A política externa brasileira sob Lula e seu chanceler de facto, Celso Amorim, já demonstrou que é impossível alguém julgar que já se chegou ao ponto mais baixo, pois, após cada episódio constrangedor, sempre vem algo ainda pior, ou mais difícil de imaginar. E, desta vez, não se tratou apenas de qualidade, mas de quantidade, com dois anúncios, feitos na mesma semana, que escancaram o antissemitismo do atual governo brasileiro.
Na quarta-feira passada, dia 23, o Itamaraty anunciou que o Brasil entraria formalmente em uma ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, da Organização das Nações Unidas. Os sul-africanos acusam os israelenses de promover genocídio em sua operação militar na Faixa de Gaza, iniciada em resposta à barbárie terrorista cometida pelos palestinos do Hamas em 7 de outubro de 2023 – até hoje, dos cerca de 250 reféns israelenses levados pelos terroristas naquele dia, 50 continuam em poder do Hamas, vivos ou mortos. A postura brasileira não é exatamente uma surpresa – o tom das falas de Lula e das notas do Itamaraty sempre mostrou qual era o lado brasileiro diante da guerra em curso –, mas revela, na “menos pior” das hipóteses, uma ignorância avassaladora, quando não uma opção deliberada que rebaixa o Brasil diante da comunidade internacional.
Enquanto defende a existência de genocídios imaginários, o Brasil lulopetista menospreza os genocídios reais
Que possa haver crimes de guerra cometidos por Israel em sua ofensiva contra o Hamas é algo discutível e que deve, sim, ser investigado. Neste exato momento, inúmeros atores respeitados, que vão do presidente Donald Trump ao papa Leão XIV, têm alertado para uma crise humanitária gravíssima, com o alastramento da fome entre a população palestina da Faixa de Gaza, e não se descarta de antemão a possível (e inaceitável) instrumentalização da falta de comida como arma de guerra. Mas é absurdo apontar um dedo para Israel sem recordar também a responsabilidade do Hamas, que usa a população palestina como escudo humano, aproveita instalações civis para esconder armas e militantes, tem dificultado as negociações de paz, desvia ajuda humanitária e tem como razão de existir a eliminação de Israel e dos judeus, recorrendo para isso ao terrorismo, provocando assim a atual ofensiva israelense. Não é exagero dizer que o Hamas também ganha com a fome em Gaza – e talvez tenha até mais a ganhar que Israel.
A existência de eventuais crimes de guerra, no entanto, não basta para que se configure genocídio. A literatura acadêmica e o Direito Internacional são bastante claros a esse respeito: a definição clássica de genocídio exige a existência de uma intenção deliberada de eliminar um povo: os judeus, os ucranianos, os armênios, os tutsis – estes, sim, foram vítimas inequívocas de genocídio pelas mãos, respectivamente, de Hitler, de Stalin, dos turcos e dos hutus. Ainda que possa haver, dentro do governo israelense, alas mais radicais que gostariam de ver os palestinos varridos do mapa (ou ao menos expulsos definitivamente de Gaza e da Cisjordânia), afirmar que esse desejo move as ações militares israelenses é um enorme non sequitur, mas um que o governo brasileiro parece disposto a adotar. A rigor, aliás, os terroristas do Hamas e seus patrocinadores iranianos estariam mais próximos da definição clássica de promotores do genocídio (ainda que incapazes de realizar seus objetivos) que os militares israelenses.
Como se não bastasse, enquanto defende a existência de genocídios imaginários, o Brasil lulopetista menospreza os genocídios reais. No dia seguinte ao anúncio brasileiro sobre a ação sul-africana na CIJ, o governo anunciou sua saída da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), da qual participava como observador desde 2021. A entidade é responsável, por exemplo, pela definição de antissemitismo adotada por quase 50 países e milhares de instituições em todo o mundo. Como bem lembrou o comissário da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o Monitoramento e Combate ao Antissemitismo, Fernando Lottenberg, Lula pode até ter suas diferenças com o atual governo israelense, mas isso em nada deveria influenciar a posição brasileira em relação ao passado – o Brasil recebeu cerca de 25 mil sobreviventes do Holocausto.
Um grande parceiro ideológico de Lula nos seus dois primeiros mandatos, o iraniano Mahmoud Ahmadinejad, negou o Holocausto mais de uma vez. Lula pode até não chegar a esse extremo, mas sua aversão a Israel e outras democracias como os Estados Unidos aproxima o Brasil do que há de pior no mundo: totalitarismos, ditaduras, nações patrocinadoras do terrorismo, agressores de países vizinhos, criminosos de guerra. A respeitada escola de diplomacia de Rio Branco e de Oswaldo Aranha não existe mais; foi substituída pela ideologia mais rasteira, que agora norteia a atuação internacional brasileira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-israel-genocidio-holocausto/
Defesa de Mauro Cid acusa PGR de traição e pede perdão judicial em alegações finais
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) a absolvição do militar na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi o primeiro a apresentar as alegações finais por ser o delator do processo. Os advogados afirmaram que Cid sente-se traído pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou o perdão judicial e pediu sua condenação.
No último dia 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu a “eficácia pontual” da colaboração premiada “para a elucidação de determinados ilícitos”, mas afirmou que os depoimentos do tenente-coronel sobre sua própria atuação “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”. Por isso, Gonet defendeu a redução dos benefícios previstos no acordo de delação.
No documento de 78 páginas, a defesa sustenta que a PGR deturpou as informações fornecidas “para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer”. Segundo os advogados, Cid “sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento”.
Nas alegações finais da PGR, Gonet pediu a redução de um terço da pena imposta a Cid, afastou a concessão do perdão judicial, bem como a conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e a redução máxima prevista no acordo de dois terços. O procurador-geral defendeu a condenação dos oito réus do chamado “núcleo 1”, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Tal estratégia acusatória é desproporcional e torna-se ainda mais grave quando Mauro Cid optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos onde a PGR ancorou sua tese”, ressaltou a defesa.
Para a defesa, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria “rompido a convenção de silêncio” e se colocado em “extrema vulnerabilidade” ao aceitar a delação. Além disso, ressalta que a quebra de sua “lealdade cega entre subordinados militares e figuras centrais do poder político” foi um “marco histórico” que deveria ser reconhecido com benefícios integrais.
A defesa enfatiza a validade e eficácia do acordo de delação premiada , que foi “firmado por livre e espontânea vontade” e homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023. O documento ressalta que, em diversas ocasiões, incluindo audiências, Cid confirmou a celebração voluntária do acordo.
Os advogados Cezar Bitencourt, Vania Bitencourt e Jair Pereira pedem a manutenção integral dos benefícios do acordo, a absolvição do militar ou a condenação a uma pena inferior a dois anos de prisão. Eles afirmaram que não há provas contra Cid e destacaram que “onde a prova não alcança, a Justiça não pode punir”. De acordo com a equipe jurídica, Cid foi “reduzido a mero instrumento de acusação: útil enquanto servia à narrativa pretendida”.
“E, no instante em que não interessou mais ao roteiro acusatório, deixou de ser um colaborador protegido, e foi descartado — transformado de aliado da Justiça em alvo de suas contradições –, para ser tratado como peça obsoleta no jogo penal, vítima das mesmas mãos a quem confiara a própria verdade e a vida”, diz o documento.
Agora, os demais réus do “núcleo 1” terão 15 dias para enviar à Corte suas alegações finais no processo. Além de Cid e Bolsonaro, outros seis réus foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Concluídas as alegações finais, o processo é liberado para julgamento, que poderá ocorrer em setembro com sessões extraordinárias. Com isso, estima-se que as condenações ou absolvições de parte dos réus sejam definidas ainda em setembro e outubro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/defesa-de-mauro-cid-acusa-pgr-de-traicao-e-pede-perdao-judicial-em-alegacoes-finais/
O dono da praça
“A praça! A praça é do povo”, escreveu Castro Alves em um dos trechos mais conhecidos da obra do poeta baiano. Mas não mais: a praça, ou ao menos a Praça dos Três Poderes, em Brasília, agora é de Alexandre de Moraes, que faz com ela o que bem entender, mesmo que isso represente mais um ataque a liberdades e garantias democráticas, como se viu no último fim de semana.
Na sexta-feira, dia 25, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) iniciou um protesto: montou uma pequena barraca perto da sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, colocou um esparadrapo na boca e anunciou uma “greve de silêncio”; as pautas principais eram a solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu do que o deputado considera “perseguição política” por parte do STF, e o apoio ao projeto de lei que anistia os réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Logo outros quatro parlamentares do PL se juntaram a Hélio Lopes. No entanto, na noite do dia 25, Moraes ordenou que os deputados deixassem o local, sob ameaça de prisão, e o protesto foi encerrado na madrugada de sábado. Até mesmo os turistas que pretendiam visitar o local no fim de semana encontraram a praça fechada por grades e barreiras, e só no dia seguinte a visitação foi liberada, embora as grades tenham permanecido.
O protesto silencioso dos deputados não tinha nenhuma das características que legitimariam uma intervenção estatal drástica como a ocorrida
A decisão de Moraes foi concedida dentro do inquérito das fake news, embora o ministro não tenha feito a menor questão de explicar que nexo haveria entre uma coisa e outra. A falta de relações de causa e consequência, aliás, é a marca nas 12 páginas do despacho do ministro, em que não faltam citações de legislação e jurisprudência estrangeiras sobre os limites ao direito à manifestação, sem que Moraes demonstre como o protesto silencioso e pacífico dos deputados se encaixaria em qualquer uma das hipóteses mencionadas. Não basta a Moraes afirmar que “o direito de reunião e a liberdade de expressão não amparam a prática de atos abusivos e violentos, com a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito”; é preciso demonstrar que havia abuso, violência ou animus golpista no protesto dos deputados, o que não foi feito nem no pedido da Procuradoria-Geral da República, nem na decisão do ministro. Aliás, é curioso que o Poder Executivo, a quem cabe normalmente regulamentar alguns aspectos específicos do direito de manifestação, tenha sido totalmente escanteado ao longo do processo, sendo citado apenas como responsável por realizar o “despejo” dos deputados.
Sem isso, resta apenas à PGR e a Moraes invocar o fantasma do 8 de janeiro com o uso pesado de ilações. O ministro afirma, por exemplo, haver um “confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal”, mas não diz onde estaria tal “confissão”. Comparar um protesto minúsculo e silencioso com a ação de milhares de pessoas, com pitadas de clarividência a respeito das intenções futuras dos deputados, como numa versão brasiliense da ficção Minority Report, é algo evidentemente descabido. Por fim, juristas ouvidos pela Gazeta do Povo ainda recordaram a ameaça de prisão de deputados por crimes que não são inafiançáveis, violando o parágrafo 2.º do artigo 53 da Constituição – embora já se saiba há muito tempo que as garantias constitucionais dos parlamentares já foram abolidas pela vontade suprema de Moraes.
Seria possível que, em algum momento, o protesto silencioso dos deputados degenerasse para algo que de fato representasse algum tipo de transtorno, hostilização a ministros do STF ou defesa de pautas antidemocráticas? Sim, mas a mera possibilidade não pode ser invocada para reprimir uma manifestação que, até aquele momento, não tinha nenhuma das características que legitimariam uma intervenção estatal drástica como a ocorrida. Na descida brasileira rumo ao autoritarismo, o direito de reunião é apenas o mais recente a perecer sob uma suprema caneta.
FONTE: GAZETRA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/alexandre-de-moraes-dono-praca-tres-poderes/
Moraes impede advogado de Filipe Martins de fazer pergunta a Cid
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impediu Mauro Cid de responder às perguntas do advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe
Martins. A interrupção aconteceu durante um depoimento do tenente-coronel no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado.
Chiquini questionava Cid sobre a presença do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior na reunião de 7 de dezembro de 2022, apontada como a mais importante para a suposta trama golpista. O tenente-coronel negou que o tenente-brigadeiro estivesse no encontro.
“Eu creio que, nessa reunião, ele não estava”, afirmou Cid. O advogado, então, perguntou se a afirmação corrigia a delação anterior, uma vez que as duas versões se contradizem. Foi quando
Moraes interrompeu.
“Doutor, doutor, nós temos o depoimento judicial dele dizendo que o comandante Batista Junior não estava na primeira reunião. Ele só foi na segunda reunião”, interferiu o ministro. “Há o depoimento dele [de Cid] no dia 21, no dia 7 de junho. Então, não há dúvida aqui nenhuma, não está fazendo correção nenhuma.”
Moraes acrescentou que bastava a Chiquini “ler com atenção” os autos do processo. O advogado de Filipe Martins respondeu: “Eu estou lendo, com muita atenção, que no volume 1, nas folhas 29 e 30, ele disse que o comandante estava nessa reunião.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-impede-advogado-de-filipe-martins-de-fazer-pergunta-a-cid/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
Jornalista enumera tudo o que pode acontecer após sanção de Moraes e prevê cenário catastrófico
Uma postagem publicada pelo jornalista Paulo Figueiredo, diretamente dos Estados Unidos, relaciona o que pode vir após a sanção do ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky.
A conclusão é que a situação do Brasil pode piorar muito.
Confira:
“Prestem muita atenção nesta postagem. Todos vocês. Quero dizer a vocês o que deve acontecer nos próximos dias, após a sanção de Alexandre e/ou outras autoridades pela Lei Magnitsky. É muito importante que vocês entendam por que a situação do Brasil pode piorar muito — e muito mesmo. Tarifas são fichinha perto do que pode vir:
1. Ao ser acionada a Lei Global Magnistky, o nome de Alexandre de Moraes é incluído formalmente na SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), administrada pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Isso o bloqueia completamente no sistema financeiro americano e proíbe qualquer cidadão, banco ou empresa americana de fazer negócios com ele.
2. Assim que o nome entra na lista, todos os bancos e empresas ao redor do mundo que operam com dólares — ou que têm qualquer ligação com o sistema financeiro americano — iniciam o processo automático de bloqueio: encerram contas, travam cartões, congelam ativos e rompem qualquer vínculo comercial com o sancionado. Isso acontece em praticamente todos os países do mundo, porque nenhum banco/empresa quer correr o risco de ser punido pelos EUA. É um isolamento financeiro total, imposto por pressão internacional, e não por obediência voluntária. A lógica é simples: ou você corta laços com o sancionado, ou você perde o direito de operar com o dólar.
3. Vamos assumir que o STF reaja insanamente tentando blindá-lo. O Supremo emite uma decisão determinando que os bancos brasileiros não devem cumprir as sanções impostas por “país estrangeiro”. A ordem tem peso interno, mas nenhum efeito fora do Brasil.
4. Os bancos brasileiros se veem diante de um dilema: obedecer o STF e violar a lei americana, ou cumprir as sanções internacionais e enfrentar retaliação do Judiciário brasileiro.
5. Supondo que os bancos brasileiros optem por obedecer o STF e mantenham contas, cartões e serviços bancários para Alexandre, o Departamento do Tesouro dos EUA começa a monitorar e documentar esse descumprimento.
6. O Tesouro americano, por meio do OFAC (Office of Foreign Assets Control), emite alertas formais às instituições financeiras envolvidas. Elas são avisadas de que, se continuarem facilitando qualquer transação ou mantiverem contas para alguém na SDN List, sofrerão sanções secundárias.
7. Se os bancos ignorarem os alertas, o próximo passo é a aplicação de penalidades. E aqui não estamos falando de advertência: estamos falando de multas bilionárias e expulsão do sistema financeiro internacional.
8. Há diversos precedentes. O BNP Paribas, maior banco da França, foi multado em US$ 8,9 bilhões por desrespeitar sanções americanas contra o Irã e o Sudão. O Standard Chartered, do Reino Unido, foi multado em US$ 1,1 bilhão. O Commerzbank, da Alemanha, pagou US$ 1,45 bilhão. Nenhum deles operava diretamente nos EUA. O que importa é a conexão com o sistema financeiro americano.
9. Além das multas, o Tesouro pode pedir ao sistema SWIFT (que conecta bancos do mundo inteiro para transferências internacionais) que desconecte bancos brasileiros envolvidos. Isso já aconteceu com bancos russos e iranianos. Sem SWIFT, o banco fica isolado — não pode receber nem enviar dólares, euros, ou qualquer outra moeda estrangeira.
10. Com a desconexão ou ameaça de desconexão, começa o pânico. Linhas de crédito internacionais são cortadas. Investidores fogem. O dólar dispara. O comércio exterior para. Agências de risco rebaixam a nota do país. Empresas começam a interromper negócios com o Brasil por precaução.
11. O risco se torna sistêmico. Não é mais sobre Moraes, é sobre o funcionamento da economia brasileira como um todo. A simples tentativa de proteger um homem, ou meia dúzia de autoridades, pode mergulhar o país em uma crise financeira de proporções históricas.
Isso tudo é possível. Não é exagero. Não é retórica. E já aconteceu com outros países que desafiaram sanções internacionais. Este é o cenário da floresta inteira sendo queimada.”
A invenção da democracia postiça
Lula disse no Chile que eleições não são suficientes para garantir a democracia. Logo se espalhou uma versão de que o presidente brasileiro estaria propondo o fim do regime eleitoral, com votações a cada quatro anos vigente no Brasil — o que não foi o que ele disse. E o que foi que ele disse?
O que ele disse não tem nada a ver com a polêmica instaurada. De um lado, opositores tentando inflar o sotaque autoritário do petismo (como se fosse preciso) insinuando que o presidente da República estaria flertando com a supressão de eleições no país.
Mesmo que fosse essa a intenção dele, obviamente jamais seria verbalizada. De outro lado, a imprensa amiga atuando como porta-voz, para dizer que o que Lula defendeu foi o fortalecimento da democracia.
O que Lula defendeu no Chile foi uma agenda política que não é de autoria dele, nem do PT, nem dos que detêm o poder no atual regime brasileiro. Essa agenda política foi plantada mundialmente no final do século 20, quando o encerramento da Guerra Fria prenunciou uma era de ouro para a civilização.
O século 21 nasceu com a marca de uma nova governança responsável — superando os populismos perdulários e a chantagem das grandes guerras. O mundo tinha tudo para mergulhar num círculo virtuoso, e jogou esse círculo fora.
Em termos de valores civilizatórios, o século 21 é o século do atraso. Exatamente porque a ideia de democracia foi contrabandeada por essa agenda obscura plantada após o fim da União Soviética.
Na década de 90, o princípio da liberdade, que tinha na sociedade norte-americana sua encarnação mais vigorosa, alcançou talvez a sua maior extensão sobre a Terra. De fato, as múltiplas formas de sujeição de seres humanos — seja por sistemas totalitários como os da Cortina de Ferro, seja por formas atualizadas da opressão escravocrata, com esmagamento de minorias — se reduziram muito, planetariamente, nesse período. Nunca o “risco” da hegemonia democrática tinha sido tão alto.
Em certo aspecto, a ideia de democracia plena é ameaçadora para a humanidade. Uma das pulsões humanas menos nobres — inconfessável até num divã — é a da busca pelo poder sem mérito.
Para evoluir de fato, o ser humano precisa superar a tentação dos esquemas de poder — ou seja, da busca pela inserção em círculos de privilégios. Resistir às facilidades artificiais, não se encantar com adulações, não se desconectar da relação entre esforço e benefício. Isso faz a diferença entre elites virtuosas e elites espúrias.
O lado espúrio das elites humanas não suportou o triunfo da democracia no final do século 20. E aproveitou a liberdade para envenenar o Rio – com a tal agenda de “modernização” do comportamento humano, na verdade o maior mergulho reacionário da história.
Com a multiplicidade de selos politicamente corretos, woke, antifas, etc., o salto democrático da comunicação total (internet) levou consigo o vírus antidemocrático.
Um arsenal de pretextos para a dominação e o controle artificiais invadiu as culturas. Hoje, é possível cercear a liberdade de expressão fingindo bradar pela liberdade de expressão
No Chile, Lula disse que eleições não são suficientes para sustentar a democracia: é preciso combater o ódio, regular as redes, etc, etc. Não à toa ele já declarou sua afinidade com o presidente chinês na gestão do meio digital, inclusive com promessa de colaboração.
O governo dos EUA acaba de repudiar a legislação europeia para disciplinar as redes sociais (Digital Service Act) por seu caráter autoritário. Nunca foi tão fácil ver onde está a democracia e onde está a impostura.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/a-invencao-da-democracia-postica/
Zambelli: oposição critica prisão, PT pede perda de mandato e Motta aguarda manifestações oficiais
A oposição na Câmara dos Deputados criticou a prisão de Carla Zambelli na Itália e salientou que a parlamentar é alvo de perseguição política. Em contrapartida, o líder do PT da Câmara, Lindbergh Farias, disse que protocolou um pedido para que seja declarada a perda do mandato de Zambelli. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não cabe ao Legislativo deliberar sobre a prisão, mas sim sobre a perda do mandato. Ele ressaltou, porém, que aguarda as informações oficiais sobre o caso por parte do Ministério da Justiça brasileiro e do governo italiano.
A Polícia Federal disse que a prisão de Carla Zambelli foi resultado da cooperação internacional entre a corporação, a Interpol e agências da Itália. Já a defesa da deputada explicou que ela se entregou às autoridades italianas e que colabora administrativamente com os pedidos feitos por elas.
A Bancada do PL na Câmara divulgou nota assinada pelo seu líder, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e prestou solidariedade à parlamentar. Sóstenes afirmou que Zambelli se apresentou “espontaneamente” à polícia para começar seu pedido de asilo político e de não extradição. Ele também destacou que o partido segue firme ao lado dela “contra toda essa perseguição política”.
“A Liderança do PL estará ao lado de cada parlamentar perseguido. Ao lado de cada brasileiro silenciado. E, especialmente, ao lado da deputada Carla Zambelli, que mesmo distante continua sendo voz ativa da liberdade”, diz um trecho da nota.
Já a liderança da oposição na Casa criticou a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a deputada. “Trata-se de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior”, afirmou o grupo na nota publicada no site da Câmara.
Líder do PT protocola pedido de perda de mandato
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o envio imediato do processo de Carla Zambelli à Mesa Diretora, para que seja declarada a perda do mandato dela. Para Farias, não há base legal para que a parlamentar continue no cargo.
O petista também criticou o que chamou de “trâmite anômalo e ilegal” do processo na CCJ e disse que a situação configura um atentado à moralidade pública. Segundo ele, a Câmara tem o dever constitucional de agir “com firmeza e urgência”.
Outros parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestaram sobre a situação no X e ironizaram a prisão de Carla Zambelli. Foi o caso do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Já Marcelo Freixo, ex-deputado e presidente da Embratur, afirmou nas redes sociais que a prisão da deputada “é uma reafirmação de que ninguém está acima da lei”.
Motta diz que não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Carla Zambelli
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não cabe à Casa deliberar sobre a prisão de Carla Zambelli, mas que isso será feito no caso da perda do mandato. Ele disse que recebeu informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, porém, aguarda as manifestações oficiais da pasta brasileira e também do governo italiano.
“Tomei conhecimento da prisão da deputada Carla Zambelli pela imprensa. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, afirmou no X.
O posicionamento de Motta e o STF foram criticados pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). Segundo ele, decisão do Legislativo tem sido “ignoradas pelo Judiciário”.
“O presidente Hugo Motta sabe que não cabe à Câmara deliberar sobre nada, pois, se o que decidirmos não estiver de acordo com o que o STF deseja, eles passarão por cima. Basta ver o caso do IOF ou a suspensão do inquérito do “Golpe”, ambos aprovados por nós e ignorados pelo STF”, criticou ele na mesma rede social.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/zambelli-oposicao-critica-prisao-pt-pede-perda-de-mandato-e-motta-aguarda-manifestacoes-oficiais/
Renomado jurista faz compilado desmentindo as inúmeras mentiras do ministro Barroso
O ministro Luis Roberto Barroso, atravessando uma fase onde demonstra medo de ser atingido pela Lei Magnitsky, tem realizado um discurso contra a “mentira”.
Curiosamente, ele parece ser o autor do maior número de mentiras entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse sentido, o renomado jurista André Marsiglia, respeitado especialista em liberdade de expressão, fez um compilado desmentido algumas mentiras do ministro. É chocante.
Confira:
Mentira: Barroso afirmou que a Constituição dá protagonismo ao STF.
Verdade: a Constituição não impôs ao STF o papel de ator político ou protagonista nacional. O texto constitucional prevê filtros e competências limitadas para o STF. O que houve foi uma expansão de poder, baseada em interpretações erradas das normas da Constituição.
Mentira: Barroso disse que temos a melhor regulação de redes do mundo.
Verdade: o Brasil é o único país, dentre os democráticos, onde a regulação foi imposta pelo Judiciário, sem qualquer validação do Parlamento. Ao derrubar o art. 19 do Marco Civil da Internet, o STF criou um sistema de censura terceirizada em que plataformas removem conteúdo por medo de punição. Assim, talvez sejamos a referência mundial de como não regular redes sociais.
Mentira: Barroso negou ter dito “eleição não se ganha, se toma”.
Verdade: há registros em vídeo e transcrições de falas de Barroso reproduzindo essa frase (em contexto que dizia respeito a eleições de Roraima), o que contradiz sua negativa.
Mentira: Barroso respondeu à The Economist dizendo que nunca disse “derrotamos o bolsonarismo”.
Verdade: em discurso na UNE, julho de 2023, Barroso declarou: ‘Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo…’. Existem diversos registros tanto em vídeo quanto em jornal sobre essa fala do ministro.
Mentira: Barroso afirmou que o STF protege a livre expressão.
Verdade: Em 2019, o STF censurou a revista Crusoé e a capa “O amigo do amigo de meu pai”, que não era fake news. Desde então, as liberdades de imprensa, expressão e reunião vêm sendo sistematicamente suprimidas em benefício do consórcio entre os ministros do STF e o Executivo.
O boneco de ventríloquo está dissociado
Enquanto profere bravatas para sua militância, ameaça trucar Donald Trump, retaliar, criticar, dizer que é mal informado etc, por outro lado, o patrão que move sua boca para a plateia se divertir, amarela, arrega e rifa seu cão de guarda, para tentar pacificar o Laranjão do Norte.
Explico: Segundo Martin de Luca, advogado da Rumble e da Trump Média, nosso ministro da justiça, Lewandowski, respondeu a uma carta do Departamento de Justiça norte-americano, confirmando que as decisões de AM são ilegais, ferem as leis brasileiras e os tratados bilaterais entre os países.
Ou seja, enquanto o Molusco bravateiro esbraveja em público, no privado seu patrão está mansinho.
AM está sendo jogado às feras e isso poderá iniciar algum diálogo, após as ameaças de sanções.
Será que o boneco terá autonomia para continuar provocando, ou seu patrão mudará de boneco e/ou conduta?
Aguardando os próximos capítulos…
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/72277/o-boneco-de-ventriloquo-esta-dissociado
Montadoras enviam carta com “ultimato” a Lula
Matéria publicada no site Poder 360 é mais uma preocupação para o país, diante da gestão irresponsável e inconsequente do governo Lula.
Diz o texto publicado:
“Os presidentes das 4 principais montadoras que atuam no Brasil escreveram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de junho de 2025, falando sobre o forte impacto que uma medida pronta para ser adotada causará no setor.
A mando do Palácio do Planalto e sob coordenação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a administração petista pretende baixar uma norma para incentivar a produção de carros cujas peças e componentes são 100% produzidos no exterior.
As empresas mais beneficiadas devem ser as montadoras chinesas. Por esse sistema conhecido como SKD (Semi Knocked Down), a empresa quase nunca contrata fornecedores no Brasil e a geração de empregos é muito pequena.
As montadoras brasileiras haviam anunciado recentemente cerca de R$ 180 bilhões de investimentos no Brasil em 5 anos, dos quais R$ 130 bilhões para o desenvolvimento e produção de veículos e outros R$ 50 bilhões para o parque de autopeças. Essa cifra será cortada em pelo menos R$ 60 bilhões.
As empresas estimam ainda que deixarão de contratar 10.000 trabalhadores e que 5.000 empregados atuais poderão ser demitidos.
A carta ressalta que o impacto não se restringiria apenas às montadoras. Para cada trabalhador demitido nessas empresas, outros 10 empregos podem ser perdidos na rede de fornecedores, ampliando o efeito negativo sobre toda a cadeia produtiva automotiva.
Ou seja, o impacto nesse caso tende a ser multiplicado por 10 na cadeia de sistemistas, com um corte total de 50.000 postos de trabalho.
‘Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria, afetando diretamente a demanda de autopeças e de mão de obra’, diz trecho do documento.
Os executivos defendem que a política industrial brasileira privilegie a produção local, ‘vetando privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios’.
O governo não respondeu a carta. Certamente interesses inconfessáveis estão por trás de mais essa lambança.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/72252/montadoras-enviam-carta-com-ultimato-a-lula
Carla Zambelli deve ser solta até o final desta semana para frustração da vingativa esquerda
Carla Zambelli não foi capturada como querem passar os veículos de mídia tradicional, no intuito de dizer que os Supremos ainda tem algum tipo de influência na Europa. Na verdade, ela aguardou o Timing certo para se apresentar pensando nas sanções.
Se os sinistros receberem a Magnitsky essa semana, as autoridades italianas podem levar isso em consideração, visto que os mesmos sinistros aplicaram a condenação a Carla.
Xerxes pode ter ido a Roma no sentido de facilitar essa extradição, que pode sim ser negada.
Na Europa não se prende ninguém provisoriamente a toa, então Carla pode ser solta até o fim dessa semana. Caso as autoridades italianas acompanhem os EUA no caso de Allan, ou a Espanha no caso de Eustáquio, vai escancarar para o Mundo que o Sinistros colaboram para manter uma ditadura no Brasil.
Esquerda lidera ranking dos municípios mais violentos do Brasil
Municípios que elegeram prefeitos ligados à esquerda, ou com siglas como PT e PSB integrando a composição da chapa eleitoral, dominam o ranking de cidades mais violentas e de maior criminalidade do Brasil, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cidade mais violenta é Maranguape (CE), que apresenta taxa de mortes violentas em 79,9 por 100 mil habitantes. O prefeito do município onde nasceu o saudoso Chico Anysio é Átila Câmara (PSB).
Bahia presente
Jequié (BA) está em segundo lugar. O prefeito é Zé Cocá (PP), mas tem ligações com o governador petista Jerônimo Rodrigues.
Ponta a ponta
A Bahia tem ainda a terceira e quarta cidades mais violentas. Uma delas, Camaçari, elegeu Caetano (PT) em chapa “pura” esquerdista.
Desvio padrão
Mais afastadas da esquerda, apenas Simões Filho (BA), Caucaia (CE), e Feira de Santana, ainda assim, ninguém é da chamada “direita raiz”.
PT na cabeça
As cidades mais violentas ficam em Pernambuco (2) de Raquel Lyra (PSD), Ceará (3) de Elmano Freitas (PT) e Bahia (5) de Jerônimo (PT).
PGR decide manter prisão preventiva de Braga Netto
Braga Netto, ex-candidato a vice, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR).
A Procuradoria-Geral da República decidiu nesta terça-feira (29) por manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. Braga Netto é réu no processo da suposta “trama golpista” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido da defesa foi apresentado na última sexta-feira (25), pedindo a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares. No pedido, a defesa afirma que Alexandre de Moraes, relator da ação do suposto “golpe”, havia ordenado medidas restritivas pessoais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que as situações dos réus são diferentes.
“Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria”, afirmou o PGR no parecer.
Não é a primeira vez que a defesa solicita o fim da prisão do general do Exército. Em maio, os advogados de Braga Netto fizeram pedido no mesmo sentido, que foi prontamente negado pelo Supremo Tribunal Federal.
Réu na suposta “trama golpista”
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente do governo Bolsonaro (PL), Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. O general é acusado de interferir na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o processo, Braga Netto teria atuado como articulador do plano de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
Senadores brasileiros encontraram Congresso dos EUA já em recesso
Os centros de poder estavam vazios, em recesso, quando os senadores brasileiros chegaram em Washington.
A comissão de senadores brasileiros que chegou aos Estados Unidos “aos 45 do segundo tempo” parecia tão alheia às ameaças do tarifaço quanto Lula (PT). Eles viajaram a Washington na sexta (25), mesmo dia em que deputados e senadores americanos saíam para o recesso de quase 40 dias. Daí parte da dificuldade para os senadores acharem quem os recebesse, no Senado ou na Câmara de Representantes. Como ocorre no Brasil, os americanos vazaram tão logo sextou, dia 25. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os senadores se deram conta da viagem tardia quando já haviam desembarcado na capital americana com o parlamento às moscas.
Lá, como cá, os políticos pegam pesado em suas folgas: as férias semestrais, este ano, devem se estender até 2 de setembro.
Nos EUA, este período de recesso parlamentar é conhecido como “August recess” e tem a mesma lógica de “visitar as bases” blábláblá.
Faria mil vezes de novo, diz Dallagnol sobre PowerPoint
Ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol. (Foto: Pedro de Oliveira/ALEP).
Após ser condenado a indenizar o presidente Lula (PT) por acusar o petista de liderar um esquema de corrupção, o ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol, afirmou que faria tudo de novo mil vezes se fosse necessário.
“Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção”, escreveu Deltan nas redes sociais.
O caso
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-deputado pague em até 15 dias uma indenização de R$ 135.435,52 ao petista.
A decisão, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, do Foro de São Bernardo do Campo, é relacionada à apresentação em PowerPoint realizada por Dallagnol em 2016, quando ele acusou Lula de ser o “comandante máximo” de um esquema de corrupção envolvendo o caso do triplex no Guarujá (SP).
O valor da indenização por danos morais inclui honorários advocatícios, custos processuais e juros. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso quanto à responsabilidade do ex-procurador.
O montante, no entanto, ainda pode ser contestado no que diz respeito à execução do pagamento.
Caso o valor não seja quitado dentro do prazo estabelecido, será acrescida uma multa de 10% sobre o total, além de mais 10% referentes aos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.
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