimentos médicos.
Assim, seguindo o caos jurídico em que vivemos, o ministro Alexandre de Moraes, de forma mágica, ampliou o alcance da ação. Se antes a ADPF 1141 falava somente sobre o procedimento de Assistolia Fetal, com as novas liminares proferidas pelo ministro, passou a ser proibido procedimentos investigatórios de qualquer aborto praticado nos hospitais em São Paulo.
Para piorar, com ameaças de responsabilização pessoal do Presidente do Conselho Regional de Medicina daquele estado, indiretamente, o ministro terminou por impor a todos os CRMs do país a mesma proibição de apurar qualquer caso de homicídio intrauterino.
Aborto livre, controle zero
Assim, como se diz por aí, liberou geral. Você está com a unha encravada e quer abortar? Dirija-se ao hospital mais próximo. Está espirrando muito por causa da gravidez, ou está tendo coceiras na ponta do pé? Não tem problema. Vá lá e mate seu filho. Não importa a idade gestacional e o porquê: você tem o beneplácito da mais alta corte de nosso país.
Pode até parecer, mas isso não é uma piada. Além de não querer correr o risco de sofrer uma condenação de 8 anos, não faríamos brincadeira com algo tão sério: uma ação que era delimitada a apenas um dos muitos procedimentos abortivos (Assistolia Fetal), num passe de mágica, ampliou-se absurdamente e passou a abarcar todo e qualquer tipo de aborto, proibindo qualquer controle sobre os casos.
Assim, independentemente da idade gestacional e do motivo, o aborto, no Brasil, está totalmente liberado.
Mesmo que não tenha sido de forma intencional, simples decisões monocráticas do ministro Alexandre de Morais alçaram nosso país ao mais libertino em matéria de aborto no mundo
Por fim, um leitor mais crítico poderá pensar que estamos exagerando. Não seríamos o mais permissivo do mundo, pois, afinal, estaríamos no mesmo patamar e empatados com o Canadá, onde também se aborta em qualquer semana de gestação e por qualquer motivo.
Lá, entretanto, se uma menor de idade estiver gestante, o aborto só é permitido com autorização dos pais. Aqui – e agora, não por causa do STF – temos a Resolução do Conanda que autoriza que uma criança decida sobre matar outra criança. Mas isso é assunto para outra coluna.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/danilo-de-almeida-martins/o-stf-e-a-anarquia-do-pais-mais-abortista-do-mundo/
Sumiço de aliados impõe a Lula derrota vexatória na CPMI do roubo do INSS
Uma reviravolta garantiu à oposição o comando da CPI Mista do INSS e a investigação do roubo aos aposentados e impôs mais uma derrota a Lula (PT). Mas isso não teria sido possível sem ausência de governistas que mais se beneficiam das benesses do Planalto. Humilhado na derrota, Omar Aziz (PSD-AM), queixou-se em conversas reservadas dos “mui amigos” que deram o bolo: senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Renan Calheiros (MDB-AL), que nem deram as caras, e Eduardo Braga (MDB-AM), que só chegou em cima do laço.
Chego já
Foi decisiva também a ausência dos deputados Rafael Brito (MDB-AL), Bruno Farias (Avante-MG) e Mário Heringer (PDT-MG).
Salto alto
Omar Aziz passou vergonha: “posou para fotos” como presidente antes do jogo, dando entrevistas como presidente da CPMI.
Perdeu, mané
Neolulista dedicado, Hugo Motta (Rep-PB) também pagou mico: até anunciou o correligionário aliado Ricardo Ayres (TO) como relator.
Água no chopp
A oposição emplacou no comando da CPI o senador Carlos Viana (Pode-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator.
58% da população não querem que Lula dispute reeleição
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (21), mostra que 58% da população não quer que o presidente Lula (PT) se candidate à reeleição em 2026.
A porcentagem representa o mesmo número do último levantamento, realizado em julho deste ano, quando 58% dos entrevistados também não queriam que o petista entrasse na disputa pelo pleito.
Ainda conforme a pesquisa desta quinta, 39% dizem que Lula deve concorrer novamente à Presidência da República. Os que não souberam opinar ou não responderam somam 3%.
Na pesquisa anterior, os que responderam que o petista deveria disputar eram 38%, e os que não sabiam ou não responderam, 4%.
A Quaest perguntou aos entrevistados: “Para você, Lula deveria se candidatar à reeleição em 2026?”
- Não: 58% (58% em julho);
- Sim: 39% (38% em julho);
- Não sabe/não respondeu: 3% (4% em julho).
A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, sob um nível de confiança de 95%.
Moraes fala fora dos autos e ameaça bancos em benefício próprio
O ministro Alexandre de Moraes deu entrevista à Reuters, e já tinha dado entrevista ao Washington Post. Os norte-americanos devem estar admirados, porque aqui ministro da suprema corte dá entrevista. Ele disse à Reuters que, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, podem ser “penalizados”. Acho que ele quis dizer “punidos” – eu fico penalizado quando eu fico com pena de alguém, como quando vou a um velório e fico penalizado com os parentes do morto. Moraes decerto quis dizer “punido”.
O interessante é que Moraes está se referindo a ele próprio, porque ele é o punido. Ele é um ministro do Supremo, ele é um juiz da suprema corte, e ele está falando de si mesmo. Mas isso não é surpresa. Há seis anos o Supremo tem aquele inquérito em sua própria defesa. Ele é o queixoso, ele se julga a vítima. O ministro Moraes está julgando pessoas que o teriam ameaçado de morte. Isso é impossível de caber na cabeça de qualquer estudante de primeiro semestre de Direito. Mas é possível aqui no Brasil, ante o silêncio da mídia domesticada, a pet media. É uma aberração.
Dino criou o caos para proteger Moraes
O editorial de quarta-feira de O Estado de S.Paulo chamou a decisão do ministro Flávio Dino de “temerária”, porque usou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 1778), sobre o desastre de Mariana, para, segundo o editorial, fazer manifesto político de defesa da soberania nacional. E com isso, lembra o editorial, criou uma enorme insegurança jurídica no sistema financeiro nacional.
O Estadão explica tudo aquilo que eu já expliquei a vocês: a Lei Magnitsky não vale aqui no Brasil, vale nos Estados Unidos. Mas, se um banco brasileiro tem interesses nos Estados Unidos, usa serviços dos Estados Unidos, tem filial nos Estados Unidos, tem ações nos Estados Unidos, vai ser punido nos Estados Unidos por ter entre seus clientes um sancionado pela Lei Magnitsky – no caso, o ministro Moraes. O editorial mostrou que, por causa disso, no dia seguinte, os maiores bancos brasileiros perderam R$ 42 bilhões do patrimônio espelhado pelas ações. E isso em uma questão que nem estava com Flávio Dino, mas sim com o ministro Cristiano Zanin, que é o relator de uma ação movida pelo líder do PT, Lindbergh Farias.
Dino, segundo o editorial do Estadão, instalou um tumulto jurídico que ninguém consegue resolver para blindar Moraes. O Banco do Brasil emitiu uma nota que não diz nada com coisa nenhuma. Fala em generalidades, vai rodando, e não entra no assunto. E, depois dessa queda no valor das ações dos bancos, Dino ainda ironizou, como ele costuma fazer: “Eu não sabia que era tão poderoso”, vejam só.
Imprensa domesticada requenta notícia sobre Carla Zambelli para espalhar fake news
Na sexta-feira haverá a perícia médica de Carla Zambelli pedida pela Justiça italiana. E no dia 27 haverá uma nova audiência, em que a defesa dela está trazendo do Brasil um laudo psiquiátrico. A pet media, a imprensa domesticada, aproveitou uma notícia aparentemente nova, de uma nota da Advocacia-Geral da União, para as pessoas pensarem que ela estava com prisão dupla. Não; é notícia velha, do dia 15, que foi requentada, quando o juiz determinou a perícia médica, a nova audiência do dia 27, e que ela fosse mantida em custódia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-de-moraes-bancos-lei-magnitsky/
EUA sanciona Pacheco, mais um ministro de Lula e respectivos familiares
Mais duas pragas brasileiras tem seus vistos americanos cancelados na noite desta quarta, 20, e dão adeus ao Mickey.
Rodrigo Pacheco, uma das maiores vergonhas do senado brazuca, e o pizzaiolo Lewandowski foram sancionados pelos EUA, junto com seus familiares.
Um a um, o governo americano vai dedetizando seu território.
Cai a máscara do escritor americano
O mesmo Steven Levitsky que, em seu livro, usa a Venezuela como exemplo de “erosão democrática” — descrevendo como Hugo Chávez, eleito pelo voto popular, minou as instituições por dentro, cooptou o Judiciário, perseguiu opositores e manipulou regras eleitorais — agora posa sorridente ao lado de Lula, como se estivesse diante de um exemplo de vitalidade democrática.
A ironia é gritante:
No Brasil de hoje, opositores são presos por opiniões, a censura é imposta por decisões secretas, a Justiça Eleitoral atua como polícia política e o Supremo concentra poderes típicos de regimes autoritários.
Todos esses elementos — perseguição política, supressão da oposição e uso “legalista” do aparato estatal para sufocar adversários — estão na própria lista de sintomas que Levitsky define como sinais da morte de uma democracia.
Pior: Lula e seu partido tiveram papel FUNDAMENTAL não apenas na ascensão de Chávez ao poder, mas também na manutenção do regime venezuelano até hoje, chegando ao ponto de financiar o chavismo com empréstimos do BNDES que alimentaram esquemas de desvio de recursos, usados em campanhas de Maduro, segundo delação dos marqueteiros que trabalharam para Lula e Maduro.
Tanto Chávez quanto Lula reconheceram que o Foro de São Paulo — entidade criada por Lula e Fidel Castro — esteve por trás da criação e sustentação do regime venezuelano. O próprio Foro atua há décadas para instalar ditaduras socialistas na América Latina.
O PT continua apoiando o regime venezuelano, mesmo com o reconhecimento internacional sobre a fraude produzida nas últimas eleições, e as sistemáticas violações aos direitos humanos promovidas pelo regime.
Ou seja: segundo o próprio método de análise que ele escreveu, o Brasil de 2025 se parece muito mais com o caso venezuelano que ele critica… mas, por afinidade ideológica, ele prefere aplaudir o governo que protagoniza essa erosão.
Talvez seja hora de escrever um novo capítulo: Como as Democracias Morrem… com o Apoio de Quem Afirma Defendê-las.
Leandro Ruschel.
FONTE: JCO https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/72921/cai-a-mascara-do-escritor-americano
Magnitsky: o negacionismo “Supremo” que vai destruir o Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não entenderam o que está acontecendo neste exato momento entre o Brasil e os Estados Unidos, e eu vou te convencer disso até o fim deste artigo. Tão iludidos quanto eles, seus porta-vozes na imprensa repetem sem parar ladainhas sem sentido recebidas diretamente dos ministros pelo WhatsApp. Essas mensagens saem dali e vão direto para o ar sem o mínimo de apuração ou checagem, transformando-se em narrativa oficial.
Primeiro: ministros do Supremo fizeram piada entre si no dia seguinte à esmagadora vitória eleitoral de Donald Trump, em novembro do ano passado. Veículos de imprensa como Veja e Folha de S. Paulo correram para noticiar que, entre os togados, a piada da vez era quem teria o visto americano cancelado primeiro por Trump. Como vimos, não foi questão de “quem teve o visto cancelado primeiro”, mas de quem não teve: apenas Fux, Mendonça e Nunes Marques escaparam ilesos da primeira leva de punições do governo americano.
Segundo: ministros do Supremo desacreditaram o cancelamento de vistos e a proibição de entrada nos EUA, soltando frases irônicas e debochadas como “Sempre teremos Paris” ou “O Mickey precisará superar a minha ausência”. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Senado, ainda sugeriu aos ministros que trocassem a Disney pelas belas praias do Nordeste. O erro de todos foi tratar a questão como se fosse puramente turística, e não como uma mancha histórica indelével na Suprema Corte do país, agora marcada pela presença de oito violadores internacionais de direitos humanos.
Terceiro: ministros do Supremo minimizaram os efeitos da Lei Magnitsky, apressando-se em dizer à imprensa que seus colegas, como Moraes, não têm visto, bens ou patrimônio nos EUA — logo, as punições seriam inócuas. As bravatas negam a realidade por vários motivos: partem da concepção errada de que a Lei Magnitsky afeta apenas bens e valores nos EUA; ignoram que vários ministros têm, sim, negócios e interesses lá fora (como Barroso e sua família, donos de um imóvel de luxo de R$ 22 milhões em Miami); e subestimam o instinto de sobrevivência de bancos e do mercado financeiro.
Esse último erro ficou mais do que evidente após a decisão política do ministro Flávio Dino, que tentou esvaziar os efeitos da Magnitsky no Brasil: o mercado financeiro entrou em pânico, o que resultou no derretimento de mais de 2% do Ibovespa e numa perda superior a R$ 42 bilhões em valor de mercado dos bancos nesta terça-feira (19). O ministro mais debochado da corte ganhou um “Dino Day” para chamar de seu. O que Dino fez, de forma ignorante e truculenta (bem ao seu estilo), foi colocar a faca no pescoço dos bancos e dizer: vocês podem ser punidos por Trump ou pelo STF, escolham.
Só que Dino não contava com ela, a realidade, que é cruel e se impõe: os bancos preferem mil vezes ser punidos pelo STF do que arriscar desobedecer à Magnitsky e tomarem uma bomba atômica de Trump. “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky”, disse o diretor de um grande banco nacional à coluna de Lauro Jardim, em O Globo. “Falta compreensão do STF sobre a Lei Magnitsky”, afirmou o presidente de outro banco ao portal UOL. Banqueiros estão descobrindo que os ministros entendem tão pouco de economia como de Direito.
“Um banco que descumpre as sanções da Ofac não tem como sobreviver”, disse o executivo de outra instituição financeira a Malu Gaspar, também de O Globo. “Vamos supor que um integrante do PCC queira abrir uma conta num banco nacional, mas esteja proibido pela Lei Magnitsky. Teremos que perguntar ao ministro Dino?”, ironizou outro banqueiro. Segundo a imprensa, banqueiros que procuraram diretamente ministros do STF ouviram que os bancos têm de escolher entre obedecer Trump ou o STF — o que só aumentou o desespero.
E como se não bastasse, veio a cereja do bolo do negacionismo supremo: ministros passaram a dizer que, se houver escalada da crise com os EUA, bloquearão contas de empresas americanas que atuam no Brasil, o que apenas intensificou a choradeira na bolsa. Perguntas óbvias: com base em qual lei? Em qual processo? Contra quais empresas? Quais valores? Qual critério será usado para definir quem será atingido? Quantos empregos serão perdidos? Quais cadeias de produção serão atingidas? E, muito importante, como Dino ficará sem comer McDonalds?
São perguntas básicas, que não têm resposta – fora a última pergunta, é claro: mais magro, isso se é que ele come McDonalds, porque fica difícil rivalizar com a lagosta, camarão e caviar do STF pagos com nosso dinheiro. Agora, só o fato de ministros do STF cogitarem punir empresas americanas e vazarem isso para a imprensa já prova o que somos: uma verdadeira várzea, onde juízes da mais alta corte anunciam abertamente que irão cometer crimes e ilegalidades para proteger a si mesmos, sem qualquer medo de responsabilização.
Se bem que, pensando bem, tudo até faz sentido. Veja: se eles usam investigações e condenações ilegais para perseguir e se vingar de políticos e manifestantes de certas correntes políticas no Brasil, como esperar que não adotassem a mesma linha de represálias políticas contra outro país? Afinal, por aqui funcionou. Como não esperar mais do mesmo: que tentem resolver tudo na base da canetada e de decisões judiciais ilegais?
Vai ser necessário o quê para os ministros do STF finalmente entenderem o que está acontecendo, obedecerem à Constituição e encerrarem este regime de exceção? Terra arrasada?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/magnitsky-negacionismo-supremo-vai-destruir-brasil/
Como as ditaduras morrem
O autor do best-seller “Como as democracias morrem” apareceu no Brasil visitando Lula. Ele elogiou o atual regime brasileiro e criticou o atual governo norte-americano. Pelo visto, o escritor está bem atualizado sobre como as democracias morrem – e está divulgando a receita para quem se interessar.
O proselitismo de Steven Levitzky e seu best-seller de sinal trocado simboliza, de forma eloquente, um universo intelectual falido. Um dia o mundo haverá de reconhecer o transformismo da ética. No caso norte-americano, uma ciência política de ocasião que vive de incensar heróis cenográficos. Como fica essa retórica diante das investigações contra Barack Obama? Será que o mocinho do filme era na verdade o vilão?
Os documentos encaminhados pela diretora de Inteligência Tulsi Gabbard à justiça dos EUA trazem um cenário grave. Eles contêm indícios da manipulação de agências como CIA e NSI para fabricar a história do Caso Rússia – a tese de que Donald Trump teria sido eleito em 2016 com interferência russa no processo eleitoral americano. Passaram anos propagando essa tese jamais comprovada – com ajuda da imprensa e dessa intelectualidade mistificadora.
Como as democracias morrem? Podem morrer de várias formas. Uma delas é de envenenamento demagógico. Imagine, por exemplo, um líder político adepto da censura e admirador confesso do padrão chinês de controle da comunicação sendo elogiado por intelectuais famosos, considerados, por boa parte da opinião pública, como defensores da liberdade. Se esse prestígio ajudar o referido líder a instituir o autoritarismo no uso das redes sociais, terá sido positivamente uma forma de matar a democracia. Ou de começar a matá-la.
Os falsos samaritanos têm desfilado por aí tranquilamente, sem contratempos. Dão palestras concorridas, ganham cachês polpudos em eventos moderninhos, vendem livros, discos e faturam com filmes – sempre industrializando mensagens de esperança em conflito com a realidade. Em pleno escândalo do mensalão, o cantor Bono Vox baixou no Brasil para dar uma guitarra de presente ao programa Fome Zero – que por sua vez foi extinto por falta de resultados.
A corrupção e a má gestão social ganharam uma forcinha do popstar, que não teve nenhuma dor de cabeça por causa disso. Ao contrário, continua por aí defendendo o indefensável – como se viu recentemente no patético protesto contra o fechamento da USAID, entidade envolvida com práticas obscuras de interferência política com pretexto humanitário.
O que será que o autor de “Como as democracias morrem” acha do assassinato da democracia na Venezuela? Como será que ele vê a aliança histórica do presidente brasileiro – esse que ele elogiou – com o ditador vizinho? Será que para o cientista político Steven Levitzky existe ditadura democrática? Como as ditaduras morrem, com intelectuais sorridentes fazendo vista grossa para elas?
A morte das ditaduras depende da exposição dos hipócritas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/como-as-ditaduras-morrem/
Lei Magnitsky: Moraes tem cartão de crédito bloqueado
Ao menos uma instituição financeira já começou a aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e bloqueou um cartão de crédito do magistrado. Moraes é algo do governo dos Estados Unidos, que impôs a aplicação da lei contra o brasileiro, acusado pelo secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, de promover “detenções preventivas injustas” ao destacar que há “graves abusos de direitos humanos”.
As informações foram publicadas pelo jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, um cartão de bandeira Elo foi oferecido ao ministro.
Como Moraes foi alvo das sanções, há uma série de restrições impostas ao ministro, como congelamento de bens em solo norte-americano e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas. O governo Trump também anunciou a revogação de visto dos Estados Unidos do magistrado.
Lei Magnitsky: Moraes ameaça punir bancos que adotarem sanções
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo recente de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, afirmou em entrevista que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem bens no país em resposta a ordens norte-americanas.
Em entrevista concedida à agência Reuters nesta terça-feira, 19, Moraes reconheceu que a aplicação de medidas por bancos que operam em território norte-americano “cai sob jurisdição dos EUA”. No entanto, ressaltou: “Se esses bancos optarem por aplicar essa lei domesticamente, eles não podem fazê-lo – e podem ser penalizados sob a lei brasileira”
As observações reforçam os efeitos de decisão tomada na última segunda-feira, 18, pelo ministro Flávio Dino, que advertiu que normas estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
Poucas horas depois, o Departamento de Estado dos EUA reagiu em rede social e ressaltou que
“aqueles que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam risco de sanções eles próprios.”
O Tesouro norte-americano aplicou as penalidades no mês passado com base na Lei Magnitsky Global, que autoriza restrições econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou de abusos de direitos humanos.
A ordem acusou Moraes de reprimir a liberdade de expressão e de conduzir processos políticos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado no STF pela suposta tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro nega as acusações e afirma que o caso tem motivação política.
Na entrevista, Moraes destacou que decisões de Cortes ou governos estrangeiros só têm efeito no Brasil depois de validação por processo jurídico interno. Segundo ele, não é possível confiscar bens, congelar recursos nem bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem que essas etapas legais sejam cumpridas.
O ministro disse ainda confiar que as sanções impostas contra ele serão revertidas, seja por vias diplomáticas, seja por contestação judicial nos EUA. Reconheceu, porém, que a situação atual pressiona instituições financeiras.
“Esse uso indevido da aplicação da lei coloca as instituições financeiras em posição difícil – não apenas os bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos”, afirmou o magistrado.
“É exatamente por isso que, repito, o canal diplomático é importante para que isso seja resolvido rapidamente – para evitar o uso indevido de uma lei que é importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e tráfico de pessoas.”
Moraes é alvo de sanções dos EUA
Em nota, um porta-voz do Tesouro norteamericano afirmou à Reuters que Moraes havia
“se envolvido em abusos sérios de direitos humanos” e acrescentou: “Em vez de inventar uma ficção fantasiosa, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.
Especialistas do setor financeiro ouvidos pela agência afirmaram que o impasse pode trazer sérias consequências para bancos brasileiros. Um ex-diretor de instituição internacional no país avalia que a maioria dos grandes bancos, sob pressão dos EUA, pode sugerir que clientes sancionados busquem outros bancos para manter seus ativos.
Já o diretor de um banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão de Dino significa que qualquer ação baseada em regras do governo dos EUA precisará de aval do STF. Ao mesmo tempo, ressaltou que descumprir as sanções pode levar um banco a ser excluído do sistema financeiro internacional.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/lei-magnitsky-moraes-ameaca-punir-bancos-que-adotarem-sancoes/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola#google_vignette
Be the first to comment on "Dignidade no luto: uma lei para a dor que não tem nome"