A gloriosa ascensão dos imortais de toga

Flávio Gordon

No excêntrico palco da República das Togas Esvoaçantes, onde a pompa rivaliza com a semântica e a seriedade é apenas um gênero performático, testemunhamos ontem mais um espetáculo digno do teatro do absurdo: a ministra Cármen Lúcia, sacerdotisa do culto progressista, bradou – com o ar compungido de quem recita um salmo – que as redes sociais se converteram em palcos de “discurso de ódia” contra as mulheres.

Sim, leitor incrédulo: “ódia”. Não ódio. Ódia! Uma construção linguística que faria corar de inveja os entusiastas do esperanto e empalidecer os gramáticos da Academia Brasileira de Letras, se é que ainda há gramáticos por lá. Mas não nos precipitemos. A surpresa dura pouco. Afinal, estamos no Brasil, terra em que ministros supremos se imaginam poetas, alguns sem serem capazes nem sequer de conjugar um verbo corretamente.

A pirraça vocabular da ministra – mais um daqueles “atos falhos” que, diria Freud, denunciam a alma – parece ter brotado da mais legítima indignação militante. Em mais uma das sessões que determinarão a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos publicados por usuários, Cármen Lúcia vociferou, com aquele timbre algo trêmulo de mártir tardia: “É muito triste ver como as redes sociais se transformaram em lugar de ‘discurso de ódia’ contra as mulheres”. Pronto. Estava dito. E dito com a autoridade de quem interpreta a Constituição como se fora um texto esotérico, infenso à lógica e à língua.

Não bastasse o neologismo ridículo, a fala de Cármen Lúcia sobre “discurso de ódia” é exemplar do tipo de retórica panfletária que tomou de assalto as instituições judiciárias brasileiras

Não deixa de ser irônico (e poeticamente justo) que o solecismo feminil da ministra venha à tona na mesma semana em que seu colega de corte, o venerando Gilmar Mendes, foi ungido “imortal” pela Academia Brasiliense de Letras, uma agremiação cujo critério de admissão parece ter sido inspirado por Oswald de Andrade: “Só a antropofagia nos une”. Com efeito, os membros da academia literária de Brasília não parecem propriamente escolhidos por sua produção literária, mas por sua aptidão para devorar o idioma, as instituições e – por que não? – o bom senso.

Temos, pois, que Gilmar, o eterno, é o novo literato. E Cármen, a lírica, é a nova gramática. E assim vamos compondo, passo a passo, verso a verso, a epopeia do Brasil pós-bolsonarista… E pós-gramatical. A língua é assassinada em nome da virtude; a lógica, substituída pela “vivência”; o ridículo, consagrado como método. E a imprensa amestrada garante os aplausos.

Mas, não bastasse o neologismo ridículo, a fala de Cármen é exemplar do tipo de retórica panfletária que tomou de assalto as instituições judiciárias brasileiras. Em vez de se ocupar com os rigores da jurisprudência e os fundamentos constitucionais, nossos magistrados têm preferido militar em prol de causas “progressistas” da moda, brandindo discursos genéricos sobre “violência estrutural”, “machismo sistêmico” e outras abstrações sociológicas com a mesma desenvoltura com que decidem sobre habeas corpus de réus amigos e condenam a 14 anos de cadeia mães de família pertencentes ao campo político inimigo.

Mas “ódia” – oh, “ódia”! – não é apenas uma cretinice gramatical: é um sintoma civilizacional. O termo, involuntário ou não, revela o estágio terminal da degradação linguística promovida por essa curiosa interseção entre ativismo de toga e feminismo de auditório. Pois não se trata apenas de nomear o mundo, mas de recriá-lo à imagem e semelhança de uma ideologia para mentes pueris. No universo da novilíngua togada, “ódia” talvez seja apenas o primeiro passo. Logo virá o “machisma”, a “misoginia estrutural” e a defesa do “Estada democrática de direita”. A propósito, é estranho que Cármen tenha feminilizado a palavra “ódio”, mas não a palavra “discurso”. Por coerência, deveria ter falado em discursa de ódia. Terá sido um lapso de machismo internalizado?

Num país onde a elite jurídica é formada por juízes que não julgam, mas pregam; e que não interpretam a lei, mas a reescrevem conforme a cartilha “progressista” do momento, não espanta que a língua portuguesa seja estuprada com tamanha leviandade. O fenômeno, aliás, não é isolado. Reflete uma tendência global, essa sim violenta, de substituição do argumento pela lacração, da gramática pela ideologia, da lógica pelo sentimentalismo.

O abuso da linguagem é coerente com o abuso de autoridade: ambos refletem a mesma pretensão totalitária de impor uma única narrativa, um único vocabulário, uma única moral

Na retórica feminista da ministra, o “ódia” é útil. Serve para vitimizar as mulheres como categoria metafísica, para demonizar a liberdade de expressão como instrumento do patriarcado e, sobretudo, para justificar a crescente tutela estatal sobre o debate público. Afinal, onde há “ódia” – mesmo que fictício ou mal declinado – há de se intervir. O passo seguinte, já ensaiado, é a censura oficial: travestida de “regulação”, claro, com o beneplácito dos tribunais superiores e o aplauso de ONGs progressistas internacionais.

E assim se encerra o círculo. A ministra que denuncia o “ódia” é a mesma que, em outras ocasiões, defende com entusiasmo o controle das redes sociais, a punição a influenciadores antissistêmicos e outras medidas típicas de um regime de opinião tutelada. O abuso da linguagem, portanto, é coerente com o abuso de autoridade: ambos refletem a mesma pretensão totalitária de impor uma única narrativa, um único vocabulário, uma única moral. Trata-se não mais de editar o país inteiro apenas, mas de editar a própria morfologia da língua pátria.

No fim, resta-nos apenas o consolo do riso. Riso trágico, é verdade, como o de quem contempla a derrocada da civilização a partir da plateia de uma corte circense. Riso amargo, como o de quem assiste a uma sessão plenária convertida em sarau de neologismos grotescos. Riso melancólico, como o de quem reconhece que veste toga o carrasco da última flor do lácio…

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-gordon/carmen-lucia-discurso-de-odia-imortais-de-toga/

J.R. Guzzo

Lula pediu para ser atropelado no caso do IOF

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente Lula. (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

Colocar a deputada Gleisi Hoffmann como a grande estrategista política do governo no Poder Legislativo, com a missão de dar algum tipo de solução à miserável sequência de fracassos na área, não foi apenas uma ideia muito ruim. Foi, sobretudo, o gesto de uma pretensão sem limites – e mais um sinal de que os circuitos mentais do Palácio do Planalto estão em pane. Como alguém, com um mínimo de traquejo político, poderia supor que a deputada, uma das contraltos mais ruidosas do “discurso do ódio” no PT, iria dar conta de um trabalho como o que recebeu? É muita soberba. Deu, é óbvio, a única coisa que poderia dar: um desastre histórico na votação do aumento do IOF que Lula tanto queria socar em cima da população.

Foi uma derrota, na Câmara de Deputados, por 383 a 98 – um placar tão monstruoso contra o governo que o Senado nem precisou votar o projeto, confirmando a decisão dos deputados por votação simbólica. E agora: vão reclamar com Gleisi? A reclamação tem de ser entregue a quem a colocou no lugar em que está. A deputada é ruim, sem dúvida, mas achar que a culpa por essa humilhação é dela é confundir as obras de arte do mestre Picasso com a trena de aço do mestre de obras. Não tem nada a ver com ela. Tem tudo a ver com Lula.

Lula não entende que quem criou esse problema foi exatamente ele: falta dinheiro porque o governo gasta como um débil mental

A derrota do IOF, a pior de todas as que a situação teve na sua atual sucessão de desastres em votações no Congresso Nacional, é mais uma prova de que o governo Lula está senil. Não consegue, a essa altura, ter ideias coerentes para lidar com os problemas práticos que precisa resolver. O problema mais intratável do momento é a falência do Tesouro Nacional – e toda a reação de Lula, diante disso, é um imenso tilt. Não entende, em primeiro lugar, que quem criou esse problema foi exatamente ele, Lula: falta dinheiro porque o governo gasta como um débil mental. Em segundo lugar, fica enfurecido diante da única solução racional para isso – o corte do gasto público. Não admite. Exige, então, mais imposto para cobrir o rombo e continuar gastando.

É demente – mas é assim. Tente pensar em alguma decisão, ou proposta, ou ideia de política econômica que tenha sido apresentada pelo governo nos últimos dois anos e meio. É pura perda de tempo. Desde o dia 1.º de janeiro de 2023 não houve nenhuma ação do governo Lula, mas nenhuma mesmo, no sentido de gerir alguma coisa, qualquer coisa, na economia do Brasil. A única coisa que conseguiram fazer foi aumentar imposto. Começaram antes mesmo de assumir o governo, já arrancando do Congresso um cheque de R$ 200 bilhões que não existiam, para gastar “por conta”. Dali para diante não pararam mais. Tem sido um aumento de imposto a cada 40 dias, culminando agora com o fiasco do IOF.

É óbvio, num regime que deixa as suas casas do parlamento abertas e em funcionamento, que uma hora, mais cedo que mais tarde, deputados e senadores vão dizer “chega! Vocês acham que alguém aqui é louco?” Não existe povo que queira pagar mais imposto, sobretudo para um governo absolutamente nulo como o governo de Lula – e o povo brasileiro, hoje, já percebe com clareza cada vez maior quando o Fisco está metendo a mão no seu bolso. A “narrativa” de Lula e de Haddad de que o IOF iria atingir só os ricos (quem vive “nas coberturas”, disseram eles) não apenas é sem escrúpulos. É também inútil, porque cada vez mais gente sabe que imposto “de rico” não existe. O que existe é imposto transferido para todos.

A reação rancorosa do governo, com impropérios a quem votou contra seus desejos e ameaças de melar a votação no STF, mostra bem a treva em que Lula está navegando. Não é possível provar com mais clareza a vontade do povo do que uma votação de 383 a 98 – se isso não é a chamada maioria esmagadora, o que seria, então? Mas o governo acha que a derrota do IOF foi obra de um grupinho da elite milionária que não quer pagar imposto. Não lhe passa pela cabeça, nem a pau, que quem não está mais querendo pagar imposto para sustentar as viagens milionárias de Janja é o povo brasileiro. Caiu o sistema. Mas eles não percebem.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-atropelado-votacao-iof-congresso/

PF mira políticos do PT, PSB e PDT por suspeita de desvio de emendas parlamentares na BA

Cinco cidades baianas são alvos de mandados de busca e apreensão e afastamento de servidores públicos. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Um grupo de políticos do PT, PSB e PDT suspeitos de desvios milionários de emendas parlamentares na Bahia são alvos da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta (27) pela Polícia Federal. Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento de servidores públicos foram cumpridos em cinco cidades do estado.

De acordo com fontes a par das investigações, prefeito, ex-prefeitos, um assessor parlamentar e um deputado são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro de emendas. Os mandados foram expedidos pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e são cumpridos em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Os alvos não foram divulgados.

“O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios”, disse a PF em nota.

Entre os alvos da operação estão o atual prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB-BA), que foi afastado do cargo, e os ex-prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT-BA), da cidade de Ibititá, e Marcelo José Carneiro de Carvalho (PT-BA), de Paratinga — este teria tido uma grande quantidade de dinheiro em espécie de Real e Dólar encontrada em armários em sua residência.

Outro alvo é o assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes, do gabinete do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O próprio deputado também é alvo com uma quebra de sigilo telefônico, segundo fontes.

Gomes seria, segundo a apuração, o coordenador do esquema de corrupção de emendas, tendo uma “altíssima” confiança do deputado. Em nota enviada por seu gabinete, Mendonça Júnior se disse surpreendido pela operação negou envolvimento no esquema.

“Félix Mendonça nega que ele ou qualquer assessor do seu gabinete tenham cometido irregularidade no envio de emendas parlamentares para municípios baianos, sejam os citados na operação ou qualquer outro. O deputado ressalta que as emendas para custeio ou investimentos nos municípios são solicitadas por prefeitos ou lideranças, sendo esperado que os recursos sejam aplicados de forma lícita, com a obtenção de ganho exclusivamente político”, disse o parlamentar em nota.

Entre os alvos da operação estão, ainda, empresários suspeitos de participarem das fraudes.

Todos os demais envolvidos também são procurados pela Gazeta do Povo.

O PT é o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Já o PSB é o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o PDT do ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência.

Segundo a PF, a operação é uma ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, que apuram crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Desvio em obras contra a seca

Esta fase da Operação Overclean é um desdobramento de uma ação realizada em abril que descobriu um esquema criminoso no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos. Na época, um servidor público foi afastado das funções — ele seria ligado ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, suspeito de operacionalizar o esquema para desviar verbas de obras em vários estados além da Bahia.

A operação da PF ocorre no mesmo dia em que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúnem com o ministro Flávio Dino, do STF, em uma audiência para discutir a aplicação e execução de recursos de emendas parlamentares.

As restrições impostas por Dino para a liberação das emendas, com a determinação de mais transparência, irritaram os parlamentares e levaram, entre outros motivos, à mais recente derrota do governo com a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF.

No último dia 10, Dino cobrou explicações da Câmara sobre a destinação das verbas de parte das emendas parlamentares após a Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional Brasil apontarem irregularidades.

Segundo as entidades, haveria uma nova modalidade de destinação de emendas de comissão e de bancada, para as quais o Legislativo teria disponíveis cerca de R$ 8,5 bilhões no Orçamento da União. Para viabilizar a execução dessas emendas, o código de identificação dos pagamentos teria sido alterado a fim de “burlar” as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF.

O pedido feito por Dino irritou o Congresso, que enxergou na ação do ministro um movimento para favorecer o governo e atrasar o pagamento dos recursos. O ministro foi indicado ao cargo no STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde agosto de 2024, Dino vem bloqueando a execução das emendas. Inicialmente, bloqueou as chamadas “emendas PIX”, recurso de natureza especial que é transferido do ministério diretamente para o local indicado pelo parlamentar. O ministro liberou transferências dessa modalidade apenas para obras em andamento e calamidades públicas.

No mesmo mês, ele também suspendeu o pagamento das emendas impositivas após o PSOL questionar a constitucionalidade da obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares individuais e de bancada. Os recursos só foram liberados em dezembro, quando Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses. Já neste ano, o magistrado também bloqueou emendas para a Saúde e universidades federais.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/operacao-suspeita-desvios-milionarios-emendas-parlamentares-ba/

Alexandre Garcia

Já temos deputados demais

Plenário da Câmara dos Deputados: originalmente projetado para cerca de 300 parlamentares, hoje abriga mais de 500. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Há uma discussão muito grande sobre o aumento do número de deputados, de 513 para 531. O Senado aprovou um projeto de lei que já tinha passado pela Câmara, em resposta a uma decisão do Supremo que deu um prazo de 30 de junho para a Câmara cumprir a Constituição, segundo a qual o número de deputados tem de ser proporcional à população dos estados, com base no censo de 2022. Nós teremos, já no ano que vem, de eleger 531 deputados, além de dois terços dos 81 senadores.

Por que tantos deputados? Eu fiz uma continha aqui: nós temos 395 mil brasileiros para um deputado. Nos Estados Unidos, um deputado representa 782 mil americanos. A Câmara de Representantes norte-americana tem 435 deputados para uma população de 340 milhões; nós somos 210 milhões e teremos 531 deputados. E tudo isso tem consequência também nas assembleias legislativas, que serão acrescidas de 30 deputados estaduais. Tudo bancado pelo pagador de impostos.

Quando Oscar Niemeyer construiu o plenário da Câmara, ele planejou um espaço para 326 cadeiras. Agora são 513. Já diminuíram o corredor do meio e os espaços nas laterais para caber mais cadeiras. Quero ver como vão ajeitar aquilo. Será que vão arrumar cadeiras de dois andares?

DataPrev e Ministério da Gestão também têm culpa no escândalo do INSS 

Folha de S.Paulo publicou, no dia 24, uma coluna questionando por que a DataPrev e o Ministério da Gestão, ao qual a DataPrev está subordinada, não estão sendo cobrados pelo caso das fraudes no INSS. O colunista lembrou que a DataPrev é talvez mais responsável que as duas autoridades que caíram por causa do escândalo, o presidente do INSS e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, porque todo o controle desses dados passa pela DataPrev, mas ninguém controlou se os pobres idosos descontados tinham autorizado esses descontos; no máximo, conferiam se a pessoa estava viva e se o contracheque dela comportava o desconto. E, como diz o colunista, a DataPrev, pertencendo à pasta da ministra Esther Dweck, tem autonomia, não tem de obedecer a ordens do INSS dizendo para fazer ou não fazer determinado controle. É bom lembrar que o governo Bolsonaro pretendia instituir regras mais rígidas, mas elas foram enfraquecidas com votos daqueles que queriam favorecer a área sindical, beneficiada com esses descontos.

Os números dos homicídios que ninguém comenta

Falam tanto sobre homicídios no Brasil, e tenho aqui os dados de 2024 da capital da República. A maioria das vítimas, 88%, era de homens; só 12% eram mulheres. Mas a cobertura dos jornais não mostra isso. Armas de fogo foram usadas em 41% dos homicídios; os outros foram cometidos com facas, paus, pedras, barras de ferro. Por fim, o motivo: em 50% dos casos, tirar uma vida para roubar um celular.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/projeto-aumento-numero-deputados-531/

Em nova fase da Operação Overclean, PF faz buscas e encontra gavetas abarrotadas de dinheiro

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a quarta fase da Operação Overclean, que investiga o desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares na Bahia.

Desta vez, a ação mira três prefeitos que, além de serem alvos de busca e apreensão, foram afastados dos cargos por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

núcleo investigado tem ligação direta com o deputado federal Félix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA). Embora o parlamentar não tenha sido alvo das buscas na manhã desta sexta, ele é oficialmente investigado pela PF no caso.

Durante a operação, gavetas abarrotadas de dinheiro foram encontradas pelos agentes que cumpriam mandados.

Foram cumpridos, nas cidades de Salvador (BA), Camaçari (BA), Boquira(BA), Ibipitanga(BA) e Paratinga(BA), 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções, todos expedidos pelo STF.

O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/71256/em-nova-fase-da-operacao-overclean-pf-faz-buscas-e-encontra-gavetas-abarrotadas-de-dinheiro

O “drible” na censura imposta pelo STF

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Claro que o artigo 19 seria derrubado, pois ele garante uma liberdade que não pode existir em um estado autoritário.

No entanto, existe uma linha de raciocínio, na qual é impossível regular as redes como um todo. Os subterfúgios serão criativos.

Se eu chamar um cara de Xerxes, quem pode dizer que falo de indivíduo A ou B. Se chamo de “Rocambole” quem garante que que se trata de tal pessoa?

Nenhuma mensagem deixará de ser enviada. O que vai mudar é o rastreio do algoritmo, e o brasileiro é bom em renomear as coisas.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/71261/o-drible-na-censura-imposta-pelo-stf

URGENTE: Sanções de Trump contra Moraes ganham força nos EUA

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Informações dão conta de que o congressista dos Estados Unidos Chris Smith, republicano de New Jersey, enviou na noite desta quarta-feira (25) cartas à Casa Branca e ao Departamento de Estado em que pede que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja submetido a sanções da Lei Global Magnitsky.

A legislação, criada para punir graves violadores dos direitos humanos, impõe restrições de acesso ao território americano, congelamento de bens no país e proibição de transações financeiras com instituições bancárias que operem nos EUA. Sua aplicação depende de uma ordem do presidente Donald Trump ou do secretário de Estado Marco Rubio.

“O Brasil, antes um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de lamentar retrospectivamente a inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”, afirma Smith na carta.

“Insto o governo a agir rapidamente para impor essas sanções [Magnitsky a Moraes] e, para uma possível responsabilização futura, a identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.”

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/71224/urgente-sancoes-de-trump-contra-moraes-ganham-forca-nos-eua

Ministério de Alckmin acusado de farra com fundo milionário fora do orçamento

Geraldo Alckmin (E) ao lado do presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Parou no Tribunal de Contas da União a cobrança de auditoria no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), relacionado ao Ministério da Indústria, comandado pelo vice Geraldo Alckmin. O FNDIT, que movimenta enorme volume de dinheiro, recolheu cerca de R$112 milhões só em fevereiro e março, diz o BNDES, que gere o fundo. Provocado pela deputada Carol de Toni (PL-SC), o MDIC admitiu: a execução dos recursos do FNDIT não é realizada via orçamento público.

Farra fiscal

“É confissão escancarada da farra fiscal, é o próprio governo admitindo movimentos fora do orçamento”, diz a parlamentar que cobrou auditoria.

Caminhão de dinheiro

Só em 2024, no programa MOVER, o fundo captou R$626 milhões. Entre 2019 e 2023, a grana captada passa dos R$1,46 bilhão.

Jeitinho

Sem passar pelo orçamento público, quando o FNDIT liberar dinheiro, essa movimentação não aparece como despesa no orçamento federal.

Que lei?

Para Carol de Toni, ao assumir a manobra, Alckmin confessa que está burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/ministerio-de-alckmin-acusado-de-farra-milionaria

Ciro critica recurso de Lula ao STF: ‘Pior para o Brasil’

Senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. (Foto: Diário do Poder).

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quinta-feira (26) que se o governo Lula (PT) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), será “pior para o Brasil”.

“[Se recorrer ao STF] vai ser pior para o país, pior para o Supremo, que passará uma imagem de estar compactuado com o governo para elevar a carga tributária do país, as pessoas que já estão cansadas de pagar impostos”, afirmou Nogueira em entrevista ao Mercado Aberto.

O parlamentar criticou ainda a carga tributária do país e destacou que não há melhorias para a população, apesar dos altos impostos.

“Nós temos hoje aqui impostos de primeiro mundo e serviços de terceiro mundo. Se nós estivéssemos elevando a carga tributária e melhorando os serviços para a população, mas isso não está acontecendo. Enquanto se aumenta o imposto a cada 37 dias, uma pessoa que precisa de um serviço de especialidade no SUS leva 57 dias para ser atendida. Então olha a falta de sintonia dos serviços com alguns impostos no nosso país.”, ponderou.

Derrota do governo Lula

Na noite da quarta-feira (25) o Congresso decidiu derrubar a proposta que aumentaria o IOF.

A derrubada do decreto tanto na Câmara, quanto no Senado, representa uma derrota ao governo que agora terá que definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/ciro-critica-recurso-de-lula-ao-stf-pior-para-o-brasil

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