Tornou-se um mandamento religioso, daqueles que não podem ser discutidos em nenhuma circunstância, acreditar que houve uma tentativa de “golpe armado” no Brasil, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. Na verdade, trata-se de um “combo”. Inclui, com a proposição original, as crenças de que o golpe foi orientado por Jair Bolsonaro, que a polícia e a PGR reuniram provas “robustas” contra os acusados e que eles estão recebendo o benefício de um julgamento imparcial, técnico e rigorosamente subordinado ao que está na lei.
O problema insanável disso tudo é que o enredo oficial não tem nada a ver com a vida real – trata-se de uma questão estritamente de fé. É vetada a apresentação de fatos, ou o exame de realidades materiais. Só existe a obrigação de acreditar, como o Corão exige que um muçulmano acredite que Alá é o único Deus e que Maomé é o seu profeta. Quem duvidar, fizer perguntas ou recorrer a lógica fica automaticamente fichado como infiel. No caso do “golpe”, por decisão unânime do STF, do governo Lula e da maior parte dos jornalistas, torna-se de imediato um golpista, extremista de direita e até mesmo bolsonarista.
Estamos de volta à escuridão dos Processos de Moscou, das fogueiras da Inquisição e das ‘Provas de Deus’, em que o acusado tinha de provar a sua inocência – com o aperfeiçoamento de que na farsa de Brasília os réus provam que não fizeram nada, e os juízes mandam que calem a boca
Nada mais natural, portanto, que muito pouca gente se anime a levantar a questão essencial: “Se há crime, onde estão as provas?”. Por “provas”, aqui entenda-se provas de verdade, tais como seriam levadas a sério num tribunal de Justiça de qualquer país civilizado do mundo. É algo que não tem nada a ver com o patético amontoado de suposições, fantasias e disparates que compõe as 900 páginas do relatório de acusação da Polícia Federal e a sua aceitação passiva, com casca e tudo, pela PGR.
Se não há provas do suposto golpe – e ninguém até agora, após anos dois anos inteiros de investigação e dezenas de milhões investidos na busca de culpados, apresentou uma única prova objetiva de nada – também não há julgamento. O que há é um embuste no qual os réus já estão condenados antes da sentença e não existe, na prática, o direito de defesa. O que há é uma mentirada em que as razões dos advogados não são jamais levadas em conta, seja lá quais forem, os juízes antecipam que os réus são culpados e a mídia mostra como se fosse um julgamento genuíno.
Nada será suficiente para relatar a real extensão dessa infâmia – nossa versão jurídica do clássico heart of darkness descrito no romance de Conrad. Estamos em pleno coração da treva, e a cada dia de julgamento fica mais óbvio, perante o mundo inteiro, que o STF enterrou o Brasil na barbárie legal. Estamos de volta à escuridão dos Processos de Moscou, das fogueiras da Inquisição e das “Provas de Deus”, em que o acusado tinha de provar a sua inocência – com o aperfeiçoamento de que na farsa de Brasília os réus provam que não fizeram nada, e os juízes mandam que calem a boca.
Os crentes do consórcio STF-Lula ficam horrorizados quando, em meio ao silêncio geral, ouvem observações como essa. Quer dizer, perguntam-se indignados, que as “provas” reunidas pela polícia não são suficientes? Por acaso estão duvidando da PF, ou achando que alguém ali seria capaz de mentir? Alguém consegue imaginar que um ministro do STF possa ter uma conduta parcial? A resposta a tudo isso é “não”. Não, não é assim – é muito pior, em cada pergunta. Para resumir a ópera: o regime, pelo que está patente nos autos, jamais conseguirá provar com um mínimo de racionalidade que houve uma tentativa de golpe de Estado – e muito menos que os que estão sendo acusados têm alguma coisa a ver com ele. Não há solução para isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/stf-jamais-conseguira-provar-que-houve-uma-tentativa-de-golpe-de-estado/
“Pena de morte financeira”: o que a Lei Magnitsky pode fazer a Alexandre de Moraes
A aplicação de sanções por parte do governo americano a Alexandre de Moraes deixou de ser uma especulação e passou a ser uma possibilidade concreta.
Nesta quarta-feira (21), o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, falou especificamente sobre o assunto. Em uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, ele foi indagado pelo parlamentar republicano Cory Mills, da Flórida.
“Certamente, o senhor está ciente do declínio alarmante dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada e perseguição política dirigida a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”, afirmou Mills, que também falou na “prisão iminente” de Jair Bolsonaro antes de indagar a Rubio: “O que vocês pretendem fazer? Vocês cogitariam uma sanção a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky Global?”
A resposta de Rubio foi curta, mas significativa: “Isso está sob análise no momento e existe uma grande possibilidade de que aconteça”, ele afirmou. Foi a primeira vez que um integrante do governo americano falou diretamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky, uma espécie de pena de morte financeira, contra o ministro do Supremo.
Mas o que a lei prevê e quais seriam as consequências para o ministro do Supremo Tribunal Federal? Entenda:
O que é a Lei Magnitsky?
Existem duas normas que receberam o nome de Lei Magnitsky (Magnitsky Act, em inglês). A primeira passou a vigorar em 2012, sob o governo de Barack Obama. O objetivo era impor sanções aos responsáveis pela prisão de Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na cadeia depois de denunciar uma fraude tributária promovida por autoridades do governo de Vladimir Putin. Essa medida teve alcance limitado, e não pode ser aplicado a Moraes porque diz respeito apenas às pessoas envolvidas no caso Magnitsky.
Em 2016, o Congresso aprovou uma norma batizada de Lei Magnitsky Global, que aplica princípios semelhantes a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura e “graves violações de direitos humanos” em qualquer parte do mundo.
No ano seguinte, Donald Trump assinou um decreto estendendo a aplicação da norma. O texto revê punições a quaisquer pessoas “responsáveis ou cúmplices” em “sérios abusos de direitos humanos”. A medida também se aplica a autoridades ou ex-autoridades governamentais envolvidas em casos de corrupção.
O texto menciona especificamente o bloqueio de “todas as propriedades e interesses em propriedades que estão nos Estados Unidos, que doravante venham a pertencer aos Estados Unidos, ou que estejam ou venham a pertencer à posse ou controle de qualquer pessoa dos Estados Unidos”.
A definição de “pessoas” se aplica a indivíduos — por exemplo, alguém que venda um carro para Alexandre de Moraes — mas, mais importante, também vale para empresas.
Além dessas sanções financeiras, Moraes também ficaria impedido de entrar nos Estados Unidos.
Caso Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky, quais serão as consequências?
Se for enquadrado na Lei Magnitsky Global, Alexandre de Moraes terá muitas dificuldades em utilizar o sistema bancário. Isso acontece porque quaisquer instituições que atuem nos Estados Unidos também estariam incluídas, mesmo que tenham sede fora do território americano. A lista abarca todos os principais bancos que atuam no Brasil — até mesmo o Banco do Brasil, que mantém agências nos Estados Unidos, está sujeito ao banimento.
O mesmo vale para as principais companhias de cartão de crédito (como Visa, Mastercard, e American Express).
Caso descumpram as determinações da Lei Magnitsky, essas empresas ficam sujeitas às mesmas punições do alvo original da sanção. Para um banco ou instituição financeira, isso equivale a uma sentença de morte. Além disso, os responsáveis por essas companhias podem pegar até 20 anos de prisão.
Quais outros tipos de sanções podem ser aplicadas a Moraes?
Caso opte por não aplicar a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, o governo americano pode adotar medidas mais limitadas, como a retirada do visto do ministro do STF ou o bloqueio dos bens que ele porventura tenha nos Estados Unidos. Neste último caso, a sanção só teria efeito se o ministro possuir imóveis, investimentos ou contas bancárias em território americano.
Quem já foi enquadrado na Lei Magnitsky?
O último relatório oficial, publicado em 2023, contabilizava 650 pessoas enquadradas na Lei Magnitsky Global. A lista inclui o ditador de Belarus, Alexander Lukashenko, o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e 17 cidadãos da Arábia Saudita envolvidos no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi. Mais recentemente, o governo Trump usou a lei para impor sanções a autoridades da Geórgia e do Uzbequistão. A lista inclui um brasileiro de origem libanesa: Kassem Mohamed Hijazi, investigado por lavar dinheiro para o narcotráfico. Ele foi adicionado à lista em 2021.
Quem pediu a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes?
Em fevereiro deste ano, o congressista americano Rich McCormick enviou uma carta a Marco Rubio pedindo que a lei Magnitsky seja aplicada a Moraes. Outros parlamentares republicanos, como María Elvira Salazar e Rick Scott, também defenderam a aplicação de sanções a Moraes.
A Lei Magnitsky já foi usada para punir juízes ou ex-juízes?
Sim. Entre eles está Roberto José Rivas Reyes, que era presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua. Segundo o governo americano, ele foi punido por “envolvimento em corrupção significativa e por perpetuar fraude eleitoral que subverteu as instituições eleitorais da Nicarágua”.
O governo americano vai mesmo aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes?
Não há decisão sobre isso. A fala de Marco Rubio indica que a Casa Branca trata essa possibilidade a sério.
As sanções dependem do aval do Congresso americano?
Não. Quem toma a decisão é o governo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/pena-de-morte-financeira-o-que-a-lei-magnitsky-pode-fazer-a-alexandre-de-moraes/
Nikolas aciona STF para obrigar Motta a instalar CPI do INSS na Câmara
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou nesta quinta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 30 de abril, parlamentares da oposição protocolaram o requerimento com 184 assinaturas. São necessárias 171 para apresentação do pedido de instauração da CPI. Nikolas acusou Motta de “omissão” por autorizar a abertura do colegiado.
“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas”, disse o deputado no X. A iniciativa do parlamentar é semelhante a usada pela oposição ao governo Bolsonaro (PL) para a criação da CPI da Covid.
Em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, atendeu ao mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e determinou a abertura da comissão para apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia.
Dias depois, o plenário do STF confirmou a decisão de Barroso, pois os ministros consideraram que segurar a CPI feria o direito da minoria parlamentar. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados, entre 2019 e 2024.
“Por isso, entrei hoje com um Mandado de Segurança no STF para a instalação imediata da CPI do INSS. Sim, ao STF. E caso neguem, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, apontou Nikolas.
O deputado ressaltou que o Congresso não pode fechar os olhos “para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS”.
Com a CPI travada na Câmara, a oposição se mobilizou e protocolou no Senado o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (22) que fará a leitura do pedido de abertura da comissão em junho.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nikolas-aciona-stf-para-obrigar-motta-a-instalar-cpi-do-inss-na-camara/
Tarcísio critica governo Lula e defende frente ampla de direita para 2026
Cercado de cinco dos maiores caciques políticos do país, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lançou na noite desta quinta-feira (22) uma espécie de frente ampla de partidos de centro e de direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Ele pregou a união entre as legendas e criticou o governo petista durante a cerimônia de filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que deixou o PL para retornar ao PP.
“Tem mais uma coisa que é importante e não pode passar despercebida: o simbolismo desta reunião, a quantidade de lideranças que temos aqui do Brasil inteiro. Para quem duvida que esse grupo estará unido no ano que vem, eu digo para vocês: esse grupo estará unido. Esse grupo vai ser forte, esse grupo tem um projeto para o Brasil”, disse o governador.
O evento contou com a presença dos presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab; do União Brasil, Antônio Rueda; do PP, Ciro Nogueira; do PL, Valdemar Costa Neto; e do Podemos, Renata Abreu. O PP e o União Brasil se preparam para formalizar uma federação, o União Progressista, com a maior bancada do Congresso e cerca de 1.400 prefeituras.
Sem citar Lula diretamente, Tarcísio disse que algumas pessoas em Brasília “estão perdidas” e tomam decisões irresponsáveis. “No momento em que há dúvida, que tem muita gente em Brasília está perdida, muita gente que não sabe o caminho, e muitas decisões são tomadas de forma casuística, às vezes até de forma irresponsável, tem um grupo aqui que está unido”, disse o governador apontando para os dirigentes.
Tarcísio nega que será candidato a presidente da República e afirma que apoiará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições. No entanto, Bolsonaro está inelegível até 2030. O ex-mandatário se recusa apontar um possível substituto para 2026.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reafirmaram que pretendem insistir na candidatura de Bolsonaro à presidência em 2026, mas outros cenários já são avaliados. “Quem vai falar quem é o candidato a presidente é o Bolsonaro. Ele é o dono dos votos”, reiterou Valdemar.
Articulação da direita para 2026 depende de Tarcísio e Bolsonaro
O presidente do PP disse que Derrite será candidato ao Senado por São Paulo no próximo pleito. Para Ciro, o secretário será a “grande estrela” do União Progressista no combate aos problemas de segurança pública do país. “O que o Derrite fez em São Paulo, vamos levar para o Brasil inteiro”, enfatizou o senador.
Após o evento, Ciro disse que Derrite pode disputar o governo de São Paulo, caso Tarcísio decida tentar o Planalto. “É uma construção. O Tarcísio vai influir, o Bolsonaro… é uma construção. O Ricardo [Nunes] é importante, mas aí nós vamos passar a defender legitimamente o nome do Derrite”, afirmou o dirigente do PP a jornalistas, informou a CNN Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tarcisio-critica-governo-lula-e-defende-frente-ampla-de-direita-para-2026/
Moraes mantém prisão preventiva de Braga Netto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (22) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto. Ele está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.
No final de março, a Primeira Turma tornou réus o general, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados por suposta tentativa de golpe do chamado “núcleo crucial”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Braga Netto como mobilizador e responsável pelo financiamento da alegada trama golpista.
Braga Netto foi preso por suspeita de obstrução de justiça durante a investigação por supostamente ter tentado descobrir informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.
“Além da situação fática permanecer inalterada, o início da instrução processual demonstrou a necessidade da manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”, disse o ministro.
O STF começou a ouvir as testemunhas de defesa e acusação do “núcleo crucial” nesta semana. Na decisão, Moraes citou o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, realizado nesta quarta-feira (21).
“A testemunha de acusação, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento que o réu Walter Souza Braga Netto foi responsável por orientar militares golpistas a pressionar a testemunha e a sua família, uma vez que o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, à época dos fatos comandante da Aeronáutica, foi contrário ao plano golpista da organização criminosa”, disse o ministro.
O relator seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a permanência de Braga Netto na prisão. “O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, que sequer foi iniciada e cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão”, escreveu Gonet no parecer desta terça-feira (20).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-mantem-prisao-preventiva-de-braga-netto/
O populismo tarifário de Lula
Lula deve ter notado que foi vaiado três vezes na Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções, lotadíssimo — dizem que havia 14 mil entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Foi vaiado três vezes. E, no dia seguinte, Bolsonaro foi recebido lá como se presidente da República fosse, aos gritos de “mito, mito, mito”. Ele deve ter notado isso. E vai olhar as pesquisas, vai ver que a reprovação já está ficando cada vez mais longe da aprovação. Mesmo com o Sidônio, o marqueteiro, fazendo força. Mas está difícil. Os erros dele e de Janja puxam para baixo.
Aí ele quer compensar fazendo bondades com o nosso dinheiro. A mão que dá é a dele. Agora, o bolso que paga é o nosso. Eletricidade de graça para quem ganha até meio salário-mínimo por mês, R$ 759. E com desconto de 12%, que vem de um fundo — que é descontado —, do qual não será cobrado quem ganha de meio até um salário-mínimo. Os demais vão pagar na conta de luz. E dizem que isso dá uns bons R$ 3,6 bilhões que os consumidores de energia elétrica usuais vão pagar.
Nenhuma medida para resgatar os pobres da pobreza. Por quê? Seria pelo ensino, não é? Fazer com que as pessoas tenham possibilidade de alcançar empregos que paguem mais. Porque o próprio Lula revela isso. Ele fez um discurso, perante sindicalistas, dizendo que o metalúrgico, quando passa a ganhar R$ 4 mil ou R$ 5 mil por mês, deixa de votar no PT. Quem sai da pobreza deixa de votar no PT, segundo Lula. Então, tem que manter um grande número de pobres — eleitores — com Bolsa Família, sem saída, e com presentes de gás, de energia elétrica, essas coisas, para estimular o não fazer nada.
Como há uma queixa generalizada no Nordeste: as pessoas precisam de mão de obra, e a mão de obra recebe Bolsa Família e não se oferece para trabalhar, porque pode ganhar sem precisar trabalhar.
Crime institucionalizado
Um outro assunto: procurei o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) para confirmar, mas não obtive retorno. Em uma reunião hoje, da frente parlamentar que reúne a livre iniciativa em geral — agricultura, comércio, indústria —, há grande preocupação com a segurança pública. E citaram o deputado Joaquim Passarinho, que teria dito que o crime está em toda parte no Brasil — inclusive dentro do Congresso. E a gente sabe que o crime elege deputado, elege prefeito, vereador, senador, governador. Há coisas feitas na área de combustíveis, por exemplo, onde o crime atua.
Vocês sabem que o crime, hoje, tirando as grandes estatais — Petrobras, os grandes bancos, Banco do Brasil, Itaú, etc. — é o quinto grupo econômico mais poderoso do país. E prefere a área de combustíveis. Há ações que só acontecem com anuência do secretário da Fazenda, do governador, de senador, etc. Então, está mesmo infiltrado.
Só para entendermos: resolver o crime não é função apenas da polícia. A polícia é só a ferramenta. Resolver o crime é função da lei. Lei que precisa ser feita no Congresso Nacional. Não leis lenientes, que favorecem o criminoso. “Ele tem dez passagens na polícia”, “foi solto por várias audiências de custódia e continua assaltando”, “cumpre um sexto da pena e vai embora”, “ganhou tanto que é vantagem ficar três anos na prisão”. São essas leis que precisam ser mudadas.
Só para lembrarmos desse assunto — além da corrupção, suborno, juiz… tem de tudo. A pessoa que era séria acaba obrigada a ser cúmplice. Coisa pesada.
Desenvolvimento travado
E só para lembrar — que eu não mencionei aqui — o Senado aprovou uma mudança no licenciamento ambiental, que agora vai para a Câmara. Tomara que seja votado logo, para destravar o país. Meu Deus do céu! Essa gente é contra o país, não quer que o país se desenvolva. Veja só a história da — acho que é — Ferro Norte, uma ferrovia necessária.
E mais: a conquista do território brasileiro. O Brasil só é Brasil quando tem pé de brasileiro em cima. Senão, está sujeito a vir estrangeiro explorar de tudo, inclusive terras raras, minerais raros e estratégicos.
Nacionalismo é aquilo que Aldo Rebelo prega — e ele era um homem do PCdoB. Só para lembrarmos que temos que cuidar da soberania, sim.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/o-populismo-tarifario-de-lula/
Questão de soberania
Sentiram, e sentiram muito. Após o secretário de Estado Marco Rubio dizer que o governo Trump está avaliando sanções contra Alexandre de Moraes e alguns cúmplices, com “grande possibilidade” de acontecer, os ministros e o presidente Lula mandaram recados pela velha imprensa. “Governo Lula tratará eventual sanção contra Moraes como ataque à soberania”, disse o petista Jamil Chade no UOL. “Lula orienta Itamaraty a reagir com firmeza à ameaça de Trump a Moraes”, destaca Igor Gadelha no Metrópoles.
Que mudança de postura para o dia em que Mônica Bergamo, na Folha, disse: “Ministros do STF fazem piada sobre quem terá o visto para os EUA cancelado por Donald Trump”. Quem ri por último ri melhor? Avança no tempo e a mesma blogueira petista diz: “Sanção de Trump a Moraes é inadmissível e gerará solidariedade, dizem ministros do STF”. Acabou a graça? Não estão mais fazendo piadas, ministros?
Eles foram longe demais confiando na impunidade, mas erraram feio ao mexer com cidadãos americanos. Isso é levado muito a sério aqui nos Estados Unidos
Pelo visto não. Gilmar Mendes, o decano do STF que nos tempos vagos é empresário e até dirigente da CBF, publicou uma sequência de mensagens, primeiro clamando pela “regulação” das redes sociais, depois falando de “ameaça à soberania”. Estranho esse papo. Muito estranho. Quando Barroso confessou que pediu ajuda aos Estados Unidos quando chefiava o TSE, para influenciar nossas eleições, não havia preocupação com a nossa soberania?
Gilmar Mendes usou o juridiquês para impressionar, ao afirmar que “não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício de jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”. Oi? Leandro Ruschel rebateu: “Ora, o ‘agente estrangeiro’ está agindo justamente porque as garantias constituições dos brasileiros estão sendo sistematicamente ignoradas”. Dos brasileiros e até mesmo de americanos!
A Lei Magnitsky é uma prerrogativa do presidente americano, ou seja, está dentro de sua soberania. Trump nada pode fazer para intervir diretamente no Brasil. Seria ilegal fazer o que fez o Biden em conluio com Barroso. Mas ele pode colocar a sanção, e Moraes se tornaria um pária global, pois ela impede que qualquer banco no sistema SWIF que opera nos Estados Unidos aceite alguém sob tal punição. Tudo dentro das respectivas soberanias, portanto.
Familiares dos ministros também podem ser alvos, como destaca Paulo Cappelli no Metrópoles: “Trump prevê reação do STF e mira esposas com escritórios de advocacia”. No Brasil pode ser normal esse grau de promiscuidade entre a coisa pública e a privada, mas em países sérios não é. Cônjuges de ministros supremos possuem escritórios especializados em causas no STF, o que é escandaloso. Claro que as sanções precisam incluir esses parentes para ter efeito prático.
Enfim, a batata suprema está assando, e o consórcio PT-STF fará de tudo para dissuadir Trump de seguir nessa direção. Ocorre que há muita pressão de congressistas que conhecem bem a situação brasileira, e também de Elon Musk, dono da plataforma X, que foi alvo de perseguição dos ministros. Eles foram longe demais confiando na impunidade, mas erraram feio ao mexer com cidadãos americanos. Isso é levado muito a sério aqui nos Estados Unidos. O meu caso mesmo está nas mãos dos envolvidos nas análises, com riqueza de detalhes. Moraes vai ser ostracizado por excesso de soberba e autoritarismo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/alexandre-moraes-questao-de-soberania/
Ministra leva ‘bonde’ de 14 pessoas para Festival de Cannes
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, montou uma comitiva de 14 pessoas, com atores e servidores entre os convidados, para curtir o Festival de Cannes, na França.
Os convidados da ministra, nove servidores e cinco atores, receberam diárias e hospedagem que variaram entre seis e 15 dias que passaram na Europa. O valor da gastança, toda custeada pelo pagador de impostos, ainda não foi divulgado pelo Ministério da Cultura.
Para justificar o tour com a comitiva, o ministério afirmou se tratar de uma ação para “promover o talento e fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e França no campo da cultura e da economia criativa”.
A ministra, por exemplo, passou oito dias na França, entre 12 e 19 de maio. Margareth se reuniu com a ministra da Cultura da França, além de atividades relacionadas ao setor audiovisual.
Agora, oficial por decisão da Justiça: suspeito de roubo é ‘Careca do INSS’
O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, um dos investigados por se beneficiar do bilionário roubo aos aposentados, foi à Justiça do Distrito Federal para que proibisse as referências a ele como o “Careca do INSS”. O juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, negou o pedido.
Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O juiz José Ronaldo Rossato rejeitou a queixa-crime de Careca do INSS contra um site de notícias do DF. Segundo a defesa de Antunes, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a matéria jornalística somente veiculou informações públicas sobre a investigação e não imputou crimes ao investigado. Com informações do Estadão Conteúdo.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/agora-oficial-suspeito-de-roubo-e-careca-do-inss
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