Apesar dos painéis sobre diversos temas na programação oficial na 13ª edição do Fórum de Lisboa – evento apelidado de “Gilmarpalooza” por ter como anfitrião o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) -, foi o embate entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na crise do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que tomou conta das conversas entre as diversas autoridades presentes no primeiro dia do fórum.
Ao chegar para abertura do evento, Gilmar Mendes afirmou que a crise envolvendo a judicialização da derrubada do decreto do IOF é “a ponta do iceberg” de uma crise que precisa ser resolvida. Segundo ele, o embate político revela a falta de diálogo e coordenação entre os Poderes.
Integrantes do governo Lula apostam justamente no evento em Portugal para tentar costurar um acordo com o Congresso Nacional. A ofensiva acontece uma semana após a Câmara e o Senado derrubarem o decreto sobre o aumento do IOF e imporem uma derrota ao petista.
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) participou da abertura do evento nesta quarta, mas deixou o local sem falar com os jornalistas. O parlamentar não atende aos principais ministros de Lula desde a derrubada do decreto.
Antes de embarcar para Portugal, no entanto, Motta usou as redes sociais para distribuir recados ao Palácio do Planalto. Segundo ele, há uma tentativa de criar uma “polarização social”, uma espécie de “nós contra eles”.
“Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, um imposto que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política do Brasil tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social”, afirmou o deputado.
Sem o aval dos parlamentares para impor sua agenda fiscal, Lula recorreu ao STF para tentar restabelecer o decreto do aumento de IOF por meio do Judiciário. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (1º) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que está em Portugal nesta semana.
Presente no “Gilmarpalooza”, o ministro Jorge Messias, da AGU, tentou fazer um aceno ao presidente da Câmara. “O presidente Hugo Motta, um deputado federal que foi forjado no diálogo, na boa política. Eu tenho certeza que todos nós, em conjunto, com a liderança do presidente Lula, que já sinalizou que deve ter um encontro com os dois no retorno do Brics, nós vamos encontrar uma saída”, disse Messias.
O chefe da pasta tem atuado diretamente para costurar uma saída favorável ao governo por meio do STF. “Eu tenho discutido [o tema do IOF] com os ministros do Supremo, até pelo papel que exerço na condição de advogado-geral da União, antes mesmo de qualquer judicialização. Esse é um tema de interesse da sociedade”, afirmou o ministro da AGU.
Ministros de Lula tentam “baixar tensão” com Hugo Motta no “Gilmarpalooza”
Além do chefe da AGU, outros ministros de Lula estarão presentes durante toda a semana de programação do evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes. A lista inclui nomes como Alexandre Silveira (Minas e Energia); Camilo Santana (Educação); Jader Filho (Cidades) e Ricardo Lewandowski (Justiça).
Entre os membros do STF, além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o evento conta ainda com Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Flávio Dino.
Ex-ministro da Suprema Corte e integrante do governo Lula, Ricardo Lewandowski afirmou que a tensão entre o Executivo e o Legislativo é um episódio comum em democracias e será resolvida pela via judicial. “Nas relações de vizinhança, nas relações comerciais, nem sempre se voa em céu de brigadeiro. Há momentos de turbulência, há momentos de concordância, isso é absolutamente normal numa democracia”, afirmou Lewandowski.
“Ainda bem que essa questão vai ser discutida e dirimida pelo Judiciário, e não por outro meio qualquer. É o direito que vai decidir quem tem razão”, completou o ministro da Justiça.
A expectativa entre os governistas é de que o “Gilmapaloosa” viabilize justamente uma reaproximação dos ministros palacianos com Hugo Motta. O presidente Lula, no entanto, não tem minimizado as críticas ao deputado. Aqui no Brasil, o petista afirmou que o presidente da Câmara “quebrou um acordo com o governo” quando pautou em plenário o pedido de derrubada do decreto do IOF.
“O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse Lula em entrevista à TV Bahia.
Lula deve se reunir presencialmente com Motta e Davi Alcolumbre apenas na próxima semana após o fim da programação do “Gilmarpalooza”. O petista também está fora de Brasília nos próximos dias e só retorna na segunda-feira (6), após a cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
Câmara fica à espera do retorno de Motta para discutir resposta ao governo Lula
Na Câmara dos Deputados, líderes da oposição e de partidos da base já admitem nos bastidores que o governo deve ganhar o recurso no STF e retomar o aumento do IOF. Contudo, os parlamentares avaliam que Hugo Motta tem em suas mãos um leque de possibilidades para impor novas derrotas ao Planalto.
Entre as propostas prioritárias e que ainda dependem do aval dos deputados está, por exemplo, a que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A aprovação desse projeto é vista como primordial para Lula tentar recuperar sua popularidade para a disputa de 2026.
O texto está sendo relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e responsável pela candidatura que elegeu Hugo Motta para sua sucessão. Na semana passada, Lira chegou a adiar a apresentação do seu parecer diante do desgaste da base governista.
Outro ponto de reação diz respeito à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS. O colegiado será instalado em agosto e existe uma pressão entre alguns líderes para que Motta, por exemplo, indique um nome da oposição para ser o relator, entre os cotados está o de Nikolas Ferreira (PL-MG).
O governo Lula tenta justamente ter maioria entre os parlamentares membros da CPMI, pois teme que o escândalo dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas amplie ainda mais a impopularidade do petista.
“Assim que o presidente Hugo Motta chegar de Lisboa, sentaremos com ele para buscar uma concertação em torno do que é prioridade”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“Apesar do revés enfrentado recentemente pelo governo na votação do IOF, isso não pode ser usado como justificativa para ataques pessoais dirigidos ao presidente da Câmara”, completou o petista.
Entre os parlamentares do Centrão, a sinalização é de que Motta só deve se posicionar sobre o tema quando retornar ao Brasil. A expectativa é de que o deputado justamente escute o Colégio de Líderes sobre qualquer posição da Câmara em relação ao governo após o “Gilmapaloosa”.
Fora de Brasília, Motta comentou a pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta, segundo a qual 68% dos deputados avaliam como positivo (bom ou ótimo) o trabalho dele à frente da Câmara. Na publicação, ele afirmou que conta com o apoio dos parlamentares para seguirem “juntos, unidos, com diálogo, equilíbrio e responsabilidade”.
Aliado de Motta e presente no evento de Gilmar Mendes em Portugal, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que o episódio da crise do IOF mostra que o “governo Lula está recorrendo a uma estratégia de enfrentamento com o Legislativo como forma de tentar se reposicionar politicamente”.
“Lula tem que se adaptar ao Congresso, não é o Congresso que tem que se adaptar a ele. O presidente sabe desde a eleição que o Parlamento eleito representa uma outra vontade popular. Essa realidade precisa ser respeitada”, completou Nogueira.
Ainda segundo a pesquisa Quaest, 46% dos deputados federais avaliam de forma negativa o governo Lula, a pior avaliação do governo federal desde o início do mandato em 2023. Outros 27% avaliam a gestão de forma positiva, o número mais baixo da atual gestão.
O levantamento foi realizado entre os dias 7 de maio e 30 de junho de 2025 e a margem de erro é de 4,5 pontos para mais ou menos. Foram ouvidos 203 deputados, o equivalente a 40% da composição da Câmara. A amostra foi feita por região geográfica e pela orientação ideológica dos partidos — com base no projeto Brazilian Legislative Surveys.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gilmarpalooza-vira-mesa-de-negociacao-da-crise-entre-lula-e-a-camara-sobre-o-iof/
Lula defende judicialização do IOF: ‘Se eu não for ao Judiciário, não governo mais’
O presidente Lula defendeu, nesta quarta-feira, 2, a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o petista, o erro não é do governo ao levar o caso à Justiça, mas do descumprimento de um acordo fechado entre o Executivo e lideranças do Legislativo, selado no mês passado na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o país”, disse Lula, em entrevista à afiliada da Rede Globo na Bahia. Ele classificou como “absurda” a decisão de Motta de colocar a proposta em votação sem um entendimento prévio. “Cada macaco no seu galho”,
“, afirmou. “Ele legisla, e eu governo.”
Lula argumentou que o governo “tem o direito” de propor aumento do IOF “para os mais ricos pagarem” e evitar que recursos de saúde e educação sejam cortados. Para ele, a decisão do Congresso Nacional atendeu a interesses restritos. O petista atribuiu a derrubada do decreto presidencial à “pressão das bets, das fintechs” e possivelmente do “sistema financeiro”
Segundo Lula, um acordo entre governo e parlamentares foi fechado na noite de 8 de junho, um domingo, na casa de Hugo Motta, com a presença de ministros e deputados. O petista estava na França para participar da conferência da ONU sobre os oceanos.
“Liguei para a Gleisi [Hoffman] e perguntei como foi a reunião. Ela estava maravilhada, nunca viu tanto abraço, carinho e concordância”, disse o presidente. “Quando chega na terça, o presidente da Câmara tomou uma decisão que achei absurda.” Apesar do atrito, Lula nega rompimento com o Congresso. “Reconheço o direito deles e não me meto.”
O petista disse ainda que, depois da participação na Cúpula do Mercosul na Argentina e na reunião do Brics no Rio de Janeiro, marcada para este fim de semana, pretende se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para chegar a um acordo. “Vamos voltar à normalidade política neste país”, afirma.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/lula-defende-judicializacao-do-iof-se-eu-nao-for-ao-judiciario-nao-governo-mais/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
Selic a 15% e impostos mais altos provocam calote e crise no Banco do Brasil
Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil
O governo Lula (PT) conseguiu desestruturar o Banco do Brasil, valiosa “jóia da coroa”, que enfrenta uma das mais graves crises dos seus 216 anos de existência. Após decepcionante primeiro trimestre, derrubando suas ações em 26%, as expectativas são ainda piores para o resultado ainda não divulgado do segundo trimestre, de abril a junho. Asfixiados por aumento de impostos e Selic do governo Lula a 15%, aumentou bastante o número de devedores de crédito agrícola que simplesmente não conseguem honrar a dívidas.
Gestão lacradora
Presidido por Tarciana Medeiros, focada em “promover diversidade”, o BB amarga a constatação de que, nos negócios, quem lacra não lucra.
É grave a crise
Gestoras de ativos têm recomendado que seus clientes vendam ações BBAS3, o ticket do BB na bolsa, antes que desvalorizem ainda mais.
Posição vendida
Nesta quarta (2), foi a vez de a importante gestora Legacy revelar que tem “posição vendida” em ações do BB, aumentando a apreensão.
Apreensão geral
O BB é campeão de investidores pessoa física. Milhões de brasileiros compram ações, mês a mês em busca de garantir sua aposentadoria.
Uma multidão de pescadores fantasmas
Eu tenho falado dos 30% do álcool nos motores dos automóveis, e esqueci de falar das motocicletas. Pobre do motociclista, que se não me engano já paga mais da metade do valor da moto em impostos, e agora vai ter problemas com esse excesso de álcool na gasolina. Quando é álcool puro, tudo bem; mas se a moto precisa de uma boa gasolina para andar, tem mais prejuízo. É como se fosse mais um imposto que se cobra da moto, com esses 30% de álcool.
Fraude com o seguro-defeso na Região Norte inclui uma cidade só de pescadores
E pagamos imposto para o dinheiro ser distribuído a vigaristas. Mais uma vigarice acaba de aflorar. Eu me lembro, no governo Bolsonaro, de quando o então secretário da Pesca, Jorge Seif, fez uma campanha para evitar fraudes no seguro-defeso. Pois agora há 1,7 milhão de pescadores registrados, contra 1 milhão em 2022. O Maranhão tem 590 mil pescadores registrados e 621 embarcações registradas para pesca. O Pará tem 347 mil pescadores; há municípios em que todo mundo é pescador. E mesmo com esse número todo de pescadores o Pará pesca só 25 mil toneladas por ano; o Maranhão, 50 mil toneladas. O Paraná, líder nacional, pesca 194 mil toneladas.
Estão investigando um deputado estadual do PSB do Maranhão e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura, cujo presidente, Abrão Lincoln, já foi preso preventivamente por isso em 2015 e agora está sendo investigado de novo. É muito dinheiro envolvido. E esse mesmo presidente de confederação admite que todos tiram o registro de pescador para receber um salário mínimo por mês. Quem banca isso? É o pagador de impostos, é o contribuinte da Previdência. Quando aparecem corruptos na política, difícil não pensar que estão lá por causa desse tipo de gente, que elege os seus iguais.
Governo não desistiu de fazer o povo pagar mais IOF
A Advocacia-Geral da União está movendo uma ação em nome do presidente da República contra o Congresso Nacional, que se junta a uma outra ação do Psol para fazer você pagar mais IOF – o governo quer arrecadar R$ 20 bilhões só nesse ano, e parece que já foram cobraram enquanto valia o decreto que o Congresso derrubou. O governo diz que houve uma violação da separação de poderes. E quando o Supremo legisla, não é violação da separação de poderes? A AGU ainda diz que a derrubada do decreto provoca perda de arrecadação. Que nada: ela alivia o lombo dos pagadores de impostos, que precisam trabalhar mais de cinco meses por ano para sustentar o governo.
Ninguém sabe quantos milhões de reais os hackers pegaram em ataque ao sistema financeiro
Um hacker invadiu contas vinculadas ao Banco Central de uma certa C&M, uma empresa que não é banco, mas presta serviços de infraestrutura bancária ao BC. O ataque pegou o BMP, o credsystem e outras instituições – falou-se no Bradesco, mas eles negaram. Quem fez isso já foi comprando criptomoedas para ficar mais difícil recuperar o dinheiro de volta – o CEO da SmartPay disse que sua empresa percebeu movimentações suspeitas de criptomoedas à 0h18 do dia 30, reforçou os filtros e passou a avisar os outros. Há quem diga que os hackers levaram R$ 1 bilhão, outros falam em R$ 600 milhões, ou R$ 800 milhões. Certamente foi muito dinheiro, e o maior ataque hacker ao sistema financeiro brasileiro. É a nova forma de assalto, em que o bandido não precisa correr o risco de levar um tiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/fraude-seguro-defeso-pescadores-fantasmas/
Táxi Aéreo Brasília: a farra dos ministros voadores
Nos anos 80, depois da novela, passava na televisão o seriado “Ilha da Fantasia”. Todos os episódios começavam com o barulho de um motor e um mordomo anão que aparecia gritando:
— Sr. Rourke! O avião! O avião!
A euforia de Tattoo, o mordomo baixinho sempre vestido impecavelmente de branco, se devia ao fato de que o referido avião trazia turistas ávidos por realizar seus mais acalentados sonhos e desejos na ilha mágica.
Naquele tempo em que eu era menino e acompanhava a “Ilha da Fantasia”, jamais poderia imaginar que, mais de quarenta anos depois, o seriado se transformaria em realidade no Brasil.
Aqui a Ilha da Fantasia perdeu as aspas e ganhou outro nome: Brasília. Mas, da mesma forma que acontecia no seriado, só uma pequena elite de privilegiados tem a oportunidade de realizar os seus desejos na ilha. Poucos podem pegar o avião… da FAB, ou melhor, do TAB — Táxi Aéreo Brasília.
Um dos clientes VIPs do TAB é o Barroso. Até 20 de junho, o iluminado presidente do Supremo Soviete, vencedor do bolsonarismo, fez 54 viagens pelo Uber aeronáutico, totalizando um gasto de R$ 940 mil do dinheiro do pagador de impostos (sim, vocês, meus sete leitores). Em muitas dessas viagens não havia qualquer agenda oficial. Em outras, havia importantes eventos como o recebimento da Comenda Grande Colar do Mérito Judiciário e a participação do Festival Fronteiras do Pensamento sobre Justiça Climática, sem contar um retorno a Brasília para participar do lançamento de um livro de sua própria autoria.
Outro passageiro preferencial dos jatinhos do TAB é o Lewandowski, que várias vezes esteve levando colegas ministros e outras personalidades nos mistérios voos “à disposição do Ministério da Defesa”. Lewandowski realizou 35 viagens, a maioria delas de ida e volta para São Paulo, sendo 16 em sextas-feiras e 17 em segundas ou terças — em outras palavras, viagens de ida e volta para passar o fim de semana em casa, que ninguém é de ferro.
O maior caronista que Lewandowski levou nessas viagens foi o Imperador Calvo, que também mora em São Paulo. Em uma dessas viagens, a primeira-dama Janja pegou carona — para ir ao ginecologista. Mulheres brasileiras que utilizam o SUS precisam esperar em média 90 dias para consultar um ginecologista. Janja, que passou 130 dias fora do país em 30 viagens internacionais, precisou apenas esperar a próxima carona para ir ao especialista de sua preferência. O TAB realiza todos os seus desejos: desde que você seja a pessoa certa.
Mas eis que agora foi dado o alerta vermelho! Dos dez jatos do TAB, sete estão parados por falta de manutenção ou combustível. Afinal, o governo cortou R$ 2,6 bilhões do Ministério da Defesa, deixando a esquadrilha de Brasília em petição de miséria. Isso inobstante o recorde de arrecadação federal de R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio — a maior em 30 anos.
Preocupadíssimo com a situação dos passageiros do TAB, o PSOL já entrou com uma ação no Supremo Soviete para garantir o aumento do IOF sobre nossas contas bancárias.
Meus sete amigos, bora trabalhar para pagar as viagens da Ilha de Fantasia. Nossas autoridades não podem ficar sem… o avião, o avião!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/taxi-aereo-brasilia-farra-ministros-voadores/
Câmara aprova endurecimento de pena para crimes hediondos
Deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor da emenda/Câmara dos Deputados).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que torna mais rígida a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Com emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o texto obriga que condenados por crimes como estupro, tortura, latrocínio, feminicídio e tráfico de drogas cumpram pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de progredirem, inclusive se forem réus primários.
“Grande vitória contra a criminalidade: na Câmara dos Deputados, aprovamos, com mais de 300 votos, projeto que obriga criminosos, especialmente estupradores e torturadores, a cumprirem no mínimo 80% da pena, graças a uma emenda de minha autoria ao projeto dos deputados Alfredo Gaspar e Alberto Fraga. Apesar do voto contra da esquerda, que mais uma vez se aliou à bandidagem, vencemos. Essa conquista é do cidadão honesto, da população brasileira!”, afirma Marcel.
Atualmente, o tempo de prisão exigido para progressão varia entre 40% e 70%. A nova regra unifica esse percentual em 80% para todos os crimes hediondos e ainda proíbe a liberdade condicional nesses casos.
O projeto original previa a medida apenas para homicídios contra agentes de segurança. O relator Alberto Fraga (PL-DF) acolheu a emenda de Marcel e ampliou o alcance para todos os crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos. Com a mudança, a progressão no caso de latrocínio, por exemplo, passa de 10 para 16 anos. Para estupro de vulnerável e tráfico de drogas, sobe de 4 para 8 anos. O texto segue agora para o Senado.
Insano, Boulos convoca manifestação a favor de mais impostos… Quem vai?
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) convocou um ato na av. Paulista para o dia 10 de julho com o objetivo de apoiar o aumento do IOF. Uma insanidade.
Para tanto, o governo vende a falsa ideia de que a intenção é ‘taxar os ricos’. Uma deslavada mentira.
O procurador da República Hélio Trelho, detonou a mentirosa narrativa do PT e do PSOL.
Eis a sua publicação no X:
“É mentira que IOF é imposto que só rico paga.
Exemplos de situações em que o pobre e a classe média pagam IOF:
– crediário (quando compra à prestação);
– financiamento para compra de carro usado e de carro popular;
– empréstimo consignado;
– rotativo do cartão de crédito;
– empréstimo direto ao consumidor (CDC);
– cheque especial.
O IOF não é um imposto progressivo: ele é cobrado proporcionalmente ao valor da operação financeira, sem considerar a renda do contribuinte. Assim, quem mais depende de crédito — geralmente pessoas de menor renda e classe média — acaba pagando proporcionalmente mais IOF em relação à própria renda.”
Lula conta descarada “lorota” na Bahia e é desmascarado por ACM Neto (veja o vídeo)
Lula comentou na manhã desta quarta-feira (2), o andamento do projeto para construção da ponte que ligará Salvador a Ilha de Itaparica, na Bahia.
“A ponte será construída. O estudo da fundação está 100% pronto e vai começar. Um investimento de R$ 11 bilhões e vai ser uma revolução para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou.
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, rebateu com ironia a declaração do petista.
“Eu tenho que confessar a vocês: eu assisti esse vídeo várias vezes para ter certeza que era um vídeo real, que a gente sabe que hoje em dia tem esse negócio de inteligência artificial que cria muita coisa, mas não. Essa entrevista foi dada pelo presidente da República hoje pela manhã aqui na cidade do Salvador”.
E prosseguiu:
“O presidente disse que finalmente a ponte saiu. Mas presidente, saiu aonde? Saiu para quem? Porque o PT da Bahia prometeu a ponte em 2009, disse que iria inaugurá-la em 2013. De lá para cá, já se passaram 16 anos e ainda não há uma estaca sequer batida da ponte Salvador-Itaparica”.
Veja o vídeo:
Investigação é aberta para apurar sigilo no caso de avião da FAB para corrupta peruana
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o sigilo de cinco anos aplicado sobre os gastos da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil. As informações são do jornalista Tácio Lorran, do site Metrópoles.
Condenada por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.
Questionado sobre os gastos dessa operação, a FAB alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.
Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos.
O TCU, entretanto, decidiu abrir um procedimento de investigação sobre o sigilo dos gastos da FAB no caso de Nadine Heredia após representação da líder da minoria na Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
A parlamentar argumentou que a FAB ignorou os próprios precedentes da Força, inclusive da Presidência da República, sobre gastos com traslados.
“Incorre em flagrante desvio de finalidade ao generalizar a noção de ‘custos operacionais’ como ‘dados sensíveis estratégicos’”.
Por fim, destacou que a Lei de Acesso à Informação foi descumprida.
“De início, destaca-se que o objeto da solicitação – os custos de um voo específico – trata de despesa pública já realizada, relativa à utilização de meios públicos (aeronave, combustível, pessoal) em uma missão cujo fim foi o transporte de ex-autoridade estrangeira”, escreveu a líder da minoria.
Gilmar caiu fora e deixou Moraes na “corda bamba”
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação do PSOL contra a votação do Congresso Nacional barrando o aumento o IOF.
Alegando conexão com uma ação do PL, que está sob a relatoria de Alexandre de Moraes, e que questiona a ação do governo de aumentar o tributo, Gilmar caiu fora.
Assim, Moraes também é o relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pretende não só confirmar a validade do decreto de Lula que alterou as alíquotas do IOF, mas também derrubar a decisão do Congresso que suspendeu com ampla maioria os efeitos da medida.
Caso o ministro atenda o Palácio do Planalto e suspenda a decisão dos parlamentares, a decisão será interpretada como uma “declaração de guerra” ao Congresso e arrastará o Supremo para o centro da crise.
Por outro lado, se negar o pedido do governo Lula, o ministro vai frustrar o Planalto e isolar ainda mais o presidente da República, que amargou a maior derrota do seu terceiro mandato com a suspensão do decreto.
Juiz rejeita ação contra Flávio Bolsonaro por propriedade em Brasília
Um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação civil pública movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua mulher, Fernanda Bolsonaro, e o Banco de Brasília (BRB).
A parlamentar questionava a regularidade do financiamento de R$ 3,1 milhões contratado pelo senador para comprar uma mansão no Lago Sul, área de alto valor em Brasília. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 1°.
A ação afirmava que a renda de Flávio e Fernanda não seria suficiente para arcar com as parcelas do empréstimo. De acordo com a deputada, haveria ainda influência política no processo, já que o pai do senador, Jair Bolsonaro, era presidente da República e aliado do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O governo local é acionista majoritário do
BRB.
A compra do imóvel ocorreu no fim de janeiro de 2021, mas só veio a público dois meses depois. O valor total da mansão foi de R$ 5,97 milhões, com parte quitada com recursos próprios e parte financiada pelo banco.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/juiz-rejeita-acao-contra-flavio-bolsonaro-por-propriedade-em-brasilia/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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