O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. Para o senador, o ato de Moraes viola o princípio da separação dos Poderes.
“O Planalto recorreu ao Supremo, e aí começou o impasse institucional. Em olímpica e solitária decisão, mas não surpreendente, [Moraes] derrubou as duas manifestações, do Executivo e do Legislativo, um fato não apenas violento, mas rigorosamente inédito nesta República chamada Brasil. Afinal, quem manda neste país em que uma canetada anula decisões de dois Poderes eleitos pelo povo?”, disse.
O senador lembrou que a Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos e que o Congresso tem a competência de sustar atos do Executivo que excedam o poder regulamentar. Para ele, o decreto do IOF não tinha respaldo legal e foi corretamente sustado pelo Parlamento.
Plínio também criticou a convocação feita por Moraes para uma reunião de conciliação entre o Executivo e o Legislativo no STF. Segundo o senador, não há previsão constitucional para esse tipo de audiência entre Poderes e ministros do STF não têm autoridade para convocar os chefes do Legislativo.
“O estado pleno de direito do Brasil já foi para as cucuias. Quando um Poder não respeita o outro, quando um Poder invade a prerrogativa do outro, não tem mais estado de direito. Decisões individuais, fora da Constituição, não competem ao ministro, seja ele poderoso ou não”, concluiu.
URGENTE: Trump Media aciona a Justiça dos EUA e faz nova acusação grave contra Alexandre de Moraes
A empresa Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma petição na Justiça dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (14), acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir uma nova ordem judicial considerada ilegal e sem respaldo em tratados internacionais. Segundo o documento, Moraes teria determinado o bloqueio de contas, inclusive de um cidadão norte-americano, sem seguir os procedimentos legais previstos entre os dois países.
A medida, segundo a petição, foi emitida na última sexta-feira (11) e inclui exigências para que a Rumble bloqueie a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seus conteúdos e forneça informações do usuário diretamente ao ministro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil), com início previsto para a noite de domingo, 13 de julho.
O caso acontece num momento delicado das relações entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Donald Trump anunciou recentemente a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, alegando que o Judiciário brasileiro tem tomado decisões consideradas abusivas contra empresas americanas de tecnologia.
No pedido apresentado à Justiça americana, a Trump Media ressalta que a conta alvo da ordem judicial é operada por um cidadão dos EUA, residente na Flórida, e que permanece inativa desde dezembro de 2023. Segundo o texto, não há qualquer atividade associada à conta em território brasileiro. A petição ainda caracteriza Rodrigo Constantino como um “dissidente político”, e destaca que ele já foi alvo de medidas do ministro Moraes, como cancelamento de passaporte, bloqueio de contas e ações judiciais por declarações feitas nas redes sociais.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, criticou duramente a decisão brasileira:
“A nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro. Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave.”
Chanceler russo joga a “bomba” no colo de Lula
Só Lula, um verdadeiro pária internacional, é capaz de ficar em busca de conflitos com o presidente dos Estados Unidos. É essa uma briga que ninguém quer comprar.
Para tanto, basta ver a declaração do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Ele atribuiu a Lula a iniciativa de criar sistemas de pagamento alternativos ao dólar para o Brics, proposta feita na cúpula de Joanesburgo em agosto de 2023.
“Foi o presidente Lula da Silva, na cúpula do Brics em Joanesburgo, no ano passado, que iniciou o debate trabalhado pela presidência russa sobre sistemas de pagamento alternativos”, disse Lavrov. “Como já disse, houve progresso, mas é preciso levá-lo à sua conclusão lógica para que surjam mecanismos prontos para serem usados. Não tenho dúvidas de que nossos colegas brasileiros dedicarão o máximo de energia a essa questão.”
A proposta de criar plataformas de pagamento e mecanismos de compensação interbancária independentes do dólar tem provocado forte reação dos Estados Unidos.
Donald Trump, antes de enviar a carta a comunicando a nova taxa de 50% sobre produtos brasileiros acompanhou de perto a cúpula do Brics realizada no Brasil.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/71765/chanceler-russo-joga-a-bomba-no-colo-de-lula
Eis o tuíte de Eduardo Bolsonaro que fez Moraes “surtar”
Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente afastado do cargo de deputado federal, continua realizando ações que, segundo ele, podem interferir no processo penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
A manifestação do ministro refere-se a uma postagem feita por Eduardo em 29 de junho, durante um ato em apoio a Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo. No conteúdo, o deputado compartilhou um vídeo do também deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em que este afirma em inglês que o “sistema judiciário é o maior risco à democracia brasileira”. Eduardo complementou a publicação com a seguinte legenda:
“Manifestação de Bolsonaro hoje: ‘Façam o Brasil grande novamente’. Mensagem divulgada durante discurso do deputado federal Gustavo Gayer: ‘entenda o que está acontecendo aqui, porque vai acontecer no seu país’. A única maneira do Brasil se alinhar com o Ocidente é por meio de Jair Bolsonaro – por meio de sanção a Moraes.”
Para Moraes, essa atitude representa mais uma tentativa de interferência no processo que envolve Jair Bolsonaro, atualmente em fase avançada. O ministro determinou a anexação do vídeo e da publicação ao inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes como coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para se manifestar sobre o caso.
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e tem se posicionado publicamente como alvo de perseguição política, alegando que suas publicações são expressão legítima de opinião, protegidas pela liberdade de expressão.
Um verdadeiro ‘surto’ do ministro…
Barroso reage a Trump e diz que decisão se baseia em “compreensão imprecisa dos fatos”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou neste domingo (13) uma carta pública rebatendo os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que embasaram a nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Barroso disse que as justificativas foram baseadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país” e defendeu a atuação do Judiciário brasileiro diante das recentes crises democráticas.
“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”, afirmou o ministro, em um dos trechos da carta.
A reação de Barroso surge no momento em que o governo brasileiro articula sua resposta à medida americana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve ministros neste domingo no Palácio da Alvorada, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Carlos Fávaro (Agricultura). A expectativa é de que, até terça-feira (15), seja publicado um decreto regulamentando a chamada Lei da Reciprocidade, que permite retaliar países que impuserem barreiras às exportações brasileiras.
Na carta, Barroso defendeu o papel do STF na preservação da democracia e destacou que visões diferentes não justificam distorções da realidade: “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”.
O ministro citou os episódios elencando como ataques à democracia, falou em tentativas de atentados, alegações que, segundo ele, são falsas de fraude nas eleições, e ameaças contra ministros do Supremo. Segundo Barroso, essas ações resultaram em investigações conduzidas com base legal, ampla defesa e total transparência. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, escreveu.
A carta também critica o uso político do que chamou de acusações infundadas e reforça o papel do STF na proteção das liberdades fundamentais. Barroso disse que o tribunal declarou inconstitucionais dispositivos da antiga Lei de Imprensa e assegurou a liberdade de expressão mesmo em decisões recentes envolvendo plataformas digitais.
Por fim, o ministro afirmou que, diante de pressões externas e internas, é preciso reafirmar os compromissos com a “soberania, democracia, liberdade e justiça”, e concluiu: “O Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”.
Leia a carta de Barroso, na íntegra
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas.
A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977.
Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito.
E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório.
Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais.
Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barroso-reage-a-trump-e-diz-que-decisao-se-baseia-em-compreensao-imprecisa-dos-fatos/
Estão todos curiosos para saber o que Mendonça decidirá no caso de Filipe Martins
Bom dia! Muita curiosidade para saber o que o ministro André Mendonça, do Supremo, vai fazer com um mandado de segurança impetrado pelo advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini.
Acho que, com liminar, ele pede para suspender o processo, que está baseado em vícios. Entre os quais, ele disse que o próprio Supremo decidiu que esse processo todo — onde está incluído esse processo lá atrás —, assim que tivesse a denúncia, fosse encaminhado para o juiz natural.
Ou seja, todos aqueles que não têm prerrogativa de tribunal, de foro, vão para a primeira instância. E até agora, não foram.
Outra coisa: ele disse que ficou preso sem provas. E tem uma fraude para a lei americana gravíssima, de um documento público, que é a ficha de entrada de Filipe Martins — escrita Felipe, e não Filipe, como é certo — e com o número do passaporte antigo dele, que já estava vencido. Já não era mais válido, ele tinha perdido, aliás. Então, o que será que vai fazer o ministro André Mendonça?
Lula provoca Trump com jabuticaba
Uma outra questão que se enquadra na política externa brasileira. Eu não sei como o Itamaraty reagiu a essa postagem de Janja, do Lula comendo jabuticaba e provocando, mais uma vez, Trump — dizendo que ia levar jabuticaba pra ele, que se chupar jabuticaba a pessoa não fica brigando.
O Itamaraty precisa resolver também aquela denúncia grave de espionagem sobre o Paraguai, na questão da renovação do acordo de Itaipu. Já faz três meses que o embaixador do Paraguai está em Assunção. O governo do Paraguai o chamou de volta para mostrar o desagrado, esperando que o Brasil peça desculpas e explique o que foi que houve na espionagem de um aliado, um parceiro, na maior hidrelétrica do mundo.
Deputada do PT assassinada era vinculada a facção criminosa
Tem um outro caso da vereadora que foi morta no Rio Grande do Sul, em Formigueiro, a vereadora do PT, Elisane Rodrigues. Foi assassinada no dia 17 de junho. No dia seguinte, a primeira-dama Janja postou que foi um ato cruel, inadmissível, feminicídio, exige resposta firme e urgente.
Vereadora do PT. Aí começou o PT já a fazer campanha tipo Marielle. Agora a polícia descobriu, prendeu a mandante, prendeu o executor. A vereadora era contadora e tesoureira de uma facção criminosa, de narcotráfico naquela região. O filho dela confessou isso, está envolvido.
E aí eu fico pensando: como, já no primeiro dia, liminarmente, a priori, sem ter mais dados, já vão fazendo campanha de que foi um assassinato político? Como aconteceu com a Marielle lá no Rio de Janeiro.
Quantas vezes acusaram a família Bolsonaro? E não era nada disso, olha lá: um deputado e um integrante do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Sapato custa mais de oito salários mínimos
Um amigo meu, de São Paulo — porque o pai dele usava esse sapato —, identificou o sapato que Lula calçava no dia de uma entrevista que deu no Alvorada, para a Globo. Ele me disse — o meu amigo me disse — que é um Church’s. Aí eu fui ver quanto custa esse sapato aqui no Brasil: R$ 12.721.
Dá mais de oito meses de salário mínimo. Mas digo aqui: quanto à opinião do meu amigo, não sei se era esse o sapato. Meu amigo disse. Talvez por isso a gente queira tanto ver o cartão corporativo lá do presidente.
Ração envenenada mata 245 cavalos
E uma notícia triste, para todos nós que gostamos de animais e de cavalos: 245 cavalos já foram mortos, intoxicados pela ração que provavelmente continha uma forrageira, mas é preciso ter cuidado com ela, do gênero crotalária.
Parece que é aquela planta que atrai libélula, que mata a larva de mosquito do Aedes aegypti. Inclusive, um cavalo de R$ 12 milhões foi morto. Já está tudo registrado no Ministério da Agricultura.
A primeira denúncia foi em maio, e está comprovada. Já fizeram o exame da ração. Pegou, matou cavalos em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas. Está lá na Secretaria de Defesa Agropecuária.
Por que não se faz levantamento de casos de trombose?
Aí uma perguntinha rápida: por que não fazem levantamento dos casos de trombose, hein? Por quê? Porque, provavelmente, os órgãos envolvidos nisso foram os mesmos que liberaram remédios, injeções que podem provocar trombose. Estariam se incriminando. Por que não fazem um levantamento? Porque cada vez mais a gente ouve isso nas redes sociais e há cada vez maior preocupação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/estao-todos-curiosos-para-saber-o-que-mendonca-decidira-no-caso-de-filipe-martins/
A “via rápida” para a restauração da democracia no Brasil
Dias atrás, a Gazeta do Povo explicou, neste espaço, por que considera que o Brasil já não vive uma experiência democrática, tantos são os elementos constitutivos desse regime que desapareceram no país ao longo dos últimos anos, da liberdade de expressão ao devido processo legal. Encerramos nosso editorial dizendo que “diagnosticar essa realidade com clareza não é pessimismo, é lucidez. E é a partir dessa lucidez que ainda podemos, talvez, reconstruir os fundamentos de uma democracia verdadeira”. Entender como um país vai da democracia ao autoritarismo é a chave para encontrar possíveis saídas que revertam este processo – e, no caso brasileiro, ainda há uma janela de oportunidade que precisa ser aproveitada antes que nos aprofundemos ainda mais no arbítrio.
As democracias se extinguem quando seus elementos constitutivos são eliminados ou enfraquecidos, como explicamos em ocasião anterior. Não se trata apenas de eleições – até ditaduras escancaradas as realizam –, mas daquilo que chamamos “Estado de Direito” e “império da lei”. Um desses elementos é o sistema de freios e contrapesos, pelo qual um poder tem a atribuição constitucional de podar os excessos cometidos por outros poderes. Quando este sistema falha, o poder que não é devidamente freado tende a expandir seu poder cada vez mais. Se o caso brasileiro é de “um superpoder (o Judiciário) livre para fazer, reescrever e ignorar leis para impor as próprias vontades e perseguir grupos político-ideológicos de cidadãos”, é preciso olhar para seu contrapeso constitucional, o Legislativo.
O problema não está no sistema de freios e contrapesos em si. O problema está na covardia daqueles que, tendo a obrigação de ser o contrapeso, se omitem
Uma peculiaridade do autoritarismo à brasileira é que ele se consolidou não só por ação, mas também por omissão. Há, de fato, uma boa dose de voluntarismo da parte de ministros do STF que se arrogam o papel de legisladores, que decidem violar garantias fundamentais de todos os brasileiros, que condenam sem crime, que destroem a imunidade parlamentar. Mas o Congresso Nacional, podendo reagir, tem optado por não fazê-lo. Reclama-se do ativismo judicial, de uma ou outra decisão, mas a reação não vai além. Este é o drama: o problema não está no sistema de freios e contrapesos em si. Ele está muito bem desenhado no caso brasileiro, e prevê instrumentos mais que suficientes para conter abusos da cúpula do Poder Judiciário. O problema está na covardia daqueles que, podendo colocar em prática esses instrumentos, se omitem.
Uma reprimenda especial, aqui, cabe ao Senado. Se a lista de crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, que consta do artigo 39 da Lei 1.079/50, fosse uma cartela de bingo, alguns dos membros da suprema corte já a teriam preenchido toda nesses últimos anos. Atividade político-partidária e proximidade com réus e outras partes em processos na corte, como em eventos patrocinados (algo “incompatível com a honra, dignidade e decoro”), tornaram-se lugar comum. É à câmara alta do Congresso que cabe a tarefa de julgar e cassar os ministros do STF, e denúncias enviadas ao presidente do Senado não têm faltado. Mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não fez absolutamente nada a respeito entre 2021 e 2024, quando presidiu o Senado; seu sucessor, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que um processo de impeachment de um ministro do Supremo “vai causar problema para 200 milhões de brasileiros” – como se a remoção de alguém que claramente comete crimes de responsabilidade e se comporta como governante absoluto do Brasil fosse um problema, e não uma solução.
Se o Senado precisa de um motivo para sair de sua inércia e cumprir sua missão constitucional de ser o contrapeso do STF, poderia contar com a Câmara dos Deputados, que não pode julgar ministros, mas teria sua contribuição a dar. A CPI do Abuso de Autoridade cumpriu todos os requisitos constitucionais para sua instalação, que não ocorreu quando Arthur Lira (PP-AL) presidia a casa; o requerimento segue dormindo na gaveta de Hugo Motta (Republicanos-PB). A investigação ali proposta não tem o objetivo de resultar na responsabilização criminal de ninguém, mas seria fundamental para jogar luz, em rede nacional, sobre todos os abusos cometidos ao longo dos últimos anos pelo Supremo.
O Brasil tem, portanto, uma “via rápida” para restaurar a democracia: basta que o Congresso reaja e faça o que deve ser feito. Já existem deputados e senadores dispostos a isso, mas por enquanto eles não têm a quantidade nem a influência necessárias – não conseguem, por exemplo, eleger um presidente de casa legislativa firmemente comprometido com o combate ao arbítrio. Essa “via rápida”, portanto, depende de a maioria acovardada despertar o quanto antes e cumprir seu papel – ou, então, de ser substituída em 2026 por novos parlamentares que tenham espinha dorsal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/via-rapida-restauracao-democracia-no-brasil-congresso/
Febraban: brasileiro espera mais imposto e dívida
A segunda pesquisa trimestral da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) traz números desoladores para a economia guiada por Fernando Haddad (Fazenda). Com a sanha arrecadatória de Taxxad, sobra pouco otimismo para os brasileiros: 71% dos entrevistados consideram que os impostos vão aumentar. É o pior índice da série histórica. Os que acham que vão diminuir somam 7%, a menor taxa.
Arroxo
Resultado parecido ocorreu na previsão de endividamento familiar e de pessoas, 71% acham que vai aumentar e só 10% creem em redução.
Sem otimismo
A taxa de pessoas que acreditam que o desemprego vai aumentar foi de 41%, a mesma da última pesquisa e a maior do Lula 3.
Mesmice
Outra frustração é o salário: 23% esperam alta no rendimento. Os que acham que vai diminuir são 18% e 58% preveem que fica como está.
Saúde e emprego
A pesquisa Radar mostra: “emprego e renda” é o segundo campo de maior prioridade da população (20%), atrás apenas de “saúde” (32%)
Moraes emite nova determinação ao Rumble, que recorre à Justiça dos EUA contra decisão do STF
Depois de receber nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma de vídeos Rumble protocolou neste domingo, 13, uma petição na Justiça da Flórida. A empresa questiona a ordem que exige o bloqueio, em todo o Brasil, de conta vinculada ao colunista de Oeste Rodrigo Constantino e o envio de dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a partir da noite do mesmo dia.
A notificação judicial foi expedida na sexta-feira 11, dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Truth Social, rede social ligada a Trump, também assinou a petição apresentada à Corte norte-americana. O documento alega que a comunicação da decisão por e-mail fere a legalidade processual e serve como alerta ao juiz responsável, antecipando futuros pedidos das empresas.
Argumentos das plataformas e contexto internacional da decisão de Moraes
Segundo o texto, Constantino possui cidadania norte-americana, e a divulgação de seus dados poderia violar legislações dos Estados Unidos. As plataformas argumentam que o perfil está inativo desde dezembro de 2023 e que seus conteúdos já estão bloqueados no Brasil desde fevereiro. “O Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu, porque são inválidas e inexequíveis”, informam na petição.
Para a defesa, o novo pedido de bloqueio seria “funcionalmente inútil” e “meramente pretextual”, pois visa apenas forçar a entrega de dados pessoais de um cidadão americano.
“A conta contém discurso ideológico, não violento, produzido nos Estados Unidos por um cidadão norte-americano, o que esta protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, argumentam os advogados na petição. “Não há base legal para obrigar uma empresa sediada em solo norte-americano a entregar essas informações a um governo estrangeiro, sem notificação, jurisdição ou devido processo legal.”
Rodrigo Constantino teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes, sendo alvo do inquérito das fake news. Neste ano, ele recebeu cidadania dos Estados Unidos. Para o Rumble, o novo pedido do ministro seria apenas um pretexto. “A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias depois de o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva em que expressa preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, destacam os advogados.
Os representantes legais das redes sociais também afirmam que as decisões judiciais de Moraes contrariam uma carta do Departamento de Justiça dos EUA ao ministro, na qual se esclarece que ordens com efeitos internacionais devem seguir procedimentos distintos, e não o simples envio de e-mail. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam os advogados.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-emite-nova-determinacao-ao-rumble-que-recorre-a-justica-dos-eua-contra-decisao-do-stf/?utm_medium=editorial-push&utm_source=taboola
Má gestão fiscal do governo Lula é destaque em artigo do Wall Street Journal
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem “alguém para culpar pela crise fiscal e econômica que já estava em curso” em seu governo. É o que analisa a jornalista Mary Anastasia O’Grady, em artigo publicado pelo Wall Street Journal neste domingo, 13.
A afirmação da articulista tem como referência o “tarifaço” anunciado na semana passada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em carta direcionada ao petista, o republicano avisou que vai taxar em 50% qualquer produto exportado do Brasil para os EUA.
“As tarifas dos EUA darão a Lula um bode expiatório para sua própria má gestão fiscal”, afirma Mary, logo no subtítulo de seu artigo.
Para a articulista do Wall Street Journal, a aproximação do Brasil – por meio do governo Lula – de países como China e Rússia podem ter irritado o presidente norte-americano. De acordo com ela, a proposta defendida pelo brasileiro para substituir o dólar na relação comercial entre países do Brics deve ter feito com que Trump impusesse mais tarifas.
“As declarações de Lula, pedindo que os Brics trabalhassem para reduzir o papel do dólar no mundo, parecem ter irritado Trump”, escreve Mary. “A deterioração das normas democráticas no Brasil é alarmante. O mesmo ocorre com a proximidade de Lula com a China.”
Críticas ao governo Lula e análise da situação de Bolsonaro
Além das críticas à gestão fiscal do governo Lula, Mary Anastasia O’Grady analisa a situação de Jair Bolsonaro. Aos leitores do Wall Street Journal, ela afirma que o ex-presidente brasileiro, que conta com apoio público de Trump, está na mira do Poder Judiciário local.
Nesse sentido, a jornalista tece críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Mary, “é improvável” que Bolsonaro tenha um julgamento justo. A articulista afirma que Moraes “não esconde” o interesse em condenar o ex-presidente da República por, suspostamente, ter incentivado atos contra o governo que o sucedeu.
“Até mesmo alguns brasileiros que não apoiam Bolsonaro veem seu caso como reflexo do colapso mais amplo do Estado de Direito”, garante Mary, que cita, por fim, a decisão do STF em punir as big techs por postagens veiculadas em seus ambientes virtuais. “No mês passado, o tribunal votou por 8 a 3 para declarar empresas de tecnologia como Google e Meta responsáveis por conteúdo publicado em suas plataformas que o tribunal declarou ‘ilegal’.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/ma-gestao-fiscal-do-governo-lula-e-destaque-em-artigo-do-emwall-street-journal-em/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
‘Moraes expõe Brasil a uma crise diplomática mais grave’, diz advogado do Rumble
A nova ofensiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir mais uma crise entre o Brasil e os Estados Unidos. A avaliação é do advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble, que acionou a Justiça da Flórida neste domingo, 13.
“A nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”, afirmou o advogado. Para De Luca, Moraes faz uma “tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão norte-americano por discurso político feito nos Estados Unidos.” “É uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”, enfatizou o advogado.
Conta já está inativa no Rumble
O alvo é uma conta ligada ao colunista de Oeste Rodrigo Constantino, hoje cidadão norte-americano. Moraes exige o bloqueio total no Brasil, entrega de dados e preservação de conteúdo, sob multa de R$ 100 mil por dia. A conta está inativa desde dezembro de 2023. Não há atividade registrada no Brasil. O próprio Rumble segue bloqueado no país desde fevereiro por ordem do STF.
Para os advogados do caso, a ordem serve apenas de pretexto. O discurso de Constantino é ideológico, não violento, protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A defesa sustenta que Moraes ignora a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua. O Departamento de Justiça dos EUA já alertou em carta que ordens assim não valem em solo norte-americano. Se cumprir, o Rumble violaria o Stored Communications Act, lei que protege dados de usuários. A empresa pode ser processada nos EUA.
Contexto político
A decisão de Moraes saiu dois dias depois de o presidente Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na carta ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Trump criticou o STF por censura a empresas e cidadãos norte-americanos. Constantino teve o passaporte brasileiro cancelado em 2023 e virou alvo do Inquérito das Fake News.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/nova-ordem-de-moraes-expoe-brasil-a-crise-diplomatica-mais-grave-diz-advogado-da-rumble/
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