O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez questão de demonstrar publicamente seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (7), diante da crescente perseguição política e judicial sofrida pelo líder conservador. Em suas redes sociais, Tarcísio compartilhou a declaração do presidente dos EUA, Donald Trump, e reforçou a mensagem com um recado direto e solidário:
“Força, presidente!”
A publicação de Trump, compartilhada por Tarcísio, denuncia o que chamou de “tratamento terrível” ao ex-presidente brasileiro.
“O único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil – chama-se eleição. Deixem Bolsonaro em paz”, afirmou o americano.
O gesto de Tarcísio foi visto como um ato de coragem política em um momento em que parte da classe política se mantém em silêncio, temerosa do ambiente de intimidação institucional que toma conta do país. Ao contrário disso, o governador paulista escolheu a firmeza e a lealdade — duas virtudes que o diferenciam no atual cenário.
Justiça da Flórida volta a intimar Moraes por censura a Rumble e Trump Media
A Justiça da Flórida voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble.
As duas empresas alegam que Moraes cometeu atos de censura ao suspender contas em redes sociais, inclusive de usuários fora do Brasil. O Tribunal Distrital da Flórida emitiu a nova intimação nesta segunda-feira, 7.
O ministro tem 21 dias, contados a partir da notificação oficial, para apresentar defesa ou protocolar um pedido de arquivamento. Se não responder, o tribunal poderá emitir uma sentença à revelia, ou seja, acatar integralmente os pedidos das empresas, sem ouvir o lado do magistrado brasileiro.
A ação judicial se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O dispositivo garante a liberdade de expressão no país. Trump Media e Rumble alegam que as decisões do ministro restringem conteúdos nas plataformas e afetam até usuários norte-americanos.
Entre os alvos das ordens judiciais está o jornalista Allan dos Santos, que teve perfis bloqueados por determinação de Moraes. As empresas argumentam que a suspensão dos perfis de Allan e de outros usuários “politicamente ativos” impediu o acesso do público norte-americano ao conteúdo publicado por eles.
Moraes impôs bloqueio à Rumble depois de descumprimento de ordens judiciais
Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano. Moraes ordenou o bloqueio da plataforma depois que a empresa se recusou a cumprir exigências judiciais, como a retirada dos perfis de Allan dos Santos, a suspensão dos repasses financeiros a ele e a apresentação de um representante legal no Brasil.
À época, advogados da empresa afirmaram não ter poderes para responder pela Rumble Brasil e renunciaram à defesa. A rede social chegou a retomar as atividades em 8 de fevereiro, mas voltou a ser bloqueada depois de uma nova ordem do STF.
Na decisão, Moraes argumentou que empresas com sede no exterior precisam nomear um representante no Brasil para operar regularmente no país. Segundo o ministro, a legislação brasileira prevê a exigência.
Agora, no entanto, as empresas tentam barrar nos EUA os efeitos das ordens expedidas por Moraes. Elas pedem à Justiça que declare as decisões do ministro inexequíveis em território norte-americano, reforçando a tese de que houve violação à Constituição dos Estados Unidos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/justica-da-florida-volta-a-intimar-moraes-por-censura-a-rumble/
Ministro da Rússia é encontrado morto poucas horas após ser exonerado por Putin
O ministro dos Transportes da Rússia, Roman Starovoit, foi encontrado morto nesta segunda-feira (7), poucas horas após ter sido exonerado pelo presidente Vladimir Putin.
De acordo com a imprensa local, as primeiras investigações indicam que Starovoit teria tirado a própria vida com um disparo de arma de fogo.
O corpo foi localizado dentro de seu carro.
Starovoit estava à frente do ministério desde maio de 2024. O Kremlin anunciou sua demissão sem apresentar justificativas. Para o cargo, foi nomeado interinamente Andrei Nikitin.
Lula toma “sova” após ataque a Trump e “vexame diplomático”
Deputados da oposição reagiram com indignação às recentes declarações do presidente Lula contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para os parlamentares, Lula perdeu mais uma oportunidade de se comportar como chefe de Estado e não como militante ideológico, agravando o isolamento internacional do Brasil ao transformar o país em palco de disputas partidárias ultrapassadas.
Deputado Sanderson (PL-RS):
“Lula age como um militante rancoroso, não como presidente da República. Atacar Donald Trump é uma afronta à diplomacia, à soberania americana e à convivência entre nações. Enquanto o mundo assiste ao retorno do conservadorismo e ao fortalecimento da direita, Lula se alinha com ditaduras e regimes fracassados. É um vexame internacional que expõe a decadência da política externa brasileira.”
Deputado Rodrigo Valadares (União-SE):
“É inacreditável ver Lula tentando posar de defensor da democracia enquanto ataca líderes eleitos como Trump e se cala diante de regimes autoritários como o de Maduro. Essa hipocrisia é o retrato do petismo: persegue Jair Bolsonaro aqui dentro e ainda quer dar lição de moral lá fora. O povo brasileiro já percebeu essa farsa. Lula não tem autoridade moral para falar em democracia.”
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS):
“Lula tenta desqualificar Trump, mas o que ele consegue é envergonhar o Brasil. O presidente americano foi eleito democraticamente e representa um projeto vitorioso. Já Lula lidera um governo que empobrece o país, criminaliza a oposição e gasta bilhões em propaganda. Ao se comportar como ativista, Lula mostra que está mais preocupado em atacar conservadores do que resolver os problemas reais da população.”
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM):
“A fala de Lula sobre Trump é mais um exemplo do desespero de um governo que perdeu apoio popular. Ao invés de buscar boas relações com o novo presidente dos Estados Unidos, Lula prefere polemizar, fazendo birra ideológica. Enquanto Trump fala em liberdade e crescimento, Lula fala em controle e perseguição. A diferença entre os dois é gritante, e o povo sabe disso.”
Deputado Coronel Tadeu (PL-SP):
“O Brasil precisa de diplomacia, não de militância ideológica. Lula, mais uma vez, envergonha o país ao atacar o presidente dos Estados Unidos, nosso maior parceiro comercial. Isso prejudica nossa imagem e nos isola do mundo. Enquanto Trump assume com apoio popular e discurso firme, Lula se afunda em escândalos e ataques autoritários contra a oposição. É hora de o Brasil voltar a ter responsabilidade nas relações internacionais.”
Ideologia do governo Lula explica por que Brasil se mantém no Brics
A declaração de líderes da 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro no domingo (6) e nesta segunda (7), trouxe novas evidências de que o bloco diplomático formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Indonésia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos abandonou a orientação puramente econômica para adotar um viés político, ditado por interesses chineses e russos. Segundo analistas, o bloco não tem dado sinais de que pode abrir mercados para o Brasil. O que mantém o país no grupo hoje é a afinidade ideológica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes autoritários.
Sob presidência brasileira, o evento teve como resultado principal o documento chamado de “Declaração do Rio de Janeiro”, com 126 artigos que expressam uma agenda cada vez mais voltada a confrontar o Ocidente, segundo analistas.
“O que estamos vendo é o Brasil se alinhando de forma acrítica a narrativas que interessam a países como Rússia, China e Irã. Isso compromete a nossa credibilidade internacional”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“A participação em fóruns multilaterais é importante, mas não significa se calar diante de violações de direitos ou passar pano para ditaduras”, disse ele.
Embora os países do Brics correspondam a cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta e respondam por quase um quarto do comércio mundial de bens, o bloco está longe de se tornar uma área de livre comércio ou de ao menos proporcionar ao Brasil aberturas significativas de novos mercados.
Um exemplo disso é um relatório elaborado pelo Conselho Empresarial do Brics (Cebrics), órgão oficial de representação do setor privado dos países-membros. Ele identificou 24 barreiras não tarifárias que dificultam o comércio entre os países do bloco. Segundo analistas ouvidos pela reportagem, atualmente, o único fator que justifica a permanência do Brasil no bloco é o alinhamento ideológico do presidente Lula com lideranças como Xi Jinping, da China, e Vladimir Putin, da Rússia.
Objetivos políticos da China e da Rússia dominam agenda desde 2022
O Brics foi um termo cunhado em 2001 pelo economista Jim O’Neall, que trabalhava no fundo de investimentos Goldman Sachs, com as primeiras letras dos nomes em inglês de Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Ele os agrupou por serem economias em desenvolvimento parecidas e que tinham potencial de evoluir.
Entre 2009 e 2011, esses países formaram um bloco diplomático oficial, mas nunca estabeleceram tarifas comerciais comuns nem abriram suas fronteiras para a circulação de pessoas ou mercadorias. Sua maior realização foi criar o NDB, o Banco Nacional de Desenvolvimento do bloco. O’Neill disse posteriormente que os Brics nunca conseguiram alcançar nada juntos.
Em 2022, a China assumiu a presidência rotativa do bloco e passou a tentar imprimir a ele um caráter político de oposição à hegemonia americana. A tendência continuou na presidência da Rússia em 2024, com a adesão de seis novos membros, e se perpetuou sob a liderança brasileira neste ano.
O principal interesse da China no bloco é enfraquecer o dólar como principal moeda de comércio mundial e fortalecer o yuan. O da Rússia é tentar criar alternativas para contornar as sanções impostas ao país pelas democracias ocidentais devido à invasão da Ucrânia, segundo analistas internacionais.
A “Declaração do Rio de Janeiro” oficializou esses objetivos, criticando diretamente sanções internacionais unilaterais e secundárias e instando seus países-membros a criarem sistemas de pagamento transfronteiriços que viabilizem relações comerciais internacionais sem a dependência do dólar.
Nesse cenário, o Brasil — uma democracia que ainda tenta se equilibrar entre mercados — corre o risco de perder moralmente e economicamente ao seguir preso a um projeto multipolar que assume traços antidemocráticos, avalia o parlamentar Capitão Alberto Neto.
O termo “multipolar” é usado especialmente por teóricos russos para afirmar que os Estados Unidos não são mais um poder hegemônico e que potências regionais, como a própria Rússia, teriam o direito de exercer influência sobre seus vizinhos, independentemente da posição americana. O termo aparece na Declaração do Rio em alternância com a palavra “multilateral”, que normalmente é associada ao conceito de que as nações devem se reunir em organismos como a ONU ou a Organização Mundial do Comércio para definir em conjunto as regras internacionais.
Outro congressista a criticar o envolvimento brasileiro com o Brics foi o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele afirma que, se o governo Lula está usando o Brics como palanque ideológico para se alinhar com ditaduras e regimes autoritários, isso enfraquece a credibilidade internacional do Brasil e afasta parceiros comerciais sérios, como Estados Unidos e União Europeia.
“Os acordos de livre comércio com países democráticos serão afetados, e eles são fundamentais para o nosso país”. As críticas também seguem entre especialistas nas áreas sociais e do direito.
“O país se arrisca ao legitimar ditaduras notórias e assumir bandeiras que servem aos interesses de potências autocráticas. Mais que isso, o Brasil passa a fazer um serviço sujo para as ditaduras”, alerta o sociólogo Gustavo Alves, especialista em liberdade de expressão e mercado.
Declaração só critica ataques militares ao Irã, à Faixa de Gaza e à Rússia
Na “Declaração do Rio de Janeiro”, os países do Brics condenam abertamente os recentes ataques contra o Irã, mas sem nominar especificamente Israel ou os Estados Unidos nem mencionar que os alvos atingidos eram militares e não civis. Eles criticam com maior veemência especialmente os bombardeios contra instalações nucleares, mas sem citar as evidências de que Teerã estava enriquecendo combustível nuclear a níveis tão altos que poderia ser usado para a construção de até nove bombas nucleares.
Os Brics também não mencionam o fato de que o Irã bombardeou recentemente alvos civis em Israel com mísseis balísticos, destruindo hospitais, escolas e matando civis. O texto lembra declarações do presidente Lula, que durante o conflito deste ano se apressou em condenar ações de Israel mas em poucas ocasiões criticou ataques feitos por Teerã.
O texto do documento também critica a retomada dos ataques israelenses na Faixa de Gaza, mas sem mencionar as ações do grupo terrorista Hamas, que ainda mantém 50 reféns israelenses presos. Acredita-se que cerca de 20 ainda estariam vivos.
Os Brics também afirmam em sua declaração que a entrega de ajuda humanitária na região da Faixa de Gaza foi militarizada e condenam o deslocamento forçado de população palestina durante a campanha militar israelense, criticando o que classificam como alterações demográficas e geográficas do território.
Mas não há menção sobre a ocupação de 20% do território ucraniano por forças russas desde a invasão em larga escala de 2022, nem sobre o deslocamento forçado de milhares de ucranianos para “campos de filtragem” na Rússia e o assentamento de russos em áreas ucranianas temporariamente ocupadas com o objetivo de “russificação” do território.
O ditador russo, Vladimir Putin, não compareceu à cúpula dos Brics justamente por ser alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional pelo sequestro de cerca de 19 mil crianças e adolescentes ucranianos, que foram retirados de suas famílias e mandados para adoção na Rússia.
Por outro lado, os Brics condenam o bombardeio pelas forças armadas de Kyiv de ferrovias e infraestrutura nas províncias russas de Kursk, Bryansk e Voronezh com a ocorrência de mortes de civis e crianças. Mas não citam os bombardeios quase diários com centenas de drones e mísseis em alvos civis ucranianos.
Os países do Brics também criticaram o “aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento”. Mas não mecionaram que a Rússia militarizou sua economia (direcionando cerca de um terço do PIB para gastos de defesa em 2024) e que a China realiza desde 2019 um programa para aumentar com cinco vezes seu arsenal de 300 ogivas atômicas prontas para uso até 2035.
Os riscos econômicos do avanço político-ideológico dos Brics
No campo econômico, há risco da “Declaração do Rio de Janeiro” atrair represálias dos Estados Unidos, segundo analistas. O presidente americano, Donald Trump, já afirmou por meio de redes sociais que países que aderirem ao Brics e sua política contrária ao dólar vão sofrer aumento de ao menos 10% na tarifa comercial com os EUA.
Isso ocorre em paralelo à Declaração do Rio de Janeiro para incentivar seus países-membros a criarem sistemas de pagamento com moedas locais para evitar o uso do dólar como moeda de comércio internacional. O texto também critica “o aumento indiscriminado de tarifas” de comércio, mas sem citar Washington ou Trump, argumentando que elas podem “exacerbar disparidades já existentes”.
O presidente Lula rebateu Trump em uma entrevista: “Eu não acho uma coisa muito responsável e séria um presidente da República de um tamanho de um país como os EUA ficar ameaçando o mundo através da internet. Não é correto. Ele precisa saber que o mundo mudou, não queremos imperador”, disse.
“E o que o Brasil ganha em troca? Até agora, pouca coisa concreta – apesar de a China ser nossa maior parceira comercial, mas isso independia do Brics. Mas a Nova Rota da Seda ignora o país, o Novo Banco de Desenvolvimento opera abaixo do potencial e as promessas de maior acesso a mercados do Sul Global não se materializaram para os exportadores brasileiros, o que gera questionamentos [sobre] a permanência no bloco”, afirma o sociólogo Gustavo Alves.
Para o constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o Brics se tornou mais do que político, mas essencialmente ideológico, com um viés “comunitarista” que não dialoga com as intenções de um país capitalista promotor de liberdades individuais. Segundo ele, o Brasil deveria se afastar, para não se tornar um inimigo das nações mais democráticas.
Brics diz querer reformar o multilateralismo e dar voz ao Sul Global
Na opinião do doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Luiz Augusto Módolo, a retórica de “reformar o multilateralismo” ou “dar voz ao Sul Global” (países em desenvolvimento) pode soar bem no papel, mas, na prática, o Brics se transformou em um palco para a projeção de poder de países como China e da Rússia.
Segundo ele, a declaração final do evento, com 126 pontos, está repleta de intenções vagas e termos diplomáticos genéricos como “solidariedade”, “inclusão”, “colaboração”, enquanto os interesses comerciais e estratégicos do Brasil ficaram em segundo plano. Se a tendência continuar, o Brasil também corre o risco de perder competitividade e legitimar a atuação de regimes que ignoram direitos civis e o Estado de Direito, afirma o especialista.
Ele avalia que o Brasil precisa repensar sua permanência no Brics, sob pena de perder cada vez mais credibilidade, apesar de sua saída ser improvável, principalmente com Lula no poder.
“Não se sentindo confortável nos países ocidentais, que promovem respeito à democracia e cumprimento de regras, contraditório e liberdade de expressão, Lula tenta arrastar o Brasil para novos modelos de governança, inspirado em países autoritários, com internet controlada e população submissa”, completa Módolo.
Segurança e antiterrorismo: discurso distante da prática
A Declaração do Rio também conclama os países-membros do Brics a combater terrorismo, cibercrimes e ameaças transnacionais. Mas o texto da declaração (como ocorre frequentemente em documentos multilaterais) carece de instrumentos práticos de implementação e monitoramento. Não há mecanismos vinculantes, nem cronogramas, nem planos de ação concretos.
O Brasil vem enfrentando a crescente atuação de facções criminosas com conexões internacionais, além de um aumento significativo em crimes cibernéticos, fraudes digitais e ataques a sistemas públicos. A ausência de cooperação real com tecnologia torna esses compromissos pouco úteis no enfrentamento cotidiano da criminalidade, segundo analistas.
“É retórica diplomática sem efeitos práticos. Para o Brasil, que precisa de ações coordenadas e acesso à tecnologia e inteligência, essa parte da declaração pouco agrega”, alerta o sociólogo Marcelo Almeida.
A Declaração do Rio de Janeiro propõe ainda uma governança global inclusiva em áreas como Inteligência Artificial (IA), dados e infraestrutura digital. Segundo Almeida, isso parece positivo no papel, mas a realidade é que países como China e Índia têm ecossistemas digitais avançados, com grandes empresas nacionais de tecnologia e políticas industriais agressivas. No caso da China há ainda um aparato de censura altamente desenvolvido em meios digitais.
Já o Brasil não possui indústrias de semicondutores significativas, tem baixa autonomia em inteligência artificial e depende de plataformas e tecnologias estrangeiras.
“O Brasil corre o risco de virar usuário passivo de tecnologias desenvolvidas por outros países — inclusive dentro do próprio Brics —, perpetuando uma nova forma de dependência tecnológica”, avalia Almeida.
Brics pode ser usado para conter influência do Ocidente em países em desenvolvimento
Para o analista Luiz Augusto Módolo, o Brics tem se tornado um instrumento geopolítico de contenção ao Ocidente, com pouca entrega concreta para seus integrantes.
O doutor em Direito Internacional avalia que o Brasil se mantém nos Brics porque o seu banco de desenvolvimento teria potencial para ser um meio de financiamento dos países do bloco. Ele seria uma alternativa ao Banco Mundial ou ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ainda não se mostrou viável.
Na semana passada, durante evento preliminar da cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, a ex-presidente Dilma Rousseff – que atualmente é a presidente do Banco do Brics – disse que a instituição financeira, a partir do conselho de diretores, aprovou 29 novos projetos para o Brasil, totalizando US$ 7 bilhões.
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – nome oficial do Banco do Brics – é citado na Declaração do Rio como peça estratégica para financiar projetos do Sul Global.
“O Brasil deve pressionar para que o NDB financie projetos estratégicos em território nacional e não se limite a declarações políticas, projetos isolados e de baixo impacto”, afirma o analista Alves.
Enquanto isso, o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), um órgão do Brics semelhante ao FMI, criado com aporte inicial de US$ 100 bilhões, permanece subutilizado e sem peso efetivo no cenário financeiro global. Especialistas na área econômica alertam que o ACR é uma plataforma de apoio financeiro mútuo, ao qual se pode recorrer na eventualidade de que algum membro do Brics enfrente dificuldades em seu balanço de pagamentos.
O Banco dos Brics diz que o ACR está plenamente operacional e pode ser acionado a qualquer momento por iniciativa de um dos membros. As reservas internacionais são distribuídas da seguinte maneira: China (US$ 41 bilhões), Brasil (US$ 18 bilhões), Índia (US$ 18 bilhões), Rússia (US$ 18 bilhões) e África do Sul (US$ 5 bilhões).
“Os novos membros do Brics podem solicitar adesão ao ACR, a qual será analisada pelo Conselho de Governança do órgão, em linha com o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos Brics. Até o momento, nenhum país participante precisou recorrer aos recursos do ACR”, informa o banco.
Apesar desses instrumentos, o bloco não conseguiu avançar em propostas estruturantes, como um mercado comum ou facilitação do trânsito de pessoas. A falta de coordenação entre os membros e o predomínio da China como principal financiadora e influenciadora de decisões comprometem a efetividade do grupo.
Quanto ao aspecto político, segundo Modolo, o bloco tem o perigo de colocar o Brasil em uma “corrida para o fundo”, na qual países que ainda não se afundaram completamente no autoritarismo passam a refletir maus exemplos.
“O Brasil nos últimos anos já não era exemplo de democracia plena. Mas, convivendo muito com a Rússia, é a Rússia que vai se tornar mais democrática ou é o Brasil que vai ficar um pouco [menos democrático]?”, questiona Alves.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) destaca que, em vez de buscar equilíbrio nas relações exteriores, o governo Lula prefere abraçar ditaduras. O parlamentar afirma que isso não é diplomacia, mas “militância ideológica” que pode isolar o Brasil e manchar a imagem no cenário internacional.
“O Brics deveria servir aos interesses econômicos do Brasil, não aos caprichos ideológicos da esquerda. Esse alinhamento com regimes autoritários pode custar caro ao agronegócio, à indústria e à estabilidade diplomática do país”, afirma.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ideologia-do-governo-lula-explica-por-que-brasil-se-mantem-no-brics/
Hackers são amadores perto dos que roubaram os velhinhos da Previdência
Vocês já viram o montante levado por esses hackers que entraram numa empresa prestadora de serviços do sistema financeiro bancário nacional, ligada ao Banco Central? Estão falando agora em R$ 500 milhões. Qual é a conclusão? De que eles são aprendizes perto dos profissionais que roubaram os velhinhos da Previdência. Esses levaram mais de R$ 6 bilhões, e isso na cara do governo, da DataPrev, do Ministério da Previdência. E não há escândalo, o governo não percebe isso como um choque.
São estagiários, cadetes, portanto, esses que tentaram pegar R$ 500 milhões do Banco Central. Eles precisam aprender com os vigaristas profissionais, que foram tirando, pouco a pouco, de muita gente idosa e sem condição de reagir, nem sequer de perceber que estava sendo roubada. Que covardia!
Reação dos internautas a pedido de “guilhotina” mostra que não precisamos de tutela
Como também foi covardia essa história de pedir guilhotina para a filha de Roberto Justus, uma menina de 5 anos, porque estava com uma bolsa que ganhou de uma amiga da mãe dela. Isso, sim, é discurso de ódio, é preconceito contra ricos. E qual foi a resposta? A “censura” na própria rede; os usuários é que se encarregaram de dar a resposta. Nós somos cidadãos, não precisamos de tutela do Estado para nos dizer o que é bom e o que não é bom. Nós mesmos descobrimos o que não é bom e reagimos.
Sidônio vai ter de explicar o “nós contra eles” na Câmara
Nesta quarta-feira, o ministro da Propaganda de Lula, Sidônio Palmeira, vai à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados e terá de explicar essa campanha de luta de classes, colocando pobres contra ricos para tornar Lula mais palatável por aquele público que ele está perdendo, como mostram as pesquisas. A campanha quer fazer as pessoas acreditarem que Lula está do lado dos pobres, contra os ricos, jogando uns contra os outros. Quem inventou isso acha que somos ignorantes, que não sabemos que taxar mais os ricos, os que produzem, fabricam e vendem, fará o imposto ser embutido no preço final, que será pago por todos os consumidores, incluindo os pobres. A solução não é essa; é dar um bom ensino, preparar as pessoas para enriquecer por seus próprios valores. Mas preferem uma campanha de luta de classes, algo antidemocrático, preconceituoso, discurso de ódio.
Irã se recusa a assinar documento dos Brics que pede solução de dois Estados no Oriente Médio
Terminou a reunião dos Brics e o Irã se recusou a assinar uma declaração que fala na necessidade de haver dois Estados, o palestino e os israelense. A ONU já tinha feito isso em 1947; o Estado palestino pegaria uma parte do que é hoje a Jordânia, qualquer libanês sabe disso. Mas desde lá até agora os palestinos não se entenderam para criar o seu Estado. O Irã não assinou esse trecho porque se recusa a reconhecer a existência do Estado de Israel, que os iranianos querem extirpar da face da terra. Esse é o país que Lula apoia – como também apoia o braço armado do Irã na Faixa de Gaza, o Hamas.
Fuzil não é arma, para jornalistas da Folha
Na página de opinião da Folha de S.Paulo, o colunista Ruy Castro falou do “massacre ao escrever ou falar” e enfileirou uma série de besteiras, bobagens e erros crassos que a lemos nos jornais e ouvimos na televisão e no rádio. São muitos. O irônico é que a própria Folha, na primeira página da mesma edição, escreve que “Compra de armas cai 91% sob Lula, mas sobe a de fuzis”. Fuzil não é arma, então? Que tal substituir por “Compra de armas cai 91% sob Lula, menos a de fuzis”? Não seria muito mais simples escrever certo? Estava na primeira página da Folha; quem sabe, se o Ruy Castro resolver fazer uma nova coluna com mais erros (e material não falta, porque erram todos os dias), ele poderá acrescentar mais essa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/hackers-banco-central-velhinhos-previdencia/
Guilhotinem essa família!
Quando o professor viu aquela foto, a legião de demônios que habita o seu coração começou a uivar em uníssono. Ali estava representado tudo que ele mais odeia e repudia no mundo: uma família feliz, próspera e bonita. Dias atrás o professor havia curtido a foto da deputada trans radiante, linda e loira em seu empoderamento, exibindo a bolsa que tão arduamente havia conquistado com seu trabalho parlamentar. “Sem dúvida, esses burgueses estão tentando ofuscar o brilho da nossa companheira de lutas”, pensou o docente, a urdir sentimento de vingança.
Foi nesse momento que o mestre lembrou de seu mestre – o velho Marx. Aquele que jamais tivera uma família feliz, tendo perdido dois filhos para a fome e duas filhas para o suicídio. Marx escrevera no Manifesto, em 1848:
“Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. Em sua plenitude, a família só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família entre os proletários e a prostituição pública. A família dos burgueses desaparecerá, naturalmente, com o desaparecimento desse seu complemento, e ambos desaparecerão com a abolição do capital”.
Os pensamentos do professor se voltaram então para Joseph-Ignace Guillotin, o cirurgião francês que sonhou com uma pena de morte igualitária, humanizada, adequada aos ideais iluministas. Em 1792, o médico Antoine Louis e o construtor de pianos Tobias Schmidt construíram a máquina de matar idealizada por Guillotin, e ela imediatamente foi colocada em funcionamento pelos revolucionários franceses. Entre 1792 e 1799, a guilhotina separou 40 mil cabeças e corpos de inimigos da Revolução.
A guilhotina — refletiu o professor, imaginando a lâmina caindo implacável sobre as gargantas burguesas — não apenas separa o corpo e a cabeça, mas também elimina para sempre as ilusões cretinas sobre a existência de uma alma espiritual ou de um Deus soberano. Na cabeça do professor, cortar a cabeça dos reis e dos homens que acreditam em reis significa sepultar para sempre a superstição cristã.
Ali estava representado tudo que ele mais odeia e repudia no mundo: uma família feliz, próspera e bonita
Foi quando os dedos do professor digitaram a frase-sentença:
— SÓ GUILHOTINA!
Ele não fora o primeiro. Uma legião de comentaristas digitava freneticamente ameaças e impropérios contra a perfeita família burguesa. Por um instante, o professor respirou os antigos gritos da turba enfurecida na Praça da Revolução, quando os carrascos exibiam as cabeças cortadas dos inimigos e todos cantavam a Marselhesa.
E foi então que o professor se lembrou de outra família, cujo destino foi narrado por um revolucionário:
“Na noite de 15 para 16 de julho, por volta da meia-noite, Nicolau II, a czarina, a czarevicht Alexis, as quatro jovens grã-duquesas, o dr. Botkin, a governanta e o preceptor do ex-herdeiro do trono, dez pessoas ao todo, foram chamadas a se reunir em um cômodo do andar térreo. Esperavam que se tratasse de uma nova transferência. Enfileiraram-se diante de homens armados, um dos quais leu para eles, em nome do soviete regional, a sentença de morte que nem tiveram tempo suficiente para compreender. ‘Então, não vamos ser transferidos?’, disse Nicolau II, surpreso. Não teve tempo para se recuperar da surpresa. Em poucos instantes, os Romanov não passavam de um monte de cadáveres tombados contra uma parede arrebentada de balas. Um caminhão transportou os despojos, envoltos em cobertores, para uma mina abandonada, a oito verstas (cerca de nove quilômetros) da cidade. Lá, suas roupas foram cuidadosamente revistadas; as das grã-duquesas continham grande número de brilhantes; os cadáveres foram queimados e as cinzas, enterradas em um pântano próximo dali”.
Guilhotinar, fuzilar, exterminar, queimar, erradicar da face da Terra todos os inimigos da Revolução — esse é o sonho do professor, compartilhado pelos seus companheiros que estão no poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/guilhotinem-essa-familia/
Ex-secretário de Lula: quem é o professor que pediu guilhotina para família Justus
Apesar de ter sido professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de ser autor de livros e artigos acadêmicos, Marcos Dantas Loureiro nunca teve tanta visibilidade quanto agora. A fama, no entanto, não veio por bons motivos.
Ele fez um comentário repugnante sobre a família do empresário Roberto Justus no último fim de semana.
Uma foto em que a filha mais nova de Justus, de 5 anos, aparece segurando uma bolsa de grife motivou o comentário de Dantas.
Com bandeiras vermelhas e da Palestina ao lado do seu nome no perfil, ele comentou: “Só guilhotina…”. Dantas respondia a um outro usuário do X que via na foto dos Justus um sinal de que “os bolcheviques estavam certos”.
Os bolcheviques, a ala mais radical dos comunistas russos que derrubaram o regime em 1917, promoveram assassinatos em série de famílias inteiras — sem poupar crianças.
Como é praxe nesses casos, ele apagou a publicação e divulgou um pedido de desculpas (veja ao fim da reportagem). Mas família Justus anunciou que vai processar os autores de comentários do tipo (Dantas não foi o único).
Já a UFRJ se apressou em divulgar uma nota afirmando que o professor se aposentou em 2022 e que as opiniões dele não representam a instituição. “A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Escola de Comunicação da UFRJ (ECO) repudiam qualquer tipo de expressão de pensamento que incite à violência ou agrida a terceiros”, diz a nota, publicada nesta segunda (7).
Quem é Marcos Dantas, que atacou Justus?
Marcos Dantas tem graduação em Comunicação e doutorado em Engenharia de Produção, ambas pela UFRJ.
A plataforma Google Scholar contabiliza 1.376 citações a artigos e livros de Dantas — um número respeitável. As três obras mais citadas de autoria dele têm a palavra “capital” ou “capitalismo” no título.
E é fácil entender por quê: Dantas enxerga o mundo pelas lentes de Karl Marx. “Sem dúvida nenhuma o grande pensador da economia política foi Karl Marx”, ele disse, em uma palestra virtual cinco anos atrás.
O especialista aplica a lógica marxista à de comunicação. Uma de suas frases favoritas é a de que os dados são “o petróleo do século XXI”.
O segundo item mais citado de Dantas, um artigo publicado em 2003, utiliza os conceitos marxistas da “teoria do valor” e da “mais-valia”.
No artigo, que tem o título de “Informação e trabalho no capitalismo contemporâneo”, o professor argumenta que o agente da revolução socialista seria não a classe operária, mas pessoas como o próprio Marcos Dantas: “Hoje em dia, precisamos reconhecer que os agentes da transformação são todos aqueles que, trabalhando com o conhecimento obtido do processamento técnico-científico da informação, põem em questão, um tanto conscientemente, um tanto espontaneamente, os arranjos capitalistas de apropriação privada dessa nova e extraordinária forma de riqueza”.
Em seus últimos anos na UFRJ, Dantas foi coordenador de um certo Grupo Marxiano de Pesquisa em Informação, Comunicação e Cultura.
Regulação dos meios
Dantas não é um acadêmico excêntrico que fala apenas aos grupos radicais de esquerda.
Em seu site, ele afirma que foi Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação e Secretário de Planejamento do Ministério das Comunicações — ambos no primeiro mandato de Lula, duas décadas atrás.
Uma década atrás, Marcos Dantas estava focado em uma batalha: a luta contra as grandes empresas de radiodifusão e a favor da regulação dos meios de comunicação (sobretudo, a TV). Mas, nos últimos anos, ele se voltou para a internet.
Entre 2015 e 2023, ele foi membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), um órgão criado em 1995 com uma função autoexplicativa. Ele era um representante da “Comunidade Científica e Tecnológica”, e chegou ao cargo eleito por seus pares.
Nas reuniões do colegiado, Dantas insistia na necessidade de uma agência regulatória para supervisionar a internet brasileira e evitar a influência do “capital financeiro”.
Atas mostram atuação de Dantas para regular a internet
As discussões do CGI, que se reúne mensalmente, ficam registradas em atas. Por meio delas, é possível entender o que defende Marcos Dantas.
Em fevereiro de 2022, o documento mostra Dantas pedindo que o CGI adotasse uma postura mais ativa no debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que pretende regular a internet para combater as “fake news”. A ata da reunião afirma: “Dantas enfatizou que o CGI.br não deve ter medo de entrar nesses debates e que deve se preparar teoricamente e politicamente para isso”.
A ata prossegue, citando Dantas em terceira pessoa: “A sua maior preocupação no momento, é identificar como essas plataformas podem contribuir e estão ou não contribuindo para fortalecer a democracia liberal e evitando a disseminação de ideias, pensamentos e projetos que são antidemocráticos e anticivilizatórios, como no caso recente da vacinação infantil de COVID-19 no Brasil, que foi impactada pela disseminação de mentiras”.
Não há menção aos apologistas da guilhotina.
Em uma variação da sua metáfora preferida, ele também comparou os dados ao minério e defendeu que o Estado regulasse as plataformas de internet. “Dados terão dimensão econômica, política e cultural similar à dos minérios nas sociedades anteriores. Disse que estamos entrando numa sociedade em que dados constituem a grande riqueza e, por conta disso, a sociedade tem que regular sua exploração e uso por meio do Estado”, afirmou.
Gafe e pedido de desculpas
Na mesma reunião, Dantas teve de explicar um erro que cometeu. Ele enviou a versão errada de um convite à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O convite enviado por Dantas incluía uma menção a um acordo de cooperação entre a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Mas A CGI havia decidido não incluir esse item para aumentar as chances de que a ANPD (ainda durante o governo Bolsonaro) recusasse o convite.
Diz a ata: “Marcos Dantas esclareceu que era seu papel coordenar o processo de escrita e envio do convite, porém ele pegou Covid-19, o que causou atrasos. Na ocasião, ele não lembrou de ter eliminado aquele tópico e autorizou o envio, já que é coordenador do GT e o conteúdo é algo muito simples”. O documento prossegue, relatando as desculpas de Dantas: “Posteriormente, foi feita uma observação de que o convênio não deveria ter constado e foi imediatamente retratado”.
Jargão marxista no CGI
Na reunião do CGI de 30 de setembro de 2022, Dantas usou novamente um argumento derivado do marxismo: o de que os países pobres têm suas riquezas extraídas pelos mais ricos. “Quando se pensa em sul global, é uma situação em que a economia se baseia essencialmente na extração de dados. Então os nossos atos, ideias, corpos e comportamentos são o pré-sal do qual se extrai esses dados, cada pessoa fornece muita riqueza para grandes corporações norte-americanas”, ele afirmou.
“Ao pensar na regulação no Brasil e em países do sul global, é importante pensar que essa riqueza tem que ser dividida com nossa sociedade, tem que servir para enriquecimento do nosso PIB, para o crescimento de empregos”, disse o professor.
Dantas também já defendeu que o próprio CGI atuasse como órgão fiscalizador da propagação de fake news, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 2630/2020. Na avaliação dele, o Comitê Gestor da Internet era “o locus ideal” para isso.
“Nesse aspecto talvez o PL pudesse avançar no sentido em que o CGI.br teria que ser o provocador da entidade e caberia ao Comitê acompanhar se determinados códigos de conduta não são adequados e, no caso de não cumprimento, acionaria as entidades responsáveis, tais como Cade e Ministério Público”, ele propôs.
O projeto de lei, que está parado desde 2023, dá poder ao Estado para coibir atos de “discurso de incitação à violência” na internet.
Coincidentemente, Dantas assina um artigo publicado pelo jornal O Globo nesta segunda. Ao que tudo indica, o texto foi escrito antes do caso Justus. No artigo, Dantas defende um “modelo regulatório” para as redes sociais que garanta “a convivência e os acordos civilizados de nossa sociedade” contra a “barbárie”.
Professor se defende
Publicação feita por Marcos Dantas em 2019: guilhotina sem metáfora. (Foto: Reprodução/X)
A Gazeta do Povo entrou em contato com Marcos Dantas, mas não obteve resposta.
Nesta segunda, ele publicou uma carta dirigida a Roberto Justus. “Era para ser, e continua sendo, uma simples metáfora, aliás volta e meia empregada por alguém no X”, inicia o professor aposentado.
“Nem de longe, em momento algum, passou pela minha cabeça fazer qualquer ameaça pessoal ao senhor, sua esposa ou sua filha”, diz o professor.
Apesar de pedir desculpas, Dantas incluiu na sua carta um trecho confuso em que parece justificar a sua publicação: “Lembrar aquelas tragédias históricas, pode servir (gostaria, mas nem sempre) de alerta quanto a situações que dão, infelizmente, nas mentes mais simplórias, explosões de raiva”.
Não é a primeira vez que Dantas defendeu a aplicação de uma pena violenta contra os mais ricos. Apenas no X, ele já publicou mensagens semelhantes pelo menos 25 vezes.
Em 2020, também em reação a uma publicação envolvendo Roberto Justus, Dantas disse que “adoraria ter emprego de operador de guilhotina”.
Em 2019, sobre Bolsonaro, ele disse que “Robespierre já teria mandado esse fdp pra guilhotina”.
Em 2022, reagindo a uma reportagem sobre “socialites católicas”, ele escreveu: “Eu não sei porque mas quando eu vejo essas coisas, eu só me lembro da guilhotina…”
Além disso, a desculpa da “metáfora” tem um problema: em 2019, ele havia publicado uma mensagem quase idêntica no Twitter, acrescida de uma explicação: “Só guilhotina. E não é metáfora”. Não é possível saber o contexto da publicação porque o post original ao qual Dantas reagia foi apagado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/secretario-de-lula-professor-guilhotina-roberto-justus/
Líder do PCC foragido desde 2016 é preso em estacionamento de supermercado em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu Ricardo Batista Ambrózio, de 44 anos, conhecido como Perfume ou Kaiak. Ele atuava como “sintonia final da rua” da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão ocorreu na quinta-feira 3 no estacionamento de um supermercado em Varzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT).
“Esta prisão representa um duro golpe contra o crime organizado, pois retira das ruas um dos principais articuladores da facção fora do sistema prisional”, afirmou a delegada Eliane da Silva Moraes, da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Paulo afirma que ele liderava ações da facção fora dos presídios.
“Esse indivíduo já foi um dos chamados ‘sintonia geral da rua’, atuando lado a lado com nomes conhecidos”, disse o coronel Valmor Racorti, comandante dos batalhões de Choque da PM paulista. “Trata-se de um criminoso das antigas, com relevância e respeito nas ruas.”
Mulher e filhos de líder do PCC usavam documentos falsos
As investigações começaram quando a mulher de Ambrózio procurou a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) para solicitar a segunda via dos documentos dos filhos. Os policiais descobriram que ela e os dois filhos do casal, de 12 e 15 anos, usavam documentação falsa.
Depois de localizarem Ambrózio no supermercado, os agentes foram até a residência dele, onde apreenderam uma pistola com numeração raspada, três veículos e celulares. Ele foi autuado em flagrante por uso de documento falso e posse de arma com numeração suprimida. As penas somadas podem chegar a 12 anos de prisão.
A polícia também cumpriu um mandado de prisão expedido em 2016 pela 1.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. À época, ele recebeu condenação de 16 anos por associação criminosa e associação para o tráfico de drogas.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/lider-do-pcc-foragido-desde-2016-e-preso-em-estacionamento-de-supermercado-em-mt/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
URGENTE: Visita de Lula à favela foi articulada com ONG ligada ao PCC
A visita de Lula e Janja à Favela do Moinho, no centro de São Paulo, no fim de junho, tornou-se foco de controvérsia após a revelação de que a agenda foi articulada com uma ONG que, segundo documentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), possui histórico de envolvimento com o crime organizado.
A Associação da Comunidade do Moinho, que mediou a visita presidencial, tem entre seus dirigentes familiares de Leonardo Monteiro Moja, conhecido como “Léo do Moinho”, apontado como líder do tráfico local e preso em agosto de 2023. A presidente da entidade, Alessandra Moja Cunha — irmã de Léo — já foi condenada por homicídio e cumpriu pena em regime fechado. A sede da ONG, segundo investigação do MP-SP, foi utilizada para armazenar drogas destinadas ao tráfico na região central da capital.
Apesar do histórico da entidade, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, visitou o local dois dias antes da ida do presidente para negociar os detalhes do evento. Ele afirmou que o único objetivo da reunião foi apresentar a solução habitacional proposta pelo governo federal às famílias da comunidade.
Favela controlada pelo crime organizado, segundo MP-SP
O MP paulista sustenta que a Favela do Moinho funciona como uma base do PCC e que o grupo liderado por Léo do Moinho instalou uma rede de práticas criminosas, aproveitando-se da ausência do Estado. Segundo o Gaeco, há registros de ameaças a moradores que aceitaram a proposta de realocação oferecida pelo governo.
Mais um escândalo desse Governo… É a volta do “diálogo cabuloso”!
Em contato com o Jornal da Cidade Online, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou:
“A agenda na Favela do Moinho teve como única pauta a apresentação da solução habitacional para as 900 famílias que residem naquela localidade.
O acordo de solução habitacional para a Favela do Moinho foi construído entre o governo federal e o governo do Estado de São Paulo.
O diálogo se deu com moradores da comunidade, primeiro para a construção do acordo que tinha como objetivo a saída pacífica da favela e a destinação adequada das famílias, e depois, na véspera do ato com o presidente Lula, para a preparação da visita em si.
O diálogo com lideranças comunitárias é parte fundamental da atuação de qualquer governo comprometido com políticas de inclusão social, habitação e valorização da cidadania.
A visita à Favela ocorreu de maneira tranquila, sem incidentes, de forma transparente, inclusive com o acompanhamento da imprensa.
O acordo, além da solução habitacional, também incluiu a autorização para a continuidade da cessão do terreno pertencente à União, para o governo do Estado fazer um parque. Para isso, foram estabelecidas condicionantes vinculadas à solução habitacional, evitando situações de conflito e violência”.
Polícia Federal cumpre mandado na Câmara; deputado socialista é alvo
Deputado Junior Mano (PSB-CE) (Foto:Ag. Câmara)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Underhand, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações e contratos públicos no Ceará.
São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, entre eles, diligências no gabinete do deputado Júnior Mano (PSB‑CE), instalado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mandados também cumpridos em cinco municípios cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.
A investigação aponta que os suspeitos faziam parte de um esquema que direcionava verba pública para municípios cearenses, em troca de contrapartidas financeiras ilícitas. O grupo utilizava empresas de fachada para fraudar os processos licitatórios.
O Supremo determinou ainda o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema, com o objetivo de impedir o uso indevido dos valores e garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
Crimes investigados
A Polícia Federal investiga os envolvidos por diversos crimes:
- Organização criminosa
- Captação ilícita de sufrágio (compra de votos)
- Lavagem de dinheiro
- Falsidade ideológica com finalidade eleitoral
Até o momento, a PF não divulgou oficialmente os nomes de todos os alvos da operação.
Defesa
A defesa do deputado federal Júnior Mano divulgou nota em que nega participação do parlamentar em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. Além de afirmar que confia nas instituições o deputado do PSB diz reforçar seu compromisso “com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”.
“Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. […] Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”, diz trechos da nota da defesa de Júnior Mano.
A Liderança do PSB na Câmara dos Deputados também se manifestou afirmando que tomou conhecimento hoje da operação da Polícia Federal que investiga a atuação do deputado Júnior Mano. “Esperamos que todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa”, disse, em nota.
Intimação a Moraes: AGU diz que prepara ‘minutas de intervenção processual’
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando um conjunto de minutas de intervenção processual no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as empresas Rumble e Trump Media.
Em linhas gerais, os documentos mencionados pela AGU são rascunhos que, geralmente, formalizam a entrada de terceiros em um processo judicial. Elas servem como base para a elaboração de um texto final que será utilizado para a intervenção, seja ela para auxiliar, excluir ou defender direitos de terceiros em um processo.
Na segunda-feira 7, Moraes recebeu uma nova intimação da Justiça da Flórida por violar a Constituição norte-americana ao censurar usuários. “Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme preveem tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”, dissea AGU, em uma declaração. “De qualquer modo, nada acontecerá até que o diretor de secretaria do Tribunal analise e assine o mandado.”
A Advocacia complementou que, “para a conclusão dos trabalhos, aguarda-se a obtenção de subsídios do STF”.
AGU defende Moraes no caso Rumble
Em fevereiro deste ano, a AGU acionou seu escritório nos Estados Unidos para defender Moraes das ações naquele país. As atribuições da AGU preveem também o apoio a autoridades brasileiras no exterior.
Moraes chegou a suspender a plataforma Rumble no Brasil, por suposto descumprimento de ordem judicial. Uma das exigências do juiz do STF estabelecia a nomeação de um representante legal no país.
Também foram impostas multas e ordens de bloqueio à conta do jornalista Allan dos Santos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/intimacao-a-moraes-no-caso-rumble-agu-diz-que-prepara-minutas-de-intervencao-processual/?utm_medium=editorial-push&utm_source=taboola#google_vignette
O escritório de advocacia de Lula
Em 1988, os constituintes entenderam que a União precisava de um órgão para assessora-la, visto que a atuação do Ministério Público Federal gerara conflitos de interesse e ineficiência durante os anos anteriores. Por isso, deputados e senadores decidiram criar a Advocacia-Geral da União
(AGU), que viria a nascer oficialmente em 1993, durante o governo Itamar Franco. A Carta Magna foi objetiva ao estabelecer que a função da AGU seria apenas representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria jurídica para o Poder Executivo. Nos anos seguintes, a AGU desempenharia as suas atribuições normalmente, com poucas mudanças no decorrer do tempo.
As coisas saíram do rumo radicalmente com a volta de Lula ao Palácio do Planalto em 2023, a começar pela escolha do chefe da AGU: Jorge Messias, procurador da Fazenda Nacional, que ficou conhecido pela opinião pública em 2016, depois de áudios vazados pela Lava Jato nos quais a então presidente Dilma Rousseff avisa a Lula que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro-chefe da Casa Civil, que garantiria o foro privilegiado. À época, Lula era investigado pela Operação Lava Jato e, se fosse julgado apenas pelo STF, teria alguma chance de evitar a iminente prisão. Nos governos do PT, Messias ganhou espaço por resolver problemas e estar sempre à disposição, até que seus esforços lhe renderam a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.
AGU e o ministério da verdade
O primeiro ato de Messias na AGU foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), em 3 de janeiro de 2023, com a finalidade de combater supostas fake news nas redes sociais. A PNDD, que só começou a funcionar em maio daquele ano, ficou conhecida como “Ministério da Verdade”, em alusão à distopia 1984, de George Orwell. Uma das vítimas da PNDD foi Alexandre Garcia, colunista da Revista Oeste. Em virtude de um comentário dele a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul, Messias anunciou uma investigação contra o jornalista, que teve de ler uma nota de resposta do governo no programa que mantém em seu canal no YouTube.
A PNDD também emparedou o X ao mover na Justiça um processo no qual pediu a punição da big tech por permitir que um perfil divulgasse o que classificou como “desinformação” sobre as vacinas contra a covid-19. A artilharia voltada para o X não parou por aí. Por meio do Ministério da Verdade, a AGU quis ainda a responsabilização do gigante de tecnologia por não ter censurado páginas que associaram Flávio Dino, então ministro da Justiça, ao crime organizado em razão de sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. À época, Dino recebeu críticas por supostamente ter ido até lá sem escolta.
Determinada a continuar a cruzada contra a internet, a AGU promoveu uma “audiência pública”, no começo de 2025, a fim de discutir a regulamentação das redes. Para isso, a pasta convidou 41 participantes. Na lista, constavam a agência de checagem Aos Fatos, o Sleeping Giants e grupos LGBT+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, a Aliança
LGBTQIA+ e a Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, entre outros. A AGU resolveu reagir à mudança de política da Meta, que anunciara havia poucos dias mudanças na política interna, acabando com normas woke e encerrando os contratos com “verificadores de fatos”. Por fim, a AGU entregou ao STF, que discute a regulamentação das plataformas, um relatório com argumentos que fortalecem a adesão dessa tese no tribunal.
No auge da polêmica no entorno da possível taxação do Pix pelo governo, a AGU pediu à Polícia Federal que investigasse parlamentares que divulgaram “fake news” sobre o caso, por “crimes contra a economia popular”. Segundo Messias, a divulgação do vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que trata da questão provocou uma “desordem informacional” no país. “Pessoas de boa-fé foram induzidas ao erro”, disse o AGU. Dias depois, contudo, o Executivo revogou a norma que tratava do sistema de pagamentos instantâneos por causa da péssima repercussão.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/revista/edicao-268/o-escritorio-de-advocacia-de-lula/
Be the first to comment on "Tarcísio abandona discurso moderado diante do levante de Trump em defesa de Bolsonaro"