Alexandre de Moraes e a longa mão (boba) da Constituição americana

Flávio Gordon
O ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária do STF de 12 de junho. (Foto: Ton Molina/STF)

“O homem despojado de suas vestes não é mais que um pobre, nu, bifurcado animal, assim como tu és.” (William Shakespeare, Rei Lear, Ato 3, Cena 4)

Ainda trajado de ministro da suprema corte, o exótico personagem Alexandre de Moraes segue em sua saga de reinventar a Justiça brasileira à imagem e semelhança de seu arbítrio. Já não lhe bastando controlar redes sociais, intimidar jornalistas, silenciar parlamentares e enquadrar humoristas, passou a pretender, como um absolutista ilustrado de toga, ampliar sua jurisdição para além das fronteiras do território nacional. Acontece que, dessa vez, o sujeito mexeu com quem não devia – a Justiça americana.

Atendendo a pedido das plataformas Rumble e Trump Media, em caso já analisado por mim nesta coluna, a Justiça do Distrito Médio da Flórida expediu na última terça-feira, dia 17, uma nova citação contra o juristocrata brasileiro. O tribunal americano exige que ele se manifeste em até 21 dias – sob pena de o processo seguir à revelia, com base apenas nas alegações dos autores da ação, que acusam Moraes da prática de censura e violação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA.

Como é de seu feitio, até o momento Moraes não deu uma palavra. Mas é mais fácil deixar de responder às convocações do manso Congresso brasileiro do que às da Justiça dos EUA. O Itamaraty, mais uma instituição sequestrada pela juristocracia nacional, tem acusado a Justiça americana de “politização” – como se censurar a liberdade de expressão nos Estados Unidos fosse um direito inalienável de soberania brasileira. Mas o argumento não parece ter chances de prosperar, uma vez que avançado em favor do representante de uma corte que não tem se envergonhado, ela sim, de assumir o seu protagonismo político-partidário (ilegal, nunca é demais lembrar).

Alexandre de Moraes, de senhor da verdade revelada, poderá um dia ter de prestar contas a uma realidade exterior à bolha hermenêutica do Estado Excepcionalíssimo de Direito

Mas o servilismo atabalhoado do Itamaraty revela que o incômodo causado pela citação americana vai além do constrangimento diplomático. Ele atinge o coração do regime informal que se consolidou no Brasil desde que o STF decidiu que a Constituição é, na verdade, um instrumento plástico – uma espécie de massinha de modelar jurídica, manipulável ao gosto político-ideológico do ministro de plantão.

Há bastante tempo, tenho alertado aqui na coluna (ver, por exemplo, este artigo sobre o assunto) para o fato de que não vivemos mais sob um Estado de Direito, mas sob um Estado de Narrativa. No centro desse teatro de operações está Alexandre de Moraes – intérprete principal, autor, diretor e crítico de sua própria atuação. Como explicar, de outro modo, que um só homem tenha o poder de abrir inquérito de ofício, investigar, julgar e punir os réus que ele mesmo escolhe? Como aceitar que ordens de censura sejam emitidas em sigilo, sem contraditório, sem motivação legal, e, pior, com efeitos extraterritoriais?

A nova citação americana é, por isso, um choque de realidade num ambiente de alienação causada por poder irrefreado. Um lembrete de que ainda há lugares onde a Constituição é levada a sério. Onde a liberdade de expressão não é “ameaça à democracia”, mas sua condição. Onde juízes não são legisladores, muito menos inquisidores. Onde, enfim, ao poder estatal não cabe decidir o que se pode dizer, curtir, compartilhar, retuitar ou pensar.

O lulopetismo, é claro, está em pânico. Não pelo conteúdo da citação em si, mas pelo precedente aberto. Pois, se a moda pega, o STF acabará sendo forçado a abandonar o papel autoatribuído de instância final de caprichos e retomar o de – esconjuro, pé de pato, mangalô três vezes! – um tribunal constitucional. Alexandre de Moraes, de senhor da verdade revelada, poderá um dia ter de prestar contas a uma realidade exterior à bolha hermenêutica do Estado Excepcionalíssimo de Direito.

É justamente isso que torna o embate tão revelador: a colisão entre dois modelos jurídicos. De um lado, o americano, baseado em freios e contrapesos, com a liberdade como valor fundador. De outro, o nosso, cada vez mais uma espécie de monarquia absoluta interpretativa, em que a lei se dobra ao imperativo da vontade dos monarcas togados. Aqui, o ministro diz o que é “discurso de ódio”, o que é “desinformação” e o que é “ameaça ao regime”. Lá, o cidadão é livre para ser idiota, conspiracionista, herege, liberal, conservador, libertário ou mesmo – vejam vocês – um opositor.

É nesse contraste que Alexandre de Moraes revela-se um personagem tragicômico. Em sua ânsia de controlar o debate público, tornou-se alvo de uma das democracias mais sólidas do mundo. Ao tentar calar opositores fora do país, acabou exposto no palco internacional como o censor-mor de um regime que, sem se assumir como tal (ou, talvez, já praticamente se assumindo), realiza todos os traços clássicos do autoritarismo: perseguição, censura, culto à unanimidade e desprezo ao indivíduo.

Em sua ânsia de controlar o debate público, Alexandre de Moraes tornou-se alvo de uma das democracias mais sólidas do mundo

A ironia é que, enquanto Moraes expande sua autoridade para além-mar, ignora solenemente os princípios que deveria defender aqui. Nenhuma cláusula da Constituição brasileira lhe confere o poder de perseguir críticos, calar parlamentares ou interditar debates. Nenhuma norma permite que ele transforme divergência em crime, opinião em “ato antidemocrático”, crítica em “ameaça institucional”. O que lhe dá poder não é a lei, mas o medo que ainda é capaz de infligir. Medo alimentado por uma imprensa sicofanta. Por um Congresso omisso. Por um empresariado acovardado. Por uma classe intelectual que, salva uma ou outra exceção, já vendeu sua consciência em troca de convites para simpósios sobre “democracia e regulação”. É essa cadeia de covardias que sustenta o regime de exceção sob o qual vivemos.

Se bem aproveitada pelos brasileiros ainda ciosos do valor da liberdade (coisa que eu não acredito que aconteça), a citação americana deveria servir para romper esse círculo de terrorismo estatal. Ela deveria ser um lembrete incontornável de que a realidade existe, de que há mundo além da Praça dos Três Poderes, de que a liberdade ainda respira – mesmo que em outro idioma. E que, sim, juízes também podem ser responsabilizados, inclusive internacionalmente, por seus atos, por mais sagrados que sejam seus cargos aos olhos da militância progressista.

Ao tentar exportar sua jurisdição, Alexandre de Moraes importou para si uma exigência elementar da civilização: o respeito às liberdades individuais. Não por acaso, foi essa a primeira cláusula constitucional da república que o cita agora. Uma cláusula que, se respeitada por aqui, já teria poupado o Brasil do vexame de ver um ministro do Supremo na condição de réu moral – e agora também legal – perante o tribunal da liberdade.

No fim, apesar de suas tentativas, os censores não terão silenciado a história – a qual, ao contrário, os terá reduzido à sua pequenez biográfica, com o desprezo reservado aos farsantes que confundem autoridade com infalibilidade. Se o Brasil cala por covardia, a América fala por princípio. E, entre um e outro, Alexandre de Moraes começa a notar que sua toga cobre menos do que deveria, pois a longa mão (boba) da Constituição americana é capaz de levantá-la em público.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-gordon/alexandre-de-moraes-justica-estados-unidos-constituicao/

J.R. Guzzo

Se Lula não é antissemita, então o que é?

Itamaraty diz que houve “clara violação à soberania desse país [Irã] e ao direito internacional” por Israel. (Foto: reprodução/Youtube Canal Gov)

Se uma pessoa, principalmente se ocupar um cargo público, fala sobre os judeus como um nazista, pensa a seu respeito como um nazista e exibe, em relação a eles, o mesmo rancor nazista, é normal que ocorra uma pergunta imediata: essa pessoa não é, ela própria, um nazista? É a questão que ocorre no momento sobre o presidente Lula e o fato dele ser ou não antissemita. Há quase dois anos, desde que terroristas “palestinos” assassinaram selvagemente 1.200 civis israelenses, inclusive crianças e bebês de colo, Lula não parou de hostilizar deliberadamente o Estado de Israel e o povo judeu. Se voltou sua ira contra os israelenses quando foram eles os agredidos, imagine-se a fúria guerreira de agora, quando é Israel quem ataca, ao lado dos Estados Unidos, as centrais nucleares com que o Irã promete varrer os judeus da face da Terra.

O presidente, sem a menor atenção ao que o povo brasileiro pode pensar sobre uma situação em que um país ameaça publicamente outro, ainda mais sendo o ameaçado um velho amigo do Brasil, jogou-se automaticamente a favor do Irã. Não teve uma palavra de cautela, ou um gesto conciliador, ou a mínima consideração com os judeus brasileiros; sequer tentou fingir uma dose módica de neutralidade. Lula saiu direto gritando “viva o Irã”, como se fosse um aiatolá antissemita ele mesmo. Na verdade, tirando os mais fanáticos, fez questão de se mostrar ao mundo como o maior aliado da ditadura iraniana.

O ódio de Lula a Israel não é uma opção política – parte do seu delírio sobre o “Sul Global”, suas ideias de voltar ao tempo da colônia com a China no lugar de Portugal e sua cegueira anticapitalista. É tudo isso, claro, mas é sobretudo a tara antissemita que faz nazismo e esquerdismo se parecerem tanto

Eis aí o Brasil, mais uma vez, jogado por Lula para o submundo das nações bandidas – onde se compraz em fazer companhia a ditaduras chefiadas por gângsteres, países terroristas e regimes fora da lei, como o Irã. Nem uma democracia, uma sequer que seja, ficou ao lado dos aiatolás contra Israel. Todas fecharam com Israel, com o apoio armado dos Estados Unidos e com a justiça fundamental da causa em que uma nação com 10 milhões de habitantes levanta-se em defesa do seu direito a continuar viva – viva fisicamente, apenas isso.

Lula, os extremistas que rodam em volta dele e uma mídia cada vez mais intransigente na sua militância antissemita em favor das ditaduras acusam Israel de ser o “agressor” na presente guerra contra o Irã. “Agressor”? Como assim? Há mais de 40 anos o Irã diz que vai eliminar o Estado de Israel como “um câncer”. Diz que vai abrir “as portas do inferno” para os judeus. Não tem nenhuma proposta no conflito que não seja a liquidação de Israel. Exibe, na frente do mundo inteiro, programas de desenvolvimento que levam à bomba atômica. Recusa-se a qualquer tipo de fiscalização internacional séria. É esse o país que Lula declara como o “agredido”.

O ódio de Lula a Israel não é uma opção política – parte do seu delírio sobre o “Sul Global”, suas ideias de voltar ao tempo da colônia com a China no lugar de Portugal e sua cegueira anticapitalista. É tudo isso, claro, mas é sobretudo a tara antissemita que faz nazismo e esquerdismo se parecerem tanto. Lula, como todo o “socialista-comunista”, tem o vírus do antissemitismo irremediavelmente incubado dentro de si. Nesses últimos anos, virou pandemia: com o pretexto de estarem combatendo o “sionismo” e o “Estado de Israel”, saíram do armário e se comportam, a cada dia, de forma mais parecida com os nazistas da Alemanha de Hitler.

É impossível, obviamente, ser contra o “sionismo” sem ser contra os judeus, e os novos antissemitas sabem muitíssimo bem disso; apenas se valem de jogos de vocabulário para esconderem o que realmente são. Sionismo nada mais é do que a defesa da ideia de que os judeus têm direito a um Estado nacional independente, como qualquer outro povo do mundo – sobretudo quando esse Estado, como é o caso de Israel, ocupa o território geográfico que os judeus vêm ocupando continuamente há mais de 3.000 anos. Lula, na verdade, nem se preocupa, ou tem conhecimento, dessas realidades. A única coisa que o interessa é pular na turba do linchamento.

Depois do ataque terrorista contra Israel, e ainda em pleno horror da barbaridade que tinha sido cometida, Lula saiu de imediato em defesa dos assassinos. Seu chanceler de fato disse, e Lula não contestou, que Israel estava tendo de pagar pelas “consequências de seus atos”. Assim que começou a reação militar de Israel contra a chacina, Lula já saiu dizendo que era “genocídio”. Largou à própria sorte os brasileiros que foram sequestrados pelo Hamas; um deles, segundo nota do Itamaraty, “faleceu”. Seu crime: eram judeus. Acusou Israel, depois, de repetir em Gaza o “holocausto” sofrido pelo povo judeu na Alemanha nazista. Pouco antes do bombardeio das instalações nucleares do Irã, disse que a memória do Holocausto é “mimimi” e que os judeus não podem mais se “vitimizar”.

Se isso não é antissemitismo, então o que é? A responsabilidade por isso é de Lula; não dá, mais uma vez, para relevar as indecências que ele faz com a desculpa de sua ignorância e de seus “deslizes verbais”. Lula é, sim, antissemita, o seu governo é antissemita, e isso é crime previsto na lei brasileira. Tanto quanto isso, o Brasil tem um presidente que apoia, oficialmente, uma das ditaduras mais abjetas do mundo – esse Irã que açoita mulheres por não usarem véu, executa gays em praça pública e tortura abertamente presos políticos. Para ele, tudo isso são detalhes cuja divulgação só serve “à direita” e não pode atrapalhar a luta maior contra o imperialismo americano. É a marcha para o desastre.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/se-lula-nao-e-antissemita-entao-o-que-e/

Paulo Briguet

Gilmar, um homem sem arrependimentos

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Durante suas inesquecíveis aulas sobre os clássicos da literatura, o professor José Monir Nasser costumava perguntar aos alunos:

— Vocês se arrependem de alguma coisa na vida?

Sempre havia um que enchia a boca para dizer:

— Não. Eu não me arrependo de nada!

Monir então observava, com seu humor inigualável:

— Pois eu tenho uma péssima notícia: você não é um ser humano.

Lembrei-me dessa passagem do professor Monir quando li uma recente declaração do ministro Gilmar Mendes, o qual garante não se arrepender de nada que fez nos últimos anos em relação à Lava Jato. “Je ne regrette rien”, disse o decano do STF, citando a famosa canção de Edith Piaf.

Uma das principais características dos psicopatas, apontada pelo psiquiatra polonês Andrew Lobaczewski em seu livro “Ponerologia: Psicopatas no Poder”, vem a ser a completa ausência do sentimento de culpa. Psicopatas não se arrependem de nada. Quanto mais poderosos, eles não apenas não se arrependem como se tornam absolutamente incapazes de perdoar qualquer coisa nas outras pessoas.

É por isso que os grandes vilões da literatura apresentados nas aulas de Monir — tais como Iago, Macbeth, Medeia, Mefistófeles, juiz Holden — jamais se arrependem. O arrependimento pressupõe uma dose de humildade que esses personagens jamais poderiam permitir em si mesmos. Para aqueles que se fecham à graça e à misericórdia de Deus, o perdão é o maior dos acintes.

O sorocabano Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, de 34 anos, casado, pai de uma criança de dois anos, é um ser humano. Como tal, arrependeu-se por ter levado para casa uma bola que se encontrava no museu da Câmara dos Deputados. Ele era um dos manifestantes que entraram no prédio da Câmara em 8 de janeiro de 2023, e diz ter encontrado no chão a bola, um objeto de valor apenas simbólico, autografado por Neymar Jr. e outros jogadores do Santos Futebol Clube.

Após 20 dias, Nelson foi até a Polícia Militar e devolveu a bola, intacta. Afinal de contas, ela não lhe pertencia. Mesmo assim, o Imperador Calvo votou para condená-lo a 17 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado. É isso mesmo que vocês leram: 17 anos por uma bola — uma vez que todos os outros crimes são criações ficcionais de baixa literatura. Pobre Nelson: deve ter se arrependido de seu arrependimento.

Na história universal dos golpes de Estado, esta é a primeira vez que um dos golpistas comparece espontaneamente à polícia para devolver um objeto pertencente ao próprio Estado que ele supostamente tentara derrubar. Nem a polícia de Stálin seria tão imaginosa.

Mas eis que agora recebemos uma notícia do além-mar. O deputado português André Ventura, do partido Chega, acaba de anunciar que irá realizar uma investigação própria sobre as atividades de Gilmar Mendes em Portugal. Segundo Ventura, o partido recebeu “milhares de denúncias” sobre o decano da Suprema Soviete Federal.

Estou certo de que as referidas investigações não devem causar grandes preocupações a Gilmar — afinal, ele é um homem que não tem motivos para arrependimento. No entanto, complementando a referência musical a Edith Piaf, não posso encerrar esta crônica sem lembrar os versos de um compositor muito admirado pelo ministro:

Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar o perdão… 

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/gilmar-homem-arrependimentos/

Apoio histórico e alinhamento ideológico de Lula ao Irã enfraquecem política externa do Brasil

Assessor de Lula diz que Trump está atacando o multilateralismo para fazer os próprios acordos bilaterais. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A atitude do governo brasileiro de criticar Israel e os Estados Unidos com veemência e escolher palavras para não desagradar o Irã ao se posicionar sobre o bombardeio a centrais nucleares iranianas reflete um alinhamento ideológico histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu assessor Celso Amorim que data de 2005. Para analistas ouvidos pela reportagem a tomada de posição enfraquece a política externa brasileira, tradicionalmente conhecida pela neutralidade, e fecha portas para oportunidades comerciais.

Na nota oficial divulgada após os recentes ataques a instalações nucleares no Irã por forças americanas e israelenses, o Itamaraty condenou a ação “com veemência” e a classificou como uma “violação da soberania do Irã e do direito internacional”. Ao mesmo tempo, o texto criticou ataques a áreas densamente povoadas e danos a instalações hospitalares. Mas não afirmou que foi um míssil iraniano que destruiu um hospital israelense na última quinta-feira (19).

Segundo o cientista político Elton Gomes, a política externa brasileira historicamente condena hostilidades e conflitos, mas evita tomar partido em disputas internacionais. Apesar de afirmar neutralidade o governo Lula vem dando indícios de que tem um lado ao condenar Israel com força e dificilmente mencionar violações do Irã.

Ao assumir a Presidência pela primeira vez, em 2023, Lula escolheu o diplomata de carreira Celso Amorim para ser seu chanceler. Mensagens diplomáticas vazadas pelo WikiLeaks mostraram que o governo americano começou a constatar já em 2005 que Amorim se posicionava contra Israel e manobrava para dificultar negociações promovidas por Washington no Oriente Médio.

Entre essas manobras estavam ações diplomáticas na ONU para impedir a inclusão do nome do Irã em resoluções do Conselho de Segurança contra a proliferação nuclear e pressão para impedir a emissão de mandados de busca internacionais contra iranianos suspeitos de envolvimento no atentado terrorista contra a Associação Mutual Israelita de Buenos Aires, que causou dezenas de mortes em 1994.

“O mais preocupante é que o aumento do foco do governo brasileiro no Oriente Médio coincide com esforços agressivos da parte do Irã para estender sua influência na região além de Caracas para outros países da América Latina, inclusive o Brasil, na esperança de formar uma frente para resistir aos Estados Unidos”, diz um dos documentos secretos da diplomacia americana datado de julho de 2008.

Relatórios secretos redigidos por diplomatas americanos vazados em 2010 afirmaram que Amorim “estava farto do comércio internacional”, objetivo que norteou a diplomacia em governos anteriores, e decidiu apoiar pautas políticas na tentativa de fazer o Brasil assumir um papel de liderança global. Já em 2005, os americanos constataram o alinhamento do governo Lula com o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei.

O WikiLeaks foi um vazamento em massa de mensagens diplomáticas que revelaram informações secretas dos Estados Unidos e confirmaram tendências e políticas adotadas por Washington e por seus interlocutores ao redor do mundo.

O apoio ficou patente em 2010 quando o Itamaraty de Amorim tentou liderar ao lado da Turquia uma negociação para que o Irã concordasse em flexibilizar seu programa nuclear. Lula e Amorim fecharam um acordo para que os iranianos enviassem 1,2 tonelada de urânio para ser enriquecido pela Turquia. Dessa forma, Teerã não precisaria pesquisar a tecnologia necessária de enriquecimento de urânio, que pode ser usada tanto para fazer usinas nucleares para gerar energia elétrica quanto construir uma arma nuclear.

O governo do presidente americano Barack Obama entendeu que tal negociação não impediria o Irã de continuar a desenvolver a tecnologia da bomba nuclear e usou sua força geopolítica para impedir a conclusão das negociações. Um acordo similar foi firmado pelas potências ocidentais em 2015, mas o governo do presidente Donald Trump retirou os Estados Unidos do tratado em 2018.

Agora, no terceiro mandato de Lula, embora não esteja à frente do ministério das relações exteriores, Amorim segue dando as cartas no ministério e atuando como chanceler de facto, segundo analistas. “Houve violação do direito internacional. A Carta da ONU não contempla essa história que Israel invoca de autodefesa preventiva. Isso não existe. É uma quebra total das normas internacionais e isso está ocorrendo com frequência”, disse Amorim nesta segunda-feira (23), em entrevista à CNN Brasil.

O assessor especial de Lula para assuntos internacionais também disse ver risco de ocorrer uma guerra mundial caso o conflito no Oriente Médio e a guerra entre Rússia e Ucrânia se “comuniquem”.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Filipe Barros (PL/PR) criticou a posição do Brasil alinhada com o Irã. De acordo com o deputado, “a destruição do Programa Nuclear iraniano era desejada por boa parte do mundo”.

O presidente da Frente Parlamentar Brasil-Israel, senador Carlos Viana (Podemos-MG) também criticou a forma como o governo Lula tem se posicionado diante do conflito, atribuindo a Amorim a influência que levou a uma política anti-Israel.

Guinada ideológica leva Brasil a defender incoerências 

Segundo o professor e cientista político Elton Gomes, a diplomacia brasileira é, essencialmente, uma diplomacia de comércio, guiada por interesses pragmáticos. “Nossa política externa sempre evitou alinhamentos automáticos para preservar sua capacidade de diálogo com múltiplos atores e interesses comerciais estratégicos, o que é vital para um país com negócios nos cinco continentes e limitado em hard power”, explica. 

Ou seja, como o Brasil não tem força militar considerável nem uma posição econômica que permita influenciar o comércio mundial, precisa se manter neutro para tentar ser relevante politicamente.

Essa tradição, no entanto, vem sendo colocada em xeque no atual governo, segundo analistas. A recente postura do Itamaraty, manifestada em notas e posicionamentos públicos sobre o conflito entre Israel, Irã e grupos como Hamas e Hezbollah, sinaliza uma mudança de tom e de alinhamento diplomático. 

Para o especialista em política externa do Oriente Médio pela Universidade de Jerusalém, Alexandre Ostrowiecki, o governo brasileiro adota no Oriente Médio uma política marcada por grave incoerência moral. “O governo que se diz defensor dos direitos humanos, mas permanece em silêncio diante de um Irã que bombardeia cidades israelenses, reprime brutalmente suas próprias cidadãs e executa homossexuais, enquanto estende tapete vermelho a representantes do Hamas e Hezbollah”, aponta. 

Na avaliação de Elton Gomes, esse tipo de posicionamento ideológico destoa completamente do histórico brasileiro e compromete a reputação do país. “Ao se posicionar claramente a favor de um dos lados, o Brasil abre mão de um ativo diplomático valioso, fruto de décadas de pragmatismo e neutralidade. O mais grave é que, nem mesmo aliados estratégicos do Irã, como China e Rússia, adotaram retóricas tão radicais”, adverte. 

O diplomata Paulo Roberto de Almeida também apontou uma ruptura, destacando a postura ambígua do Itamaraty em condenar duramente ações israelenses enquanto silencia ou suaviza declarações diante de agressões perpetradas pelo Irã e por seus aliados na região.  

Almeida afirma que o governo brasileiro tem tratado com indiferença os conflitos pelo mundo, em especial as violações da Rússia contra a soberania da Ucrânia e contra a própria Carta da ONU. “Choca-me, a indiferença, não do Itamaraty, mas dos seus chefes no Planalto, no tocante às barbaridades perpetradas pela Rússia contra a soberania, a população civil e o patrimônio físico da Ucrânia, mesmo em face dos ataques mais chocantes em nítida violação da Carta da ONU e de todos os protocolos humanitários”, diz Almeida.

Para o diplomata, o Itamaraty é “vítima de uma política caolha, viciada e viciosa, que mancha a credibilidade e a humanidade da diplomacia profissional brasileira”. 

Atuação de Celso Amorim é criticada no Congresso 

A guinada ideológica do governo Lula também é alvo de duras críticas no Congresso Nacional. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Brasil-Israel, condenou o posicionamento do Itamaraty, classificando a atual política externa brasileira como “isolada e irrelevante” no cenário internacional. 

“É lamentável o que temos presenciado. As críticas do presidente Lula, totalmente desmedidas e orientadas de forma incorreta por Celso Amorim, têm alinhado o Brasil a uma nação terrorista que apoia grupos radicais e que contraria os princípios que a própria esquerda brasileira diz defender”, afirmou Viana. 

Para o senador Viana, é inaceitável que o governo brasileiro apoie regimes que massacram mulheres e homossexuais enquanto mantém o discurso progressista em fóruns internacionais. Ele defende a retomada da tradição diplomática brasileira: “Não é possível ficar calado diante das ameaças do Irã contra Israel”. 

Para o deputado Filipe Barros, “o Brasil atual tem sido muito diligente quando é para condenar Israel e os EUA, mas extremamente omisso quando o assunto é reconhecer como terroristas organizações financiadas pelo Irã, além do próprio regime que defende publicamente a destruição do Estado de Israel”. Na sua avaliação, “é lamentável esta postura, que rompe com uma tradição de elevada neutralidade, quando a nossa política externa ainda não havia sido capturada por um partido e por uma ideologia”. 

Brasil pode sofrer consequências econômicas e de prestígio diplomático 

A guinada ideológica do governo Lula no Oriente Médio pode trazer consequências severas para o comércio exterior e a imagem internacional do Brasil. Segundo Elton Gomes, dois riscos principais decorrem dessa postura: a alienação de mercados estratégicos e a perda de prestígio diplomático. 

Do ponto de vista comercial, o alinhamento retórico com regimes autoritários pode fechar portas importantes em Israel, fornecedor de tecnologia de ponta, e junto a aliados ocidentais como Estados Unidos e União Europeia. “Isso reduz a margem de manobra que o Brasil demorou décadas para construir”, afirma Gomes. 

No campo diplomático, a consequência mais grave é a perda do status de país neutro e confiável, capaz de oferecer seus bons ofícios em negociações internacionais. “Para um país sem capacidade militar significativa e sem arsenal nuclear, o prestígio diplomático é um ativo estratégico indispensável — e ele está sendo comprometido”, alerta Gomes. 

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apoio-historico-e-alinhamento-ideologico-de-lula-ao-ira-enfraquecem-politica-externa-do-brasil/

Após críticas de Lula e Maduro a ataque ao Irã, EUA dizem que América Latina precisa “decidir de que lado está”

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que acusou os EUA de violarem o direito internacional (Foto: Setor de Imprensa do Palácio de Miraflores/EFE)

O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (23) que os países da América Latina “precisam decidir de que lado estão”, depois que se dividiram sobre a ofensiva americana no domingo (22) contra instalações nucleares do Irã.

Segundo informações do jornal Buenos Aires Herald, uma alta funcionária do Departamento de Estado americano, cujo nome não foi divulgado porque se tratava de uma coletiva de imprensa apenas informativa para veículos de língua espanhola, reiterou o argumento da gestão Trump de que os regimes da Venezuela, Nicarágua e Cuba, aliados do Irã, são “inimigos da humanidade” e chamou a atenção de outros governos latino-americanos.

“Hoje é um ótimo momento para os países da região decidirem de que lado estão: se vão apoiar um regime que é um Estado promotor do terrorismo ou qual outra posição vão adotar”, afirmou a funcionária. “Esta é uma decisão que cada país deve considerar.”

A entrevista coletiva antecipou temas da 55ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que será realizada nesta semana em Antígua e Barbuda.

Após os bombardeios dos Estados Unidos a usinas de enriquecimento de urânio do Irã, o governo Lula afirmou em nota que os ataques representavam uma “violação da soberania do Irã e do direito internacional”.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, foi na mesma linha, ao descrever a ofensiva como “um ato criminoso que violou o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e até mesmo ignorou as leis dos EUA, colocando em risco a vida e a paz”.

Por sua vez, o presidente argentino, Javier Milei, comemorou os ataques e disse que o Irã “é inimigo da Argentina”, e o governo do Paraguai, liderado pelo conservador Santiago Peña, manifestou apoio “ao povo de Israel e ao direito de proteger sua existência” e disse que estava acompanhando “as ações levadas adiante por países aliados”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/criticas-lula-maduro-ira-eua-america-latina-lado/

Países árabes consideram “inaceitável” ataque com mísseis iranianos no Catar

O príncipe Faisal bin Farhan al-Saud, ministro das Relações Exteriores da Arábia Saudita, um dos países que condenaram o ataque do Irã a base militar americana no Catar (Foto: EFE/EPA/MOHAMED ALI)

Vários países do Oriente Médio, especialmente os do Golfo Pérsico, condenaram nesta segunda-feira (23) o lançamento de mísseis iranianos contra a base aérea americana de Al Udeid, nos arredores de Doha, capital do Catar, uma ação de retaliação que foi descrita como “inaceitável” e que “não pode ser justificada em nenhuma circunstância”.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita tachou a “agressão” de “inaceitável” e disse que o ataque constituiu “uma violação flagrante do direito internacional e dos princípios de boa vizinhança” e que “não pode ser justificada em nenhuma circunstância”.

A Arábia Saudita “afirma sua solidariedade e total apoio ao Estado-irmão do Catar e está empregando todos os seus recursos para apoiá-lo em todas as suas ações”, acrescentou a nota.

O Bahrein, que anunciou o fechamento de seu espaço aéreo após o ataque, também expressou solidariedade ao Catar “nessas circunstâncias delicadas na região” e ofereceu seus esforços para “evitar a escalada e resolver todas as disputas por meios pacíficos”, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Omã, que tem sido um mediador importante nas negociações nucleares entre Irã e Estados Unidos, também expressou apoio ao Catar e “às medidas que estão sendo tomadas para preservar sua segurança e estabilidade”, ao mesmo tempo em que pediu a “cessação imediata” de todas as operações militares na região.

Por sua vez, os Emirados Árabes consideraram o ataque “uma violação flagrante da soberania e do espaço aéreo do Catar e uma clara contravenção do direito internacional e da Carta das Nações Unidas”, ao mesmo tempo em que expressaram sua “rejeição categórica de qualquer ataque que ameace a segurança do Estado do Catar”.

O país pediu o fim “imediato” da escalada e advertiu que a continuação dessas hostilidades prejudicará a segurança regional e arrastará o Oriente Médio “para caminhos perigosos com consequências desastrosas para a paz e a segurança internacionais”.

Na mesma linha, o Egito expressou sua “profunda preocupação com a rápida e perigosa escalada na região” e confirmou sua rejeição a qualquer forma de escalada militar ou violação da soberania do Estado, pedindo um cessar-fogo.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Egito reiterou o “apelo à moderação e à adoção de soluções diplomáticas e de diálogo para preservar a segurança e a estabilidade na região”.

Além disso, o Kuwait, que também fechou temporariamente seu espaço aéreo após o ataque iraniano, condenou o ato e confirmou o apoio ao Catar em seu “direito de responder diretamente de forma proporcional à magnitude dessa agressão flagrante”.

O presidente do Líbano, Joseph Aoun, também classificou o ataque como uma “violação da soberania do Catar” e advertiu que esse ato ameaça espalhar a violência para outros lugares.

“Isso terá um impacto negativo sobre os esforços atuais para reduzir a tensão e retornar à mesa de negociações, que por si só pode encontrar soluções adequadas para restaurar a calma e a estabilidade na região”, disse Aoun, observando que o Catar foi mediador em vários conflitos regionais nos últimos anos.

A Guarda Revolucionária do Irã confirmou nesta segunda-feira que lançou um ataque com mísseis contra a base aérea americana de Al Udeid, no Catar, em retaliação ao bombardeio de três instalações nucleares no país islâmico, ocorrido no domingo (22).

Al Udeid, a maior base dos EUA no Oriente Médio, abriga cerca de 10 mil militares e serve como quartel-general avançado do Comando Central dos EUA (Centcom).

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/paises-arabes-consideram-inaceitavel-ataque-com-misseis-iranianos-no-catar/

Indiciamento de Carlos Bolsonaro abre receio de STF perseguir candidatos de direita ao Senado

Relatório da PF sobre Abin Paralela indicia Carlos Bolsonaro. (Foto: Renan Olaz / CMRJ / Arquivo)

O indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) se soma a uma série de decisões judiciais contra possíveis candidatos da direita ao Senado Federal em 2026. Assim como o vereador, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto estão com as pré-candidaturas ameaçadas por eventuais prisões que possam ocorrer no futuro. 

Uma das principais estratégias da oposição para as eleições de 2026 é fazer maioria no Senado para se contrapor a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas abusivas e pautar pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e, eventulmente, outros magistrados.

A reportagem apurou com membros da oposição que há um temor de que os atuais processos pudessem ser uma tentativa do STF de inviabilizar o plano. Não há, porém, qualquer evidência concreta de que as ações do Supremo tenham relação com as eleições de 2026.

Na terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) indiciou Carlos Bolsonaro por suposto envolvimento no esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”. Fontes a par da investigação afirmaram à Gazeta do Povo que foram descobertas evidências de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para supostas perseguições e monitoramentos indevidos.

A operação ocorreu após o vereador ser aventado como possível candidato ao Senado por Santa Catarina. No caso de Gilson Machado, o ex-ministro do Turismo cogitava disputar o Senado por Pernambuco, mas o cenário ficou incerto após sua prisão. Ele foi preso na última sexta-feira (13) por suspeita de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). No final do mesmo dia, ele foi solto – após decisão de Moraes. 

Já Eduardo Bolsonaro, possível candidato ao Senado por São Paulo, é investigado pelo STF por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O parlamentar se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora no país chefiado por Donald Trump. 

Perseguição pode unir a oposição e fortalecer direita em 2026

Apesar de reconhecer que há uma tentativa de enfraquecer a direita por meio de investigações contra aliados de Jair Bolsonaro, o cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, avalia que a estratégia pode sair pela culatra. Para ele, o uso político do Judiciário, especialmente pelo STF, tem atingido um limite e pode catalisar uma reorganização da oposição em torno de Bolsonaro e dos seus indicados.

“Com certeza a intenção desse grupo político PT-STF é prejudicar, sim, os nomes fortes ligados a Bolsonaro no ano que vem, tentar desestabilizar o apoio de Bolsonaro, gerar um temor por parte de candidatos que vão atrás do apoio dele”, afirmou.

No entanto, Cerqueira vê um desgaste crescente do ministro Alexandre de Moraes e do próprio governo Lula, o que reduziria o impacto dessas ações judiciais. “Está se esgotando a capacidade de pressão e atemorização de Alexandre de Moraes”, disse. 

Para ele, a crise de apoio internacional ao governo petista e a atuação de Lula em foros como o G7 reforçam esse cenário: “A atuação do Lula no G7, totalmente isolado, quase um palhaço mesmo, tentando fazer gracinha num momento crítico… O G7 dando declaração total de apoio a Israel, deixando caracterizada a política externa do petismo como desfocada.”

Expoentes e parlamentares da direita estão na mira da Justiça 

Nos últimos meses, diversos expoentes da direita brasileira passaram a enfrentar investigações, ações judiciais e condenações que colocam em xeque suas trajetórias políticas.

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB), que disputou a prefeitura de São Paulo em 2024, também foi condenado à inelegibilidade por oito anos. A decisão, proferida pela Justiça Eleitoral paulista, aponta abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. 

Além disso, Marçal responde criminalmente por colocar em risco a vida de 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em 2022, quando liderou um grupo sem preparo técnico adequado, resultando em uma operação de resgate de grande porte.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A sentença decorre de um episódio ocorrido no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023, quando o parlamentar usou uma peruca e fez declarações que geraram reação de movimentos sociais e entidades de direitos humanos.

Outro nome de destaque que enfrenta complicações judiciais é o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade dele por oito anos, acusando-o de abuso dos meios de comunicação durante a campanha pela prefeitura de Niterói (RJ) em 2024.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Jordy teria utilizado um jornal para atacar seu adversário político, Rodrigo Neves, em benefício próprio. O caso está em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

Já o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) tornou-se réu no STF por sua suposta participação em uma organização criminosa que supostamente teria atuado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Ele é acusado de integrar o núcleo que teria planejado um suposto golpe de Estado. Além disso, ele foi indiciado junto com Carlos Bolsonaro pelo caso da Abin paralela.

Por fim, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) enfrenta uma queixa-crime no STF por injúria e difamação contra Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais. Depois da nomeação de Gleisi como ministra responsável pela articulação do governo Lula com o Congresso Nacional, Gayer publicou em seu perfil no X que Lula ofereceu a ministra aos presidentes da Câmara e do Senado “como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.

Investidas judiciais não mudam opinião pública e fortalecem discurso de perseguição

Na avaliação do cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), as ações judiciais contra aliados de Jair Bolsonaro têm como objetivo principal minar o projeto político da direita no Congresso, especialmente no Senado, onde se decidem temas centrais da estabilidade institucional do país. No entanto, segundo ele, a estratégia não tem surtido o efeito desejado.

“De fato, essa é uma ação jurídico-política que visa restringir as capacidades do grupo político do ex-presidente Bolsonaro, atingindo, sobretudo, figuras viáveis para as candidaturas ao Senado Federal”, disse Gomes. 

“O PL e o grupo político de Bolsonaro estavam colocando o Senado como alvo para sua articulação mais substancial, justamente por conta da importância que essa Casa tem para obstar essa aliança circunstancial entre a Suprema Corte e o PT.”

Apesar da pressão institucional, o cientista político avalia que a ofensiva não conseguiu mudar a opinião pública contra Bolsonaro e seus aliados.

 “O grande objetivo desse consórcio PT-STF era conseguir virar a opinião pública contra o ex-presidente e seus assessores. O que acabou não acontecendo”, afirmou. “A narrativa de perseguição ficou estabelecida. Ficou claro que era um processo direcionado, que o rito jurídico não estava sendo respeitado, com o deliberado propósito de condenar o ex-presidente e seus aliados”, avaliou.

Mas, apesar da popularidade dos possíveis candidatos não ter sido afetada, há a possibilidade de que eles sejam impedidos de disputar as eleições por decisão do STF.

Gomes diz acreditar que, ao menos no cenário internacional, o desgatse do governo Lula pode inibir eventuais ações jurídicas mais contundentes. 

“É um governo que está sem apoio popular, está na mira dos Estados Unidos para sanções, está sem capacidade de comunicação com o seu público. Segmentos historicamente identificados com o PT estão abandonando o lulopetismo”, ressaltou.

Impacto eleitoral das investigações ainda é incerto e dependerá da narrativa

As investigações envolvendo aliados de Jair Bolsonaro têm potencial de repercussão política, mas o efeito direto sobre as eleições de 2026 ainda é imprevisível, segundo Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos. Para ele, o desfecho vai depender tanto do avanço dos processos quanto da forma como a direita reagirá publicamente.

“As investigações envolvendo figuras ligadas a Bolsonaro certamente têm potencial de repercussão política, mas o impacto eleitoral direto ainda é incerto”, afirmou. “Tudo vai depender da velocidade e da gravidade das apurações, bem como da forma como esses nomes — e a própria direita — conseguirem reagir na narrativa pública.”

Arruda lembra que o ex-presidente ainda possui força eleitoral significativa. “Bolsonaro segue com capilaridade eleitoral considerável, especialmente no Senado, onde nomes mais alinhados à direita têm conquistado espaços relevantes nos últimos ciclos”, avaliou. 

Ainda assim, ele reconhece que decisões judiciais podem enfraquecer candidaturas ligadas ao núcleo duro de Bolsonaro: “Se essas investigações avançarem e culminarem em decisões judiciais, pode haver um enfraquecimento momentâneo das candidaturas mais próximas ao ex-presidente.”

Ao mesmo tempo, o analista aponta que esse movimento pode ter o efeito oposto e alimentar a retórica de perseguição política, já explorada pela direita. “Também é possível — e não seria inédito — que parte do eleitorado enxergue essas ações como mais um capítulo de uma suposta perseguição institucional à direita”, disse. “Isso tende a reforçar o discurso de ‘luta contra o sistema’ que já é mobilizado há anos por esse campo político.”

Na visão dele, o saldo final dependerá de três variáveis centrais: “O estágio das investigações até 2026, o perfil dos candidatos que a direita decidirá lançar, e a capacidade de articulação de uma narrativa consistente diante do eleitorado.”

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/indiciamento-carlos-bolsonaro-receio-stf-perseguir-candidatos-direita-senado/

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