A ordem de prisão domiciliar expedida por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, na segunda-feira, acabou ofuscando aquele que deveria ser o grande fato em Brasília, comentado extensivamente por todos os veículos de comunicação, tamanha a sua gravidade. Falamos de uma nova leva de mensagens trocadas por assessores de Moraes, obtidas pelos jornalistas Eli Vieira e David Ágape e divulgadas pelo também jornalista Michael Shellenberger. Se na primeira rodada da “Vaza Toga” ficou evidente a existência de uma atuação “fora do rito” (um eufemismo para o que ficaria melhor chamar de conluio) em que estruturas do TSE eram usadas para ajudar a fundamentar decisões de Moraes em inquéritos no STF, as novas mensagens mostram que a “Justiça paralela” foi muito mais longe.
Funcionários das duas cortes – incluindo juízes auxiliares de Moraes – foram recrutados para montar uma espécie de unidade informal de inteligência que funcionava por meio de um grupo de WhatsApp. O objetivo era vasculhar a presença on-line dos brasileiros detidos nos acampamentos em frente a quartéis do Exército após os atos de 8 de janeiro de 2023, de forma que seu destino era decidido com base nessas publicações. As mensagens indicam que Moraes teria até mesmo autorizado militantes políticos, universidades e agências de checagem a se infiltrar em grupos privados de troca de mensagens, usando seu e-mail pessoal para não deixar rastros institucionais. A administração desta força-tarefa informal estaria a cargo de Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF.
Se Gilmar Mendes disse em junho que “nós todos somos admiradores do regime chinês”, Alexandre de Moraes o colocou em prática: uma simples crítica passou a fazer a diferença entre a liberdade e a Papuda ou a Colmeia
Uma das principais tarefas deste grupo era a elaboração de “certidões”, que podiam ser positivas ou negativas, dependendo do tipo de publicações feitas pelas pessoas investigadas ou detidas. Qualquer crítica que tivesse sido feita ao STF, ao PT ou ao presidente Lula bastaria para uma “certidão positiva”, que por sua vez transformaria a vida do detido em um inferno. Os exemplos dados são escabrosos. Um artesão ganhou uma “certidão positiva” por publicar uma imagem com os dizeres “fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Um caminhoneiro foi classificado da mesma forma por chamar de “vendidos” os ministros do STF e questionar “como esse cara [Lula] conseguiu 60 milhões de votos?”. Um ambulante apenas publicou críticas a Lula e ao PT. Em outro episódio, Cristina Kusahara dizia aos colegas que, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido a soltura de um grupo de detidos do 8 de janeiro, Moraes não queria atender o pedido “sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”.
Tudo isso, a julgar pelos conteúdos divulgados, era feito de forma totalmente oculta: nem a PGR, nem os advogados de defesa dos réus do 8 de janeiro tinham acesso a tais “certidões” – se é que sabiam de sua existência até agora. A apuração de Vieira e Ágape indica que os membros da “Justiça paralela” de Moraes usaram dados da Receita, do cadastro nacional de portadores de habilitação e até do banco de dados biométrico do TSE, violando a Lei Geral de Proteção de Dados. Tudo circulava à margem dos procedimentos processuais legais e da chamada “cadeia de custódia”, que garante a integridade das evidências colhidas em uma investigação criminal.
Em resumo, se Gilmar Mendes disse em junho que “nós todos somos admiradores do regime chinês”, Alexandre de Moraes o colocou em prática: uma simples crítica passou a fazer a diferença entre a liberdade e a Papuda ou a Colmeia. As novas mensagens revelam a existência de um sistema de “fichamento ideológico” no qual pouco importam eventuais crimes reais cometidos pelas pessoas; são suas opiniões que, no fim das contas, determinam o destino de quem foi preso na Praça dos Três Poderes ou no dia seguinte, diante dos quartéis – ainda que vários desses detidos não tivessem estado nos atos de vandalismo da véspera. Não há outro nome para isso, a não ser totalitarismo.
Já não faltavam motivos para que Hugo Motta finalmente colocasse em funcionamento a CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados; as novas mensagens apenas reforçam a sua urgência. A CPI é, hoje, a única instância que tem o poder de lançar luz sobre o sistema repressivo montado por Moraes, ouvindo todos os envolvidos – especialmente o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro. E o único obstáculo para que isso ocorra é a covardia, especialmente da imprensa e de formadores de opinião que se recusam a dar ao assunto a repercussão que ele merece, e de Hugo Motta, que até agora não autorizou a abertura da CPI, embora ela cumpra todos os requisitos constitucionais. Felizmente, este é obstáculo superável; basta que os envolvidos consultem suas consciências e se perguntem se querem mesmo passar para a história como lacaios de autocratas, ou se querem deixar um legado positivo para o Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/vaza-toga-sistema-chines-alexandre-de-moraes-tse-stf/
Magnitsky e “Dossiê Moraes” esquecem o principal, principal, principal
O leitor deve estar se perguntando se a Gazeta do Povo errou na digitação no título da coluna, mas já vamos esclarecer o motivo dessa repetição.
Ao lermos as Sagradas Escrituras, quando o autor sagrado quer dar maior significado a uma determinada palavra, elevando seu grau e qualidade, ele a repete três vezes. Isso se dá porque no Hebraico não há superlativo. Então, por exemplo, Santo, Santo, Santo é a expressão para nos informar que Deus é Santíssimo.
Aproveitando então este mote, vamos usar nosso texto para evidenciar que a “principalíssima” e mais importante de todas as violações de direitos humanos não foi levada em conta para a aplicação da Magnitsky e não está (ainda) listada no site do “Dossiê Moraes”.
Já de início ressaltamos que ao afirmarmos que existe uma violação que é mais grave do que as outras, não estamos – de modo algum – diminuindo o valor (e a dor) das demais.
Acompanhamos de perto as absurdas violações de direitos humanos que foram praticadas contra os presos do dia 8 de janeiro e vimos o sofrimento deles e de suas famílias.
Um simples estudante do curso de Direito do primeiro semestre ou qualquer pessoa que já tenha lido o Código de Processo Penal ou nossa Constituição, percebe que o que fizeram (e estão fazendo) com eles é um descalabro semelhante àquele praticado pelos nazistas.
Ausência de individualização das condutas, arbitrariedade das prisões, ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição para todos os réus do 8/1 são somente algumas das absurdidades que ocorreram e, pior, continuam a acontecer…
Como não lembrar das duas mil pessoas sendo enganadas para entrarem naqueles ônibus e ficarem rodando por horas até serem despejadas em um ginásio sem condição alguma de acolhimento para depois serem presas sem nenhuma justificativa plausível?
É assustadora a semelhança deste episódio com aquele em que a SS alemã (Schutzstaffel) ludibriava os judeus, colocando-os nos trens sob a promessa de que seriam “reassentados” no leste…
Sabemos e vimos o sofrimento destas pobres pessoas e de suas famílias e esperamos, sinceramente, que esse pesadelo acabe e que as Instituições de nosso país voltem a funcionar em nome da verdade e da justiça, principalmente se levarmos em conta os novos fatos trazidos à tona nesta semana.
Por isso, por favor, não pensem que estamos subtraindo a importância dos direitos vilipendiados pelas arbitrárias decisões elencadas no site “Dossiê Moraes” e nem as que motivaram a aplicação da Lei Magnitsky. Todas as vítimas sabem o quanto sofreram ou ainda sofrem em razão delas.
Também não estamos desvalorizando o trabalho dos autores do site brasileiro, aliás, muito pelo contrário: o que fizeram foi uma tarefa hercúlea, digna de elogios.
Mas a maior violação de direitos humanos jamais realizada não está ali elencada e nem foi objeto de referência na aplicação da lei americana. No entanto, este ato lesivo aos direitos fundamentais praticado pelo Ministro Alexandre de Moraes é justamente o que atinge aqueles que são os mais vulneráveis de todos os vulneráveis.
A vulnerabilidade deste grupo é tão grande que a ofensa a seus direitos passa por todos despercebida, visto que tudo ocorre em uma sala escura, longe dos olhos de qualquer pessoa.
Até mesmo o resultado desta violência não é perceptível, pois seus restos são despejados em sacos de lixo e incinerados, não deixando qualquer vestígio. Eles também não podem falar e, por isso, nunca nem mesmo foram ouvidos seus gritos de sofrimento. Daí o porquê de terem sido esquecidos.
Entretanto, desde 17 de maio de 2024, uma liminar proferida pelo mesmo ministro que é colocado como autor de todas aquelas ofensas aos direitos constitucionais elencados no site “dossiemoraes.com.br” possibilitou que crianças viáveis pudessem ser quimicamente incineradas dentro do ventre de suas mães, a chamada Assistolia Fetal.
Um procedimento tão vil que até mesmo o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe que seja realizado nos animais da mesma forma que se faz nos bebês. Nem mesmo os condenados à pena de morte podem sofrer este tipo de assassinato via Cloreto de Potássio, tal como estamos fazendo.
Crianças que têm a possibilidade de vida extrauterina vêm sendo torturadas e exterminadas, duas por dia, conforme dados do SUS. Tudo isso, tão somente porque o ministro, de forma impetuosa, resolveu cancelar uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia a prática.
Não temos dúvida que esta é a maior violação de todas. A vida é o bem mais precioso que temos. Depois dela, vem todos os outros direitos.
Mesmo que sejam completamente inaceitáveis as ofensas especificadas na Lei Magnitsky e no site “Dossiê Moraes”, a tortura da Assistolia Fetal consegue ser algo ainda mais ultrajante, mais repugnante
Assim, hoje, dia 07 de agosto, passados 447 dias da liminar, somando-se à triste morte de nosso bravo e saudoso Clezão, referenciada no site brasileiro como a única ofensa ao direito à vida, podemos adicionar os 894 bebês que já foram incinerados pela Assistolia Fetal, graças à impensada decisão do ministro na ADPF 1141.
Por tudo isso, se não há como peticionarmos ao governo norte-americano, podemos, ao menos, pleitear aos criadores do site “dossiemoraes.com.br” que incluam estas crianças desafortunadamente atingidas pela obscena liberação do uso do Cloreto de Potássio, um procedimento de sórdida tortura, prática expressamente vedada em nossa Constituição.
895 vítimas: Cleriston Pereira da Cunha e crianças carbonizadas. O “principalíssimo” ultraje de Moraes aos Direitos Humanos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/danilo-de-almeida-martins/magnitsky-e-dossie-moraes-esquecem-o-principal-principal-principal/
A Lei Magnitsky rachou o Supremo
Informações que me chegam do Supremo mostram que já não existe mais aquele espírito de corpo que permitia a Alexandre de Moraes fazer tudo com o apoio de todos. Os ministros já estão sentindo a proximidade da Lei Magnitsky e ficando incomodados; alguns estão preocupados e outros, como Luís Roberto Barroso, preocupadíssimos, segundo o que me contam de lá. Tanto que se nota essa mudança nos pronunciamentos do presidente do Supremo; ele, que desafiava, agora adotou marcha lenta.
Fala-se também que, na dosagem da Magnitsky, a próxima pessoa atingida seria a mulher de Moraes; ela tem escritório de advocacia e grandes interesses internacionais, clientes estrangeiros, e isso certamente afetaria seu trabalho. Se isso ocorrer, Barroso ficaria mais preocupado ainda, porque a filha advogada está tocando o escritório que estava em nome da mãe. Imagino que Gilmar Mendes também deva estar preocupado com os seus interesses em Portugal. Talvez até já tenha vindo mais alguma medida de Washington entre o momento em que fiz a gravação e o momento em que você esteja lendo ou ouvindo esta coluna.
Tarifas já estão valendo, mas Lula não faz nada
E Lula continua apenas falando. Diz que não aceita, não aceita, não aceita, mas não fez e não faz nada. Não tentou negociar, pelo contrário: só provocou e irritou ainda mais o governo norte-americano em todas as suas manifestações. Agora, em entrevista para a Reuters, voltou a falar de soberania, disse que ninguém vai se meter com o Brasil. Mas, há dois dias, ele mesmo afirmou que telefonaria para Trump para convidá-lo para a COP-30 – que, pelo jeito, está se encaminhando para o fracasso; agora, a Áustria anunciou que não vem, porque está muito caro.
Mas Lula não ligou, nem para fazer o tal convite, e agora diz em entrevista que “não vai se humilhar”. Ele não quer negociar, ele só quer ter uma desculpa, dizer que é oprimido pelos norte-americanos – igual a Cuba, por todas essas décadas, para justificar a incompetência do regime socialista, antiocidental, antiamericano. Socialismo só existe com o dinheiro dos impostos de todos; quando esse dinheiro acabar, não tem mais socialismo, como dizia Margaret Thatcher. Lula quer uma justificativa para as contas públicas desarvoradas e para a marcha em direção à China.
Investigação da fraude na Previdência caminha para não dar em nada
Dias Toffoli está pedindo à Polícia Federal o número de todos os inquéritos que estão tratando daquele roubo cruel, covarde, monstruoso de bilhões de reais – falam em R$ 6 bilhões – dos idosos da Previdência. Ele quer ver tudo. A consequência é que as investigações devem parar, porque não sabem o que está acontecendo, e depois podem até ser anuladas, porque dizem que há uma investigação sigilosa sobre o mesmo assunto no gabinete dele. É tudo muito estranho, tão estranho que o escândalo está sendo abafado. Algo tão grande, tão cruel, uma vigarice tão imensa, que usou dados do Dataprev – ou seja, o governo federal tem responsabilidade nisso; pode não ter sido o autor, mas permitiu por incompetência.
17 anos de prisão por sentar na cadeira de Moraes e gravar vídeo
Um réu do 8 de janeiro que ficou sentado na cadeira de Moraes e gravou um vídeo acabou de ser condenado. Fábio Alexandre de Oliveira pegou 17 anos, como se fosse um homicida cruel, apenas por sentar-se na cadeira de Moraes e gravar um vídeo. Não adiantou a defesa alegar que não há prova de que ele tenha quebrado alguma coisa. Ele só passou alguns minutos na cadeira de Moraes; imaginem se ele tivesse se sentado por um dia, ou por um mês, ou por anos naquela cadeira?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lei-magnitsky-rachou-o-supremo/
Ex-assessor de Trump compara Lula a Biden e diz que petista tem “cérebro de banana amassada”
Jason Miller, ex-assessor e estrategista do presidente Donald Trump durante o primeiro mandato, comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden e disse que o petista tem o “cérebro de banana amassada”.
A reação do ex-conselheiro do republicano surge após a publicação de uma entrevista de Lula nesta quarta-feira (6) na agência Reuters, na qual declara que não será humilhado por Trump.
“No dia em que minha intuição disser que Trump está pronto para conversar, não hesitarei em ligar para ele”, disse Lula à Reuters, de Brasília. “Mas hoje minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”.
No X, Miller escreveu: “Lula é o Biden dos trópicos. O cérebro dele é como banana-da-terra amassada nesse momento”.
A comparação do petista com o ex-presidente democrata é uma referência aos questionamentos sobre a saúde física e mental de Biden durante o mandato que encerrou no ano passado.
Desde a escalada das tensões com os Estados Unidos, Jason Miller vem compartilhando críticas ao governo brasileiro, especialmente relacionadas às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.
Além dele, o próprio governo republicano, congressistas e antigos parceiros de Trump que atuaram em seu primeiro mandato têm se manifestado sobre a situação política do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/ex-assessor-trump-compara-lula-biden-diz-petista-tem-cerebro-de-banana-amassada/
EUA condenam ações de Moraes e ameaçam ampliar sanções a aliados do ministro no STF e outros setores
Os Estados Unidos voltaram a condenar nesta quarta-feira (6) as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ameaçaram ampliar as sanções impostas ao magistrado a todos os seus aliados na Corte e em outros setores.
A declaração foi feita pelo subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos dos EUA, Darren Beattie, em publicação na rede social X. No post, Beattie reforçou o tom crítico do governo do presidente Donald Trump diante das decisões do Judiciário brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi citado como alvo de perseguição.
Beattie destacou na publicação que “o ministro Moraes é o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado contra Bolsonaro e seus apoiadores”. O subsecretário afirmou ainda que “os flagrantes abusos de direitos humanos cometidos por Moraes lhe renderam uma sanção Global Magnitsky do presidente Trump”. Beattie advertiu os demais integrantes do STF e aliados do ministro: “os aliados de Moraes na Corte e em outros lugares são fortemente aconselhados a não ajudar ou favorecer o comportamento sancionado de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”.
A intensificação de críticas dos Estados Unidos contra Moraes ocorre após a decisão do ministro, que determinou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro. Naquele mesmo dia, o Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado norte-americano, realizou uma publicação criticando a ordem de Moraes, afirmando que o ministro “continua usando as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
O Departamento foi enfático ao afirmar que os Estados Unidos condenavam a decisão do magistrado brasileiro e prometeu que o o governo americano iria responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas” de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/eua-condenam-acoes-de-moraes-e-ameacam-ampliar-sancoes-a-aliados-do-ministro-no-stf-e-em-outros-setores/
Gilmar faz piada sobre revogação de visto pelo governo Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou nesta quarta-feira (6) a revogação dos vistos de integrantes da Corte pelo governo dos Estados Unidos. O decano discursou durante o lançamento de seu livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade” no STF. Ele destacou que pode participar de debates sobre a democracia em vários lugares do mundo, menos em Washington, nos Estados Unidos.
“O ministro Barroso falou dos desafios que temos tido, e nós temos falado sobre os nossos desafios institucionais aqui e alhures. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar falando em Roma, em Paris, em Lisboa, agora não em Washington, né?”, disse o decano, arrancando risadas dos presentes no evento.
Também participaram do lançamento o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No dia 18 de julho, o governo de Donald Trump revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e aliados. A restrição também teria atingido outros sete ministros: o próprio Gilmar, Dias Toffoli, Zanin, Dino, Cármen Lúcia, Fachin e Barroso. Moraes também é alvo da da Lei Magnitsky.
A sanção contra o ministro foi anunciada no último dia 30, pouco antes da oficialização da taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. Para o governo americano, Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
No documento, os EUA citam diretamente o julgamento no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado e decisões do ministro contra plataformas digitais.
Mais cedo, Gilmar Mendes voltou a declarar apoio a Moraes após uma reportagem da colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, apontar que o relator do processo do golpe estaria isolado no STF por ter decretado a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Para o decano, a decisão de Moraes em casa não causou “nenhum desconforto” entre os colegas. “O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio. Não tem isolamento algum. O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes”, disse Gilmar.
“Estamos falando de coisas sérias, não de um passeio no parque. Então é preciso que isso seja reconhecido”, acrescentou ao deixar um evento do Instituto Esfera Brasil, em Brasília.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gilmar-faz-piada-sobre-revogacao-de-visto-pelo-governo-trump/
Lula afrontou embargo aumentando em 6.000% importação de diesel da Rússia
O Brasil voltou à alça de mira dos Estados Unidos após o presidente Donald Trump impor tarifa adicional de 25% à Índia, em represália à importação de petróleo da Rússia, apesar do embargo global ao país de Vladimir Putin, após a invasão à Ucrânia. Desde 2023, quando assumiu o terceiro governo, Lula (PT) passou a bajular Putin e aumentou em mais de 6.000% a importação de óleo diesel da Rússia. Só em 2024, o Brasil importou US$5,4 bilhões (R$29,4 bilhões) em diesel russo.
Pedindo reação
Em 2022, 57% do diesel importado no Brasil era oriundo dos EUA. Em 2024, o diesel americano representou apenas 17% do total importado.
Após a guerra
Em 2022, o Brasil comprava 101 mil toneladas de diesel russo. Explodiu para 6,1 milhões de toneladas em 2024, diz a Comtrade/ONU.
Comparação
Em 2024, o Brasil importou “só” US$77,5 milhões em petróleo bruto da Rússia, mas bateu recorde na importação do diesel.
Dados oficiais
A Federação do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) aponta que 65% de todo diesel importado no Brasil vem da Rússia.
Lula diz que não telefona a Trump com medo de ser humilhado
Tem um motivo bizarro a recusa de Lula (PT) de cumprir seu dever, como chefe de governo, de telefonar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e tentar uma negociação de alto nível sobre o tarifaço: medo. Após declarar “apoio” à então candidata Kamala Harris, chamar o atual presidente de “nazista” e de fazer pregação tola e solitária contra o dólar, o medo do petista é ouvir o que não gostaria, tomar uma invertida do líder republicano, em eventual conversa. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O medo infantil do Lula foi confessado à agência Reuters, quando disse que “presidente da República não pode ficar se humilhando para outro”.
Lula diz que só ligaria para Trump se sua “intuição” (sic) mandar. Lorota. Conversas assim são negociadas, eliminam-se riscos.
Lula insistiu na mentira de que seu vice Geraldo Alckmin estaria “negociando”. Não há qualquer tipo de negociação em andamento.
Itaú confirma que vai cumprir as sanções previstas pela Lei Magnitsky
Depois da inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, o Itaú Unibanco informou que continuará seguindo todas as normas internacionais e brasileiras aplicáveis ao setor financeiro.
O executivo-chefe do banco, Milton Maluhy Filho, declarou nesta terça-feira, 5, que a instituição cumpre rigorosamente as exigências legais tanto no Brasil quanto em outros mercados onde mantém operações. Ao ser questionado sobre o impacto das sanções dos EUA, ele afirmou: “Cumprimos as normas locais e internacionais e a legislação com todos os países”. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Monitoramento regulatório do Itaú
Maluhy destacou que o Itaú monitora de modo constante as mudanças regulatórias nas diferentes jurisdições onde atua, contando com equipes internas e advogados externos para avaliar o alcance de novas regras. O executivo ressaltou que a atuação internacional do banco exige atenção permanente às alterações na legislação.
O CEO não fez comentários específicos sobre o caso que envolve Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky permite que o governo dos Estados Unidos aplique sanções econômicas a pessoas ou entidades suspeitas de corrupção ou violações de direitos humanos, e a inclusão do nome do ministro do STF resultou em bloqueios de bens e restrição de relações com empresas norte-americanas desde julho.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/itau-confirma-que-ira-cumprir-as-sancoes-previstas-pela-lei-magnitsky/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
Senado: Alcolumbre diz que não vai pautar impeachment de Moraes
Depois de protestos de senadores de oposição, que bloquearam o plenário do Senado desde a última terça-feira, 5, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comunicou aos líderes partidários, nesta quarta-feira, 6, que não pretende ceder a pressões ou ameaças e que não vai pautar a votação de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato dos parlamentares contrários à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro paralisou as atividades legislativas. Durante encontro na Residência Oficial do Senado, Alcolumbre buscou negociar a desocupação da Mesa Diretora, ocupada pelos manifestantes.
“Não vou aceitar chantagens”, disse Alcolumbre. “Não vou aceitar ser ameaçado, e o Senado voltará a funcionar. Não abrirei mão de minhas prerrogativas.”
Oposição mantém resistência no Senado e rejeita negociação
Os senadores de oposição se recusaram a comparecer à reunião com governistas e solicitaram agenda exclusiva com Alcolumbre. O líder do grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), discutiu a situação com seu bloco, mas decidiu não aceitar o convite do presidente da Casa.
Em razão da ocupação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivos presidentes de cada Casa Legislativa, optaram por cancelar as sessões previstas para a terça-feira 5 e mantiveram suspensos os trabalhos legislativos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/senado-alcolumbre-diz-que-nao-vai-pautar-iimpeachment-i-de-moraes/
CEO do Rumble, sobre Moraes: ‘Inimigo da liberdade’
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, classificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “inimigo da liberdade” e elogiou as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o magistrado. Em artigo de opinião publicado na noite desta quarta-feira, 6, pelo jornal Folha de S.Paulo, Pavlovski afirmou que o juiz “rotineiramente impede as liberdades individuais” e está em “uma cruzada há anos para silenciar as opiniões da oposição”.
As declarações ocorrem em meio ao agravamento do embate entre o Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos com sede nos Estados Unidos, e o ministro do STF. Desde 2023, Moraes emite ordens para que o serviço remova conteúdos e bloqueie contas de brasileiros acusados de disseminar desinformação. Muitos deles estão exilados nos EUA, como o blogueiro Allan dos Santos.
Pavlovski alega que essas ordens são secretas, sem notificação adequada e sem respeitar os trâmites legais internacionais.
Segundo o CEO, “o ministro, sem nenhuma autoridade, ordenou que o Rumble suspendesse as contas de dissidentes brasileiros baseados nos EUA” e ameaçou com “multas pesadas e o bloqueio da plataforma no Brasil”. Ele acusa Moraes de tentar “censurar a liberdade de expressão protegida constitucionalmente” nos Estados Unidos, país onde o Rumble opera.
“A ideia de que uma autoridade estrangeira dite o que os norte-americanos possam dizer, ouvir ou postar em plataformas baseadas nos EUA viola todos os princípios da Primeira Emenda”, escreveu Pavlovski. Para ele, as ações do ministro brasileiro são “um ataque direto à soberania norte-americana”.
Ações do Rumble contra Moraes
Pavlovski relata que, em fevereiro, o Rumble processou Moraes em um tribunal federal na Flórida. A ação, que também conta com o apoio da Trump Media, acusa o ministro de censura extrajudicial. “Cumprimos a lei dos EUA, não ameaças ilegais do exterior”, afirmou o CEO.
A repercussão do caso ganhou novo fôlego depois de o governo norte-americano impor sanções a Moraes, no final de julho. Os EUA congelaram seus ativos no país, revogaram seu visto e proibiram empresas e cidadãos norteamericanos de manterem relações comerciais com o ministro.
“O presidente Trump está garantindo que os EUA defendam a liberdade de expressão”, escreveu Pavlovski. “O Rumble está com ele nessa batalha. Hoje é o Brasil; amanhã poderá ser a Europa, o Canadá ou mesmo dentro das fronteiras norte-americanas”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/ceo-do-rumble-sobre-moraes-inimigo-da-liberdade/
Gazeta compara suposta atuação de Moraes revelada pela ‘Vaza Toga’ à repressão chinesa
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 6, o jornal Gazeta do Povo denuncia a existência de uma suposta “Justiça paralela” operada por assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uso político de informações privadas e repressão ideológica contra cidadãos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A crítica surge com base em uma nova leva de mensagens trocadas por auxiliares de Moraes, reveladas pelos jornalistas Eli Vieira e David Ágape e divulgadas por Michael Shellenberger. Segundo o jornal, funcionários do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo juízes auxiliares, teriam sido recrutados para formar “uma espécie de unidade informal de inteligência que funcionava por meio de um grupo de WhatsApp.” O objetivo desse grupo seria vasculhar redes sociais de pessoas presas depois dos atos, produzindo “certidões” que influenciavam diretamente a situação jurídica dos detidos.
Essas certidões, afirma o editorial, eram elaboradas com base em opiniões políticas:
“Qualquer crítica que tivesse sido feita ao STF, ao PT ou ao presidente Lula bastaria para uma ‘certidão positiva’, que por sua vez transformaria a vida do detido em um inferno.”
“Se Gilmar Mendes disse em junho que ‘nós todos somos admiradores do regime chinês’, Alexandre de Moraes o colocou em prática: uma simples crítica passou a fazer a diferença entre a liberdade e a Papuda ou a Colmeia”, diz o jornal.
O texto também denuncia o uso irregular de dados sigilosos por parte do gabinete do ministro
O texto também denuncia o uso irregular de dados sigilosos: “A apuração de Vieira e Ágape indica que os membros da ‘Justiça paralela’ de Moraes usaram dados da Receita, do cadastro nacional de portadores de habilitação e até do banco de dados biométrico do TSE, violando a Lei Geral de Proteção de Dados.”
Segundo a Gazeta do Povo, esses documentos não eram compartilhados com a defesa nem com a PGR, funcionando totalmente fora dos trâmites legais: “Tudo circulava à margem dos procedimentos processuais legais e da chamada ‘cadeia de custódia’, que garante a integridade das evidências colhidas em uma investigação criminal.”
O jornal também menciona o papel de Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF, como responsável por coordenar a iniciativa, e relata que até mesmo “militantes políticos, universidades e agências de checagem” teriam recebido autorização para se infiltrar em grupos privados de mensagens, com uso do e-mail pessoal do ministro para não deixar rastros institucionais.
‘CPI tem poder de lançar luz sobre sistema repressivo montado por Moraes’, diz jornal
O editorial encerra com um apelo para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Hugo Motta, autorize a abertura da CPI do Abuso de Autoridade.
“A CPI é, hoje, a única instância que tem o poder de lançar luz sobre o sistema repressivo montado por Moraes, ouvindo todos os envolvidos – especialmente o ex-assessor do TSE
Eduardo Tagliaferro.
“Basta que os envolvidos consultem suas consciências e se perguntem se querem mesmo passar para a história como lacaios de autocratas, ou se querem deixar um legado positivo para o Brasil.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/gazeta-compara-suposta-atuacao-de-moraes-revelada-pela-vaza-toga-a-repressao-chinesa/
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